MIGALHAS nº 5.977

Segunda-Feira, 11 de novembro de 2024 - Migalhas nº 5.977.
Fechamento às 07h28.

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"É bom encontrar a saúde onde só se procura a gulodice."

Machado de Assis

Rotulagem de alimentos

STJ decidiu que os rótulos de alimentos devem informar a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs) apenas se o teor desses organismos ultrapassar 1%. (Clique aqui)

Linguagem neutra

STF formou maioria para declarar inconstitucional lei municipal que proíbe uso de linguagem neutra em escolas. (Clique aqui)

Apagão

AGU ajuizou ação civil pública contra a Enel pedindo R$ 260 milhões em favor dos consumidores por falhas de energia que afetaram milhões em São Paulo. (Clique aqui)

Apagão - II

Por falha em serviço, juiz manda Enel pagar R$ 30 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais a loja. (Clique aqui)

Decadência

4ª turma do STJ decidiu que o reconhecimento da decadência não impede a impugnação do valor da causa, permitindo que o juízo ajuste o montante mesmo após a extinção do processo. (Clique aqui)

Suspensão

Tribunal de Ética da OAB/DF suspendeu preventivamente, por 90 dias, a advogada Caroline Azeredo, investigada sob suspeita de envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais no STJ. (Clique aqui)

Do virtual para o físico

Após STF formar maioria para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ministro André Mendonça pediu destaque. (Clique aqui)

Caso Marielle

Por suspeitas de interferência nas investigações, ministro Alexandre de Moraes votou para manter a prisão de Domingos Brazão, acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. (Clique aqui)

Transplantes com HIV

STJ rejeita habeas corpus de empresário investigado por envolvimento em transplantes de órgãos com HIV no Rio. (Clique aqui)

Perda do corpo

Rio Grande do Sul indenizará casal após o Instituto Geral de Perícias perder o corpo do filho, que foi exumado para DNA e estava sob custódia do órgão. (Clique aqui)

Perda de bebê

Justiça determinou que o governo do DF deve indenizar em R$ 100 mil mulher pela morte de seu bebê, atribuída à não realização do parto no momento oportuno. (Clique aqui)

!!!

Juiz rejeitou ação civil pública movida contra Bolsonaro por declarações sobre meninas venezuelanas. "Pintou um clima", teria dito o ex-presidente após um encontro ocasional. (Clique aqui)

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Perda de uma chance

Justiça do Trabalho condenou empresa a indenizar funcionário que, após receber oferta de emprego no exterior, aceitou permanecer na empresa devido a uma promessa de transferência para o Canadá - que não foi concretizada. (Clique aqui)

Assédio religioso

Pernambucanas foi condenada a pagar R$ 30 mil por assédio religioso a ex-funcionária. De acordo com os autos, supervisora sofreu discriminação do gerente da loja após adotar o Candomblé como religião. (Clique aqui)

Ofensas

Empresa de serviços de engenharia foi condenada a indenizar instalador hidráulico que era chamado de "negão gordo" pelo supervisor. (Clique aqui)

Comissão estornada

Justiça condena Casas Bahia a pagar diferenças de comissões por estornos indevidos em vendas canceladas. (Clique aqui)

Migas

STJ: Pena fixada em acordo de delação não pode ser agravada na execução. (Clique aqui)

CNJ define meta para que tribunais zerem emissão de carbono até 2030. (Clique aqui)

Judiciário não pode impor prazos para registros do INPI. (Clique aqui)

Atraso em entregar prédio por evento climático não isenta multa. (Clique aqui)

DF é condenado a indenizar tutora por morte de animal após vacina. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Direito Digit@l

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos analisa o impacto de Trump e Musk na regulação digital global, refletindo desafios para o Brasil. (Clique aqui)

Leitura Legal

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior destaca que o provimento 122/21 do CNJ assegura cidadania e proteção a crianças intersexo. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Gisele Machado Figueiredo examina em profundidade os impactos da resolução CFM 2.386/24 na transparência médica e prevenção de conflitos de interesse. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Abuso de direito e prescrição", por Guilherme Barros (Mazzotini Advogados Associados - MAA). (Clique aqui)

- "Poderes se unem contra precatórios", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Black Friday e Natal: Cautelas no uso da inteligência artificial no e-commerce", por Ligia Lima Godoy, Thiago Sombra, Ivo Bedini Wernecke e Maria Carolina Vitorino Lopes (Mattos Filho). (Clique aqui)

- "O futuro da seguridade social e o valor da pessoa humana", por Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior (Gueller e Vidutto - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Responsabilidade das empresas na logística reversa de seus produtos", por Vinicius Laender e Cecília Segre Moneva Viveiros (LEMOS Advocacia Para Negócios). (Clique aqui)

- "A inafastabilidade da jurisdição e a justiça multiportas: Caminhos para o acesso à ordem jurídica justa", por Henrique José Parada Simão (Parada Advogados). (Clique aqui)

- "A importância da comunicação nas relações institucionais", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)

- "Duas visões sobre a jurisdição do STF", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)

- "A importância da checagem de antecedentes em parcerias comerciais e contratações", por Leonardo Santana (Daniel Advogados). (Clique aqui)

- "Fibrose pulmonar: Sintomas, causas, tratamentos e direitos", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)

- "Sanções dos EUA: Riscos para empresas brasileiras", por Welber Barral (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui)

- "É confisco, sim!", por Fabio Brun Goldschmidt (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)

- "Avanços dos contratos inteligentes", por Rafael Valadares de Almeida Ferreira (Lee, Brock, Camargo Advogados [LBCA]). (Clique aqui)

- "Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem", por Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara (Demarest Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Reforço

PDK Advogados anuncia Ivan Santiago e Karla Dutra como novos sócios. A chegada dos advogados representa um avanço significativo para as áreas de Investigação Corporativa, ESG e Crimes Digitais da banca. (Clique aqui)

Capital Federal

Avelar Advogados, especializado em Direito Penal, inaugurou filial do escritório em Brasília. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 69 anos, em 11 de novembro de 1955, ocorreu uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente eleito do Brasil, Juscelino Kubitschek. Neste episódio, o Cruzador Tamandaré tentou partir do Rio de Janeiro para Santos para se juntar ao grupo de conspiradores. No entanto, o General Henrique Teixeira Lott agiu decisivamente para neutralizar a insubordinação, garantindo a manutenção da ordem e a subsequente posse de Kubitschek. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Presunções e Probabilidades na Responsabilidade Civil" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais 230p.), escrita por Natasha Reis Carvalho Cardoso, aborda fundamentos para uma nova conformação do nexo causal. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidades

Cescon Barrieu Advogados divulgou "Podcast Cescon Barrieu Informa" sobre "STF e a validade de outras formas de contratação". Viviane Rodrigues e Gustavo Souto, da equipe de Trabalhista da banca, receberam Giovani Ravagnani, diretor jurídico da Buser, para discutir sobre "pejotização", olhando para a realidade das empresas. (Clique aqui)

IASP lança a obra "Direitos Fundamentais no Século XXI - Desafios Contemporâneos". Confira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Rita Cortez, do AJS - Cortez & Advogados Associados, vai compor a mesa da cerimônia que dará posse à Comissão de Apoio Acadêmico e Oportunidades Profissionais da OAB/RJ. O evento acontece hoje, a partir das 9h, juntamente com a "Feira Unificada de Estágios" da seccional. Às 14h, Mônica Alexandre palestra sobre "Carreiras na Advocacia".

Remo Battaglia, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, representa a ITALCAM em "Roadshow" que acontece na Itália até sexta-feira. O evento visa promover as relações entre o Brasil e a Itália no setor jurídico e empresarial, com foco em investimentos no setor imobiliário. (Clique aqui)

Amanhã, às 10h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Civil" com o tema "Princípios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)". (Clique aqui)

Eduardo Berbigier, do escritório Berbigier Sociedade de Advogados, apresenta, ao lado dos advogados Henry Salloum e Gelson Severo Filho, o programa "Momento Tributário" na Rádio Agro (YouTube). Amanhã, das 14 às 15h.

No dia 14/11, às 18h30, o escritório HSLAW, fundado em 1977, vai receber a "Salva de Prata da Cidade de São Paulo", na Câmara dos Vereadores, com voto favorável de mais de 2/3 da Casa, pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, coordena a pós-graduação em "Direito da Propriedade Intelectual" da PUC-Rio, cujas aulas iniciarão em março (clique aqui). As inscrições estão abertas. As aulas são online e simultâneas. (Clique aqui)

Rita Cortez, do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, foi homenageada dia 8/11, após debate sobre a dramatização da peça inédita que retrata a vida de Esperança Garcia, a mulher escravizada que se tornou a primeira advogada do Brasil. O evento aconteceu no Centro Cultural da Justiça Federal, no RJ.

Marcelo Terra, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, é o vencedor do "Lexology Index Awards 2024", reconhecido globalmente como "Real Estate Lawyer of the Year". O advogado é o primeiro brasileiro a receber o prêmio na área de Direito Imobiliário. Anualmente, o guia premia os indivíduos e empresas que obtiveram um desempenho excepcional na pesquisa. Após avaliação minuciosa dos resultados, são apontados o advogado e a empresa do ano em cada uma das áreas de prática da pesquisa.

Ricardo Sayeg, do escritório HSLAW, proferiu a palestra "Open Data on Court Decisions in Brasil", em inglês, durante o congresso "IMODEV", promovido pela Universidade Sorbonne de Paris. No evento, a cultura jurídica do Brasil foi reconhecida e honrada em painel sobre Direito Brasileiro e em língua portuguesa, presidido pelo advogado e professor da PUC-SP.

Mediadores

Instituto Vertus promove hoje, dia 18 e 25/11 o curso online "Atualização e Aperfeiçoamento de Mediadores". (Clique aqui)

Congresso

Hoje, a partir das 18h30, ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal realiza o "50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados". (Clique aqui)

Infraestrutura Públicas

FGV Direito Rio promove hoje, das 12 às 16h, o webinar "Digital Public Infrastructure for Sovereign AI". (Clique aqui)

Medidas de proteção

AASP realiza amanhã, a partir das 17h, o curso "Medidas de Proteção dos Credores no Sistema da Lei nº 11.101/2005". (Clique aqui)

Sistema

Sistema Lysis oferece planos que acompanham a advocacia e inovação com facilidade de uso. Aprenda a otimizar processos e ganhar eficiência para obter diferenças nos resultados. (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para a última turma de 2024 para o curso completo em "Controladoria Jurídica". Com a grade, aprenda a desenvolver habilidades essenciais para otimizar a gestão e alavancar resultados. (Clique aqui)

Viva!

O ganhador da obra "Desmistificando o Processo Administrativo Ético-Disciplinar" (Letras Jurídicas 132p.), escrita por Renata Soltanovitch, é Joseph Piñeiro de Carvalho, de Itaguaí/RJ. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/Urucará
AP/Amapá
CE/Itapipoca
GO/Indiara
MA/Água Doce do Maranhão
RR/Rorainópolis

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Empreendedorismo Mandrake"

Veja
"E agora?"

IstoÉ
"A nova e sombria ordem nos EUA"

The New York Times - EUA
"Prayers for Victims of Israeli Strike"

The Washington Post - EUA
"Logging threatens koala reserve"

Corriere della Sera - Itália
"Accuse incrociate sui corti"

Le Figaro - França
"Trump : un second mandat avec les pleins pouvoirs"

Clarín - Argentina
"Pulselada de la oposición con el Gobierno para limitar el uso de los DNU"

El País - Espanha
"La Generalitat descarta dimisiones: 'No es una opción en este momento'"

Público - Portugal
"Apenas 2,9% dos inquéritos por crimes de ódio chegam a julgamento"

Die Welt - Alemanha
"Trump baut Sieg aus"

The Guardian - Inglaterra
"Starmer at French Armistice Day in show of European solidarity"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Controle do Orçamento pelo Congresso no Brasil é maior do que em países da OCDE"

Folha de São Paulo - São Paulo
"À espera de Trump, Putin acelera guerra e obras na Ucrânia"

O Globo - Rio de Janeiro
"Brasil teme que Trump esvazie legado do país no comando do G20"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Crescem os acidentes com motoristas ao celular"

Correio Braziliense - Brasília
"Mobilização popular pelo fim da jornada 6 x 1"

Zero Hora - Porto Alegre
"Falta de mão de obra qualificada atinge ao menos um quarto da indústria gaúcha"

O Povo - Ceará
"MEC anuncia a volta da certificação do ensino médio pelo Enem"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula negocia ministério para atrair apoio de evangélicos"