MIGALHAS nº 6.047

Terça-Feira, 25 de fevereiro de 2025 - Migalhas nº 6.047.
Fechamento às 07h55.

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"A Deus o que é de Deus, à Câmara o que é da Câmara."

Eça de Queirós

Amém

Ministro Alexandre de Moraes decidiu que chamar Deus para abrir e fechar as sessões de uma Câmara Municipal é constitucional. Mas a presença d'Ele (Deus, não Xandão) é facultativa e não pode ser imposta. Afinal, até que sobrevenha decisão do Supremo, o Supremo (Criador) tem o direito de escolher sua agenda! (Clique aqui)

Força na reza

Empresa indenizará ex-empregado por roda de oração antes do expediente. (Clique aqui)

Símbolos

O Supremo (Tribunal) decidiu que símbolos religiosos em prédios públicos são permitidos. Como mostrou nosso laico informativo, esse questionamento é centenário no Brasil. Então, faça o sinal da cruz, toque na madeira ou jogue sal por cima do ombro e... clique aqui.

Paganismo

Hospital não terá que pagar a ex-empregada o período de Carnaval como se fosse feriado. (Clique aqui)

Recado

Aos desavisados que não entenderam a nota anterior: Carnaval não é feriado.

Evoé momo

A propósito, advogada explica direitos e deveres do trabalhador durante o Carnaval. (Clique aqui)

Atenção advogado trabalhista! - I

TST realizou ontem um julgamento significativo, consolidando jurisprudências e definindo 21 teses vinculantes. (Clique aqui)

Atenção advogado trabalhista! - II

A Corte Trabalhista também aprovou a submissão de 14 novos temas à sistemática dos recursos de revista repetitivos. (Clique aqui)

Competência com limites

2ª seção do STJ decidiu que a possibilidade de juízes declinarem de competência, de ofício, conforme previsto na lei 14.879/24, só vale para processos iniciados após a norma. (Clique aqui)

Custas judiciais

Ministro Flávio Dino pediu vista em ação que questiona constitucionalidade de lei que dispõe sobre custas judiciais incidentes nos serviços públicos de natureza forense. (Clique aqui)

Litigância predatória

Juíza identifica indícios de litigância predatória após advogados ajuizarem quase 700 ações idênticas contra uma instituição financeira, utilizando o mesmo endereço para autores distintos. (Clique aqui)

Faz um pix

Advogado analisa inovações que prometem facilitar transações via pix. (Clique aqui)

Bem essencial

TJ/SP manteve decisão que proibiu o bloqueio de celular dado como garantia em empréstimo. O tribunal considerou a cláusula abusiva e desproporcional, destacando que o telefone é um bem essencial. (Clique aqui)

Cancelamento de repetitivo

3ª seção do STJ cancelou o tema repetitivo 1.227, o qual discutia se a tipificação do crime de roubo exige que a violência empregada seja direcionada à vítima ou se também abarca os casos em que a violência tenha sido utilizada contra um objeto, com o intuito de subtrair o bem. (Clique aqui)

O que tem aí?

STF discutirá em plenário físico a análise da legalidade de provas obtidas em celulares apreendidos no local de crime sem autorização judicial. (Clique aqui)

Proteção prioritária

Governo aprovou parecer da AGU que garante a remoção prioritária de servidoras federais vítimas de violência doméstica. (Clique aqui)

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Si è trasferito

TST multou a Fendi (grife italiana) por tentar anular citação válida. (Clique aqui)

É de cair o cabelo

TRT da 2ª região majorou para R$ 35 mil a indenização de um trabalhador que, após sofrer assédio moral, desenvolveu alopecia. O laudo pericial confirmou o impacto psicológico das cobranças excessivas. (Clique aqui)

Incapacitado?

STF adiou análise de caso de militar assintomático portador do HIV, afastado por incapacidade, após o ministro Flávio Dino pedir vista. (Clique aqui)

Vínculo negado

Ministra Cármen Lúcia cassou decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre gerente geral e empresa de madeiras, alegando fraude nas contratações intermediárias. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Migalhas das Civilistas

Vitor Almeida e Tathyanna Maria Monteiro abordam a relação entre feminismo, direito das famílias e a curatela, destacando a sobrecarga das mulheres nos cuidados com crianças, idosos e pessoas com deficiência. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A obrigatoriedade da audiência de conciliação, salvo exceções, é reforçada pelo CPC, que também esclarece o prazo de contestação em seu art. 335. Quer entender melhor o assunto? Mirna Cianci explica. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Você conhece o caso Indi Gregory? Para tratar da autoridade parental em casos clínicos de crianças, Alexandro de Oliveira relembra a história da menina britânica. (Clique aqui)

Observatório da Arbitragem

Para Aristhéa Totti, é necessário avançar na temática da publicidade nas arbitragens público-privadas, já que a Administração Pública no processo arbitral exige transparência, buscando garantir legitimidade e controle social. (Clique aqui)

Arbitragem Legal

Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre os efeitos da coisa julgada material decorrentes da sentença arbitral, com base em recente julgado do TJ/SP. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Será que a lei Maria da Penha também é válida para crianças e adolescentes? Guilherme Galhardo Antonietto apresenta recente decisão do STJ que coloca a condição de gênero feminino acima da condição etária. (Clique aqui)

IA em movimento

A Coreia do Sul aprovou o AI Basic Act, marco regulatório inovador que entrará em vigor em 2026. Segundo Yun Ki Lee, a nova lei equilibra desenvolvimento tecnológico e proteção de direitos, assegurando transparência e governança sem frear a inovação. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Honorários sucumbenciais em IDPJ: O agravamento do desequilíbrio", por Guilherme Barros (Mazzotini Advogados Associados - MAA). (Clique aqui)

- "Mais um desdobramento da tese do século gera oportunidades de recuperação de crédito para as empresas", por Bruna Annunciato de Caria e Everton Lazaro (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Planejamento tributário das empresas: Segurança jurídica e gestão de riscos na economia fiscal", por Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT). (Clique aqui)

- "Seguro de vida universal no Brasil: Impactos e oportunidades para as seguradoras", por Lucimer Coelho de Freitas (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "A importância das decisões para construção de uma segurança jurídica no sistema tributário nacional, sob a ótica do Tema 796, do STF", por Arthur Vruck Rodrigues Arimatéa (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)

- "O semipresidencialismo no Brasil", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O Brasil é o 'buraco do coelho'", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "A nova lei Paul Singer e a inclusão dos empreendimentos de economia solidária ao Código Civil", por João Laudo de Camargo, Maurício Gobbi dos Santos e Isabela Raposo Barbosa (Bocater Advogados). (Clique aqui)

- "Desafios do planejamento estratégico em empresas familiares", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "A verdadeira história do aumento das custas processuais", por Thiago Massicano (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)

- "O papel do Brasil no jogo diplomático entre China e EUA", por Thomas Law (CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social). (Clique aqui)

- "Split payment - Regra do recolhimento", por Juliana Porchat de Assis e Antonio Brandão (FAS Advogados, in cooperation with CMS). (Clique aqui)

- "Alteração na legislação das BVI - Ilhas Virgens Britânicas exige atualização de registros", por Rodrigo Martins (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Tintas

Machado Meyer Advogados assessorou a BASF na venda da Suvinil para Sherwin-Williams. A transação foi firmada pelo valor de US$ 1,15 bi. (Clique aqui)

Regulação

Chimicatti Advogados anuncia a criação da sua Câmara de Assuntos Regulatórios, oferecendo soluções estratégicas em regularização e compliance para o setor da saúde. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 121 anos, em 25 de fevereiro de 1904, o decreto 1.181/04 concedeu ao presidente da República o poder de administrar o território do Acre, incorporado ao Brasil pelo Tratado de Petrópolis em 1903. Inicialmente, o Acre permaneceu sob controle direto do governo Federal, tornando-se Estado apenas em 1962. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Meninos morrem de medo - Contos de Flamígera" (Editora Albatroz 148p), escrita por Loreni Domingos Dalabilia, transporta o leitor para um tempo de encontros genuínos e gestos delicados. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidades

TozziniFreire Advogados lançou o e-book "Aspectos Regulatórios em Ciências da Vida e Saúde". O livro digital aborda os principais aspectos regulatórios que impactam a indústria, incluindo temas como a aprovação de medicamentos, dispositivos médicos, e diretrizes que orientam a pesquisa clínica. (Clique aqui)

Demarest Advogados preparou um guia prático com as atualizações trazidas pelo projeto de lei complementar da Reforma Tributária. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente da OAB/RJ e sócia do Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Prerrogativas", amanhã, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj, com o tema "A importância das Prerrogativas para o exercício da Advocacia". (Clique aqui)

Maurício Felberg e Camila Felberg, do escritório Felberg Advogados Associados, foram reconduzidos à presidência da 3ª e da 23ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

Lívia Barboza Maia, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, foi nomeada como Secretária Geral na Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ.

Gestão inteligente

Radar - Gestão para Advogados apresenta o curso "Gestão Inteligente de Pessoas em Escritórios de Advocacia", que vai capacitar você a aprimorar suas habilidades de liderança, gestão de equipes e otimização de processos no ambiente jurídico. Faça sua inscrição! (Clique aqui)

Proteção de dados

O curso "Curta Duração em Proteção de Dados e Inteligência Artificial" da FGV Direito São Paulo proporciona uma abordagem prática sobre proteção de dados e IA, capacitando profissionais do Direito a aplicar esses conceitos em casos concretos no Brasil e no exterior. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Itatira
CE/Horizonte
GO/Campos Belos
RS/Espumoso
SC/Guaramirim
SC/São Lourenço do Oeste
SP/Itaóca

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Putin Ambition Gets New Life Under Trump"

The Washington Post - EUA
"U.S. votes against condemning Russia"

Le Figaro - França
"Bayrou condamne l'attitude « inacceptable » de l'Algérie"

Clarín - Argentina
"Telecom compró por US$ 1.245 millones Telefónica Argentina"

El País - Espanha
"Europa arropa a Zelenski en Kiev y EE UU vota con Rusia en la ONU"

Público - Portugal
"CGD é um dos bancos a dar dinheiro a autarquias com spreads negativos"

Die Welt - Alemanha
"Deutschland, deine Wahl"

The Guardian - Inglaterra
"Trump: Putin will accept Europe's troops in Ukraine after ceasefire"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Por popularidade, Lula libera FGTS e vai à TV fazer propaganda do governo"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Governo Lula diz que liberará FGTS de quem usou saque-aniversário"

O Globo - Rio de Janeiro
"Com popularidade em baixa, governo amplia acesso a recursos do FGTS"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Tremores assustam cidades de Minas"

Correio Braziliense - Brasília
"Hora de um basta à violência"

Zero Hora - Porto Alegre
"Lula defende retomada do polo naval do Estado"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula facilita saque do FGTS para tentar reverter baixa popularidade"