MIGALHAS nº 1.711

Segunda-feira, 6 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.711 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados

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"A matrícula nos cursos jurídicos exigia a idade mínima de quinze anos completos, e aprovação em língua francesa, gramática latina, retórica, filosofia racional e moral, e geometria."

Spencer Vampré

(in "Memórias para a Histórica da Academia de São Paulo",

SP, 1924, Vol. I, Saraiva e Cia Editores)

180 anos - 180 livros

A promoção 180 anos de cursos jurídicos no país anuncia hoje o sorteio de mais 7 obras (três sobre "Lei de Falências e Recuperação de Empresas" e quatro sobre "Direito Administrativo"). Ah ! Hoje são também anunciados mais 12 ganhadores. Não perca a conta.

Extra ! Extra !

Todas as sextas-feiras deste agosto, ano em que o Brasil comemora os 180 anos da instalação dos cursos jurídicos, um leitor será sorteado com um "Código Theotonio Negrão / José Roberto F. Gouvêa". Hoje, ao final, anunciamos o primeiro ganhador. Todos os leitores que recebem o informativo Migalhas, e estão com seus cadastros atualizados (clique aqui), concorrem automaticamente.

Constituinte !

O PT vai ressuscitar a proposta de criação de uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma política. O assunto deve se transformar numa bandeira partidária no 3º Congresso Nacional do PT, a ser realizado nos dias 30 de agosto a 2 de setembro.

Constituinte ?

Era só o que faltava ! Migalhas aconselha que os petistas e demais interessados se matriculem num curso de Direito para - já no primeiro ano, com noções de Teoria do Estado, e logo mais com Direito Constitucional - entender que Constituinte não é uma idéia que nasce de um cidadão, ou de uma agremiação. Elas germinam do sentimento geral, e brotam no seio do povo. Não dá pra imaginar que botam uma estrela na lapela e viram constituintes. Voltando ao curso, se os referidos não forem aceitos em nenhuma academia, Migalhas se compromete - preenchidos os requisitos citados pelo saudoso Vampré na abertura de Migalhas - a ministrar graciosamente as aulas no portentoso edifício sede deste poderoso rotativo. Das 3h às 18h, de segunda a segunda. Favor enviar dados para matrícula.

Questão de gênero

A revista Veja volta a fazer carga contra Renan Calheiros. Na capa, o hebdomadário coloca-o sentado sobre uma gigante laranja (no feminino). No miolo, diz que o indigitado Senador usou laranjas (no masculino) para comprar uma empresa de comunicação em Alagoas. Leia matéria completa de Veja, clique aqui.

Denúncia

É lamentável o que o governo de SP está fazendo com a Junta Comercial do Estado. A JUCESP está em frangalhos. Sendo um importante órgão, responsável pelas atividades de registro das empresas mercantis de todo o Estado, é inadmissível que não funcione adequadamente. A Junta Comercial de SP é a maior Junta Comercial da América Latina. Por lá circulam mais de 3.000 documentos por dia. No entanto, o governo de SP parece não estar muito interessado no seu funcionamento, ou - pior - não sabe direito o que ali se passa. Ocorre que o órgão é composto por um colegiado de "vogais" que representam entidades como a OAB, Conselhos Regionais de Economia e de Contabilidade, Federações do Transporte, do Comércio e da Indústria, Associação Comercial, Sindicato dos Bancos e os Governos Federal e Estadual. No entanto, o mandato dos "vogais" terminou em abril e até agora não houve nomeação. Criaram-se, com isso, intermináveis filas, demora no arquivamento dos documentos societários, entre outros transtornos para o empresariado paulista. O nascedouro dos problemas, pelo que Migalhas apurou, deu-se com a decisão do governo José Serra, não se sabe o motivo, de transferir a subordinação da JUCESP da secretaria da Justiça para a secretaria da Fazenda. Segundo especialistas, um equívoco estulto, pois a Junta Comercial é um foro de debates de questões de Direito Societário, e não mero órgão arrecadador do Estado. A propósito, a JUCESP vem de fato sendo tratada como um "Posto Fiscal" pela secretaria da Fazenda. Dizem até que a presidência da Junta será entregue a algum fiscal de ICMS, funcionário de carreira da secretaria da Fazenda. Pelo que se percebe, a secretaria da Fazenda não tinha sequer noção do que é a JUCESP, nem do que ela representa para o empresariado e para a comunidade em geral. Com efeito, é aterrorizante ver as enormes filas pelas quais tem de enfrentar quem freqüenta diariamente o protocolo de documentos da JUCESP.

Novo Apoiador

Alguns escritórios de advocacia são destinados ao sucesso. É o caso da banca que hoje Migalhas tem a honra de anunciar como novo apoiador. Com efeito, Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados presta atendimento a empresas dos mais variados segmentos de mercado, em todos os principais ramos do Direito. A banca destaca-se pelos rigores técnico e ético no desempenho das suas atividades, oferecendo às empresas soluções criativas e seguras para suas necessidades. Sua festejada equipe de profissionais mantém contato direto e constante com seus clientes, buscando integrar-se aos seus negócios e compreender sua filosofia. Para conhecer a banca Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados, que a partir de hoje integra o time de apoiadores de Migalhas, clique aqui.

Migas

STJ

1 - Continua investigação contra procurador-geral de Justiça do Amazonas acusado de mandar matar colega. (Clique aqui)

2 - Médico condenado por pedofilia em São Paulo tem HC negado. (Clique aqui)

STF

3 - Banco Central só poderá quebrar sigilo bancário com autorização judicial. (Clique aqui)

4 - PDT contesta artigos da lei de recuperação de empresas que afetam direitos trabalhistas. (Clique aqui)

5 - O desembargador aposentado Eustáquio Nunes Silveira, acusado de orientar advogado, pede HC. (Clique aqui)

Migas

6 - TJ/GO - Banco Itaú condenado a indenizar por longa espera em fila. (Clique aqui)

7 - Projeto que pára prazos para advogada após o parto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. (Clique aqui)

Reedição

Ainda causa confusão a portaria 392 do ministério das Comunicações, publicada no dia 18 de julho, que determina às rádios do País a retransmissão da Voz do Brasil às 19h no horário local (clique aqui). O problema é que a decisão deixou as rádios confusas com relação aos outros horários obrigatórios. Segundo a assessoria do Ministério das Comunicações, a dúvida levou à reedição da portaria, que deve ser publicada novamente ainda nesta semana estabelecendo o novo horário de exibição das demais mensagens obrigatórias.

Infraero

O engenheiro Sérgio Gaudenzi é o novo presidente da Infraero. Ele ocupava o comando da Agência Espacial Brasileira.

Ou seja

A Schincariol comprou 70% das ações da holding que controla a UDC - dona da marca Devassa.

Petroaquisição

A Petrobras surpreendeu o mercado e anunciou sexta-feira à tarde a aquisição da Suzano Petroquímica. O negócio saiu por R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões para os sócios controladores da empresa e R$ 600 milhões para os acionistas minoritários.

Desconfiança

Pela segunda vez este ano, a Petrobras será envolvida em uma investigação de vazamento de informação privilegiada na CVM. Ontem, a CVM informou que irá apurar o volume de negócios acima do normal com ações da Suzano Petroquímica dias antes de a Petrobras anunciar a compra de parte do controle acionário da companhia.

STJ

A Corte Especial do STJ inocentou o juiz Délvio Buffulin, do TRT/SP. Buffulin era acusado pelos crimes de violação da Lei de Licitações, prevaricação - deixar de praticar ato de ofício por interesse próprio - e desvio de verbas destinadas à construção do Fórum Trabalhista. (Clique aqui)

Operação Selo

O MPF e a PF iniciaram no dia 2/8 a Operação Selo. A ação é uma continuação das investigações iniciadas com o escândalo que envolveu Maurício Marinho, dos Correios. Diante dos fatos, vale conferir material já publicado em Migalhas, enviado pelo sócio diretor da Almeida Camargo Advogados, Coriolano Camargo, o qual denunciava o problema nos Correios. Clique aqui.

Bate-boca

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, rebateu as críticas do presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, de que o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros seria "de fundo golpista". Clique aqui e confira as declarações dos presidentes.

Baú Migalheiro

Há 30 anos, em 6 de agosto de 1977, um sábado, os jornais do Brasil traziam a informação de que dali dois dias, no dia 8, seria lido o documento intitulado "Carta aos Brasileiros", no pátio da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco.

Estado de Direito Já !

O jornal O Estado de S. Paulo de sábado publicou artigo do ilustre professor Miguel Reale Júnior, de Reale e Moreira Porto Advogados Associados. O advogado comenta o aniversário de 30 anos da Carta aos Brasileiros. Clique aqui e confira o texto na íntegra.

Estado de Direito Já ! - II

Já na Folha de S. Paulo de domingo o destaque é para o lançamento da obra "ESTADO DE DIREITO JÁ! - 30 anos da Carta aos Brasileiros" que acontece no próximo dia 8, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, às 18h. A reportagem diz que o manifesto do mestre Goffredo Telles Jr. "foi um dos marcos da redemocratização". Clique aqui.

Lançamento

No próximo dia 8, quarta-feira, às 18h, a comunidade jurídica tem encontro marcado no Largo de S. Francisco. É o lançamento do livro "ESTADO DE DIREITO JÁ! - 30 anos da Carta aos Brasileiros". "Quando se sente bater..."

Conar

O advogado Paulo Tonet Camargo assume uma das vagas da ANJ no Conselho Superior do Conar. Ele substitui Eduardo Sirotsky Melz.

Gelo na serpentina

Hoje, às 18h, o ministro Carlos Velloso e o procurador-Geral da República Aristides Junqueira serão recebidos pela cidade de Ribeirão Preto como ilustres cidadãos. A outorga dos títulos de cidadão ribeirão-pretano será na Câmara Municipal. Mais tarde, o Pingüim vai ser pequeno....

EUA

Bush assinou ontem legislação que dá mais poderes de interceptar comunicações, como e-mails e telefonemas, entre pessoas nos EUA e no exterior sem autorização judicial prévia. (Clique aqui)

EUA II

Os Estados Unidos podem deixar de exigir visto dos turistas brasileiros. Uma lei assinada pelo presidente George W. Bush sexta-feira permite que países "amigos dos Estados Unidos" se candidatem ao programa de dispensa de visto, que possibilita a determinados cidadãos permanecerem 90 dias nos EUA, sem necessidade dessa autorização.

Energia

A Câmara de Representantes dos EUA aprovou uma lei que pretende cortar subsídios à indústria petrolífera e expandir o uso de fontes renováveis de energia. Saiba mais lendo, na língua de Shakespeare, o Migalhas International nº 524. Clique aqui.

Catálogo Jurídico

Localize o escritório que você procura na seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Aqui estão catalogadas notáveis bancas de advocacia de todo o país. Clique aqui.

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Ganhe você também !

Seja mais um felizardo migalheiro da Promoção 180 anos, participe!

Lei de Falências e Recuperação de Empresas :

Direito Societário e a Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leandro Santos de Aragão (Quartier Latin - 414 p.)

Lei de Recuperação de Empresas e Falências, de Manoel Justino Bezerra Filho (Editora RT - Revista dos Tribunais - 446 p.)

A Lei das Recuperações, de Clóvis Antônio Maluf e Willian Marinho de Faria (Edifieo - 266 p.)

Clique aqui e concorra.

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Direito Administrativo :

Direito Administrativo Moderno, de Odete Medauar (Editora RT - Revista dos Tribunais - 510 p.)

Direito Administrativo Sancionador, de Fábio Medina Osório (Editora RT - Revista dos Tribunais - 560 p.)

O motivo no Ato Administrativo, de Irene Patrícia Nohara (Atlas - 232 p.)

Legislação Administrativa (Saraiva - 890 p.)

Clique aqui e concorra.

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Lançamento

No dia 30 de agosto, a partir das 18h, em SP (rua Conde do Pinhal, 80 - atrás do Fórum João Mendes), acontecerá o lançamento da 2ª. edição da obra "Curso de Direito Internacional Público" (Editora RT - Revista dos Tribunais - 880 p.), escrita pelo advogado e professor Valério Mazzuoli.

Tio Sam

Amanhã o escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais realiza em sua unidade paulistana o café da manhã "Acesso ao Mercado dos EUA". Clique aqui e inscreva-se.

Família

"Os aspectos jurídicos da sucessão familiar" é o tema da palestra que o dr. Álvaro Malheiros, da banca Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, ministrará durante o curso "Sucessão Familiar", que a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza dia 15/8, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Propriedade

Nesta quarta-feira, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza na capital carioca a palestra "Novos rumos da propriedade: patrimônio de afetação e legitimação da posse". Mais informações, clique aqui.

"Constituição e Economia"

Esse é o curso que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove de 8/8 a 7/11, em SP. Participe, clique aqui e confira a programação.

Impostos

Dia 7/8, o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados promove o curso "Retenções Tributárias - PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS". Clique aqui e participe.

Tempo real

A partir de hoje, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo passa a oferecer diversos cursos, seminários e palestras em tempo real, via Internet. O curso de estréia é "Primeiras impressões da Advocacia e da Magistratura sobre a nova Execução Civil". A Entidade inaugura também os eventos telepresenciais - transmitidos via satélite da sede da Associação para o interior de SP e outros Estados. Parte do acervo da videoteca da AASP está disponível para locação pela Internet. Mais informações clique aqui ou ligue (11) 3291-9200.

CPC

A nova execução de sentença será um dos temas esmiuçados no Curso de Extensão "Modificações no CPC" que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza de 8/8 a 10/10. Clique e confira.

Business

Dia 8/8, o Canal Executivo Organização de Eventos promove em SP o treinamento "Governança Corporativa e Ética nos Negócios". Confira a programação completa, clique aqui.

Made in

Os aspectos cambiais e tributários sobre os investimentos estrangeiros no Brasil serão discutidos no seminário que o FORUM CEBEFI preparou para dia 22/8. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Sociedade

Guilherme Ribas, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, proferirá palestra durante o evento "Reorganização Societária" promovido pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional dia 8 e 9/8. Clique aqui e inscreva-se.

Consumo

A partir do dia 13/8, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o curso "Direito do consumidor". Clique aqui, confira a programação completa e inscreva-se.

Assédio

A MDE Training organizou para o dia 16/8 o curso "Assédio moral nas relações trabalhistas". Clique aqui e confira a programação completa.

Contratos

Começa hoje o curso modular "Contratos de Uso e Gozo e de Cooperação" do CEU - Centro de Extensão Universitária. O Professor Gildo dos Santos abordará o tema "Locação Residencial". Clique aqui.

Resultado

José Antônio Martins Baraldi, advogado do GTP - Grupo Treze & Paulista, ganhou a vaga-cortesia para o curso "Audiência Trabalhista", que o Núcleo Mascaro realiza dia 9/8, em SP. Clique aqui.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 96 anos, Irma Leonora Debatin Cardoso. Viúva do sr. Ivo Numitor Cardoso, é querida mãe do desembargador do TJ/SP Antonio Carlos Debatin Cardoso.

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180 anos = 180 premiados

Está curioso para saber se você ganhou uma das obras sorteadas neste final de semana ? Então confira abaixo a lista dos ganhadores :

Theotonio Negrão/José Roberto F. Gouvêa :

A primeira leitora premiada com um "Código Civil e Legislação Civil em vigor" (Editora Saraiva, 1.995 p.), de Theotonio Negrão/José Roberto F. Gouvêa, foi Carolina Franciosi Tatsch, do escritório Rossi & Rossi - Advogados Associados, de Porto Alegre/RS Clique aqui.

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Processo de Execução :

Execução Civil - Novos perfis, de Flávio Luiz Yarshell e Marcelo José Magalhães Bonício (RCS - 138 p.)

Rodrigo Affonso Ferreira de Amorim, advogado da Petrobras Transporte S.A., de Recife/PE

Nelson Dias Neto, advogado em Maracaju/MS

Aspectos Polêmicos da Nova Execução 3, coordenadora Teresa Arruda Alvim Wambier (Editora RT - 622 p.)

Ramirez Augusto Pessoa Fernandes, advogado em Mossoró/RN

Temas Atuais da Execução Civil, de Mirna Cianci e Rita Quartieri (Saraiva - 850 p.)

Thiago Rodrigues de Alcântara Silva, técnico Judiciário do Superior Tribunal de Justiça, de Uberlândia/MG

As reformas de 2006 do Código de Processo Civil - Execução dos Títulos Extrajudiciais, de Ernane Fidélis dos Santos (Saraiva - 168 p.)

Thaís de Oliveira Barbosa, advogada em Franca/SP

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Direito Ambiental :

Direito Tributário Ambiental, coordenadores: Breno Landeira Kingma Orlando, Daniel Mariz Gudiño, Ernesto Johannes Trouw, Fábio Fraga Gonçalves, Igor Muniz, Janssen Hiroshi Murayama (Lumen Juris - 216 p.)

Kleber Hosang, advogado do escritório Filla & Hosang Advogados Associados, de Itajaí/RS

Novos Rumos do Direito Ambiental, coordenador Geraldo Ferreira Lanfredi (Millennium - 306 p.)

Hugo Araujo, advogado do Grupo Aval - Toledo Piza, de Salvador/BA

Princípios do Direito Processual Ambiental, de Celso Antonio Pacheco Fiorillo (Saraiva - 142 p.)

Patrícia Rangel Faber Durante, advogada em Taquaritinga/SP

Cidades Sustentáveis - O município como locus da sustentabilidade, de Carla Canepa (Editora RCS - 294 p.)

Alexandre Mortimer Guimarães, do escritório Gaia, Silva, Rolim Advocacia e Consultoria Jurídica, de Belo Horizonte/MG

Jairo Azevedo Rocha, de Itapecerica da Serra/SP

Jonas Scotti, analista fiscal da empresa Plaszom Zomer Indústria de Plásticos Ltda., de Orleans/SC

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Agenda Migalhas

Rio de Janeiro

6/8/07 - Curso Conciliação, mediação e arbitragem no mercado imobiliário
7/8/07 - Pós-Graduação em Direito do Estado e da Regulação
7/8/07 - Debate Digitalização - A viabilidade do arquivo eletrônico
8/8/07 - Palestra Novos rumos da propriedade: patrimônio de afetação e legitimação da posse
13/8/07 - Pós-Graduação em Direito Empresarial
14/8/07 - Curso Direito Societário e Mercado de Capitais
15/8/07 - Sessão Solene Comemoração do 164º aniversário do IAB e 180º aniversário de criação dos Cursos Jurídicos no Brasil
16/8/07 - Palestra IAB e os grandes temas nacionais - O neoconstitucionalismo e o estado democrático de Direito
17/8/07 - Seminário Cidades sustentáveis da região costa verde e baía da ilha grande
17/8/07 - Seminário Estratégias de Crescimento Sustentável para Escritórios de Advocacia
17/8/07 - Congresso Gestão de contratos administrativos
26/8/07 - XXVII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual
27/8/07 - Curso de LL.M. Direito Corporativo do IBMEC/RJ
29/8/07 - Curso A Responsabilidade Civil e os Planos Privados de Assistência à Saúde
30/8/07 - Conference Best practices in developing and protecting investments in privately financed infrastructure projects
10/9/07 - Curso Licitações e Contratos
10/9/07 - Curso Propriedade Intelectual: Atualidades e Desafios
10/9/07 - Curso Regulação e Negócios de Petróleo e Gás
10/9/07 - Curso Direito Ambiental Empresarial
14/9/07 - Curso Regulação do Setor de Energia Elétrica
18/10/07 - Congresso Internacional de Direito e Informática
5/11/07 - Congresso internacional de direito imobiliário e registral

Minas Gerais

6/8/07 - IAMG e instituições parceiras realizam simpósio sobre criminalidade e violência
6/8/07 - Curso de capacitação em Execução Penal
20/8/07 - I Congresso Mineiro de Filosofia do Direito
14/11/07 - VI Congresso brasileiro de direito de família

Rio Grande do Sul

10/8/07 - Palestra Boa governança no sistema financeiro

São Paulo

6/8/07 - Curso Especialização em direitos humanos
6/8/07 - Curso Primeiras impressões da advocacia e da magistratura sobre a nova execução civil
6/8/07 - Curso Modular Recursos
6/8/07 - Curso Modular Contratos de Uso e Gozo e de Cooperação
6/8/07 - Curso Processo Eletrônico e Alterações Processuais: Efeitos no dia a dia da advocacia Trabalhista
6/8/07 - Treinamento exclusivo Certificação em logística empresarial - Formação e capacitação de profissionais para a área de logística
6/8/07 - Curso Aspectos práticos da implantação da ISO 14001
6/8/07 - Curso Trabalhador rural e segurado especial
6/8/07 - As Recentes Reformas do CPC
6/8/07 - Curso Contratos Privados e Contratos Administrativos
6/8/07 - Panorama da Propriedade Intelectual
6/8/07 - III Semana Jurídica - Ministro Carlos Mário da Silva Velloso
7/8/07 - Palestras Segurança estratégica na defesa do estado democrático de Direito
7/8/07 - Curso Processo Eletrônico
7/8/07 - Curso Direito Administrativo
7/8/07 - Curso Planejamento Estratégico - Fundamentos e Aplicações
7/8/07 - Curso - Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)
7/8/07 - Curso Prático: Retenções na Fonte - Serviços prestados por Pessoas Jurídicas (ISS, INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS)
7/8/07 - Curso de Especialização em Direito Previdenciário
7/8/07 - Curso Especialização em Processo Civil
8/8/07 - Curso de Extensão Modificações no CPC
8/8/07 - Treinamento Governança Corporativa e Ética nos Negócios
8/8/07 - Conferência Reorganização Societária
8/8/07 - Conferência Dependência Química nas Empresas
8/8/07 - Curso Constituição e Economia
9/8/07 - Curso Audiência Trabalhista
9/8/07 - Curso Formação em contabilidade e finanças para executivos - Conceitos básicos
9/8/07 - Curso Avaliação do valor da empresa e negócios
10/8/07 - Curso Gestão legal de remuneração
10/8/07 - Curso Processo Eletrônico
10/8/07 - Curso de Gestão Estratégica em Administração de Escritórios de Advocacia
10/8/07 - Curso Direito Público Municipal
10/8/07 - Curso Gestão de Restaurantes Industriais
11/8/07 - Curso Gestão Integrada de Materiais e Compras
11/8/07 - Curso Atualidades Trabalhistas
13/8/07 - Curso Direito do consumidor
13/8/07 - Curso Simples nacional - Aspectos tributários da lei complementar nº 123/06
13/8/07 - Curso Tutela de urgência: aspectos práticos das liminares
14/8/07 - Seminário Sistema Linha Azul
14/8/07 - Curso Planejamento Tributário
14/8/07 - Curso Gestão de Serviços e Marketing Interno
14/8/07 - Curso Formação em contabilidade e finanças para executivos
14/8/07 - Curso - USGAAP - Conversão De Balanço Em Moeda Estrangeira (Procedimentos práticos)
15/8/07 - Direito Societário Aplicado
15/8/07 - Curso Prático: DCTF e Possíveis Cruzamentos Realizados pela Receita Federal
15/8/07 - Conferência Saúde, Segurança do Trabalho as Resoluções do Decreto 6042
15/8/07 - Curso Sucessão Familiar
16/8/07 - Curso Direito Público e o Terceiro Setor
16/8/07 - Curso As reformas do CPC e seus reflexos no Processo do Trabalho
16/8/07 - Seminário Super Receita
16/8/07 - Curso Assédio moral nas relações trabalhistas
16/8/07 - Treinamento exclusivo Auditoria ambiental no financiamento de projetos
16/8/07 - Curso Modular Tributos Federais
17/8/07 - Curso Gestão ambiental na empresa
17/8/07 - Curso Gestão estratégica de tributos na importação e exportação
17/8/07 - Curso Aspectos práticos da gestão ambiental na empresa
18/8/07 - Curso Advocacia Trabalhista - Teoria e Prática: da inicial à execução - sábado
18/8/07 - Seminário Back to Back - Operando com Lucro e Segurança
18/8/07 - Curso Cálculos Trabalhistas - sábados
20/8/07 - Curso Marketing para Advogados
20/8/07 - Curso DCTF - Mensal e semestral
20/8/07 - Workshop Norma ISO 10015 Gestão da Qualidade Diretrizes para Treinamento
20/8/07 - Curso Atualidades em relação de consumo
21/8/07 - Curso Advocacia Tributária
21/8/07 - Curso O Desafio da Gestão de Negócios
21/8/07 - 2ª. Conferência Anual sobre Abertura de Capital (IPO)
21/8/07 - 6ª. Conferência Anual sobre Gestão de Terceirização
21/8/07 - Curso de iniciação ao Direito Tributário
22/8/07 - Seminário sobre investimentos estrangeiros no Brasil
22/8/07 - Curso Gestão de Custo Indiretos
23/8/07 - Curso Desafios do Direito Penal e do Processo Penal
23/8/07 - Workshop Incentivos fiscais em investimentos de Infra-Estrutura REIDI
23/8/07 - Curso ISO 10015 - Gestão da Qualidade Diretrizes para Treinamento
23/8/07 - Curso Importação - Câmbio e Legislação
23/8/07 - Seminário Questões previdenciárias na área da construção civil
23/8/07 - Curso de Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura
24/8/07 - Workshop Desmistificando SOA - Service-Oriented Architeture
24/8/07 - Curso Como desenvolver um programa de treinamento e vendê-lo
24/8/07 - Curso A Nota Fiscal Eletrônica e o SPED
24/8/07 - Curso Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias
24/8/07 - Curso Legislação ambiental
24/8/07 - Curso Execução Trabalhista
25/8/07 - Curso de Extensão em Processo do Trabalho
25/8/07 - Curso Extensivo Preparatório para Magistratura e Procuradoria do Trabalho
27/8/07 - Curso Reorganização Societária
27/8/07 - Curso Principais operações fiscais - (IPI / ICMS / ISS)
27/8/07 - Curso Procedimentos especiais imobiliários
27/8/07 - Curso 40 anos da lei de Imprensa
27/8/07 - Curso A reforma processual trabalhista e a Advocacia no TST
28/8/07 - Palestra Aspectos práticos da digitalização de cheques
28/8/07 - Curso Abordagem prática sobre o setor de conciliação em segundo grau de jurisdição do TJ/SP
28/8/07 - Curso Fiscalização do Trabalho
28/8/07 - Palestra Ônus da Prova no CDC - A Defesa do Fornecedor
28/8/07 - Seminário Melhores Práticas e Procedimentos para Abertura de Capital
29/8/07 - Curso Gestão Societária
29/8/07 - Seminário Gerenciamento de Projetos em TI
29/8/07 - Treinamento Contabilidade para executivos
29/8/07 - Seminário Planos de previdência complementar e seguros de pessoas: aspectos fiscal e sucessório
30/8/07 - Curso Intensivão para juiz e procurador do trabalho - todas as fases ; todas as disciplinas
30/8/07 - Curso Lei cidade limpa - Debates e polêmicas
30/8/07 - Conferência Mercado de BIODIESEL
30/8/07 - Curso Exportação - Formas de Financiamento
30/8/07 - Curso de Especialização em Processo Civil
30/8/07 - Curso de especialização em direito do trabalho
30/8/07 - Curso de especialização em Direito Previdenciário
30/8/07 - I Congresso Internacional Rede LFG e IPAN : Crime, justiça e violência
30/8/07 - Curso de especialização em direitos humanos
31/8/07 - Seminário: PIS e COFINS: Panorama Legal e Jurisprudencial e seu uso como alternativa de Planejamento Tributário
31/8/07 - Curso Licenciamento ambiental
1/9/07 - Curso novo para magistratura e procuradoria do trabalho
1/9/07 - Curso Iniciação ao processo do trabalho
3/9/07 - Curso Cálculos Trabalhistas - Manhã
3/9/07 - Curso Formação de auditores ambientais NBR ISO 14001
3/9/07 - Curso Qualidade de vida no ambiente de trabalho. Perspectiva atual e futura
4/9/07 - Intensivo 1ª Fase do exame 134º Noturno
5/9/07 - Curso modular Impacto das Novas Tecnologias na Propriedade Intelectual
10/9/07 - I Concurso nacional de monografias sobre Direito do petróleo e do gás natural
10/9/07 - Curso Legislação para organizações do terceiro setor
10/9/07 - Curso Súmula, Súmula Vinculante, Súmula Impeditiva e repercussão geral no STF
11/9/07 - Curso O direito de defesa em matéria tributária (painel)
11/9/07 - Workshp Como Obter Financiamento Imobiliário e a Construção Civil
11/9/07 - Treinamento Intimações fiscais e autos de infração
11/9/07 - Curso Prático: Substituição Tributária
12/9/07 - Seminário Comprar e contratações públicas
14/9/07 - IV Simpósio Nacional de Direito Educacional
15/9/07 - Curso Secretariando Advogados
17/9/07 - Curso de extensão: Os benefícios da legislação especial
17/9/07 - Curso Iniciação ao direito do trabalho
17/9/07 - Curso Modular Sucessões
18/9/07 - Curso Modular Tributos Estaduais
18/9/07 - Conferência Melhores estratégias em fusões e aquisições
18/9/07 - Curso LEASING
19/9/07 - Curso Contencioso Judicial Tributário
19/9/07 - Seminário especial Melhores práticas para recuperação de crédito
19/9/07 - Curso Prático: DACON Mensal e Semestral - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Regras gerais e Preenchimento
19/9/07 - Conferência sobre Tributação Internacional
20/9/07 - Curso modular Procedimentos Especiais e Cautelares
24/9/07 - V Fórum Internacional de Renovação de Empresas
24/9/07 - Curso Revisão de contratos
24/9/07 - Curso Temas atuais de Direito do trabalho
25/9/07 - Curso Investimentos estrangeiros no Brasil
25/9/07 - Desenvolva mecanismos multidisciplinares de educação a distância e maximize os resultados de sua empresa
26/9/07 - Seminário Processo tributário administrativo e judicial: questões atuais e aspectos polêmicos
26/9/07 - Seminário Novas ferramentas de gerenciamento empresarial
26/9/07 - Curso Modular Tulelas de Urgência
27/9/07 - Seminário sobre redução de riscos na contratação e gestão de Representantes Comerciais
27/9/07 - 2º. Seminário sobre tributação na cadeia de gás natural e combustíveis
27/9/07 - Treinamento Liderança Transformadora
27/9/07 - Conferência Tributação em Energia
28/9/07 - Curso modular Atividades Administrativas e Pedagógicas das IES
2/10/07 - Curso prático Direito dos trabalhadores na rescisão do contrato de trabalho
2/10/07 - Seminário Tratamento Jurídico Tributário e Penal de valores no exterior de residentes no Brasil
3/10/07 - Curso Modular Execução Fiscal
4/10/07 - Tributação e crime
4/10/07 - Seminário sobre Gestão Eletrônica de Documentos para o Departamento Jurídico
11/10/07 - Curso Modular Tributos Municipais
17/10/07 - XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário
18/10/07 - Seminário sobre Elaboração e Gestão de Contratos Empresariais
22/10/07 - Curso Provas - Aspectos polêmicos
23/10/07 - 2ª Conferência Preços de Transferência
24/10/07 - Curso modular Biotecnologia e Direito Ambiental
31/10/07 - Prêmios "Valed Perry" e "Álvaro Melo Filho"
6/11/07 - Curso Modular Processo Administrativo e Judicial em Matéria Tributária
7/11/07 - Curso Direito falimentar aplicado
21/11/07 - Curso Direito locatício
21/11/07 - Curso modular Controle Concentrado de Constitucionalidade
24/11/07 - Curso de extensão: Modificações no CPC
5/12/07 - Pós-graduação Direito das Novas Tecnologias
6/12/07 - Pós-graduação Direito do Trabalho
11/12/07 - Pós-graduação em Direito Tributário
12/12/07 - Pós-graduação Direito Processual Tributário
14/12/07 - Pós-graduação Direito Educacional
17/12/07 - Pós-graduação em Direito de Família

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Fechei um megacontrato! - Os desafios (e riscos) das empresas que, em uma só tacada, fazem acordos milionários, multiplicam seu tamanho e mudam para sempre o jeito de fazer negócios"

Veja

"Mais laranjas de Renan - Como o senador se tornou o dono oculto de duas rádios em Alagoas. Ele pagou 1,3 milhão em dinheiro vivo"

IstoÉ

"'Oh, meu Deus! Vira, vira vira..." - Os erros fatais - Um airbus sem um reverso, sem spoiler e com manete travado; uma pista escorregadia, sem ranhuras e sem área de escape; um avião com o peso no limite e carregado de combustível; e a culpa é do piloto?"

Época

"É justo culpar os pilotos? - Os fatos e as dúvidas sobre o vôo 3054"

CartaCapital

"Jobim: ministro, interventor, candidato - Escolhido por sua velha amizade com Lula, agrada aos militares e logo demonstra grandes ambições"

The New York Times - EUA

"Bush Signs Law to Widen Legal Reach for Wiretapping"

The Washington Post - EUA

"Weapons Given by U.S. To Iraq Are Missing"

Le Monde - França

"MM. Bush et Karzaï face au spectre de l'échec en Afghanistan"

Corriere Della Sera - Itália

"Guai a dimenticare che esistono gli invidiosi"

Le Figaro - França

"Alerte à la fièvre aphteuse en Europe"

Clarín - Argentina

"Racing fuel el gran grito del domingo"

Público - Portugal

"Jardim com vantagem sobre Teixeira Pinto no conflito BCP"

El País - Espanha

"Francia ahoga a ETA, aunque Txeroki conserva un arsenal"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Klirrende Tassen, klingelnde Kassen"

The Guardian - Inglaterra

"Human error may have led to outbreak"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Infraero tem excesso de assessores sem concurso"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Polícia vai usar pistolas elétricas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Ex-chefe da Infraero vê erros da Airbus e da TAM"

O Globo - Rio de Janeiro

"Jobim cobra da Aeronáutica explicações sobre pistas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo diminui recursos da Defesa"

Correio Braziliense - Brasília

"Fisco caça sonegador de Imposto de Renda no DF"

O Estado do Paraná - Paraná

"Supremo afasta secretário Delazari"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ministério Público pedirá bloqueio de bens de ex-diretor da Assembléia"

O Povo - Ceará

"Metrofor: nem metade da obra está pronta"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Médicos recuam e baixam proposta"

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Apoiadores :

· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro de Oliveira Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Dourado, Fagundes, Fialdini, Ribas Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
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Fomentadores :

· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Tecnologia Jurídica
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
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