MIGALHAS nº 6.015
Sexta-Feira, 10 de janeiro de 2025 - Migalhas nº 6.015.
Fechamento às 07h46.
"Um código civil procede de uma longa gestação das ideias; ele é o marco de um largo período no progresso da jurisprudência, e o depositário da experiência e estudo não só de um povo, mas da humanidade culta."
Direito Privado
O Código Civil completa hoje 23 anos, em um momento de discussões sobre sua modernização, motivadas pelas mudanças sociais e jurídicas das últimas décadas. A reforma, discutida por juristas no Senado, resultou em um anteprojeto que agora espera a análise do Legislativo. Sobre o tema, confira os apontamentos do presidente da comissão, ministro Luis Felipe Salomão, e do relator da matéria, o civilista Flávio Tartuce. (Clique aqui)
Mudam-se os tempos...
De 1916 a 2025, passaram-se 109 anos, período em que o Brasil adotou apenas dois Códigos Civis. Isso evidencia a complexidade de criar e atualizar um conjunto tão amplo de normas. No caso brasileiro, as mudanças foram graduais e marcadas por debates e divergências entre juristas. Para entender a importância da adaptação legislativa ao tempo, clique aqui.
Reforma do Código Civil
Em artigo detalhado, ministro Salomão analisa as principais alterações propostas no anteprojeto de reforma do Código Civil. S. Exa. enfatiza que o trabalho representa um esforço conjunto para adequar o Código às demandas contemporâneas e futuras da sociedade brasileira, evidenciando o amplo engajamento de diversos setores da comunidade jurídica e civil em um processo marcado pela transparência e diálogo. (Clique aqui)
É tempo de aprender!
Acompanhando a relevância do tema, Migalhas realizará o seminário online "A Reforma do Código Civil em Debate". O evento será no dia 20 de fevereiro, com a coordenação do professor Flávio Tartuce e a participação de grandes juristas e especialistas para discutir os impactos práticos da reforma. Imperdível! Inscreva-se aqui.
Silvio Santos vem aí
As herdeiras de Silvio Santos buscam na Justiça afastar a cobrança de imposto sobre herança deixada pelo apresentador em paraíso fiscal. Afinal, é devido o ITCMD neste caso? Tributaristas explicam controvérsia. (Clique aqui)
Pancadão
Partindo de Passos, em Minas Gerais, terra querida pelo presidente do Congresso Nacional, atravessa-se Ventania (atual Alpinópolis) até alcançar a aprazível Carmo do Rio Claro, às margens do lago do rio Grande. Foi no Carmo que o prefeito editou um decreto polêmico, proibindo a execução de músicas de funk nas escolas municipais - uma decisão para, segundo o alcaide, "cortar pela raiz". (Clique aqui)
Ficha limpa
Falando em música, o inquérito contra o presidente, digo, embaixador Gusttavo Lima, é arquivado. (Clique aqui)
Aprimoramento
Juíza autoriza uso do Serp-Jud para rastrear bens de devedor. A ferramenta está disponível desde abril de 2024 e permite que o Judiciário rastreie ativos, bens e certidões, de forma eficiente e unificada. Entenda. (Clique aqui)
Abandono de incapaz
TJ/SP condena mãe por abandono de incapaz após a morte de filha de 14 anos. A jovem, deixada sozinha cuidando de irmãos e sobrinhos em situação de vulnerabilidade, ingeriu grande quantidade de medicamentos e faleceu dois dias depois. (Clique aqui)
Limite de 40g
5ª turma do STJ desclassificou conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha. (Clique aqui)
Anuidade da OAB
Conselho Federal da OAB aprovou estudo para regulamentar política nacional de descontos e isenções de anuidade. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - BK
"Senhor Rei do Hambúrguer: escrevo-lhe para agradecer o oferecimento de um sanduíche pelo fato de eu integrar a classe de profissionais da advocacia. Peço licença para recusar a 'cópia da cópia'. Só consumo originais. Além disso, permita-me uma sugestão: em vez de advogados, que não são famélicos, porque não oferecem a quem necessita? Há pessoas em situação de rua, em situação de insegurança alimentar, em estado de necessidade ou carência de proteína, a quem a campanha poderia se tornar muito mais valiosa. O que lhes pareceu gracioso me soou ofensivo. Advogado que se preza não presta reverência a quem se diz rei do hambúrguer. Sua realeza é suspeita e este país é uma República." Luis Carlos Moro (OAB/SP 109.315)
Discriminação
TRF da 1ª região condenou mulher por incitar discriminação contra nordestinos em publicações nas redes sociais, nas quais sugeriu a separação do país da região Nordeste. (Clique aqui)
Discriminação - II
TRT da 2ª região confirmou indenização de R$ 40 mil a trabalhador chamado de "gordinho" e "veadinho" por seu gestor. (Clique aqui)
Pressão
Riachuelo foi condenada por assédio moral após supervisora pressionar ex-assistente de vendas para omitir informações sobre juros no parcelamento de compras. (Clique aqui)
Responsabilidade
Estado gaúcho foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais após descumprir decisão que ordenava a transferência de paciente com câncer para hospital com tratamento adequado. (Clique aqui)
Débito fiscal
Delegacia Tributária acatou laudo técnico apresentado por uma usina, reconhecendo a essencialidade de bens no processo produtivo e qualificando-os como créditos legítimos de ICMS, reduzindo o débito fiscal. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Supermercado indenizará em R$ 10 mil cliente acusada de furtar ração. (Clique aqui)
BK dará lanche a advogados para "provar" que não copiou concorrente. (Clique aqui)
STF invalida lei que obriga bancos a fazer prova de vida do INSS. (Clique aqui)
Juíza vê fraude a execução e invalida venda de imóvel entre irmãos. (Clique aqui)
Saiba quem foi Eunice Paiva, advogada interpretada por Fernanda Torres. (Clique aqui)
Pirâmide: Participante de "Casamento às Cegas" terá bens bloqueados. (Clique aqui)
Alerta
A decisão da Meta de adotar um sistema de "notas de comunidade" em vez da tradicional verificação de fatos levanta questões importantes. Marcia Ferreira, gerente do Núcleo de Privacidade e Proteção de Dados de Nelson Wilians Advogados, alerta para o desafio de evitar que a mudança sirva como justificativa para omissões na remoção de conteúdos ilícitos. (Clique aqui)
Direito Digit@l
Para Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, a decisão da Meta de substituir a moderação centralizada revela uma complexa disputa global. Entenda. (Clique aqui)
Migalhas de IA e Proteção de Dados
Diante da Meta, Maria Eduarda Sampaio de Sousa e Cíntia Rosa Pereira de Lima discutem a importância do PL 2.630/20, que propõe maior responsabilidade e transparência às plataformas digitais. (Clique aqui)
Apoiadores
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Negócio
Trench Rossi Watanabe assessorou acionistas da sim;paul Empreendimentos e Participações S.A. na venda de 100% do seu capital social para a Binance, maior plataforma de criptomoedas do mundo. (Clique aqui)
Bets
Bichara Advogados assessorou a A2FBR na obtenção de autorização para operar a loteria de bets no Brasil. Atuaram na operação os advogados Luciana de Campos Maciel, Debora Sena e Larissa Pereira Silveira, Breno Carvalho Ganem, Vítor Macabu e Pedro Augusto Pires. (Clique aqui)
Combustíveis
Gaia Silva Gaede Advogados assessorou a Ravato Distribuidora de Combustíveis na alienação integral da empresa para a RodOil. A operação foi conduzida pelos sócios e advogados Ivan Alberto Hasse, Theodoro A. de C. de Mattos, Juliana Joppert Lopes e Gabriel Henrique Gomes de Moraes Rego. (Clique aqui)
Mercado de Trabalho
Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual abre vaga para advogado de license compliance nas filiais de SP e RJ. (Clique aqui)
Agradecimento
Migalhas recebeu (e agradece) os mimos enviados a esta redação pelo escritório D'Urso e Borges Advogados Associados.
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Colunas
Migalha Trabalhista
Muriel Barth analisa as transformações que a IA gera nas relações de trabalho entre empregadores e empregados sob a ótica jurídica. (Clique aqui)
Criptogalhas
Tatiana Revoredo aborda o impacto político e legislativo nos EUA sobre criptomoedas, com destaque para as recentes mudanças no Congresso e o papel de líderes-chave nos comitês responsáveis pelo tema. (Clique aqui
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Migalhas de peso
- "Desafios dos lojistas de shopping centers em 2025", por Daniel Alcântara Nastri (Cerveira Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Usinas produtoras de etanol hidratado passarão a concentrar toda a tributação de PIS e Cofins da cadeia de comercialização", por Ricardo Varrichio e Antonio Fiacadore Neto (Reis, Varrichio e Carrer Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "CNU - Concurso Nacional Unificado: Análise das edições e expectativas para o futuro", por Juliane Vieira de Souza (VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores). (Clique aqui)
- "Regularização administrativa de nomeado subjudice", por Ricardo Nascimento Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Liminar indeferida, e agora?", por Vitor Avila (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
- "A ética na publicidade jurídica: Riscos e oportunidades", por Marcio Santos (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)
Apoiadores
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Falecimento
Faleceu na última quarta-feira, 8/1, em SP, aos 87 anos, o advogado Gustavo Lauro Korte Jr. (OAB/SP 14.983). Formado em Direito pelo Largo S. Francisco (Turma de 1963), advogou até seus últimos dias. Deixa 12 filhos, 36 netos e 10 bisnetos. O velório e a cremação serão realizados hoje, das 11h30 às 13h30, no Crematório Memorial Parque Paulista, em Embu das Artes/SP. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 113 anos, em 10 de janeiro de 1912, ocorreu o bombardeio na cidade de Salvador, com o objetivo de forçar a renúncia de João Ferreira de Araújo Pinho, então governador da Bahia. O ataque fez parte de um conflito maior conhecido como a "Sedição de 1912", que resultou em uma significativa intervenção militar Federal na política local. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Flor de Formosura" (Editora Labrador 288p.), escrita por Newton Carneiro Primo, narra a luta de uma vítima de violência contra a pobreza, a exclusão e a brutalidade, revelando a força humana e denunciando as desigualdades sociais. Dois migalheiros serão sorteados. Participe. (Clique aqui)
Novidade
Cescon Barrieu Advogados publica alerta ambiental sobre alteração no prazo para implementação da caução ambiental em MG para segurança das barragens. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira Advogados Associados) participa da "Homenagem ao Professor Doutor Sebastian Scheerer Gottfried", dia 25/1, em Tuxtla Gutiérrez, Chiapas/México, com a palestra "Justiça Penal Negociável". No evento, o professor será oficialmente recebido como Presidente Honorário da Sociedade Internacional Germano-Latino-Americana de Ciências Penais (SIGLA CP), título concedido no ano passado pela Universidade de Würzburg, na Alemanha.
Bruno Mello Saldanha Martins, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, faz parte do corpo docente da pós-graduação em "Startups e Novos Negócios", promovido pela Legale Educacional. Ele ministrará aulas de "Introdução à Propriedade Intelectual em Startups" e "Patentes e Inovação Tecnológica". Informações, clique aqui.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio recebeu a visita do presidente do Crea-RJ, Miguel Fernández, para falar sobre projetos das duas instituições para este ano. (Clique aqui)
Direito criminal
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Criminal Contemporâneo". As inscrições vão até 16/2, e início das aulas em 25/2. (Clique aqui)
Relação de consumo
PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão abre inscrições para o curso online de extensão em "Direito das Relações de Consumo". As aulas iniciam em 17/3. (Clique aqui)
Sistema jurídico
Sistema Lysis é um sistema jurídico para transformar a forma como os advogados gerenciam e acompanham seus processos. Com uma plataforma intuitiva e eficiente, aumenta a produtividade e garante mais assertividade nas suas estratégias jurídicas. (Clique aqui)
Viva!
A ganhadora da obra "Advocacia Trabalhista e suas Histórias: Contando Causos" (Editora Venturoli 230p.), organizada por Benizete Ramos de Medeiros, é Mari Angela Andrade, de Americana/SP. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Montividiu
MG/Conselheiro Pena
PB/Guarabira
RJ/São Sebastião do Alto
SP/Icém
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"'Firefighters in L.A. Rase do Corral Inferno as Gusts Ease'"
The Washington Post - EUA
""A final farewell to the 39th president"
Le Monde - França
"Les crises de la psychiatrie publique française"
Corriere della Sera - Itália
"Musk e tasse, sfide di Meloni"
Le Figaro - França
"Groenland, Panama : les visées expansionnistes de Trump"
Clarín - Argentina
"En un confuso episodio, denuncian que el chavismo arrestó y luego liberó a Machado"
El País - Espanha
"Machado encabeza las protestas contra la investidura de Maduro"
Público - Portugal
"Governo deixa cair renda acessível como regra para converter solos"
Die Welt - Alemanha
"Union will mit Agenda 2030 die Wirtschaft retten"
The Guardian - Inglaterra
"World temperatures overshoot 1.5C Paris deal limit for first time"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Oposição denuncia intimidação a líder antes da posse de Maduro"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Avião ultrapassa pista ao pousar e explode em praia de Ubatuba (SP); piloto morre e quatro são resgatados"
O Globo - Rio de Janeiro
"Mundo excede pela 1ª vez limite crítico do aquecimento global"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Depois da enxurrada"
Correio Braziliense - Brasília
"'Extremamente grave', diz Lula sobre decisão da Meta"
Zero Hora - Porto Alegre
"Maduro toma posse sob protestos e após incidente com líder oposicionista"
O Povo - Ceará
"Fim da taxa do lixo é aprovado"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Protesto, prisão e tensão antes da posse de Maduro na Venezuela"
Atualizado em: 10/1/2025 07:52
INFORMATIVO
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