MIGALHAS nº 6.033
Quarta-Feira, 5 de fevereiro de 2025 - Migalhas nº 6.033.
Fechamento às 07h38.
"Mais perde a ordem pública com o sacrifício de um inocente, do que com a impunidade de cem culpados."
Pai é quem cria
Um jovem de 20 anos, que jamais teve filhos, foi preso por uma dívida de pensão alimentícia. A pendência, claro, não era dele. A ordem de prisão mirava um homônimo, mas o tiro saiu pela culatra. O equívoco só foi descoberto na audiência de custódia, momento em que, provavelmente, o rapaz começou a considerar seriamente a troca de nome. Tirando o trauma de uma paternidade putativa imposta pelo sistema, tudo se resolveu - menos a dívida. (Clique aqui)
Audiência de custódia: um direito essencial
O caso narrado na nota anterior reforça a importância da audiência de custódia, etapa fundamental para corrigir erros e evitar prisões indevidas.
Cobertura exclusiva
Migalhas apresenta uma cobertura inédita e completa do STJ, trazendo análises detalhadas, bastidores e os desdobramentos das principais decisões. Acompanhe tudo ao longo desta edição, nas migalhas a seguir!
Sustentação oral
Ministros do STJ questionaram a postura da advocacia diante da oposição à resolução do CNJ que restringe a sustentação oral. Ministra Nancy Andrighi sugeriu que advogados priorizem memoriais concisos em vez de insistirem na sustentação oral, enquanto Moura Ribeiro propôs limitar as sustentações presenciais a cinco minutos, igualando-as às gravadas. (Clique aqui)
Racismo reverso
6ª turma do STJ determinou o trancamento de ação penal por injúria racial em que a vítima era um homem branco. Ministro Og Fernandes asseverou que o crime de injúria racial protege grupos historicamente discriminados, não sendo possível enquadrar pessoas brancas nesse contexto. Ou seja, chegadessahistoria de racismo reverso. (Clique aqui)
Referência
Mostrando sua posição de referência no cenário jurídico, no último domingo Migalhas foi citado em provas de concursos públicos para o TJ/RO. O mesmo ocorreu em certame do município de Sertãozinho, e há alguns anos até no Enem. (Clique aqui)
Coach na mira
A OAB/RJ acionou o CNJ para suspender as redes sociais de Marcelo Bretas, alegando que o ex-juiz anda capitalizando sua imagem na magistratura para vender cursos pagos de coaching e mentoria. Segundo a entidade, ele usa sua notoriedade - de gosto, no mínimo, discutível - para atrair clientes e, quem sabe, incautos. (Clique aqui)
Honorários após rescisão
3ª turma do STJ decidiu que, após a rescisão unilateral, os honorários contratuais de um escritório de advocacia devem ser proporcionais ao trabalho realizado. (Clique aqui)
Revenge porn
WhatsApp é responsável por não remover, mesmo após notificação judicial, imagens de pornografia de vingança divulgadas por homem contra menor de idade. (Clique aqui)
Exclusão precipitada
Google deverá indenizar advogado por excluir sua conta de e-mail, alegando que trecho do filme Amor Estranho Amor, de Xuxa Meneghel, armazenado por ele, era impróprio. (Clique aqui)
Quem paga a conta?
STJ avaliará se a remuneração de gestantes afastadas na pandemia deve ser considerada salário-maternidade e definirá se a restituição dos valores cabe ao INSS ou à Fazenda. (Clique aqui)
À brasileira
3ª turma do STJ decidiu manter criança adotada aos cinco meses com a família adotante. Corte paulista havia apontado irregularidade no processo, realizado nos moldes da "adoção à brasileira". (Clique aqui)
Negligência
STJ negou pedido de filho e manteve internação compulsória de mãe em um asilo. (Clique aqui)
Aborto
Psol e a Associação Brasileira de Enfermagem ingressaram com ação no STF para permitir que enfermeiros realizem abortos nos casos previstos em lei. (Clique aqui)
Contrato válido
Para a 1ª turma do STJ, não houve simulação em contrato de publicidade entre empresa e companhia estatal para mascarar patrocínios na Stock Car. (Clique aqui)
Contrato de consórcio
3ª turma do STJ decidiu que é obrigatório apresentar contrato de adesão em ações de busca e apreensão envolvendo grupos de consórcio. (Clique aqui)
Registro de contrato
4ª turma do STJ decidiu que imóvel não pode ser levado a leilão sem o devido registro do contrato de mútuo na matrícula do imóvel. (Clique aqui)
Hoje tem gol do Gabigol
Durante sessão da 4ª turma do STJ, ministro Noronha brincou com o ministro aposentado Carlos Velloso, presente na plateia da sessão e conhecido atleticano: "Gabigol vai acabar com a festa do Atlético". (Clique aqui)
Impedimento marcado
O Clube de Regatas Vasco da Gama ganhou! Calma, leitor vascaíno, não se afobe - ainda não é um título. O clube apenas obteve o indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça feito por um ex-diretor, que, apesar de declarar salário de R$ 30 mil e ter embolsado R$ 132 mil na rescisão, queria passar a conta para o Judiciário. É uma vitória pequena, mas, quem sabe, juntando as miúdas, um dia se chega ao topo. Como diria Fernando Pessoa, "tudo vale a pena se a alma não é pequena" - e se o VAR ajudar. (Clique aqui)
Bola fora
Durante sustentação oral na 1ª turma do STJ, um advogado trocou o nome do presidente do colegiado, chamando-o de "ministro Paulo Guedes" em vez de Paulo Sérgio Domingues. O lapso foi corrigido de imediato, mas rendeu risos na sessão. (Clique aqui)
Indenização negada
5ª turma do STJ negou pedido de reparação mínima a vítima de estelionato que não elaborou pedido na denúncia. (Clique aqui)
Migalhas: para ver e ser visto
Longe, muito longe de uma simples estratégia de marketing, ser apoiador de Migalhas é integrar um seleto grupo de empresas e escritórios de advocacia que incentivam novas ideias e fomentam um debate jurídico livre, comprometido apenas com a boa informação - sempre com seriedade e a dose certa de humor. Referência na difusão de conteúdo e alcançando diariamente, entre milhões de leitores, os principais players do setor, Migalhas retribui seus valorosos parceiros, proporcionando-lhes uma visibilidade institucional ímpar e uma conexão direta com os verdadeiros tomadores de decisão. Afinal, quem quer ser visto e ouvido no meio jurídico, está em Migalhas. (Clique aqui)
Viagem frustrada
Empresa foi condenada a indenizar funcionária que ganhou viagem à Disney, mas não pôde aproveitá-la por não ter visto americano. Prometeu o Pato Donald's e acabou pagando o pato. (Clique aqui)
Sweet 15
Decolar deve indenizar família impedida de embarcar em cruzeiro onde comemoraria aniversário de debutante por não ter realizado o check-in no prazo exigido. (Clique aqui)
Valor indevido, restituição devida
Homem deverá devolver valor recebido indevidamente via Pix após erro de digitação do remetente. (Clique aqui)
Epilepsia
TRF da 3ª região determinou que o INSS conceda benefício assistencial a mulher com epilepsia, reconhecendo que sua condição de saúde impõe limitações à vida social e à capacidade de trabalho. (Clique aqui)
Falta de acessibilidade
TJ/SP condenou condomínio a indenizar dois moradores com nanismo por dificuldades no descarte de lixo. (Clique aqui)
Precatórios
Governo de SP publicou decreto reduzindo o deságio no pagamento antecipado de precatórios. Segundo análise do advogado Gilberto Badaró, a medida beneficia credores antigos e prioritários, garantindo maior equidade. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Jurisprudência do CPC
Na coluna de hoje, Mirna Cianci aborda a denunciação da lide pelo CPC/15 na figura dos arts. 125-129. (Clique aqui)
Meio de campo
Fernando Rosa Rahal e Rodrigo R. Monteiro de Castro abordam a eventual operação envolvendo o bilionário grego Evangelos Marinakis e o Centro de Formação de Atletas do SPFC. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Marcas do carnaval: O uso de signos distintivos nas escolas de samba do Rio de Janeiro", por Indhira Batista Santos Soares, advogada. (Clique aqui)
- "A importância da língua e da cultura francesa no mundo jurídico", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Janeiro Branco: A importância do autocuidado", por Gustavo Martineli (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Descomplicando a seleção de bolsistas: Boas práticas para editais simples e inclusivos no CEBAS-Educação", por Janaína Rodrigues Pereira, Laís de Figueirêdo Lopes e Pedro Henrique Monteiro de Barros da Silva Neto (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)
- "Entenda como robôs e IA impactam os escritórios de advocacia", por Luiz Cândido e João Pedro Lemos (Fragata e Antunes Advogados). (Clique aqui)
- "Contratos empresariais de longo prazo: Gestão de riscos e garantias", por Barbara Rita Lamarca Escapin e Carolina Cotrin de Oliveira (TM Associados). (Clique aqui)
- "Atrofia da gestão e denuncismo: Como romper esse ciclo?", por Fernanda Assis Souza (Chenut). (Clique aqui)
- "A reforma tributária não encontrará uma tábula rasa", por Edison Carlos Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Identidade visual
Ao completar 33 anos de atuação, Schalch Sociedade de Advogados lança nova marca. (Clique aqui)
Expansão
Cláudia Gruppi Costa é a nova sócia de monteiro de castro, setoguti advogados. (Clique aqui)
Agradecimento
Migalhas agradece os mimos enviados a esta redação pelo escritório Fachin Advogados Associados e pela Unaerp.
Baú migalheiro
Há 108 anos, em 5 de fevereiro de 1917, foi promulgada a Constituição Mexicana, que estabeleceu uma República Federal com a separação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Resultado da Revolução Mexicana, a nova Carta Magna inovou ao incluir direitos sociais, como reforma agrária, jornada de trabalho de oito horas e restrições à atuação da igreja na política. Até hoje, essa é a Constituição vigente no país. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra coletiva "Manual de Atuação em Matéria Criminal Perante o STJ e o STF" (Editora Sobredireito 414 p.), organizada por William Akerman e Alberto Zacharias Toron, apresenta todo o conteúdo essencial para que defensores possam exercer a defesa dos interesses de seus constituintes de forma plena, considerada a evolução da sistemática de julgamentos e o refino teórico dos últimos anos. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
A segunda tiragem do livro "Arbitragem: questões controvertidas na propriedade industrial", de Bernardo Guitton Brauer, de Denis Borges Barbosa Advogados, encontra-se disponível para a aquisição na Livraria virtual da Editora Lumen Juris. Trata-se de publicação fruto de sua defesa de dissertação de mestrado na FADUSP, contemplando as vantagens (e desvantagens) oriundas da destinação dos conflitos advindos da seara dos bens imateriais ao meio heterocompositivo de resolução de disputas, a Arbitragem.
Cescon Barrieu Advogados publica nova edição de seu informativo "Tech News". (Clique aqui)
No mês de janeiro, a Editora Fórum lançou em seu catálogo novos livros que contemplam estudos teóricos, técnicos e práticos, desenvolvidos por renomados autores e especialistas do Direito. Confira! (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, às 11h, Ana Tereza Basilio (presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais" com o tema "Procedimentos no JECRIM (Juizados Especiais) e Audiência de Conciliação". (Clique aqui)
Tauil & Chequer Advogados realiza no dia 19/2, em SP, o próximo evento da série "Energy Insights" com o tema "Reforma Tributária na Comercialização de Energia Elétrica", onde serão debatidas as principais transformações que estão por vir com a reforma, além de seus reflexos sobre a comercialização e a regulação do setor elétrico. A programação conta com o sócio Diego Miguita e o associado Raphael Furtado, ambos do time Tributário, além das convidadas. (Clique aqui)
No último dia 3/2, Tâmara Dantas, de Rueda & Rueda Advogados, membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/PE e auditora do STJ Desportiva de Vôlei, atuou como relatora no primeiro julgamento do ano no STJD do Voleibol, analisando um caso que reforça a importância da segurança e da disciplina no ambiente esportivo. "Aproveitando os últimos acontecimentos, esta decisão reafirma o compromisso da Justiça Desportiva com a integridade das competições e o respeito às normas do CBJD, visando a responsabilização de clubes, as entidades de prática desportiva são objetivamente responsáveis por prevenir e reprimir desordens em suas praças de desporto, incluindo atos que coloquem em risco a integridade física e psicológica dos envolvidos na partida", enfatizou Tâmara. O caráter objetivo da responsabilidade implica que, mesmo na ausência de dolo, o clube deve ser responsabilizado pela falta de medidas preventivas adequadas.
Nova Diretoria
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) apresenta sua nova diretoria. Fernanda Fernandes, defensora pública de Goiás, assumirá a presidência. As vice-presidências serão ocupadas por Mário Reingantz (RS), na área institucional; Kelviane Barros (CE), no jurídico-legislativo; e Rômulo Carvalho (MG), na administração. A solenidade de posse acontece dia 11/2, às 19h, em Brasília. (Clique aqui)
Planejamento Patrimonial e Sucessório
O curso de pós-graduação em "Planejamento Patrimonial e Sucessório" da FGV Direito SP (FGV LAW) visa desenvolver habilidades analíticas e de resolução de problemas complexos, capacitando as(os) estudantes para gerir e perpetuar o patrimônio de indivíduos, famílias e empresas familiares. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Santa Efigênia de Minas
PA/Goianésia do Pará
PA/Piçarra
RO/Guajará-Mirim
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Proposing Takeover of Gaza as U.S. Territory"
The Washington Post - EUA
"Move Gazans to another country, Trump urges"
Le Monde - França
"Trump veut 'prende le contrôle' de Gaza"
Corriere della Sera - Itália
"Alta tensione sui migranti"
Le Figaro - França
"IA : l'Europe peut-elle rattraper les États-Unis et la Chine?"
Clarín - Argentina
"Trump dijo que EE.UU. debe tomar el control de la Franja de Gaza"
El País - Espanha
"China aguanta el pulso a Trump e impone sus propios aranceles"
Público - Portugal
"Tutti-Frutti: Autarcas e empresários terão lesado o Estado em 600 mil euros"
Die Welt - Alemanha
"Die CDU wird zur Zielscheibe der militanten Linken"
The Guardian - Inglaterra
"Labour MPs tell Starmer to get tougher on immigration"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Trump diz que assumirá controle de Gaza e propõe remoção de palestinos"
Folha de São Paulo - São Paulo
"China responde a Trump com tarifas sobre produtos dos EUA"
O Globo - Rio de Janeiro
"Trump diz que EUA vão tomar controle de Gaza e defende deslocar palestinos"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"UFMG anuncia acesso por avaliação seriada"
Correio Braziliense - Brasília
"Governo prepara nova edição do Enem dos concursos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Estado autoriza concurso com 2,7 mil vagas"
O Povo - Ceará
"Evandro diz que plano diretor partirá do zero"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Em sinal a Bolsonaro, presidente da Câmara critica tempo de inelegibilidade"
Atualizado em: 25/2/2025 11:09
INFORMATIVO
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