MIGALHAS nº 6.001
Terça-Feira, 17 de dezembro de 2024 - Migalhas nº 6.001.
Fechamento às 08h47.
"A dignidade da pessoa humana identifica um espaço de integridade moral a ser assegurado a todas as pessoas por sua só existência no mundo."
Desrespeito
TRT da 2ª região condenou empresa a indenizar empregada em tratamento oncológico que foi forçada a expor as mamas, em um local sem qualquer privacidade, como "prova" das dores que sofria. (Clique aqui)
Justiça gratuita
TST definiu ontem tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita. Nasce aí um nicho na advocacia. Na economia, são outros quinhentos. Confira. (Clique aqui)
!!!
Durante julgamento, juíza rebateu interrupções de advogado, afirmando que ele "preferia que ela estivesse servindo, por ser mulher". O advogado, por sua vez, negou qualquer intenção misógina, e aproveitou para abandonar a sessão. Veja o vídeo. (Clique aqui)
A vida como ela é
O senador Sergio Moro mantém um Instagram ativo, mas de pouca relevância: seus vídeos mal ultrapassam 50 mil visualizações, um número patético diante dos seus quase três milhões de seguidores. Em busca de atenção, ele recorre a um artifício melancólico e oportunista: postar vídeos ou imagens do presidente Lula. É só assim que suas publicações ganham algum destaque e "bombam" na rede. Moral da história: condenado a viver à sombra daquele que tentou destruir, Moro não passa de um satélite apagado orbitando seu desafeto. O tempo, implacável, tratará de relegar essa figura insignificante ao esquecimento, sem direito nem a rodapé na história brasileira.
Seguindo o CPC
Juiz determina o pagamento de honorários advocatícios no valor de apenas R$ 15 em uma ação movida contra operadora de saúde. (Clique aqui)
Controle social em jogo
TCU determinou que o governo Federal adote medidas para impedir o uso do Bolsa Família em apostas online. A decisão, motivada por pedido do MP, busca garantir a correta destinação dos recursos públicos e evitar desvios de finalidade. (Clique aqui)
Refrão
Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco reitera pedido de arquivamento na investigação que envolve Gusttavo Lima, no âmbito da operação Integration. (Clique aqui)
Notas e acordes
Juiz determina que Adele retire "Million Years Ago" das plataformas digitais por possível plágio de "Mulheres", clássico de Toninho Geraes eternizado na voz de Martinho da Vila. (Clique aqui)
Sentença arbitral
TJ/SP anulou condenação milionária contra seguradora ao validar sentença arbitral que reconhecia a inexistência de inadimplemento contratual. (Clique aqui)
Arbitragem Legal
Professor Thiago Marinho Nunes e Vitória Kreutz Werle discorrem sobre produção antecipada de provas na arbitragem e as recentes mudanças regulamentares nas instituições arbitrais brasileiras. (Clique aqui)
Pix roubado, responsabilidade de quem?
Insituição financeira foi condenada pelo TJ/SP a restituir cliente após transações indevidas realizadas via pix após roubo de celular. (Clique aqui)
Crimes permanentes em debate
Ministro Flávio Dino propõe discutir a aplicação da lei de anistia a "crimes permanentes" e cita o filme "Ainda Estou Aqui" para ilustrar a dor das famílias de desaparecidos na ditadura. (Clique aqui)
Formalismo e eficiência
STJ decide que a expedição de ofícios a cadastros públicos antes da citação por edital é facultativa, cabendo ao magistrado avaliar a necessidade caso a caso. (Clique aqui)
Briga no trabalho
Justa causa confirmada: TST valida demissão de empregada que ofendeu colega com expressões racistas. (Clique aqui)
Assédio no radar
Empresa é condenada por danos morais após gravação expor assédio com ofensas e exigências de práticas desonestas sob ameaça. (Clique aqui)
Voo cancelado, direito ativado
British Airways é condenada a indenizar cliente por reter indevidamente valores de passagens canceladas. (Clique aqui)
Guarda de pet
TJ/SP determinou que mulher devolva bens pessoais e uma cadela ao irmão após rompimento familiar. Documento de adoção confirmou o irmão como tutor responsável. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Reforma do Código Civil
Ana Cláudia Scalquette analisa a necessidade de regulamentar a reprodução assistida no Brasil, destacando lacunas legais e direitos sucessórios. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Karina Pinheiro de Castro aborda as mudanças legislativas e propostas de reforma relacionadas ao contrato de seguro, com foco no papel da seguradora no polo passivo de ações de reparação civil envolvendo danos causados por profissionais segurados. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Em entrevista à coluna, o advogado Rodrigo Bicalho abordou a permuta imobiliária, um instrumento amplamente utilizado na incorporação imobiliária. Bicalho destacou as principais vantagens e desvantagens para o proprietário do terreno. (Clique aqui)
Observatório da Arbitragem
Carlos Eduardo Montes Netto disserta sobre o papel da defensoria pública na arbitragem e seu potencial para ampliar o acesso à Justiça, especialmente para hipossuficientes. (Clique aqui)
Registralhas
Uma retrospectiva das mudanças em provimentos do CNJ e da evolução das normas notariais e registrarias em 2024, por Fernando Mady, Natália Sóller, Thaíssa Hentz e Vitor Kümpel. (Clique aqui)
IA em movimento
O papel do sandbox regulatório na regulação dos sistemas de IA, por Fabio Rivelli. (Clique aqui)
Olhares Interseccionais
Juíza Adriana Chaves critica o marco temporal para demarcação de terras indígenas, destacando sua injustiça histórica, impactos ambientais e violação de tratados internacionais. Ela defendeu a rejeição da medida em nome dos direitos dos povos originários e da preservação da pluralidade cultural brasileira. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
O texto de hoje analisa a base histórica e costumeira do common law, contrastando com a codificação do civil law. Carlos E. Elias de Oliveira destaca a influência do Direito inglês, a centralidade da jurisprudência e as particularidades jurídicas do Reino Unido. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A legalidade e a assertividade na penhora de conta escrow: Análise do acórdão no AI 2250450-89.2024.8.26.0000", por André Sacramento (Sacramento, Lofrano e Souza Advogados). (Clique aqui)
- "Trabalho por meio de plataforma digital: Para onde vamos e o que interessa?", por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados). (Clique aqui)
- "Responsabilidade civil e provedores de internet: A inconstitucionalidade do art. 19 da lei 12.965/14", por Mário Luiz Delgado (MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Emendas parlamentares são inconstitucionais desde o nascedouro", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A autonomia dos honorários sucumbenciais", por Edjâmela Alencar Rodrigues (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Governo Federal publica decreto que regulamenta a obrigatoridade de programas de integridade em contratações públicas de obras, serviços e fornecimentos de alto valor", por Hebert Chimicatti e Fernando Medici (Chimicatti Advogados). (Clique aqui)
- "Cenário de inovação no Brasil: Uma breve análise", por Eduardo Hallak e Gislaine Zulli (Licks Attorneys). (Clique aqui)
- "A simplicidade que transforma realidades é inovação", por Carolina Barros Pires (Chenut). (Clique aqui)
- "A Receita Federal avança com o procedimento de consensualidade fiscal", por Claudia Cristina dos Santos Abrosio e Rafael Pescuma Rodrigues da Silva (Ayres Ribeiro Advogados). (Clique aqui)
- "Dívida médica nos EUA e visto negado, como reverter essa situação?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "O papel do Direito Notarial no mercado de créditos de carbono: Uma base para sustentabilidade e confiança", por Andrey Guimarães Duarte (Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo [CNB-SP]). (Clique aqui)
- "O STJ ratifica o compliance digital pela LGPD", por Helio Ferreira Moraes (PK Pinhão e Koiffman Advogados). (Clique aqui)
- "Diversidade e inteligência artificial", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "PERSE - Alterações do programa emergencial de retomada do setor de eventos", por José Eduardo de Carvalho Bayeux (De Nicola Advogados). (Clique aqui)
- "Direitos Humanos, STF e o Marco Civil da Internet: Os efeitos da decisão", por Clara Serva e Helena Matos (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Oportunidade imperdível
Não perca a chance de aumentar sua atuação com o Correspondentes Migalhas. Contrate ou renove uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 205 anos, em 17 de dezembro de 1819, no Congresso de Angostura, Simón Bolívar proclamou a criação da República da Grã-Colômbia, que unificava os territórios da Nova Granada e Venezuela (e posteriormente o Equador), diferenciada pelos historiadores como Grã-Colômbia para distingui-la da atual Colômbia. O evento ocorreu na cidade de Angostura, hoje conhecida como Ciudad Bolívar, na Venezuela. (Clique aqui)
Sorteio da obra
A obra "Lugar de Mulher é no topo do Mundo" (Editora Literare Books International 600p.), coordenada por Naíle Mamede, com a coautoria de Karolina Manuel (Manuel & Vitta Sociedade de Advogados), é um movimento inspirador que celebra o poder transformador do empreendedorismo feminino e da liderança ética. Dois migalheiros serão sorteados. Participe. (Clique aqui)
Novidades
Lívia Germano, do escritório Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados, ao lado do professor Heleno Taveira Torres e da tributarista Gisele Barra Bossa, lança obra que reúne reflexões de outros 20 especialistas no livro "Recursos Especiais no CARF", da Editora Revista dos Tribunais - Thomson Reuters Brasil. (Clique aqui)
BMA Advogados divulgou "Informativo BMA | Ambiente & Mercados & Tributário" sobre "7 destaques do novo Marco Regulatório para o controle de emissões de gases de efeito estufa no Brasil" (clique aqui) e "Informativo Energia" sobre "Senado aprova Projeto de Lei nº 576/2021 das 'Eólicas Offshore'". (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa Infraestrutura e Project Finance" (clique aqui) e também a "Newsletter Energia Cescon Barrieu - Edição Novembro/2024". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Gilberto Garcia, presidente da comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, palestra hoje no evento "Implicações Tributárias das Organizações Religiosas", promovido pela OAB/RJ-Petrópolis. (Clique aqui)
Amanhã, a partir das 16h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, da comemoração de Natal com a apresentação do Coral de Natal, pelo Conjunto de Flautas da Grota, em frente ao prédio da seccional (av. Marechal Câmara, 150).
O 4º episódio do "DBPACast", podcast do escritório Di Blasi, Parente & Associados, está no ar e tem a participação de Luna Zhang, advogada do Kangxin Partners (China) e especialista em Inteligência Artificial, para discutir como a IA tem transformado e moldado a rotina diária dos escritórios de advocacia. O episódio conta com a apresentação de Danielle Campello. (Clique aqui)
Bianca Lobo, da banca Nelson Wilians Advogados, alerta para os possíveis golpes digitais e os principais cuidados ao realizar compras neste período natalino. (Clique aqui)
Contratos no futebol
PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão abre inscrições para o curso de extensão em "Contratos no futebol". As matrículas vão até 6/1/2025. (Clique aqui)
Transação tributária
IASP, em parceria com AASP, realiza no dia 17/12, das 9 às 17h, o evento "Transação tributária e NJP". (Clique aqui)
Direito e regulação
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito da Infraestrutura e da Regulação". (Clique aqui)
Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade, escritório Figueiredo Ferraz Advocacia; /asbz; Aristides Junqueira Advogados Associados S/S; Dotti Advogados; Edgard Leite Advogados Associados; Hesketh Advogados; IASP.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AC/Epitaciolândia
RS/Dois Lajeados
SP/Casa Branca
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Turkey's Sway In Syria Spells Risk for Kurds"
The Washington Post - EUA
"Weakened Hamas is softening its stances"
Corriere della Sera - Itália
"Ministri, stop all'aumento"
Le Figaro - França
"Mayotte : l'État face au chaos"
Clarín - Argentina
"Cristina y su hijo, a juicio por lavado de dinero por un fallo de la Corte"
El País - Espanha
"Aldama extiende al PSOE el cobro de comisiones sin aportar pruebas"
Público - Portugal
"Cada trabalhador do SNS faltou mais de 30 dias, em média, este ano"
Die Welt - Alemanha
"Debatte um Vertrauensfrage wird zur Wahlkampf Bühne"
The Guardian - Inglaterra
"Alleged Chinese spy linked to Prince Andrew is named"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"BC intervém duas vezes, mas dólar sobe de novo e é recorde"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Dólar bate novo recorde e fecha a R$ 6,09 apesar de o Banco Central intervir"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dúvida sobre empenho fiscal do governo e corte de gastos leva dólar a novo recorde"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Brasileiros se unem em busca por fotógrafo"
Correio Braziliense - Brasília
"Pacote de gasto opõe governo e Congresso"
Zero Hora - Porto Alegre
"Governo libera emendas e reforça articulação por pacote fiscal; dólar bate novo recorde"
O Povo - Ceará
"PIB avança 6,67% no 3º trimestre e deve fechar 2024 em 5,57%"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"'Essa vitória será retribuída com ainda mais trabalho'"
Atualizado em: 17/12/2024 09:08
INFORMATIVO
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