MIGALHAS nº 6.048
Quarta-Feira, 26 de fevereiro de 2025 - Migalhas nº 6.048.
Fechamento às 07h30.
"Chinelas e cueiros sujos de meninos são coisas de superior beleza em casa em que entre o sol e haja amor."
Tempo de pai
Em decisão que fortalece o convívio familiar, 2ª turma do STF definiu que a licença-paternidade deve começar com a alta hospitalar do bebê, e não com o nascimento. (Clique aqui)
Obrigação?
Em outro julgado, decidiu-se que shopping centers não são obrigados a manter creches para filhos de empregadas das lojas locatárias, reformando, assim, decisões trabalhistas em sentido contrário. (Clique aqui)
Primeira infância
No julgamento anterior, ministro Toffoli ressaltou que o dever de assistência à primeira infância é do Estado, não podendo ser transferido a estabelecimentos privados. (Clique aqui)
Denied
Justiça dos EUA rejeitou o pedido de liminar da Rumble e da Trump Media contra decisões do ministro Alexandre de Moraes. Empresas buscavam autorização para descumprir ordens no território norte-americano. O tribunal negou o pedido alegando que as decisões brasileiras não foram devidamente notificadas às empresas conforme exigido por tratados internacionais, como a Convenção de Haia e o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre Brasil e EUA. O tribunal também destacou que nenhuma autoridade brasileira ou americana tentou executar essas decisões nos EUA, tornando o caso prematuro para análise judicial. Veja a íntegra do pedido e da decisão. (Clique aqui)
Musk x Moraes: novo round
Elon Musk voltou a provocar Alexandre de Moraes no X. O bilionário questionou se o ministro possui propriedades nos EUA, em resposta a uma publicação sobre regulação das big techs. (Clique aqui)
Jornada de trabalho
Na tarde de ontem, a deputada Erika Hilton protocolou PEC para extinguir a escala 6x1 e estabelecer uma jornada semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. (Clique aqui)
Na batalha
Veja quais deputados assinaram a PEC pelo fim da escala 6x1. (Clique aqui)
BBB no Judiciário
Justiça proíbe monitoramento digital de juízes do Trabalho. Decisão impede que Corregedoria acesse dados do sistema PJe, como IPs de computadores, para fiscalizar a presença de magistrados. (Clique aqui)
Ah...
Ainda sobre o caso anterior: nem uma espiadinha?
Sob a lupa
CNJ prorrogou por mais três meses o afastamento do sr. Marcelo Bretas. O indigitado magistrado responde, por enquanto, a três PADs. (Clique aqui)
Suspeito?
Defesa do general Braga Netto pediu ao STF que declare Alexandre de Moraes suspeito para julgar a denúncia do golpe, alegando que o ministro seria alvo direto da trama. (Clique aqui)
Parlatório
No DF, juíza reconsiderou decisão que havia suspendido os atendimentos por videoconferência entre advogados e presos. A suspensão, determinada a pedido do MP/DF, visava corrigir vulnerabilidades do sistema. (Clique aqui)
Baculejo liberado - I
STF reconheceu a legalidade de buscas domiciliares sem mandado, desde que fundamentadas em razões concretas. A Corte considerou legítima a apreensão de drogas após suspeitos tentarem fugir. (Clique aqui)
Baculejo liberado - II
No mesmo sentido, a 2ª turma do STF validou a busca pessoal em uma mulher sentada na calçada, em área conhecida pelo tráfico de drogas. Prevaleceu o voto divergente do ministro Toffoli, que entendeu que as circunstâncias do caso justificavam a abordagem. (Clique aqui)
Estiagem
Os desafios do setor agrícola vão além de um simples financiamento. Juiz condenou uma seguradora a indenizar agricultor que teve sua lavoura de milho prejudicada pela estiagem. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 119 anos, em 26 de fevereiro de 1906, os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro assinaram o Convênio de Taubaté, acordo que estabeleceu a política de valorização do café. O pacto previa a compra e estocagem do excedente da produção para evitar quedas bruscas nos preços do produto no mercado internacional, consolidando a influência dos cafeicultores na economia brasileira. (Compartilhe)
Outros tempos
O preço do café, que já foi historicamente baixo - forçando, em 1906, o Convênio de Taubaté em favor da aristocracia cafeeira, ou levando à queima insana de estoques em 1929 -, agora vive uma disparada sem precedentes. Nos últimos 12 meses, acumulou uma alta de 60,10%.
Na Alta Mogiana, quando a saca chegava a US$ 100, o cafeicultor trocava a caminhonete e a madame ia ao Magazine Luiza (era a Harrods da Franca do Imperador, que se transformou no Magalu). Hoje, de forma inédita na história, a saca está valendo US$ 450. E mais: a diferença entre o arábica, de qualidade superior, e o conilon, usado no café solúvel, que antes variava de 30% a 40%, praticamente desapareceu - estão no mesmo patamar.
Dizem que a culpa dessa alta são as intempéries ou quebras de safra aqui e ali. Mas não é nada disso. O que provocou essa mudança inédita em mais de duzentos anos tem nome: China.
O país, tradicionalmente adepto do chá, viu o café virar febre entre os jovens. O consumo mundial explodiu, e com a China bebendo café, simplesmente não há grãos suficientes para todo o mundo. Os países produtores estão plantando mais, mas pés de café demoram quatro anos para começar a produzir.
Portanto, se quiser apostar em uma commodity, pode ir tranquilo. E pelos próximos anos, é bom nem reclamar: o preço só vai subir.
Arbitragem soberana
TJ/SP decidiu que cabe ao juízo arbitral decidir sobre sua própria competência, conforme o princípio do kompetenz-kompetenz. Com isso, o Judiciário não pode interferir na análise da demanda. (Clique aqui)
No rosto dos autos
Empresa que atuou como garantidora de condomínio terá direito a valores obtidos por ele em outra ação judicial. (Clique aqui)
Penhora váilda
TJ/SP validou cessões de crédito e considerou legítimas penhoras em um caso de reparação de danos em fase de cumprimento de sentença envolvendo disputa imobiliária. (Clique aqui)
Racismo recreativo
TRT-15 confirma demissão de empregado que chamou colega de "Negresco" e fez referência à escravidão, classificando o caso como injúria racial. (Clique aqui)
Respeito
Porteiro transexual que sofreu assédio moral por sua identidade de gênero e posição política será indenizado. (Clique aqui)
Aula sobre liberdade
Professor de História consegue reverter justa causa após abordar temas políticos em sala de aula. TRT-18 considerou a dispensa discriminatória e destacou que a exigência da escola de que o docente evitasse temas políticos em sala de aula contraria a liberdade de cátedra. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Jurisprudência do CPC
Explorando a jurisprudência do art. 337 do CPC, Mirna Cianci aborda a convenção de arbitragem. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Rodrigo Schneider trata da interação do Direito Notarial e Registral com outros ramos do Direito. (Clique aqui)
Migalhas do Processo Disciplinar no Sistema OAB
Antonio Alberto do Vale Cerqueira critica a notificação por AR ao advogado, considerando-a um procedimento ultrapassado e ineficaz. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta e comenta a atualização do "Mapa da SAF", realizada pelo IBESAF - Instituto Brasileiro de Estudos e Desenvolvimento da Sociedade Anônima do Futebol. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A tecnologia que realmente pode ajudar o governo a aumentar a arrecadação e a combater a sonegação", por Marco Aurélio de Carvalho (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Entre a paixão e a Justiça: A ética na Justiça Desportiva", por Bárbara Maués Freire e Rodrigo Aiache Cordeiro, advogados. (Clique aqui)
- "Epidemia oculta: Como a explosão de afastamentos previdenciários por saúde mental expõe o papel da NR-1 em 2025", por Antonia de Maria Ximenes Oliveira (Antonia Ximenes Advocacia). (Clique aqui)
- "A Justiça deve ser célere? Reflexões acerca da eficiência e garantias processuais", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Nova lei de licitações: Do controle rígido à gestão baseada em flexibilidade e princípios", por Luísa Mattos (Valente Silva Advogados). (Clique aqui)
- "Dispensa discriminatória - Igualdade de gênero", por Orlando José de Almeida (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Criptomoedas no Brasil: Oportunidades, riscos e boas práticas para evitar crimes financeiros", por André Coura e Antônio Silvério Neto (Coura e Silvério Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Fusões e aquisições de infraestrutura: Tendências e desafios para 2025", por Augusto Neves Dal Pozzo e Renan Marcondes Facchinatto (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)
- "Atos de parasitismo e violação marcária, o caso Petrus X Putos", por Fernanda Regina Negro de Oliveira Maluf (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "Foro de eleição aleatório e o STJ", por Wagner José Penereiro Armani e Ana Luiza de Souza Pardo (Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A inteligência artificial no setor elétrico: Perspectivas aplicadas ao contexto regulatório e às relações de trabalho", por Daniel Steffens e Carolina Pilon (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
- "Escoliose na lombar aposenta: Regras e como pedir benefício", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
- "Análise do seguro habitacional do SFH para vícios de construção: A proteção do governo, agente financeiro e mutuário", por Guilherme Veiga Chaves (Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia). (Clique aqui)
- "A natureza jurídica dos contratos de regularização fundiária urbana (Reurb) e sua não submissão ao CDC", por Rose Ramires (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui)
- "Como o compliance publicitário digital virou o assunto do momento e você talvez nem tenha percebido", por Lucas Scatimburgo (Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas). (Clique aqui)
- "O controle e a fiscalização do termo de referência dos editais de licitações pelos tribunais de contas", por Camillo Giamundo e Leonardo Muradian Cundari (Giamundo Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Pejotização: O que você precisa saber sobre as recentes decisões do STF", por Breno Paiva Penteado (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "A responsabilidade pós-contratual: Limites e obrigações após o encerramento do vínculo contratual", por Júlia Lopes Justino e Ana Flávia Beteto Giacomelli (Sartori Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Automobilístico
Machado Meyer Advogados assessorou a Renault na assinatura de acordo com a Geely para expandir a produção de veículos eletrificados no Brasil. (Clique aqui)
Reforço
Adriana Garibe é a nova sócia da LEMOS Advocacia Para Negócios. Com sólida experiência em Direito Digital e Cível, ela traz ainda mais inovação e estratégia para o escritório. (Clique aqui)
Sorteio da obra
A obra "Meninos morrem de medo - Contos de Flamígera" (Editora Albatroz 148p), escrita por Loreni Domingos Dalabilia, transporta o leitor para um tempo de encontros genuínos e gestos delicados. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 18h, Lívia Barboza Maia (Denis Borges Barbosa Advogados) será sabatinada na série de webinares 2025 da Liga Nacional da Propriedade Intelectual. O "Liga em Debate" traz o tema "Violação de Patente por Contribuição: saiba como identificar e suas implicações legais" (clique aqui). Com base em sua obra "Violação de Patente por Contribuição", Lívia vai aprofundar a responsabilidade civil de terceiros que contribuem para infrações de patentes. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Militar, amanhã, às 12h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj, com o tema "Processo Penal Militar e o Instituto de Resposta Escrita à Acusação". (Clique aqui)
Marcel Daltro, sócio de Nelson Wilians Advogados, é o novo conselheiro do LIDE Mato Grosso. (Clique aqui)
Professor Ricardo Sayeg, sócio de HSLAW, esteve com o presidente argentino Javier Milei e com o presidente da OEB prof. Manuel Enriquez Garcia para estreitar relações com o país e convidar Milei a receber a "Láurea de Economista do Ano 2025", outorgada pela Ordem dos Economistas do Brasil.
Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) tomou posse como Coordenador de Direito e Proteção de Dados da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ.
Provisionamento de processos
O curso "Provisionamento de Processos Judiciais e Administrativos", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, garante aprendizados em padronização de estratégias, tomada de decisões mais inteligentes e criação de sua própria jurimetria interna. Garanta sua inscrição! (Clique aqui)
Webinar
Grupo de Estudos em Compliance da FGV Direito SP (FGV LAW) realizará amanhã um evento online e gratuito, das 10 às 12h, para debater o art. 5º, inciso V, da lei 12.846/13 (anticorrupção), apresentando o estudo sobre o tema, realizado pelo Grupo. Inscreva-se, clique aqui!
Mercado de capitais
Escola CAMES, da CAMES Brasil, realizará amanhã, às 18h, o webinar "Arbitagem no Direito Societário (Mercado de Capitais)". O encontro reúne os professores Luis Fernando Guerrero (Lobo de Rizzo) e Mariana Martins-Costa Ferreira. A transmissão será realizada pelo YouTube. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Paratinga
CE/Itatira
CE/Horizonte
CE/Solonópole
MG/São João da Ponte
RS/Espumoso
SC/Guaramirim
SC/São Lourenço do Oeste
SP/Itaóca
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Justice Official Battles District Where He Rose"
The Washington Post - EUA
"Syrians chart a path after fall of Bashar al-Assad"
Le Figaro - França
"Sur l'Ukraine, Trump impose sa ligne aux Européens"
Clarín - Argentina
"Milei metió por decreto a Lijo y García-Mansilla en la Corte"
El País - Espanha
"Mazón dice ahora que no estaba en el Cecopi cuando se envió la alerta"
Público - Portugal
"Proteção Civil chumba estações de Metro no Porto e Lisboa"
Die Welt - Alemanha
"Bundesregierung lässt wieder Afghanen einreisen"
The Guardian - Inglaterra
"PM cuts overseas aid to increase defence budget in 'fight for peace'"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Lula demite Nísia, confirma Padilha na pasta da Saúde e deflagra reforma ministerial"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Lula demite Nísia, põe Padilha na Saúde e inicia reforma ministerial"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula confirma demissão de Nísia e abre reforma do governo"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Lula demite ministra da saúde"
Correio Braziliense - Brasília
"Lula demite Nísia após 'fritura' e dá início à reforma ministerial"
Zero Hora - Porto Alegre
"Carreiras alinhadas aos novos tempos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula demite ministra e reforça articulação política na Saúde"
Atualizado em: 27/2/2025 10:40
INFORMATIVO
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