MIGALHAS nº 890

Quinta-feira, 25 de março de 2004 - Migalhas nº 890 - Fechamento às 8h11. 

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

• Advocacia Rocha Barros Sandoval

(Clique aqui)
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"Plus ça change, plus c'est la même chose."
(Quanto mais isso muda, mais fica a mesma coisa.)

Alphonse Karr (1808-1890)

Dúvidas

Será que com as reformas teremos, de fato, um novo Judiciário?

Não perca

Veja hoje o artigo do jurista Luís Roberto Barroso sobre a comentada reforma.

Reformar é preciso

A CCJ do Senado manteve ontem dois pontos polêmicos do relatório do senador José Jorge. O primeiro dá ao procurador-geral da República poderes de transferir de instâncias inferiores para o STJ o julgamento de crimes de grande repercussão contra direitos humanos. O outro artigo refere-se à quarentena de três anos que magistrados e membros do MP devem respeitar antes de atuarem como advogados.

Fim dos Alçada

A CCJ do Senado aprovou também o destaque que acaba com os Tribunais de Alçada.

Súmula vinculante e controle externo

A votação dos destaques não foi concluída. Já pela manhã, os senadores voltarão a discutir os 175 pontos polêmicos da proposta de Emenda Constitucional.

Reforma do Judiciário

Considerado um dos maiores constitucionalistas pátrios, o Professor Luís Roberto Barroso - escritório Luís Roberto Barroso & Associados - abrilhanta hoje as páginas (virtuais) deste informativo comentando a reforma do Judiciário. Do sobranceiro das letras jurídicas, o mestre ensina que é possível sistematizar as grandes questões do Judiciário em três planos distintos: o ideológico-estrutural, o humano e o normativo.

• Clique aqui para ver as opiniões do dr. Luís Roberto Barroso sobre a "verdadeira reforma do Judiciário". 

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Debate sobre a reforma

Presidida pelo desembargador Celso Limongi, a Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS, juntamente com a Escola Paulista da Magistratura e a Faculdade de Direito das Faculdades Integradas de Guarulhos estão promovendo até amanhã um ciclo de palestras sobre a reforma do Judiciário. (Clique aqui)

Controle Externo do Judiciário

O Centro de Estudos em Direito do Ibmec/SP promove hoje, às 19h30, um seminário internacional para debater o Controle Externo do Judiciário e traçar um paralelo entre as propostas para matéria no Brasil com o sistema vigente nos EUA. (Clique aqui)

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Mui amigo

O governo enfrentou ontem sua primeira rebelião. PTB, PP, PL e setores do PMDB, quatro dos sete principais partidos da base governista, aproveitaram o momento político para fazer novas exigências. Eles impediram a votação da MP dos bingos e exigiram cargos e verbas para aprová-la.

Calorento

Ontem o dia foi quente. A temperatura começou a subir, logo pela manhã, com os matutinos. Ancelmo Góis em "O Globo" dizia que Lula vai criar o ministério da Administração. Enquanto isso, Cláudio Humberto anunciava a intenção do presidente de "contratar um gerentão para o lugar de José Dirceu". No início da tarde, o mercado ficou agitado com a suspeita de que Dirceu poderia deixar o governo. E, já no fim do dia, a UOL dava a manchete: "PMDB ameaça deixar o governo."

Rescaldo

Entre mortos e feridos, salvaram-se todos. Dirceu um pouco mais combalido e o PMDB adulado com cargos, verbas e promessas.

Quem não esperava?

A jornalista Dora Kramer comenta no Estadão a insurreição peemedebista. Com o título "Ética de Xerém", ela conta que "nada, mas nada mesmo, surpreende na decisão do PMDB de ameaçar deixar o governo justamente no momento de maior dificuldade política. Aquela conversa de execução de projeto comum de país, como se vê, não resistiu ao agudo senso de oportunidade pemedebista."

Governar é preciso

O editorial do JB de hoje assevera que "Ninguém torce pela saída de Dirceu nem tampouco deseja ver o circo pegar fogo. Mas o país precisa ter a capacidade de ultrapassar a corrida de obstáculos das últimas semanas."

MP da saúde

O Senado aprovou ontem MP que dá poderes à ANS para atualizar contratos de planos de saúde firmados com base na legislação vigente até 1998. O projeto vai à sanção presidencial.

Interesse público - Direito Tributário

Hoje Migalhas apresenta um trabalho inédito. A advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado (do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET) fala nas Migalhas de peso da constante invocação do interesse público em matéria tributária. A articulista conta que há um grande equívoco em confundir interesse público com interesse do Estado.

• Para não extrair um trecho do artigo, o que fatalmente não transmitiria aos leitores a singularidade do trabalho da dra. Raquel, indicamos aos migalheiros que cliquem aqui, para lerem o texto na íntegra.

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Decisão

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - Ciesp -, por meio de MS, obteve liminar assegurando aos associados o Direito de adotarem o faturamento como base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS cumulativas, nos termos das Leis Complementares nºs 7/70 e 70/91 e da Lei Ordinária nº 9.715/98, sem considerarem o alargamento da base de cálculo instituído pelo artigo 3º desta última lei. (Clique aqui)

"Esta nova liminar passa a beneficiar os associados que apuram o imposto de renda pelo regime do lucro presumido e os optantes pelo SIMPLES, dentre outros." João Marcos Silveira, Advogado Chefe da Assessoria Jurídica da FIESP/CIESP

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Direito

Multa de trânsito só é possível após notificação e direito de defesa, segundo o STJ. (Clique aqui)

Embutido

Os danos morais estão incluídos na cobertura securitária dos danos pessoais, previstos nas condições gerais da apólice de seguros. Foi o que decidiu o STJ. (Clique aqui)

Decisão

O TST garante pagamento de horas in itinere. (Clique aqui)

De volta

Funcionários INSS retornam ao trabalho hoje, depois de dois dias de paralisação.

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Perfil Profissiográfico Previdenciário

No início do ano, o INSS passou a exigir de todas as empresas da área urbana, que tenham empregados expostos a agentes nocivos, o histórico laboral da saúde do trabalhador e informações sobre o meio ambiente onde desenvolvam suas atividades, mediante apresentação do formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário ("PPP").

Com o intuito de instruir as empresas sobre o modo mais adequado para o preenchimento do novo formulário, analisando passo a passo todos os itens constantes do impresso, Mathias G.H. von Gyldenfeldt e Rafael Netto Arruda, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados, enviam um explicativo texto para o site Migalhas.

Clique aqui e atualize sua empresa com esse estudo.

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Embratel

O consórcio formado pelas operadoras Telemar, Brasil Telecom e Telefônica prepara-se para um contra-ataque e começa nesta semana a mostrar aos acionistas e credores da MCI, que a proposta vencedora vai provocar prejuízos a eles.

CVRD

A Companhia Vale do Rio Doce registrou um lucro recorde de R$ 4,5 bilhões em 2003, um aumento de 120% em relação ao resultado de 2002.

IBM

A matriz da IBM deu o sinal verde para a expansão no Brasil. A empresa vai investir US$ 100 milhões na aquisição de empresas ou criar novos negócios.

Cartas na manga

Quando for depor na CPI da Loterj e do Rioprevidência na Assembléia Legislativa, no próximo dia 6, Waldomiro Diniz levará um HC no bolso para evitar sair preso da sessão. O salvo-conduto foi expedido ontem pelo TJ/RJ.

Ameaça

O diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, ameaçou ontem demitir os agentes que atuam em atividades essenciais e aderiram à greve.

Buscando soluções

O governo editou ontem uma portaria convocando os servidores da Infraero a auxiliar a PF nos serviços de fiscalização, vistoria de bagagem e documentos e até no controle de imigração.

Fora do ar

A rádio Jovem Pan foi proibida pelo juiz José Joaquim dos Santos de continuar veiculando uma sondagem eleitoral que perguntava ao ouvinte em qual candidato ele não votaria se a eleição para prefeito de SP fosse hoje.

Direto do forno

Logo após o concorrido lançamento da obra "Teoria Geral do Direito - segurança, valor, hermenêutica, princípios, sistema" (184p.), realizado anteontem, em SP, Migalhas tem o prazer de anunciar hoje o sorteio de um exemplar para os leitores. O livro é de autoria do ilustre advogado José Fabio Rodrigues Maciel e foi gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. Para concorrer, clique aqui.

'A vida dos Direitos'

Tendo como decano dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval, a Advocacia Rocha Barros Sandoval integra hoje o quadro de valorosas bancas apoiadoras de Migalhas. Antes de integrar a magistratura paulista por quase vinte anos, Dr. Ovídio foi companheiro de escritório de advocacia dos professores José Frederico Marques e Vicente Ráo. Autor de obras e trabalhos, é também o atualizador dos clássicos livros de Frederico Marques e Vicente Ráo. Com um staff de peso, a Advocacia Rocha Barros Sandoval está instalada em bela sede própria na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Enobrecido pelo apoio, Migalhas dá as boas-vindas.

Lançamento

No próximo dia 30, terça-feira, será o lançamento do número Zero da Revista de Direito da Concorrência, a ser editada trimestralmente pelo CADE. Na mesma oportunidade, será a entrega do III Prêmio Literário CIEE/CADE - 2003. A cerimônia tem início às 9h com a conferência sobre "O Direito Concorrencial e o Direito Penal", proferida pelo dr. Miguel Reale Jr., do escritório Reale Advogados Associados. No Auditório do MJ, em Brasília/DF.

Curso

Acontece de 6/4 a 15/6, em SP, o curso Elaboração de Patentes e seu Processo Administrativo no INPI, organizado pela ASPI - Associação Paulista de Propriedade Intelectual. O evento será ministrado por ilustres profissionais, entre eles Paulo César Vaz Machado, do escritório Veirano Advogados. Mais informações no telefone (11) 5575-4944 ou clique aqui.

Última chance

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de cinco vagas-cortesia para participação no Seminário sobre Arbitragem Internacional organizado pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. O evento acontece no dia 31/3, em SP. Clique aqui e faça sua inscrição.

Reunião

Acontece no dia 7/4, em SP, a 3ª Reunião dos Associados da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Conheça a programação completa e participe. Saiba mais informações nos telefones (11) 5021-6524/ 5588-2291 ou clique aqui.

Palestra - I

Ronaldo Veirano, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e fundador do escritório Veirano Advogados, fará palestra sobre o impacto da Lei Sarbanes-Oxley no mercado de capitais da América Latina e do Caribe, durante o International Bar Association (IBA) que acontece hoje e amanhã no Panamá.

Palestra - II

Antonio José L. C. Monteiro, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será um dos palestrantes do Simpósio sobre Biotecnologia a Agricultura Brasileira. Hoje e amanhã, no hotel Sheraton de Porto Alegre, RS.

Assessoria de Comunicação

O escritório Manhães Moreira Advogados Associados inaugurou neste mês sua área de Comunicação. Focada no relacionamento estratégico com a mídia, com os clientes da banca e seus colaboradores, o departamento vai permitir maior agilidade na divulgação das informações do escritório.

Migalhas dos leitores

"Há tempos acompanho o desabafo de alguns amigos (para não dizer companheiros) migalheiros, grandes nomes na advocacia do País, nos rompantes de fúria, revoltados pela posição, postura ou medidas adotadas pelo governo, se manifestando, na mesma terminologia utilizada nos colóquios comuns para os participantes da lide ou a grande maioria dos leitores e colaboradores do Migalhas. Confesso que fico um pouco triste, mas por uma razão bem simples. Pelo simples fato de não se lembrarem que esses manifestos seriam de grande valia, se chegassem a ser entendidos pela cúpula que os merece. Amigos, se me permitem, terão que piorar o seu português, se quiserem ser entendidos." Osterno Antonio de Souza

"Tal como na fábula, tudo que nosso governo faz tende a ser criticado. Onde estávamos quando nosso país endividou-se em quase um trilhão de reais? Será que estamos mesmos dispostos a um 'cavalo-de-pau' na economia, com a moratória e o conseqüente fechamento a financiamentos do exterior, inclusive para operações comerciais? Deve o nosso Presidente viajar numa aeronave fabricada em 1958, de alto consumo, e que tem restrições de operação na maior parte dos aeroportos do mundo pelo ruído excessivo ou demagogicamente é melhor pagar aluguel de uma aeronave mais nova que nunca será incorporada ao patrimônio do país?" Guilherme Zagallo

"Sobre o resultado da sindicância da comissão criada pelo Palácio do Planalto como apurar as irregularidades praticadas pelo Sr. Waldomiro Diniz, estranho que a comissão tenha ouvido o chefe. Minha opinião é que a comissão fingiu que apurou as irregularidade e a sociedade finge que acredita." Raimundo Nonato Lopes Souza

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Waldemar Zaclis

Noticiamos na segunda feira o falecimento do grande advogado Waldemar Zaclis (Migalhas 887). Dizíamos que o saudoso advogado teria representado o Centro Acadêmico XI de Agôsto no futebol. Prontamente, dois acadêmicos das Arcadas se apressaram em retificar a nota, afirmando que o dr. Zaclis teria defendido a Associação Atlética Acadêmica XI de Agosto, e não o CA (Migalhas 888).

Para tirar a dúvida, veja hoje a emocionada carta enviada à Redação, pelo advogado Lionel Zaclis, filho do dr. Waldemar. Para ver essa bela oração de saudade, clique aqui.

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Sorteio

Migalhas sorteou a vaga-cortesia para participação no curso Instrumentação Societária para Realizar Negócios e Equacionar Sucessões, a ser realizado nos dias 31/3 e 1/4, em SP. O vencedor é:

• Wilson Chen Chang

Não deixe de participar de mais um grande evento organizado pelo FORUM CEBEFI. Saiba mais informações nos telefones (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.

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Contemplada

Mais um migalheiro é premiado com uma grande obra. Patricia Alvarenga Barros, do escritório Advocacia Raul de Araujo Filho, foi a felizarda ganhadora do livro "Comentários ao Código Tributário Nacional Artigos 96 a 138 - Volume II" (668p.), escrita pelo ilustre Hugo de Brito Machado, gentilmente oferecida pela Editora Atlas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Missed Chances in a Long Hunt for bin Laden"

The Washington Post - EUA

"Pentagon Plans Big Shift In Troop Deployments"

Le Monde - França

"L'Union européenne réunie face au terrorisme"

Corriere della Sera - Itália

"Abiti, quadri e gioielli: adesso si può vivere in affitto"

Le Figaro - França

"Madrid :l'enquête éclair"

Clarín - Argentina

"ESMA: Kirchner pidió perdón en nombre del Estado"

Público - Portugal

"Blair e Barroso Defendem Que Divrgências Sobre o Iraque Não Devem Paralisar a Europa"

El País - Espanha

"Aznar y Zapatero se reúnen para preparar la cumbre de la UE marcada por el 11-M"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Vom Newcomer zur Nummer eins in Deutschland"

The Guardian - Inglaterra

"UK firms line up big Libya deals"

Le Soir - Bélgica

"Microsoft se battra pour son monopole"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PMDB ameaça: mudanças na economia ou fim do apoio a Lula"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula decide manter José Dirceu"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Desemprego atinge 9,8% em SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"PMDB ameaça romper se Lula não mudar economia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PMDB cobra mudança"

Correio Braziliense - Brasília

"Lula ameaça demitir Dirceu e base aliada foge do controle"

Zero Hora - Porto Alegre

"Assembléia aprova mudanças no IPE em sessão tensa"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Termina a greve em Paranaguá"

O Povo - Fortaleza

"CPI do Extermínio vai examinar execução de preso"

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Apoiadores :

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Advocacia Rocha Barros Sandoval

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas