MIGALHAS nº 5.949

Quarta-Feira, 2 de outubro de 2024 - Migalhas nº 5.949.
Fechamento às 08h27.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• JurisAI

(Clique aqui)

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"Juízes - Nunca lhe falecem meios de aliar à justiça a bondade e o bom senso. Há que examinar os litígios na sua realidade e moralidade e julgá-los por equidade; em seguida, procurar a forma técnica adequada a essa solução."

Monteiro Lobato

Fim da litigiosidade trabalhista

Acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão efeito de quitação ampla, geral e irrevogável - ou seja, não podem voltar a ser questionados na Justiça. Determinação é do CNJ ao aprovar resolução a fim de reduzir a litigiosidade. (Clique aqui)

Propaganda de alimentos

1ª turma do STF analisa se a Anvisa pode regular a propaganda de alimentos gordurosos. O setor alimentício contestou a resolução da agência, que limita a publicidade. A Anvisa defende a necessidade de proteger a saúde pública. O relator, ministro Zanin, e o ministro Alexandre concordaram que a agência pode, sim, regular a publicidade. O julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Cármen. (Clique aqui)

Empoderada

No caso acima, ministra Cármen fez declaração bem-humorada após Dino afirmar que a ministra poderia decidir o momento em que ele deveria votar. "Adoro homem dizer que posso mandar", afirmou a empoderada ministra. (Clique aqui)

Pagamento de dívida

3ª turma do STJ decidiu que benefício previdenciário não pode ser penhorado para pagamento de honorários de advogado responsável pelo processo que assegurou sua concessão. (Clique aqui)

Do Leme ao Pontal...

3ª turma do STJ entendeu que o bar "Do Leme ao Pontal", localizado em Cotia/SP, pode usar o nome sem violar direitos autorais de Tim Maia. Para o colegiado, a expressão "Do Leme ao Pontal" já era usada para descrever a orla do Rio de Janeiro antes da canção do artista. (Clique aqui)

...não há nada igual

O mesmo colegiado, em situação bem diferente, entendeu que a marca de roupas Reserva utilizou indevidamente trechos nitidamente autorais de uma música do mesmo Tim em camisetas (Guaraná & Suco de Caju & Goiabada & Sobremesa). A turma, neste caso, decidiu pela indenização ao espólio do cantor. (Clique aqui)

Presença registrada

Acerca dos dois casos acima, é curioso notar que o cantor Tim Maia era "notável por não aparecer ou atrasar o início dos shows" (Wikipédia), mas o espólio é notável por ser assíduo na busca pelos direitos. E está mais do que certo.

Fundações privadas

Por maioria, a 3ª turma do STJ decidiu que fundações privadas não podem pleitear recuperação judicial. A decisão foi baseada na interpretação de que o benefício é destinado a empresários e sociedades empresárias, e não a entidades sem fins lucrativos, como fundações. Relator, ministro Cueva destacou que permitir tal benefício traria insegurança jurídica. (Clique aqui)

Desbloqueado

Ministro Alexandre de Moraes manda desbloquear contas bancárias de X após empresa confirmar que vai pagar as multas. (Clique aqui)

Participação popular

CNJ aprovou recomendação para que tribunais realizem consultas e audiências públicas em processos judiciais de grande impacto social. (Clique aqui)

Partilha controversa

Em processo envolvendo o fim de uma união estável, juíza reconhece regime de separação obrigatória e pede prova de esforço comum para partilha de patrimônio milionário. (Clique aqui)

Partilha de bens

TJ/PE determinou que ex-marido pague aluguel à ex-esposa pelo uso exclusivo de imóvel até sua venda durante a partilha de bens. (Clique aqui)

Progressão de regime

STF avaliará se réus primários condenados por crimes hediondos e que cumpriram metade da pena podem ser beneficiados com liberdade condicional e saída temporária. (Clique aqui)

Cálculo de pena

5ª turma do STJ decidiu que a retificação de cálculos de pena, feita de ofício por juiz ao constatar erro material, não viola a coisa julgada. No caso em questão, o cálculo inicial da pena não levou em consideração a reincidência do réu em crimes hediondos, o que foi corrigido pelo juízo de execução. (Clique aqui)

Provas inválidas

6ª turma do STJ anulou provas obtidas a partir de mensagens do WhatsApp de réu, condenado por tráfico de drogas, que foram acessadas pela polícia sem autorização judicial adequada e sem consentimento válido. (Clique aqui)

Sem acordo para homofobia

STJ determinou não ser possível a celebração do acordo de não persecução penal em casos de homofobia. (Clique aqui)

Caso Nardoni

Record não deverá indenizar o pai de Alexandre Nardoni devido à exposição de uma matéria sobre o falecimento de sua esposa. Juiz considerou que a matéria não violou o direito à privacidade da família. (Clique aqui)

"Faz o M", de mulher

Presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia rebateu fala do candidato à prefeitura de SP Pablo Marçal de que "mulher não vota em mulher". Ministra destacou a importância da participação feminina na política para o progresso civilizatório e pontuou que a inteligência está na compreensão de mundo feito de humanos, mulheres e homens. (Clique aqui)

Trecho

No caso acima, respondendo à candidata Tabata Amaral num debate, Pablo Marçal teria dito: "O esforço da Tabata é de parecer a mais sábia. Ela é a mais inteligente, só que a sabedoria dela é a mais baixa, porque a sabedoria envolve a experiência. E o fato dela ficar esbravejando, como se ela fosse a 'tia do colégio' aqui entre nós... ela quer provar para você que é mulher. - Oh Tabata, se mulher votasse em mulher, você iria ganhar no primeiro turno. A mulher não vota em mulher. Mulher é inteligente. Ela tem sabedoria, tem experiência. Ela olha para você, e você sempre nesse embate, ela não vai votar em você. Se fosse isso, pobre votaria em pobre. Negro iria votar em negro."

"Oh Tempora, Oh mores"

O argumento de que "mulher não vota em mulher" é ultrapassado. Na edição de março de 1981 da revista Cruzeiro, a primeira senadora do Brasil, Eunice Michilles, apontava a discriminação existente, afirmando que era necessário romper com essa subalternidade: "Prefere-se o médico à médica, o advogado à advogada e, quase sempre, mulher não vota em mulher". Na época, ela observava que as mulheres representavam metade do eleitorado, "mas, no Senado, há apenas duas mulheres e na Câmara, quatro". Em 17 de outubro de 1981, o jornal Tribuna da Imprensa reforçava essa percepção: "No Brasil, há a ideia de que mulher não vota em mulher, trabalhador não vota em trabalhador". Já em 1982, a então candidata a vice-governadora na chapa de Olívio Dutra, Geci Lautert Prates, declarou no Jornal de Caxias: "É hora de quebrar o tabu de que mulher não vota em mulher". Quem diria que, passadas quatro décadas, esse tema ainda seria debatido.

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Eficiência

STF implementou modernização no sistema de peticionamento eletrônico, adicionando funcionalidades que facilitam o envio de documentos em resposta a determinações judiciais. (Clique aqui)

Saúde x CLT

STF invalidou lei que concedia um dia de folga remunerada para trabalhadores celetistas realizarem exames preventivos de câncer. (Clique aqui)

S.A.

TST decidiu que sócios de sociedade anônima de capital fechado não podem ser responsabilizados pelas dívidas da empresa sem provas concretas de culpa ou ação intencional (dolo) por parte deles. (Clique aqui)

Comissão válida

TST condenou funerária a pagar comissões à vendedora, mesmo diante dos cancelamentos das vendas. (Clique aqui)

Vínculo de emprego

Juiz afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma gerente comercial e uma empresa de serviços financeiros e tecnológicos. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Questão de Direito

Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição e David Pereira Cardoso discutem a isonomia no pagamento de honorários em ações civis públicas, destacando o princípio da simetria. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Três equívocos comuns sobre a função notarial: semelhanças e diferenças entre a fé pública notarial e registral, por Alexandre Gonçalves Kassama e Hercules Alexandre da Costa Benício. (Clique aqui)

Reforma do Código Civil

Professora Maria Cristina Santiago trata da evolução histórica e jurídica dos conceitos de posse e propriedade no Brasil, com destaque para as mudanças trazidas pela CF/88. (Clique aqui)

Novos Horizontes do Direito Privado

Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede e Roberta Cotta Mamede destacam a importância de contratos para dissolução societária, abordando a sofisticação jurídica e o papel essencial do advogado no processo de formação e dissolução de sociedades empresariais. (Clique aqui)

Meio de campo

Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda os confrontos entre SAF's e clubes na Copa Libertadores, e das vitórias das primeiras sobre as segundas. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Turbulências olímpicas no horizonte", por Raimundo da Costa Santos Neto. (Clique aqui)

- "Registro de software no INPI: Vantagens e desvantagens da proteção", por Rafael Marcondes (PDK Advogados). (Clique aqui)

- "Trabalhadores candidatos às eleições", por Marília Meorim Ferreira de Lucca e Castro e Natalia Ribeiro Caetano (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)

- "Propriedade intelectual nas eleições: Um desafio em evolução", por Paulo Parente Marques Mendes e Tathiana de Carvalho Costa (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)

- "A responsabilidade civil na indicação de investimentos", por Renato Cury, Pedro Augusto de Jesus e Laiz Patricio (FCAR - Françolin, Cury, Alouche e Ramos Advogados). (Clique aqui)

- "O jogo da sorte ou a sorte do jogo? O impacto das propagandas e a necessidade de regulamentação", por Ana Paula Caodaglio (Caodaglio & Reis Advogados). (Clique aqui)

- "O conceito de 'obra concluída' na lei 17.202/19", por Edgard Hermelino Leite Junior (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Eleições da OAB SP 2024: Atenção às propostas e à composição das chapas", por Roberto Parentoni (Parentoni Advogados). (Clique aqui)

- "A regulamentação dos testamentos virtuais no Brasil", por Amanda Batista Fernandes (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• JurisAI

JurisAI é uma ferramenta de assistência jurídica baseada em inteligência artificial desenvolvida pela EasyJur, destinada a ajudar advogados e profissionais do Direito. Ele é equipado com funcionalidades focadas na legislação e jurisprudência brasileira, capaz de esclarecer dúvidas jurídicas e facilitar a redação de documentos legais. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.

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Debêntures

Tauil & Chequer Advogados assessorou a Rota do Pará na sua primeira emissão de debêntures sob os termos da lei 12.431/11. A operação, coordenada pelo Itaú BBA, foi realizada por meio de uma oferta pública de debêntures simples no valor de R$ 400 milhões. (Clique aqui)

Consultor

Calcini Advogados anuncia o professor PhD Ricardo José Macedo de Britto Pereira como novo consultor jurídico. (Clique aqui)

Eleições - OAB/SP

OAB/SP nomeou comissão que organizará as eleições internas de 2024. Márcio Kayatt presidirá a comissão e Carla Maria Nicolini será vice-presidente. A eleição está prevista para novembro. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 157 anos, em 2 de outubro de 1867, nasceu Nilo Procópio Peçanha, um influente político brasileiro que se tornou presidente da República após o falecimento de Afonso Pena, em 14 de junho de 1909. Governou o Brasil até 15 de novembro de 1910, período durante o qual implementou políticas importantes, incluindo a promoção da educação profissional e tecnológica. Nilo Peçanha é reconhecido como o patrono da educação profissional e tecnológica no Brasil, destacando-se pela criação das Escolas de Aprendizes Artífices, instituições que foram fundamentais para o desenvolvimento do ensino técnico no país. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Direito Constitucional e Regulatório: Ensaios e Pareceres - Volume II" (Lumen Juris 1192p.), escrita por Carlos Roberto Siqueira Castro (SiqueiraCastro), analisa o reconhecimento das relações homoafetivas no âmbito do Estatuto da Diversidade Sexual, a crescente judicialização da política, e destaca que ninguém está acima da Constituição, além de discutir os desafios enfrentados pelo STF atualmente. Dois migalheiros serão sorteados com a obra. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidades

Amanhã, às 19h, em SP, acontece o lançamento do livro "A Doença Preexistente no Seguro de Vida - Análise da Súmula 609 do STJ à luz do Direito & Economia", de Victor Augusto Benes Senhora, do escritório J. Armando Batista e Benes Advogados. (Clique aqui)

OAB lança edital para livro em homenagem ao ministro André Mendonça. Obra coletiva tem como organizadores Abner Ferreira, Marcus Vinícius Furtado Coêlho (Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia), Sóstenes Marchezine (Arnone Advogados Associados) e Tadeu Jayme. (Clique aqui)

BMA Advogados publicou "Newsletter Infrastructure and Regulatory & Government Affairs" sobre "Participation by International Bidders in Tenders under the new Brazilian Public Procurement Legislation". (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa Bancário e Financeiro" sobre "CVM divulga novo arcabouço regulatório dos FIAGROS". (Clique aqui)

Leonardo Oliveira Santos, do escritório João Bosco Filho Advogados, participou, como parecerista, no periódico científico "Revista Eleitoral em Debate", volume 14, n. 1, publicação da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro referente a julho.

Migalhíssimas

Do escritório Demarest Advogados, Eloy Rizzo Neto e Fernanda Stefanelo participam hoje, em SP, do painel "Brazilian ESG Regulations: Legal Strategies for Compliance, Governance, and DE&I Initiatives" no "GC Summit Brazil 2024". Eles vão abordar as regulamentações brasileiras de ESG e padrões globais, destacando previsões da legislação, comparação com regulamentações internacionais e estratégias para conformidade eficaz e gestão de riscos. (Clique aqui)

Hoje, às 19h30, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, apresenta a palestra de encerramento do "I Seminário Interdisciplinar de Prerrogativas", no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da seccional. O evento é promovido pela comissão de Prerrogativas da e começa às 9h30. (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados promove o evento "Inteligência Artificial, Data Analytics, Compliance e Propriedade Intelectual: Oportunidades, desafios e aplicações", com participação de Julia Pazos e Thays Gentil, e moderação de Luciano Souza. Dia 15/10, em BH, e 17/10, em SP. (Clique aqui)

Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados, liderado por Ana Paula de Raeffray e Franco Brugioni, organizou um grupo de trabalho composto por renomados profissionais para analisar o recém apresentado anteprojeto de criação do Código de Processo do Trabalho.(Clique aqui)

IA na advocacia

Ferramenta de inteligência artificial JurisAI, voltada para assistência jurídica, alcançou recentemente a marca de 900 usuários e mais de 4 mil interações via chat. (Clique aqui)

Mulher na advocacia

Amanhã, a partir das 9h, a Escola Superior de Advocacia da OAB/SP sedia o evento "Desafios e importância das mulheres na advocacia e nos espaços de poder", organizado pela Comissão das Mulheres Advogadas da OAB/SP. (Clique aqui)

Webinar

No dia 4/10, a partir das 9h, IAB realiza o webinar "Seminário De Direitos Autorais: De Volta Ao Básico". As inscrições são feitas através do e-mail. (Clique aqui)

Empresas Estatais

FGV Direito Rio promove o curso "Estatuto Jurídico das Empresas Estatais". As inscrições vão até 3/11 e início das aulas no dia 4/11. (Clique aqui)

Patrimônio

Direito na Prática está com inscrições abertas para o curso "Como ricos protegem seus patrimônios". (Clique aqui)

Premiada

A ganhadora da obra "A Doença Preexistente no Seguro de Vida - Análise da Súmula 609 do STJ à luz do Direito & Economia", escrita por Victor Augusto Benes Senhora (J. Armando Batista e Benes Advogados), é Cristiane Furquim Meyer, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Conceição do Mato Dentro
MG/Entre Rios de Minas
MG/Montalvânia
RJ/Areal
SP/Balbinos
SP/Nova Independência
TO/Dois Irmãos do Tocantins
TO/Itacajá

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Breaking up with China is hard to do"

The Washington Post - EUA
"Iran bombards Israel"

Le Monde - França
"Israël-Iran : la crainte d'une guerre régionale"

Corriere della Sera - Itália
"L'Iran attacca, scudo di Israele"

Le Figaro - França
"La méthode Barnier : pragmatisme et compromis"

Clarín - Argentina
"Irán lanzó una brutal ofensiva con misiles sobre Israel y hay temor por la represalia"

El País - Espanha
"Irán ataca con 180 misiles a Israel"

Público - Portugal
"Irão ataca Israel"

Die Welt - Alemanha
"Israel startet Bodenoffensive im Süden des Libanon"

The Guardian - Inglaterra
"Israel vows to retaliate after Iran launches missile attack"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Irã lança 180 mísseis contra Israel e risco de guerra regional dispara"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Irã ataca Israel após ofensiva no Líbano; Tel Aviv promete resposta"

O Globo - Rio de Janeiro
"Irã ataca Israel e acentua temor de expansão da guerra"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Ninguém está a salvo"

Correio Braziliense - Brasília
"Israel anuncia mais guerra após bombardeio do Irã"

Zero Hora - Porto Alegre
"Irã lança mísseis contra Israel, que promete reagir"

O Povo - Ceará
"Irã lança mísseis contra Israel, que promete vingança"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Debate do SJCC mantém foco nos desafios do Recife"