MIGALHAS nº 889

Quarta-feira, 24 de março de 2004 - Migalhas nº 889 - Fechamento às 9h22.  

 

"Talkers are no good doers."

(Os que muito falam, pouco fazem de bom.)

Shakespeare (1564-1616)

Gratuito

Com novos ataques a senadores e governadores tucanos e ameaça de "acerto de contas" com o MP, o ministro José Dirceu provocou um efeito bumerangue, atraindo contra si uma saraivada de críticas. À noite, em nota, o ministro pediu desculpas apenas aos governadores.

Pois é

Com um ministro como esse, Lula não precisa de oposição.

Ócio

Ironizando as críticas de Dirceu, o senador tucano Tasso Jereissati foi à tribuna da Casa para dizer que estava preocupado com o estado psicológico de Dirceu, sugerindo que ele deveria tirar férias.

Hoje tem Gramatigalhas

Dr. José Maria da Costa explica hoje a diferença entre abaixo-assinado e abaixo assinado. Não perca.

Pressão

Os presidentes de tribunais superiores entregaram ontem a Sarney uma nota contrária ao controle externo do Judiciário. Hoje, a CCJ do Senado votará os pontos polêmicos da reforma do Judiciário. (Clique aqui para ver a nota)

Greve I

Sem conseguir fechar acordo com o governo federal, os grevistas da PF decidiram radicalizar o movimento e retomaram ontem a operação padrão nos aeroportos.

Greve II

Ontem também começou a paralisação de 48 horas dos servidores do INSS.

Planos

No jantar na casa de FHC, a cúpula do PSDB e do PFL decidiu não apoiar a emenda constitucional que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura.

Gramatigalhas

Você sabe a diferença entre abaixo-assinado e abaixo assinado? Se quer resolver a questão e ter acesso às Gramatigalhas - as migalhas gramaticais, clique aqui.

Mudanças nas regras

Muitos ainda não perceberam que a nova Lei de Falências vai modificar substancialmente as relações comerciais. Empresas, sejam elas fornecedoras, tomadoras de crédito ou credoras, devem estar atentas às mudanças, antevendo as alterações necessárias. Sabendo disso, Migalhas fechou uma parceria com a empresa Internews, na realização de um seminário sobre a nova legislação falimentar brasileira. Dizendo que você é um migalheiro, você obtém quinze por cento de desconto para participar deste evento que reúne especialistas no assunto.

Não perca mais tempo, clique aqui.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Rosenberg & Associados

(Clique aqui)

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A Rosenberg & Associados - economia e finanças - é uma das principais empresas de consultoria econômica do país. Dedicada à tradução da macroeconomia para seus clientes, a solidez e a ética são os diferencias da Rosenberg & Associados. Clique aqui para conhecer o mais novo Fomentador em Migalhas.

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Saco de pancada

A Aneel resolveu fazer críticas abertas ao governo. O alvo do descontentamento da agência foi o corte no Orçamento..

Lei de licitação

Os 10 anos de criação do marco regulatório em matéria de licitação pública é um dos assuntos discutidos hoje nas Migalhas de peso. Quem nos apresenta o tema com brilhantismo é o causídico Renato Poltronieri, do escritório Demarest e Almeida Advogados. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

Lançamento

Às 18h30 - Acontece o lançamento do livro "Licitação e Contratos Administrativos Segundo o Direito Positivo", do ilustre advogado Renato Poltronieri (escritório Demarest e Almeida Advogados). Na Livraria Cultura, Shopping Vila Lobos, Pinheiros São Paulo/Capital. (Clique aqui)

Embratel

A Procuradoria Geral de Justiça do RJ abriu investigação para apurar denúncia de irregularidades na venda do controle da Embratel para a Telmex. A Rede Globo agradece.

Ambev

Em uma tentativa de reaver a confiança de parte dos investidores, abalada após o anúncio do acordo com a Interbrew, a AmBev anunciou ontem um programa de recompra de ações estimado em R$ 500 milhões.

Exportação

A Embraer anunciou ontem a venda de 50 jatos Embraer 170 à empresa americana Republic Airways Holdings.

Cupuaçu

Em artigo para Migalhas, Tiago Zapater, do escritório Azevedo Sette Advogados, mostra o que está por trás do "Cupuaçu", que foi alvo de disputa comercial entre a Embrapa e a Asahi Foods (empresa japonesa). Para descobrir o verdadeiro valor desta fruta, clique aqui.

China

O Brasil analisará a possibilidade de rever a classificação que atribui à China como economia que não é de mercado, mudança que dificultaria a adoção de medidas antidumping contra produtos chineses.

Bill

A Comissão Européia decidiu hoje aplicar à Microsoft uma multa recorde de 497 milhões de euros (US$ 611,8 milhões) por "haver abusado de seu poder de mercado" na UE. Segundo a Comissão, a Microsoft "violou as normas comunitárias de concorrência abusando de seu 'quase-monopólio' nos mercados de sistemas de exploração para PC a fim de limitar a concorrência".

Defesa da concorrência

No dia 29/3, a Câmara de Comércio Americana - Amcham e o Comitê de Assuntos Jurídicos promoverão o seminário "Perspectivas da defesa da concorrência no Brasil". O escritório Veirano Advogados participará do evento. Robson Barreto fará a abertura. Mais informações (21) 3213-9231 ou clique aqui.

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A partir de amanhã Migalhas contará com mais uma apoiador.

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Bingo

O telefone celular do juiz federal Adriano Oliveira não parou de tocar ontem. Do outro lado da linha, advogados de bingos de todo o país queriam informações sobre as duas liminares concedidas por Oliveira, na segunda-feira, que permitiram a reabertura do Royal Palace Bingo e do Star Bingo, ambos de Pelotas. Oliveira diz que "o governo deu uma rasteira" nos empresários do setor e garantiu que concederá liminares a quem pedi-las.

Bingo no STF

Hoje você pode conferir nas Migalhas de peso um artigo enviado diretamente do Ceará, assinado por Tiago Asfor Rocha Lima (do escritório Rocha, Marinho Advogados) comentando a relação do STF e a CPI dos bingos. Para conferir as opiniões do causídico, clique aqui.

Mais uma chance

Migalhas sorteia mais um exemplar da consagrada obra "Comentários ao Código Tributário Nacional Artigos 96 a 138 - Volume II" (668p.), escrita pelo ilustre magistrado Hugo de Brito Machado, gentilmente oferecida pela Editora Atlas. Conheça o trabalho e participe, clique aqui.

Estudos tributários

Hoje, às 17h, a Escola de Direito de São Paulo da FGV está lançando o Núcleo de Estudos Tributários (NET). Para inaugurar os trabalhos, será promovida uma mesa de debates, tendo como tema as "Questões Tributárias Contemporâneas". A palestra será proferida por Everardo Maciel, e a mesa será composta pelos professores Ary Oswaldo Mattos Filho, Roberto Quiroga Mosquera, Eurico Marcos Diniz de Santi e Fernando Aurelio Zilveti. Mais informações pelo telefone 11- 3262.3895.

Ciclo de Debates

O TRF e a Escola de Magistrados da 3ª Região promovem, com o apoio de diversas instituições e entidades, o Ciclo de Debates sobre Temas Atuais de Direito Ambiental. O primeiro evento acontece no dia 26/3 e discutirá os Transgênicos. A coordenação é feita pelas Desembargadoras Consuelo Yoshida e Suzana Camargo. Conheça o programa completo e faça sua inscrição. Clique aqui.

Má-fé

TST multa banco por recorrer. (Clique aqui)

Novas cadeias

O MJ abre concurso em abril para contratar 300 agentes penitenciários. Trabalharão no presídio federal de segurança máxima que está sendo construído em MS.

Ordem Judicial

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, requereu ontem abertura de inquérito para apurar o descumprimento da liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso, que proibia a transmissão de imagens do depoimento do chinês Law Kin Chong na CPI da Pirataria.

Migalhas dos leitores - I

"Vale skate - Eu, como lúmpen, (Migalhas 888) não posso deixar de concordar com o incrível Dr. Alexandre Thiollier. Aliás, até quando vamos aceitar todas essas ofensas que recaem sobre nós (cidadãos) ? Se o cidadão quer segurança é preciso contratar uma equipe especializada no assunto porque as polícias não dão conta do problema. Se o cidadão quer ir ao médico é necessário ter convênio médico porque o hospital público carece de médicos e medicamentos. Se o cidadão for utilizar o transporte público para ir trabalhar, seja metro ou ônibus chegará ao trabalho com o terno todo amassado, apesar que tecido de microfibra não amassa... Bom, ele também pode ir trabalhar de carro, mas aí tem o trânsito (hein ! tem alguma obra perto da sua casa ou trabalho ? vg criação ou reforma de viadutos)... Bicicleta ? Também não dá porque não há ciclovias na cidade... Skate ? Desculpem, mas não estou mais no pique... É amigos eu acho que tenho a solução para nós: vamos com "avião verde e amalelo" para Brasília. Quem sabe lá poderemos ir trabalhar de skate..." Wilson Bruno Zanim de Freitas, advogado

Gaúcha ilustre

"Bendita mãe que te pariu." Eis a manchete do jornal El Mundo Deportivo, saudando Ronaldinho Gaúcho, que marcou o único gol no final da partida do Barcelona contra o Real Sociedad

Lançamento - II

Às 20h - Lançamento da Revista Brasileira de Direito Desportivo, Volume n° 4 (Editora IBDD, 208p.). No Bar Municipal, rua Aspicuelta, 578, Pinheiros, São Paulo/SP. (Clique aqui)

ABDI

O almoço-palestra da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações acontece no dia 29/3, em SP. O evento contará com a participação de ilustres profissionais discutindo o tema Crimes na Internet - As Recentes Ocorrências no Brasil. Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de uma vaga. Saiba mais informações e participe clicando aqui.

Responsabilidades

A questão da responsabilidade dos administradores das sociedades limitadas e anônimas tem gerado muitas dúvidas e preocupações por parte dos empresários. Com o objetivo de alertar para possíveis ocorrências legais, o escritório Stuber - Advogados Associados promove no dia 25/3, em SP, o seminário "Responsabilidade dos Administradores das Sociedades Limitadas e Anônimas". Mais informações, clique aqui.

Última chance

Hoje é o último dia para se inscrever e concorrer ao sorteio de uma vaga-cortesia para participação no curso Instrumentação Societária para Realizar Negócios e Equacionar Sucessões, a ser realizado nos dias 31/3 e 1/4, em SP. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Participe, clique aqui.

Migalhas dos leitores - II

"Mesmo depois de acompanhar vários artigos do imperdível Francisco Petros em EconoMigalhas, descobri que o principal índice econômico não é devidamente divulgado. Falo do "IGPP" (Índice Geral de Promessas Presidenciais). Basta ouvir qualquer palração presidencial para se perceber a importância econômica de se medir, dia a dia, todas as promessas que ainda continuam sendo feitas pela Presidência da República. Com certeza, o marqueteiro oficial utilizará brevemente a fórmula dos incompetentes para divulgar os êxtases imaginários do governo : "...estamos fazendo, realizando, mudando "et ceterando" ?! É isso mesmo, este é o engodo, "governar é fazer acreditar", e eu acredito que foi Nicolau Maquiavel quem disse a frase e, se não disse, não disse porque não quis, pois competência tinha para dizê-lo ..." Alexandre Thiollier, escritório Thiollier Advogados

OAB

Esdras Dantas de Souza, membro do Conselho Federal da OAB pelo DF, formalizou sua renúncia ao cargo, alegando a intenção de concorrer à vaga de desembargador do TJ/DF, pelo quinto. O primeiro suplente é José Eduardo Rangel de Alckmin.

Lançamento - III

Alberto Zacharias Toron lança amanhã o livro "Inviolabilidade Penal dos Vereadores", às 18h30, no clube Paulistano.

Petróleo e gás

Guido Vinci, do escritório Veirano Advogados, faz palestra hoje sobre os aspectos tributários das atividades de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. O tema será abordado durante o II Seminário Internacional de Petróleo e Gás - Desafios para investimento na exploração e produção, realizado no hotel Glória, RJ.

PPP

O projeto de Parceria Público Privada será analisado pelo professor Carlos Roberto Siqueira Castro (Siqueira Castro Advogados), no auditório do IBMEC/RJ no próximo dia 30 de março, às 18h30. A entrada é gratuita. Mais informações pelo telefone (21) 3284-4000.

A guerra do Botox

O Prona, do dr. Enéas, lançou ontem a candidatura da deputada estadual dra. Avanir à prefeitura de SP. Avanir, em 2002, foi a deputada mais votada da história, para a Assembléia paulista, com 682 mil votos. Dona Marta que se cuide.

Apagando o fogo

Aconteceu na 12ª Vara de Família do Rio a partilha dos bens de Luma de Oliveira e Eike Batista. A modelo recebeu um único dote (algo em torno de US$ 20 milhões), abrindo mão de sua meação. Todos os imóveis residenciais foram colocados em nome dos filhos do casal. Luma terá o usufruto de sua cinematográfica casa no Jardim Botânico.

Láurea

A advogada Elizabeth Sussekind recebeu no fim de semana, em BH, o troféu Cecília Meireles, da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica.

Terrorismo

Chefes de Estado e de governo participam de uma cerimônia na capital espanhola, Madri, hoje, para lembrar as 190 pessoas mortas nos atentados a bomba. O rei Juan Carlos e outros integrantes da família real espanhola estarão à frente da cerimônia, que contará com a presença do chanceler alemão, Gerhard Schröder, e do presidente da França, Jacques Chirac. A Grã-Bretanha será representada pelo príncipe Charles, e pelo primeiro-ministro, Tony Blair. O secretário de Estado americano, Colin Powell, representará o governo dos EUA.

Premiada

Renata Elias El Debs foi a felizarda ganhadora da obra "Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental" (285p.), escrita por Fernando Reverendo Vidal Akaoui e gentilmente oferecida pela Editora Revista dos Tribunais.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"For a Day, Terrorism Transcends Politics as Panel Reviews Failures"

The Washington Post - EUA

"In 9/11 Hot Seat, Officials Avoid the Blame Game"

Le Monde - França

"Régionales : la gauche fait le pari de la force modeste"

Corriere della Sera - Itália

"«Tagliate gli stipendi dei calciatori»"

Le Figaro - França

"La droite face au message des électeurs"

Clarín - Argentina

"Tensión Kirchner - PJ por el acto en ESMA"

Público - Portugal

"Presidente de Angola Acusado de Desviar "Dezenas de Milhões de Dólares" para Contas Privadas no Estrangeiro"

El País - Espanha

"Los Reyes arropan a las familias de las víctimas del 11-M en el funeral de Estado"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Fusion in Hochfranken könnte frühestens 2005 in Kraft treten"

The Guardian - Inglaterra

"We'll wipe out entire Hamas leadership, says Israel"

Le Soir - Bélgica

"Sécurité : le plan Verhofstadt"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dirceu reabre crise e Lula o repreende"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Investigação do governo constata crimes de Waldomiro"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Sindicância culpa Waldomiro por ação irregular no governo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sindicância do Planalto incrimina Waldomiro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Farah pega 21 anos e meio"

Correio Braziliense - Brasília

"Aposentado receberá 10% do aumento do servidor"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estaleiro vai criar 5 mil vagas na zona sul do Estado"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Governo busca saída para a greve"

O Povo - Fortaleza

"Insegurança em delegacias facilitou execução de preso"

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Apoiadores :

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinhão e Koiffman Advogados

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Ricardo Arruda Filho Advogados

· Rodrigues Jr. Advogados

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Silveira, Andrade e Piza Advogados

· Siqueira Castro Advogados

· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Ulisses Sousa Advogados Associados

· Veirano Advogados

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Dauro Dórea (ADD)

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dias & Associados S/C

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento

· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa

· IDEA - Instituto de Direito Empresarial, Internacional e Ambiental

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral

· InterNews

· Instituto Ling

· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MP Treinamentos

· Rosenberg & Associados

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· FORUM CEBEFI

· Fundamar - Fundação 18 de março

· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo

· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· IBMEC/SP

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários

· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito 

 

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Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas