MIGALHAS nº 6.065

Terça-Feira, 25 de março de 2025 - Migalhas nº 6.065.
Fechamento às 08h32.

---

"Todos os poderes são subordinados à Constituição; e, se dela exorbitam, hão de voltar a ela pela força constitucional da autoridade judiciária."

Rui Barbosa

Efeméride

A primeira Constituição brasileira, de 1824, completa hoje 201 anos. Outorgada por D. Pedro, após a chamada Noite da Agonia, a Carta imperial introduziu os fundamentos do Estado de Direito no Brasil, ainda que sob um regime centralizador, com o curioso Poder Moderador. Mesmo assim, estabeleceu garantias civis e um modelo de organização estatal que ecoa até hoje. Dois séculos depois, com outras cartas e outra história, os desafios permanecem - alguns, curiosamente, bem semelhantes.

Liberdade de imprensa

Recém-debatida no STF, a liberdade de imprensa já figurava como direito garantido na Constituição de 1824 - e permanece, até hoje, como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. No entanto, os tempos mudaram, e os desafios também. De fato, o cenário atual impõe novas reflexões, especialmente diante da propagação de desinformação e da atuação de plataformas digitais. (Clique aqui)

Constituição e anistia

O instituto da anistia, tão falado ultimamente, percorre a história constitucional brasileira desde 1824, mas sua forma e alcance variaram conforme os ventos políticos de cada época. Na Carta de 1988, o tema ganhou contornos mais restritivos: ficou expressamente vedada a anistia para crimes inafiançáveis, como tortura, terrorismo e ações que atentem contra os direitos humanos. (Clique aqui)

Rui Barbosa e os limites da anistia

A teoria da anistia ampla, geral e irrestrita, defendida por Rui Barbosa, perdeu espaço no cenário contemporâneo. Hoje, os compromissos internacionais do Brasil com os direitos humanos impõem limites à ideia de esquecimento absoluto. A Constituição atual exige que não se anistie o que fere a dignidade humana - sob pena de, ao invés de curar feridas, reabrir outras. (Clique aqui)

Rui Barbosa e os limites da anistia - II

Veja a matéria especial sobre a questão da anistia sob o olhar da Águia de Haia, como ficou conhecido Rui Barbosa. (Clique aqui)

Hoje, no STF

Já que o dia de hoje é dedicado à Constituição, é justamente sob a moldura constitucional que o STF começa a julgar, a partir das 9h30, denúncia contra Jair Messias Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. Acompanhe, ao vivo, aqui.

Passo a passo

Entenda como acontece o julgamento que pode tornar Bolsonaro réu. (Clique aqui)

Atendimento vip?

Por que os réus do 8 de janeiro, o Dia da Infâmia, foram julgados no plenário do STF, diante de 11 ministros, enquanto Bolsonaro será julgado apenas pela 1ª turma, composta por 5? Para saber a resposta, clique aqui.

Análise interrompida

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu julgamento, no STF, da mulher que ficou famosa por pichar o "perdeu, mané", na estátua da Justiça, no 8 de janeiro. Antes da vista (que foi amplamente comemorada nas redes sociais), havia dois votos pela condenação. (Clique aqui)

Condenação stand-by

O STF formou maioria para condenar a deputada Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo. Seis ministros já se manifestaram neste sentido, todavia o caso está com pedido de vista do ministro Nunes Marques. (Clique aqui)

Reforma do Código Civil

Jurista de renome, Judith Martins-Costa é contundente ao criticar o PL que propõe a reforma do Código Civil. Para a professora, o projeto é desastroso e cheio de inconsistências normativas - e, na sua visão, só aumentará a insegurança jurídica. Confira a entrevista. (Clique aqui)

Prescrição de remédios

Conselho Federal de Medicina ajuizou ação civil pública para anular resolução do Conselho Federal de Farmácia que permite aos farmacêuticos prescrever medicamentos, incluindo controlados. (Clique aqui)

Incapacidade jurídica

CNJ pode julgar na sessão de hoje caso envolvendo oficial de cartório punido por infração funcional após diagnóstico oficial de Alzheimer. A família recorre para retirar a imputação de culpa, alegando incapacidade jurídica. (Clique aqui)

Denúncia ilegal

Ministro Gilmar Mendes encerrou ação penal contra réu denunciado na Operação Fatura Exposta. Ministro considerou a denúncia ilegal, uma vez que baseada apenas em delações. (Clique aqui)

Ação rescisória

Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria. Decisão é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Transação tributária

Desembargador do TRF-5 autorizou empresa a participar de novo programa de transação fiscal, mesmo antes do prazo de dois anos previsto em norma da PGFN. (Clique aqui)

---

---

Secretaria de Justiça da Capital

André Lemos Jorge é o novo secretário de Justiça da cidade de São Paulo. Com currículo jurídico robusto e trânsito leve por diversos setores, o recém-empossado secretário é, sem dúvida, um nome à altura do cargo. (Clique aqui)

Secretarias de Justiça em SP

Este nosso informativo jurídico anda bem acompanhado. Além de você, que nos dá o prestígio da leitura, temos entre nossos leitores ninguém menos que o secretário de Justiça da capital paulista, mencionado na nota acima, e também o secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Fábio Prieto. Ou seja, pelo visto, o primeiro critério para assumir a Secretaria de Justiça em São Paulo é ser migalheiro.

Foco na educação

Com foco em formação jurídica e produção científica, IDP firmou acordos com universidades da Itália e dos EUA, que preveem dupla diplomação e intercâmbio de pesquisa. (Clique aqui)

Comprovante falso

Juíza extinguiu ação contra instituição financeira após constatar que a autora apresentou comprovante de residência falso, tentando manipular a competência territorial. A autora foi condenada por litigância de má-fé. (Clique aqui)

Discriminação

Juíza reconheceu vínculo empregatício de ex-analista de relacionamento como bancária e condenou o Nubank a pagar R$ 15 mil por danos morais por dispensa discriminatória, além de salários em dobro e outras verbas trabalhistas, citando conduta abusiva da defesa da empresa durante julgamento. (Clique aqui)

Segurança falha

TRF da 3ª região manteve condenação da Caixa por falhas na segurança após golpe do falso funcionário. A vítima, um aposentado, teve prejuízo de mais de R$ 139 mil com Pix e empréstimo consignado. O banco foi condenado a pagar R$ 70 mil em indenizações. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

---

• Colunas

Política, Direito & Economia NA REAL

A partir da série "Adolescência", da Netflix, Francisco Petros reflete sobre a falência do sistema educacional atual em promover valores éticos e cívicos, principalmente em um contexto de crescente influência das mídias sociais e das tecnologias. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

Mirna Cianci analisa os arts. 464 a 473 sobre a prova pericial e a prova técnica simplificada, destacando a necessidade de critérios objetivos para sua admissão no processo judicial. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Até onde vai a responsabilidade das plataformas de IA na proteção de crianças e adolescentes? Flaviana Rampazzo analisa o caso Character.AI, destacando os riscos para os jovens - desde exposição a conteúdos inadequados até possíveis danos psicológicos. (Clique aqui)

Arbitragem Legal

Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre os equívocos na interpretação do fato não revelado na arbitragem, à luz de recente julgado do TJ/SP. (Clique aqui)

Observatório de arbitragem

As partes podem convencionar reduzir as hipóteses de anulação da decisão arbitral? Frederico dos Santos Messias trata da arbitragem como um mecanismo de resolução de conflitos amplamente utilizado no Brasil, destacando sua celeridade, confidencialidade e autonomia das partes. (Clique aqui)

Olhares Interseccionais

Mayana Macedo Fernandes da Silva trata da relação entre desigualdade social, mercado de trabalho e decisões judiciais que impactam a proteção social dos trabalhadores no Brasil, com um enfoque especial na população negra. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Na coluna de hoje, Alberto Camiña Moreira discute a classificação do encargo legal no contexto da falência, abordando a decisão do STJ sobre o tema e questionando se a verba deve ser equiparada a crédito tributário ou considerada honorários advocatícios. (Clique aqui)

Registralhas

Vitor Frederico Kümpel, Natália Sóller e Fernando Keutenedjian Mady discutem o Marco Legal dos Seguros e a atualização das normas diante da evolução do setor. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Até meados do século XX, a vida e a morte eram determinadas pelos batimentos e respiração. Mas como eram realizadas as cirurgias no coração? Descubra com Luciana Munhoz na série de curiosidades bio-Históricas. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Você já imaginou receber uma quantia inesperada anos após o fim do seu casamento e ter que dividir com o seu ex-cônjuge? Foi exatamente isso que decidiu o STJ em um caso recente. Veja os detalhes com Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)

---

• Migalhas de peso

- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho - Do agravo de urgência (art. 967)", por Bruna de Mello (Pereira Advogados). (Clique aqui)

- "O permanente risco de um controle excessivo", por Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)

- "Comunicação jurídica sem tabu: Como advogados podem construir autoridade ao superar o receio da imprensa?", por Marcio Santos (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)

- "Tributação pelo IPTU de lote virtual constante do loteamento situado na área de expansão urbana", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "STJ vai decidir sobre exclusão da cobertura de DFI nos casos do SFH", por Bruna Carolina Bianchi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Inclusão de riscos psicossociais pela NR-1 - Adequação empresarial e sanções", por Daniella do Carmo (Gameiro Advogados). (Clique aqui)

- "Acordo de sócios e regras de gestão em sociedades médicas", por Jansonn Mendonça Batista (Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "O que é equiparação hospitalar e como clínicas médicas podem pagar menos impostos?", por João Vítor de Oliveira Silva (RS Advocacia Empresarial). (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

---

Baú migalheiro

Há 201 anos, em 25 de março de 1824, o imperador Dom Pedro I outorgou a Primeira Constituição do Brasil, após dissolver a Assembleia Constituinte no ano anterior. A Carta estabeleceu um regime monárquico e constitucional e criou o Poder Moderador, conferindo amplos poderes ao imperador. Foi a única Constituição do período imperial e vigorou até a Proclamação da República, em 1889. (Compartilhe)

---

Sorteio

Participe do sorteio da obra "Alienação Parental sob uma perspectiva crítica: Discussões psicossociais e jurídicas" (Appris Editora 454p.), organizada por Josimar Antônio de Alcântara Mendes e Marília Lobão Ribeiro. (Clique aqui)

Novidades

No dia 28/3, das 18 às 22h, será lançado o livro "O Caminho da Paz: O Brilho da Mediação", em SP. Coordenada por Jussara Sartini e com coautoria de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio-fundador do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, a obra reúne 18 especialistas em mediação, abordando o tema como ferramenta de resolução de conflitos e promoção da paz. (Clique aqui)

No dia 7/4, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lançará a nova edição da "Agenda Jurídica do Mercado Segurador". A publicação destaca o novo marco legal dos seguros e a LC 213/25, que regulam seguros e cooperativas. (Clique aqui)

Acontece no dia 2/6, na sede do IASP, em SP, o lançamento da 2ª edição do livro "Estudos em homenagem ao Ministro Humberto Martins" (Editora GZ), com prefácio do ministro Dias Toffoli e apresentação do professor Roberto Rosas (Rosas Advogados).

Avelar Advogados apresenta a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: análise do recebimento da denúncia oferecida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, será discutido se a revista íntima para ingresso em estabelecimento prisional ofende o princípio da dignidade da pessoa humana e a proteção constitucional ao direito à intimidade, à honra e à imagem das pessoas.

Cruz Amaral & Dias divulgou informe sobre "Prazos para Declarações ao Banco Central". (Clique aqui)

Migalhíssimas

O tributarista Fabio Palaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa nesta semana de dois eventos de destaque nos cenários jurídico e do agronegócio. Hoje, ele estará presente no "ALAGRO SUMMIT 2025 - Da aliança global contra a fome à transição da matriz energética", que ocorre em BH. O evento reunirá líderes e especialistas para discutir as principais tendências e desafios do agronegócio em um cenário global de transformações. Já nos dias 27 e 28/3, o advogado palestra na "9ª Jornada de Debates sobre Contencioso Tributário da ABAT", encontro que reúne profissionais com expertise para discutir a "Modulação de efeitos e Reforma Tributária: dois pilares das discussões centrais planejadas". No segundo dia do evento, Calcini falará sobre os "Reflexos e desafios da Reforma Tributária no agronegócio: IBS e Imposto Seletivo", durante o painel 7 "Temas de Tributação sob a perspectiva das empresas - decisões financeiras, jurídicas e procedimentais", das 14h30 às 16h15, ao lado dos advogados Tércio Chiavassa (Pinheiro Neto Advogados), Rodrigo Cardozo Miranda (Veirano Advogados), Eloah Souza (diretora jurídica da Whirlpool Latin America), André Mendes Moreira (professor da Faculdade de Direito da USP) e Maurício Barros (Cescon Barrieu Advogados).

Germano Ferraz Paciornik, sócio do escritório TNP Advogados, participou recentemente de evento internacional da Secretaria de Relações Internacionais de Curitiba para falar da "Smart City Expo", que acontece entre hoje e quinta-feira. (Clique aqui)

Amanhã, às 9h30, TozziniFreire Advogados realiza a live "Teses Tributárias 2025 nos Tribunais Superiores". O evento será transmitido pelo LinkedIn e conduzido por Fernanda Pazello, Carlos Renato Vieira e Gustavo Nygaard, sócios da área Tributária do escritório. (Clique aqui)

Amanhã, às 11h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Arbitragem", com o tema "Análise Econômica da Arbitragem", pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Dias 20 e 21/3, aconteceu a "II Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região", no RJ. Ingo Wolfgang Sarlet, sócio do escritório INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica, participou como jurista da "Comissão IV", sobre "Direito Socioambiental". (Clique aqui)

Maria Lúcia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) falou, dia 18/3, para a rádio CBN Santos sobre lei do governo de SP que traz novas regras para a prestação de serviços de entrega no Estado. (Clique aqui)

A Conselheira Federal Gaya Lehn Schneider, sócia no escritório Ernesto Borges Advogados, foi nomeada presidente da Comissão Nacional de Direito Securitário pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.

Pós-graduação

Em atividade desde 2000, o programa de pós-draduação da FGV Direito SP (FGV LAW) se baseia em estudos criteriosos sobre o mercado jurídico para desenvolver o portfólio de cursos de curta duração do FGV LAW, que é renovado constantemente para incorporar temas relevantes e atuais. (Clique aqui)

Responsabilidade civil

Nos dias 27 e 28/3, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, em parceria com a CERC/CFOAB, promove o "III Congresso de Responsabilidade Civil". (Clique aqui)

Advocacia e empreendedorismo

Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministra o curso presencial "Advocacia e Empreendedorismo: Ferramentas para Aceleração e Potencialização de Resultados", na ESA São Paulo. O evento acontece amanhã, às 9h. (Clique aqui)

IA e mercado imobiliário

Hoje, às 19h, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza a palestra "Inteligência artificial aplicada ao mercado imobiliário". A palestrante convidada será Juliana Abrusio (Machado Meyer Advogados). (Clique aqui)

Premiado

O premiado com a vaga-cortesia para o evento "Atuação da advocacia em leilões judiciais de imóveis", realizado pela AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral, no dia 29/3, em SP, é Marcelo Augusto de Oliveira, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/São Paulo de Olivença
GO/Novo Gama
RS/Carlos Barbosa
SC/Entre Rios
SC/Fraiburgo

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Musk In Position To Reap Billions In U.S. Contracts"

The Washington Post - EUA
"Off to the Sweet 16"

Le Monde - França
"Comment Trump gouverne par l'intimidation"

Corriere della Sera - Itália
"Dazi: no del Colle, frenata di Trump"

Le Figaro - França
"François Bayrou dans le piège d'une Assemblée bloquée"

Clarín - Argentina
"A 49 años del golpe militar, la oposición se une en una marcha masiva contra Milei"

El País - Espanha
"Bruselas pide a los europeos que guarden suministros de emergencia"

Público - Portugal
"Tribunal Constitucional prepara luz verde à nova lei da eutanásia"

Die Welt - Alemanha
"Wie krisenfähig ist das deutsche Gesundheitswesen?"

The Guardian - Inglaterra
"Domestic abusers driving more victims to suicide, warn police"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Bolsonaro ataca Moraes na véspera de julgamento de denúncia pelo Supremo"

Folha de São Paulo - São Paulo
"STF começa a julgar se Bolsonaro e mais 7 viram réus por tramarem golpe"

O Globo - Rio de Janeiro
"Rio vai criar regras para aluguel de imóveis por curta temporada na cidade"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Arrastadas pela enxurrada"

Correio Braziliense - Brasília
"Supremo decide se Bolsonaro será réu por trama golpista"

Zero Hora - Porto Alegre
"Supremo começa a julgar hoje denúncia da PGR contra Bolsonaro por trama golpista"

O Povo - Ceará
"STF inicia julgamento que pode tornar Bolsonaro réu"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Supremo inicia hoje decisão sobre o futuro de Bolsonaro"