MIGALHAS nº 1.718

Quarta-feira, 15 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.718 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Luchione Advogados

(Clique aqui)

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"Z - É um N deitado ; provavelmente está repousando ; deixemo-lo repousar."

Mendes Fradique

Zunzunzum

O destino da Anac era mesmo essa ziquizira; ainda mais dirigida pelo sr. Milton Zuanazzi... Com efeito, não dá para levar a sério alguém com tantos "zes" no patronímico.

Rumores

A propósito dos "zes", é hora de S. Exa. ouvir o zinzilular das ruas e dar uma ajeitada na casa. Confortavelmente sentado em cima da estabilidade econômica, o presidente corre o risco de perder seu maior escudo. O dólar está chegando...

Jobinadas

Nelson Jobim disse ontem não acreditar que haverá aumento no preço das passagens em razão da diminuição do número de assentos nos aviões. "Isso faz parte do terrorismo das empresas, não quer dizer nada."

Migalhas do Macaco Simão

"E essa briga do ministro Nelson Jobim com a Anarc quanto ao tamanho da poltrona do avião ? Só tem uma solução : troca o Nelson Jobim pelo Nelson Ned !"

Videoconferência

Por unanimidade, a 2^a turma do STF considerou que interrogatório realizado por meio de videoconferência viola os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. (Clique aqui)

Videoconferência - II

Para a AASP, a decisão do STF informada na migalha anterior ratifica tese defendida há vários anos pela Associação. Com efeito, a AASP chegou até a contestar a legalidade deste procedimento por meio de MS. Sobre o assunto, clique aqui e leia editorial publicado no Boletim AASP de outubro de 2002.

Direito de Família

Para o STJ, é ilegal reconhecer como união estável a relação de concubinato ocorrida simultaneamente a casamento válido. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Elon Volpi envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:

"Intimem-se as partes, pode ser substituído por 'intimem-se-as', 'intimem-se-nas' ou apenas 'intimem-se'? Grato"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Sepúlveda

"Hoje, como advogado, e ontem, como ex-membro do Ministério Público de São Paulo e ex-presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e DF, congratulo-me com o reconhecimento público feito na edição de ontem, dia 14/8/07, de 'Migalhas' (1.717) ao Eminente, Douto e Respeitado Ministro Sepúlveda Pertence, relembrando que suas qualidades já se revelaram quando Procurador-Geral da República e advogado. A proclamação pública é importantíssima não só como expressão de homenagem, mas, principalmente, como exemplo aos mais jovens, que já iniciaram ou estão começando na vida profissional e aos que estão nos bancos das Faculdades." José Emmanuel Burle Filho

Na rua...

Veja hoje mais informações sobre o caso da juíza Mônica Labuto que decidiu trabalhar no meio da rua, em um gabinete improvisado na calçada, depois que o TJ/RJ negou um pedido para que o Fórum de Madureira ficasse aberto após as 21h. (Clique aqui)

Firme ? Não, TV Senado

Nos estertores, já com o mandato agônico, Renan Calheiros segue negando. Ontem, em discurso no Senado, partiu para a ofensiva contra a imprensa e seus adversários políticos em Alagoas. Diferente das outras ocasiões, em que falou da cadeira da presidência, às 17h17 de ontem, ocupando um discreto lugar na segunda fileira do plenário, Renan puxou o microfone e fez sua defesa.

Porandubas políticas

A atual cena política é esmiuçada com maestria por Gaudêncio Torquato nas Porandubas políticas de hoje. Ao final, uma novidade na coluna. Clique aqui e confira.

Dúvida atroz

Migalhas tem artigos de peso porque tem ilustres leitores, ou tem ilustres leitores porque tem artigos de peso ?

Contratos

Em claro e didático texto, Júlio César Bueno e Leonardo Miranda da Silva, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados, apresentam alguns cuidados na negociação de contratos de construção de infra-estrutura. Os autores, no intróito, explicam que, por força de diversas adaptações e sofisticações por influência do mercado internacional, o antes denominado contrato de "empreitada global" passou a ser o atual "EPC", que significa Engineering, Procurement and Construction. Clique aqui para saber quais são, de acordo com os ilustres autores, algumas das cláusulas essenciais ao bom andamento do contrato de "EPC".

Novo Apoiador

Migalhas traz hoje alvissareiras notícias. É a chegada de nosso mais novo apoiador : Luchione Advogados. O conceituado escritório carioca é conhecido principalmente pela excelência nos trabalhos jurídicos que desenvolve, o que garante uma sólida reputação e postura sofisticada perante seus clientes. Atuando na área Penal desde 1983, criou núcleo específico na área Penal Empresarial, capitaneada por seu fundador Carlo Huberth Luchione. Ao notar a necessidade de atender seus constituintes nas mais diversas áreas do Direito, o advogado inaugurou ainda, com equipe de profissionais capacitada, atuação nos mais diversos campos de atuação, Direito Empresarial, Cível, Meio Ambiente e outros. Migalhas dá as boas-vindas ao escritório e convida os migalheiros a conhecerem um pouco mais da banca. Clique aqui.

Cartorários

CNJ ratifica decisão de afastar titulares de cartórios extrajudiciais que ingressaram sem concurso público depois da promulgação da Constituição de 1988. (Clique aqui)

6 + 8 !!!

Em agosto, 180 anos de cursos jurídicos no Brasil. Em agosto, 180 livros sorteados em Migalhas. Nos temáticos sorteios, hoje são anunciadas mais seis obras : duas de "Direito Processual Tributário" e quatro exclusivamente sobre "Responsabilidade Civil". No final do informativo, mais oito ganhadores ! Seguraaaaa migalheiro.

Seguraaaa peão

Começa amanhã a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos.

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Migalhas no Brasil

www.migalhas.com.br

Migalhas International

www.migalhas.com

Migalhas Latinoamérica

www.migalhas.com/latinoamerica

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Direito Desportivo

Hoje é dia de Direito Desportivo em Migalhas. Acompanhe as próximas migalhas.

Coração botafoguense batendo sob a toga

STF nega HC a desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação. (Clique aqui)

Timemania

Assinado decreto que regulamenta Timemania. Veja íntegra. (Clique aqui)  

Proibirmania

O CNJ suspendeu uma portaria baixada pelo juiz titular do Juizado Especial do Torcedor de Pernambuco. O magistrado, imbuído do espírito de legislar, resolveu proibir (ai, ai, ai) o acesso de "torcidas organizadas" às partidas de futebol, até o raio de 5 km no entorno dos estádios. A malfada portaria ia além : tipificava o crime de formação de quadrilha na atuação de torcedores, "devendo a autoridade policial lavrar o auto de prisão em flagrante de todos os integrantes e remetê-los, de imediato, ao juiz plantonista do Juizado do Torcedor".  (Clique aqui)

Futebol Brasileiro x Lei Pelé

Em incisivo e duro texto - e que certamente vai dar o que falar - o advogado Álvaro Melo Filho - membro do Conselho Consultivo do IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - diz que quem critica a CBF pelo êxodo dos atletas não vê o verdadeiro vilão da história : a Lei Pelé. Partindo para o ataque, e sem esconder o jogo, Melo Filho mostra que a Lei deu aos empresários um poder absurdo. Como exemplo, segundo ele todos os atletas da seleção brasileira na Copa América 2007, sem exceção, estavam "prisioneiros" de empresários, num verdadeiro "canibalismo desportivo". Clique aqui e veja este intrigante artigo.

Incentivo ao esporte - Problemática regulamentação

Para incentivar o esporte do Brasil, o governo Federal sancionou a lei 11.438/06. Tal lei prevê a renúncia fiscal de parte do IR devido pelos contribuintes, para que esta parte seja revertida para uso como investimento em projetos esportivos ou paraesportivos. Faltava, no entanto, a regulamentação. Tal se deu no início deste mês, com o advento do Decreto 6.180, de 3/8/07. No entanto, para Dirceu Pereira de Santa Rosa - do escritório Veirano Advogados - esta regulamentação demorou um pouco mais que o esperado e, quando chegou, trouxe alguns vícios e problemas. Clique aqui e veja quais são.

Migas

1 - STJ restitui ação em que brasileiros cobram dano moral da República de Portugal. (Clique aqui)

2 - TST - Estabilidade na gravidez não depende de conhecimento prévio. (Clique aqui)

3 - No MA e no DF justiça suspende cobrança de taxa de registro de diploma em universidades. (Clique aqui)

4 - TRT/SP - Empresa condenada por impedir funcionário de ir ao banheiro. (Clique aqui)

5 - CNJ derruba cobrança de taxa para desarquivar processo. (Clique aqui)

6 - Câmara aprova registro de filho de brasileiro em consulado. (Clique aqui)

Lúdico

Os jornais do mundo falam do recall anunciado pela empresa de brinquedos Mattel. No Brasil, a empresa está recolhendo 850 mil unidades de 48 tipos de produtos diferentes das linhas Polly, do conjunto Barbie e Tanner e um sortimento de figuras magnéticas do Batman.

Responsabilidade social

Não raro percebemos, aqui e ali, pessoas fazendo confusões entre responsabilidade social empresarial e responsabilidade empresarial legal. Como observa Paulo Cassio Nicolellis - advogado do escritório Cabral Advogados Associados - são conceitos diferentes. Clique aqui para ler o artigo e entender cada um deles.

Atos de concentração - Proposta

Na última terça-feira, o advogado Eduardo Molan Gaban, membro da Comissão de Estudos de Regulação Econômica e Defesa da Concorrência da OAB/SP, em audiência na Secretaria de Direito Econômico, entregou um estudo realizado pela Comissão, sob sua coordenação, com sugestões para o aprimoramento das práticas processuais na análise de atos de concentração e condutas no âmbito da Lei 8884/94. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - CNJ

"Fui magistrado em Alagoas e hoje estou aposentado, meus dois últimos anos ocupando a titularidade da 6ª. vara Cível da capital. As portas de meu gabinete sempre foram abertas não só para os advogados como para as partes, em qualquer momento, menos durante uma audiência, que, aliás, a decisão do CNJ naquele sentido não manda em nenhum momento interrompê-la (Migalhas 1.714 - 9/8/07 - "CNJ" - clique aqui),. Por isso sou totalmente a favor da questionada determinação do CNJ quanto ao recebimento do advogado pelo juiz. Agora como advogado o que observo é que o próprio juiz é quem leva, muitas vezes desnecessariamente, o causídico a lhe pedir audiência. Aqui em Maceió, por exemplo, nenhum magistrado admite que o advogado examine os autos que estejam conclusos para o juiz, contrariando o Estatuto do Advogado, o que tal apenas pode ser contornado solicitando que este o receba para tratar sobre os referidos autos de seu interesse." Flávio Lima Silva

Lauda Legal

A obra "O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos", coordenada por Márcio Luís de Oliveira (407 p.), e resenhada por Roberta Resende essa semana, pode ser sua. O exemplar foi gentilmente oferecido pela Editora Del Rey. Clique aqui, concorra e conheça a obra.

LC 99

Íntegra da polêmica Lei mineira que dispõe sobre a organização do MP/MG. (Clique aqui)

Operação Zebu

O MP/MG, a Receita Estadual, Polícias Federal, Militar e Civil realizam operação em frigoríficos no Triângulo Mineiro. Segundo o MP, as empresas são acusadas de crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. Em nota, o parquet mineiro já sai denunciando, dizendo que "para a prática dos crimes perpetrados, a quadrilha conta com uma assessoria contábil de um profissional e assessoria jurídica e orientações do escritório Lima Machado Advocacia - ambos sediados em Ituiutaba/MG". (Clique aqui)

Assistência Judiciária

Entre os dias 27 de agosto a 14 de setembro estarão abertas as inscrições para os advogados interessados em atuar pelo novo Convênio de Assistência Judiciária e Jurídica firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de SP, assinado em julho passado, para atender os hipossuficientes. (Clique aqui)

COMEX

Luciana Tornovsky, advogada da área societária do escritório Demarest e Almeida Advogados, passa a integrar a Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais (COMEX) da OAB/SP. O convite foi feito pelo presidente da comissão, George Niaradi, diante de suas relevantes atuações acadêmico-profissionais.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do migalheiro Arnaldo F. Tibyriçá (diretor corporativo do Grupo Abril S/A), que hoje aniversaria.

Migalhas dos leitores - Realidades virtuais

"Do virtual ao real. 'Migalhas dos leitores' é uma tribuna virtual. Como o virtual é, muitas vezes, um estágio anterior ao real, freqüentemente há quem passe de um ao outro, da virtualidade à realidade. Tenho alguns amigos que começaram sendo amigos virtuais; depois, falávamos por telefone para, enfim, chegarmos ao contato pessoal. A mais recente dessas amizades se deu com o migalheiro Cleanto, de Carazinho/RS, que me deu o prazer de sua visita, na qual concretizamos a amizade nascida em ou através de Migalhas. Assim, além de obtermos notícias, artigos de peso, crônicas deliciosas e debate sobre os mais variados assuntos, Migalhas tem a virtude também de 'oportunizar' o nascimento e fortalecimento de amizades. Méritos para o Migalhas." Francimar Torres Maia - OAB/RS 21.132

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 15 de agosto de 1957, iniciou-se a "Semana do Júri", - instalada pelo juiz-presidente do II Tribunal do Distrito Federal, dr. Bandeira Stampa, - com uma sessão solene no plenário do mesmo Tribunal, presidida pelo ministro da Justiça, dr. Nereu Ramos, e a inauguração da galeria dos retratos dos promotores e advogados que ali mais se destacaram. A referida semana prosseguiu até o dia 22, com a realização diária de mesas redondas, em que foram debatidas teses sobre a instituição do júri.

Migalhas dos leitores - Guerra dos Paulistas

"Quero registrar meus cumprimentos pela valorosa manifestação do Dr. Marcelo Guedes Nunes (clique aqui), que ao mesmo tempo em que resgata os verdadeiros objetivos e o conteúdo da Revolução de 32, faz anotação sobre um dos painéis da exposição que merece correção ou retirada, para no mínimo fazer justiça aos combatentes e ao povo paulista (Migalhas 1.717 - 14/8/07 - "Guerra dos paulistas"). Estou entre os doadores de material histórico sobre a Revolução de 32 para o Museu do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pois tive a oportunidade de fazer, em 1992, a doação de um texto inigualável escrito por Ibrahim Nobre (o tribuno da Revolução de 32 e melhor orador da história paulista) em outubro de 1932, logo após o 'término' da Revolução, com o título 'Ainda e sempre', o qual recebi de meu finado avô materno Luiz Antonio Netto Caldeira, grande colaborador do movimento paulista. Em anos anteriores também ocorreram exposições com o mesmo tema, e faço este registro pela surpresa que me causou o teor do referido painel, pois pelo que lembro nas exposições anteriores não havia este absurdo desvirtuamento sobre a verdadeira história da Revolução de 32. É sempre presente o intuito de desqualificar o movimento paulista de 32, o que também demonstra a ausência de conhecimento da história do Brasil e principalmente da verdadeira história do povo paulista, pois a Revolução Constitucionalista de 1932 foi o único movimento, na história do país, que agregou todas as classes sociais de sua época, bastando para tanto, observar a composição do comando do movimento, da participação dos empresários, dos trabalhadores no comércio, na indústria e na agricultura, das mulheres voluntárias, dos trabalhadores autônomos (advogados, engenheiros, médicos), dos professores, dos batalhões voluntários, dos estudantes, etc. E mais, não havia nada de governo provisório de Vargas e sim o desenvolvimento da mais opressiva ditadura vivida pelo povo brasileiro. O verdadeiro povo paulista nunca admitiu ser manipulado. Como cidadão luto incansavelmente para que os valores e os ideais de 32 possam ser resgatados e mantidos, pois se estivessem presentes nos dias atuais, o país certamente não teria sido tomado de assalto e as instituições não estariam esmigalhadas." Luiz Antonio Caldeira Miretti - escritório Approbato Machado Advogados

Migas

7 - Senador Geraldo Mesquita Júnior é eleito presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. (Clique aqui)

8 - Caso Damião Ximenes Lopes - Decreto autoriza a Secretaria Especial dos Direitos a dar cumprimento à sentença exarada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. (Clique aqui)

9 - Publicada portaria que cria a Escola Nacional de Defesa do Consumidor. (Clique aqui)

10 - Decreto 6.184 - Altera alíquotas do IPI. (Clique aqui)

11 - Lei Complementar 127 - Altera a LC 123, que trata de Contribuição para a Seguridade Social. (Clique aqui)

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Mais obras !!!

Ainda faltam muitas obras para serem sorteadas. No final, serão 180 premiados. E você não pode ficar de fora.

Direito Processual Tributário

• Fundamentos do Direito Processual Tributário, de Rafael Pandolfo (Editora Saraiva - 164 p.)

• O Processo Tributário, de Cleide Previtalli Cais (Editora RT - 896 p.)

Clique aqui e concorra !

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Responsabilidade Civil

• O Consentimento Livre e Esclarecido na Cirurgia Plástica e a Responsabilidade, de Patrícia Panisa (Editora RCS - 214 p.)

• Responsabilidade Civil na Área da Saúde, de Regina Beatriz Tavares da Silva (Editora Saraiva - 395 p.)

• Responsabilidade Civil do Médico, de Regina Beatriz Tavares da Silva (Editora Saraiva - 232 p.)

• A Responsabilidade Civil do Médico - Uma abordagem Constitucional, de Edmilson de Almeida (Editora Atlas - 233 p.)

Clique aqui !

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Lançamento

Dia 23/8, às 18h, segundo volume da obra coletiva sobre "Execução Civil e Cumprimento da Sentença" (Editora Método), coordenada por Gilberto Gomes Bruschi e Sérgio Shimura. Clique aqui.

Dia 28, às 19h, lançamento da obra "Execução Extrajudicial" (Editora Quartier Latin - 514 p.) na FNAC (Av. Paulista, n° 901). O livro é resultado de um estudo coordenado por Susana Henriques da Costa, com participação do advogado Asdrubal Franco Nascimbeni.

Facilidade

Virtuem Informática oferece um completo software de controle e acompanhamento de processos e ainda a disponibiliza diversos serviços para facilitar o dia-a-dia dos advogados. Clique aqui e conheça.

Contabilidade

Apresentar aos participantes uma visão gerencial, compreender o processo da análise financeira e saber avaliar previamente o impacto das suas decisões nos resultados da empresa é o objetivo do treinamento "Contabilidade para executivos", que o Canal Executivo Organização de Eventos realiza dia 29 e 30/8. Clique aqui.

Crime, justiça e violência

De 30/8 a 3/9 a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes realiza o "I Congresso Internacional Rede LFG e IPAN - Crime, justiça e violência", simultaneamente com a "II Jornada de Professores de Direito Penal do Mercosul". Clique aqui e confira a programação completa.

Execução

Priscila Faricelli, advogada de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, participará do evento "Execução Fiscal", organizado pela Central Prática Consultoria de Treinamento. O evento acontece dia 17/8, em SP.

Indústria do Entretenimento

Questões importantes da indústria do entretenimento, desenvolvimento doutrinário e contratual dos EUA, país pioneiro e mais avançado nesta matéria, e decisões relevantes dos tribunais norte-americanos serão debatidas no módulo internacional do curso "Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura" do CEU - Centro de Extensão Universitária pelo renomado professor Martin Silfen da Univ. William & Mary, Franklin Pierce Law Center. Clique aqui e participe.

Tributos

A partir do dia 20/8, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso Advocacia Tributária. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia, e confira a programação completa.

Contratos

O CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito promove dia 17/8, no RJ, o Congresso "Gestão de contratos administrativos". Clique aqui e inscreva-se.

Trabalhista

Advocacia Trabalhista : Teoria e Prática, da inicial à execução. É o tema do evento que o Curso Robortella realiza a partir deste sábado. Clique aqui e confira como participar.

Meio urbano x natural

De quinta-feira a sábado o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove na capital carioca o seminário "Cidades sustentáveis da região costa verde e baía da ilha grande". Clique aqui e faça sua inscrição.

Tecnologia

O dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, Sócio Diretor do escritório Almeida Camargo Advogados, explica a importância em apoiar o ICCyber-ICoFCS-IBTCE, maior evento de Tecnologia, Sistemas de Segurança da Informação e Investigação de Crimes Cibernéticos e Eletrônicos da América Latina. Interessados, cliquem aqui.

Direitos Humanos

A partir desse mês a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso de especialização em Direitos Humanos. Clique aqui, confira a programação e o alto corpo docente.

Fiscalização

A Central Prática Consultoria e Treinamento organizou para o próximo dia 29 o curso "Fiscalização tributária". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

REIDI

Os principais pontos para utilização e benefícios fiscais de adesão ao REIDI, criado pela Lei 11.488/2007, serão analisados e destacados no workshop organizado pela CULTCORP - Cultura Corporativa dia 23/8, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Processo

Baseado no livro do Prof. Amauri Mascaro, o Núcleo Mascaro realiza em SP, a partir do dia 1/9, o curso de "Iniciação ao processo do trabalho". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Marketing

Clique aqui e participe do evento "Como desenvolver um programa de treinamento e vendê-lo" preparado pela MDE Training para dia 24/8, em SP.

Filosofia

O Idealismo Alemão e os Horizontes do Direito Contemporâneo serão abordados no I Congresso Mineiro de Filosofia do Direito, que acontece em MG de 20 a 23/8. Mais informações, clique aqui.

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8 premiados !

Confira a lista dos ganhadores e veja se o seu nome consta na relação :

Direito do Trabalho :

Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho, de Samuel Angelini Morgero (Editora LTr - 165 p.)

• Yuri de Almeida Brancalhão, estagiária em São Paulo/SP

Fiscalização Trabalhista, de Melchíades Rodrigues Martins (Editora LTr - 338 p.)

• Alexius Eugênio Furst, analista tributário da Receita Federal do Brasil, de Porto Alegre/RS

Direito Processual do Trabalho : Reforma e Efetividade, organizado por Luciano Athayde Chaves (Editora LTr - 439 p.)

• Eliege Peixoto, advogada em Ponta Porã/MS

Prática do Processo Trabalhista, de Cristovão Piragibe Tostes Malta (Editora LTr - 750 p.)

• Enio Leite Alves da Silva, sócio fundador do escritório Alves & Alves Advogados, de São Luis/MA

Advocacia Trabalhista, de Marly A. Cardone (Editora Saraiva - 287 p.)

• Fernanda Siqueira Cunha de Souza, advogada da Petrobrás, de São Paulo/SP

Ação Civil Pública :

Ação Civil Pública, de Rodolfo de Camargo Mancuso (Editora RT - 445 p.)

• Alberto Carlos Lima, advogado do escritório Saldiva Cintra e Ramia Advogados Associados, de São Paulo/SP

Ação Civil Pública, coordenado por Arnoldo Wald (Editora Saraiva - 581 p.)

• Antônio Augusto Portinho da Cunha, diretor geral do TRE/RS, em Porto Alegre/RS

Ação Civil Pública, coordenado por Édis Milaré (Editora RT - 639 p.)

• Paulo Germano Autran Nunes de Mesquita, advogado do escritório Cleto Gomes Advogados Associados, de Fortaleza/CE

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Weighing Terrorist Label for Iran Guards"

The Washington Post - EUA

"U.S. to Label Elite Iranian Military Unit as 'Terrorist'"

Le Monde - França

"L'Inde célèbre le 60e anniversaire de son indépendance sous haute sécurité"

Corriere Della Sera - Itália

"Così torturavano Budhia, baby maratoneta dei record"

Le Figaro - França

"Croissance: la France à petite vitesse"

Clarín - Argentina

"Piden detener al venezo de la valija con dólares"

Público - Portugal

"Três crianças portuguesas seqüestradas na Venezuela"

El País - Espanha

"Se eleva a 250 la cifra de muertos por los ataques al norte de Irak"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Auto regelrecht um Baum gewickelt"

The Guardian - Inglaterra

"We've been negleted and let down say combat troops"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Crise no mercado se agrava e faz dólar encostar em R$ 2"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Bolsas despencam e dólar vai a R$1,98"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Turbulência volta e dólar sobe a R$1,98"

O Globo - Rio de Janeiro

"Novo 'trem da alegria' seria inconstitucional, diz governo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pressão segura trem da alegria"

Correio Braziliense - Brasília

"Pedro Passos renuncia"

O Estado do Paraná - Paraná

"Crescimento do comércio de remédios falsos preocupa o PR"

Zero Hora - Porto Alegre

"Jobim diz que empresas aéreas fazem 'terrorismo' para impedir mudanças"

O Povo - Ceará

"'Os culpados precisam pagar'"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Começa o combate à poluição visual"

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Apoiadores :

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
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