MIGALHAS nº 5.971

Sexta-Feira, 1º de novembro de 2024 - Migalhas nº 5.971.
Fechamento às 08h47.

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"O punir é dos tribunais, nunca de outra autoridade, debaixo do céu."

Rui Barbosa

Quem matou Marielle?

Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Élcio recebeu uma pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias. (Clique aqui)

Decido

"Justiça é lenta, é cega, é burra, mas ela chega", afirmou juíza ao condenar Lessa e Queiroz. Leia a íntegra da sentença. (Clique aqui)

Em pauta

A extensa e relevante pauta de novembro no STF demandará intensa dedicação dos ministros. No plenário físico, serão debatidos temas de grande impacto: a ADPF das Favelas, que restringe operações policiais em comunidades no Rio de Janeiro; a proibição da revista íntima em presídios; e a responsabilidade das plataformas digitais conforme o marco civil da internet. (Clique aqui)

Por que não?

Diz-se acima que a pauta do STF em novembro promete muito trabalho, mas, curiosamente, o mês começa com um feriado para os ministros - e para toda a Justiça Federal. De fato, uma anacrônica lei de 1966 (lei 5.010) garante essa folga. Sem a bênção de um santo padroeiro específico, celebra-se "todos os santos". Amém e até breve!

Em pauta - II

Hoje, às 11h, inicia-se uma nova sessão do plenário virtual do Supremo. Em pauta, temas como a competência da Anvisa para regulamentar a importação e comercialização de cigarros com aditivos; a constitucionalidade da proibição da linguagem neutra nas escolas; e a autonomia dos partidos para definir a duração de seus diretórios provisórios. (Clique aqui)

Minuto Migalhas

Reforma tributária, juíza perdendo tempo, caso Robinho e até galinha estão no Minuto Migalhas desta sexta-feira. Não espere as galinhas criarem asas, e clique logo aqui.

Tributo à democracia

Em discurso no IDP, o ministro Gilmar Mendes homenageou Rodrigo Pacheco, destacando sua atuação firme e exemplar na defesa da democracia e das instituições brasileiras. "A liderança de Pacheco no Senado tem sido fundamental para o fortalecimento e resiliência da nossa democracia", afirmou Mendes, reconhecendo o papel crucial de Pacheco em tempos de desafios institucionais. O senador foi agraciado ontem com o título de Doutor Honoris Causa pelo Instituto, durante o XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional. (Clique aqui)

Penhora

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado. (Clique aqui)

Piso salarial de professor

STF julgará a constitucionalidade do reajuste automático do piso salarial dos profissionais da educação pública por portaria do MEC. (Clique aqui)

Privatização de escolas

Juiz suspendeu leilão de privatização das escolas públicas paulistas, atendendo à ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. (Clique aqui)

Um print vale mais que mil palavras

Homem conseguiu revogação de medida protetiva imposta contra ele após provar, por prints, que sua versão dos fatos era verídica e que não ofendeu ex-companheira. (Clique aqui)

Gol de cabeça

Justiça determinou que empresas removam propagandas de um medicamento para diabetes que usavam indevidamente a imagem do ex-jogador Romário. (Clique aqui)

Gol contra

Jogador Daniel Alves foi condenado a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais a dois autores sertanejos pela apropriação indevida da música "Avião". (Clique aqui)

Contra a honra

1ª turma do STF tornou réu o deputado Gustavo Gayer por ofensas ao senador Vanderlan Cardoso, após acusá-lo em vídeo de ter sido "comprado" na eleição para a presidência do Senado em 2023. (Clique aqui)

Remição por estudo

TJ/SP reconheceu o direito à remição de pena a um preso que obteve aprovações parciais no Enem e Encceja. (Clique aqui)

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Abreviação

Latam indenizará casal após impedir embarque de passageiro sob a justificativa de que seu nome estava abreviado no bilhete de passagem. (Clique aqui)

Contrato nulo

Juíza rescindiu contrato de multipropriedade firmado por consumidores, após observar cláusulas abusivas e falta de transparência na relação contratual. (Clique aqui)

Inverdades

Trabalhador que moveu ação contra empresa farmacêutica com argumentos inverídicos foi condenado a pagar multa por litigância de má-fé. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Juiz do TJ/PA pede exoneração de servidora grávida por "produtividade". (Clique aqui)

CNJ deve apurar fala de juíza que discutiu com advogada: "perdendo meu tempo". (Clique aqui)

Por falta de procuração, juíza extingue ação e multa advogado por má-fé. (Clique aqui)

Se solto em 2028, Maníaco do Parque voltará a matar, alerta promotor do caso. (Clique aqui)

Cliente é condenado por má-fé após contestar empréstimo na 24ª parcela. (Clique aqui)

Advogado pode ser contratado por ente público sem licitação, decide STF. (Clique aqui)

Juiz contraria decisão do STF e Fux volta a derrubar vínculo de arquiteta. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Criptogalhas

Tatiana Revoredo analisa os planos da Itália para aumentar o imposto sobre bitcoin, destacando a resistência às promessas fiscais comparado com a Turquia. (Clique aqui)

Migalhas de IA e Proteção de Dados

Cíntia Rosa Pereira de Lima e Janaina Isa Colombo Vantini analisam as exigências para emissão de certidões após a morte, destacando a diferença entre privacidade e proteção de dados. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Crédito ágil e seguro: Desvendando as oportunidades do novo marco legal das garantias", por Rhuana Rodrigues César e Andréa Tiburcio Braga da Silva (Chenut). (Clique aqui)

- "Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes", por Pedro Moreira (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)

- "Litigância predatória: As providências do Poder Judiciário", por Eduardo Fiorucci Vieira e Túlio Carvalho Salgado (Rennó Penteado Sampaio Advogados). (Clique aqui)

- "Síndrome de Sjögren - INSS: Benefícios por incapacidade", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)

- "O argumento da hipersuficiência para admitir a pejotização", por Vólia Bomfim (GM Advogados e Vólia Bomfim). (Clique aqui)

- "O produtor rural e os novos impostos - A realidade tributária para o agronegócio", por Eduardo Berbigier (Berbigier Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Suspensão de penalidade de embargo ambiental em imóveis rurais: Ilegalidade da IN Ibama 08/24", por Roberta Jardim de Morais e Isabella Pollari (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Falecimento

Faleceu na madrugada desta sexta-feira, 1º, em São Paulo, aos 85 anos, Monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, fundador dos Arautos do Evangelho e doutor em Teologia e Direito Canônico, após 14 anos de padecimentos decorrentes de um acidente vascular cerebral. Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, doutorou-se em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade São Tomás de Aquino, em Roma. (Clique aqui)

Joint-venture

O escritório Machado Meyer Advogados assessorou Raízen Energia S.A. em formação de joint-venture com a Mercedes-Benz. A transação permitirá que a Mercedes-Benz obtenha energia proveniente de fontes renováveis para o funcionamento de suas fábricas em SP e MG. (Clique aqui)

M&A e Direito Societário

O escritório Nelson Wilians Advogados anuncia Luana Rosa como nova sócia na área de Fusões e Aquisições e Direito Societário. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 259 anos, em 1º de novembro de 1765, o Parlamento britânico promulgou a lei do selo, que impunha um imposto sobre todos os documentos impressos nas Treze Colônias americanas. Esta medida tinha como objetivo ajudar a financiar as operações militares britânicas na América do Norte após a Guerra dos Sete Anos. A lei exigia que jornais, licenças, contratos e outros documentos impressos portassem um selo oficial que indicava o pagamento do imposto. A lei do selo foi profundamente impopular entre os colonos e contribuiu significativamente para o crescimento do sentimento anticolonial e para a escalada de eventos que eventualmente levaram à Revolução Americana. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Proteção Constitucional à Liberdade Religiosa - 5ª Edição" (Lumen Juris 234p.), escrita por Manoel Jorge e Silva Neto e Maiana Guimarães e Silva, apresenta uma análise jurídica e social profunda, buscando provocar uma discussão aberta e necessária sobre a aplicação efetiva do princípio do Estado laico no Brasil. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidade

Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa Infraestrutura e Project Finance" sobre "ANP abre Consulta Pública para Edital e Contratos da Oferta Permanente de Partilha de Produção". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Anne Wilians, fundadora e CEO do Instituto Nelson Wilians, braço social do escritório Nelson Wilians Advogados, e William Ruiz, gerente de projetos sociais, participam da "Reunião Mundial sobre a Educação 2024", promovida pela UNESCO em colaboração com o G20, em Fortaleza. O evento termina hoje. (Clique aqui)

Andrade Maia Advogados conquistou o "1º Prêmio Nacional de Excelência na Advocacia", concedido pela InteliJur. A cerimônia de premiação acontece dia 4/11, em SP. (Clique aqui)

Da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio profere a palestra de abertura do seminário "64 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Potencialidades e Novos Combates", que acontece dia 4/11, às 13h, no auditório Sylvio Capanema, da ESA-RJ. O evento presencial é gratuito. (Clique aqui)

A equipe aduaneira do escritório Trench Rossi Watanabe realiza dia 5/11, das 11 às 12h, um webinar para discutir as recentes mudanças no "Novo Regime de Origem do Mercosul". (Clique aqui)

Dia 5/11, das 11 às 12h, acontece o 4º encontro do projeto "Fronteiras do Compliance", organizado pelo escritório Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados. A edição está repleta de insights para quem busca entender as tendências e desafios do compliance. Thiago Gomes Coelho abordará o tema "Compliance Regulado" e Flávia Tomagnini apresenta a palestra "Integração de Compliance e Ética Empresarial". Inscrições, clique aqui.

Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) realiza, dias 6 e 7/11, das 9h45 às 12h10, o "Seminário de Investimentos Cnseg", que irá abordar as últimas tendências do mercado segurador. (Clique aqui)

Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, será um dos professores do curso de pós-graduação "Direito Penal e Igualdade", oferecido pela Faculdade de Direito da USP a partir do ano que vem. (Clique aqui)

Dia 25/10, escritório /asbz e Instituto Devolver mobilizaram voluntários em ação de dia das crianças no Projeto Sol, instituição que presta serviços a crianças e adolescentes de 6 a 14 anos em situação de vulnerabilidade social. (Clique aqui)

Pela 2ª vez consecutiva, Rhuana Rodrigues César, do escritório Chenut, foi reconhecida pelo "Latin American Corporate Counsel Association - LACCA" como uma das melhores profissionais da América Latina na categoria "Administrative Law".

Escritório monteiro de castro, setoguti advogados foi reconhecido pelo guia "Chambers Brasil 2024" em seu ciclo de pesquisa "Transactional" na categoria "Corporate/M&A".

Magistratura

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove o evento "Diálogos com a Magistratura", no dia 7/11, a partir das 11h. As inscrições são feitas através do e-mail. (Clique aqui)

Solenidade

No dia 11/11, às 18h30, IASP realiza o evento "Solenidade de 150 anos do IASP". (Clique aqui)

Infraestrutura Públicas

FGV Direito Rio promove no dia 11/11, das 12 às 16h, o webinar "Digital Public Infrastructure for Sovereign AI". (Clique aqui)

Gestão Financeira

Radar - Gestão para Advogados possui uma consultoria especializada em gestão financeira para auxiliar que o escritório cresça com mais rentabilidade, estratégia e segurança. Entre em contato por telefone. (Clique aqui)

Viva!

A ganhadora da obra "Direito Autoral e Entretenimento: Novas Perspectivas Jurídicas" (Synergia Editora 302p.) é Danúbia Tavares, de Divinópolis/MG. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Condeúba
CE/Farias Brito
GO/Orizona
MA/Junco do Maranhão
MG/Miradouro
PR/Rio Branco do Ivaí
RS/Farroupilha
SE/Cedro de São João
SE/Japaratuba
SE/Nossa Senhora da Glória
SP/Bilac
SP/Iaras

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"For Some, Medicaid Is Vital"

The Washington Post - EUA
"Pyongyang tests new ballistic missile"

Le Monde - França
"A Valence, les ravages du dérèglement climatique"

Corriere della Sera - Itália
"La Partita Cruciale dell'est"

Le Figaro - França
"Entre l'Algérie et la France, l'échec de la réconciliation"

Clarín - Argentina
"Dan más plazo para el blanqueo: ya entraron US$ 18.000 millones"

El País - Espanha
"La peor tragedia en décadas"

Público - Portugal
"OE aprovado com PS a manter pressão para subida extra nas pensões"

Die Welt - Alemanha
"Mutterkonzern von Opel ist Vorbild für VW"

The Guardian - Inglaterra
"Reeves told she will have to raise further £9bn for public services"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Júri condena assassinos de Marielle; penas somam 137 anos"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Júri condena Lessa e Élcio por mortes de Marielle e Anderson"

O Globo - Rio de Janeiro
"Sentença histórica"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Direitos humanos sem espaço nas prefeituras"

Correio Braziliense - Brasília
"Governo quer ampliar ação na segurança e critica PMDF no 8/1"

Zero Hora - Porto Alegre
"Tribunal do Júri condena ex-PMs pela execução de Marielle e Anderson"

O Povo - Ceará
"Assassinos de Marielle e Anderson são condenados"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Plano de Lula para Segurança gera desconfiança entre governadores"