MIGALHAS nº 1.694

Quinta-feira, 12 de julho de 2007 - Migalhas nº 1.694 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados

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"Torna-se imprescindível amar as crianças, compreender a juventude, participar das suas expansões ; sentir o seu afeto e considerar que todos merecem cuidados e bênçãos como se fossem nossos próprios filhos."

Getúlio Dorneles Vargas

Classificação indicativa

Por ironia do destino, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - está quase atingindo a maioridade. Com efeito, o ECA completa amanhã 17 aninhos. Talvez para comemorar, o MJ baixou a Portaria 1.220 regulamentando dispositivos do Estatuto, especialmente no que tange à polêmica (e bota polêmica nisso!) classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão. Clique aqui para ver.

Lei pouca é bobagem

Nesse emaranhado legiferante, até os advogados se atrapalham com tantas leis, as quais reformam outras, modificadas por aquelas, alteradas por estas e por aí vai... Imaginem então isso na cabeça de quem não é do ramo ?! Hoje, por exemplo, foi sancionada a lei 11.501/07 que altera as leis 10.355/01, 10.855/04, 8.112/90, - não perca o fôlego - 11.457/07, 10.910/04, 10.826/03, 11.171/05 e 11.233/05. Ufa! Mas não é só. De quebra, ainda revoga dispositivos das leis 11.302/06, 10.997/04, 8.212/91, 9.317/96, - vai com fé, está acabando - 10.593/02, 11.098/05 e, ah!, 11.080/04. E, porque não podia faltar, "dá outras providências". Pode um negócio desses ? (Clique aqui)

Mercosul

Aprovado projeto que cria a representação brasileira no Parlamento do Mercosul. (Clique aqui)

Latino América

Um grupo de caminhoneiros da cervejera Quilmes, da Argentina, de propriedade da Inbev, protestou ontem na frente da Embaixada do Brasil. Esta, entre outras notícias, pode ser encontrada hoje no Migalhas Lationamérica, que circula às terça e quintas-feiras para o mercado jurídico latino-americano. Clique aqui para ver a edição mais recente e que seus colegas da América Latina estão lendo neste exato momento. É Migalhas, também em Espanhol.

Tour Jurídico - Cuba III

Os nomes que fazem a história do Direito cubano também trazem suas peculiaridades. Um deles, por exemplo, é formado em Direito pela Universidade de Havana (Turma de 1950). É um tal de Fidel Castro. Quer conhecer os outros ? Então clique aqui e confira mais um Tour.

IPI - Cigarros

A Receita Federal colocou em prática ontem o aumento médio de 30% na alíquota do IPI sobre cigarros, que havia sido anunciado em abril. Os novos valores do tributo, publicados ontem no DOU na IN 753, já entraram em vigor e devem resultar numa elevação dos preços ao consumidor entre 15% e 20%.

Novo apoiador

Escritório de advocacia sediado em Belo Horizonte, Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados, além de Minas Gerais, atua nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Criada sob a inspiração do Prof. Dr. Gerson de Britto Mello Boson, a Gerson Boson e Alkmim é legatária da ética e da qualidade apregoada pelo seu patrono, reconhecido por oferecer uma assessoria jurídica eficiente e responsável aos seus clientes. Honrados, convidamos os leitores para conhecer o mais novo apoiador migalheiro. (Clique aqui)

CVM

Senado confirma Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana na presidência da CVM. (Clique aqui)

Responsabilidade Civil

CCJ aprova projeto que amplia o grau de responsabilidade das agências de viagem e turismo pelos serviços prestados aos clientes. (Clique aqui)

Fé

Aprovado projeto que pode autorizar advogado a comprovar autenticidade de documento. (Clique aqui)

Em liberdade ?

Advertindo que o direito de apelar em liberdade não se confunde com o direito de recorrer extraordinariamente em liberdade, o festejado criminalista Luiz Flávio Gomes responde hoje à seguinte pergunta : o réu tem direito de ingressar com Recurso Extraordinário ou Especial e permanecer em liberdade ? Clique e saiba a douta opinião do Fundador e Coordenador Geral da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Migalhas dos leitores - Estado de Direito

"Extremamente lúcidas as ponderações do Prof. Dotti (Migalhas n° 1.693 - 11/7/07 - "A polícia prende, o judiciário solta", René Ariel Dotti - clique aqui). Acrescento apenas um comentário que o Prof. Sérgio Pitombo fazia em suas aulas a respeito dessa 'máxima' policialesca: 'A polícia prende mal e o judiciário solta bem!'" Luís Fernando Silveira Beraldo

Férias

O Congresso Nacional aprovou ontem a LDO e com isso deu o sinal verde para as férias dos deputados federais e senadores - que na prática começam a partir de hoje.

PSOL

O PSOL decidiu ontem fazer uma nova representação no Conselho de Ética do Senado contra o presidente da Casa, para que seja investigada a denúncia de que Renan Calheiros teria favorecido a Schincariol. (Clique aqui)

OMC

O Itamaraty deu ontem o primeiro passo formal para a abertura de um processo contra os EUA na OMC, contestando o que seriam subsídios dados por Washington a produtores agrícolas de 1999 a 2005.

OMC II

Sem um acordo de paz entre os governos, a Argentina entra hoje mais uma vez com uma queixa formal contra o Brasil na OMC por causa de barreiras impostas pelo País sobre uma resina exportada pelos argentinos.

Rio Madeira

A Suez Energy Brasil decidiu participar sozinha no leilão da usina no rio Madeira, que deve ocorrer em outubro. A estratégia é contrária a dos concorrentes, como Odebrecht, Camargo Corrêa e Light, que pretendem participar em consórcios.

Prejuízo

As companhias aéreas deram ontem o primeiro passo para tentar receber do governo federal indenização por prejuízos com o apagão aéreo. O Sindicato das Empresas entrou ontem com um protesto judicial contra a União, engatilhando a ação de indenização.

Direitos do consumidor

A ANFAPE - Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças apresentou ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC uma representação contra Fiat, Ford e Volkswagen, que trata da tentativa das montadoras de impedir a atuação do mercado independente de autopeças. Sobre o assunto, clique aqui e leia a opinião do advogado da ANFAPE, Laércio Farina, do escritório Farina e Estanislau do Amaral Advogados.

Audiência pública

Seguindo com o ciclo de audiências públicas sobre o impacto concorrencial da convergência tecnológica no setor de telecomunicação, o CADE marcou dois encontros para o mês de julho. Hoje recebe Carlos Henrique Moreira, da Embratel, e Ricardo Knoepfelmacher, da Brasil Telecom. No dia 28, Leila Loria, da TVA, e Roberto Civita, da Abril. No plenário do CADE, em Brasília.

Consulta pública

O Cade autorizou a abertura de consulta pública a fim de receber contribuições sobre a proposta de Resolução que aprova a Emenda Regimental que trata do compromisso de cessação de prática anticompetitivas. Pessoas físicas ou jurídicas podem oferecer contribuições até o próximo dia 10/8. (Clique aqui)

Projeto

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família finalizou a primeira parte do anteprojeto do Estatuto das Famílias e Sucessões, que trata especificamente do Direito das Famílias. Clique aqui.

Novas sócias

O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados anuncia a eleição de cinco novas sócias, todas do escritório de SP : Alessandra Saraceni Machado Villas Boas, Clarissa Giannetti Machado Miras, Karin Klempp, Maria Cristina Cortez e Karina Klabinska Yunan. Clique aqui.

Crescimento

O escritório Tozzini Freire Advogados amplia sua atuação nas áreas societária, tributária e de mercado de capitais, com quatro novos sócios. Em São Paulo, Rodrigo Vieira entra na equipe de mercado de capitais e Victor Gomes na tributária. Na unidade do Rio, Daniela de Gusmão assume na equipe tributária, e Fabiano Gallo fica nas questões societárias.

Novos integrantes

É com satisfação que o escritório Trigueiro Fontes Advogados comunica o ingresso na sociedade do dr. Fulvio Pistoresi, a quem caberá o comando das áreas societária e imobiliária do escritório, e da dra. Viviane Moreno Lopes, que se responsabilizará pela área tributária.

Parcelando a infração

O prefeito de SP sancionou a Lei 14.470 que institui o parcelamento administrativo de multas de trânsito na capital paulista.

Michael Page

Está à procura de uma boa oportunidade de emprego ? Não perca tempo, clique aqui e envie seu currículo para a Michael Page International, líder mundial em recrutamento especializado de executivos para média e alta gerência.

Correspondentes

Quando precisar de um correspondente, não pense duas vezes. Busque na seção "Correspondentes" e encontre prestadores de serviços em qualquer lugar do país na velocidade de um clique. Então não perca mais tempo, confira como é simples e rápido, clicando aqui.

Migalhas dos Leitores - Fadário

"Que ironia do destino a lembrança ontem feita por Migalhas do aniversário do acidente aéreo ocorrido em 1973, em Orly (Migalhas 1.693 - 11/7/07 - Fumando no banheiro). Como recordou este rotativo, no evento, entre outros, morreu o cuiabano Filinto Müller - polêmico Chefe de Polícia de Getúlio Vargas, entre 1933 a 1941, que ficou para a história (há quem conteste) como sendo o responsável pela cruel extradição de Olga Benário para a Alemanha Nazista. E ironia porque, nunca se falou isso, tendo morrido num 11 de julho, Filinto Müller morreu justamente no Dia de Santa Olga." Ramalho Ortigão

Migas

1 - STF suspende expedição de licenças de importação para empresa de pneus recondicionados. (Clique aqui)

2 - TJ/DF - Banco Panamericano deve indenizar desempregada que ficou com nome sujo por financiamento que não fez. (Clique aqui)

3 - Definidas regras para credenciamento de juízes leigos em MT. (Clique aqui)

4 - TRT-SP simplifica procedimentos para agilizar tramitação de processos. (Clique aqui)

5 - 13/7 - TRF/2ª suspende o expediente do Tribunal e da primeira instância da Justiça Federal no Município do RJ. (Clique aqui)

6 - Anatel fiscalizará custos de serviços de internet. (Clique aqui)

7 - OAB repudia atuação do MEC na liberação de cursos. (Clique aqui)

8 - CAE aprova mudanças na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas. (Clique aqui)

9 - ANATEL - Consulta Pública 801 - Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital em SP. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 12 de julho de 1890, o Governo celebrou contrato com o dr. Antonio Coelho Rodrigues para organização de um projeto de Código Civil.

"Processo Penal"

Participe de mais um sorteio migalheiro e concorra a um exemplar da obra "Processo Penal", escrita por Fernando Capez, que analisa primeiramente a jurisdição, as fontes do direito processual penal e outros aspectos gerais antes de se aprofundar no estudo do processo penal em si. A obra foi cordialmente oferecida pela Editora Damásio de Jesus, do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus. (Clique aqui)

Concorra

Ainda dá tempo de concorrer ao sorteio do livro "Aspectos da Antecipação da Tutela na Propriedade Industrial" escrito e oferecido por José Mauro Decoussau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados. São raros os estudos disponíveis sobre o tema abordado, o que torna este prêmio ainda mais valioso. (Clique aqui)

Tributário

A partir do dia 21/8, o INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE realiza o curso de iniciação ao Direito Tributário. O treinamento será todas às terças-feiras e dará ao participante embasamento teórico e prático para a vida profissional. Clique aqui e confira a programação completa.

IPO

Pelo segundo ano consecutivo o IBC - International Business Communications discute os riscos e as oportunidades na abertura de capital. Clique aqui e participe da "2ª. Conferência Anual sobre Abertura de Capital (IPO)", que acontece nos dias 21 e 22/8, em SP.

Marketing Jurídico

A Legal Marketing Association está patrocinando um estudo sobre o atual estágio do marketing desenvolvido pelos escritórios de advocacia das principais economias da América Latina. É, ao que se sabe, o primeiro estudo do gênero realizado na região e os principais escritórios de cada país que atuam com Direito Empresarial, Societário, Fusões e Aquisições estão sendo convidados a participar. O estudo é coordenado por Marco Antonio P. Gonçalves, da Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico, e Silvia Hodges. Interessados em participar devem entrar em contato, clicando aqui.

Administração Legal

Profissionalize a gestão e eleve a qualidade dos serviços. Participe do Curso "Gestão Estratégica em Administração de Escritórios de Advocacia" que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza em parceria com Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia - CEAE. Clique aqui.

Cultura

Mostrar as relações existentes entre a arte e a questão dos direitos humanos é o objetivo do curso que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza de 23 a 25/7. Clique aqui e participe.

Comunicação

Para comemorar os 10 anos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações realiza a "3ª Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações". O congresso acontece no dias 16 e 17/7 em Brasília, clique aqui e inscreva-se.

Direitos Humanos

A partir de agosto, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso de especialização em "Direitos Humanos". Clique aqui e inscreva-se.

Fronteira

"Como obter agilidade no despacho aduaneiro" é o tema do seminário "Sistema Linha Azul", que a CULTCORP - Cultura Corporativa preparou para dia 26/7. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Atualidades

Neste sábado, o Núcleo Mascaro promove o curso "Atualidades trabalhistas", tratando sempre de assuntos diversos seguindo as inovações trazidas pela lei, doutrina e jurisprudência. Confira a programação, clique aqui.

Cálculos

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove entre os dias 16 e 19/7 o curso "Avançado de Cálculos Trabalhistas". Clique aqui e participe.

Pátria

Nos dias 24 e 25/7, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realizará em SP o evento "Gestão de Expatriado". Clique aqui e saiba como contratar estrangeiros na sua empresa.

Contribuição

Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Contribuições Previdenciárias - Aspectos tributários, processuais e criminais" que a Central Prática Consultoria e Treinamento organizou para o próximo dia 20. Participe.

II Raio X OAB

No dia anterior ao Exame da Ordem, 18/8, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito realizará o "II Raio X OAB". Um dia inteiro de revisões das disciplinas que compõem o exame e dicas preciosas para os candidatos fazerem a prova com tranqüilidade e segurança. Mais informações (31) 2128-5100.

Concorrência

Ecio Perin Jr., presidente do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial e advogado do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores, proferirá uma palestra sobre os leading cases mais recentes de concorrência desleal no Brasil, na "Eight Session - Intergovernmental Group of Experts on Competition Law and Policy (UNCTAD/ONU)", no dia 17/7, na Suíça. Após o evento, Ecio se reunirá com o secretário geral para assuntos de direito concorrencial da UNCTAD para estabelecer uma parceria com o IBRADEMP.

Resultado

Marcos Andre Vieira da Silva, analista de tributos da WICKBOLD, de São Bernardo do Campo/SP, ganhou a obra "Interpretação da Norma Tributária" (MP Editora - 312 p.) escrita e oferecida por José Maria Arruda de Andrade, do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica.

Nota da redação : Honrados, agradecemos ao autor, José Maria Arruda de Andrade, o exemplar que já enriquece a biblioteca migalheira.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bush to Declare Gains in Iraq on Some Fronts"

The Washington Post - EUA

"CIA Said Instability in Iraq Seemed 'Irreversible'"

Le Monde - França

"Le revenu des agriculteurs français est constitué à 77 % de subventions publiques"

Corriere Della Sera - Itália

"Amato: tradizione siculo-pachistana picchiare le donne"

Le Figaro - França

"La réforme institutionelle sème la zizanie au Parti socialiste"

Clarín - Argentina

"Carrascosa quedo presó por encubrir el crimen"

Público - Portugal

"425 milhões em obras até 2012 para evitar colapso da Linha do Norte"

El País - Espanha

"El arresto del jefe de explosivos destroza la seguridad de la banda"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Medizin von morgen aus Kulmbach"

The Guardian - Inglaterra

"Brown U-tum over plan for supercasino"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Escândalo deixa Renan sem apoio para liderar sessão"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula veste a camisa do Pan-Americano"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Investigada no caso Petrobras foi a sexta maior doadora do PT"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pressão impede Renan de dirigir sessão no Congresso"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pressão faz Renan recuar"

Correio Braziliense - Brasília

"Um dia com a corda no pescoço"

O Estado do Paraná - Paraná

"Extinção de multa ao Paraná vai demorar"

Zero Hora - Porto Alegre

"Gerdau compra segunda maior siderúrgica dos EUA por US$ 4,2 bi"

O Povo - Ceará

"'Me dou nota 3', diz Cid Gomes"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula chega com mais promessas de verbas"

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Apoiadores :

· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles e Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Exceda
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Vitorino Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
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