MIGALHAS nº 6.052
Quinta-Feira, 6 de março de 2025 - Migalhas nº 6.052.
Fechamento às 08h19.
"Não basta ouvir, é necessário digerir."
Música de uma nota apenas
O STF enfrenta diferentes aspectos da liberdade de expressão em dois temas cruciais.
O Tema 995, já decidido, estabeleceu que veículos de imprensa só podem ser responsabilizados por declarações de terceiros quando houver dolo ou negligência grave na apuração dos fatos.
Já o Tema 837, ainda pendente de julgamento, discute os limites entre a liberdade de expressão e os direitos à honra e à imagem, com impacto direto na definição de quando manifestações públicas podem ser restringidas sem configurar censura.
Pois bem, como era de se esperar, os julgadores do país estão completamente desnorteados diante da insegurança jurídica criada pelo próprio STF. Prova disso é a recente decisão da ministra Cármen Lúcia, em sede de reclamação, anulando um acórdão e determinando o sobrestamento de um feito até que a Suprema Corte, um dia, defina o que deve prevalecer.
No cerne da questão, um direito comezinho: pode ou não o jornalista emitir sua opinião?
Fraude sem penhora
STJ decidiu que a inexistência de registro da penhora não impede o reconhecimento de fraude à execução em doações de bens. (Clique aqui)
Impenhorável por necessidade
TJ/MG decide que moto usada para trabalho é bem essencial e nega penhora. (Clique aqui)
Copia e cola?
Advogado que ajuizou 22 ações idênticas contra instituição financeira foi condenado por litigância de má-fé. Justiça verificou, entre outras coisas, que os processos tinham petições padronizadas. (Clique aqui)
Copia e cola? - II
Sobre o caso acima, é preciso ir com cautela nessa questão das petições idênticas. É que isso, por si só, não quer dizer nada, uma vez que as instituições não fazem contratos diferentes para cada cliente. No caso acima, havia mais coisas. Ademais, é forçoso convir que também há decisões idênticas para casos semelhantes. Com efeito, no mundo jurídico o "control c, control v" é regra, não exceção.
Litigância abusiva
Juiz suspende centenas de ações contra banco em casos envolvendo empréstimo consignado e investiga litigância predatória. (Clique aqui)
USAid garantido
Suprema Corte dos EUA, por estreita maioria de cinco votos a quatro, rejeitou pedido do governo Trump para suspender decisão judicial que determinava o pagamento de cerca de US$ 2 bilhões em assistência externa. (Clique aqui)
- Ainda estou aqui
Histórias que não foram incluídas no filme "Ainda Estou Aqui", mas merecem estar aqui. Confira.
- Fake news produzida por militares foi centro do caso Rubens Paiva. (Clique aqui)
- Eunice Paiva declarou-se oficialmente viúva após entrevista de médico, em 1986. (Clique aqui)
- Rubens Paiva conclamou o povo contra o golpe em 64. Ouça o histórico discurso. (Clique aqui)
- Em CPI, Rubens Paiva investigou financiamento que levou ao golpe de 64. (Clique aqui)
- Confira, em uma linha do tempo, a trajetória de Rubens Paiva. (Clique aqui)
- Eunice Paiva, advogada, registrou-se na OAB em 1979; veja cadastro. (Clique aqui)
- Quem foi Lino Machado, advogado da família de Rubens Paiva. (Clique aqui)
Nome não é coincidência
TJ/SP proíbe uso da marca Sigvara por semelhança com Vivara, evitando concorrência desleal. (Clique aqui)
Atraso irreparável
Latam indenizará filhos que perderam funeral do pai por atraso de voo. (Clique aqui)
Show de erro
TJ/MG condenou produtora de eventos a indenizar fã que foi expulso e agredido por seguranças durante show sertanejo. (Clique aqui)
Perda de tempo é prejuízo
Netshoes indenizará cliente por reembolso não feito, com base na teoria do desvio produtivo. (Clique aqui)
Estabilidade
TST confirmou a estabilidade provisória de diretora administrativa demitida após a anulação de eleição para a Cipa. (Clique aqui)
Intervalo é direito
TRT-15 determinou que empresa deve pagar as pausas não concedidas a funcionários, mesmo que a redução tenha sido prevista em negociação coletiva. (Clique aqui)
Tempo esgotado
Ministro Rogerio Schietti determinou o trancamento de inquérito policial, instaurado há nove anos, por excesso de prazo. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
 |
|
 |
|
 |
-
Colunas
Notas contemporâneas com Murillo de Aragão
Murillo de Aragão faz um paralelo entre a operação Lava Jato e a parábola do pêndulo. (Clique aqui)
Política, Direito & Economia NA REAL
Francisco Petros analisa as mudanças na governança corporativa nos EUA durante a administração de Trump e suas consequências, especialmente em relação às práticas ESG. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor Rogerio Mollica analisa recente julgado do STJ sobre o termo inicial do prazo para a oposição de embargos à execução fiscal no caso de oferecimento de seguro garantia. (Clique aqui)
ABC do CDC
Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa o mínimo existencial e sua relação com a dignidade humana e o superendividamento. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
A dualidade do favorecimento de sócios e administradores em detrimento dos credores sociais em casos de IDPJ improcedente é tema da discussão de Nelson Rosenvald e Fabrício de Souza Oliveira. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Rodrigo Henriques de Araújo trata do procedimento de usucapião e o direito à propriedade imobiliária. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
Mirna Cianci traz para a discussão o artigo 345 do CPC/15, que trata de revelia. (Clique aqui)
Direito&Administrativo
Maria Luiza Firmiano Teixeira, Nádia Gomes Sarmento, Pollyana Esteves dos Reis Moreira e Vládia Pompeu debatem os impactos do vazamento de dados em órgãos públicos. (Clique aqui)
Dados Públicos
Ian Ferrare Meier aborda a temática da fiscalização do CNJ, destacando avanços, desafios e mudanças com a chegada da IA. (Clique aqui)
-
Migalhas de peso
- "Igualdade salarial: Como está sua lição de casa?", por Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A relevância da harmonização das normas internacionais com a legislação brasileira no mercado de seguros", por Lama Ibrahim (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Dissolução irregular de empresas na alça de mira da PGFN", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A nova redação da NR1 sob a perspectiva da saúde das mulheres trabalhadoras", por Adriana L. S. Lamounier Rodrigues e Luciane Webber Toss (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT). (Clique aqui)
- "Quando se ganha duas, mas se leva uma: O arbitramento de honorários sucumbenciais no julgamento dos embargos monitórios", por Lucas Lopes de Freitas da Silva (Tortoro, Madureira e Ragazzi Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Seguro de vida e saúde mental: Como as seguradoras estão lidando com esse desafio?", por Lucimer Coelho de Freitas (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Roberto Campos (o avô), o Banco Central e eu", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
 |
|
 |
Baú migalheiro
Há 205 anos, em 6 de março de 1820, o presidente James Monroe sancionou o Compromisso do Missouri, um acordo que regulava a expansão da escravidão nos Estados Unidos. A lei permitiu que o Missouri entrasse na União como Estado escravocrata, enquanto o Maine foi admitido como Estado livre, e proibiu a escravidão ao norte da linha 36°30' no restante do território da Compra da Louisiana. O compromisso ajudou a adiar tensões entre Norte e Sul, mas foi revogado em 1854 com a aprovação da lei Kansas-Nebraska, aumentando o conflito que levaria à Guerra Civil. (Compartilhe)
Novidade
Milaré Advogados divulgou "Newsletter Milaré - Fevereiro 2025". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Iniciando a agenda de palestras desse ano, Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministra hoje, às 19h, a palestra: "Código de Ética da OAB: Como Fazer Marketing sem Problemas", para a OAB Caieiras. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Ética Profissional", com o tema "Ética em Foco: Regras para uma boa contratação". Dia 14/3, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Dia 25/2, foi inaugurado o "Chapter Ribeirão Preto", escritório regional da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, que é coordenado por Rodrigo Forcenette, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia. (Clique aqui)
Práticas Trabalhistas
Inscreva-se no Curso "Prática Trabalhista: da Inicial à Execução", promovido pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. (Clique aqui)
Controladoria Jurídica
Faça o curso "Completo de Controladoria Jurídica", da Radar - Gestão para Advogados, e desenvolva habilidades para otimizar a gestão e alavancar resultados, com a professora Samantha Albini. Garanta sua inscrição! (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
 |
|
 |
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Manaquiri
BA/Aurelino Leal
BA/Iguaí
MA/Joselândia
RS/São Paulo das Missões
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"More Than 72 Million Americans Are on Medicaid. This Is Where They Live."
The Washington Post - EUA
"One-month pause from tariffs for carmakers"
Le Monde - França
"Macron : « La menace russe est là »"
Le Figaro - França
"Macron veut armer la France pour affronter la nouvelle ère"
Clarín - Argentina
"Apagones, 44° de térmica y más de 600 mil hogares sin luz"
El País - Espanha
"La Caixa vuelve a Cataluña"
Público - Portugal
"Chumbo de moção de confiança ao Governo leva país a eleições em Maio"
Die Welt - Alemanha
"Schuldenpläne: AfD und Linke prüfen rechtliche Schritte"
The Guardian - Inglaterra
"US stops sharing intelligence with Kyiv to pile pressure on Zelenskyy"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Governo aposta que o etanol será o foco das tarifas dos EUA"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Renegociação das dívidas dos estados pode custar R$ 1,3 trilhão ao governo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Festa do adeus da campeã Beija-Flor"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"E a festa será ainda maior"
Correio Braziliense - Brasília
"Moraes arquiva inquérito contra Ibaneis pelo 8/1"
Zero Hora - Porto Alegre
"Estiagem já afeta 200 municípios no RS; produtores estimam 'grandes perdas' no campo"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Trump impacta Europa com incerteza global e apoio russo"
Atualizado em: 6/3/2025 08:25
INFORMATIVO
Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.