MIGALHAS nº 6.051

Quarta-Feira, 5 de março de 2025 - Migalhas nº 6.051.
Fechamento às 07h30.

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"Qualquer dia desses eu descubro pelos jornais que meu marido nunca existiu."

Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva

Apostasia

A frase da advogada Eunice, incrédula diante de notícias cada vez mais estapafúrdias para justificar o sumiço do marido, abre nossa edição de hoje.

Uma trajetória de luta

Resumir a saga de Eunice Facciolla Paiva pode parecer simples, mas a realidade é bem diferente. Sua vida foi marcada por resistência e dor. O marido, cassado e exilado. Depois, preso. Ela própria presa. A filha, também. O Exército inventando uma história de fuga. Pessoas indicando o local onde ele estaria enterrado. Um médico testemunhando que viu Rubens Paiva após as torturas. Uma sucessão de fatos que não se encerram em si mesmos.

A advogada

O livro de Marcelo Rubens Paiva e o filme premiado no Oscar não contam apenas a história do deputado Rubens Paiva, mas, sobretudo, a de Eunice, a mulher que lutou incansavelmente para descobrir a verdade. Após o desaparecimento do marido, em 1971, Eunice voltou a São Paulo e, dois anos depois, prestou vestibular em pelo menos três faculdades: Mackenzie, São Leopoldo e Católica de Santos. Foi aprovada em todas, ficando em 12º lugar na última. Formou-se pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e se tornou advogada, com atuação destacada na defesa dos povos indígenas. Nos anos 80, trabalhou ao lado de Dalmo Dallari, representando a Fundação Mata Virgem em causas dos Caiapó. Sem jamais desistir de respostas sobre o paradeiro do marido, anunciou, em 1986, em entrevista a uma rádio de Porto Alegre, que ingressaria com uma ação contra o Estado brasileiro pela morte de Rubens Paiva.

O meio jurídico

O universo jurídico permeia toda essa história. Além da própria Eunice, que se tornou advogada, é preciso lembrar de quem esteve ao seu lado desde o início. Logo após a prisão do casal, ela foi defendida por Lino Machado Filho, conhecido como o "advogado da liberdade" e pai do também advogado Nélio Roberto Seidl Machado. Décadas depois, a família passou a ser representada por Sergio Bermudes.

O meio jurídico - II

Mas há mais laços com o Direito. Como deputado, Rubens Paiva esteve cercado por grandes nomes da advocacia e do pensamento jurídico-político da época, como o dileto amigo desta redação, Almino Afonso, e os saudosos San Tiago Dantas e Plínio Arruda Sampaio.

A política como ela é

A história do Brasil tem ironias. Rubens Paiva, de uma família abastada do litoral, disputou sua primeira eleição para deputado na Baixada Santista contra nomes de peso: Mário Covas (que recebeu mais votos), Paulo Mansur (pai do ex-prefeito santista Beto Mansur) e Athiê Jorge Coury, ex-goleiro da seleção brasileira. No Congresso, integrou a polêmica CPI do IBAD - Instituto Brasileiro de Ação Democrática -, ao lado do deputado baiano João Doria, pai do ex-governador de São Paulo.

Outros palcos

Os leitores atentos de Feliz Ano Velho, livro de estreia de Marcelo Rubens Paiva, já tinham percebido que Eunice era uma guerreira. A magistral peça teatral adaptada da obra, dirigida por Paulo Betti em 1983, reforçou ainda mais essa impressão. A história de Eunice Facciolla Paiva não se encerra. Seu nome permanece como símbolo de resistência, justiça e luta pela verdade.

Ainda estamos aqui

O filme reascendeu questões políticas, levou à reabertura do debate sobre anistia no STF, bem como garantiu à família Paiva certidão de óbito retificada, reconhecendo a morte violenta de Rubens Paiva pelo Estado.

"- Nós vamos sorrir. Sorriam!"

Membros dos três Poderes exaltaram vitória do cinema brasileiro no Oscar. (Clique aqui)

Com anistia

STF declarou inconstitucionais portarias editadas em 2020 que anularam anistias políticas e pensões concedidas entre 2002 e 2005 a cabos da Aeronáutica afastados no início da ditadura. (Clique aqui)

Sem anistia

TRF-3 nega anistia a ex-médico legista, agente da ditadura, acusado de ocultação de cadáver. (Clique aqui)

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134 anos de história

Na última sexta-feira, o STF celebrou seus 134 anos reafirmando seu papel como guardião da Constituição e da democracia. (Clique aqui)

Extremismo

Homem foi preso após tentar invadir a sede do STF. Ao cumprir mandado de busca e apreensão na casa do suspeito, a polícia encontrou artefatos para bomba e bilhetes com ameaças. (Clique aqui)

Defesa do Judiciário

STJ defende decisões judiciais brasileiras após críticas dos EUA a Alexandre de Moraes. Corte da Cidadania divulgou nota pública destacando a independência do Judiciário e a solidez da democracia. (Clique aqui)

Extremismo - II

Site do STJ sofreu tentativa (baldada) de ataque hacker nesta terça-feira. Uma conta no X atribuiu a queda a uma ação coordenada, declarando: "O sistema nos oprime, mas nós também derrubamos o sistema." (Clique aqui)

Sem impedimento

Ministro Barroso negou pedidos de Bolsonaro e Braga Netto para afastar Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de julgamentos da denúncia de tentativa de golpe. (Clique aqui)

Impeachment de ministro

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não pautará pedidos de impeachment contra ministros do STF durante sua gestão, argumentando que isso intensificaria a polarização política. (Clique aqui)

Debate político

Guilherme Boulos não terá de indenizar Bolsonaro por suposta associação ao caso Marielle. Justiça reconheceu liberdade de expressão. (Clique aqui)

Transparência nas emendas

STF referendou decisão de Flávio Dino que homologou plano de transparência do Congresso e liberou emendas parlamentares. (Clique aqui)

Honorários por equidade

STF julga limite de análise sobre honorários por equidade. Veja o placar. (Clique aqui)

ITCMD sobre previdência

Plenário do STF negou pedido de modulação dos efeitos da decisão em que a Corte declarou inconstitucional a cobrança do ITCMD sobre valores repassados a beneficiários de planos de previdência complementar em caso de falecimento do titular. (Clique aqui)

Difal

STF julgará em plenário físico o marco inicial para cobrança do Difal/ICMS a consumidor final não contribuinte. (Clique aqui)

Cargo técnico

Por maioria de votos, STF validou exigência de curso superior a técnico do Judiciário da União. (Clique aqui)

Juiz afastado

CNJ afastou mais um juiz e servidor do TJ/AM por supostas infrações na condução de processos envolvendo a Eletrobras. Apuração envolve liberação de alvarás de quase R$ 150 milhões em desfavor da empresa. (Clique aqui)

Crime

No Piauí, a advogada Valdenice Gomes Celestino Soares, de 53 anos, foi morta a tiros na segunda-feira na zona rural de Paulistana. O principal suspeito do crime é o irmão da vítima, contra quem ela possuía uma medida protetiva devido a uma disputa por herança de terras. (Clique aqui)

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Consultoria ilegal

TRF-3 condenou consultoria a pagar R$ 450 mil por exercício ilegal da advocacia. A empresa oferecia serviços jurídicos sem advogados registrados e divulgava publicidade irregular. (Clique aqui)

Má-fé

Juiz extinguiu ação sobre prescrição de débito movida contra branco e condenou advogado por litigância de má-fé ao identificar mais de 80 ações idênticas ajuizadas na comarca. (Clique aqui)

Nome é direito

Justiça condenou a Caixa Econômica Federal por manter o "nome morto" de um cliente transgênero em seus sistemas. (Clique aqui)

Pinóquio

Ex-policial militar foi condenado por emitir declarações falsas para anular multas de trânsito. (Clique aqui)

Mobilidade comprometida

Justiça reconheceu o direito à isenção de IPVA e de ICMS a uma mulher com deficiência motora após enfrentar um câncer de mama. (Clique aqui)

Migas

STJ mantém multa e reafirma que licença não impede atuação do Ibama. (Clique aqui)

Trabalhador alcoólatra será indenizado por dispensa discriminatória. (Clique aqui)

Empresa de engenharia indenizará aprendiz por assédio sexual. (Clique aqui)

Vendedora que limpava banheiros de loja não receberá por insalubridade. (Clique aqui)

Hospital indenizará por erro que causou amputação de dedo de bebê. (Clique aqui)

Moradores serão indenizados por trânsito de gado em área urbana. (Clique aqui)

Instituição financeira não restituirá vítima de golpe na compra de carro online. (Clique aqui)

Banco indenizará cliente por compras por aproximação após furto. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Conversa Constitucional

Saul Tourinho Leal analisa a tradição golpista do Brasil e defende que o STF julgue no pleno a tentativa de golpe de 2023, mais um episódio entre tantos na história do país. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Registrador Emílio Guerra trata de moedas digitais e aborda a interrelação com os serviços notariais e registrais. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

Mirna Cianci apresenta o artigo 343 do CPC, destacando que a reconvenção requer conexão com a ação principal ou com a defesa. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Afinal, Carnaval é feriado?", por Marília Meorim Ferreira de Lucca e Castro (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)

- "Resolução 224/24 do TST: Novas regras para recurso de revista iniciam em fevereiro", por Mateus Chiarioni dos Santos (Pereira Gionédis Advogados). (Clique aqui)

- "A advocacia e o respeito às prerrogativas: Um julgamento emblemático no TJ/GO", por Pedro Paulo de Medeiros (Pedro Paulo de Medeiros Advocacia Criminal). (Clique aqui)

- "Decisão deixa clara a legitimidade do cartão de crédito consignado", por Jessica Aparecida Rescigno de Franca e Beatriz Ferraioli Carvalho Leite (Parada Advogados). (Clique aqui)

- "Administração Pública e débitos trabalhistas de empresa terceirizada", por Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo e Cláudia Klocke Ghini Jorge Okumura (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Anteprojeto do Código de Processo do Trabalho: Da capacidade processual (arts. 48 a 54)", por Bruno Fernandes Minari (Pereira Advogados). (Clique aqui)

- "Break up fee: Taxa de insucesso em operações de M&A", por Andressa Garcia (Silveiro Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Futebol americano

Trench Rossi Watanabe assessorou a NFL na realização do jogo que acontece em setembro, em SP. Escritório trabalhou nos aspectos jurídicos da segunda edição do evento no Brasil, após atuação na estreia da liga no país em 2024. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 89 anos, em 5 de março de 1936, Luís Carlos Prestes, líder comunista, foi preso no Rio de Janeiro junto com sua esposa, Olga Benário, durante a repressão ao levante comunista de 1935 contra o governo de Getúlio Vargas. Olga, grávida, foi deportada para a Alemanha nazista, onde morreu em um campo de concentração. Prestes permaneceu preso até 1945, sendo libertado com a redemocratização do país. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Planejamento Migratório e Previdenciário Internacional" (Juruá Editora 140p.), escrita por Rita de Cássia da Silva, com prefácio de Márcio Luís da Silva Carneiro e prólogo de Maytê Feliciano, aborda o planejamento migratório de forma consciente e estratégica, oferecendo um guia prático para advogados e imigrantes. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidade

Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados divulgou edição 102 do "GC&B News". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, às 11h, Ana Tereza Basilio, presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais" com o tema "Aspectos práticos dos crimes contra a honra e lesão corporal leve no âmbito do Jecrim (Juizados Especiais Criminais)". (Clique aqui)

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet (INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica) foi selecionada para proferir palestra acerca dos impactos do desenvolvimento, emprego e descontinuidade das ferramentas de IA nos Direitos Humanos durante a audiência "IA & DDHH", convocada pela Relatoría Especial para la Libertad de Expresión para 7/3, às 9h, perante a CIDH- Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

No dia 12/3, às 9h, Demarest Advogados promove o webinar "O Papel da Mulher em Órgãos Colegiados". (Clique aqui)

Dotti Advogados recebeu certificação "Great Place to Work" na categoria de pequenas empresas nacionais. (Clique aqui)

Alerta de compromissos por WhatsApp

Nunca mais perca um compromisso importante! Com o Sistema Lysis, você recebe alertas automáticos de compromissos diretamente no seu WhatsApp. Mantenha sua agenda sempre em dia, de maneira rápida e prática. (Clique aqui)

Gestão financeira de escritórios

Aprenda a estruturar, otimizar custos e planejar lucros com o curso "Gestão de Departamento Financeiro de Escritório de Advocacia", da Radar - Gestão para Advogados. Inscreva-se já! (Clique aqui)

Viva!

A ganhadora da obra "Meninos morrem de medo - Contos de Flamígera" (Editora Albatroz 148p.), escrita por Loreni Domingos Dalabilia, é Sonia Maria Garcia Mistrello, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Manaquiri
BA/Aurelino Leal
BA/Iguaí
BA/Rafael Jambeiro
MA/Joselândia
RS/São Paulo das Missões

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Canada And China Hit Back At Trump With Own Tariffs"

The Washington Post - EUA
"Zelensky offers partial ceasefire to restart peace talks"

Le Monde - França
"Zelensky face à l'ultimatum imposé par Trump"

Le Figaro - França
"Combien de temps l'Ukraine peut-elle tenir sans l'Amérique ?"

Clarín - Argentina
"Se agrava la pelea comercial de Trump con México y Canadá por los aranceles"

El País - Espanha
"Zelenski ofrece a Putin una tregua parcial por aire y mar con un canje de presos"

Público - Portugal
"As palavras são o nosso campo de batalha"

Die Welt - Alemanha
"Trump stoppt Militärhilfe für die Ukraine"

The Guardian - Inglaterra
"'I Stand Ready': Zelenskyy Vows To Work With Trump For Peace"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Taxados por Trump reagem e guerra comercial se acirra; Brasil tem vantagens e riscos"

Folha de São Paulo - São Paulo
"China, Canadá e México reagem a Trump e ampliam guerra tarifária"

O Globo - Rio de Janeiro
"O high-tech da Mocidade abraça o futuro"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Mineiros e turistas aprovam festa em BH"

Correio Braziliense - Brasília
"Trump vai ampliar o tarifaço no comércio mundial"

Zero Hora - Porto Alegre
"Em reação aos EUA, Europa anuncia plano de defesa"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Foliões prolongam despedida do Carnaval no Recife e em Olinda."