MIGALHAS nº 1.714

Quinta-feira, 9 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.714 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

Cerdeira e Associados

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"O magistrado é sempre obrigado a receber advogados em seu gabinete de trabalho, a qualquer momento durante o expediente forense, independentemente da urgência do assunto, e independentemente de estar em meio à elaboração de qualquer despacho, decisão ou sentença, ou mesmo em meio a uma reunião de trabalho. Essa obrigação se constitui em um dever funcional previsto na LOMAN e a sua não observância poderá implicar em responsabilização administrativa".

CNJ

O excerto que abre este informativo é extraído da sessão de ontem do CNJ, lembrando comezinhas lições que vinham sendo olvidadas por alguns poucos integrantes da magistratura. Com efeito, foi o que decidiu o CNJ, com base em voto do conselheiro Marcus Faver, ao responder consulta do juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mossoró, no Rio Grande do Norte. (Clique aqui)

A olhos vistos

Renan Calheiros vai se arrastando pelos corredores do Senado; uma penca de repórteres o segue, em demeritório cortejo. Não tarda o fim.

Cade

O Cade aprovou ontem, com restrições, a venda da Ripasa Celulose e Papel para duas grandes empresas do setor, a Votorantim e a Suzano. A decisão foi apertada, por três votos a dois.

Catálogo Jurídico

A partir de hoje o escritório Barroso e Barroso Sociedade de Advogados passa integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios de Advocacia do portal Migalhas nas cidades Santo Antonio de Jesus/BA e Feira de Santana/BA. Confira esta eficiente e prática ferramenta de networking eletrônico, clicando aqui.

Indenizações distintas

Ministro do STJ, Aldir Passarinho Junior afirma em julgamento que "o dano estético é, induvidosamente, distinto do dano moral". (Clique aqui)

STJ

STJ reconheceu o direito a indenização por cobertura vegetal nativa na desapropriação de imóvel rural para interesse público ou social. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Do rico e pujante interior paulista vem o mais novo apoiador migalheiro. Sediado em Campinas, o escritório Cerdeira e Associados é hoje referência em Direito Sindical e Trabalhista. Com um atendimento personalizado, os profissionais da banca procuram entender profundamente as necessidades de cada cliente, seguindo sempre a primeira lição aprendida com o sócio fundador, Mauro Cerdeira : "atendam nossos clientes como se estivessem atendendo amigos antigos em visita a nossa casa". Para conhecer esta tão acolhedora banca, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Migalha de peso

"Migalhas tem constantemente trazido aos seus leitores trabalhos relevantes de advogados competentes, abordando temas do mais alto sentido profissional. A contribuição para a elevação do mundo jurídico que resulta dessa colaboração é de fato inestimável. Mas, sem demérito para ninguém, o artigo da Doutora Márcia Novaes Guedes entra na categoria daqueles que engrandecem qualquer veículo de informação e devem ficar como um marco memorável para registro de quanto os profissionais do direito podem oferecer para a formação de uma sociedade mais justa, humana e digna (Migalhas 1.713 - 8/8/07 - "Fim da malvadeza" - clique aqui). O assédio moral aflige também os advogados mais preparados, porque mais experientes por força de seus anos de labor, quando, diante do enfraquecimento da cultura jurídica e da proliferação de pseudo escolas de Direito, banaliza-se o mal que transforma a prática da profissão em uma simples tarefa manual de copiar modelos de petições e comparecer em audiências para reportar-se aos autos. Ainda mais, o aviltamento moral da classe faz a competição pelo faturamento de horas transformar o local de trabalho em um campo de batalha, onde vence quem excede metas, mesmo que em detrimento da lealdade e do bom serviço ao cliente. Nesse ambiente, o assédio moral encontra o caldo de cultura de que se servem os 'cost killers' para instituir uma nova ordem onde perecem todos os valores enaltecidos por Rui Barbosa. À Doutora Márcia Novaes Guedes nosso humilde reconhecimento por revelar tanta bravura ao expor um tema que hoje pode invocar as fúrias dos que usam o caos social como arma de dominação das massas incautas." Antonio Bastos A. Sarmento - Thompson & Knight L.L.P.

"Manifesto meu total apoio ao artigo da Juíza do Trabalho, Dra. Márcia Novaes Guedes, criticando o Neoliberalismo com suas práticas destrutivas dirigidas contra o trabalhador (Migalhas 1.713 - 8/8/07 - "Fim da malvadeza" - clique aqui). Quero lembrar que não só na iniciativa privada ocorre assédio moral; ele também se faz presente no serviço público, com os bajuladores incompetentes, os 'puxa-tapetes', com as autoridades prepotentes, autocráticas e despreparadas." Simone Andrea Barcelos Coutinho

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Medidores de vazão

A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - AFREBRAS - quer reverter a decisão do STF que suspendeu a liminar concedida pelo TRF da 1ª região, a qual por sua vez afastava a exigência do Sistema de Medidores de Vazão às pequenas e médias empresas de refrigerantes do País, com o argumento de um grave risco de lesão à economia brasileira.

Amianto

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria ajuizou ADIn no STF questionando a Lei 12.684/07 de SP que proíbe no Estado, a partir de 1º de janeiro de 2008, o uso "de produtos materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição".

Positivado

A Câmara aprovou o PL que cria o chamado "cadastro positivo", que permite a inclusão de pessoas e empresas sem histórico de inadimplência nas listas de serviços de proteção ao crédito.

Opinião

Permitir a reconciliação de cônjuges por via administrativa é a proposta do PL 545/07 tramita na Câmara. Sobre o assunto, leia o comentário de George Washington T. Marcelino, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados. Clique aqui.

Alcoólatras e dependentes químicos

Integrante do Ministério Público paulista, Raul de Mello Franco Júnior assina artigo hoje em Migalhas comentando a internação compulsória para tratamento de alcoólatras e dependentes químicos. No texto, o promotor de Justiça conta que a lei antidrogas prevê que o agente considerado inimputável deve ser encaminhado pelo juiz a tratamento médico (art. 45). E assevera o membro do parquet "O magistrado poderá determinar ao poder público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado." (Clique aqui)

Telegrama-sem-fio

A recente fraude descoberta no STJ, acerca da comunicação falsa de uma suposta decisão em HC enviada ao TJ/MG, é o ponto de partida para o artigo de Alexandre Bueno Cateb e Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira - do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Os autores comentam a visível fragilidade da comunicação entre órgãos jurisdicionais. Clique aqui para ver.

CCJ

Como já se esperava, Marco Maciel foi eleito presidente da CCJ do Senado em substituição ao senador ACM.

TST

A CCJ do Senado aprovou ontem as indicações da presidência da República dos nomes dos juízes do Trabalho Pedro Paulo Teixeira Manus, Fernando Eizo Ono e Guilherme Augusto Caputo Bastos para assumirem o cargo de ministro do TST.

Agüenta firme

Charge do Correio Braziliense de hoje apresenta o novo herói da Nação. Clique aqui.

Nota

O colunista Cláudio Humberto divulga hoje a seguinte nota : "Denise Abreu, diretora da Anac, já escolheu o escritório de advocacia para processar o brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero: Podval, Rizzo, Mandel, Antun & Advogados Associados, um dos mais disputados da atualidade. É liderado pelo criminalista Roberto Podval."

Rocha Mattos

O juiz João Carlos da Rocha Mattos vai responder também por corrupção passiva e prevaricação devido à liberação de mercadorias e veículos apreendidos mediante promessa de vantagem indevida. A 6ª turma do STJ negou HC visando ao trancamento da ação penal no TRF da 3ª região por falta de justa causa. Para o STJ, os elementos probatórios sustentam as acusações. (Clique aqui)

Recompensa

Em entrevista hoje ao jornal Folha de S. Paulo, o advogado José Carlos Dias faz duras críticas à possibilidade de o país vir a reclamar recompensa dos EUA pela prisão do traficante colombiano preso anteontem. Para ele, "é aético e imoral". E avisa : "Pagar para a polícia porque cumpre o dever é desestimular o cumprimento gratuito do dever. Então, se eles têm dois deveres para cumprir, vão optar por aquele dever que tem uma recompensa."

Metroviários

Os metroviários de SP iniciam hoje o que eles batizaram de "operação-procedimento", que consiste em cumprir rigorosamente o que determinam os manuais do Metrô, em protesto contra a demissão de 61 funcionários após a greve de dois dias da semana passada. Eles também reivindicam a distribuição igualitária de lucros.

Migas

1 - Ministra Ellen Gracie anuncia criação de juizados especiais nos principais aeroportos brasileiros. (Clique aqui)

2 - Advogado Laércio Pires de Camargo Júnior é assassinado em seu próprio escritório em Araçoiaba da Serra/SP. (Clique aqui)

3 - Anvisa lamenta o falecimento do médico e pesquisador Kurt Kloetzel ocorrido nesta semana. (Clique aqui)

Não perca as contas !

Agosto é festa. 180 anos dos cursos jurídicos no país, 180 livros sorteados em Migalhas. Para você não se perder com tantas obras sorteadas, Migalhas te dá uma ajudinha : hoje foram sorteados 6 livros e anunciamos mais 5 obras, as quais você, amanhã, pode ser o feliz ganhador. Não perca tempo e inscreva-se. Ainda neste informativo.

Prestação de serviços

Precisa de um advogado para prestar serviços do outro lado do país ? Não complique. Busque através da seção "Correspondentes", que conta com mais de 3.000 migalheiros cadastrados por todo o Brasil, aguardando pela sua solicitação. Confira como é simples, rápido e eficiente, clique aqui.

De olho aberto

Confira ótimas oportunidades de emprego oferecidas pela Michael Page International. Corporate Lawyer e Sócio Corporativo e Financeiro são algumas das vagas disponíveis. Mais informações você confere na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. Clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Festejado lançamento

"Cheguei atrasado, porém em tempo. As Arcadas pulsavam. O orador da vez era José Gregori. Seguiram-se José Carlos Dias e Flávio Bierrenbach. A cada palavra dita, eu parecia voltar ao pátio em 77. Goffredo Telles Jr. declamava, ao lado do Monumento à Revolução Constitucionalista de 32, a "Carta aos Brasileiros", da qual tive a honra de ser co-signatário... Assim foi lida em noite encoberta a oração contra a moribunda, mas ainda não tão bunda, ditadura do generalíssimo Geisel. Ao cabo dos discursos, não resisti ao grito que me sufoca : "Ética JÁ!" Abafado na emoção, ainda trêmulo, o auditório fez o eco necessário para eu ver, ao lado das queridíssimas Maria Eugenia e Olivia, o homenageado mestre dos mestres, meu queridíssimo Professor Goffredo Telles Jr. Ele não estava em casa, o mestre estava ali ditando : "Os fatos reais da vida, por mais que se repitam, jamais gerarão, por si sós, imperativos para o comportamento humano. Jamais redundarão em juízo de dever, representações mentais do que deve ser feito. O que é não constitui razão suficiente do que deve ser. O que é [sentencia o Mestre] pode ser o contrário do que dever ser". ("Ética, Do mundo..." pg. 244). Já disse e repito, melhor do que ler e ouvir o Professor Goffredo, é só bola no pé e goleiro cego. O apagão é de ética. Ética Já !" Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

"Ainda há esperança. Na celebração dos 180 anos do início dos cursos jurídicos no país, e do lançamento da obra "Estado de Direito Já - Os trinta anos da Carta aos Brasileiros", na nossa Velha e Sempre Nova Academia, não brilharam somente Bierrenbach, José Carlos Dias, Gregori, Marçal. O melhor recado foi dado pelo Presidente do C.A. XI de Agosto, Ricardo Leite Ribeiro : a sociedade NÃO pode se cansar! Parabéns meu jovem (quase) colega, e a toda sua Diretoria." Eliane Abrão

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Falecimento

Faleceu ontem, aos 91 anos, Odinovardo Riccetti. Advogado (OAB/SP 5.405) era formado pela Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco (Turma de 1939).

Baú migalheiro

Há 105 anos, no dia 9 de agosto de 1902, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação proposta pelo Estado de Minas Gerais contra o Estado do Rio de Janeiro a fim de que pelo mesmo Tribunal fosse declarado e reconhecido como regulador dos limites entre os dois Estados o Decreto n. 297, de 19 de maio de 1843, procedendo, na sua conformidade, à respectiva demarcação. Considerou o Tribunal que o referido decreto, expedido pelo Poder Executivo, e não tendo o Poder Legislativo se pronunciado a respeito de sua vigência, não possuía esse ato eficácia jurídica, não induzindo o silêncio da Assembléia Geral sua aprovação tácita. Como patrono do Estado do rio funcionou Rui Barbosa, substituído nas alegações finais pelo dr. Joaquim Antunes de Figueiredo Junior.

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Você também pode ganhar !

Vários leitores já ganharam, e você vai perder essa chance ? São obras que não podem faltar em sua biblioteca e Migalhas tem a honra de sorteá-las !

Direito Registral Imobiliário

Direito Registral Imobiliário, de Venício Salles (Editora Saraiva - 216 p.)

Registro de Imóveis - doutrina - prática e jurisprudência, de Nicolau Balbino Filho (Editora Saraiva - 762 p.)

Averbações e Cancelamento no Registro de Imóveis, de Nicolau Balbino Filho (Editora Saraiva - 208 p.)

Clique aqui e participe !

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E como de costume, ainda tem mais obras :

Ministério Público

Introdução ao Ministério Público, de Hugo Nigro Mazzilli (Editora Saraiva - 336 p.)

Regime Jurídico do Ministério Público, de Hugo Nigro Mazzilli (Editora Saraiva - 648 p.)

Clique aqui !

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Lauda Legal

Clique aqui e confira a resenha assinada por Roberta Resende sobre a obra "Estado de Direito Já - Os trinta anos da Carta aos Brasileiros" e aproveite para inscrever-se no sorteio de um exemplar do livro.

Show

No dia do advogado, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a Associação dos Antigos Alunos, o Centro Acadêmico XI de Agosto, a Fundação Padre Anchieta - TV Cultura e o SESC do Carmo realizam o "Show Comemorativo 180 Anos da Faculdade de Direito da USP Largo São Francisco". A apresentação, que acontece nas Arcadas, é gratuita e será ao som de Toquinho, Alceu Valença, Tom Zé, Luciana Melo e Mamelo Sound System. Mais informações, clique aqui.

Sem perda de tempo

Para evitar que advogados percam tempo para saber como anda o andamento de seus processos, a Virtuem Informática, criou o ProJuris Captura. O serviço realiza a captura de andamentos processuais dos principais tribunais informatizados e insere automaticamente as informações no banco de dados da versão do ProJuris. Conheça mais, clique aqui.

Tributário

O "Direito Tributário" será esmiuçado por um renomado corpo docente durante o curso de iniciação que o INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE realiza a partir do dia 21/8, em SP. Clique aqui e confira a programação completa.

IAB e os grandes temas nacionais

"Neoconstitucionalismo e o estado democrático de Direito" é o tema da palestra que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros preparou para dia 16/8, no RJ. Clique aqui, inscreva-se e participe.

Direitos humanos

"Exclusão Social e Políticas Públicas de Inclusão" é um dos assuntos que o "Curso de especialização em direitos humanos" aborda a partir deste mês. O treinamento é promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social e contará como nomes de peso do meio jurídico. Clique aqui e confira.

Município

Com a preocupação de enfrentar os grandes desafios jurídicos vivenciados pelas cidades brasileiras, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove, de 10/8 a 30/11, o curso "Direito Público Municipal". Clique aqui e veja a programação completa.

27ª Edição

De 26 a 28/8 a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove o "XXVII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual". O afamado evento acontece no RJ e aborda, entre outros assuntos, a "Pirataria e a Fraude à Importação". Clique aqui e confira a programação completa.

Herança

Toda empresa familiar que se preocupa com a continuidade do seu negócio, mais cedo ou mais tarde, precisará iniciar um processo de sucessão. Para facilitar a troca de geração a CULTCORP - Cultura Corporativa preparou para o dia 15/8 o curso Sucessão Familiar. O evento conta com a sapiência do dr. Álvaro Malheiros, da banca Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados. Não perca, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Olha o Leão

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 15 e 16/8, o Curso Prático "DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal - Abrange entrega por órgãos públicos e entidades imunes e isentas". A programação completa você confere clicando aqui.

Societário

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias", que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 24/8, em SP.

Trabalhista

A partir do dia 18/8 o Curso Robortella realiza o treinamento "Advocacia Trabalhista - Teoria e Prática: da inicial à execução". Clique aqui e inscreva-se.

Caos aéreo

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá na próxima segunda-feira, dia 13/8, às 19h, um debate com o tema "Caos Aéreo. Aspectos Jurídicos. Defesa do Cidadão". Participe, as inscrições são gratuitas, clique aqui.

Direito ambiental

O escritório Siqueira Castro Advogados será representado por Flávia Frangetto na palestra "Crédito de Carbono e outros mecanismos de mercado - para evitar a mudança perigosa no clima", que acontece hoje, às 20h, em SP. Mais informações 0800 16 55 21.

Planos

A MDE Training organizou para o próximo dia 14 o curso "Planejamento Tributário". O evento tem como objetivo capacitar o participante na utilização do Planejamento Fiscal como ferramenta do Planejamento Estratégico. Participe, clique aqui.

Tributos

Aprofunde seus conhecimentos com os cursos modulares que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza a partir de 16/8:

Tributos Federais (clique aqui)
Tributos Estaduais (clique aqui)
Tributos Municipais (clique aqui)

CONTRAPONTO

Os desembargadores Zélia Maria Antunes Alves e José Geraldo de Jacobina Rabello são os entrevistados de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira no programa que irá ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, com reprise de domingo para segunda-feira, às 1h30.

Ganhadores do dia

Reforma do Código de Processo Civil

A terceira etapa da Reforma Processual Civil, de Flávio Cheim Jorge, Fredie Didier Jr. e Marcelo Abelha Rodrigues (Editora Saraiva - 262 p.)

Wilson de Barros Ferreira, advogado da Brasil Vianna Assesssoria e Consultoria Jurídica, do Rio de Janeiro/RJ

A Nova Reforma do Código de Processo Civil - série 2, de Alencar Frederico (Editora Millennium - 150 p.)

Geovana Mendes Baia Moises, de Goiânia/GO

A Nova Reforma do Código de Processo Civil, de Alencar Frederico (Editora Millennium - 80 p.)

Tânia Beatriz Merten, advogada em Sarandi/RS

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Lei dos Consórcios Públicos

Comentários à Lei dos Consórcios Públicos, de Vladimir Alves (Editora Leud - 184 p.)

Carlos Frederico Tavares Dominici, sócio do escritório Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial, de São Luís/MA

O Risco no Contrato de Concessão de Serviço Público, de Marcos Augusto Perez (Editora Fórum - 212 p.)

Gilmar Roberto Duarte Ferreira, do MP/RS, de Pinheiro Machado/RS

Manual Prático das Licitações, de Ivan Barbosa Rigolin e Marco Tullio Bottino (Editora Saraiva - 539 p.)

Andressa Lopes Campos, de Macae/RJ

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Potential Flaw Seen in Design of Fallen Bridge"

The Washington Post - EUA

"S.C. to Move Presidential Primary Up to January"

Le Monde - França

"Israël-Palestine : le dialogue sur la paix est relancé"

Corriere Della Sera - Itália

"Caos valigie: 800 non consegnate vanno all'asta"

Le Figaro - França

"Climat: l'année des extremes"

Clarín - Argentina

"El Gobierno debió explicar el vuelo de los US$ 800 mil"

Público - Portugal

"Administração do BCP prepara acção judicial contra Joe Berardo"

El País - Espanha

"Sanz expone un plan 'necesariamente abierto' para gobernar Navarra"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Zwei Männer sterben im Auto-Wrack"

The Guardian - Inglaterra

"Worried ministers move to tackle rise in gang violence"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Jobim quer avião menos lotado e multas maiores"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Aumenta a pressão popular contra as empresas aéreas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Planalto libera verbas para votar CPMF"

O Globo - Rio de Janeiro

"Negócio beneficiou empresa uruguaia e operador da Bolsa"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Megatraficante preso tem negócios em Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Sai hoje decisão sobre valor de condomínios"

O Estado do Paraná - Paraná

"Delazari, enfim, fica só com a Seguraça"

Zero Hora - Porto Alegre

"Jobim exige menos passageiros por avião"

O Povo - Ceará

"Briga pela siderúrgica vira caso de polícia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Estado continua a contratar médicos"

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Apoiadores :

· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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