MIGALHAS nº 1.695
Sexta-feira, 13 de julho de 2007 - Migalhas nº 1.695 - Fechamento às 10h13.
"O temor das pequenas coisas faz as grandes superstições."
Camilo Ferreira Botelho Castelo Branco (1825-1890)
Dia
Hoje é sexta-feira 13.
Nos jornais
A manchete de hoje do Correio Braziliense fala por si só : "Caso Renan arrasta Senado para a lama".
Chauffeur
Renan Calheiros ignorou acordo feito entre líderes partidários e a Mesa Diretora da Casa e adiou - como presidente do Senado - em pelo menos cinco dias o processo contra ele mesmo. Ao ser questionado pelos repórteres pelo fato de decidir sobre ele mesmo, saiu jactante dizendo que só pode mandar quem ganhou a eleição pra presidente do senado. Ou seja, ele.
Fome zero
O TRE do Rio decidiu, ontem à noite, cassar o mandato do deputado federal Geraldo Pudim. Também declarou inelegíveis por três anos os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Será que vem nova greve de fome por aí ?
Amarrado o cadarço
A Vulcabras anunciou ontem, após o fechamento do mercado, a compra da Calçados Azaléia, por meio de sua subsidiária Vulcabras do Nordeste. Segundo o anúncio, a Vulcabras passa a deter 51,28% do capital.
Catálogo Jurídico
O escritório Fradera & Gonçalves Advogados passa integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico de Escritórios de Advocacia do portal Migalhas na cidade de Porto Alegre/RS. Conheça a banca, e mais essa prática e eficiente ferramenta de networking eletrônico, clique aqui.
Migas
1 - Em Cuiabá, a falta do ar-condicionado é motivo (e justo) para indenização. (Clique aqui)
2 - Casal homossexual receberá indenização de vizinho por dano moral, decide TJ/RS. (Clique aqui)
3 - Preparação de aula e correção de prova não dão direito a hora-atividade. (Clique aqui)
4 - MSI. Denúncia fiel contra dirigentes do Corinthians é aceita pela Justiça Federal. (Clique aqui)
Pepsi X Coca
A definição do que seja "água vendida engarrafada e com sabor" está desencadeando um capítulo à parte na eterna disputa de mercado entre as rivais históricas no ramo dos refrigerantes: Coca-Cola e Pepsi. A Pepsi acaba de entrar com uma representação em órgãos de defesa do consumidor e de publicidade - Conar, Procon e Ministério Público - contra os produtos da marca Aquarius, lançados há alguns meses pela Coca. Sob o codinome Lemon e Orange, eles estão sendo vendidos como "água flavorizada", uma categoria não reconhecida no Brasil pela Anvisa.
Anvisa - Publicidade
Um parecer técnico divulgado ontem pela Consultoria-Geral da União, órgão da AGU, praticamente sepulta a idéia da Anvisa de impor novas regras à publicidade de bebidas. A interpretação é que somente um projeto de lei ou uma medida provisória podem alterar o conceito de bebidas alcoólicas para restringir as propagandas desses produtos.
Conar
O Conselho de Ética do Conar julgou 13 representações. Confira os resultados. (Clique aqui)
Direito do Trabalho
Em incisivo artigo, o presidente da Anamatra, entidade que representa nacionalmente os magistrados da Justiça do Trabalho, dr. Cláudio José Montesso, afirma que no momento em que o peso dos salários na riqueza nacional vem sendo reduzido, ano a ano, é leviano pretender a redução de direitos da classe trabalhadora sob o argumento de que só assim serão criados mais empregos. Clique aqui e veja este importante posicionamento, na íntegra.
Enfim
Uma maior e melhor fiscalização das ONGs. É a regulamentação que foi aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. (Clique aqui)
Mineiramente blindados
A Assembléia Legislativa de MG aprovou ontem em segundo turno a polêmica emenda que cria o foro privilegiado para 1.981 autoridades mineiras e, no mesmo projeto, aprovou também emendas que limitam a ação de promotores e procuradores. Caberá agora ao governador Aécio Neves sancionar ou vetar o projeto, pelo qual só o procurador-geral de Justiça, e não mais os promotores, poderá investigar e processar autoridades.
Presos
A PF prendeu ontem três pessoas acusadas de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais, que teriam contribuído para que os investigados na Operação Têmis soubessem que estavam sendo monitorados pela polícia. Foram presos e denunciados por crimes de quebra de segredo judicial e corrupção o procurador da Fazenda Nacional Sérgio Gomes Ayala, o empresário Sidney Ribeiro e o advogado L. R. P., este último apontado pela PF como o articulador do suposto grupo criminoso.
Decisão
O funcionamento de rádios comunitárias sem autorização não é crime, segundo decisão de anteontem dos Juizados Especiais Criminais de São Paulo. Os juízes decidiram que a operação das Rádios Dimensão e Heliópolis podem ser, no limite, ilícito administrativo.
Banana's Republic
Os EUA não produzem nem exportam bananas de seu território. Mas ontem abriram uma queixa na OMC contra as barreiras européias às importações de bananas. O motivo: querem que empresas americanas que operam na América Latina possam continuar exportando o produto desses países ao mercado europeu sem discriminação. O Brasil também aderiu ao caso como terceiro interessado.
Tour Jurídico - Cuba IV
A advogada Maria Esther Reus González, atual Ministra da Justiça, é quem preside a Comissão Nacional Eleitoral de Cuba, convocada recentemente pelo presidente interino Raúl Castro, que decidirá se Fidel retornará ou não ao cargo. Clique aqui.
Indenização
Pela primeira vez, a Comissão Européia foi condenada a pagar indenização a uma companhia francesa por tê-la impedido ilegalmente de se fundir com sua rival. Saiba mais lendo, na língua de Shakespeare, o MI - Migalhas International nº 514. Clique aqui.
Law Firm Marketing
Situações embaraçosas podem fazer com que você perca clientes. Saiba como evitá-las, clique aqui e leia a Law Firm Marketing do MI de hoje.
Aparvanildo da Silva
Em sua sexta-feiral coluna, hoje o desembargador aposentado do TJ/SP Adauto Suannes fala dos nomes das pessoas, e dos sentimentos que levam os pais a escolher este ou aquele nome a seu recém chegado pimpolho. Clique aqui e confira. Como sempre, impagável (até mesmo porque seria impossível para um informativo que é singelo até no nome, arcar com o peso de ouro que vale tão nobre colunista).
Profissionalmente
Sylvia Romano - do escritório Sylvia Romano Consultores Associados - fala hoje das vicissitudes das profissões. Relembra a autora que antigamente as opções se concentravam em Medicina, Engenharia ou Direito. Hoje, entretanto, há vasto cardápio de escolha. E, para ela, em geral são apenas "quimeras profissionais oportunistas". Clique aqui para ver o texto na íntegra.
Departamento reforçado
O Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados Associados reforça a equipe de São Paulo com a contratação de dois novos advogados. Evaristo Camelo, que trabalhou no Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Abrão Neto, ex-membro da Hlavnicka Advogados em Societário Internacional e na empresa Delta Geotech & F.A.L., na área de Contratos e Contencioso. Ambos vão atuar no Departamento de Comércio Internacional, na equipe comandada pelo embaixador Sergio Amaral.
Estado de Direito Já !
Ainda dá tempo de patrocinar a edição do livro "ESTADO DE DIREITO JÁ! - os trinta anos da Carta aos Brasileiros". O mais novo escritório a integrar o rol dos patrocinadores é o Reis Advocacia, de Brasília, comandado pelo advogado Adacir Reis, que foi secretário de Previdência Complementar. Está interessado ? Então corra, pois o prazo para patrocínio está se esgotando. O lançamento da obra será no dia 8 de agosto, a partir das 18h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Clique aqui.
Oportunidade
Quer ter oportunidades reais de serviço ? Conheça a seção "Correspondentes", na qual você pode disponibilizar seu contato para ser encontrado por escritórios e departamentos jurídicos de todo o Brasil. Cadastre-se e seja você também um Correspondente Migalhas. É só clicar aqui.
Chance extra
Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Goiânia/GO, Renata Machado e Silva, ganhou o livro "A Justiça Não Só Tarda ... Mas Também Falha" (240 p.), de autoria do ilustre migalheiro Olavo Príncipe Credidio. Clique aqui.
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Migalhas dos leitores
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Baú migalheiro
Há 52 anos, no dia 13 de julho de 1955, foi criado, pela Lei n. 2.537, o II Tribunal do Júri no Distrito Federal e a 26ª Vara Criminal, cujo titular seria o presidente do referido Tribunal. O Tribunal do Júri, então existente, passou a denominar-se, assim, "I Tribunal do Júri".
Lembrança migalheira
Num 13 de julho, como hoje, em 1884 nascia na paulista Tietê o jornalista, poeta, compositor e grande entusiasta da cultura cabocla Cornélio Pires (1884-1958), que entrou para a história da música brasileira por ser o autor da primeira música caipira gravada, a moda Jorginho do Sertão, em 1929. Após uma carreira de jornalista na Capital, onde trabalhou nos jornais "O Comércio de São Paulo" e "O Estado de S. Paulo", Cornélio passou a viajar com uma pequena trupe pelo interior do Estado, levando espetáculos de música caipira e contando "causos". A importância de seu trabalho não se resume à popularidade que o consagrou à época, mas também ao registro que fez da cultura caipira, pois deixou vários livros e filmes. Seus livros foram reeditados recentemente, pela valorosa editora Ottoni, da cidade de Itu, e podem ser facilmente adquiridos pela Internet (clique aqui). Seus filmes foram exibidos, em junho, pelo CCBB - Centro Cultural Banco do Brasil (clique aqui), onde a homenagem continua sob a forma de shows de música caipira, até 17 de julho, sempre às terças-feiras.
Project Finance
Participe agora mesmo do sorteio da obra "Project Finance - Financiamento com foco em empreendimentos", escrita e gentilmente oferecida por José Virgílio Lopes Enei, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Na obra, o autor afirma que o project finance é uma forma de captação de recursos que apresenta vantagens importantes em relação aos modelos tradicionais de financiamento. Ficou com vontade de ler o resto ? Participe do sorteio ! (Clique aqui)
Project Finance na prática
Outra oportunidade de se aprofundar no tema é participando do evento "Project Finance na prática", que o Canal Executivo Organização de Eventos preparou para dia 26/7, em SP. (Clique aqui)
Como não ?
Você ainda não se inscreveu na promoção do sorteio da obra "Processo Penal" (336 p.) escrita por Fernando Capez ? Não fique fora dessa, participe agora mesmo! (Clique aqui)
Tecnologia
Pensando nos escritórios que não podem perder tempo com sistemas complicados de backup, nem se preocupar em comprar equipamentos ou softwares repletos de especificações, a Exceda apresenta o bendito backup!, um portal de serviços de backup remoto desenvolvido de forma a atender pessoas sem prévio conhecimento de tecnologia e que permite aos escritórios manter suas informações em segurança com comodidade e facilidade. Saiba mais, clique aqui.
Corra!
Até o fim de julho estão abertas as inscrições para a "Universidade Aberta à Maturidade" da Universidade São Judas Tadeu. Participe, em sua proposta está uma educação permanente, oferecendo, de modo muito especial, atualização cultural e integração social através de cursos semestrais. Clique aqui e inscreva-se.
Semana jurídica
O Prima Cursos Preparatórios promove durante 30/7 a 3/8 um ciclo de palestras a "Semana Gratuita de Atualização Jurídica", uma voltada para o "Curso de Magistratura e MP do Trabalho", e a outra voltada para o "Curso de Carreiras Jurídicas". Mais informações, clique aqui.
Impostos
O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados realiza no dia 26/7 o curso "Retenções Tributárias". Este treinamento visa preparar os profissionais sobre os procedimentos legais a serem adotados pelo tomador e prestador para com segurança e eficácia cumprirem a retenção do PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS. Clique aqui e participe.
OMC
De 16 a 20/7, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "A regulamentação do comércio internacional pela OMC". Clique aqui confira a programação e participe.
Esporte
Incentive o esporte e consiga deduzir 1% do IR. Participe da "Conferência Lei de incentivo ao esporte", que a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional preparou para o dia 18/7. Clique aqui e confira.
Organização
Orientar os profissionais de como deve ser feita a organização e a administração de uma biblioteca jurídica é o objetivo do curso que o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza dia 4/8, em SP. Clique aqui e inscreva-se.
Energia
Entre os dias 17 e 19/7, o IBC - International Business Communications reúne os setores público e privado para discutir as formas de minimizar a carga tributária na cadeia de energia. Especialistas do Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica estarão presentes na "5ª Conferência Anual de Tributação em Energia". Não perca tempo, clique aqui e inscreva-se.
Penal
Nova Lei de Tóxicos é um dos assuntos que o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito aborda dia 21/7 durante o curso "Processo Penal". Mais informações, clique aqui.
PIS/Cofins
Os recentes posicionamentos da Receita Federal em fiscalização sobre PIS/Cofins será abordado no Workshop "PIS/Cofins Não-Cumulativo - Aspectos Relevantes" que a Martinelli Advocacia Empresarial realizará nesta segunda-feira, das 14h às 18h, em São Paulo, no Golden Tulip Paulista Plaza (alameda Santos, 85 - Cerqueira Cesar - Salas Lisboa e Madrid). Mais informações (11) 2175-4350.
2° semestre
Conheça os novos cursos que o CEU - Centro de Extensão Universitária preparou para o 2º semestre:
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Direito do Consumidor (clique aqui)
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Direito Tributário Internacional (clique aqui)
-
Direito Societário Aplicado (clique aqui)
-
Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura (clique aqui)
-
Gestão Estratégica em Administração de Escritórios de Advocacia (clique aqui)
Com a bola toda
A equipe de futebol society do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados de São Paulo sagrou-se campeã da quinta edição do torneio Inter-Biz Sampa. O evento é promovido pela empresa Zog Esportes e reuniu 16 times. A conquista não foi fácil. Para chegar a final, a equipe enfrentou uma semi-final duríssima, com direito a reversão de um placar de 3 X 0 e definição nos pênaltis (15 X 14). Já a final foi a coroação da conquista com um 4 X 0. O time campeão é formado por: Thomaz Luiz Sant'Ana, Bruno Marino Gomes, Daniel Alves Belingieri, André Zanotta, Gabriel Fernando Barreti, Fernando Gentil Monteiro, Alexander Grosskinsky, Gustavo Lasalvia Besada, Guilherme Meirelles Bruschini, Paulo Eduardo Marino, Felipe Campana Iglesias Daniel da Rocha Martini, Danilo Carmona, Arthur Bardawil Penteado, Fernando Peluso, Ivandro Sanchez e Wilson Newton.
Premiados do dia !
O Procurador Federal Arnaldo Almeida de Amorim, da Procuradoria Federal Especializada na CVM, do Rio de Janeiro/RJ, foi o sorteado da promoção Lauda Legal desta semana. Ele ganhou a obra "Direito Constitucional - Teoria do Estado e da Constituição" (1.231 p.), escrita por Kildare Gonçalves Carvalho e gentilmente oferecida pela Editora Del Rey. (Clique aqui)
Sabrina Guerra Lima, advogada da Bunge, de São Paulo/SP, foi a sortuda que ganhou a obra "Aspectos da Antecipação da Tutela na Propriedade Industrial" escrita e oferecida por José Mauro Decoussau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Nota da redação : Honrados com a bela dedicatória, a equipe migalheira agradece ao autor, dr. José Mauro Decoussau Machado, o exemplar doado à biblioteca.
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Bom fim de semana !
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Bush Distorts Qaeda Links, Critics Assert"
The Washington Post - EUA
"Despite Failures in Iraq, President Holds Firm"
Le Monde - França
"M. Kouchner appelle la Serbie à 'régler définitivement le problème du Kosovo'"
Corriere Della Sera - Itália
"Il tempo di una firma"
Le Figaro - França
"La Ve République selon Sarkozy"
Clarín - Argentina
"La Corte anula el indulto de Menem a jefes militares"
Público - Portugal
"António Costa continua a subir e Carmona ultrapassa Negrão"
El País - Espanha
"El PSOE denuncia "la hipocresía del PP" sobre el espíritu de Ermua"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Waffennarr erschoss Karina"
The Guardian - Inglaterra
"Brown message to US: it's time to build, not destroy"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolívia reclama das usinas no Rio Madeira"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Tráfico planeja atacar polícia durante o Pan"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Governo quer regras do setor privado para funcionalismo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo muda serviço público em busca de mais eficiência"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Justiça bloqueia bens da igreja de deputado"
Correio Braziliense - Brasília
"Caso Renan arrasta Senado para a lama"
O Estado do Paraná - Paraná
"Prazo esgotado e nepotismo ainda segue firme no Paraná"
Zero Hora - Porto Alegre
"Evo Morales agora se volta contra usinas no Madeira"
O Povo - Ceará
"Bens de assaltantes do BC serão leiloados"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula já admite atraso no PAC"
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Apoiadores :
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
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· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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Fomentadores :
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Atualizado em: 3/11/2022 08:44
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