MIGALHAS nº 5.953

Terça-Feira, 8 de outubro de 2024 - Migalhas nº 5.953.
Fechamento às 08h00.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Serpa Braz Advogados

(Clique aqui)

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"Preconceito é ervagem má, é tiririca bravia, que se monda [arranca] facilmente, mas dificilmente se destrói."

Olavo Bilac

Raízes do Brasil

Juiz condenou condomínio de luxo a indenizar visitante negro que foi direcionado à entrada de serviço. O condomínio fica numa rica cidade do interior de SP. Quer saber qual? (Clique aqui)

Ficha limpa

Senado votará amanhã PL que altera os prazos de inelegibilidade estabelecidos pela lei da ficha limpa. (Clique aqui)

Eleitos

Mãe de Isabella Nardoni e pai de Henry Borel se elegeram vereadores em SP e no RJ, respectivamente. Ambos passaram por situação semelhante: perderam os filhos em dois dos mais famosos casos criminais do país. (Clique aqui)

Honorários

Ministro Toffoli votou pela inconstitucionalidade de normas que dispensam o pagamento de honorários advocatícios em acordos e parcelamentos tributários com o Poder Público. A ação, proposta pela OAB, ocorria em plenário virtual, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Arma branca

Porte de arma branca é contravenção penal, confirmou o STF ao julgar recurso com repercussão geral. Discussão envolvia falta de regulamentação de artigo da lei de contravenções penais que trata do tema. Os ministros, por maioria, entenderam que o dispositivo é aplicável, e que potencialidade lesiva deve ser aferida com base nas circunstâncias do caso concreto. (Clique aqui)

Licença parental

STF suspendeu julgamento de ação que discute a equiparação de licenças-maternidade para mães biológicas e adotivas, além do compartilhamento da licença parental. Após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, o caso será retomado em plenário físico. (Clique aqui)

Uai

Justiça determinou a remoção de postagens que acusavam a influenciadora Virginia Fonseca de traição, mas manteve as publicações que apenas especulavam sobre a paternidade de sua filha, por considerá-las não ofensivas. (Clique aqui)

Bebê Rena

Ação de difamação de US$ 170 milhões movida por norte-americana contra a Netflix, pela série Bebê Rena, foi mantida pelo juiz distrital da Califórnia Gary Klausner. Fiona Harvey, uma advogada escocesa, afirma que foi inspiração para a "stalker" retratada na série, o que teria prejudicado sua reputação e causado perseguição online. (Clique aqui)

Patente

TRF-1 manteve a decisão que encerrou a validade da patente PI0113109-5 (clique na matéria para ver o que é isso) da Johnson & Johnson em 7 de agosto de 2021, negando o pedido de prorrogação. A decisão seguiu as diretrizes do STF, que limita a validade de patentes a 20 anos. (Clique aqui)

Tributação

Ministro André Mendonça votou contra a tributação dos lucros auferidos no exterior por controladas da Vale, argumentando que a cobrança de IRPJ e CSLL configuraria bitributação. S. Exa. defendeu a prevalência dos tratados internacionais firmados pelo Brasil com países como Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo, que impedem a cobrança. Ministro Gilmar Mendes votou em sentido oposto. Análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes?. (Clique aqui)

Mariana

Na última sexta-feira, em editorial, nosso rotativo abordou a questão de Mariana e criticou as instituições públicas que têm negligenciado os atingidos na repactuação do acordo de ressarcimento de danos, em tratativas com Vale e BHP. Pois bem, dissemos que aguardávamos para ver quem iria apor sua assinatura nesse documento, sobretudo por chancelar uma exclusão social. Não mencionamos os administradores das empresas que, em breve, quando Londres der uma decisão condenatória rigorosa, serão chamados a justificar o acordo perante os sócios. Familiarizados com os anglicismos, é prudente que comecem a se preparar para a terminologia que logo enfrentarão: reckless manager, negligent manager, recklessness e, em resumo, mismanagement.

Excesso acusatório

5ª turma do STJ decidiu limitar a ação penal contra um ex-diretor jurídico do Banco Máxima, reconhecendo excesso na acusação apresentada pelo MPF. Inicialmente, o ex-diretor foi acusado de múltiplos crimes, incluindo gestão fraudulenta, falsificação de documentos contábeis e enganar a Administração Pública. A decisão restringiu a acusação ao crime de gestão fraudulenta, permitindo a possibilidade de acordo de não persecução penal. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Governador Valadares/MG, o escritório Serpa Braz Advogados conta uma equipe especializada na defesa de busca e apreensão de veículos, tendo desenvolvido o método ABA, metodologia com objetivo de resolver questões relacionadas a juros abusivos, revisão de contratos e possíveis ameaças de busca e apreensão. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Cláusula compensatória

TST decidiu que jogador de basquete dispensado sem justa causa não tem direito à cláusula compensatória desportiva, exclusiva ao futebol pela lei Pelé. (Clique aqui)

Autora e testemunha

Testemunha de processo, que também move ação (no caso por assédio sexual), deve ser ouvida em processo de colega, decide TST. (Clique aqui)

Trabalho infantil

TST decidiu que a Justiça do Trabalho pode executar TAC firmado entre município e MPT para combater o trabalho infantil e regulamentar o trabalho adolescente. (Clique aqui)

Insalubridade

TST determinou que Raia Drogasil pague adicional de insalubridade para profissionais que realizavam testes rápidos de covid-19. (Clique aqui)

Fake news

Juiz anulou multa de R$ 29 mil imposta pelo Procon/DF a instituição financeira, após constatar que a penalidade se baseou em informações falsas. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Reforma do Código Civil

Angelica Carlini discute as melhorias propostas no anteprojeto do CC para a regulação de sinistros, reforçando a boa-fé entre segurador e segurado. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Flaviana Rampazzo aborda a responsabilidade civil e evolução de prova de culpa para um enfoque objetivo, priorizando o nexo causal. (Clique aqui)

Migalhas Contratuais

Oksandro Gonçalves explora a racionalidade limitada aplicada aos contratos, conectando Direito, Economia e Psicologia. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Privado Estrangeiro

Carlos E. Elias de Oliveira trata da experiência europeia em Direito das Sucessões envolvendo direitos reais estrangeiros e aponta solução para o Brasil. (Clique aqui)

Olhares Interseccionais

Jonata Wiliam Sousa da Silva destaca que a efetivação das políticas afirmativas no sistema de Justiça enfrenta desafios, como a hegemonia racial e fraudes na autodeclaração racial. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Quais são as coisas que os agentes consulares não querem ver durante uma entrevista de visto para os EUA?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Aposentadoria especial: impactos da reforma da previdência e a nova esperança da PEC 14/21", por Anna Maytha Almeida (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Advogados não podem errar? Um olhar sobre as exigências e a exposição da advocacia brasileira", por Leonardo Theon de Moraes (TM Associados). (Clique aqui)

- "Aprovado o regulamento do comitê gestor do IBS", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Coexistência de leis sobre vazamento de dados pode trazer insegurança jurídica às empresas e ao cidadão", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Combate ao assédio moral no trabalho: dever e responsabilidade das empresas em período eleitoral", por Maria Cibele Valença e Júlia Darc Oliveira Souza (FAS Advogados, in cooperation with CMS). (Clique aqui)

- "Os influenciadores digitais em meio à divulgação das apostas online e a fragmentariedade do Direito Penal econômico. Até onde o Estado poderá intervir nas relações privadas?", por João Vieira Neto e Vinicius Segatto Jorge da Cunha (João Vieira Neto Advocacia Criminal). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Crescimento

O escritórioSzazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados chega a Brasília com a ampliação da sua equipe: a nova sócia Janaina Rodrigues, da área de Advocacy e Filantropia. (Clique aqui)

Novo sócio

Bichara Advogados anuncia Joaquim Chacur Biasotto Mano como novo sócio na área de Direito Empresarial no RJ. (Clique aqui)

Novo sócio - II

Silveiro Advogados contrata José Leça como head para a área de Telecomunicações e Mercados Regulados. (Clique aqui)

Mudança

Fundada há mais de 30 anos, a Advocacia Del Chiaro agora passa a se chamar Del Chiaro Pereira Advogados. (Clique aqui)

Sob nova direção

Diogo Leonardo Machado de Melo será o próximo presidente doIASP - Instituto dos Advogados de São Paulo para a gestão 2025/27. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 114 anos, em 8 de outubro de 1910, ocorreu o bombardeio de Manaus. Este episódio foi o ápice de um golpe de Estado orquestrado por Antônio Gonçalves Pereira de Sá Peixoto, vice-governador na época, que depôs o governador Antônio Clemente Ribeiro Bittencourt. O golpe foi executado com o auxílio de uma ata falsificada do Congresso do Amazonas, datada de 7 de outubro de 1910, que alegava suporte legislativo para a destituição do governador. A crise culminou com o bombardeio da cidade, ato que demonstrou a intensidade dos conflitos políticos regionais e as disputas pelo controle do governo estadual. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Judicialização do Direito à saúde: aspectos processuais e materiais" (Tirant Lo Blanch 184p.), escrita por Vinícius Jallageas, tem o objetivo de apresentar a origem, o desenvolvimento e a aplicação prática da judicialização do direito à saúde. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidades

Hoje, no RJ, José Andrés Lopes da Costa, de DCLC Advogados, lança o livro "Irretroatividade da Lei Tributária", na Livraria da Travessa, em Ipanema. Já em SP, o lançamento será realizado no dia 30/10, na Livraria da Travessa do Shopping Iguatemi. Em entrevista ao Migalhas, o autor fala um pouco mais sobre o tema central. (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informe Tributário" sobre "Publicada a MP 1.262/24: Adicional de CSLL e o alinhamento da legislação brasileira às regras do Pillar 2". (Clique aqui)

Vivacqua Advogados divulgou informe sobre "Carf aprova 16 novas súmulas". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ana Paula Reis, de BMA Advogados, irá compor o painel "Evolução da Governança por meio do Novo Mercado: as propostas recebidas durante a consulta pública", durante o "25º Congresso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)". O encontro acontece hoje e amanhã, em SP.

Ana Tereza Basilio, de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, vai proferir a palestra de abertura "O dano moral como reflexo no rito e seus desdobramentos" em evento online que acontece amanhã, às 10h, no canal YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Dia 11/10, às 17h30, Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestrará sobre "Concorrência Desleal e Novos Desafios" ao lado dos professores Reto Hilty e Juan Correa. O evento é aberto ao público e faz parte da programação do "Max Planck - Smart IP America Latina - Concorrência Desleal".

No dia 18/10, das 8h30 às 12h30, FAS Advogados, in cooperation with CMS realiza, em parceria com o CMS Portugal, Moçambique e Angola, o evento "Economias Lusófonas: Oportunidades e Diversidade em Negócios", em SP. (Clique aqui)

O lançamento da Frente Parlamentar "ESG na Prática" (FPESG) no Congresso será dia 22/10. A criação da FPESG foi fomentada por Sóstenes Marchezine e Alexandre Arnone, do escritório Arnone Advogados Associados. A Frente Parlamentar busca integrar princípios de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e governança nas políticas públicas. (Clique aqui)

eLaw Tecnologia anuncia a chegada de Paulo Silva como diretor de Legal Operations e Gestão Jurídica. (Clique aqui)

Cursos

Hoje, inicia o período de inscrições para os cursos de curta duração da FGV Direito SP. O portfólio de cursos é constantemente atualizado com temas relevantes, baseados em estudos do mercado jurídico. (Clique aqui)

Regime de bens

AASP promove, de hoje até dia 11/10, o curso ao vivo "Regime de bens e as uniões afetivas: prática e atualidade". (Clique aqui)

Direito e ética

Amanhã, às 18h, IASP realiza o evento "Direito e Ética como objeto do saber jurídico". (Clique aqui)

Plano de carreira

Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso "Plano de Carreira e Progressão Societária para Escritórios de Advocacia". O curso foi elaborado para ajudar advogados e gestores a criarem um plano de carreira robusto que não só potencializa o desenvolvimento individual, mas também alinha com os objetivos estratégicos do escritório. (Clique aqui)

Execução

Direito na Prática está com inscrições abertas para o curso "Execuções fiscais". (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

ES/Vargem Alta
MG/Canápolis
MG/Capelinha
PA/Tucuruí
RS/São Paulo das Missões
SP/Avanhandava

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Sorrow 'Beyond Bearing' On a Bloody Anniversary"

The Washington Post - EUA
"Still at war, Israelis take time to mourn"

Le Monde - França
"Impuissance diplomatique au Proche-Orient"

Corriere della Sera - Itália
"Razzi sul giorno del ricordo"

Le Figaro - França
"Comptes publics : le rapport aux 150 milliards d'économies"

Clarín - Argentina
"Con los votos del PRO el Gobierno está más cerca de sostener el veto"

El País - Espanha
"El 57% de los españoles cree que hay 'demasiados' inmigrantes"

Público - Portugal
"Universidade de Lisboa recebeu 50 queixas por assédio em cinco anos"

Die Welt - Alemanha
"SPD-Generalsekretär Kevin Kühnert tritt zurück"

The Guardian - Inglaterra
"'The pain will never leave': Israel marks one year since Hamas attack"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Nunes busca o eleitor de Marçal; Boulos quer 'recuperar' periferia"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Eleição marca avanço do centro que transita entre direita e esquerda"

O Globo - Rio de Janeiro
"Emendas Pix aceleram taxa de reeleição nos municípios"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"O que as urnas revelam"

Correio Braziliense - Brasília
"Vereadores de direita dominam Entorno"

Zero Hora - Porto Alegre
"Partidos de centro e de direita crescem nas prefeituras do Estado; esquerda perde terreno"

O Povo - Ceará
"Como foi o mapa do voto no 1º turno em Fortaleza"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Começa 2º turno da corrida eleitoral em Olinda e Paulista"