MIGALHAS nº 6.078
Sexta-Feira, 11 de abril de 2025 - Migalhas nº 6.078.
Fechamento às 08h03.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Andréa Arruda Vaz Advocacia
"Os anos medem-se pela duração, a idade computa-se pela vida."
Revisão da vida toda
STF modulou os efeitos da decisão que rejeitou a "revisão da vida toda" nas aposentadorias do INSS. A Corte entendeu que valores recebidos pelos segurados até 5 de abril de 2024, em decorrência de decisões judiciais favoráveis à referida tese, não devem ser devolvidos. (Clique aqui)
Looping recursal
Ontem, a Corte analisou embargos de declaração apresentados pela segunda vez no caso da "revisão da vida toda". Ministro Flávio Dino chamou atenção para o uso excessivo desse tipo de recurso em determinados processos. S. Exa. relatou já ter se deparado com um caso que acumulava até oito embargos. (Clique aqui)
Sommelier de cargo público
Em um momento de descontração, durante o julgamento anterior, Toffoli brincou que Dino, devido à extensa carreira na Administração Pública, teria ocupado cargos em todos os Poderes e só não foi, ainda, à lua. Alexandre de Moraes entrou na piada: "nem para Marte". (Clique aqui)
Reforma tributária
CNJ instituiu grupo para adaptar processo tributário à nova estrutura da EC 132/23, que substituiu cinco tributos por CBS e IBS. (Clique aqui)
Imperdível
A reforma tributária está em pauta - e promete transformar profundamente o setor imobiliário. Para entender as mudanças que vêm por aí, Migalhas realiza o evento "Os impactos da reforma tributária no setor imobiliário", reunindo grandes nomes do Direito e do mercado para debater os reflexos da nova estrutura tributária sobre incorporações, locações, fundos imobiliários e muito mais. Dia 13/5, das 9 às 12h. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
Com o caso Edward, Big Brother e um cafezinho para animar, o resumo jurídico mais aguardado da semana está no ar. Dê o play no Minuto Migalhas. (Clique aqui)
Taxativo ou exemplificativo?
STF começou a julgar a constitucionalidade da lei 14.454/22, que ampliou as hipóteses de cobertura de tratamentos médicos não listados no rol da ANS, tornando o rol exemplificativo. (Clique aqui)
Toma lá...
A controvérsia acerca da natureza jurídica do rol de procedimentos da ANS intensificou-se em 2022, com divergência entre as turmas do STJ: enquanto a 3ª turma o considerava exemplificativo, a 4ª adotava a tese do rol taxativo desde 2019. Unificando o entendimento, a 2ª seção do STJ decidiu, em junho de 2022, que o rol é taxativo. (Clique aqui)
...dá cá
Em resposta, o Congresso sancionou a lei 14.454/22, em setembro do mesmo ano, estabelecendo o caráter exemplificativo do rol. Agora, a referida lei será analisada pelo Supremo. (Clique aqui)
Adesão ao Perse
1ª seção do STJ iniciou julgamento sobre validade das restrições legais para adesão ao Perse. Ministro Gurgel de Faria pediu vista logo após voto da relatora, ministra Maria Thereza, que defendeu a legalidade da exigência de inscrição no Cadastur e exclusão do contribuinte optante pelo Simples Nacional. (Clique aqui)
Presença sem proposta
Banco que comparece à audiência de conciliação para renegociar superendividamento de cliente, mas não apresenta proposta, pode ser submetido às penalidades previstas no CDC? Para a 3ª turma do STJ, não. (Clique aqui)
Seguro habitacional
STJ afetou dois recursos especiais e fixará tese para definir se é possível, ou não, excluir da cobertura securitária os danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do SFH e vinculados ao FCVS (Tema 1.301). (Clique aqui)
Corretagem
TJ/SP nega comissão de corretagem por negócio não concluído, entendendo que a remuneração dependia da finalização da venda do imóvel. (Clique aqui)
Pesquisa clínica
STJ manteve condenação de laboratório que deverá pagar R$ 300 mil a participante de estudo clínico. Mulher desenvolveu doença dermatológica grave após uso experimental de medicamento. (Clique aqui)
Retaliação
Após entrar com ação trabalhista, bancário foi descomissionado e teve salário reduzido. TRT-4 viu retaliação e condenou o banco por prática discriminatória. (Clique aqui)
Ambiente tóxico
Empresa é condenada em R$ 100 mil por assédio e discriminação de gênero no trabalho. Ficou comprovado que gerente humilhava mulheres e pessoas LGBTQIA+, favorecendo apenas homens jovens. (Clique aqui)
Conduta vexatória
TRT-15 majorou indenização por danos morais a trabalhador alvo de piadas homofóbicas e exposição vexatória em grupo corporativo. (Clique aqui)
Por fora
TST autorizou perícia para verificar se mensagens de WhatsApp que indicam comissões "por fora" são autênticas. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com expertise em Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Civil, Administrativo e Penal, o escritório Andréa Arruda Vaz Advocacia passa a integrar o time de apoiadores deste rotativo. Fundado em 2009, em Curitiba, o escritório se destaca pela atuação comprometida e pelo impacto no desenvolvimento social e econômico da região. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Chocolate! Eu só quero chocolate
Marca "Língua de Gato" não é de uso exclusivo da Kopenhagen. Assim decidiu o TRF da 2ª região. (Clique aqui)
Proibição
Mototáxi segue proibido em SP após TJ declarar ilegítima a associação que questionava decreto municipal. (Clique aqui)
Timão
TJ/SP mantém regime centralizado de execuções do Corinthians, mesmo sem transformação formal do clube em SAF. (Clique aqui)
Improbidade administrativa
TJ/SP absolveu o ex-prefeito Gilberto Kassab de ação por improbidade administrativa relacionada à realização de evento religioso no Pacaembu. A Corte não identificou dolo ou desvio de finalidade. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
STJ fixa em R$ 500 mil indenização por paraplegia após erro médico. (Clique aqui)
Advogado toma café com cliente e rebate acusação de atuação predatória. (Clique aqui)
Juiz homologa fim de união estável em menos de 10 horas. (Clique aqui)
Em 1958, homem fingiu ser juiz, fugiu com armas e zombou da Justiça. (Clique aqui)
UnB indenizará aluna excluída do curso de medicina após erro em vestibular. (Clique aqui)
STF dispensa registro de educador físico em atividades sem risco. (Clique aqui)
CNJ aposenta juíza e muda regras sobre prescrição e decadência. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Jurisprudência do CPC
Ao comentar o art. 532 do CPC, Mirna Cianci aborda a possibilidade de extração de peças para o MP nos casos em que houver conduta procrastinatória do devedor, com o objetivo de apurar eventual crime de abandono material. (Clique aqui)
Criptogalhas
Tatiana Revoredo analisa os desafios regulatórios das DataDAOs e propõe estratégias para alinhar inovação descentralizada à conformidade jurídica. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Grupo Safras: Quando a recuperação judicial perde o propósito", por Pérsio Oliveira Landim. (Clique aqui)
- "Os desafios político-legislativos de 2025 para os planos de saúde", por Bernardo Franke Dahinten (De Rose Advogados). (Clique aqui)
- "O custo de oportunidade nas relações humanas", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Nova regra sobre riscos psicossociais desafia empresas a repensarem a saúde mental no trabalho", por Ariadne Lopes (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
- "A importância da implementação da NR-1 para enfrentamento dos riscos psicossociais e do assédio no ambiente de trabalho", por Larissa Matos (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT). (Clique aqui)
- "Contratação de pessoa jurídica: Vantagens, riscos e implicações legais", por Krys Machado Deucher e Raissa Lopes de Barbas (Jaime da Veiga e Laudelino Netto Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Full Tax Service no Brasil: Uma solução jurídica estratégica para a governança tributária no setor de infraestrutura", por Gabriel Sacramento Ramos, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui)
Apoiadores
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Reconhecimento
Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, recebeu o título de "Doutor Honoris Causa" pela UFRJ, com decisão unânime e por aclamação do Conselho Universitário da UFRJ. (Clique aqui)
Consultoria
Machado Meyer Advogados assessorou a JOVI em seu primeiro passo no mercado brasileiro. A equipe prestou consultoria nas áreas Societária e Tributária, apoiando a implementação e expansão das operações iniciais da empresa no país, incluindo a abertura de filiais. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 92 anos, em 11 de abril de 1933, entrou em vigor a Constituição portuguesa de 1933, que instituiu oficialmente o regime do Estado Novo, de caráter autoritário e corporativista. Na mesma data, foi nomeado o 1º governo do Estado Novo, chefiado por António de Oliveira Salazar, que permaneceria no poder até 1968. (Compartilhe)
Sorteio
Último dia para participar do sorteio da obra "Institutas do Imperador Justiniano" (Edipro 240p.), escrita por Flavius Petrus Sabbatius Justinianus, durante o Império Bizantino, e traduzida por Edson Bini. (Clique aqui)
Novidades
FGV Direito SP lança hoje o "Fórum de Governança Climática e Desenvolvimento (FGCD)" que surge para contribuir com a sociedade brasileira no enfrentamento dos desafios de adaptação e mitigação decorrentes do aprofundamento da crise climática. (Clique aqui)
Já está na impressão a 2ª edição do livro "Estudos em homenagem ao Ministro Humberto Martins" com prefácio do ministro Dias Toffoli e apresentação do professor Roberto Rosas (Rosas Advogados). O lançamento ocorrerá dia 2/6, no IASP, em SP.
Sócios do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, Anne Caroline Wendler, Lama Ibrahim e Marcos Alexandre Lopes estão entre os autores da 10ª edição do livro anual da AIDA - Brasil (Associação Internacional de Direito de Seguro - Seção Brasil). A obra foi lançada no "XVII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência", realizado esta semana, em SP. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou informativo "Brasília Agora - Relações Governamentais" (clique aqui) e "Informa Energia, Concorrencial e Bancário" sobre "A transformação do Setor Elétrico e Open Energy". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Advocacia Extrajudicial" com o tema "Propriedade Intelectual Sem Fronteiras: Como advogados podem atuar no Mercado Extrajudicial Nacional e Internacional". Dia 14/4, às 10h. (Clique aqui)
Dia 15/4, às 10h30, Lívia Barboza Maia, de Denis Borges Barbosa Advogados, palestrará no "IV CBPID - Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual e Direito", sobre "Contratos Internacionais no âmbito da Propriedade Intelectual". O congresso será presencial no Living 360°, PUC-RS, em Porto Alegre. Inscrições, clique aqui.
Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) apresenta a palestra "Integração de ações de LGPD nos Planos de Integridade e Compliance", no Niterói Compliance Day, abordando a importância da proteção de dados na construção de programas de integridade no setor público. No próximo dia 15/4, a partir das 9h. (Clique aqui)
Ingo Wolfgang Sarlet, do escritório INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica, participou, dia 8/4, do evento "BiS SiGMA Americas 2025" como palestrante do painel "Cassinos Virtuais e Apostas de Quota Fixa: Análise Crítica da Regulação Brasileira". O evento aconteceu em SP, até ontem. (Clique aqui)
Aconteceu, dias 8 e 9/4, o "XVII Congresso da AIDA Brasil". A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) participou do evento e reforçou seu papel central na transição do setor de seguros com a nova lei 15.040/24. Dyogo Oliveira, presidente da confederação, defendeu o diálogo e o equilíbrio na construção da norma, enquanto a diretora jurídica Glauce Carvalhal foi homenageada com o título de "Personalidade do Ano da AIDA". (Clique aqui)
Ana Paula Oriola De Raeffray, do escritório Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados, vice-presidente do Instituto de Previdência Complementar (IPCOM), foi uma das moderadoras do webinar "Previdência Privada e Investimentos - Planejamento 2025", realizado dia 31/3, em conjunto com a Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (APEP). O evento está disponível no YouTube, clique aqui.
Coordenação
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP elege nova coordenação geral para o biênio 2025/27. (Clique aqui)
IR
Universidade Santo Amaro - UNISA dá início à ação de orientação gratuita para a declaração do IR 2025. O projeto faz parte das atividades de extensão e responsabilidade social da Universidade. (Clique aqui)
Webinar
Escola CAMES, da CAMES Brasil, realizará, no dia 16/4, às 18h, o webinar "Normas de direito material, normas de direito processual e a sua aplicação na arbitragem". (Clique aqui)
Controladoria jurídica
Faça o curso completo de "Controladoria Jurídica" da Radar - Gestão para Advogados e desenvolva habilidades essenciais para otimizar a gestão e alavancar resultados, com a professora Samantha Albini. (Clique aqui)
Proteção de dados
FGV Direito Rio promove, no dia 8/5, a aula aberta "Perspectivas sobre Proteção de Dados e Privacidade no Brasil". (Clique aqui)
Engenharia de prompts
AASP realiza, no dia 23/4, o curso "Engenharia de prompts para Advogados: uso da inteligência artificial generativa (ChatGPT, GPT 4.0, Midjourney e outros) no Direito". (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AC/Tarauacá
BA/Laje
CE/Horizonte
GO/São João d'Aliança
MG/Juramento
TO/Novo Acordo
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Supreme court backs a migrant wrongly ousted"
The Washington Post - EUA
"A scramble to make progress in trade talks"
Le Monde - França
"Commerce : pourquoi l'Europe suspend sa riposte"
Corriere della Sera - Itália
"Cina, dazi al 145%: cade Wall Street"
Le Figaro - França
"Tarifs douaniers: l'Europe craint un afflux de produits chinois"
Clarín - Argentina
"Otro paro general de la CGT contra Milei que no cambia nada"
El País - Espanha
"Trump fracasa en su intento de devolver la confianza al mercado"
Público - Portugal
"Coligação AD quer proibir telemóveis nas escolas até ao 6.º ano"
Die Welt - Alemanha
"CSU billigt schwarz-roten Koalitionsvertrag"
The Guardian - Inglaterra
"Further market turmoil as White House says China tariffs are 145%"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Peso de tarifas assombra Bolsas; taxa da China chegará a 145%"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Tarcísio mantém avaliação positiva, mas reprovação dobra, aponta Datafolha"
O Globo - Rio de Janeiro
"Tarifaço já afeta empresas, Bolsas caem, e Trump vê 'custo de transição'"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Alívio no bolso"
Correio Braziliense - Brasília
"Bombas para conter avanço de indígenas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Capital registra vacinação abaixo da meta há quatro anos"
O Povo - Ceará
"Como frear a radicalização e a violência entre os jovens"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Recife prioriza local com risco de alagamento e morro na Ação Inverno"
Atualizado em: 11/4/2025 08:09
INFORMATIVO
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