MIGALHAS nº 5.934
Quarta-Feira, 11 de setembro de 2024 - Migalhas nº 5.934.
Fechamento às 08h05.
"Ignorar as dificuldades não impede que elas se produzam."
Enfrentando as dificuldades
O jurisdicionado talvez nem imagine, mas o STJ está enfrentando uma verdadeira "maratona" de processos penais. De fato, a 3ª seção, que cuida dos casos penais, está na linha de frente, lidando com o assustador volume de habeas corpus. A boa notícia? Parece que uma solução está a caminho! O presidente do Tribunal, ministro Herman Benjamin, já tem uma carta na manga. A proposta será votada hoje. Ficou curioso? Confira os números impressionantes e entenda o contexto desse impasse, com um toque de otimismo! (Clique aqui)
Tira, põe, deixa ficar
Após descumprir medidas cautelares, dra. Deolane Bezerra voltou para a prisão. (Clique aqui)
Precisava?
Advogado criminalista Aury Lopes Jr. afirmou que a nova prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra pode ter sido desproporcional. Assista. (Clique aqui)
Backfire
Você sabe o que é o relacionamento tipo "sugar", quando um homem mais velho (sugar daddy) paga as contas de uma mulher mais nova (sugar baby)? Pois ontem o STJ julgou um caso deste: um norte-americano veio ao Brasil e, com promessas de benefícios econômicos, se relacionou não com uma mulher mais nova, e sim com uma menina, de apenas 14 anos. Resultado: foi condenado por exploração sexual. Moral da história: há juízes no Brasil. (Clique aqui)
Injustificável judicialização
Aplicando o princípio da insignificância, 2ª turma do STF absolveu réu reincidente que havia furtado um pen drive e um rádio, avaliados em R$ 60. Sagrou-se vencedor o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, segundo o qual a baixa lesividade da conduta e a ausência de prejuízo significativo não justificam a mobilização do sistema Judiciário. (Clique aqui)
Boca suja
Em manifestação nos autos, promotor chama advogado de "cocô" após o causídico pedir adiamento de sessão. (Clique aqui)
Dano à honra
União é condenada a indenizar Bolsonaro em R$ 15 mil por declaração de Lula sobre desaparecimento de móveis do Alvorada. (Clique aqui)
Abuso de liberdade
4ª turma do STJ condenou a editora da revista IstoÉ e um jornalista ao pagamento de R$ 40 mil por publicação que insinuava uma eventual infidelidade de Michelle Bolsonaro. (Clique aqui)
Limites
Drogaria terá de indenizar mulher que foi indevidamente acusada de furto em grupo de WhatsApp. (Clique aqui)
Preconceito religioso
Advogada foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos após afirmar que muçulmanos explodem e torturam cristãos. (Clique aqui)
Pensão AUlimentícia
Mulher conseguiu na Justiça o direito de receber do ex-companheiro pensão alimentícia provisória de 30% do salário-mínimo para custear o tratamento de seu cão, que sofre de insuficiência pancreática. (Clique aqui)
"Pandemia de incêndios"
Em audiência de conciliação, ministro Flávio Dino determinou a adoção de medidas urgentes para combater a "pandemia de incêndios florestais" que atingem, principalmente, o Pantanal e a Amazônia. Confira o que foi determinado. (Clique aqui)
Porte de arma para advogados
Projeto de lei 2.975/24, apresentado pelo senador Castellar Neto, visa alterar o Estatuto do Desarmamento e o Estatuto da Advocacia para conceder porte de arma de fogo a advogados regularmente inscritos na OAB. (Clique aqui)
Atenção, concurseiro!
Lei 14.965/24 unifica concursos públicos Federais. (Clique aqui)
Prova anulada
TJ/SP anulou prova do concurso de escrevente da comarca da capital realizada neste domingo. (Clique aqui)
Improbidade sem dolo
1ª turma do STF absolve ex-prefeito de Fernandópolis/SP, André Giovanni Pessuto Cândido, da acusação de improbidade administrativa por nomeação de comissionados sem função de chefia. (Clique aqui)
Iluminação de São Paulo
Também a 1ª turma do STF confirmou a suspensão do consórcio responsável pela modernização da iluminação pública em São Paulo. A decisão, relatada pelo ministro Flávio Dino, foi baseada no alerta emitido pelo TCM/SP, que apontou riscos financeiros e recomendou a anulação ou correção do procedimento licitatório. (Clique aqui)
Associação Filhos do Pai Eterno
Por maioria, a 1ª turma do STF manteve arquivamento de inquérito civil contra o padre Robson de Oliveira, acusado de desvio de verbas da Associação Filhos do Pai Eterno. (Clique aqui)
Litigância predatória
Juiz extingue ação de consumidora contra instituição financeira por litigância predatória, após identificar casos semelhantes. (Clique aqui)
Estatuto da Segurança Privada
Lei 14.967/24 institui o Estatuto da Segurança Privada, que regulamenta a atuação das empresas de segurança e transporte de valores, além de disciplinar a segurança em instituições bancárias. (Clique aqui)
0303
Anatel endurece regulamentação contra telemarketing abusivo. Confira as mudanças. (Clique aqui)
Toda nudez será castigada
Distrito Federal terá de indenizar artista abordado de forma abusiva por policiais militares durante uma performance em que ele estava nu dentro de uma bolha inflável. (Clique aqui)
Apropriação de fiança
Delegado é condenado por peculato após se apropriar indevidamente de fiança. (Clique aqui)
Intimação
5ª turma do STJ determinou a intimação do ex-deputado Wladimir Costa, acusado de ofender Glória Pires e Wagner Moura, por entender que a ausência de intimação pessoal prejudicou sua defesa. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Marizalhas
Para Antônio Claudio Mariz de Oliveira, o cenário político atual reflete uma crescente surpresa com o apoio popular a um candidato à prefeitura de SP, caracterizado por não apresentar um plano de governo claro. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro defende que, apesar do inegável sucesso da lei da SAF, ainda persiste uma espécie de cegueira em relação ao seu alcance e resultados. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O direito ao alongamento da dívida rural: Um respiro necessário ao produtor", por Marco Antônio Portelinha Grahl e Fabio B. Pullin de Araujo (Pullin de Araujo & Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O caso Via S/A e Magazine Luiza: uso de marcas em links patrocinados", por Gislaine Marks e Carolina Caetano (Licks Attorneys). (Clique aqui)
- "Importante e necessária, isenção de imposto para painéis solares volta à pauta", por Luciano Volk (Volk & Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A importância do registro imobiliário e de sua regularização", por André Neres (PDK Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Mercado
DC Associados e José Andrés Lopes da Costa se unem para criar uma powerhouse transacional. O novo escritório, denominado DCLC Advogados, é encabeçado pelos sócios Daniel Carneiro, Fatima Hasson, Daniela Stump, José Andrés Lopes da Costa e Juliana Bussade Monteiro de Barros. (Clique aqui)
3 lustros
CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados celebra, neste ano, 15 anos de atuação. A todos da banca, nosso abraço migalheiro! (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 188 anos, em 11 de setembro de 1836, foi proclamada a República Rio-Grandense, também conhecida como República de Piratini. Este estado-nação de reconhecimento limitado foi formado no extremo sul do Império do Brasil, em território correspondente ao atual Estado do Rio Grande do Sul. A proclamação, feita pelo general Antônio de Sousa Neto, foi uma consequência direta da vitória obtida pelas forças oligárquicas gaúchas na Batalha do Seival durante a Revolução Farroupilha (1835-1845), a mais longa revolta brasileira da história. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Inteligência Artificial Regulação Ética a partir das Regras de Proteção dos dados pessoais" (Editora GZ 222p.), escrita por Eduarda Moraes Chacon Rosas, propõe uma análise crítica, jurídica e filosófica da inteligência artificial. Dois migalheiros serão sorteados com a obra. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidade
BMA Advogados divulgou "Informativo Proteção de Dados e Cybersecurity" sobre "Tratamento de dados em campanhas eleitorais, regulamento sobre transferências internacionais de dados e mais notícias". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, João Marcelo de Lima Assafim, do escritório De Lima Assafim e Advogados Associados, participa do 3º painel do "Seminário Interdisciplinar dos Cursos de Direito e Farmácia do UDF: Política de Medicamentos e a Propriedade Intelectual na Indústria Farmacêutica". O tema do painel é "Reflexos do prazo de patentes no mercado de medicamentos e os impactos nas relações de consumo". (Clique aqui)
Erika Bechara, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, será palestrante na "Mesa Povos Tradicionais e Territórios Indígenas" durante o "22º Congresso do Magistério Superior de Direito Ambiental da APRODAB", que acontece entre hoje e sexta-feira, na PUC-Goiás. Programada para amanhã, às 9h40, a palestra abordará o tema "REDD+ em Comunidades Indígenas e Tradicionais", destacando a importância da preservação ambiental e os direitos dos povos indígenas no contexto das políticas de mitigação das mudanças climáticas.
Do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio profere amanhã, às 10h, a palestra de abertura do seminário "Acolhimento público infanto-juvenil em comunidades terapêuticas". O evento é gratuito. (Clique aqui)
Martinelli Advogados realiza amanhã, às 18h30, o evento "O impacto da reforma tributária sobre o ITCMD", em Sinop/MT. (Clique aqui)
Amanhã, Filipe Fonteles Cabral, do escritório Dannemann Siemsen, será moderador no webinar internacional "Vantagens e dificuldades de utilizar a Inteligência Artificial na prática de propriedade intelectual", promovido pela Associação Interamericana de Propriedade Intelectual. Além de Filipe, participam do evento especialistas do México, Canadá e Índia.
Ancham Rio promoveu, dia 5/9, o evento "A relação entre o processo regulatório e o desenvolvimento do setor de seguros: um olhar sobre os mecanismos de participação social e a análise de impacto regulatório". Thomaz Kastrup, do escritório Machado Meyer Advogados, participou do evento. (Clique aqui)
Escritório Chenut foi reconhecido pela "Análise Advocacia" na edição "Diversidade e Inclusão", que é considerado o maior levantamento sobre "D&I" na advocacia empresarial do Brasil. Destaque para toda a equipe de Gestão de Pessoas, especialmente o sócio Felipe Alves Pacheco e a gerente Jaciara Kotaba pelo trabalho desenvolvido.
Da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), Fabio Rivelli foi nomeado embaixador do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral à Vítima (Pró-Vítima). A entidade tem como missão promover, em caráter transdisciplinar, estudos, pesquisas, discussões e campanhas sobre os direitos das vítimas, a prevenção e a vitimização, especialmente de grupos vulneráveis. O novo cargo tem estreita relação com o cargo de secretário-adjunto do Instituto do Capitalismo Humanista, que Fabio ocupa, e uma série de iniciativas sociais que desenvolveu no Projeto Humanitas da OAB/SP, subseção de Guarulhos.
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados foi reconhecido pela edição de 2025 do guia "Latin Lawyer 250", nas áreas de "Direito Imobiliário", "Arbitragem" e "Contencioso" e no setor de "Turismo". Luis Eduardo Serra Netto, Marcelo Terra, Mario De Barros Duarte Garcia e Daniel Gustavo Magnane Sanfins também foram mencionados pela publicação. (Clique aqui)
Ana Paula De Raeffray, do escritório Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados, foi reconduzida à condição de representante titular dos patrocinadores e instituidores na Câmara de Recursos da Previdência Complementar. Ao comentar a importância do papel de conselheira no órgão, Ana Paula declarou: "A CRPC é de vital importância para o controle da gestão dos fundos de pensão e para a efetividade das normas que garantem a proteção do patrimônio dos planos de benefícios sustentado pelo dever fiduciário dos dirigentes das entidades. Fiquei muito honrada com a indicação da APEP para representar nesse segundo mandato os patrocinadores dos planos de benefícios participando de um colegiado com representantes da sociedade civil, sob uma gestão democrática. Na reunião de posse foram estabelecidas as diretivas para os próximos dois anos de mandato".
15º Ofício de Notas, membro da Associação Comercial do Rio de Janeiro, foi um dos patrocinadores da segunda edição do "Fórum Rio Empreendedor", evento que aconteceu entre os dias 4 e 6/9.
Enriquecimento sem justa causa
Professor Gerhard Dannemann, da Universidade Humboldt, de Berlim, apresenta palestra no STJ hoje sobre "Enriquecimento sem Justa Causa: Os Desafios Fundamentais para Legisladores e Juízes". O evento acontece às 11h, no salão nobre do tribunal, e será aberto ao público. (Clique aqui)
Marketing jurídico
Grupo Inrise anuncia nova programação de palestras de marketing jurídico, ministradas pelo consultor Alexandre Motta. Entre em contato com a unidade do evento de interesse. (Clique aqui)
Software
Radar - Gestão para Advogados realiza o curso "Software legal one" que acontece hoje, das 19 às 22h, sendo realizado de forma virtual via plataforma Zoom. (Clique aqui)
Capacitação
IASP está com inscrições abertas até amanhã para o curso telepresencial "Capacitação nos Meios Alternativos de Solução de Conflitos - MASCs". As aulas iniciam em 16/9. (Clique aqui)
Direito Digital
AASP promove o evento híbrido "Direito digital: passado, presente e futuro - Do Marco Civil da Internet aos dias de hoje". O evento acontece entre os dias 16 e 18/9, às 19h. (Clique aqui)
Reforma tributária
FGV Direito Rio realiza no dia 18/9, às 19h, o webinar sobre "Reforma Tributária", com participação de especialistas. (Clique aqui)
Garantia
Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso de "Garantias contratuais na atualidade: Aspectos jurídicos e reflexos econômicos". As aulas iniciam em 14/10. (Clique aqui)
Viva!
A ganhadora da obra "Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4° edição" (Editora Lumen Juris 304p.), escrita por Pedro Marcos Nunes (Denis Borges Barbosa Advogados), é Ludmila de Gois, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Sabinópolis
SP/Caiuá
SP/Gália
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Embraces Tariffs As A Cure For Wider Needs"
The Washington Post - EUA
"Harris puts Trump on the defense"
Le Monde - França
"Kamala Harris prend l'ascendant sur Donald Trump dans un débat âpre"
Corriere della Sera - Itália
"Ue, scontro sul ruolo di Fitto"
Le Figaro - França
"Les macronistes accordent un soutien minimal à Barnier"
Clarín - Argentina
"Escándalo en Río Turbio por coimas: echan al interventor"
El País - Espanha
"La justicia europea da un doble varapalo histórico a Apple y Google"
Público - Portugal
"OE quase indiferente ao impacto de novas medidas anunciadas e em vigor"
Die Welt - Alemanha
"Lindner verteidigt den Bundeshaushalt gegen Kritik"
The Guardian - Inglaterra
"PM faces calls to aid poorest as winter fuel cut approved"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Em debate com Kamala na ofensiva, Trump centra em economia e imigração"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Dino manda governo Lula convocar mais bombeiros para combater queimadas"
O Globo - Rio de Janeiro
"Pior seca já registrada levou ao pico de queimadas desde 2010"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Uma oportunidade para escolher o futuro de BH"
Correio Braziliense - Brasília
"STF cobra mais ações contra 'pandemia de incêndios'"
Zero Hora - Porto Alegre
"Seleção decepcionou mais uma vez"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Avanço da seca no país força convocação de bombeiros e criação de Autoridade Climática"
Atualizado em: 12/9/2024 08:14
INFORMATIVO
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