MIGALHAS nº 904

Quinta-feira, 15 de abril de 2004 - Migalhas nº 904 - Fechamento às 9h11.    

 

 

 

"O salário mínimo deveria se chamar gorjeta máxima"

Anônimo

Migalhas

Dividido por uma queda-de-braço entre a área econômica e os ministros da chamada ala ''desenvolvimentista'', Lula adiou o anúncio do novo valor do salário mínimo. O presidente prometeu uma solução ''criativa'' e ''inovadora'' para o assunto.

As voltas que o mundo dá

O fato de Lula incumbir-se de fixar o novo valor do salário mínimo é, no mínimo, interessante. Nascido no balcão de negociações por melhoria de salários, Lula se vê em posição diferente: do outro lado da mesa. Convenhamos que o antes agitado sindicalista anda agora um tanto indeciso.

"Que situação a minha! Na minha história, sempre defendi o aumento do mínimo e o emprego. Agora, estou tendo que escolher entre uma coisa e outra. Vamos ter que optar, e acho o crescimento muito importante". Lula

Adiado

O governo adiou mais uma vez a votação da MP que cria mais de 2,8 mil cargos de confiança na administração federal. Faltou apoio do PMDB e dos partidos de oposição.

Mui aliados

Com a saída do PL - partido do vice-presidente José Alencar - da base de apoio, e a revolta de setores do PMDB, os governistas não têm mais número necessário para a aprovação de leis no Congresso. É o pior momento, desde a posse, que Lula encontra no Legislativo.

Explicações

Dois fatores explicam a atual fase de Lula no Congresso: sua queda de popularidade e o começo de conflitos com a proximidade das eleições municipais.
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Alteração no CDC

Uma alteração no CDC, com muita repercussão nas atividades empresariais, vem sendo objeto de discussão na Câmara do Deputados. Tramitando silenciosamente, o Projeto de Lei nº 1.437/03 altera o art. 32, parágrafo único, da legislação consumerista. Hoje, em Migalhas, você pode saber tudo sobre essa mudança, no ótimo artigo de autoria de Marco V. Gasparetti, do escritório Mundie e Advogados. Clique aqui para ver.

Controle comparado

O jornal Zero Hora entrevista Ernst Markel, presidente da União Internacional de Magistrados. Ele fala do controle externo do Judiciário: 

"A Itália e a Espanha são exemplos de lugares onde a Justiça funciona. Em ambos os casos há órgãos de controle externo, mas eles são majoritariamente compostos por membros do Judiciário."

Intervalo entre jornadas

O TST decidiu que o tempo compreendido entre as jornadas de trabalho do motorista de ônibus interestadual não deve ser considerado como tempo à disposição do empregador. (Clique aqui)

Legitimidade

Os sindicatos possuem legitimidade para representar seus associados em reclamação trabalhista que tem por objetivo o reajuste do valor do auxílio-alimentação pago pela empresa. (Clique aqui)

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Conheça o Apoiador de Migalhas

Visite hoje os escritórios virtuais de:

• Ulisses Sousa Advogados Associados (Clique aqui)

• Amaral Gurgel Advogados (Clique aqui)

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Fenalaw

Acontece nos dias 16 e 17/6, a Fenalaw - Feira Nacional de Serviços e Suprimentos Jurídicos, que vai apresentar ao público os vários instrumentos existentes no mercado voltados para a gestão eficiente e competitiva de escritórios de advocacia. Nas mesmas datas será realizado o Senalaw - Seminário Nacional de Administração de Escritórios de Advocacia e Jurídicos, que contará com a participação de ilustres profissionais. Clique aqui.


Edis

O Congresso vai tentar alterar, até junho, a decisão do Judiciário de reduzir o número de vereadores. Comissão especial da Câmara, montada para agilizar um projeto, têm uma proposta alternativa para o corte de cadeiras dos edis, menos drástica.

Para entender o caso, veja o artigo de Marcelo Andrade, do escritório Silveira, Andrade e Piza, Advogados. (Clique aqui)

Mordaça

Sobre a lei da mordaça, veja hoje o artigo do dr. Alexandre Thiollier, do escritório Thiollier Advogados. Segundo o combativo causídico, "o que se amordaça são os animais com poder investigatório que buscam a autopromoção à custa da honra alheia." Clique aqui para ver o artigo na íntegra.

Investigação

Voltando a esmigalhar os principais temas em pauta no país, Adauto Suannes, em companhia de Vagner da Costa, escreve sobre procedimento investigatório realizado pelo MP e o devido processo penal. Para conferir este texto de peso, clique aqui.

Falência

O jornal Gazeta Mercantil teve a falência decretada pelo juiz da 8ª vara cível do foro central de SP. A Samab Cia. Indústria e Comércio de Papel foi nomeada síndica. (Proc. nº 000.03.152422-2)

Garoto x Nestlé

Advogados da Nestlé defendem hoje, em audiência pública no Cade, o que dizem ser o fato novo para que a multinacional suíça mantenha o controle da Garoto. A proposta consiste em vender marcas tradicionais e ativos físicos das duas companhias que representam 10% do mercado de ''chocolates sob todas as formas''.

Incentivo

O ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, vai mandar ao Congresso uma lei de incentivo fiscal para o esporte nos mesmos moldes da Lei Rouanet.

Conta-gotas

O BC reduziu ontem a Selic de 16,25% ao ano para 16%, sem indicação de tendência.

BNDES quer a Embratel

O presidente do BNDES, Carlos Lessa, disse ontem, em audiência pública no Senado, que as concessionárias de telefonia fixa local (Telefônica, Telemar e Brasil Telecom) deverão comprar a Embratel. O BNDES tem interesse, pois entraria com 40% no negócio.

China e Brasil

Wang Jun, presidente da Citic, o grande banco de investimento do governo chinês, que veio prospectar o mercado brasileiro, ciceroneado pela Brasilinvest, disse ontem que a China tem um grande desafio neste ano "trabalhar parcerias estratégicas para reduzir suas vulnerabilidades."

Notícias da China I

A economia chinesa começa a apresentar sinais de superaquecimento. Esta semana, o BC da China anunciou novas medidas para reduzir o volume de moeda em circulação no país.

Notícias da China II

Uma pesquisa com 87 especialistas de diferentes regiões do mundo, contratados por grandes corporações para ajudá-las a decidir o destino de seus investimentos até 2007, revelou que o Brasil é o segundo na preferência para investimentos diretos estrangeiros na América Latina, depois do México. No entanto, o país não aparece na lista global dos dez destinos preferidos, que é encabeçada pelos dois gigantes asiáticos: China e Índia.

Curso

O IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental promove o Curso de Previdência Complementar, com início no dia 26/4, em SP. O evento será coordenado pelo ilustre professor Wagner Balera. Saiba mais informações no telefone (11) 3813-8866 ou clique aqui.

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Julgamento no TSE

O futuro dos mandatos do senador João Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, será decidido hoje pelo TSE. Os dois são acusados de comprar votos na eleição de 2002.

Opinião

A eventual cassação é o tema de artigo do professor Dalmo de Abreu Dallari no Correio Braziliense de hoje. Segundo o mestre, "a oligarquia amapaense tenta cassar os mandatos conferidos pelo povo dentro da mais estrita legalidade." Dalmo Dallari diz que "é indispensável que os julgadores da instância superior decidam com a independência e imparcialidade".

Legislativo e Judiciário

Também sobre o processo de Capiberibe, os senadores anteontem foram à tribuna da Casa para cobrar sua absolvição. Chegaram até a sugerir que Sarney deveria ir ao TSE falar com os membros da Corte. Com mais sensatez, Jefferson Perez ocupou ontem a tribuna para protestar contra os senadores que tentaram se imiscuir no julgamento do TSE.

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Anaconda

A juíza federal Adriana Pilleggi de Soveral, uma das acusadas de envolvimento nos fatos investigados pela PF na Operação Anaconda, não conseguiu impedir no STJ a quebra de seu sigilo bancário.

Morto

O traficante Luciano Barbosa da Silva, o Lulu, chefe do tráfico na Rocinha, foi morto a tiros na tarde de ontem durante confronto com agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Os jornais contam que a polícia caça agora Dudu, rival de Lulu.

Criminalidade

Hoje a página de artigos n'O Globo comenta a criminalidade no Estado. Veja as migalhas escolhidas pela equipe de Redação:

"A Ordem dos Advogados, por sua história e atribuições legais, não pode se calar diante da gravidade da situação e exige, juntamente com a população, pronta resposta à ousadia dos criminosos e ação permanente para combatê-los." Octavio Gomes, presidente da OAB/RJ

"Somos uma República Federativa, não a confederação que parece aqui instalada, na qual egos federais, estaduais e municipais se confrontam à busca de holofotes. Discursos vazios e ridículas bravatas não impedirão a bandalha, que avança cada vez mais agressiva." Marco Aurélio Mello, STF

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Procura-se

O presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, encaminhou ofício pedindo rápida elucidação do caso de desaparecimento do juiz Nei Machado Cordeiro, da vara do Trabalho da cidade de Xanxerê/SC. Cordeiro está desaparecido desde o dia 1º de abril. Segundo a Anamatra, o magistrado havia comunicado ao TRT/SC que vinha recebendo ameaças, por decisões que proferiu na cidade de Mafra.

Oriente Médio

O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, disse ontem que o apoio manifestado por Bush ao plano de paz "unilateral" proposto por Israel parece ignorar as negociações entre israelenses e palestinos. Segundo Annan, um acordo de paz deve ser baseado em resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU.

Mais uma

O programa "Universidade para Todos" - que criará (ou criaria) cotas para pessoas de baixa renda, negros, índios e ex-presidiários em instituições de ensino superior particulares - dificilmente entrará em vigor, como queria o ministro da Educação, Tarso Genro. Faltando apenas dois dias para ser instituído por meio de MP (!), o ministro foi avisado que a festa havia sido suspensa.

Coisas da vida

O "Universidade para Todos" previa a compra de vagas ociosas nas universidades particulares. Traduzindo, as vagas nos piores cursos, nas piores faculdades, seriam oferecidas às minorias. O autor da proposta deve ser mais um iluminado. Afinal, é uma idéia di gênio...

Custas judiciais

O advogado Clito Fornaciari Júnior, do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia, ministra palestras sobre a nova lei de custas judiciais no dia 27/4, na OAB de Ribeirão Preto, 28/4, na OAB de Indaiatuba, 11/5, na OAB de Jabaquara e 26/5, na OAB de Jaú.

Última oportunidade

Hoje é o último dia para participar da promoção especial Migalhas - RT - Revista dos Tribunais. Desde segunda-feira os professores estão concorrendo a uma coleção completa com 10 mini-códigos atualizados para sortearem em sua sala de aula. Você ainda pode enviar um e-mail para [email protected]  informando a instituição em que leciona e a disciplina ministrada. O professor também ganhará um prêmio surpresa. Muitos mestres já estão concorrendo. Saiba mais informações, clique aqui.

Evento de peso

Hoje é o último dia para você concorrer ao sorteio de cinco vagas-cortesia para participação no II Congresso Brasileiro de Seguridade Social, nos dias 23 e 24/4, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador. O evento contará com a participação de ilustres profissionais especialistas no assunto. Participe, clique aqui.

Visita ilustre

O presidente da AASP, José Roberto Pinheiro Franco, encontra hoje, no RJ, a diretoria da AARJ (Candido de Oliveira Bisneto, Ivan Nunes Ferreira e Daltro Borges) para tratar de futuros empreendimentos comuns entre as duas instituições. Será o primeiro encontro oficial das duas entidades desde a fundação da AARJ em 8/12/00.

Premiado I

Marcos Orind de Lucena, do Banco Brascan, foi o felizardo ganhador do livro "Transferência do Controle Acionário - Interpretação e valor" (Editora fmf, 520p.), gentilmente oferecido pelo autor Carlos Augusto Junqueira de Siqueira.

Premiado II

A migalheira Renata Scarpellini Mandelli, da Riachuelo, foi contemplada com um exemplar da obra Português Forense: a Produção do Sentido (375p.), escrita por João Bosco Medeiros e Carolina Tomasi, gentilmente oferecida pela Editora Atlas.

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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no curso Ata Notarial, com início no dia 19/4, em SP. O vencedor é:

• Fernanda Ortona, do Banco Fibra

Venha participar deste evento de peso organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Saiba mais informações no telefone (11) 3106-8015 ou clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iranians in Iraq to Aid in Talks; Teheran Diplomat Is Killed"

The Washington Post - EUA

"Embrace of Sharon Could Help Bush"

Le Monde - França

"Irak : première exécution dans la crise des otages"

Corriere della Sera - Itália

"Orrore in Iraq, ucciso un ostaggio italiano"

Le Figaro - França

"35 heures : la proposition choc"

Clarín - Argentina

"Habrá aumentos en las jubilaciones más bajas"

Público - Portugal

"CIA Diz Não Estar Preparada para Combater a Al-Qaeda"

El País - Espanha

"Zapatero propone una reforma «limitada y desde el consenso» de la Constitución"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Die letzten Zeugen im Fall "Peggy" gehört"

The Guardian - Inglaterra

"Bush rips up the road map"

Le Soir - Bélgica

"« Les paras belges, abandonnés »"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Arrecadação sobe 15% e bate recorde"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Gravação com oferta de trégua à Europa é atribuída a Bin Laden"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BC reduz taxa de juros a 16% ao ano"

O Globo - Rio de Janeiro

"PM mata chefe do tráfico na Rocinha e cerca rival"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Câmara vai perdoar multa de deputados"

Correio Braziliense - Brasília

"Congresso manobra para perdoar multas eleitorais"

Zero Hora - Porto Alegre

"Juro cai para 16% e volta ao patamar de março de 2001"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Taxa de juros cai para 16% ao ano"

O Povo - Fortaleza

"Presos 3PMs e 2 comerciantes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"SDS quer desativar até sete delegacias"

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Apoiadores :

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

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Fomentadores :

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Brain Company

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

 

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Fontes

Indique amigos

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