MIGALHAS nº 6.076

Quarta-Feira, 9 de abril de 2025 - Migalhas nº 6.076.
Fechamento às 07h33.

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"O inglês, sem chá, bate-se frouxamente."

Eça de Queirós

Espelho, espelho meu...

Durante mais de 40 anos, o juiz Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield - que na pia batismal era José Eduardo Franco dos Reis - assinou decisões judiciais alertando acerca da "notória facilidade" de se falsificar documentos de identidade. Fez isso ao menos nove vezes. Em todas elas, anulou dívidas de consumidores, criticando duramente a negligência das empresas em conferir autenticidade dos papéis. O curioso é que Sua Excelência falava com uma propriedade rara. Afinal, foi com documentos falsos que estudou nas Arcadas, passou em concurso público e atuou como magistrado até 2018. Veja as decisões. (Clique aqui)

Queda da realeza

TJ/SP deu início à investigação da conduta do indigitado juiz que se dizia britânico. (Clique aqui)

Revogação real?

Decisões do juiz Wickfield podem ser anuladas? Advogado analisa as implicações jurídicas. (Clique aqui)

Escândalo de Sua Majestade

Caso Wickfield cruza o Atlântico: The Guardian repercute história do "juiz britânico de araque". (Clique aqui)

Corte real

Homem usa avatar gerado por IA em audiência e é repreendido por juíza: "não gosto de ser enganada". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Advogado toma café com o cliente na audiência

"Como dizia o saudoso Prof. Agostinho Alvim, professor de Direito Civil na PUCSP, na minha turma entre 1968 e 1971: 'São nas pequenas causas que se conhecem os grandes advogados'. Parabéns ao causídico Dr. Vinicius Melo. Ele desmonta a 'linha de montagem' dos escritórios que praticam o 'espelho' ou o 'copia e cola' nas defesas dos bancos." Roberto Caldeira Barioni

Corte da Cidadania

Com exclusividade, acompanhe nas próximas notas os principais julgados de ontem do STJ.

Respiro na recuperação judicial

3ª turma do STJ decidiu que a nova redação do art. 61 da lei 11.101/05 (lei de recuperação judicial), que exige supervisão judicial imediata após a concessão da recuperação, não se aplica a processos iniciados antes da alteração legislativa. Assim, mantém-se a possibilidade de prazo de carência, como no caso da rede de Hotéis Othon, que estava em julgamento. (Clique aqui)

Atualização de crédito

Créditos anteriores ao pedido de recuperação judicial devem ser corrigidos apenas até a data do requerimento, mesmo que o credor tente recebê-los em uma recuperação posterior. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, em caso envolvendo a operadora Oi. (Clique aqui)

Fraude em leilões

Corretores de imóveis respondem solidariamente com plataforma de leilão em caso de fraude. Para o relator do caso na 3ª turma, ministro Moura Ribeiro, os profissionais têm dever de diligência e boa-fé. (Clique aqui)

Majoração de sucumbência

Não cabe a majoração dos honorários de sucumbência quando a impugnação ao cumprimento de sentença é apenas parcialmente acolhida, decide 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Paternidade

STJ confirmou o reconhecimento voluntário de paternidade feito há dez anos, mesmo após alegação de distúrbio psiquiátrico. Para o relator, ministro Cueva, não houve prova de vício de consentimento, e alegações sem respaldo técnico não anulam o ato. (Clique aqui)

Erro médico

4ª turma do STJ fixou em R$ 500 mil, corrigidos pela Selic desde a citação, indenização a paciente que ficou paraplégica após cesariana. O colegiado reconheceu a responsabilidade solidária do hospital e dos médicos. (Clique aqui)

O apaixonado

STJ reduz pena de homem que enviou cigarro de maconha à namorada presa. 6ª turma considerou a quantidade ínfima e a desproporcionalidade da condenação. Ministro Sebastião Reis Júnior ironizou: "Dois cigarrinhos? Um? Cinco anos de prisão?", e o relator, desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, brincou: "o caso do apaixonado". (Clique aqui)

Pesca predatória

5ª turma do STJ deu provimento parcial a recurso da defesa da médica Virgínia Soares de Souza, acusada de antecipar a morte de pacientes internados na UTI, e decidiu que as provas obtidas por meio da busca e apreensão de 1.670 prontuários médicos não poderão ser utilizadas nas ações penais relacionadas ao caso. Para o colegiado, houve pesca probatória. (Clique aqui)

Contratado, mas não nomeado

1ª turma do STJ negou a convocação de candidato aprovado fora do número de vagas em concurso público, mesmo após ele ter sido contratado temporariamente para o mesmo cargo. Prevaleceu o voto do ministro Sérgio Kukina, para quem a contratação não comprova a existência de vaga efetiva, tampouco gera direito à nomeação. (Clique aqui)

Caixa de Pandora, ainda ela

1ª turma do STJ manteve decisão que condenou políticos delatados na operação Caixa de Pandora por improbidade administrativa. (Clique aqui)

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Acordo milionário

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abriu negociação para dívidas tributárias acima de R$ 50 milhões em discussão na Justiça. (Clique aqui)

Registro

Produtora de Walter Salles e advogado de Maceió/AL disputam registro da marca "Ainda Estou Aqui" no INPI. (Clique aqui)

Controle de produção

Ministro Zanin suspendeu decisão do TCU que determinava a volta do Sicobe, sistema de controle da produção de bebidas, ao reconhecer que a Receita atuou dentro de sua competência legal ao desativá-lo com base em parecer técnico. (Clique aqui)

Assistência religiosa

Ministro Alexandre de Moraes negou pedido coletivo para assistência religiosa a réus do 8/1, mas reafirmou que todos os presos têm esse direito, desde que solicitem individualmente. (Clique aqui)

Multa

Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, foi multado em R$ 20 mil por aparecer em vídeo postado por seu advogado, descumprindo proibição de usar redes sociais imposta após os atos de 8 de janeiro. (Clique aqui)

Furto no trabalho

TRT-4 manteve a demissão por justa causa de atendente de telemarketing que confessou ter furtado o celular de uma colega. (Clique aqui)

Vínculo afastado

TRT-15 negou vínculo empregatício entre técnico e empresa de alarmes por entender que a prestação de serviços ocorreu de forma autônoma, sem subordinação ou pessoalidade. (Clique aqui)

Atividade de risco

TST mantém condenação de agropecuária: vaqueiro que caiu do cavalo receberá R$ 20 mil por acidente em atividade de risco. (Clique aqui)

Proteção

STF autoriza entrada de adolescente haitiana no Brasil, sem exigência de visto, para reencontrar os pais. Decisão considerou a crise no Haiti, a omissão administrativa e o princípio da proteção integral da criança. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Migalhas Criminais

Juiz de Direito João Gabriel Ribeiro Pereira Silva enfrenta com profundidade um dos temas mais complexos e atuais do Direito Penal contemporâneo: a competência da Justiça Federal para julgar delitos relacionados à oferta de criptomoedas ao público. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Carlos E. Elias de Oliveira analisa a prestação de contas nos casos de curatela envolvendo pessoas sujeitas a interdição, defendendo a necessidade de flexibilizar o regime rigoroso atual de contabilidade. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O art. 526 do CPC inovou ao permitir cumprimento voluntário da sentença pelo réu. Diante disso, Mirna Cianci aborda como a jurisprudência delineia a novidade, destacando limites, exigindo liquidez e boa-fé processual. (Clique aqui)

Meio de Campo

Rodrigo R. Monteiro de Castro trata, a partir de princípios estabelecidos em casos julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos, do interesse coletivo no âmbito do futebol. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "O envelhecimento é um ato solitário", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "PSC-MEN-SM-EC103: O que é, impactos e como corrigir", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)

- "Como garantir a conformidade fiscal nas vendas?", por Marília Gabriela Lopes (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "A importância da capacitação profissional nas empresas: Uma necessidade estratégica para o futuro", por Murilo Furtado de Mendonça Junior (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)

- "Contratos agrários: A mudança é essencial para o futuro do agro", por Jerônimo Goergen (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)

- "Recuperação de ativos: Como empresas podem otimizar resultados e reduzir prejuízos", por Peterson dos Santos (Eckermann & Santos - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho - Da Confissão (arts. 364 a 370)", por Guilherme Guerrera de Almeida (Pereira Advogados). (Clique aqui)

- "Aviação e a COP 30 - Expectativas e ações", por Renan Melo (/asbz). (Clique aqui)

- "O papel dos magistrados na dinâmica processual e o indeferimento da desistência do recurso no âmbito do STJ", por Maricí Giannico, Fernando Dantas M. Neustein e Lucas Cordeiro de Sousa (Mattos Filho). (Clique aqui)

- "Cidadania para ítalo-brasileiros: Quid iuris?", por Nelson Nery Junior (Nery Advogados). (Clique aqui)

- "A destinação irregular de unidades habitacionais de interesse social em São Paulo: A situação dos consumidores', por Marcelo Golfetti Pacheco (Salles Ribeiro Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Nova sócia

Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados anuncia Daniela Lage Mejia Zapata como nova sócia da área de Direito Trabalhista e Sindical. (Clique aqui)

Reforço

Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados anuncia a chegada da advogada Cristiane Manzueto para fortalecer a área de Direito Digital, reforçando ainda mais as capacidades do escritório nos assuntos relacionados a Cibersegurança, Tecnologia e Proteção de Dados. (Clique aqui)

Novos sócios

Cescon Barrieu Advogados anuncia Ana Carolina Audi (M&A e Direito Societário), André Lemos (Óleo e Gás), Diogo Albaneze Gomes Ribeiro (Direito Público e Administrativo) e Dimitrios Constantelos (Bancário e Financeiro) como novos sócios do escritório. (Clique aqui)

Oportunidade

Pinheiro Neto Advogados abriu inscrições para seu programa de estágio, destinado a alunos do 1º ao 4º ano de Direito. As inscrições vão até 13/4, e os aprovados começam em agosto de 2025. O estágio é presencial, sem exigência de experiência anterior, com possibilidade de crescimento interno. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 78 anos, em 9 de abril de 1947, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 22, relativa ao Incidente no Canal de Corfu, ocorrido em 1946, quando navios britânicos foram atingidos por minas navais em águas albanesas. A resolução pedia que Reino Unido e Albânia levassem o caso à Corte Internacional de Justiça, marcando um dos primeiros grandes litígios diplomáticos mediados pela ONU. (Compartilhe)

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Sorteio

Participe do sorteio da obra "Institutas do Imperador Justiniano" (Edipro 240p.), escrita por Flavius Petrus Sabbatius Justinianus, durante o Império Bizantino, e traduzida por Edson Bini. (Clique aqui)

Novidade

Dia 7/4, na OAB/SP, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lançou a "Agenda Jurídica do Mercado Segurador 2025". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministra hoje, às 19h, a palestra "Os 4 erros que o advogado faz na prospecção ética", na OAB Bertioga. (Clique aqui)

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Urbanístico e Imobiliário", com o tema "Impenhorabilidade do Bem de Família". Amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Mário Luiz Delgado, de MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e integrante da Comissão Especial do Senado para Reforma do Código Civil, participa do evento "Reforma do Código Civil em Foco III: Direito das Famílias e Direito das Sucessões". O evento será promovido pela FGV, no Centro Cultural FGV, dia 11/4, às 9h.

Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) participa do "II Seminário Internacional de Inteligência Artificial e Direito: entre a Técnica, a Ética e o Direito". O evento reunirá especialistas de todo o país para uma discussão multissetorial. (Clique aqui)

O guia "Leaders League 2025" listou Henrique Mourão Advocacia entre as bancas de destaque com atuação na área de "Solução de Disputas" na região Sudeste.

Fórum

O "IX Fórum Regional sobre Empresas e Direitos Humanos para a América Latina e o Caribe" será realizado de hoje a 11/4, a partir das 8h30, no campus Monte Alegre da PUC-SP. Acompanhe pelo canal da TV PUC no YouTube. (Clique aqui)

Curso de liderança

O "Curso de Liderança", da Radar - Gestão para Advogados, foi feito para você, que quer liderar com segurança, distribuir tarefas de forma estratégica e conquistar mais produtividade no seu escritório. (Clique aqui)

Advocacia familiarista

O "II Simpósio da Advocacia Familiarista: Dilemas Atuais da Advocacia Familiarista", realizado pela AASP, acontece dia 25/4. As vagas presenciais estão esgotadas, mas é possível assistir à transmissão. E aqui tem vaga-cortesia. (Clique aqui)

Segurança pública

A ESA da OAB/SP inicia amanhã uma série de debates sobre temas relevantes que envolvem segurança pública, analisados por especialistas da área e com impacto direto na sociedade. (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Conceição do Rio Verde
MG/Juramento
MT/Reserva do Cabaçal

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Brushing Off Concerns, Trump Pushes Forward With His Steep Tariffs"

The Washington Post - EUA
"Trump's tactics subvert vision of a 'Golden Age'"

Le Monde - França
"Le monde entier plonge dans la guerre commerciale"

Corriere della Sera - Itália
"Dazi, alta tensione Usa-Cina"

Le Figaro - França
"Les députés remettent en question le système des ZFE"

Clarín - Argentina
"Disputados investigará el escándalo $LIBRA: otro revés para Milei"

El País - Espanha
"China aguanta el pulso a Trump y la UE calibra su respuesta"

Público - Portugal
"Empresários pedem prudência à Europa na resposta a taxas de Trump"

Die Welt - Alemanha
"Handelsstreit trifft Bremen am stärksten"

The Guardian - Inglaterra
"US and China on collision course for all-out trade war as tariffs hit"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Ministro cai após denúncia da PGR por desvio de emendas"

Folha de São Paulo - São Paulo
"EUA elevam tarifa sobre China para 104%, e economistas temem recessão"

O Globo - Rio de Janeiro
"Juscelino Filho é 1º ministro a cair por suspeita de corrupção"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Luto nas estradas"

Correio Braziliense - Brasília
"Juscelino Filho pede demissão após ser denunciado pela PGR"

Zero Hora - Porto Alegre
"Alvo de denúncia por suspeita de desvio, ministro das Comunicações pede demissão"

O Povo - Ceará
"Denúncia da PGR derruba ministro das comunicações de Lula"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ministro de Lula entrega o cargo após denúncia de corrupção"