MIGALHAS nº 6.043
Quarta-Feira, 19 de fevereiro de 2025 - Migalhas nº 6.043.
Fechamento às 07h48.
"Antes esperar mais algumas horas do que dar um golpe desacertado, que poderá recair sobre nossas cabeças."
Libelo acusatório
A PGR acionou o ex-comandante-em-chefe Jair Bolsonaro e um pelotão de oficiais por tentativa de golpe de Estado em 2022. O enredo, digno de um thriller político, foi despachado ao STF e traz uma carga pesada de acusações: organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. Basicamente, um pacote tático completo para quem queria movimentar a tropa e reconfigurar a República. (Clique aqui)
Dá-me os fatos, e te darei o direito
Que ao ex-presidente Bolsonaro seja assegurado pleno direito de defesa e que as provas sejam analisadas com imparcialidade. Se houver dúvida razoável sobre sua participação, que seja absolvido. Por outro lado, se sua conduta justificar uma condenação, que ela seja exemplar, pois não se pode tolerar qualquer abalo ao Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)
Aguardemos
A denúncia é sólida, mas o desfecho dependerá das provas que forem confirmadas no julgamento. Veja com seus próprios olhos. (Clique aqui)
Reação
Os advogados do ex-ministro da Defesa, Braga Netto, adjetivaram de "fantasiosa" a denúncia apresentada pela PGR. Em nota, José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, da banca Oliveira Lima e Dall'Acqua Advogados, patronos de Braga Netto, falam em violação ao direito de defesa. (Clique aqui)
IA no Judiciário
CNJ aprovou ato normativo que estabelece diretrizes para o uso de inteligência artificial no Judiciário. (Clique aqui)
Conectados
STF e o STJ lançam um painel de dados para mapear a remessa de recursos. A ideia? Reduzir litigiosidade e enxugar processos repetitivos. (Clique aqui)
Custa zero
Câmara aprova PL 4.538/21, conhecido como "PL custas zero para a advocacia", que desobriga advogados do pagamento antecipado de custas processuais em ações de cobrança de honorários advocatícios. (Clique aqui)
Suco sabor prescrição
Por maioria, a 3ª turma do STJ reconheceu a prescrição das ações movidas por produtores de laranja contra empresas do setor citrícola. Os produtores buscavam reparação por prejuízos decorrentes da suposta formação de cartel investigada na operação Fanta, em 2006. Inicialmente, a relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou como marco prescricional a divulgação da investigação na mídia. No entanto, ajustou seu voto para acompanhar o ministro Moura Ribeiro, que fixou o termo inicial na data da assinatura dos contratos. (Clique aqui)
Gosto de quero mai$
3ª turma do STJ rejeitou o recurso da Cooperativa dos Produtores de Cana e Álcool de São Paulo, que alegava prescrição intercorrente na execução de honorários advocatícios fixados em 1985 e cobrados em 2005 pelo espólio do jurista Celso Neves. O colegiado afastou a prescrição, entendendo que havia recursos pendentes de julgamento, o que impedia qualquer alegação de inércia da credora na cobrança dos valores. (Clique aqui)
Azedou
Durante as sustentações orais do caso anterior, relator, ministro Cueva criticou a fala do advogado que representava a Cooperativa dos Produtores de Açúcar e Álcool. O causídico teria comparado a cobrança dos honorários a um "bilhete de loteria" e acusou os herdeiros de transformar o Judiciário em um "cassino". O ministro, cioso da liturgia, ponderou que "há limites para o que o advogado pode dizer na tribuna". (Clique aqui)
MC'STF
Que tal um Fachin ou um Fux no almoço? Em Aracaju, os ministros do STF viraram inspiração para sanduíches! O Xandão é para os fortes, pois vem com 2 hambúrgueres. Confira o duvidoso menu e escolha seu favorito! (Clique aqui)
Projeto Verão
Depois das saborosas migalhas, é hora de ver como o Monjauro está colaborando com o Projeto Verão no Legislativo. Assista! (Clique aqui)
Despedida e homenagens
Ministra Daniela Teixeira participou de sua última sessão na 5ª turma do STJ antes de sua transferência para a 3ª turma da Corte. Colegas destacaram sua atuação firme e comprometida. Em tom de despedida, a ministra afirmou que seguirá enfrentando os desafios no novo colegiado. (Clique aqui)
Condenação mantida
5ª turma do STJ manteve condenação de homem mesmo após busca e apreensão ser invalidada. Para colegiado, a anulação de investigações não pode servir como salvo-conduto para prática de crimes. (Clique aqui)
Pena de censura
CNJ aplicou pena de censura à juíza catarinense por impedir aborto de criança vítima de estupro. A magistrada adiou o procedimento autorizado pela Justiça, estendendo a gestação da 23ª para a 32ª semana, até decisão da 2ª instância. O órgão concluiu que ela impôs seus valores pessoais ao caso, violando os direitos da menor. (Clique aqui)
Improbidade administrativa
2ª turma do STJ restabeleceu a ação de improbidade administrativa contra João Doria, acusado de suposta autopromoção com a publicidade do programa "Asfalto Novo" durante sua gestão como prefeito de São Paulo. (Clique aqui)
Tucanos em extinção?
Entenda a crise que pode resultar no fim do PSDB em matéria especial preparada pelo site Congresso em Foco. (Clique aqui)
Mandato consecutivo
O TSE julgará amanhã o agravo do prefeito de Itaguaí/RJ, Dr. Rubão, que teve sua candidatura à reeleição barrada. A Justiça Eleitoral entendeu que ele estaria tentando um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição. A defesa argumenta que sua primeira gestão, de 120 dias, iniciada após o impeachment do prefeito e do vice em 2020, foi apenas interina e não deveria ser considerada um mandato completo. (0600379-88.2024.6.19.0105)
Rei Momo
Justiça barra carnaval de R$ 6,5 milhões até prefeitura quitar salários de servidores na Bahia. (Clique aqui)
Caminhando contra o vento
Caetano Veloso não será indenizado pela Osklen por suposta difamação. Juiz entendeu que empresa apenas relatou à imprensa fatos de uma negociação entre as partes, sem ofender a honra do cantor ou sugerir conduta criminosa. (Clique aqui)
Divergência
Justiça Federal tem dado decisões opostas em ações sobre o Enare - Exame Nacional de Residência Médica 2024/25. A polêmica reflete diferentes interpretações sobre as regras do certame. Há decisões determinando a correção de notas por erros na análise curricular, assim como há as que extinguem ações por entender que, com o fim do processo seletivo, não há mais interesse de agir. Entenda. (Clique aqui)
Garantia
TJ/MG autorizou o registro de hipoteca sobre um imóvel que já possuía alienação fiduciária em favor de outro credor. A decisão baseou-se no marco legal das garantias (lei 14.711/23). (Clique aqui)
Deu zebra
Empresas são responsabilizadas por falha em renegociação de dívida. Tribunal manteve condenação de assessoria financeira por enganar cliente, resultando na apreensão do veículo. (Clique aqui)
Nu com a mão no bolso
Justiça manteve a demissão por justa causa de funcionário que se despiu completamente durante revista de rotina em trabalho. Para magistrada, atitude configurou "incontinência de conduta". (Clique aqui)
Jogo sujo
Juiz confirmou justa causa de operador que acessou indevidamente contas bancárias, incluindo a de Neymar. Decisão destacou quebra de confiança e violação à LGPD. (Clique aqui)
Prometeu, tem que cumprir?
Holding é condenada por falsa promessa de emprego a piloto. TST fixou indenização em mais de R$ 200 mil por danos morais. (Clique aqui)
Intérprete
Ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento virtual sobre a nova regulamentação dos intérpretes públicos após o relator, Nunes Marques, afastar a inconstitucionalidade da norma. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Jurisprudência do CPC
O art. 322 do novo CPC delimitou o alcance do pedido no processo. Mirna Cianci explica a viabilização da interpretação pelo conjunto da postulação, que consolida a jurisprudência. (Clique aqui)
Família e Sucessões
Na coluna de hoje, professor Flávio Tartuce explica a reforma do Código Civil e as propostas para a tomada de decisão apoiada. (Clique aqui)
Registralhas
As relações e influências mútuas entre o matrimônio católico e o ordenamento jurídico brasileiro são o assunto da discussão de Vitor Frederico Kümpel e Ohanna Perigo de Freitas. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro mistura em sua coluna reflexão pessoal e crítica social a partir da biografia "Adriano: meu medo maior", obra sobre a trajetória do ex-jogador Adriano (o Imperador). (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Criminalização da mãe e impunidade do pai", por Marina Coelho Araújo e Nicolau da Rocha Cavalcanti (Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados). (Clique aqui)
- "Open Finance inicia nova era no monitoramento de atividades suspeitas em contas bancárias", por Alexandre Pegoraro (Kronoos). (Clique aqui)
- "Securitização das dívidas agropecuárias: A única solução ao alcance do produtor", por Jerônimo Goergen (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Sanção de lei traz inovações para o mercado securitário com relação ao prazo decadencial", por Karine Oliveira (Schalch Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Empresas familiares no Brasil: Desafios e impactos jurídicos no Direito de Família e no Direito Empresarial", por Luísa Mattos (Valente Silva Advogados). (Clique aqui)
- "Os riscos da subsunção da norma em abstrato ao fato concreto pelo Judiciário: Tratamento experimental oncológico de Car-T Cell", por Maria Eduarda Loureiro (Rueda & Rueda Advogados). (Clique aqui)
- "Novas regras para acordos de precatórios em São Paulo", por Jorgiana Paulo Lozano (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A importância da visibilidade trans e o combate aos estereótipos", por Theo Lima Leite (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Energia
Demarest Advogados anuncia dois novos sócios para a área de Energia: Henrique Reis e Maria Beatriz Grella Vieira. (Clique aqui)
Família
Advocacia Maciel inaugura nova área dedicada ao Direito de Família. Paula Maciel Azambuja, sócia do escritório, liderará o novo setor. (Clique aqui)
Assessoria jurídica
Mattos Filho assessora CNP Assurances em acordo com subsidiárias para distribuição de produtos de consórcio e capitalização em regime de exclusividade pelo período de 20 anos. (Clique aqui)
Inovação e Legaltech
Machado Meyer Advogados reforça sua prática em IA, dados e automação para soluções jurídicas mais estratégicas. A área será liderada pelo sócio Savio Andrade, com direção de Thiago Miranda. (Clique aqui)
Três lustros
Cláudia Seixas Sociedade de Advogados completa 15 anos colecionando histórias marcantes, defesas emblemáticas e reconhecimentos valiosos. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 215, em 19 de fevereiro de 1810, no Rio de Janeiro, o príncipe regente D. João VI assinou com o rei Jorge III, do Reino Unido, o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação. O acordo fortaleceu a aliança luso-britânica e concedeu privilégios comerciais à Inglaterra, reduzindo tarifas sobre seus produtos e influenciando a economia do Brasil colonial. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Direito Societário, Recuperação Judicial e Falência na Jurisprudência do STJ" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais 480p.), sob coordenação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e de Guilherme Setoguti J. Pereira (monteiro de castro, setoguti advogados), apresenta 22 artigos assinados por especialistas renomados no Direito brasileiro. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Demarest Advogados lança o e-book "Retrospectiva Concorrencial 2024". A publicação faz uma análise detalhada das decisões mais impactantes do Cade no ano passado. (Clique aqui)
Na nova vídeo-newsletter do Salles Ribeiro Advogados, o escritório destaca dois pontos essenciais para empresas que buscam reparação de danos em casos criminais: a impossibilidade de o assistente de acusação questionar o ANPP e a necessidade de incluir o pedido de reparação já na denúncia. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados publica novo informativo da área de Energia, com destaque para compensação por constrained-off de usinas eólicas e solares. (Clique aqui)
Ontem, em Brasília, aconteceu o lançamento do livro "Direito Societário, Recuperação Judicial e Falência na Jurisprudência do STJ", coordenado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e Guilherme Setoguti J. Pereira (monteiro de castro, setoguti advogados). O advogado Ilan Goldberg, sócio do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, é um dos autores da obra, que conta com 22 artigos escritos por renomados juristas.
Migalhíssimas
Trench Rossi Watanabe promove amanhã, das 9h30 às 10h30, o webinar "Novidades do Contencioso Tributário para 2025". (Clique aqui)
Amanhã, no Dia Mundial da Justiça Social, o Instituto Nelson Wilians (INW), braço social do Nelson Wilians Advogados, em parceria com a UNESCO no Brasil, promove o evento "Diálogos Cidadaniar: Educação para a Cidadania, Direitos Humanos e Cultura da Legalidade". O encontro ocorrerá no auditório do MASP, em SP. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ e sócia do Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Litígio Estratégico na Advocacia", amanhã, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj, com o tema "Advocacia em Litigância Estratégica pelos Direitos LGBTI + no STF". (Clique aqui)
A Embrapa foi nomeada membro do Conselho Permanente de Economia Circular do ESG20+, fortalecendo sua atuação sustentável. Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados) destacam a importância na implementação da prática ESG, ainda ressaltando a sinergia multissetorial do programa, que envolve mais de 100 entidades. (Clique aqui)
Bolsa integral
OAB/RJ está com inscrições abertas para o sorteio de 500 bolsas integrais de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial na modalidade online. As inscrições vão até 12/3. (Clique aqui)
Prova testemunhal
A pós-graduação lato sensu da FGV Direito Rio realiza, dia 21/2, uma aula aberta sobre "Prova Testemunhal e Inteligência Artificial". O evento acontece na sede da instituição, das 19 às 20h. (Clique aqui)
Direito do trabalho
PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão está com inscrições abertas para o curso presencial de extensão em "Direito do Trabalho". As aulas iniciam em 24/3, com término em 25/6. (Clique aqui)
Processo civil
FGV Direito SP está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Processo Civil". O curso capacita os profissionais a prevenirem e resolver conflitos com uma abordagem estratégica. (Clique aqui)
Gestão de pessoas
Radar - Gestão para Advogados abre inscrições para o curso "Gestão de Pessoas Inteligente em Escritório de Advocacia". Aprenda com o curso como desenvolver habilidades essenciais de liderança, gerenciamento de equipes e otimização de processos no ambiente jurídico. Inscreva-se. (Clique aqui)
Viva!
O ganhador da vaga-cortesia do curso "Execução Extrajudicial na Alienação Fiduciária de Bem Imóvel na Prática", promovido pela AD Notare - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral, é Patricia Boose, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Manaquiri
BA/Coração de Maria
MA/Bacabal
MA/Caxias
MG/São Pedro da União
PR/Campina da Lagoa
SP/Cananéia
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. e Rússia eye thaw in relations as diplomats meet"
The Washington Post - EUA
"Prosecutor quits over order on EPA funds"
Le Monde - França
"Washington et Moscou renouent aux dépens de Kiev"
Corriere della Sera - Itália
"Kiev, il dialogo Usa-Russia"
Le Figaro - França
"L'Amérique et la Russie renouent le dialogue"
Clarín - Argentina
"El escándalo cripto no para: roces internos, denuncia de soborno y ofensiva de Macri"
El País - Espanha
"EE UU rehabilita a Putin en el primer contacto sobre Ucrania"
Público - Portugal
"Marques Mendes lança 'estados gerais' para discutir "causas da Presidência""
Die Welt - Alemanha
"Treffen in Riad: Russland und USA setzen auf Entspannung"
The Guardian - Inglaterra
"US and Russia to seek 'economic opportunities' after Ukraine war"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Bolsonaro e 33 aliados são denunciados pela PGR por tramarem golpe de Estado"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Bolsonaro é denunciado ao STF sob acusação de liderar trama golpista"
O Globo - Rio de Janeiro
"PGR denuncia Bolsonaro como líder de tentativa de golpe em 2022"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado"
Correio Braziliense - Brasília
"PGR denuncia Bolsonaro ao STF por liderar trama golpista"
Zero Hora - Porto Alegre
"Procurador denuncia Bolsonaro como líder de trama golpista"
O Povo - Ceará
"Denunciado: PGR oferece ao STF denúncia contra Bolsonaro e mais 33"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bolsonaro denunciado por tentativa de golpe de Estado"
Atualizado em: 19/2/2025 07:55
INFORMATIVO
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