MIGALHAS nº 1.723

Quarta-feira, 22 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.723 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados

(Clique aqui)

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"La humildad es la base y fundamento de todas las virtudes y sin ella no hay alguna que lo sea."

(A humildade é a base e o fundamento de todas as virtudes e sem ela não há nenhuma que o seja.)

Cervantes (1547-1616)

Reclamação

No último dia 27 de julho, Migalhas publicou um artigo da advogada Suzana Magalhães Lacerda (Migalhas 1.705 - 27/7/07 - clique aqui) que contava aos migalheiros a sua via-sacra ao ir de São Paulo a Campinas/SP para tentar realizar serviços em três locais distintos : na Receita Federal, na Justiça Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Foi uma interessante forma de protestar. Segundo seu relato, foi um verdadeiro dia de cão. A crônica da vida real gerou grande repercussão entre os migalheiros. Entre eles, estava um procurador da Fazenda Nacional na cidade de Campinas, Frederico Montedonio Rego. Ao saber das dificuldades narradas pela advogada, o procurador tomou medidas e alterou alguns procedimentos para evitar novos transtornos. Ele mesmo informa isso na próxima migalha. A nós, migalheiros, fica o registro de um cidadão que sabe o valor e o mister de sua investidura. Neste agosto, mês dos bacharéis em Direito, parabéns aos dois, à dra. Suzana Magalhães Lacerda pelo destemor de reclamar, e ao dr. Frederico Montedonio Rego pela humildade, atributo tão raro nos dias de hoje, mas que diferenciam os cidadãos de bem.    

Migalhas dos leitores - Mudança de procedimentos

"Motivados pelo artigo publicado pela Dra. Suzana Magalhães Lacerda na seção "Migalhas de peso" (Migalhas 1.705 - 27/7/07 - clique aqui), informo que implementamos algumas medidas para melhorar a qualidade do atendimento da PSFN/Campinas. Reorganizamos o "hall" de atendimento separando uma sala específica para a triagem, e elaboramos formulários de controle de qualidade do atendimento, que podem ser preenchidos por qualquer interessado com sugestões, reclamações, críticas, etc. Os formulários serão analisados semanalmente e respondidos na medida do possível, caso o interessado deixe seus dados para contato. Além disso, o atendimento pelo Procurador-Seccional passará a ser feito diariamente, e não mais duas vezes por semana, a partir da definição de uma lista de matérias específicas para agilizar a triagem, o que deverá ocorrer até o final desta semana. Peço, portanto, a gentileza de encaminhar a presente mensagem para a Dra. Suzana Magalhães Lacerda, que fica convidada a retornar à PSFN/Campinas e registrar suas impressões. Sabemos que a qualidade dos serviços ainda está longe do ideal, mas procuraremos melhorá-la progressivamente com a indispensável contribuição do público. Atenciosamente," Frederico Montedonio Rego - Procurador da Fazenda Nacional em Campinas/SP

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Gramatigalhas

O leitor Álvaro Lorencini envia-nos a seguinte mensagem:

"Bem esclarecida a dúvida 'venda à vista/venda a prazo' (Migalhas 1.637 - 18/4/07 - "Gramatigalhas" - clique aqui), será que vai na mesma direção a oposição entre 'escrever à maquina (ou à mão)' / 'escrever a lápis'? Saudações".

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Preparação

Ministros do STF fizeram ontem uma reunião de última hora para se preparar para o julgamento do mensalão - que começa hoje - e resolver "probleminhas" que poderão surgir nas sessões plenárias, segundo o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa.

Porandubas políticas

O STF e o Mensalão na visão do cientista político Gaudêncio Torquato. Clique aqui e leia essa e outras importantes análises nas Porandubas políticas de hoje.

Migalhas dos leitores - Mensaleiros

"A procuradoria afirma, publicamente, que são precisos apenas indícios para o recebimento da denúncia dos supostos 'mensaleiros'. Ao que parece, isso não é fato. Esse tipo de procedimento especial está regulado por Lei específica (Lei n. 8.038/90). Portanto, há que se ter robusta prova para abertura do processo crime (recebimento da denúncia), até porque os Ministros do STF poderão examinar o mérito (art.6º.). Corremos o risco de ler brevemente uma sentença de improcedência da denúncia, isto é, um julgamento de mérito absolvendo um, vários ou todos os réus, porque inexistentes provas suficientes para expor os acusados ao processo criminal. Neste caso, quem será responsável, se é que haverá um responsável ? Ti cuida Brasil." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Novidades pela frente

A CPI do Apagão Aéreo no Senado quebrou ontem os sigilos bancário, fiscal e telefônico de Denise Abreu.

ANAC

O Editorial do Estadão de hoje comenta a denúncia que cerca a diretora da ANAC, Denise Abreu, de ter induzido a erro o Judiciário ao liberar a pista de Congonhas com base em normas que nunca existiram. O matutino finaliza o comentário lembrando que "nunca antes na história deste país, cargos públicos que exigem alta qualificação técnica foram ocupados por gente tão despreparada...".

Declaração

"O tribunal foi fraudado na sua obrigação constitucional de dizer o Direito de forma reta, justa, moral e eqüitativa para o cidadão. E o resultado são 200 mortes e o nosso choro, não como juízes, mas como cidadãos, que se faz ecoar por todo esse País pela falta de responsabilidade administrativa desses administradores que desservem a nação." Marli Ferreira - presidente do TRF da 3ª região

Meritíssimo convite

Relator da CPI do Apagão Aéreo quer convidar juíza federal para falar da decisão que liberou Congonhas. (Clique aqui)

Fato determinado ?

A Câmara dos Deputados instalou ontem a CPI destinada a investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro.

Lacre

O Oscar's Hotel, de Oscar Maroni Filho, dono do Bahamas, foi lacrado novamente ontem pela Prefeitura, cumprindo decisão do juiz Edison Aparecido Brandão, da 5ª Vara Criminal. O pedido foi feito pelo promotor José Carlos Blat (sempre ele) e se baseou no fato de que o estabelecimento não tem alvará de funcionamento.

Migalhas dos leitores - Ronaldo Esper

"Prezado Editor, Já que este periódico deixou de comentar a absolvição de Ronaldo Esper (nota 'Absolvição', Migalhas 1.722 - 21/8/07), eu, em nome próprio e devidamente autorizado por meus colegas de escritório, na condição de patrono da causa, aceito a incumbência de fazê-lo. A absolvição fundou-se na constatação de que os famigerados vasos estavam completamente abandonados. As provas colhidas durante o curso do processo foram irrefutáveis neste sentido: tanto os objetos estavam semi-destruídos assim como o túmulo, em total estado de abandono. Ninguém reclamou os bens e, de outro lado, não ficou comprovado o animus furandi do agente. Não é nova, em nosso direito, a figura da atipicidade criminal na conduta de subtrair coisa abandonada, o que reveste de justiça e legalidade a absolvição de nosso patrocinado, o estilista Ronaldo Esper. Em conclusão: sob a mais estrita ótica legal, a decisão do Juízo da 30ª Vara Criminal de São Paulo (clique aqui) é perfeita e irreparável. Atenciosamente," Henrique Ratto Resende - escritório Furman, Bonilha e Ratto Advogados Associados

Novo Apoaidor

Nosso mais novo apoiador, o escritório Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados, foi fundado há dez anos, inicialmente sob a denominação Ruiz Filho Advogados, com a finalidade de prestar serviços de alto padrão na área criminal. Atualmente contando com nove advogados e acumulando experiência na área penal por quase vinte e cinco anos, seus integrantes estão preparados para atuar em todos os ramos dessa especialidade, que abraçaram como único foco de suas atenções. Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados vem atuando na representação de empresas nacionais e multinacionais nos crimes econômicos, tributários, relacionados ao consumo, contra o sistema financeiro, concorrenciais, previdenciários, ambientais, entre outros. Atua, ainda, na defesa de particulares e de autoridades públicas, nas mais diversas áreas da justiça penal. Ademais a banca está sempre buscando o aprimoramento científico-cultural da sua equipe e o aperfeiçoamento dos serviços prestados. Não por acaso, em sua equipe encontramos festejados nomes do Direito Penal Brasileiro como Antonio Ruiz Filho (ex-presidente da AASP), Leonardo Sica, Carlos Kauffmann, Marcos Soares, entre outros. Visível aos olhos do mundo jurídico, entre os padrões de conduta adotados pela banca cabe mencionar a ética, a discrição e a transparência. Honrados com tão auspicioso apoio, convidamos os migalheiros a conhecer uma pouco mais a banca, e o currículo de seus laureados integrantes - clique aqui.

Tabaco

"Não há dúvida que produzir cigarros é uma atividade lícita. Contudo, a mera licitude formal da atividade comercial não exonera a empresa de reparar prejuízos gerados aos consumidores". Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do TJ/RS condenou a Souza Cruz S/A a indenizar por dano moral a viúva, cinco filhos e dois netos de um fumante. (Clique aqui)

Creia-me

O Banco Bradesco S/A desistiu de aproximadamente 80 processos que tramitam no STJ nos quais figura como recorrente. De acordo com o gerente jurídico da instituição financeira, Maurício Carvalho, a iniciativa tem o objetivo de desafogar o Poder Judiciário e contribuir para a celeridade da justiça. (Clique aqui)

Ranking

INSS ocupa primeiro lugar em número de processos no TST. É seguido por CEF, BB, União, Telemar, Brasil Telecom, Santander, Petrobras, Banespa, CEEE, Telesp, RFFSA, Bradesco, Banerj, Estado de Roraima, ECT, Itaú, CVRD, Fiat e por aí vai. (Clique aqui) 

Cunhado não é parente, mas concunhado...

O TSE, ao se pronunciar em consulta (CTA 1427), disse que a regra de inelegibilidade de cônjuges e parentes consangüíneos ou afins também alcança o concunhado.

Biodiesel

A usina do grupo Bertin inaugurada ontem, com a presença de S. Exa., representará 14% da produção brasileira.

Cargas

A FedEx e a VarigLog anunciaram um acordo comercial.

Dantas, mas não como dantes

Uma polêmica de última hora marcou a aprovação da venda ontem da Telemig e da Amazonia Celular para a Vivo por R$ 1,2 bilhão. O Opportunity, um dos acionistas, se opôs. Mas, como não tem maioria no negócio, a venda acabou sendo aprovada pelos fundos de pensão e pelo Citibank.

Retaliação

O grupo piauiense Claudino, que era o quinto maior comprador de produtos da Philips no Brasil, mandou suspender as compras dos produtos da empresa.

Amianto

A Fiesp obteve liminar no TJ/SP que suspende a vigência da lei paulista que proíbe o uso do amianto no Estado.  (Clique aqui)

Bancoop

A Justiça quebrou o sigilo bancário da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). A devassa atinge todos os dados cadastrais e bancários de contas correntes, contas de poupança, fundos de investimento e fundos de ações de titularidade da Bancoop.

Cláusula da demora

Você já deixou um aparelho para consertar, e ouviu da empresa que se não buscar em 90 dias você perderá o bem ? Você já deixou a roupa na lavanderia e ouviu a mesma coisa ? Pois é, será que isso é legal ? Será que o consumidor perde a propriedade do bem por ter deixado de buscar o produto conforme cláusula contratual aleatoriamente anotada pelo prestador de serviço ? Quem nos responde essa questão é o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso. Clique aqui para ver a resposta.

Serasa da Saúde

A advogada Juliana Guimarães Cruz assina artigo hoje em Migalhas trazendo à pauta migalheira importante questão, e que não vem merecendo a devida atenção. Em fins de maio, a ANS determinou a implantação de um novo sistema que permite que todos os planos de saúde tenham acesso a dados sigilosos dos pacientes que sejam a estes credenciados. Seria um "Serasa da Saúde". Argumenta-se que tal cadastro irá "propiciar a coleta de dados epidemiológicos, importantes para a definição e planejamento de políticas de saúde". Augusto argumento, que esconde na vertente  social algo mais sério : a violação do sigilo médico-paciente. (Clique aqui)

Manifestação

Cerca de 600 manifestantes, entre estudantes e integrantes de movimentos sociais, invadiram ontem a Faculdade de Direito do Largo São Francisco. O ato faz parte da Semana de Jornada de Lutas, movimento nacional promovido por 40 entidades. Durante a madrugada a tropa de choque da PM invadiu as Arcadas (terá sido pelas Termópilas ?) e retirou os manifestantes. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Território livre

"Prezado Sr. Editor, Quero parabenizar publicamente o prof. João Grandino Rodas, diretor da Faculdade de Direito da USP, pela solução rápida e eficaz dada à patética invasão da faculdade, que foi protagonizada ontem pelo mesmo grupo de sempre de baderneiros e desocupados profissionais. Se a Magnífica Reitora da Universidade tivesse adotado a mesma atitude quando da invasão da reitoria, não teríamos assistido à sucessão de acontecimentos deploráveis ocorridos durante aquela invasão. Saudações Acadêmicas!" André Cruz de Aguiar - OAB/SP 160.726 (Turma de 1997)

"Perfeita e elogiável ação da PM de SP no caso da invasão/ocupação da Faculdade de Direito da USP, no Largo S. Francisco, pois se cumpriu a lei: Foi efetuada a reintegração de posse; devolveu-se o sagrado de direito de 'ir e vir' de alunos e professores ao local; e não houve registro de feridos nem de danos ao prédio, que é tombado. Parabéns ao Diretor da Faculdade que, com coragem, requereu a desocupação e aos policiais militares (homens e mulheres) que participaram da operação!! Saudações democráticas e cordiais," Paulo R. Duarte Lima - OAB/RN 6.175

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Grammatigalhas

Não perca o Grammatigalhas do MI de hoje e saiba tudo sobre procedimentos e táticas do julgamento. Clique aqui para ler.

Ditador constitucional

A Assembléia Nacional venezuelana aprovou ontem, em primeira votação, por unanimidade, a proposta de reforma constitucional apresentada pelo presidente Hugo Chávez.

Prova

Uma corte de apelação dos EUA tornou mais difícil conseguir provar infrações intencionais de patente. Saiba o porquê, lendo o Migalhas International nº 531. (Clique aqui)

Parabéns !

Nesta última sexta-feira a Neder Sociedade de Advogados celebrou 26 anos de atividades ininterruptas. Uma história de valores, princípios éticos e serviços de excelência. (clique aqui)

Migas

1 - Para o STJ, incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa. (Clique aqui)

2 - STJ concedeu HC para trancar a ação contra o juiz federal Julier Sebastião da Silva, acusado de difamar o ex-senador Antero Paes de Barros. (Clique aqui)

3 - STJ julga inconstitucional o artigo de lei que autorizava o INSS a apurar e constituir créditos pelo prazo de 10 anos. (Clique aqui)

4 - STJ entende que a Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato de locação, mas ao aditamento sem anuência do fiador. (Clique aqui)

5 - Tribunal Pleno elege hoje um novo integrante do Órgão Especial do TJ/SP. (Clique aqui)

6 - MJ é contra a PEC que efetiva na função milhares de cartorários sem concurso. (Clique aqui)

7 - Comissão do Senado aprova PL que obriga bancos a disponibilizarem sistema braile de leitura nas teclas dos caixas eletrônicos. (Clique aqui) 

Cultura

Fernando Leça, presidente do Memorial da América Latina, e a migalheira Maria Bonomi recebem convidados para a inauguração da primeira fase do projeto Etnias do Primeiro e Sempre Brasil, no Memorial da América Latina.

Homenagem

A OAB de Marília/SP inaugurou no Fórum da Justiça do Trabalho da cidade sala em homenagem ao advogado Nivaldo Rodolpho, falecido em fevereiro desse ano. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Morre Brasílio Gomes Machado

"Queria registrar o meu pesar pelo falecimento de meu particular amigo Dr. Brasílio Gomes Machado, Delegado de Polícia, formado na nossa sempre velha e nova Academia de Direito de São Paulo (Turma de 1978). Brasílio era um literato. Lia livros como quem se banqueteia. Poeta da natureza, tatuiano da velha cepa, cultíssimo, deixa-me uma imensa saudade. Segue Brasílio, segue o seu caminho em direção à vida eterna. Meu caro amigo, é o pouco que posso fazer para lhe saldar e agradecer a amizade." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - (Turma de 1973) - desembargador do TJ/SP

Baú migalheiro

Há 90 anos, no dia 22 de agosto de 1917, o Supremo Tribunal Federal cassou a ordem de habeas corpus expedida pelo juiz federal da seção de Mato Grosso em favor do General Caetano Manuel de Faria e Albuquerque, considerando que o paciente renunciara e deixara o exercício do cargo de presidente daquele Estado, transmitindo-o solenemente ao Interventor Federal nomeado pelo Presidente da República, por estar acéfalo o respectivo governo.

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Prêmios a perder de vista

Participe da nossa Promoção 180 anos, são 180 chances de ganhar ! Lei de Falências é um dos temas que será sorteado na próxima madrugada, com 2 exemplares. Você ainda pode participar do sorteio de 4 obras sobre Direito Internacional.

Lei de Falências :

• Direito Sociatário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leandro Santos de Aragão (Editora Quartier Latin - 414 p.)

• Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, de Paulo F. Salles de Toledo e Carlos Henrique Abrão (Editora Saraiva - 558 p.)

Clique aqui !

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Direito Internacional :

• Curso de Direito Internacional Público, de Valério de Oliveira Mazzuoli (Editora RT - 672 p.)

• Curso de Processo Penal norte-americano, de João Gualberto Garcez Ramos (Editora RT - 288 p.)

• Dificuldades Jurídicas e Políticas para a ratificação ou implementação do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional, coordenado por: Kai Ambos, Ezequiel Malarino e Jan Woischnik (Editora IBCCRIM - 111 p.)

• Direito Internacional - Público e Privado, coordenado por: Fernando Capez (Editora Saraiva - 154 p.)

Clique aqui !

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Lauda Legal

J. M. Pinheiro Neto, na obra "Crônicas da Guerra" (Editora Saint Paul - 144 p.), registra, em forma de diário, acontecimentos do cotidiano e anotações feitas para passar o tempo e sentir-se menos sozinho, quando ainda tinha 23 anos e viajou para Londres para trabalhar em um emprego temporário na emissora de rádio BBC, em plena segunda guerra. A obra, que foi gentilmente oferecida pelo Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto, será sorteada na próxima sexta. Interessou-se ? Confira a Lauda Legal assinada pela colunista Roberta Resende e concorra a um exemplar da obra. Clique aqui.

Saúde

O sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Sólon Cunha, será um dos palestrantes do VIII Simpósio Brasileiro de Assistência Domiciliar - Sibrad, promovido amanhã pelo Hospital Albert Einstein a partir das 15h30. Doutor em direito do trabalho, Sólon vai abordar os aspectos jurídicos da assistência domiciliar, as relações de trabalho na área de saúde e as alternativas para contratação e o funcionamento das cooperativas.

Theotonio

Migalhas já anunciou três ganhadores das disputadas obras "Código Civil e Legislação Civil em vigor" (Editora Saraiva, 1.995 p. - Theotonio Negrão/José Roberto F. Gouvêa) e "Código de Processo Civil e legislação processual civil em vigor" (Editora Saraiva, 1.856 p. - Theotonio Negrão/José Roberto F. Gouvêa), seja mais um feliz ganhador e tenha uma destas preciosidades em sua mesa de trabalho. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece no dia 27 de agosto, na FNAC Paulista (av. Paulista, 901, São Paulo), a partir das 19h, o lançamento do livro "Consolidação das Normas do GATT 47, GATT 94 e OMC - Legislação Brasileira", que foi organizado pela dra. Araminta de Azevedo Mercadante.

MBA de peso

A FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia está com inscrições abertas para o MBA Contabilidade, Auditoria e Planejamento Tributário para nova turma com início no 2º semestre de 2007. O curso proporciona uma nova dimensão às funções de contabilidade, auditoria, assessoria empresarial, planejamento tributário e fiscalização pública. Prepara seus alunos para atuarem, no setor público ou privado, com uma visão mais integrada das atividades econômicas. O MBA forma profissionais inovadores e com informações de valor para o processo decisório. Informações e inscrições 0800 77 300 70, ramal 234.

Iniciação

A partir do dia 1/9, o Núcleo Mascaro promove o curso "Iniciação ao processo do trabalho". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Biodiesel

A ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realizará no próximo dia 30/8, em SP, a conferência "O Mercado de Biodiesel". O evento tem como objetivo apontar os caminhos e oportunidades do emergente mercado de biocombustíveis para empresários, grandes produtores e executivos de grandes empresas. Clique aqui e confira.

Regulação

Questões ligadas ao marco regulatório e aos negócios de Petróleo e Gás, privilegiando a visão nacional e a prática internacional, serão debatidas no curso "Regulação e Negócios de Petróleo e Gás", que a FGV DIREITO RIO realiza a partir do dia 10/9, no RJ. Mais informações, clique aqui.

Empresas

Durante o "V Fórum Internacional de Renovação de Empresas" nomes de peso do mundo jurídico discutem, entre outros assuntos, a ótica do Judiciário do Brasil e dos EUA quanto ao papel do Judiciário na condução de complexos casos de recuperação judicial e de falências nacionais e multi-jurisdicionais. O evento acontece dias 24 e 25/9, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Corporativo

Enfatizando questões de Direito Societário e Tributário, o IBMEC/RJ realiza, a partir de 27/8, o "LL.M. Direito Corporativo". Clique aqui e inscreva-se.

TST

De 27 a 30/8, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove o curso "A reforma processual trabalhista e a Advocacia no TST". Clique aqui e participe.

Cálculos

Durante 9 sábados, a começar pelo dia 3/9, o Curso Robortella realiza o treinamento "Cálculos Trabalhistas". Clique aqui e confira a programação.

ICMS

A FISCOSoft Editora realizará, de 11 a 13/9, o "Curso Prático Substituição Tributária - ICMS/São Paulo". Confira a programação completa e participe, clique aqui.

Secretárias

Dia 15/9, a Central Prática Consultoria e Treinamento promove o curso "Secretariando Advogados". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Exportação

As melhores formas de financiamento disponíveis no mercado para exportação serão debatidas no curso que a MDE Training preparou para o dia 30/8, em SP. Clique aqui.

180 anos

A Faculdade de Direito da USP, no âmbito das comemorações de seu 180º aniversário, preparou para 30/8 um dia inteiro de palestras. Serão abordados temas como Regulação e Serviço Público e Doutrina jurídica dos Estados da União Européia. Confira todos os tópicos, clique aqui.

Doutor Honoris Causa

O Centro Universitário Toledo (UniToledo), localizado na cidade de Araçatuba/SP, vai outorgar ao Prof. Damásio de Jesus, do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus, o título de Doutor Honoris Causa no dia 27/8. A homenagem será feita no Centro de Eventos Avenida (av.Brasília, 963 - Araçatuba/SP), e ocorrerá durante o IV Fórum Jurídico UniToledo, realizado entre os dias 27 e 31/8. Após receber o título, o Prof. Damásio fará um breve agradecimento e falará do Direito na atualidade para os cerca de 1200 participantes.

Educação

José Renato Nalini, Paulo Renato Souza, Gastão Vieira e José Aristodemo Pinotti participam do "4º Simpósio Nacional de Direito Educacional - Plano de Desenvolvimento da Educação e órgãos de regulação e avaliação" do CEU - Centro de Extensão Universitária. O evento acontece dia 14/9 e conta, ainda, com Maria Garcia, Ademar Pereira, Bráulio Luna Filho, Paulo Alcântara Gomes, Francisco José Carbonari, João Gualberto de Carvalho Meneses e José Roberto Covac. (Clique aqui)

15 anos

Otávio Pinto e Silva, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, é um dos palestrantes do seminário "Direito do Trabalho e Novo Humanismo: a Efetividade dos Direitos Sociais", que acontece de 22 a 24/8 em Maceió/AL. O evento reúne os maiores especialistas em Direito do Trabalho do Brasil e foi elaborado por conta das comemorações dos 15 anos do TRT da 19° região. Mais informações (82) 2121-4000.

Jabuti

Dois professores e dois pesquisadores da Direito GV acabam de ser os vencedores do 49º Prêmio Jabuti, na categoria Direito. O livro escolhido como o primeiro colocado - Curso de História do Direito - foi escrito pelo professor José Reinaldo de Lima Lopes, em conjunto com os pesquisadores Rafael Mafei Rabelo Queiroz e Thiago dos Santos Acca. Já o professor Dimitri Dimoulis foi o segundo colocado, ao escrever o segundo volume da Coleção Professor Gilmar Mendes.

Liga Jurídica

Já começou o segundo turno da Liga Jurídica 2007. Clique aqui e confira.

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Promoção 180 anos - Resultado

Direito do Consumidor :

Curso Fundamental de Direito do Consumidor, de José Geraldo Brito Filomeno (Editora Atlas - 218 p.)

• Mário Skornicki, advogado do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, do Rio de Janeiro/RJ

A Nova Interpretação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, de Ricardo Maurício Freire Soares (Editora Saraiva - 117 p.)

• Luciana Apfelbaun, advogada do escritório Apfelbaun & Kirschbaun Advogados Associados, de São Paulo/SP

Plano de Saúde - A ótica da proteção do consumidor, de Maria Stella Gregori (Editora RT - Revista dos Tribunais - 208 p.)

• Daniela Bearzi, sócia do escritório Cerbaro e Bearzi Advogados, de Caxias do Sul/RS

Direito da Criança e do Adolescente :

Curso de Direito da Criança e do Adolescente - Aspectos teóricos e Práticos, de Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel (Editora Lumen Juris - 906 p.)

• Milena Affonso Moreno, advogada do escritório Vigna Advogados Associados, de São Paulo/SP

Delegacias de Proteção e infância (Editora Saraiva - 53 p.)

• Evandro Silva Faria, advogado em Passos/MG

Defensorias Públicas e Infância (Editora Saraiva - 57 p.)

• Camila Quintal Martinez, advogada do escritório Oliva, Oliveira, Putinatti & Martinez Advogados Associados, de Santos/SP

Varas Especializadas e infância (Editora Saraiva - 47 p.)

• Douglas Vinicius dos Santos, advogado em Maringá/PR

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Rules may limit health program aiding children"

The Washington Post - EUA

"CIA finds holes in pre-9/11 work"

Le Monde - França

"Fillon ne veut "

Corriere Della Sera - Itália

"L'India e il teorema di Picasso"

Le Figaro - França

"Une centaine de prédateurs sexuels libérés chaque année"

Clarín - Argentina

"Masiva marcha y reclamo opositor en Santa Cruz"

Público - Portugal

"Dean atinge o auge sem mais mortes"

El País - Espanha

"Zapatero garantiza que España está a salvo de la crisis financiera"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Bewährungsstrafe für Ex-Bankier Schmidt"

The Guardian - Inglaterra

"Papers reveal truth behind decision not to deport killer"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Perícia da PF complica estratégia de Renan"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Quadrilha do mensalão vai enfrentar a justiça"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PF prevê problemas na defesa de Renan"

O Globo - Rio de Janeiro

"CPI quebra o sigilo de diretora da Anac"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Fogo destrói reservas de MG"

Correio Braziliense - Brasília

"...E chega a vez dos 40 do mensalão"

O Estado do Paraná - Paraná

"Governo do Paraná e MP em pé de guerra"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mensalão vai a julgamento"

O Povo - Ceará

"Acidente no Metrofor mata um e fere três"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Incêndio mata duas crianças em Olinda"

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Apoiadores :

· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marcelo Leonardo Advogados Associados

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
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Fomentadores :

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· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
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· Curso Robortella

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· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
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