MIGALHAS nº 1.717

Terça-feira, 14 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.717 - Fechamento às 11h.

"...o homem não é um anjo desligado da terra e da história, mas unido a elas pela vocação social, pelas suas necessidades materiais, pelo sangue, pela sua preparação pedagógica."

Alceu Amoroso Lima

Pertence

O vocacionado ministro Sepúlveda Pertence deixa amanhã o STF. Não espera a compulsória, que o pegaria em novembro, e antecipa sua aposentadoria. Sem nem esperar esfriar o assento, começam as especulações sobre quem irá ocupar sua cadeira.

Direito, Affonso, Barroso,

Em Brasília dão como certa a indicação do destro ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STJ. Aliás, seria até o motivo de Pertence antecipar sua aposentadoria. É que como Carlos Alberto Direito completa 65 anos em setembro (idade limite para ingressar no Supremo - art. 101, CF/88), Pertence faria a cortesia de deixar a Corte antes, para dar tempo da indicação. Mas se no DF apontam Direito como o indicado, o mundo do Direito de outros Estados fala em outros nomes. Em SP, por exemplo, dizem que o indicado será Manuel Alceu Affonso Ferreira. Para o RJ, Luís Roberto Barroso é o novo ministro do Supremo. E por aí vai. (Clique aqui)

Efusivos panegíricos

Antes, no entanto, de pensarmos no novo ministro do STF, fica aqui a homenagem de Migalhas - que certamente é de toda a comunidade jurídica - ao ministro José Paulo Sepúlveda Pertence. O saber jurídico, aliado ao brilhantismo inato, colocam o ministro no rol dos grandes nomes do Direito pátrio. E, como só se aposenta por força da ingrata regra que pune o magistrado quando está em pleno vigor intelectual, Sepúlveda Pertence volta às fileiras da advocacia.

Galã

Com a aposentadoria do ministro Pertence quem perde, e muito, é a TV Justiça. Suas ferinas intervenções devem dar um "ibope" danado nas televisionadas sessões do Pleno.

Batonnier

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, irá receber hoje o deputado Paulo Renato Souza, autor da PEC 115/07, que prevê a criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa. O battonier da advocacia já se manifestou sobre a criação da Corte (cada uma!). Britto afirmou, sendo até polido diante da luminosa idéia, que "criar mais um tribunal é chover no molhado".

Tribunal...

A propósito do "Tribunal Superior da probidade administrativa", clique aqui e veja a opinião do criminalista Luiz Flávio Gomes.

Jucesp

Alguns profissionais (advogados inclusive) estão se unindo para pôr fim ao caos que se instalou na Junta Comercial do Estado de São Paulo, JUCESP. Uma coisa é certa, do que jeito que está não pode ficar.

Corpulento

Pior que ver o ministro da Defesa (!) reclamando que com seus 1,90 de altura não consegue se acomodar bem nos vôos, é vê-lo - por conta disso - batendo boca com o presidente da ANAC. Como diz o outro, quanto maior, maior o tombo. De fato, com tal corpanzil periga enrolar-se nas próprias pernas...

E agora Renan ?

Hoje na Folha de S. Paulo o usineiro João Lyra confirmou que foi sócio de Renan Calheiros em um grupo de comunicação.

Ah...

Agora sim deu pra entender porque Lula disse que os usineiros são heróis.

Por um triz

Ancelmo Góis conta que o Cade escapou de uma... Com efeito, segundo o colunista a diretora da ANAC, Denise Abreu, seria indicada para o Conselho. Na hora, houve protestos, e a diretoria da ANAC foi o prêmio de consolação.

Globo

Rede Globo terá de pagar indenização por danos morais ao desembargador do TJ/RJ e migalheiro Eduardo Mayr. Veja a matéria completa, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Outro lado

"A propósito da decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providência 1.465, solicitado por magistrado de Mossoró/RN (Migalhas 1.714 - 9/8/07 - "CNJ" - clique aqui), faço a seguinte observação: A Decisão do CNJ é, para mim, exagerada, pois, não há nenhum requerimento que justifique o juiz interromper uma audiência ou a redação de uma sentença para atender ao advogado para exame e despacho de uma Petição. Aliás, a minha experiência, em 42 anos ininterruptos da advocacia, demonstra que noventa por cento dos colegas que adentram nas salas dos magistrados exibem requerimentos sem urgência e que poderiam, sem qualquer prejuízo, ser protocolados em cartório." Oswaldo Catan - OAB/SP 15.924

Convênio ICMS nº 51/07

Em breves linhas, Vinicius Jucá Alves e Rafael Aluchna de Lima - do escritório Pinheiro Neto Advogados - explicam como deve ser feito o parcelamento de débitos de ICMS autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. (Clique aqui)

Prisão

A Polícia Civil prendeu na madrugada o empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas. Ele foi preso em um flat na zona sul de SP.

Causídica critica

Tatiana Zuconi Viana Maia (escritório Wilfrido Augusto Marques - Advogados Associados) faz considerações críticas sobre o novo Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes. Clique aqui para ver.

Mudança conceitual

Integrante do renomado escritório Demarest e Almeida Advogados, o advogado Edilton Cardoso assina doutrinário texto em Migalhas apresentando o atual conceito de "sentença", após a vigência da Lei 11.232/05. Segundo ele, o legislador procurou ajustar o conceito de sentença à atual realidade processual. Clique aqui e veja o porquê.

Anote aí

Hoje são 8 obras para sorteio (3 só sobre "Ação Civil Pública" e 5 de "Direito do Trabalho") e mais 8 ganhadores ! 180 anos de cursos jurídicos no Brasil, 180 obras sorteadas em agosto.

Catálogo Jurídico

Para quem procura bancas por localidade em todo o país, a seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas é uma ferramenta imprescindível. E na bela e pujante cidade do interior de São Paulo, São José do Rio Preto, você encontra o escritório Prado de Carvalho, Ormeleze & Giorgio Advogados. Não deixe de visitar esta seção, clique aqui.

Tic-tac

Nos últimos dois meses, o escritório Cerdeira e Associados, representando o cliente SEEVISSP (Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância, Segurança e Similares de São Paulo) distribuiu 53 ações coletivas contra as empresas de segurança que praticam jornadas ilegais de 12 horas diárias de trabalho. Saiba mais, clique aqui.

Opinião

Área Azul : decisões do TJ/RS criam jurisprudência para casos de indenização. Sobre o assunto, leia o comentário de Jorge Cesa Ferreira da Silva, do escritório Veirano Advogados. Clique aqui.

Aula nº 55

Seguimos os estudos da língua de Cícero apresentando novas expressões latinas. Não perca esta aula. Clique aqui e confira, por exemplo, o significado de "Ad usum Delphini".

Lauda Legal

Nesta semana, Roberta Resende analisa a obra "O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos" (407 p.), coordenada por Márcio Luís Oliveira e gentilmente oferecida para sorteio pela Editora Del Rey. É uma obra coletiva, formada por artigos de diversos autores, todos membros de grupos de estudos acadêmicos especializados no tema. Para conferir o texto na íntegra e ainda concorrer a um exemplar, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Frustração mineira

"Frustração que se confirma (Migalhas 1.700 - 20/7/07 - "Migas - 4" - clique aqui)! Óbvio que o veto do Governador do Estado ao PLC 17/07, que altera a organização do MP foi derrubado. Por 60 votos 'não', contra 9 'sim' e um branco. Assim, ampliada a competência do Procurador-Geral de Justiça para instaurar e presidir inquéritos em atos praticados pelo Governador, Vice-Governador, Deputados, Magistrados, Conselheiros do Tribunal de Contas, Secretários de Estado, Advogado-Geral do Estado e Defensor Público-Geral." Gianmarco Loures Ferreira - Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais

Guerra dos paulistas

Interessante o comentário do migalheiro Marcelo Guedes Nunes sobre o conteúdo de uma exposição do TJ/SP sobre a revolução de 32. Clique aqui para ver.

Estatuto do passageiro

No debate sobre o caos aéreo realizado ontem na AASP, o senador Demóstenes Torres aprovou a sugestão do juiz Fábio Morsello, um dos integrantes da mesa: criação do Estatuto do Passageiro (a exemplo do que existe em alguns países da Europa). O Senador disse que vai levar a sugestão a Brasília e pediu aos presentes sugestões para a elaboração do documento que deverá proteger mais e melhor os usuários dos transportes aéreos. Clique aqui.

Correspondentes

Milhares de migalheiros estão prestando, neste exato momento, valorosos serviços jurídicos por meio da seção "Correspondentes". Amplie você também os seus contatos. Confira no Mural Migalhas, ao fim do informativo, as cidades nas quais recebemos solicitação, mas ainda não há ninguém cadastrado. Não perca tempo e cadastre-se já, clicando aqui.

TJ/RJ

A juíza Sirley Abreu Biondi, da 21ª Vara Criminal do Rio, foi promovida ao cargo de desembargadora do TJ/RJ.

Silêncio

Hoje, às 11h, na sede da OAB/SP, o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros (o já conhecido "Cansei") concede coletiva de imprensa. A OAB irá detalhar como será a mobilização que pede que todos façam um minuto de silêncio, "pelo Brasil", no dia 17 de agosto, a partir das 13h. (Clique aqui)

Direto da Redação

A propósito do "Cansei", cansados estão os redatores de Migalhas responsáveis pela seção das "migalhas dos leitores" diante de tantas cartas que chegam à Redação com opiniões sobre o movimento (v. abaixo algumas). Nosso amado Diretor, reconhecendo o excesso de serviço, deliberou até conceder mais dois minutos de descanso diários na jornada de 23 horas dos trabalhadores deste poderoso rotativo. Paralelamente, nosso líder aumentou em 30 chibatadas a punição para eventual erro. E, como certamente haverá, adiantou-se e determinou a punição imediata de todos, para que os redatores fiquem em haver.

Migalhas dos leitores - Fadiga

"O movimento nacional contra a corrupção e a impunidade que grassa em nosso país - e não é de hoje -, nasce com um codinome equivocado: 'Cansei'. Como mobilizar pessoas que se dizem enfastiadas? É natural que a população esclarecida, que tem acesso a jornais, revistas e que assiste regularmente aos telejornais, compreendendo com profundidade os acontecimentos, queira dar um basta ao atual e insuportável estágio de coisas. Contudo, este slogan coloca o movimento em sintonia com algo derrotista, de pessoas aborrecidas e fatigadas, e pessoas assim acabam sendo pouco produtivas. Entendo que seria de bom alvitre a criação de um movimento popular que possuísse uma designação otimista, que, através da lei da atração, sintonizasse com alternativas para enfrentarmos nossos problemas, de forma participativa, incitando os cidadãos a saírem do marasmo. Ao invés de detectar as indignações da sociedade, seria mais interessante e produtivo levantar bandeiras com propostas de mudanças viáveis e efetivas, a curto e médio prazos. Certamente o astral já seria outro! Que tal, 'Muda Brasil'."Armando Bergo Neto - advogado, OAB/SP 132.034

"Prezados, É lamentável que se ponha em xeque a origem de um movimento legítimo da cidadania (Migalhas 1.710 - 3/8/07 - "Cansei"). Mais do que a origem do movimento, vale o seu objetivo. É menos importante um movimento legítimo do que outro movimento legítimo, a depender de quem lhe tenha dado início? O que mais vale: a causa ou o agente? Se a causa é boa, é preciso saber quem seja o agente, quem lhe haja dado impulso? Um simples cidadão, assim, seria mais legitimado a reclamar do que um cidadão não tão simples? O que é uma elite, senão o que todo país deveria ter? Pobre do país que não tenha elites! Que não tenha gente esclarecida. Gente bem formada. Gente capaz de pensar por suas próprias cabeças. Tenho dito que precisamos ser reacionários. Que precisamos reagir. Que precisamos deixar de ser conformistas. Que precisamos deixar de ser omissos. Que precisamos zelar por nossos direitos. Que precisamos submeter o Estado aos limites da constitucionalidade. Que precisamos impor o Estado Democrático de Direito. Exigir de nossos 'representantes' respeito a nossos direitos individuais e coletivos. Que não abusem de suas prerrogativas. Que não tripudiem sobre a moral pública. Que compreendam: não vivemos para sustentar o Estado. Que este deve, isto sim, servir ao bem comum. Que este é meio, e não um fim em si mesmo. Que ninguém se pode arrogar 'dono' do Estado. Ainda que inspirado por ideologias, ou mesmo sem estas." Plínio Gustavo Prado Garcia - OAB/SP 15.422, escritório Prado Garcia Advogados, membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia (OAB/SP)

"Psiu!... Silêncio, advogados, silêncio. A OAB/SP quer que nos calemos no próximo dia 17. Estou de sapicuá cheio desse cansaço, dessa torpeza e desse silêncio no futuro do presente. Se necessário, advogado vaia até minuto de silêncio. Ninguém registrou, nem Migalhas, a vaia que o presidente da Ordem recebeu no Largo de São Francisco no sábado. D' Urso, pensa que babado é bico ? Quem aparece é alma, ti cuida senão a OAB/SP desaparece. E o apagão do Poder Judiciário ? Não, não estou cansado, estou enojado com esse movimento surfador da desgraça alheia. uuuuuuuuUUUUUU ! Tome vaia 'cansados' !"Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Não voto na Seccional de SP, logo, sou isenta para comentar: se o presidente da OAB/SP é tudo isso que escrevem, como explicar sua reeleição? Por que a alegação preferida dos lulo-defensores, de que a 'elite' não se 'conforma' com a escolha da maioria, que reelegeu o 'presidente', não se aplica ao presidente da OAB/SP, que também foi reeleito? Não foi a maioria que o escolheu? São dois pesos e duas medidas?" Vania Guerreiro

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Migas

1 - Ministro Barros Monteiro, STJ, baixa resolução sobre funcionamento de juizados em aeroportos. (Clique aqui)

2 - Alberto Zacharias Toron elogia PL que torna seqüestro relâmpago crime de extorsão. (Clique aqui)

3 - Queima da palha de cana-de-açúcar é permitida, mas deve ter prévia autorização, diz STJ. (Clique aqui)

4 - TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP. (Clique aqui)

5 - Reintegração de empregada com AIDS é mantida pelo TST. (Clique aqui)

6 - Horário de funcionamento do Fórum Regional de Madureira - TJ/RJ divulga nota de esclarecimento. (Clique aqui)

7 - Associação dos Advogados de São José dos Campos -TJ/SP reverte decisão que tirava o direito de advogados de serem votados nas eleições. (Clique aqui)

8 - 45ª sessão ordinária do CNJ que acontece hoje. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 102 anos, no dia 14 de agosto de 1905, faleceu, aos 67 anos de idade, o ministro Antonio Joaquim de Macedo Soares, do Supremo Tribunal Federal. Era formado pela 30^a turma das Arcadas (Turma de 1861). Dele disse o ministro Hermenegildo de Barros : - "Entre as principais figuras de magistrados brasileiros, Macedo Soares ocupou lugar proeminente. Nenhum outro se lhe avantajou até agora". Assim, ao passar pela rua que ostenta seu nome, no bairro do Campo Belo, em SP, faça a devida reverência.

Os sorteios continuam...

...e para não perder o costume, Migalhas anuncia hoje mais 8 obras. Corra e participe você também.

Ação Civil Pública

Ação Civil Pública, de Rodolfo de Camargo Mancuso (Editora RT - 445 p.)

Ação Civil Pública, coordenado por Arnoldo Wald (Editora Saraiva - 581 p.)

Ação Civil Pública, coordenado por Édis Milaré (Editora RT - 639 p.)

Clique aqui e participe !

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Direito do Trabalho

Fiscalização Trabalhista, de Melchíades Rodrigues Martins (Editora LTr - 338 p.)

Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho, de Samuel Angelini Morgero (Editora LTr - 165 p.)

Direito Processual do Trabalho : Reforma e Efetividade, organizado por Luciano Athayde Chaves (Editora LTr - 439 p.)

Prática do Processo Trabalhista, de Cristovão Piragibe Tostes Malta (Editora LTr - 750 p.)

Advocacia Trabalhista, de Marly A. Cardone (Editora Saraiva - 287 p.)

Clique aqui!

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Sócio

O advogado tributarista Douglas Yamashita é o mais novo sócio de Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Lançamentos

Hoje, às 19h, a advogada Fabíola Marques, presidente da AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, irá lançar a obra "Férias - Novo Regime da Convenção n. 132 da OIT", em SP (av. Ipiranga, 1267, 3° andar - Centro).

Amanhã, às 19h30, o ilustre advogado Carlos Alberto Carmona, de Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, lança a obra "Reflexões sobre a Reforma do Código de Processo Civil" na Livraria Cultura do Conjunto Nacional.

No próximo dia 29/8, às 18h30, no restaurante Azaït, em SP, o novo livro do prestigiado advogado Miguel Reale Júnior, de Reale e Moreira Porto Advogados Associados. "O Rio e o Mar" é uma publicação da Editora Arx. Clique aqui.

Cibernet

Num ambiente virtual como o que vivemos atualmente, em que a legislação para os crimes cibernéticos ainda é incipiente, faz-se necessária uma ampla discussão. Para abordar este assunto, o advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, Sócio Diretor do escritório Almeida Camargo Advogados, participa, como membro Benemérito da coordenação-geral, da ICCyber-ICoFCS-IBTCE, o maior evento de Tecnologia, Sistemas de Segurança da Informação e Investigação de Crimes Cibernéticos e Eletrônicos da América Latina. O evento acontece de 26 a 28/9, no Guarujá/SP. Clique aqui e confira.

WWW

Conheça o blog do Prof. Damásio de Jesus, presidente e professor do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus. (Clique aqui)

Dia D

Nesta sexta-feira, dia 17/8, o Prima Cursos Preparatórios realiza o evento certo para quem vai prestar o Exame da OAB. Trata-se do "Dia D", uma mega aula preparatória, que proporciona aos candidatos uma oportunidade de revisar os principais pontos das matérias antes do Exame. Clique aqui.

Estágios

A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - Direito GV - realizará no dia 28/8 um evento de apresentação do projeto institucional da Escola e das estratégias de colocação de seus alunos no mercado de trabalho. O evento é destinado a diretores e profissionais de RH de escritórios de advocacia, empresas e instituições financeiras e ocorrerá às 19h, no auditório da Direito GV (rua Rocha, 233, Bela Vista - SP). Interessados devem confirmar presença por meio do endereço eletrônico [email protected].

Societário

Começa amanhã o curso "Direito Societário Aplicado" do CEU - Centro de Extensão Universitária. O coordenador Francisco Satiro de Souza Jr. ministra a aula inaugural. Clique aqui.

Oratória

Saber falar em público é fundamental para profissionais de todas as áreas. No cenário jurídico, a habilidade da oratória chega a ser um pré-requisito profissional. Pensando em preparar melhor advogados e estudantes de Direito de Ribeirão Preto e região, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia receberá em seu auditório, às 8h de amanhã, o professor Luiz Puntel e o jornalista Lélis Caldeira, que darão dicas de oratória na palestra "O ser comunicativo". A palestra é gratuita. Informações (16) 3603-4414.

Especialização

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza a partir deste mês de agosto o "Curso de Especialização em Processo Civil". Clique aqui e confira.

Grandes temas nacionais

"O neoconstitucionalismo e o Estado democrático de Direito" é o tema da palestra que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros organizou para dia 16/8, no RJ. O evento contará com a participação de peso do prof. Luís Roberto Barroso, de Luís Roberto Barroso & Associados. Clique aqui e faça sua inscrição gratuita.

Tributos

Impostos, processos administrativos, ações judiciais e recursos são alguns dos temas que o curso Advocacia Tributária irá abordar a partir do dia 20/8, em SP. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia, e confira a programação completa deste evento organizado pelo Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa.

Propriedade Intelectual

De 26 a 28/8 a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove o XXVII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual. Clique aqui, confira a programação completa, e participe.

Iniciação

O INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE preparou um renomado corpo docente para ministrar o curso de iniciação ao Direito Tributário a partir do dia 21/8. Clique aqui e confira.

ONG

Desbrave as novas fronteiras entre o público e o privado. Participe do curso "Direito Público e o Terceiro Setor", promovido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, que acontece a partir de quinta-feira, em SP. Clique aqui e inscreva-se.

Made in

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados preparou para o próximo dia 17 o curso "Gestão estratégica de tributos na importação e exportação". Clique aqui e participe.

Cálculos

A partir deste sábado o Curso Robortella realiza o treinamento "Cálculos Trabalhistas". Clique aqui e faça parte da 21ª turma deste afamado curso.

Terceirização

As estratégias para a redução de riscos legais na gestão de terceirização serão discutidas na 6ª edição da conferência que a IBC - International Business Communications promove nos dias 21 e 22/8, em SP. Clique aqui e participe.

Risco Operacional

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza palestra sobre, "Risco Operacional, e a proximidade da Basiléia II", nesta quinta-feira, na Bovespa, em SP. Mais informações ligue (11) 3255-0399.

Acesso ao conhecimento

O professor da FGV DIREITO RIO, Pedro Paranaguá, junto com Hooman Momen, editor científico da OMS, Abel Packer, diretor da Bireme/OPAS e Emir José Suaiden, diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, participam hoje, no RJ, de discussão sobre políticas públicas para Acesso ao Conhecimento. Um dos focos dos debates será a democratização do acesso à informação a fim de diminuir as desigualdades sociais. Informações pelo telefone (21) 3865-3228.

Fórum

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o "V Fórum Internacional de Renovação de Empresa", que acontece dias 24 e 25/9, em SP, promovido pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround - IBGT.

Dólar

Habilitar o participante a compreender as Normas do Banco Central do Brasil que regem as Importações brasileiras é o escopo do curso "Importação - Câmbio e Legislação", que a MDE Training realiza dia 23/8, em SP. Clique aqui.

Parabéns

Raquel Canossa, da Aracruz Celulose S.A., ganhou a vaga-cortesia para o Seminário "Back to Back", desenvolvido pela CULTCORP - Cultura Corporativa para o dia 18/8, em SP. Clique aqui.

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8 premiados !

Direito Empresarial:

Aspectos Societários das Cooperativas, de Nilson Reis Júnior (Editora Mandamentos - 128 p.)

Luiz Felipe Silva Galvão Sena, advogado do escritório Sena e Caiafa Advogados Associados, de São Paulo/SP

Um Projeto de Lei Antitruste, de Jayme Vita Roso (44 p.)

Guilherme Henrique Martins Moreira, advogado em Recife/PE

Governança Corporativa e o Conflito de Interesses nas Sociedades Anônimas, de Thelma de Mesquita Garcia e Souza (Editora Atlas - 122 p.)

Rafael Rodrigues da Cunha Paiva, advogado da CEF, de Uberaba/MG

Fusões, Aquisições, Participações e Outros Instrumentos de Gestão de Negócios, de Láudio Camargo Fabretti (Editora Atlas - 128 p.)

Wladimir Bezerra Cordeiro, advogado da empresa Positivo Informática S.A., de Curitiba/PR

Diretor de Sociedade Anônima: Patrão - Empregado?, de Adriana Calvo (Editora LTr - 136 p.)

Igor Silva de Lima, advogado do Escritório de Advocacia Irineu Codato, de Londrina/PR

Contratos entre Empresas, de Paula Castello Miguel (Editora RT - 192 p.)

Luciana C. Mendes de Sousa, técnica do TJ/MT, de Cuiabá/MT

Direito do Consumidor:

Responsabilidade civil no Código do Consumidor e a defesa do Fornecedor, de Paulo Tarso Vieira Sanseverino (Editora Saraiva - 392 p.)

Ricardo Ferreira Cassilhas, advogado em Olímpia/SP

Direito do Consumidor, de Belinda Pereira da Cunha (Editora Saraiva - 106 p.)

Maurício Ferreira Cunha, juiz de Direito em Poços de Caldas/MG

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

ES/Ibatiba
ES/Iúna
MG/Medina
MG/Nanuque
MS/Aquidauana
MT/Diamantino
PB/Coremas
PR/Irerê
RO/Vilhena
RS/Alegrete
SC/Camboriú
SC/Guaramirim
SP/Buri
SP/Itapeva
SP/São Luis do Paraitinga
SP/São Miguel Arcanjo

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Rove to Resign as Bush Aide at End of Month"

The Washington Post - EUA

"Rove's Plans for Lasting GOP Majority Fall Short"

Le Monde - França

"L'extrême pauvreté pousse les Comoriens à tout tenter pour rejoindre Mayotte"

Corriere Della Sera - Itália

"Noi, le donne che hanno stretto la mano a Khatami"

Le Figaro - França

"Les Parisiens conquis par la révolution du vélo"

Clarín - Argentina

"Venezuela se niega a dar explicaciones por el escándalo"

Público - Portugal

"Teixeira pinto admite deixar BCP se Jardim Gonçalves também sair"

El País - Espanha

"Álvarez: 'Me iré de Fomento cuando el presidente me lo pida"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Karlsruhe stoppt die Rechten in Wunsiedel"

The Guardian - Inglaterra

"Brown spends £39bn in first seven weeks in No 10"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Congresso vai votar leis que efetivam 260 mil servidores"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"CPMF: batalha começa hoje na Câmara"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"BCs injetam mais US$ 72 bi e os mercados têm trégua"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmara decide votar 'trem da alegria' para mais de 300 mil"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pressão contra a CPMF"

Correio Braziliense - Brasília

"Crise leva brasileiros a investir na poupança"

O Estado do Paraná - Paraná

"Industriais reelegem Rocha Loures para comandar a Fiep"

Zero Hora - Porto Alegre

"Banrisul lucra 284% a mais no semestre"

O Povo - Ceará

"Duas tragédias chocam Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Bactéria provoca fechamento de UTI"

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Apoiadores :

· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
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