MIGALHAS nº 6.039

Quinta-Feira, 13 de fevereiro de 2025 - Migalhas nº 6.039.
Fechamento às 08h05.

---

"Quando os homens deixarem de acreditar em fadas, / Os gnomos se fecharão na laje das calçadas."

Paulo Bomfim

Sem querer, querendo?

Um caso inusitado chamou a atenção da Justiça em Foz do Iguaçu. Em uma ação, os autores citaram um suposto precedente da "1ª vara Cível do Foro da Vila do Chaves", assinado pelo fictício "Dr. Seu Madruga", para embasar um pedido contra o SBT. O magistrado, no entanto, negou a tutela de urgência e determinou a correção da petição (será que teria pensado "Ai, que burro. Dá zero para ele"?). (Clique aqui)

Sigam-me os bons!

É hora de conferir as importantes notícias jurídicas do dia.

Ônus da prova

O STF retomou julgamento a respeito da distribuição do ônus da prova quanto à fiscalização das obrigações trabalhistas em terceirizações públicas. Relator, ministro Nunes Marques votou para atribuir ao empregado a comprovação da ausência de fiscalização, sendo seguido pelos ministros Barroso, Dino e pela ministra Cármen Lúcia. Ministro Fachin abriu divergência, defendendo que a responsabilidade deve recair sobre a Administração Pública. Com o adiantado da hora, o julgamento foi suspenso e será retomado hoje. (Clique aqui)

Milagre da multiplicação

No apagar das luzes da sessão, ministro Barroso, espirituoso, chamou de "milagre da multiplicação" a enxurrada de sugestões de Flávio Dino sobre a tese em debate. Sem perder o ritmo, Dino rebateu com bom humor: disse que era apenas sua "mania de honrar o salário" e, em tom bíblico, evocou a multiplicação dos pães e peixes. (Clique aqui)

Direto da Redação

Enquanto o redator da nota anterior lia em voz alta a passagem da multiplicação dos pães (v. migalha anterior), sr. Bacolino, experiente faxineiro que zela pelo portentoso prédio de nossa Redação, resmungou com sabedoria popular: "Quando o ministro Dino chegar ao ponto de transformar água em vinho, bem que podia chamar a gente, né?" O riso foi geral.

Trabalho escravo

STF iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que prevê a cassação do cadastro de empresas envolvidas com trabalho análogo à escravidão. Ministro Nunes Marques votou a favor da manutenção da norma, desde que seja comprovado dolo ou culpa. Já o ministro Alexandre de Moraes declarou a inconstitucionalidade da lei, argumentando que a competência para legislar sobre o tema é exclusiva da União. O julgamento prossegue no plenário virtual. (Clique aqui)

Revendo a revisão da anistia

STF vai analisar se é constitucional a aplicação da lei da anistia a crimes permanentes, como o de ocultação de cadáver. Maioria dos ministros reconheceu, em plenário virtual, que tema é de repercussão geral. (Clique aqui)

Prazos - Importante!

STJ decidiu que a lei 14.939/24, que flexibiliza a comprovação de feriados locais, deve ser aplicada também a recursos interpostos antes de sua vigência. (Clique aqui)

Plano de recuperação

4ª turma do STJ começou a julgar plano de recuperação judicial que propõe descontos significativos para credores trabalhistas com créditos superiores a 25 salários-mínimos, aplicando um deságio de 90%. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Raul Araújo. (Clique aqui)

Socializar prejuízos?

Durante o julgamento acima, ministro João Otávio de Noronha defendeu que, em crises econômicas, todos os envolvidos, incluindo trabalhadores, deveriam compartilhar os prejuízos para ajudar na recuperação da empresa. Em contrapartida, ministro Antônio Carlos Ferreira argumentou que transferir o ônus para os trabalhadores "é uma hipótese de socializar os prejuízos". (Confira)

Dano coletivo

Construtora foi condenada pelo STJ a pagar R$ 3,8 milhões por alterações indevidas em projeto habitacional que deveria servir ao mercado popular. (Clique aqui)

Natureza de dívidas

2ª seção do STJ iniciou o julgamento sobre a natureza jurídica do rateio de despesas por associações de moradores, avaliando se são obrigações propter rem ou pessoais, o que influencia diretamente a possibilidade de penhora do bem de família. (Clique aqui)

Prazo suficiente!

1ª seção STJ rejeitou pedido da Anvisa e da União para ampliar o prazo de seis meses para regulamentarem a importação, plantio, e comercialização do cannabis para fins medicinais. (Clique aqui)

Cabeça de bacalhau

STJ decidiu que agente marítimo, como representante legal de transportadoras estrangeiras, é responsável em casos de retenção ilegal de mercadorias. O caso específico envolveu a retenção indevida de um conhecimento de embarque de bacalhau, associada à cobrança não contratual de taxas de demurrage. (Clique aqui)

"Que tiro foi esse"

4ª turma do STJ manteve entendimento de que policial, como usuário, é considerado consumidor mesmo quando o produto é adquirido por uma instituição pública, garantindo-lhe prerrogativas do CDC. (Clique aqui)

Esqueceram de mim

A decisão acima levanta uma tese interessante, mas cabe um comentário adicional. No caso concreto, a parte recorreu ao STJ para afastar a aplicação do CDC. Contudo, enquanto a discussão prosseguia, o mérito da ação foi julgado na primeira instância, e a parte venceu independentemente da tese consumerista - a controvérsia envolvia a prescrição pelo CDC. O policial, por sua vez, não recorreu, e o processo transitou em julgado. Como ninguém se lembrou de avisar o Tribunal da Cidadania, o julgamento acabou sem efetividade prática, pois se debruçou sobre um tema que, na realidade, já não estava mais em discussão. (Clique aqui)

Reconhecimento fotográfico

Ministra Daniela Teixeira anulou condenação baseada exclusivamente em reconhecimento fotográfico irregular. S. Exa. considerou que não havia outras provas que sustentassem a acusação. (Clique aqui)

Despedidas

O julgamento da 3ª seção do STJ, realizado ontem, foi marcado por despedidas e homenagens. O colegiado se despediu da presidência do ministro Ribeiro Dantas e celebrou a passagem da ministra Daniela Teixeira pela seção Criminal, já que, a partir de março, ela seguirá para a 2ª seção, de Direito Privado. (Clique aqui)

---

---

Caso Eldorado

A 1ª vara Federal de Três Lagoas/MS negou o 4º pedido da CA Investment (Paper Excellence) para liberar a transferência da Eldorado Celulose. A decisão reforça a exigência de aval do INCRA e do Congresso para aquisições de terras por estrangeiros. (Clique aqui)

Transações na mesa

Projeto no Senado propõe regulamentar o Pix para reforçar o sigilo bancário e proteger dados financeiros. (Clique aqui)

Milhas e anuidade

Advogados do RJ agora podem pagar a anuidade da OAB com pontos de cartão de crédito. Novo método de pagamento resulta de parceria da seccional com o Bradesco e a empresa Livelo. (Clique aqui)

Enem da residência médica

Em uma série de processos, no DF, a Justiça Federal reconheceu a perda do interesse de agir e extinguiu ações contra o Enare (exame de residência médica). O juízo entendeu que, encerradas todas as etapas do certame, não há fundamento para questionamentos individuais sobre pontuação ou classificação. (Clique aqui)

Contrato societário

TST afastou vínculo empregatício entre ex-gerente comercial e empresa de nutrição animal, validando o contrato societário firmado. O tribunal destacou a ausência de subordinação jurídica plena na relação societária. (Clique aqui)

Vínculo cassado

Ministro Nunes Marques anulou decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre um prestador de serviços e construtoras, reforçando que a terceirização é lícita. (Clique aqui)

Crédito tributário

Supermercado obteve decisão favorável para utilizar créditos de ICMS sobre embalagens usadas na comercialização de produtos. Juíza reconheceu que bobinas plásticas, etiquetas e bandejas são essenciais à atividade comercial e, portanto, passíveis de aproveitamento fiscal. (Clique aqui)

Corte e cortesias

CNJ confirmou o afastamento de um juiz de Campo Grande/MS, investigado por suspeitas de corrupção e favorecimento a advogados com ligações a desembargadores alvos da operação Ultima Ratio. (Clique aqui)

Calúnia fora de contexto

Senadora Damares Alves foi condenada a indenizar uma professora por divulgar um vídeo editado que distorceu suas falas, sugerindo uma ameaça à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

---

• Colunas

ABC do CDC

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa o inciso VI do art. 6º do CDC, destacando a prevenção e reparação integral de danos materiais e morais, individuais e coletivos. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A ausência de intimação do MP nem sempre gera nulidade processual, exigindo-se comprovação de prejuízo para a invalidação dos atos. É o que Mirna Cianci apresenta na coluna de hoje. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Marcos Tadeu de Souza e Marília Espelho Souza Spada criticam a duplicidade de registros imobiliários imposta pelo provimento 169 do CNJ. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Lucas Leite Marques, Mariana Dantas de Medeiros e Victoria Mota Silveira abordam a temática dos Clubes de P&I na jurisprudência do Direito Marítimo. (Clique aqui)

---

• Migalhas de peso

- "Entendendo o Dispute Board: Um instrumento de solução de conflitos?", por Hélio Morato (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Plágio musical: Uma questão de Direito ou de interpretação?", por Fernanda Vieira (Daniel Advogados). (Clique aqui)

- "Novas perspectivas para as concessões em São Paulo: Lei 18.215/24", por Marcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo e Cláudia Klocke Ghini Jorge Okumura (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Uma vez mais: O equilíbrio contratual e a reforma tributária", por Elisa Junqueira Figueiredo (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Estabilidade gestante - Direito ao trabalho ou direito à indenização substitutiva", por Ricardo Luiz Cesario Junior (Parada Advogados). (Clique aqui)

- "O Direito nos bastidores da moda: Fashion law", por Fernando Cavalcanti (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)

- "Ambidestria organizacional no ecossistema jurídico", por Natália Xavier Marchezi (GHBP Advogados). (Clique aqui)

- "Reforma tributária: IPVA e a esperada revisão da hipótese de incidência", por Giovanna Semprini (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "Parcerias Público-Privadas: O papel das PPPs na transição para uma economia de baixo carbono", por Tiago de Lima Almeida e Júlia Guardiano Calixto (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

---

Oportunidade

Machado Meyer Advogados está com vagas abertas para o programa de estágio "A Próxima Geração", em SP. Os candidatos do 3º ano de graduação em Direito podem se inscrever até amanhã. (Clique aqui)

Deal

Mattos Filho assessora a Cencosud Brasil na cessão de dois estabelecimentos comerciais localizados no Estado de Minas Gerais ao Grupo Villefort pelo valor total de R$10 milhões. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 112 anos, em 13 de fevereiro de 1913, o 13º Dalai Lama, Thubten Gyatso, declarou a independência do Tibete, encerrando formalmente o domínio da dinastia Qing, após a queda do Império Chinês. O Tibete manteve autonomia por quase quatro décadas, mas sua soberania nunca foi reconhecida pela China, que retomou o controle da região em 1950. (Compartilhe)

---

Sorteio de obra

A obra "Direito ao Trabalho na Sociedade Digital e Verde" (Lumen Juris Direito 306p.), escrita por Thaís Fidelis Alves Bruch, aborda a consolidação da sociedade digital, impulsionada pela 4ª revolução industrial. Dois migalheiros serão sorteados com a obra. Participe. (Clique aqui)

Novidade

Sócios do escritório Dal Pozzo Advogados, Augusto Neves Dal Pozzo e Renan Marcondes Facchinatto escreveram para o guia "Legal 500", capítulo sobre "Project Finance", uma modalidade de estruturação de dívida de longo prazo utilizada para viabilizar o financiamento de grandes projetos em áreas como infraestrutura, energia, educação e transporte. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Presidente e a diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira e Glauce Carvalhal participam hoje, em Brasília, do evento "CB Fórum: Alavancas de Crescimento Econômico: perspectivas e diálogo entre os setores de seguros e franquias". A abertura do encontro será realizada pelo ministro Gilmar Mendes. O fórum reunirá autoridades, líderes do mercado, especialistas e reguladores para discutir desafios e oportunidades, criando incentivos para um ambiente de negócios sustentável que impulsione o crescimento e promova segurança jurídica para todos os envolvidos. (Clique aqui)

Maiara Madureira, do escritório Demarest Advogados, será palestrante hoje no evento "Principais Mudanças nas Assembleias", organizado pela Bolsa de Valores de São Paulo. Ela estará ao lado de integrantes do time da própria B3 para falar da resolução da Comissão de Valores Mobiliários 204, que traz inovações relacionadas a assembleias de acionistas no que diz respeito a votação a distância, com o objetivo de tornar o processo mais efetivo e menos oneroso para os participantes envolvidos. O evento será online e gratuito. Inscrições, clique aqui. Demarest preparou um material para explicar os detalhes das mudanças propostas na resolução. Para ler a íntegra, clique aqui.

Amanhã, às 12h, Ana Tereza Basilio, presidente da OAB/RJ, vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Antidiscriminatório", com o tema "Racismo Reverso Existe? O que o STJ decidiu e as implicações no Direito Antidiscriminatório", pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Eliane Ribeiro Gago e Marcella Martins Montandon, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participam da 4ª edição do "Mulheres IBRADIM 2025", que acontece dia 14/3, promovendo debates essenciais sobre Direito Imobiliário em celebração ao mês da Mulher. Marcella está entre as palestrantes do painel "A importância da legislação urbanística nos negócios imobiliários". Eliane ministrará o painel "Impactos do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho". O evento reunirá renomadas especialistas para discutir temas como legislação urbanística, auditoria legal e os impactos do assédio no ambiente de trabalho, além de proporcionar momentos de networking e troca de experiências. (Clique aqui)

Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) estará na Sturm College of Law (Denver, EUA), no próximo dia 15, para o evento "Human Rights and Reproductive Justice: International and Comparative Perspectives". Melina é diretora do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR e vai representar a instituição falando sobre direitos das mulheres e aborto.

"Inteligência Artificial (IA):Aliada ou Adversária do Jovem Advogado?" é o tema do "XVI Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho", realizado por iniciativa do Comitê de Ensino Jurídico e Relações com faculdades do CESA, coordenado pelos advogados Eduardo Migliora Zobaran (Mundie e Advogados) e Giuliana Bonanno Schunck (Trench Rossi Watanabe). O concurso é dirigido a estudantes de Direito de faculdades reconhecidas pelo MEC que estejam cursando a partir do 2º ano ou 3º semestre da graduação. Serão aceitas inscrições até 14/4. Confira o regulamento, clique aqui.

Paula Menna Barreto, de Basilio Advogados, foi nomeada como Membro da Comissão de Estudos de Processo Civil do Conselho Seccional da OAB/RJ, com mandato até dezembro de 2027.

Posse

OAB/SP realiza no dia 19/2 a cerimônia de posse de sua nova diretoria para o triênio 2025/27. Leonardo Sica assume a presidência da entidade ao lado da diretoria eleita. 

Contencioso Empresarial

A pós-graduação lato sensu da FGV Direito Rio realiza, hoje, uma aula aberta sobre "Aspectos Polêmicos do Contencioso Empresarial", transmitida pela plataforma Zoom, das 19h às 20h. (Clique aqui)

Advocacia

IASP realiza no dia 17/2, a partir das 12h, o evento "Reunião-Almoço - Leonardo Sica", com objetivo de promover debates enriquecedores sobre temas de relevância para a advocacia e o sistema de Justiça. (Clique aqui)

Fórum

Thomson Reuters Brasil realiza nos dias 18 e 19/3, em SP, a 12ª edição do "Synergy Corporates 2025". O evento promove um fórum estratégico para o avanço da agenda do C-level das corporações em temas sobre a reforma tributária, perspectivas econômicas e inovações tecnológicas e contará com 90 palestrantes ao longo de dois dias.(Clique aqui)

Direito Administrativo

PUC-SP está com inscrições abertas para o curso online de extensão em "Direito Administrativo". As aulas iniciam em 18/3, com término em 25/6. (Clique aqui)

Gestão de equipe

No mundo corporativo, gestão eficiente é chave para o sucesso. O Sistema Lysis simplifica a administração e eleva a produtividade. Pronto para alinhar sua equipe e alcançar mais? (Clique aqui)

Webinar

Descubra como usar dados e tecnologia para otimizar processos, reduzir custos e tomar decisões estratégicas. Dia 18/2, a Thomson Reuters Brasil realiza webinar com Paulo Fernandes e Patricia Bezerra, que vão tratar das ferramentas e metodologias de Legal Operations. Participe! (Clique aqui)

Legal One

Domine o "Legal One" e eleve o desempenho do seu escritório! No "Curso de Software Legal One", da Radar - Gestão para Advogados, aprenda a configurar, parametrizar e otimizar todo o fluxo de trabalho no Legal One. (Clique aqui)

Prática contratual e Legal Design

O curso de "Curta Duração em Prática Contratual e Legal Design", da FGV Direito SP, une teoria geral dos contratos à prática, destacando técnica jurídica e legal design focado na experiência do usuário. Inscreva-se. (Clique aqui)

Prática Trabalhista

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o curso "Prática Trabalhista: Da Inicial à Execução" em SP, com início em 25/3. Com profissionais renomados, o evento será realizado nas dependências da AATSP - sede Barra Funda - e em diversas datas entre os meses de março e abril, sempre das 19 às 21h. (Clique aqui)

Comércio internacional

FGV Direito Rio promove o curso "International Trade and International Arbitration", de forma online, com o início das aulas previsto para 5/5, às 19h. As inscrições permanecem abertas até a data mencionada. (Clique aqui)

Jornada

Escola Brasileira de Atuação nos Tribunais Superiores promove a "Jornada Brasileira Sobre Atuação Perante Os Tribunais Superiores". O evento oferece palestras quinzenais, ao vivo e online, com grandes nomes da advocacia, das principais carreiras jurídicas e renomados professores. (Clique aqui)

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/São Francisco do Maranhão
MG/São Romão
SP/Gália

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"A Call With Putin Spawns Peace Talks, Trump Says"

The Washington Post - EUA
"Israeli strike on Iran likely, says U.S. intelligence"

Le Monde - França
"Ukraine : le duo Trump-Poutine à la manouvre"

Corriere della Sera - Itália
"Trump-Putin: subito i negoziati"

Le Figaro - França
"France, Europe, États-Unis : l'écologie politique en échec"

Clarín - Argentina
"El Gobierno da de baja la licitación de la Hidrovía y acusa a la única empresa oferente"

El País - Espanha
"Trump habla con Putin y Zelenski para negociar el fin de la guerra en Ucrania"

Público - Portugal
"Governo remodela agência anticorrupção e muda presidente"

Die Welt - Alemanha
"Um Russland abzuschrecken: Nato plant massive Aufrüstung"

The Guardian - Inglaterra
"Trump says he has opened talks with Putin to end war in Ukraine"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Negociação entre Trump e Putin prevê fim da guerra e Ucrânia sem área original"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Trump sugere partilha da Ucrânia e conversa com Putin e Zelenski"

O Globo - Rio de Janeiro
"Lula critica 'lenga-lenga' do Ibama e cobra aval a pesquisa por petróleo"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Minas em guerra contra a dengue após a 3ª morte"

Correio Braziliense - Brasília
"Quadrilhas de outros estados atacam no DF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Lula defende exploração na foz do Amazonas e critica Ibama; dirigente reage"

O Povo - Ceará
"TCU libera Pé-de-Meia, mas dá 120 dias para inclusão no Orçamento"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Nordeste domina vagas nas mesas diretoras em Brasília"