MIGALHAS nº 897

Segunda-feira, 5 de abril de 2004 - Migalhas nº 897 - Fechamento às 9h44. 

 

"Die Weltgeschichte ist das Weltgericht."

(A história mundial é o tribunal do mundo.)

Schiller (1759-1805)

Sartor resartus (O remendão remendado)

Depois que o escândalo Waldomiro Diniz eclodiu na Casa Civil, Lula vem buscando um substituto para a função exercida por José Dirceu. Na semana passada tudo parecia dizer que o escolhido fora Luiz Gushiken, titular da Secretaria de Comunicação Estratégica.

Mas...

....depois da edição da revista Istoé Dinheiro desta semana, provavelmente Lula terá de rever suas pretensões. O hebdomadário conta que Gushiken e Waldomiro foram sócios numa fazenda avaliada em R$ 650 mil.

Putrefação

Como Migalhas já disse (877 - 8/3/04), o "núcleo duro" do governo está virando é carnicão.

Na capa

Ontem, na edição dominical do The Washignton Post, o Brasil foi capa. Segundo o matutino ianque, o governo brasileiro estaria se recusando a receber inspeções da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o que abriria um perigoso precedente. No alto da primeira página, em letras garrafais, o jornal dizia: "Brasil esconde instalação nuclear". Clique aqui para ver mais detalhes.

Nóis na fita

O Brasil está mais famoso que o Paulista de Jundiaí, time de futebol que ontem eliminou o Palmeiras e vai disputar as finais do campeonato em SP. Além do Washignton Post, o País foi alvo de matéria na edição de ontem do The New York Times. O jornal nova-iorquino disse que os escândalos de corrupção e a crise econômica paralisaram o Brasil.

Posse no STJ

Maranhense, Edson Vidigal toma posse hoje como presidente do STJ. Vidigal promete um mandato bem mais ameno do que o de Nílson Naves, que não poupava críticas contra as reformas da Previdência e do Judiciário.

Subversivo

Em artigo hoje no JB, Vidigal, no presidente do STJ, conta emocionado como foi para ele a revolução de 64. Jornalista, então com 19 anos, foi preso pelo militares.

"Um dia chegou um General de Fortaleza, e o capitão do IPM levou-o ao alojamento onde estavam os comuno-subversivos do movimento estudantil no Maranhão. Imaginem a cena. Os dois oficiais fardados, no que eles acreditavam estar prestando o melhor serviço ao país e nós, jovens idealistas, legalistas, detrás das grades, sendo mostrados ali como troféus da guerra anti-revolucionária. O capitão do IPM fumava ''Minister'' e arrisquei filar um. Aí ele se deu conta de mim, ali entre os demais. E me perguntou como se estivesse à minha procura - o que estava fazendo ali. Respondi - esperando o senhor acabar de almoçar. Fui excluído do banho de sol. Cinqüenta e três dias depois fui solto por uma ordem de ''habeas corpus'' do Superior Tribunal Militar. Estava preso além do prazo legal, sem culpa formada. Depois, concluído o IPM, decretaram minha prisão preventiva."

Migalhas dos leitores - Decisão importante 

"A Corte Especial do STJ encerrou, finalmente, a sua divergência com o STF a respeito da competência para a apreciação de casos sobre direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico perfeito, temas tratados na CF/88 (art. 5º, inc. XXXVI) e na Lei de Introdução ao Código Civil (art. 2º, § 1º e 6º, § 2º). Apesar de o STF afirmar que esses assuntos não comportavam recurso extraordinário, o STJ entendia que as normas constitucionais reproduzidas em leis mantinham a sua condição constitucional, razão por que não podiam ser tratadas em recurso especial. Essa discordância impunha aos advogados - em tese - o tortuoso caminho de interpor recurso especial contra os acórdãos locais, sob a alegação de violação da Lei de Introdução; depois, agravo de instrumento contra a decisão denegatória do recurso especial; em seguida, agravo regimental contra a decisão monocrática do ministro do STJ que negara provimento ao agravo de instrumento; e, finalmente, sob o argumento de violação do art. 104, inc. III, "a", da Constituição, recurso extraordinário contra o acórdão da turma proferido no agravo regimental, para que, enfim, provido este, fosse julgado o recurso especial. Agora, com essa decisão da Corte Especial espera-se que as turmas do STJ passem a decidir esses importantíssimos assuntos no âmbito do recurso especial." José Roberto Ferreira Gouvêa

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Responsabilidade

A editora Revista dos Tribunais - RT - ofereceu e Migalhas sorteou. Veja, ainda neste informativo, se foi você o premiado migalheiro que ganhou as 2.203 páginas de Responsabilidade Civil, no magnífico Tratado sobre o tema, de autoria Rui Stoco.

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A partir de amanhã Migalhas contará com mais uma apoiador.

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Penhor de direitos creditórios

Em um explicativo artigo para o site Migalhas, que trata do penhor de direitos creditórios, Regina Aparecida Sevilha Seraphico, do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, afirma que "o penhor de direitos tem se mostrado muito justo e eficaz nas negociações que dependem (por exigência do credor) de garantia real para se concretizar". Para verificar o texto na integra, clique aqui.

Sem investigar

Depois do caso Santoro, o STF deverá limitar o poder de atuação de promotores e procuradores em investigações criminais.

Lei da Mordaça

A OAB se manifestou contra a aprovação da Lei da Mordaça. Com ponderação, o presidente da Ordem asseverou, no entanto, que as investigações sob sigilo não podem ser divulgadas pela imprensa.

"A quebra de sigilo existe para a coleta da prova visando a formação do devido processo legal e não para alimentar e ser fonte de informações pela Imprensa." Roberto Busato

VoIP

Você sabe o que é "Voice over Internet Protocol", ou VoIP? Então, hoje você vai saber, pois Dirceu Pereira de Santa Rosa, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, explica nas nossas Migalhas de peso tudo sobre o VOIP, apresentando sua situação regulatória no País. Seja você também um profissional de vanguarda, clique aqui para ficar por dentro das inovações.

Ética

Depois do "Declínio da Ética", artigo do dr. Miguel Reale Jr. no Migalhas da última sexta-feira (896 - 2/4/04), os valores éticos voltam a ser tema neste informativo. Quem comenta hoje é o advogado, professor e Procurador de Justiça aposentado de SP, Sérgio Roxo da Fonseca.

"Não que haja uma ética para cada profissão como, por exemplo, uma ética jurídica, uma ética médica e uma ética jornalística. Tenho sustentado que o conhecimento humano tem uma única raiz, daí a impossibilidade de se encontrar várias éticas. Acredito na existência de uma única ética."

Clique aqui para ver o texto na íntegra.

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Migalhas dos leitores - "Caso Zeca Pagodinho"

"Lendo sobre os recentes acontecimentos comentados nas Migalhas dos Leitores (Migalhas 896), especialmente aqueles relacionados com o cantor Zeca Pagodinho ("a ética de Xerém") e com o subprocurador Santoro ("a ética do cafofo") foi inevitável a lembrança da receita para a resolução dos problemas nacionais proclamada por Capistrano de Abreu. Uma Constituição de dois únicos e singelos artigos: 'Art. 1º. Todo brasileiro precisa ter vergonha na cara. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.'" José Roberto Manesco - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

"Li o comentário do Ilustre Dr. Ricardo Aprigliano (Migalhas 895), sobre o artigo realizado pela também Ilustre Dr.ª Profa. Judith (Migalhas 894) em relação ao caso "Zeca Pagodinho". Concordo com o Dr. Ricardo nos aspectos levantados em sua observação, contudo, oro toda noite para que nossos problemas jurídico não sejam resolvidos com a "ética do Xerem". Atenciosamente," Danilo Fortunato - escritório Zulzke, Mascaro de Tella Advogados Associados

Mulheres

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar das "Dez Mulheres", de Miguel Reale Jr. (Editora Best Seller, 143p.). O livro, gentilmente oferecido pelo autor, do escritório Reale Advogados Associados, foi lançado na semana passada com enorme sucesso. Participe, clique aqui.

Negócios

Quem vai ficar com a Seara Alimentos? A venda da empresa entra na reta final. No páreo pelo negócio de R$ 1 bilhão estão Cargill e Sadia.

Nova unidade

Buscando a expansão do escritório a fim de proporcionar oportunidades de crescimento, o festejado escritório Demarest e Almeida Advogados inaugura hoje a Unidade-Centro. Localizada no centro antigo de SP, na Rua Líbero Badaró, 425, 27º andar, a nova unidade do Demarest e Almeida tem como objetivo atender à crescente demanda pelos serviços na área do contencioso corporativo.

Vaga no STF

Insatisfeito com os sinais de que não será escolhido pelo Planalto para vaga no STF, o peemedebista Michel Temer deverá oficializar em breve sua candidatura a prefeito de SP.

Ajufe

Gaúcho, o juiz federal Jorge Maurique será o novo presidente da Ajufe.

Varig

Sem dinheiro suficiente para pagar todos os compromissos financeiros, a Varig optou por atrasar o pagamento dos seus funcionários.

SDE

A Secretaria de Direito Econômico vai virar autarquia.

Juízes defendem a redução da carga horária

Grijalbo Fernandes Coutinho, presidente da Anamatra, em artigo no Correio Braziliense, afirma que os juízes apóiam o pleito das centrais sindicais pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salários, com o objetivo de agregar ao mercado formal trabalhadores desempregados e outros tantos.

Manifestação

Uma manifestação de 700 mulheres de militares, pedindo reajuste para seus maridos, tumultuou ontem a cerimônia de troca da bandeira, na Praça dos Três Poderes. Com apitos, panelas e faixas, as mulheres ocuparam uma das arquibancadas instaladas para a cerimônia e com muito barulho e palavras de ordem pediram um aumento emergencial de 100% para os integrantes das três forças.

FHC

Ontem, vários jornais do país, entre eles o Zero Hora, publicaram artigo assinado por FHC, criticando o governo Lula. No texto, FHC ataca "a falta de um projeto de longo prazo para efetuar as mudanças que já estavam em curso nas políticas sociais e na máquina estatal" e diz que "a sensação de mal-estar registrada pelo presidente Lula vem da inoperância gerencial". Diz ainda que o erro do governo "começou com a repetição demagógica de ter recebido uma herança maldita".

Descendo do muro

Semana passada, migalheiros que assistiram a algumas provas orais do concurso da Magistratura de SP nos informaram que os membros da banca examinadora estão valorizando a tomada de posições por parte dos candidatos. Nada pior do que respostas evasivas do tipo "sobre este tema, existem duas correntes...". O presidente da banca - desembargador Octavio Cruz Stucchi - deixa claro: é preferível posicionar-se e fundamentar adequadamente a resposta. O representante da OAB no concurso é o advogado Mário de Barros Duarte Garcia, do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra.

Migalhas dos leitores - Santa Aposentadoria - I

"Sobre o comentário da notícia 'decisão do STJ - aposentadoria livra Ministro' veiculada hoje, 2/4/04, deve ser esclarecido ao colega editor que, eventuais crimes estão sendo apurados por processo judicial em trâmite perante o STF, que é o Tribunal competente para tanto. O processo administrativo, pelo regimento interno do STJ, poderia apenas penalizá-lo com a aposentadoria. Assim, agiram de maneira correta os Ilustres Ministros do STJ, cumprindo o que determina o regimento, devendo agora o foco ser transferido ao STF." Felipe L. Ezabella

Pois é...

Mauro Chaves no Estadão de sábado dizia que se houvesse por parte da mais importante Corte de Justiça infraconstitucional do País, um mínimo de respeito pela opinião pública, não seriam interrompidas aquelas investigações, em razão do pedido de aposentadoria do investigado - o que lhe permitiu livrar-se delas e escapar sem punição administrativa alguma. Chaves lembra que é para evitar aberrações desse tipo, que o estatuto do Servidor Público impede de aposentar-se o funcionário que responde a processo administrativo.

Migalhas dos leitores - Santa aposentadoria - II

"Os juízes que extinguiram o processo contra o Sr. Vicente Leal deveriam pertencer mais ao ITJ do que ao STJ: o inferior tribunal de justiça. É Deus no Céu e esses juízes na Terra, mais exatamente no Brasil, que tem um Judiciário de quarto mundo, não há dúvidas." Carlos Wite Fibe

"Uma vergonha. Por fatos como esses é que o Judiciário Brasileiro, cada vez mais, cai no descrédito da população. Aposentar quem está sendo investigado pela prática de crimes é premiar o investigado, em detrimento de toda a sociedade." Francisco Anis Faiad - Presidente OAB/MT

"Instados os migalheiros a se manifestarem sobre a aposentadoria do Ministro Vicente Leal (Migalhas 896), que teria sido causa suficiente para extinguir o processo administrativo-disciplinar instaurado no STJ, penso que há dois modos de lê-la, nenhum dos quais, entretanto, engrandecedor da mesma ou daquele Tribunal. O primeiro, está dentro de uma certa tendência dos Tribunais Superiores de se absterem de decidir de modo efetivo e definitivo os processos que lhe são submetidos (utilizando-se, por vezes, de artifícios processuais, verdadeiras armadilhas). É certo que o desumano volume de trabalho que assoberba aquelas Cortes não pode ser olvidado. Porém, não menos certo é que o processo deve servir à pacificação social: não pode e não deve o Judiciário deixar de pôr fim às lides, mantendo vivos conflitos que deveriam ser por ele resolvidos. Condenável, portanto, a "simplista" decisão que se furtou do exame do mérito da questão. O segundo modo de se ler essa notícia é em conjunto com o lúcido artigo do Prof. Miguel Reale Júnior, igualmente publicado nas Migalhas nº 896, que trata do declínio ético por que passa nossa sociedade contemporânea. De fato, a total ausência de limites éticos desponta evidente e proveniente de todos os rincões e níveis da sociedade, passando pelo Governo e chegando aos nossos Tribunais - que deveriam ser os guardiões da ética e da lealdade. É de se perguntar que padrões éticos são os agora vigentes? Ou será que se chegou ao ponto em que é necessário indagar da própria existência de padrões éticos? Essa decisão é também condenável do ponto de vista ético porque se presta a acobertar uma dúvida, dúvida acerca da conduta de um de seus membros - agora aposentado, não se olvide - e que é de um peso inaceitável em um país democrático em que cidadãos, juízes e governantes têm, todos eles, deveres e obrigações. Ou será que também isso mudou e não nos informaram? Além de pensarmos ou repensarmos que país nós queremos, como proposto pelo Prof. Reale, sugiro que os Julgadores não percam a consciência da importância e reflexos de suas decisões, para além dos limites dos autos e que cada um de nós reflita sobre o papel que desempenha e o seu impacto nos demais." Wilson Pinheiro Jabur

Criminalista

O advogado Paulo José da Costa Jr., defensor do estudante Gil Greco Rugai, acusado de matar os pais no bairro das Perdizes/SP, disse que ele se entregará à polícia hoje.

Migalhas dos leitores

"Uma sociedade em que um ministro do Supremo é estelionatário confesso, por ter falsificado não qualquer documento mas a Constituição Federal, é suave a avaliação do dr. Miguel Reale Jr, quando fala de 'esgarçamento do tecido ético' (Migalhas 896). Vivam os otimistas." Paulo Werneck

"Gostaria de fazer uma consulta aos nobres colegas, sobre qual dispositivo do nosso estatuto tem mais valor: O artigo 7º, que garante o exercício da profissão, com liberdade, em todo território nacional, ou o parágrafo 2º do artigo 10, que limita em cinco causas anuais, a atividade do advogado em qualquer outra unidade federativa que não seja aquela onde fora inscrito. Não seria o tempo de rever tal limitação? Fala-se tanto em mundo globalizado... (aliás, falar em mundo globalizado já soa antigo). Será mesmo que o bom controle de nossa atividade profissional depende disso? Brindei com louvor a iniciativa do recadastramento, a padronização, em nível nacional, de nossa carteira, medidas relevantes para controlar nosso exercício profissional, mas limitar sua atividade, a não ser que se submeta a um processo burocrático de transferência ou requeira uma inscrição suplementar com pagamento de ambas anuidades?! Um médico está limitado a atender cinco pacientes por ano, caso exerça sua profissão em outro estado da federação?" Edson Lopes - Menezes, Magalhães, Coelho E Zarif Advogados S/C

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Agradecimento recíproco

Migalhas agradece ao dr. Paulo Modesto, coordenador do I Fórum Brasileiro sobre Agências Reguladoras, à menção do apoio de Migalhas hoje pela manhã na abertura do encontro, em Brasília.

Última chance

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no curso Técnicas de Negociação para Advogados organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. O evento começa no dia 13/4, em SP. Clique aqui e faça sua inscrição.

Reunião

Acontece nesta quarta-feira, em SP, a 3ª Reunião dos Associados da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Conheça a programação completa e participe. Saiba mais informações nos telefones (11) 5021-6524/ 5588-2291 ou clique aqui.

Almoço-Palestra

Acontece no dia 12/4, no Restaurante da FIESP/CIESP, em SP, o Almoço-Palestra dos Associados ASPI. O evento contará com a participação do Dr. Antônio Carlos Marcato que discorrerá sobre o tema "Tutelas de urgência em Propriedade Intelectual". Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de uma vaga-cortesia. Clique aqui e participe.

Curso

O IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental promove o Curso de Previdência Complementar, com início no dia 26/4, em SP. O evento será coordenado pelo ilustre professor Wagner Balera. Saiba mais informações no telefone (11) 3813-8866 ou clique aqui.

Migalhas dos leitores - Carta aos brasileiros

"Quero deixar-lhes, com emoção, registrado nosso depoimento sobre a importante homenagem que os Srs. estão prestando ao Prof. Goffredo. Foi muito forte o impacto causado na época com a divulgação da Carta aos Brasileiros" pelo grande mestre Goffredo da Silva Telles Jr., que, sob as Arcadas, fez tremer o chão da ditadura militar. Orgulhamo-nos, então como presidente da 36ª subsecção da OAB, em parceria com a Associação dos Advogados de São José dos Campos, logo no dia seguinte ao vê-la estampada nos principais jornais da Capital, termos também feito sua publicação na íntegra tomando todas as duas páginas centrais do jornal AGORA, que era o principal diário com circulação em todo o Vale do Paraíba. A lembrança da contribuição que demos, fazendo prolongar o eco vindo das Arcadas, temos hoje como o grande marco daquela nossa gestão." Amin Assad Filho - OAB/SP n° 27.875

Premiada

Liliana Faccio Novaretti, do escritório França Ribeiro Advocacia, vai começar muito bem a semana. Ela foi a felizarda ganhadora da consagrada obra "Tratado de Responsabilidade Civil" (6º edição revista, atualizada e ampliada, 2203p.), escrita por Rui Stoco, gentilmente oferecida pela Editora Revista dos Tribunais. Parabéns.

Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

· Bahia
6 e 7/5 - III Congresso Internacional de Direito e Tecnologia da Informação - organizado pelo IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática
· Rio Grande do Sul
31/5 - Estão abertas as inscrições para o décimo processo de seleção de bolsistas do Instituto Ling
· Rio de Janeiro
12, 13 e 14/4 - Curso de Biotecnologia - organizado pela ANBio - Associação Nacional de Biossegurança, Advocacia Di Blasi, Parente, Soerensen Garcia & Associados e Demarest e Almeida Advogados
13/4 - LL.M Direito Empresarial - organizado pelo IBMEC/RJ
· São Paulo
Início 6/4 - Curso de Direito Americano - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
Início 6/4 - Curso de Direito Tributário - Academia Paulista de Direito e o IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental
6/4 a 15/6 - Elaboração de Patentes e seu Processo Administrativo no INPI - organizado pela ASPI - Associação Paulista de Propriedade Intelectual
7/4 - Reunião dos Associados da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
7/4 - Reunião do Comitê de Legislação - organizado pela AMCHAM -SP
Início 12/4 - Curso Preparatório para Exame de Proficiência em Italiano da USP - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
13, 14 e 15/4 - Técnicas de Negociação para Advogados - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
26/4 - Curso de Previdência Complementar - organizado pelo IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental
28/4 - Como Implantar o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e Evite Autuações na sua Empresa - organizado pela Mission
29/4 - Seminário Financiamentos de Projetos em Infra Estrutura -BNDES - organizado pela Mission
3 a 6/5 - Ciclo de Debates sobre Penhora On Line - organizado pela AASP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Confissões do banqueiro Cacciola - Foragido do Brasil há mais de 3 anos, Alberto Cacciola agora trabalha em um hotel na capital italiana."

Veja

"Como Daiane aprendeu a voar - O regime de dedicação, privação e dor que levou a brasileira ao topo da ginástica mundial."

IstoÉ

"Maldade ou doença - Personagens vilãs, como Laura em Celebridade, atraem cada vezmais público e levam País a discutir os transtornos de personalidade."

Época

"Como o desemprego aumentou o crime - Cada alta de 1 ponto na taxa de desemprego provoca aumento igual nos assaltos de rua; Demitidos cometem delitos mais violentos. Já os subempregados partem para furtos; Ex-trabalhadores acima de 40 anos caem no crime para sustentar a família."

CartaCapital

""(...) Não contem comigo para desestabilizar o governo" - O vice-presidente José Alencar, em depoimento exclusivo".

DER SPIEGEL

"1250 Milliarden Euro Wofür?"

The New York Times - EUA

"7 U.S. Soldiers Die in Iraq as a Shiite Militia Rises Up"

The Washington Post - EUA

"U.S. Military Blocks Access to Fallujah"

Le Monde - França

"Irak : l'insurrection des chiites radicaux continue"

Corriere della Sera - Itália

"PUBBLICO PRIVATO Nella stagnazione si deve aver fiducia solo in se stessi"

Le Figaro - França

"Madrid: l'explosion-suicide du commando du 11 mars"

Clarín - Argentina

"Boca ganóy sube la apuesta"

Público - Portugal

"Governo Já Previa em Janeiro o Fecho da Bombardier"

El País - Espanha

"Los jefes del 'comando' del 11-M se suicidaron en la explosión de Leganés"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ein Nordic-Walking-Zentrum auf der Luisenburg

The Guardian - Inglaterra

"Conered, they blew themselves up-but others are still on the run"

Le Soir - Bélgica

"La violence gagne les chiites d'Irak"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Brasil resiste a pressões para assinar protocolo e ampliar inspeção nuclear"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Brasil vive um dia histórico na ginástica"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula assenta em terrenos antigos 75% das famílias"

O Globo - Rio de Janeiro

"Rio ainda não aplica lei que exige teste de embriaguez"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Prefeitos processados podem tentar reeleição"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo esvazia o Fome Zero"

Zero Hora - Porto Alegre

"Líder dos atentados do 11 de Março em Madri se mata"

O Povo - Fortaleza

"Tasso quer 3 procuradores investigados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais 19 fazendas invadidas em Pernambuco"

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Apoiadores :

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ALB Consultoria

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas