MIGALHAS nº 5.994
Sexta-Feira, 6 de dezembro de 2024 - Migalhas nº 5.994.
Fechamento às 08h00.
"Os salários não aumentaram, enquanto todas as utilidades necessárias à vida sobem sempre de preço."
Teto do funcionalismo público
A PEC 45/24, apresentada pelo governo como parte do ajuste fiscal, acertou em cheio os servidores públicos. Isso porque a proposta busca modificar o teto remuneratório da categoria. Essa mudança tem gerado forte oposição entre os afetados, especialmente magistrados e promotores próximos da aposentadoria, que podem enfrentar reduções significativas em seus rendimentos líquidos. Entenda. (Clique aqui)
Nem Moscou, nem Brasília
STJ rejeita pedido de prisão de Vladimir Putin (!). Parece inusitado, mas é verdade. Um habeas corpus envolvendo o presidente russo chegou ao STJ. Confira os detalhes dessa curiosa petição. (Clique aqui)
Marco Civil da Internet
Na sessão de ontem do STF, durante julgamento do Marco Civil da Internet, ministro Toffoli concluiu seu voto favorável à responsabilização de plataformas digitais, dispensando a necessidade de notificação prévia. (Clique aqui)
Mão invisível da IA
No decorrer do julgamento anterior, ministros Fux e Toffoli debateram o papel significativo da inteligência artificial e dos algoritmos na disseminação de informações, fazendo referência à "mão invisível da IA". (Clique aqui)
Adendo
Por falar em inteligência artificial, projeto de regulamentação da IA ganhou urgência no plenário do Senado e será votado na próxima terça-feira. (Clique aqui)
Pedigree
Voltando ao Supremo, ainda durante a sessão, ministro Flávio Dino elogiou bancos e operadoras de cartões de crédito pela eficiência em identificar fraude. Toffoli respondeu destacando os avanços tecnológicos do Brasil e o sucesso de iniciativas como o Pix, a urna eletrônica e a declaração de receita por meio eletrônico. Enfatizou a necessidade de superar o "complexo de vira-lata" e reconhecer que o país possui instituições "extremamente à frente do seu tempo". (Clique aqui)
"Sem barriga"
No início da sessão de ontem, ministro Barroso, ao abordar a importância da inclusão de pessoas com deficiência, fez uma descontraída brincadeira com Bruno, fotógrafo do plenário que tem síndrome de Down. Com bom humor, comentou que Bruno desenvolveu uma técnica fotográfica especial que o faz parecer mais magro. (Clique aqui)
Agora é que são elas
Ministra Maria Elizabeth Rocha é eleita a primeira mulher presidente do STM. (Clique aqui)
Geolocalização como prova
Trabalhador foi condenado por má-fé após alegar falsamente horas extras em ação trabalhista. Dados de geolocalização mostraram que ele não estava na empresa nos horários indicados. (Clique aqui)
Tom e Pretinha
TJ/SC condenou homem a indenizar cães por disparos de arma de fogo. A decisão reconheceu a legitimidade dos cães Tom e Pretinha no processo. (Clique aqui)
Ataque canino
TJ/SC condenou tutor de pitbull que atacou criança em área comum de um condomínio. (Clique aqui)
$$$
Câmara aprovou PL que institui portabilidade salarial automática, débito automático para empréstimos e descontos em taxas de crédito em troca de prerrogativas aos credores. Texto segue para o Senado. (Clique aqui)
Venda casada
TJ/SP entendeu que a contratação de financiamento com a inclusão de seguro prestamista não configura prática de venda casada. Segundo o acórdão, o consumidor tem liberdade de escolha para aderir ao seguro oferecido pela instituição financeira ou buscar outra seguradora de sua preferência. (Clique aqui)
Réu
Conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior tornou-se réu no STJ sob acusação de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atual presidente do Tribunal. A denúncia surgiu após Moutinho proferir graves ofensas contra a colega durante a eleição para a presidência do Tribunal de Contas, realizada em outubro de 2023. (Clique aqui)
Pena reduzida
Remição da pena por aprovação no Enem também é possível para preso com prévia formação superior, decidiu STJ. (Clique aqui)
Gramatigalhas
Remição ou remissão da pena? Entenda a diferença. (Clique aqui)
Isenção
Senado aprovou PL que isenta medicamentos importados do imposto de importação, sob o Regime de Tributação Simplificada, para valores de até 10 mil dólares. Texto segue para sanção. (Clique aqui)
Saúde
Empresa de segurança foi condenada a indenizar empregado, após cancelar seu plano de saúde enquanto ele estava afastado por doença. (Clique aqui)
Fornecimento de remédio
Juíza determinou que o plano de saúde Cassi forneça o medicamento Reblozyl (Luspatercepte) a paciente com síndrome mielodisplásica. Magistrada considerou a urgência do caso e o risco à vida do autor. (Clique aqui)
Adicional
TRT da 4ª região concedeu adicional salarial a enfermeira que acumulou funções médicas. (Clique aqui)
Registro de marca
TRF-2 anulou o ato do INPI que cancelou o registro da marca TCM, alegando anterioridade de outra empresa. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Advogada é algemada por guardas municipais durante assistência jurídica. (Clique aqui)
Defensor público e advogado são presos por ameaças e destruição de provas. (Clique aqui)
Lavrador que dormia em galinheiro será indenizado por trabalho escravo. (Clique aqui)
Mulher que enganou Exército por 33 anos terá de devolver R$ 3,7 mi de pensão. (Clique aqui)
CNJ lança novo portal para centralizar serviços do Judiciário. (Clique aqui)
Revertida justa causa de bancária que usou indevidamente transporte corporativo. (Clique aqui)
Família acusada de hostilizar Moraes entra com pedido para se retratar. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Criptogalhas
Tatiana Revoredo analisa a criação de uma reserva estratégica de Bitcoin nos EUA, destacando seu impacto na estabilidade econômica do país. (Clique aqui)
Migalhas de IA e Proteção de Dados
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan analisa a tendência em alguns países, como Chile, Espanha e no Estado norte-americano de Colorado, ao considerar o neurodireito dentre os direitos fundamentais. (Clique aqui)
Marizalhas
Antônio Claudio Mariz de Oliveira ressalta que o combate ao crime não pode justificar os disparos indiscriminados que resultam nas chamadas "balas perdidas". (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Trespasse: Compra e venda de estabelecimento empresarial", por Julia Andere Brito e Leonardo Theon de Moraes (TM Associados). (Clique aqui)
- "O aparte fora do plenário do Júri, mas dentro do tribunal", por Roberto Parentoni (Parentoni Advogados). (Clique aqui)
- "O indiciamento de 37 pessoas pela PF - O episódio e suas consequências", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "Novas medidas tributárias - Primeiras considerações", por Samir Choaib (Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Desafios e estratégias para a adoção das cláusulas-padrão contratuais visando respaldar as transferências internacionais de dados pessoais", por Brenda Beltramin (Chenut). (Clique aqui)
- "Demandas padronizadas: A judicialização em massa e os danos ao sistema bancário", por Victória Pereira de Matos, Renata Raymundi e Viviane Ferreira (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Incentivo à solução extrajudicial: O PL 533/19 e o IRDR Tema 91 do TJ/MG", por Karollyne de Arruda Guerra (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)
Apoiadores
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Novos sócios
Escritório Silva & Silva Advogados Associados anuncia Ana Gabriela Zimmermann, Beatriz Vitória da Silva e Henrique Juliano de Oliveira como novos sócios de serviço. Os advogados atuam nas áreas de Contencioso Cível, Direito Societário e Direito Bancário e Financeiro, respectivamente. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 68 anos, em 6 de dezembro de 1956, Nelson Mandela, aos 38 anos e líder do movimento contra a segregação racial na África do Sul, foi detido junto com 155 outros ativistas. Eles foram acusados no Julgamento por Traição, sob alegações de conspirar contra o regime do apartheid. Este processo extenso culminou em 1961, com a absolvição de todos os réus. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Perspectivas legais: Autismo e a busca por justiça" (Literare Books 387p.), com coordenação editorial de Luiza Lucena, mergulha nas leis brasileiras, e apresenta os desafios de sua aplicação. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidade
O livro "Direito Federal Interpretado: Estudos em Homenagem ao Ministro Humberto Martins" será lançado dia 10/12, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural STJ, em Brasília. O prefácio é do ministro Toffoli, a apresentação de Roberto Rosas (Rosas Advogados), e artigos de ministros do STF e do STJ.
Acontece, dia 10/12, às 10h, no IAB, o lançamento da obra "Autonomia constitucional do Direito Religioso". A coletânea de artigos é uma obra coletiva que teve origem no Congresso de Direito Religioso promovido pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da entidade. (Clique aqui)
Dia 15/12, em Barueri/SP, acontece o lançamento do livro "Modelo de Negócios para Advogados", de Ubiratãn Dias da Silva, durante o evento "Imersão Advogado 10X". (Clique aqui)
O "Informativo BMA | Mercados Financeiro e de Capitais", do escritório BMA Advogados, traz "CVM abre Consulta Pública para atualizar regras de Debêntures e incorporar inovações trazidas pela Lei nº 14.711/2023". (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados publica informativo imobiliário sobre decreto municipal de SP que agiliza a análise e a aprovação de projetos de novas edificações na capital paulista. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, participará do painel "Perspectivas estratégicas do INPI para a nova indústria Brasil (NIB)", do "XV SIPID - Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento", realizado pela ABIFINA, no dia 9/12, às 13h, no Centro de Convenções da FIRJAN. (Clique aqui)
Dia 9/12, às 10h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Advocacia Extrajudicial" com o tema "A participação do Ministério Público nos Inventários Extrajudiciais". (Clique aqui)
Com o objetivo de contribuir para a promoção de culturas organizacionais mais inclusivas, diversas e equitativas, a Aliança Jurídica pela Equidade de Gênero, composta pelos escritórios BMA Advogados, Cescon Barrieu Advogados, Demarest Advogados, Felsberg Advogados, Lefosse Advogados, Lobo de Rizzo, Machado Meyer Advogados, Mattos Filho, Pinheiro Neto Advogados, Stocche Forbes, Trench Rossi Watanabe, TozziniFreire Advogados e Veirano, lança a "Agenda Mínima" com dez iniciativas para ascensão de mulheres à liderança. (Clique aqui)
Ontem, Rueda & Rueda Advogados, em parceria com a Associação Latino-Americana de Gerências Jurídicas (GL LATAM), promoveu um "Petit Comité", reunindo representantes de departamentos jurídicos no Brasil. Na oportunidade, o presidente da GL LATAM, Diego Ignacio Gómez M., falou sobre o impacto transformador da associação na valorização dos advogados internos na América Latina e no Caribe, e o diretor do Capítulo Brasil do GL LATAM e gerente jurídico da Jequiti, Guilherme Câmara, trouxe a sua experiência e abordagem na expansão do projeto GL LATAM no Brasil.
O ranking "Análise Advocacia 2024/2025" elegeu o escritório Opice Blum Advogados Associados, especializado em Direito Digital, como o mais admirado de SP. Na mesma publicação, o professor e sócio fundador do escritório, Renato Opice Blum, foi reconhecido como o advogado mais admirado na especialidade Direito Digital; e os sócios, Camilla Jimene, Marcos Bruno e Henrique Fabretti, além das advogadas Ana Rita Bibá e Gabriela Alcântara, também receberam destaque por suas expertises e dedicação, consolidando o escritório como referência no mercado jurídico. Renato também foi destaque no "Lexology Index: Thought Leaders Global Elite 2025", na categoria "Data - Information Technology". Anteriormente conhecido como "Who's Who Legal Thought Leaders", o "Lexology Index" é uma das principais plataformas globais de inteligência jurídica e destaca os profissionais mais renomados no direito empresarial, tanto no cenário nacional quanto internacional.
Pela 19ª vez consecutiva, Brasil Salomão e Matthes Advocacia figura entre os mais admirados do Brasil no anuário "Análise Advocacia - Edição 2025", consolidando sua posição de destaque no setor jurídico. No ranking deste ano, o escritório registrou um recorde histórico de indicações, com 29 citações corporativas e individuais. Indicado como o 2º escritório mais admirado no Estado de SP, Brasil Salomão e Matthes Advocacia aparece sete vezes entre os melhores do país na categoria "Admirados por Especialidade", obtendo posições entre o 2º ao 5º lugares; "Admirados por Setor Econômico" (cinco menções do 1º ao 5º lugares) e cinco advogados com menções individuais. Marcelo Salomão ficou com o 6º lugar no ranking "Admirados por UF - São Paulo"; Evandro Grili em 4º lugar em Ambiental (especialidade); Fábio Pallaretti Calcini ficou em 1º lugar em Agrário (especialidade), 1º lugar em Tributário (especialidade), 1º lugar em Açúcar e Álcool (setor), 4º lugar em Alimentos, Bebidas e Fumo (setor), 4º lugar em Comércio (setor), 4º lugar em Financeiro (setor) e 5º lugar em Agricultura e Pecuária (setor); Ricardo Sordi Marchi em 3º lugar em Comércio (setor), 4º lugar em Cível (especialidade), 4º lugar em Consumidor (especialidade) e 4º lugar no ranking geral de São Paulo; e Daniel de Lucca e Castro ficou em 4º lugar em Trabalhista (especialidade), 4º lugar em Comércio (setor) e 5º lugar no ranking geral de São Paulo.
Webinar
FGV Direito Rio promove no dia 12/12, das 14 às 16h, o webinar "Quem regula no Brasil? Perspectivas e desafios no âmbito da administração pública federal". (Clique aqui)
Oficinas
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família realiza no dia 12/12, às 9h, o evento híbrido, com opções presenciais e online, "Oficinas de Registro Civil: Diálogos entre o Registro Civil e a Advocacia Familiarista". (Clique aqui)
Gestão empresarial
Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para o curso de "Gestão Financeira e Desempenho Empresarial". As aulas iniciam em 10/5/25. (Clique aqui)
Viva!
A ganhadora da obra "Drogas: de acordo com a lei 11.343/2006" (Editora Forense 304p.), escrita por Guilherme de Souza Nucci, é Rúbia Maria de Godoi, de Umuarama/PR. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Itacoatiara
GO/Novo Planalto
MG/Alagoa
MG/Itueta
MG/Raul Soares
RS/Eldorado do Sul
SE/Monte Alegre de Sergipe
SP/São Bento do Sapucaí
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Hegseth's Work Troubles Feed Leadership Doubts"
The Washington Post - EUA
"White House hits the holiday lights"
Corriere della Sera - Itália
"Francia in crisi Macron: Errori, ma non lascio"
Le Figaro - França
"Dans la tourmente, Macron cherche une issue"
Clarín - Argentina
"Otra mala noticia para Cristina: irá a juicio por el Pacto con Irán"
El País - Espanha
"El PP bloquea la negociación para repartir a los menores inmigrantes"
Público - Portugal
"Ontem, hoje, amanhã Soares. 100 anos"
Die Welt - Alemanha
"Sorge um die Wirtschaft treibt die Deutschen am meisten um"
The Guardian - Inglaterra
"NHS facing a 'quad-demic' of emergencies as winter bites"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Sem mexer na PM, Tarcísio diz que estava errado sobre câmeras"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Tarcísio diz que estava 'completamente errado' sobre câmeras de PMs"
O Globo - Rio de Janeiro
"Tarcísio admite erro em críticas a câmeras e diz que vai ampliar uso pela PM-SP"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"PBH perto de aval para empréstimos bilionários"
Correio Braziliense - Brasília
"'Tenho sido maltratado pelo governo federal', diz Ibaneis"
Zero Hora - Porto Alegre
"Avança a regulamentação da inteligência artificial"
O Povo - Ceará
"Prefeitura cancela principais atrações e reduz a festa para 1 dia"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Refinaria Abreu e Lima chega aos 10 anos ainda sob promessa de pleno desenvolvimento"
Atualizado em: 6/12/2024 08:09
INFORMATIVO
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