MIGALHAS nº 6.002
Quarta-Feira, 18 de dezembro de 2024 - Migalhas nº 6.002.
Fechamento às 08h45.
"Nada pode ser eterno: tudo tem um fim."
R.I.P. Lava Jato
Na vida, tudo tem um começo e um fim. Ontem, testemunhamos o ocaso de uma operação que, embora tenha desvendado muitos malfeitos - alguns devidamente apurados e punidos -, acabou por se desviar de seus objetivos originais. O que começou como uma cruzada anticorrupção terminou como um projeto político, conduzido por protagonistas que, seduzidos pelo poder, passaram a agir com interesses próprios.
Os investigadores e o juiz, tomados por um messianismo que talvez os fizesse acreditar estar a serviço do bem, acabaram por trilhar um caminho perigoso. A história, porém, não costuma perdoar tais desvios. E, hoje, vemos esses personagens politicamente esvaziados, o que confirma que o objetivo real nunca foi tão nobre quanto anunciado.
Ontem, a 5ª turma do STJ deu sequência ao restabelecimento da ordem jurídica, em consonância com o que já havia sido decidido pelo STF, seja quanto às nulidades, seja quanto à competência. A ministra Daniela Teixeira, ao abrir a análise de 17 processos, apresentou as premissas de seus votos, ancoradas na jurisprudência do Supremo e nas diretrizes do CNJ.
Assim, encerra-se um capítulo que marcou profundamente o país. A Lava Jato deixa um legado complexo: conquistas inegáveis no combate à corrupção, mas também lições amargas sobre os riscos do desvio de poder e o uso da Justiça como instrumento político. O ômega de ontem deve servir como reflexão para um novo alfa em nossa história jurídica.
Um a um
Dos 17 casos analisados ontem na 5a turma, um naturalmente acabou chamando mais atenção da mídia, pois envolve o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. No caso dele, reconheceu-se a prescrição. Como consequência da extinção da pretensão punitiva, ele recupera plenamente seus direitos políticos. Na maioria dos casos, no entanto, como se verá pela reportagem, os pedidos dos réus foram negados. Veja um a um. (Clique aqui)
Resquícios da Lava Jato
Corregedor da Justiça Federal, ministro Salomão determinou a retirada do carro blindado e da segurança pessoal do juiz Marcelo Bretas, conhecido por sua atuação na Lava Jato do Rio de Janeiro. A decisão ocorreu após o magistrado descumprir o compromisso de evitar exposição pública. Segundo a PF, o risco à segurança de Bretas, afastado pelo CNJ desde fevereiro de 2023, é considerado baixo. (Clique aqui)
Caso Mari Ferrer
6ª turma do STJ rejeitou o pedido de nulidade da audiência polêmica envolvendo Mariana Ferrer e manteve a absolvição do empresário André de Camargo Aranha. O colegiado afirmou que não houve nulidade processual e considerou inviável o reexame das provas no recurso especial. (Clique aqui)
Violência policial
Advogados solicitam ao MP/SP que investigue a responsabilidade do governador Tarcísio de Freitas por episódios de violência policial no Estado. (Clique aqui)
Cassação derrubada
Em setembro, em plena campanha eleitoral, um magistrado paulista cassou (ou melhor, caçou mesmo) a candidatura do prefeito de Campinas, Dário Saadi, que buscava a reeleição. À época, este informativo não hesitou em criticar com veemência a decisão, alertando para o perigoso ativismo judicial que configurava a Justiça Eleitoral se imiscuindo no pleito e, por tabela, na soberania popular. Passados três meses, o TRE/SP corrigiu o curso dos acontecimentos, anulando a decisão que poderia ter comprometido a reeleição do prefeito, amplamente sufragada no primeiro turno. O episódio reforça o compromisso histórico do Migalhas com a defesa do devido processo e das garantias democráticas. Quando o Judiciário ultrapassa suas funções e interfere no jogo eleitoral, é essencial que vozes críticas se levantem, como fizemos aqui, para preservar a integridade do sistema democrático. A lição é clara: a Justiça deve ser guardiã, não protagonista, das disputas eleitorais. (Clique aqui)
Reforma tributária, mais um passo
Câmara aprovou o projeto que regulamenta a reforma tributária; texto segue para sanção. Confira os principais pontos aprovados:
- Substituição tributária: uma empresa recolherá o imposto em nome de outra;
- Medicamentos: lista de produtos com tributação reduzida;
- SAFs: manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol;
- Imposto Seletivo: mantido para bebidas açucaradas;
- Serviços veterinários: planos de saúde animal terão redução de 30% na tributação.
Na defesa
Senado aprova PEC da defesa e segurança cibernética. Texto vai à Câmara. (Clique aqui)
Bom humor
Durante sessão ontem do STJ, ministro João Otávio de Noronha criticou o sistema eletrônico que utilizava, comparando-o, em tom descontraído, ao desempenho do Clube Atlético Mineiro: "- tenta, tenta e perde". Assista! (Clique aqui)
Acervo
Ontem, na sessão da 5a turma, a ministra Daniela Teixeira prestou contas acerca da força-tarefa que foi montada nos últimos três meses em seu gabinete, com ajuda de assessores extras. Ela mostrou que reduziu o acervo de processos em quase 50%. (Clique aqui)
Depósito obrigatório
TST decidiu que o seguro garantia judicial não pode substituir o depósito prévio em ações rescisórias. (Clique aqui)
Cobrança constrangedora
Justiça condena empresa a indenizar mulher por cobrança de dívida feita a seu chefe, expondo-a a situação vexatória. (Clique aqui)
Golpe milionário
Banco do Brasil foi condenado a restituir valores e indenizar cliente idoso, vítima de golpe financeiro que gerou perdas superiores a R$ 1,2 milhão. (Clique aqui)
Preço do odor
1ª seção do STJ decidiu que os juros moratórios em ações por danos morais, causados por mau cheiro na prestação de serviço de esgoto, devem ser contados a partir da citação válida. (Clique aqui)
Rótulo polêmico
Vinho denominado "Putos", criado pelo humorista Danilo Gentili, é alvo de condenação judicial. Empresas responsáveis pelo produto foram punidas por violação de marca e concorrência desleal com o renomado Petrus. (Clique aqui)
Companhia fiel
Latam é obrigada a autorizar o embarque de cadela de suporte emocional em voos nacionais e internacionais. (Clique aqui)
Templo interditado
Justiça gaúcha manteve a interdição de templo religioso que abriga estátua de Lúcifer. A decisão foi baseada em irregularidades no uso do imóvel e preocupações com a segurança pública, após grande mobilização e manifestações contrárias ao local. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Família e Sucessões
Na coluna de hoje, Flávio Tartuce analisa as mudanças propostas pela reforma do CC em relação aos alimentos familiares de cônjuges e conviventes. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Alexandre Gonçalves Kassama e Hercules Alexandre da Costa Benício trazem a parte três dos equívocos comuns sobre a função notarial, tratando de cláusulas, assinaturas e consentimento. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Sobre o inquérito das fake news", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "A importância do projeto que limita multas tributárias e a consolidação do princípio da cooperação tributária", por Jerônimo Goergen (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "O princípio da publicidade e a era digital", por Paulo Henrique Cremoneze (Machado e Cremoneze - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Visto EB-1 é mais fácil que visto EB-2 NIW?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Contrato de Media for Equity como instrumento de desenvolvimento empresarial", por Ronan Santos (RS Advocacia Empresarial). (Clique aqui)
- "As modificações legislativas e o constante debate em torno das leis orçamentárias", por Luiz Henrique de Cristo (Vivacqua Advogados). (Clique aqui)
- "Novas perspectivas sobre a execução judicial de credores: Flexibilização da impenhorabilidade do salário", por Nathália Faria de Carvalho (Chenut). (Clique aqui)
- "As leis de deu$: A lucratividade bancária face o endividamento", por João do Vale (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "A responsabilidade civil em acidentes com carros autônomos: Uma breve análise sob a óptica securitária", por Virgínia Coutinho Dias Lopes (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "A aplicação do neuromarketing em escritórios de advocacia: Conectando emoções e resultados", por Diego Parra (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "Whistleblowing: Boa-fé e programas de recompensas", por Amanda Athayde e Lucas Santos de Sousa (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "G20 alerta sobre o futuro da América Latina na interação global", por Thomas Law (CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social). (Clique aqui)
Apoiadores
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5 lustros
Dia 13/12, Nelson Wilians Advogados celebrou 25 anos de fundação com o evento "NW Experience 2024", em SP. (Clique aqui)
Crescimento
O escritório Salles Ribeiro Advogados celebra a chegada do advogado Leonardo Palazzi como novo sócio, reforçando sua atuação no Direito Penal Empresarial. Com a integração de Palazzi e sua equipe, a banca assume um novo nome: Salles Ribeiro, Palazzi e Martins | Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 159 anos, em 18 de dezembro de 1865, o secretário de Estado dos Estados Unidos, William Seward, oficialmente certificou a ratificação da Décima Terceira Emenda pela quantidade necessária de Estados, o que efetivamente aboliu a escravidão em todo o país. Essa emenda marca um ponto crucial na história americana, surgindo como um legado da Guerra Civil Americana e como uma resposta direta às demandas por uma abolição completa da escravidão após o conflito. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Lugar de Mulher é no topo do Mundo" (Editora Literare Books International 600p.), coordenada por Naíle Mamede, com a coautoria de Karolina Manuel (Manuel & Vitta Sociedade de Advogados), é um movimento inspirador que celebra o poder transformador do empreendedorismo feminino e da liderança ética. Dois migalheiros serão sorteados. Participe. (Clique aqui)
Novidades
Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do CNMP divulgou relatório anual destacando iniciativas de impacto em 2024. A comissão é presidida pelo conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa Tributário" sobre "Projeto de Lei da Reforma Tributária é aprovado pelo Senado Federal". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Ana Tereza Basilio, de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, cria para 2025 o "Treinamento Permanente em Arbitragem". As aulas iniciam, gratuitamente, após o recesso, no dia 20/1, às 9h, pelo Canal YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados tem quatro sócios reconhecidos pelo "Lexology Index Brazil" (antigo Who's Who Legal). Marcelo Terra foi recomendado como "Thought Leaders" na área de Direito Imobiliário e como "Recommended" na área de Contencioso Comercial, Guilherme Terra e Natalie Collet Feitosa Lange foram indicados como "Recommended" na área de Direito Imobiliário e Douglas Nadalini foi reconhecido na mesma categoria, na área de Direito Ambiental.
Em celebração ao Dia da Mulher Advogada, Zênia Cernov, sócia do escritório Hélio Vieira e Zênia Cernov - Advocacia e coordenadora da Revista da Advocacia de Rondônia, realizou uma mobilização nas redes sociais em busca de promover visibilidade à força e à união da classe feminina. (Clique aqui)
Instituto Brasil Salomão, criado pelo escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, realizou uma ação solidária para 30 crianças da Casa Espírita Terra de Ismael. A iniciativa propiciou uma sessão de cinema e um café da manhã com entrega de presentes. (Clique aqui)
Gilberto Garcia, presidente da comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, participou do programa "Entre Amigos no Debate, Fé e Política é Possível?", na Rádio-Web Nilson Fanini.
Digital
Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa abre inscrições para o curso de "Estratégia e Transformação Digital". O curso acontece de maneira online e tem duração de seis meses. (Clique aqui)
Direito e regulação
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito, Inovação e Tecnologia". As aulas iniciam em 20/2/25. (Clique aqui)
Direito Societário
EBRADI - Escola Brasileira de Direito abre inscrições para o curso online de pós-graduação em "Direito Societário Aplicado". (Clique aqui)
Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Coaraci Nogueira do Vale, de Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados; Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados; Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados; Arruda Dias Lemos Advogados; Armando Bergo Neto, Ex-Procurador Geral da Câmara Municipal de Campinas; Ana Estevam, da Press Manager; Insight Comunicação; Fernando Crespo Queiroz Neves.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AC/Epitaciolândia
CE/Tauá
SP/Casa Branca
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Musk Flouted Security Rules; Faces Reviews"
The Washington Post - EUA
"In the Amazon, a violent invasion"
Corriere della Sera - Itália
"Kiev uccide il generale di Putin"
Le Figaro - França
"Mayotte, gouvernement... Bayrou déjà sous pression"
Clarín - Argentina
"Venezuela: gestiones con el Papa y Trump por el gendarme preso"
El País - Espanha
"La Fiscalía apoya que se investigue la actuación de Mazón en la dana"
Público - Portugal
"Mais de 100 militares pagaram para sair da Força Aérea este ano"
Die Welt - Alemanha
"Explosion tötet einen russischen General in Moskau"
The Guardian - Inglaterra
"Moscow blast kills Russian chemical weapons chief"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"BC gasta US$ 12,7 bi em 4 dias, mas escalada do dólar não arrefece"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Câmara aprova regras da reforma tributária, e texto vai para sanção"
O Globo - Rio de Janeiro
"Avanço do pacote fiscal na Câmara ajuda a conter disparada do dólar"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Temporários têm época de oportunidades"
Correio Braziliense - Brasília
"Destino do FCDF deve ser votado hoje pela Câmara"
Zero Hora - Porto Alegre
"Deputados reduzem exceções na reforma tributária, mas novo imposto deve chegar a 28%"
O Povo - Ceará
"Câmara exclui áreas ambientais de 10 bairros em um só dia"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Regulamentação da reforma tributária passa na Câmara"
Atualizado em: 18/12/2024 08:55
INFORMATIVO
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