MIGALHAS nº 1.702

Terça-feira, 24 de julho de 2007 - Migalhas nº 1.702 - Fechamento às 11h.

"A paciência em um homem é uma virtude. Em um povo é quase sempre uma covardia."

Provérbio Oriental

Quousque tandem ?

Ontem os aeroportos brasileiros pareciam um pandemônio.

No papel

Governo baixa uma série de atos para mostrar serviço diante do trágico acidente : a) Decreto 6.165, dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do CONAC; b) Portaria 70/DGCEA - aprova o plano específico de zona de proteção dos aeródromos de SP; c) Resolução 10 - Segurança da aviação civil contra atos ilícitos; d) Resolução 6, determina medidas para a reorganização do transporte aéreo em SP; e, e) Comunicado 15.904, procedimentos para a remessa de informações em meio eletrônico solicitadas pela CPI - "Apagão Aéreo". (clique aqui)

Aeroporto

Já começa a especulação em torno do local do novo aeroporto que será construído em SP. Pela lógica, deve ser instalado em local onde há fácil acesso à capital, preferencialmente, na direção do interior do Estado, onde há o maior fluxo. Muito provavelmente deva ficar entre as rodovias Anhanguera, Bandeirantes ou Castelo Branco, próximo ao Rodoanel.

Parecer

Para este informativo - voltado ao público jurídico - compete, sobretudo, colaborar para a solução do problema do caos aéreo na área que for afeta aos profissionais do Direito. E, neste sentido, vem o texto que apresentamos agora. Os ilustres tributaristas Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo elaboraram em 2005 um importante parecer sobre as tarifas aeroportuárias. O substancioso texto dos professores mostra-se extremamente oportuno para a atual situação aérea brasileira. Vejamos. Clique aqui.

MP entra na história

MP/SP instaura procedimento preparatório de IC para garantir a plena indenização dos familiares das vítimas. (Clique aqui)

!!!!!!!!!!!

A OAB/RS se viu obrigada a publicar hoje anúncios nos jornais de Porto Alegre para advertir a categoria sobre a proibição da propaganda de serviços a vítimas do acidente com a TAM.

Homenagem

Também faleceu no acidente da TAM, aos 38 anos, o migalheiro Marcello Rodrigues Palmieri. Advogado (OAB/SP 131.083), era formado pela PUC/SP (Turma de 1993). Hoje, o leitor Leon Frejda Szklarowsky presta homenagem ao amigo. (Clique aqui)

Missa

Hoje, às 18h30, será celebrada a missa de 7º dia em sufrágio da alma de Mariana Suzuki Sell, falecida no acidente da TAM. Formada em Direito pela UFRJ, Mariana tinha 30 anos, um currículo invejável, e certamente muitos sonhos (Clique aqui). Igreja da Santíssima Trindade, rua Senador Vergueiro, Flamengo, RJ.

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Latinório

Hoje, dando continuidade aos estudos da língua de Cícero, apresentamos as expressões latinas. Toda semana publicaremos diversas delas. Não perca. Clique aqui e confira.

Catálogo Jurídico

O escritório Gomes e Gomes Advogados Associados passa integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios de Advocacia do portal Migalhas na cidade de Ribeirão Preto/SP. Clique aqui para conferir esta ferramenta de networking eletrônico.

Lauda Legal

Na resenha desta semana Roberta Resende analisa a obra "Alimentos e investigação de paternidade" (461 p.), escrita por Bertoldo Mateus de Oliveira Filho e editada pela Editora Del Rey. O tema, como bem sabem os leitores, é árduo. Aliás, como bem observa a colunista, o bom seria que todos os pais cuidassem de seus filhos, e que os reconhecessem ao primeiro sopro. Conquanto espinhoso seu objeto, o autor enfrenta com brilhantismo a complexidade do tema. Mais sobre a obra, clique aqui. Aproveite para concorrer a um exemplar oferecido pela editora.

Migalhas dos leitores - CNJ - Composição

"Pergunto aos ilustres e imparciais editores deste periódico se ouviram do Presidente da Câmara o motivo de sua decisão, ou se apenas apresentaram como fato aquilo que não passa de seu palpite (Migalhas nº 1.701 - 23/7/2007 - "Imbróglio na composição do CNJ" - clique aqui). Gostaria de registrar, ainda, que do meu humilde ponto de vista, é muito mais lógico aguardar por uma breve decisão do STF - uma vez que a discussão jurídica suscitada no mandado de segurança impetrado pelo PP aplica-se à composição de ambos os Conselhos - do que admitir neles um integrante que seria, logo na seqüência, excluído." Olavo Zago Chinaglia

Nota da Redação - E não é que tem razão o migalheiro Chinaglia ao defender a decisão do Chinaglia presidente da Câmara. De fato, o MS impetrado pelo PP questionava que integrantes do parquet não poderiam integrar a lista de possíveis indicados pela Câmara para a vaga no CNMP. Se se confirmar tal proibição, por analogia também não pode juiz integrar a lista que será submetida para o CNJ. E, de fato, a lista dos indicados para o CNJ tem dois juízes, indicados pelo PV e PDT. Assim, apesar de a ordem do ministro Celso de Mello se referir ao CNMP, o médico Chinaglia preferiu antes prevenir, do que depois remediar. Mas como só a explicação - e evidente mea-culpa - não basta diante da gentil carta do leitor, fica aqui nosso pedido de desculpas pelo julgamento inconsiderado feito pelo redator da nota.

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TJ/SP muda provimento

Ao que se tem notícia, depois da grita geral, o TJ/SP alterou a redação do Provimento 1.336/07. A mudança de redação ainda não foi publicada, mas já se sabe que os estagiários podem ter acesso aos prédios nos fóruns a partir das 10h.

Teor

Como sabem os leitores, o TJ/SP baixou o famigerado e agora malfadado provimento 1.336/07 (clique aqui) permitindo a entrada de advogados a partir das 9h nos fóruns, para compulsar os autos, vedando, no entanto, o acesso dos estagiários regularmente inscritos na Ordem.

Ao saber da restrição, os estagiários do escritório Thiollier e Advogados entraram em contato com a alta Direção de Migalhas para informar que impetrariam Mandado de Segurança contra o Provimento (Clique aqui). Com efeito, no dia 19/7 impetraram MS (151.352-0/3) contra o ato.

OAB e AASP

Diante da anunciada mudança, ainda não publicada no DOE, a OAB se manifesta dizendo que "é uma vitória da advocacia." No entanto, o presidente da OAB/SP Luiz Flávio Borges D'Urso diz que vai continuar lutando para que o horário de entrada dos advogados (9h) seja aplicado também aos estagiários. A AASP, pelo presidente Sérgio Pinheiro Marçal, diz que "a decisão dos TJ/SP atende os interesses da advocacia e reconhece a relevância da atuação dos estagiários de Direito." Ressalva, entretanto, que a luta não terminou : "A AASP insistirá em estender aos estagiários o acesso ao Fórum a partir das 9h".

Nem pra você, nem pra mim

Fica a crítica migalheira ao reconhecimento de metade do Direito. Digamos que é um "Dire" dos estagiários, ou ainda um "reito" dos solicitadores acadêmicos. Ora, é como a paternidade. Não há como o juiz decidir que o fulano é meio pai de sicrano. Ou os estagiários estão equiparados aos advogados nessa função, ou não estão. Advogado pode entrar às 9h, e estagiários às 10h ! Qual é a lógica ? Será que nos "considerandos" do novo Provimento vai constar que "Considerando que os estagiários não são, em geral, de madrugar..." Quem viver, verá.

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Migas

1 - Acusado de manipular e-mails para incriminar colegas de trabalho em SC tem HC negado no STJ. (Clique aqui)

2 - Eleitor elegerá em 2010 representantes do Brasil no Parlamento do Mercosul. (Clique aqui)

3 - Pauta da 402ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã. (Clique aqui)

4 - Cancelamento das eleições da Associação dos Advogados de São José dos Campos. (Clique aqui)

5 - Lei nº 11.508 - Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. (Clique aqui)

Opinião

O TJ/PR condenou a Brasil Telecom a prover infra-estrutura de Internet. Sobre o assunto, leia os comentários da advogada Milene Coscione, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia. Clique aqui.

Ranking desairoso

Telemar volta à liderança das empresas mais processadas no RJ. (Clique aqui)

O Grupo Oi inicia hoje um processo de recompra de ações preferenciais dos minoritários.

6 horas

Em recente portaria, o ministério do Trabalho tratou de regulamentar questões relativas ao ofício de Teleatendimento/Telemarketing. Num dos pontos, a norma estabelece a redução da jornada de trabalho para, no máximo, 6 horas diárias. Tal dispositivo entra em vigor a partir de 1º de agosto e já tem sua validade questionada. Para Paulo José Mahlow Tricárico, em respeito a princípios de ordem democrática e constitucional, esta alteração somente poderia ser implementada por meio de lei. Clique aqui e veja o artigo de Tricárico que, sem trica, esmigalha a portaria.

Nota

Os leitores que acessam os artigos no portal Migalhas percebem que a cada menção de lei (lato sensu) há um "clique aqui" posposto, com acesso direto à norma.

Parceria

A Companhia Vale do Rio Doce anunciou ontem que assinou um memorando de entendimento com a empresa norueguesa Hydro, produtora de alumínio, para a construção de uma refinaria de alumina em Barcarena/PA.

Petrobras

A ANP determinou que a Petrobras faça o pagamento adicional de pelo menos R$ 1,3 bilhão em participações especiais à União, ao Estado do Rio e a municípios produtores de petróleo da bacia de Campos. A agência afirma que a Petrobras errou ao contabilizar investimentos como custo operacional, o que acabou reduzindo artificialmente seus lucros e, em conseqüência, os pagamentos devidos ao poder público pela extração de óleo.

América Latina

Receba gratuitamente o Migalhas Latinoamérica, que circula às terças e quintas-feiras. Elaborado em espanhol, traz as notícias mais importantes para o meio jurídico-econômico-político de nossos vizinhos. Cadastrando-se agora, você já recebe a edição de hoje, que traz, entre outros assuntos, o imbróglio criado entre Brasil e Argentina por conta das novas zonas francas autorizadas por Lula, e o incrível caso patrocinado pelo escritório Diaz, Reus, Rolff & Targ, LLP em que se exige do governo do Peru o pagamento de uma recompensa pela captura do chefe do serviço de inteligência de Fugimori. Saiba mais, clique aqui.

Peru

Falando em Peru, o governo peruano promulgou na noite de anteontem uma série de leis que proíbe, sob pena de destituição, funcionários públicos com poder de decisão ou em cargo de confiança de participar de greves e declarou isentos de responsabilidade policiais e militares que ferirem ou matarem pessoas durante ação repressiva.

Tour Jurídico - Antígua e Barbuda

O primeiro contato europeu com o país deu-se em 1493, data da segunda viagem de Colombo à região. Mas sua colonização só foi ter início mais de cem anos depois, em virtude, em grande parte, da resistência oposta pelos bravos Caribs, os nativos das Ilhas. Quer saber mais ? Clique aqui e inicie conosco mais um Tour Jurídico. Nesta semana, em Antígua e Barbuda.

O cafezinho

O prédio do Hilton Hotel, na avenida Ipiranga, acaba de ser locado para o TJ/SP. Nos antigos quartos serão instalados gabinetes de desembargadores e parte da administração. Quem comemora é o dono do Café Floresta, que há trinta anos está instalado na frente do Hilton, no edifício Copan. No apertado balcão, entre fregueses antigos, a toga certamente vai estar presente. Ah! A propósito, quem passar por ali prove um dos bolos caseiros.

Fome zero

Tony e Carmen Mayrink Veiga leiloam hoje e amanhã no RJ um conjunto de obras de arte reunidas nas últimas décadas, na tentativa de arrecadar fundos para quitar parcela de uma dívida de R$ 17,5 milhões, a maior parte dela com o Banco do Brasil.

Nova unidade

Garcia & Keener Advogados tem o prazer de informar a abertura da sua quarta unidade, agora na paulista cidade de Campinas. A filial tem por objetivo melhor atender a clientela localizada naquela região importante metropolitana. Endereço e telefones são os seguintes: rua Margarida de Campos, 77 - sala 10; CEP: 13076-240; Campinas/SP. Fone: (19) 32942520 / Fax: (19) 32942674.

O advogado mato-grossense Renato César Viana Gomes foi reconduzido ao cargo de juiz-membro do TRE/MT na vaga de jurista.

Nas ondas

A associação Centro Novo, que tem como principal objetivo incentivar o debate e apresentar propostas para a revitalização do Centro de SP, anuncia hoje a estréia do programa "No Centro da Questão", pela rádio Trianon AM (740 KHz), de segunda a sexta das 13 às 14h. No comando do microfone, o multifacetado migalheiro Alexandre Thiollier. Clique aqui e saiba mais.

Ainda Gautama

A CGU declarou a empreiteira Gautama "inidônea para contratar com a administração pública". Tal seria...

Caráter

Em incisivo texto hoje publicado por Migalhas, o advogado Marçal Justen Filho - do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados - conta que ouviu estarrecido as gravações das conversas telefônicas entre o ministro Paulo Medina (STJ) e seu genro, envolvendo o concurso para ingresso na magistratura do Paraná. Para Justen, é imperioso investigar os fatos e não cabe, agora, discutir se houve favorecimento indevido, pois isso será solucionado à luz da investigação a ser realizada. O que para ele é essencial é a presença de indícios inquestionáveis de ausência de observância a princípios éticos por parte do candidato. "Partindo do pressuposto de que as gravações divulgadas refletem a realidade dos fatos, a conduta do candidato a juiz foi absolutamente incompatível com a função pretendida. Não se discute, nesse ponto, o seu 'conhecimento', mas o seu 'caráter'." Clique aqui e veja o artigo.

É mesmo ?

? De onde é que tiraram essa história de que todo dia tem sorteio de um livro em Migalhas ? É mentira, pois hoje, por exemplo, tem o sorteio de dois livros. E é assim há mais de mil e setecentos informativos.

Timão

O presidente do STJD, o corintiano advogado Rubens Approbato Machado, está atento à reunião, logo mais à noite, do Conselho Deliberativo do Corinthians que poderá afastar o presidente Alberto Dualib do comando do clube e pôr um fim na parceria com a empresa internacional MSI.

Correspondentes

Quer conectar-se ao mundo jurídico da maneira mais fácil possível ? É simples, cadastre-se na seção "Correspondentes" do Portal Migalhas e tenha a chance de oferecer seus préstimos para escritórios e departamentos jurídicos de todo o país. Confira no Mural Migalhas, ao final do informativo, as cidades onde há demanda por correspondentes e torne-se o mais novo deles. Clique aqui.

Falecimento

O TJ/SC comunica o falecimento da juíza de Direito Daniela Ertel, da comarca de Jaguaruna, ocorrido ontem. O velório realiza-se no cemitério Jardim da Paz, bairro Saco Grande, em Florianópolis. Seu sepultamento está marcado para hoje, às 16h, naquele local.

Baú migalheiro

Há 74 anos, no dia 24 de julho de 1933, tendo o chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, solicitado ao STF a indicação de cinco nomes, dentre os quais escolheria o substituto do ministro Soriano de Souza, que se aposentara, o Tribunal, sob a presidência do ministro Edmundo Lins, em sessão secreta organizou a seguinte lista : M. Costa Manso, 10 votos (unanimidade); Carlos Maximiliano, 8 votos; Cunha Melo, 7 votos; Levi Carneiro e Reynaldo Porchat, 6 votos cada. Diante dessa eleição, fato único na história do STF, foi nomeado Costa Manso como Ministro, em decreto de 2 de agosto de 1933. Paulista de Pindamonhangaba, Manuel da Costa Manso é indubitavelmente um dos maiores vultos do Direito brasileiro.

Sorteio de lançamento

Hoje, em SP (Livraria da Vila - alameda Lorena 1731), das 19h às 22h, acontece o lançamento do livro "A litigância de má-fé na justiça do trabalho" (Editora LTRr - 167 p.), de autoria de Leonel Maschieto. No dia do lançamento, Migalhas já tem a honra de colocar um exemplar da obra para sorteio. Para saber o que o livro traz nas suas entrelinhas e concorrer a um exemplar oferecido pelo autor, clique aqui.

Promoção

Mais um exclusivo sorteio. A obra é "Direito Penal do Futuro - A prisão Virtual" (172 p.) de Edmundo Oliveira e cordialmente ofertada pela Editora Forense. Para participar, clique aqui.

Lançamento

Acontece hoje, às 19h, o lançamento da agenda "O Nosso Casamento", organizada por Margareth Marinho e Daniela Portella, que tem seu capítulo 7° escrito pelo renomado advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, que aborda os aspectos legais do casamento, a cerimônia civil e acordos pré-nupciais. O evento será em Belo Horizonte (Leitura Pátio Megastore, av. do Contorno, 6061, Savassi) com entrada franca. Clique aqui e saiba mais.

Segurança e desenvolvimento

No próximo dia 3/8, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, em parceria com o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, realiza "I Seminário Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico". O evento faz parte do Ciclo de Debates Justiça e Economia e tem como participantes nomes de peso do mundo jurídico e econômico. Participe, clique aqui e confira a programação completa.

Metrópole

"Temas de direito das cidades" é o mote do curso que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove nesta quarta e quinta-feira. Clique aqui e inscreva-se, ainda dá tempo de participar.

Nacional

Amanhã a FISCOSoft Editora realiza o curso via satélite "Aspectos Relevantes do SuperSimples: alterações da LC 123/2006 e seus efeitos". Clique aqui e saiba mais.

Projetos

Dias 27 e 28/7, o Canal Executivo Organização de Eventos promove o treinamento exclusivo "Gerenciamento de projetos - Teoria e prática". Não fique de fora. Clique aqui e participe.

Desenvolvimento sustentável

Os desafios e tendências dos empreendimentos sustentáveis serão discutidos no seminário que a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza amanhã. Clique aqui e participe.

Promoção

O Curso Robortella preparou um promoção especial aos migalheiros. O extensivo Preparatório para Magistratura e Procuradoria do Trabalho está com desconto especial aos leitores. O treinamento está disponível nos períodos manhã e noite (clique aqui) e aos sábados (clique aqui). Não fique de fora dessa oportunidade!

Migalhíssimas

Os advogados da banca Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório e Ana Paula Oliveira Ávila, participarão como palestrantes do congresso "Boa Governança no sistema financeiro". O evento acontece dias 10 e 11/8 em Gramado/RS. Não perca, clique aqui.

O sistema legal brasileiro trouxe e tem intensificado a cada ano a modalidade de substituição tributária. Para explicar essa questão o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados preparou, para 7/8, o curso "Retenções Tributárias". Clique aqui.

Flávia Frangetto, advogada especializada em Direito Ambiental do escritório Siqueira Castro Advogados, é uma das palestrantes do primeiro módulo do curso "Capacitação em Mudança do Clima e Projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL)", que acontece entre 25 e 27/7 no SENAI/BA, unidade CETIND, em Lauro de Freitas.

Uma equipe de professores da Direito GV, incluindo o diretor da Escola, Ary Oswaldo Mattos Filho, embarcam nesta semana para Berlim, na Alemanha, onde farão palestras dentro do Encontro Anual do Comitê de Pesquisa em Sociologia do Direito, da Law and Society Association (LSA). O maior encontro de estudiosos do tema irá reunir 2,5 mil participantes e acontecerá de 25 a 28/7, na Universidade Humboldt. O tema do encontro deste ano é "O Direito e a Sociedade no Século XXI: Transformações, Resistências e o Futuro".

Sortuda

Sonia Maria da Silva França, secretária jurídica da CBA - Companhia Brasileira de Alumínio, foi a felizarda que ganhou a vaga-cortesia para o curso "Secretária Empreendedora", que a MDE Training realiza dia 4/8, em SP. Participe você também, clique aqui.

Sorteio

A obra "Família, Separação e Mediação - uma visão psicojurídica" (270 p.) escrita por Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira e gentilmente oferecido pela Editora Método será encaminhada para a residência de Lucimara Caires Moraes, de Apucarana/PR. Ela foi a grande vencedora do nosso sorteio de hoje. Parabéns !

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

AL/São Miguel dos Campos
BA/Itapetinga
GO/Gameleira de Goiás
GO/Hidrolândia
GO/Morrinhos
GO/Nazário
MG/Elói Mendes
MG/Itumirim
MG/Lagamar
PR/Cianorte
RS/Alvorada
RS/Marcelino Ramos
RS/Sarandi
SP/Buritama

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje incluí-las no seu cadastro, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Spitzer Aides Cited for Use of Police to Tarnish Bruno"

The Washington Post - EUA

"Public Voice Adds Edge To Democrats' Debate"

Le Monde - França

"Le PS critique le 'coup d'eclat permanent'"

Corriere Della Sera - Itália

" POLITICA E TAGLI Quanto costa la commissione anti-sprechi?"

Le Figaro - França

"Infirmières: Cécilia Sarkozy face à la surenchère libyenne"

Clarín - Argentina

"Definen ajustes en Ganancias y salario familiar"

Público - Portugal

"Matador mais procurado de Espanha preso em Portugal após cerco da PJ"

El País - Espanha

"El apagón de Barcelona deja la ciudad sumida en un caos colosal"

The Guardian - Inglaterra

"Ministers warned three years ago over flood defence failings"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Boicote a Congonhas amplia caos em aeroportos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"170 pilotos e comissários desistem da TAM"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Empresas evitam Congonhas e caos piora"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pista da tragédia em SP tem agora deslizamento de terra"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Passagem aérea vai subir"

Correio Braziliense - Brasília

"Do caos à lama"

O Estado do Paraná - Paraná

"Espera para se aposentar dura meses"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pilotos evitam pousos na chuva em Congonhas"

O Povo - Ceará

"Fortaleza lidera atraso de vôos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo tenta segurar médicos"

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Apoiadores :

· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
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