MIGALHAS nº 5.917
Segunda-Feira, 19 de agosto de 2024 - Migalhas nº 5.917.
Fechamento às 08h25.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- RS Advocacia Empresarial
"No Brasil, ninguém tem piedade dos animais. Eles, de parceria com as crianças, são as vítimas do mau humor dos homens."
PetiCÃO
O cão Theo, um senhor quadrúpede da raça Shih Tzu, de sete anos, moveu ação contra sua tutora numa cidade gaúcha, após ser vítima de castração caseira. A juíza concedeu tutela antecipada, determinando que o demandante fique sob os cuidados de uma clínica veterinária até o julgamento final do caso. (Clique aqui)
Suporte emocionAU
Por razões processuais, ministro Fux rejeitou pedido da Latam contra embarque de cadela de grande porte na cabine de aeronave. (Clique aqui)
Ministro Alexandre de Moraes aumentou multa diária imposta ao X, antigo Twitter, de R$ 50 mil para R$ 200 mil, por não cumprir ordem judicial. O ministro determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val e de outras pessoas sob investigação, porém a plataforma não atendeu à ordem. (Clique aqui)
Passarinho voou
Em resposta ao ministro, o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil alegando que decisão do ministro exigia o bloqueio de contas na plataforma sob pena de prisão da diretora local. (Clique aqui)
Emendas parlamentares
Por unanimidade, STF manteve decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso Nacional estabeleça regras que garantam transparência na transferência dos recursos. (Clique aqui)
Timing
Ninguém duvide, haverá um acordo entre Executivo e Legislativo, mudando as bases da questão das emendas. Em véspera de eleição municipal, ninguém quer ficar sem verba.
PEC do STF
Atacando o alvo errado, Legislativo mira o Judiciário na questão das emendas e solva a bravata, fazendo andar a PEC que limita decisões do STF. (Clique aqui)
De olho na pauta
Pauta da semana do STF tem duas questões tormentosas: demissão sem justa causa e trabalho intermitente. Confira os detalhes. (Clique aqui)
Vínculo de trabalho
AGU pediu ao STF para ingressar como amicus curiae em processo que discute vínculo trabalhista de motoristas de aplicativo. (Clique aqui)
Audiência sem advogado
STF negou pedido da OAB e validou dispositivos da lei 5.478/68, que permitem a presença facultativa de advogado na audiência inicial de ações de alimentos. (Clique aqui)
Honorários
Acolhida a exceção de pré-executividade e reconhecida a ilegitimidade de sócio para compor polo passivo da execução fiscal, os honorários devem ser fixados por equidade. Assim propôs o ministro Herman Benjamin, relator de processo em análise pela 1ª seção do STJ, a fim de fixar tese repetitiva. Julgamento foi suspenso por vista do ministro Mauro Campbell. (Clique aqui)
Não tem prioridade
Credor que assume dívida de empresa em recuperação judicial, por meio de sub-rogação, não tem prioridade no pagamento. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Galileu
STF e TRT-4 firmaram acordo para desenvolver conjuntamente o sistema Galileu, uma ferramenta de inteligência artificial que auxilia magistrados na redação de decisões, automatizando tarefas burocráticas e realizando pesquisas de jurisprudência. (Clique aqui)
Sem juridiquês
A fim de levar clareza à população, o desembargador do TJ/MA Marcelo Carvalho Silva vem adotando um interessante modelo de ementa em seus acórdãos no qual inclui "notas explicativas". (Clique aqui)
Liberdade religiosa
TJ/SP julgou ser inconstitucional lei de Assis/SP que obrigava as escolas e bibliotecas públicas a manterem bíblias em "locais visíveis e de fácil acesso". (Clique aqui)
Concursos públicos
Senado aprovou o PL 2.258/22, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos federais. A matéria segue agora para sanção. (Clique aqui)
Novo Apoiador
RS Advocacia Empresarial é uma boutique jurídica moderna e inovadora, com foco total na construção de soluções para negócios digitais. A principal missão da equipe RS Advocacia Empresarial é proporcionar a base legal sólida necessária para que empresas inovadoras e startups prosperem na nova economia digital. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Migalhas Cultural
Para matar aquela saudade das Olimpíadas, o Migalhas Cultural desta semana contou a história de Simone Veil e Gisèle Halimi, juíza e advogada homenageadas nos jogos de Paris por suas contribuições à luta pelos Direitos Humanos e das mulheres. Confira as interessantes histórias. (Clique aqui)
Venda emocional
Juíza de São Caetano do Sul/SP anulou contratos de férias compartilhadas entre consumidores e empresa de intercâmbio por entender que os consumidores foram pressionados emocionalmente durante a assinatura do contrato. (Clique aqui)
Benefício negado
TRF da 1ª região negou o pedido de aposentadoria especial de uma oficiala de Justiça que alegava exercer atividades de risco. (Clique aqui)
Gordofobia
TRT da 2ª região condenou empresa a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a trabalhador que foi recusado para a vaga de vendedor devido ao seu peso. (Clique aqui)
Hasta pública
TJ/SP determinou a desvinculação de débitos tributários anteriores à arrematação de um imóvel, garantindo que o novo proprietário receba o bem livre de qualquer ônus fiscal. Empresa havia adquirido o imóvel em hasta pública e enfrentava dificuldades para obter as certidões negativas de débitos imobiliários. (Clique aqui)
Migas
1- Caução locatícia gera preferência do credor em expropriação do imóvel. (Clique aqui)
2- STJ amplia novo sistema de peticionamento para habeas corpus. (Clique aqui)
3- Homem que recebeu cinco meses de seguro-desemprego enquanto trabalhava é condenado. (Clique aqui)
4- Shopping indenizará em R$ 10 mil adolescente assediado em banheiro. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
 |
|
 |
-
Colunas
Olhares Interseccionais
Juiz de Direito Marco Adriano Ramos Fonsêca destaca a importância de afirmar, promover e proteger os Direitos Humanos das pessoas afrodescendentes, que enfrentam discriminação histórica e desigualdades sociais e econômicas decorrentes do tráfico de pessoas, da escravidão e do colonialismo. (Clique aqui)
Migalhas das Civilistas
Lições deixadas pelo processo de reforma do Código Civil francês na disciplina de responsabilidade civil, por Tula Wesendonck. (Clique aqui)
Previdencialhas
Fábio Zambitte Ibrahim aborda a ADO 73, que questiona a falta de regulamentação sobre a proteção dos trabalhadores contra a automação. (Clique aqui)
Leitura Legal
Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda a evolução da medicina e como as inovações tecnológicas, especialmente no campo da genética e da medicina personalizada, têm transformado a maneira como os diagnósticos e tratamentos são conduzidos. (Clique aqui)
-
Migalhas de peso
- "Defensoria na rua e a atuação extra-gabinete: Um novo presente é possível", por Ketlyn Chaves de Souza e Tairo Batista Esperança (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos [ANADEP]). (Clique aqui)
- "Os desafios das universidades brasileiras", por Vinícius Corrêa de Queiroz (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Acidente da Voepass e o direito à desconexão do trabalho", por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes (Calcini Advogados). (Clique aqui)
- "Os acordos de não competição no mercado de trabalho globalizado", por Leticia Ribeiro Crissiuma de Figueiredo e Leonardo Kaufman (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)
- "Maior previsibilidade sobre as taxas de juros nos futuros leilões de infraestrutura", por Maria Augusta Rost e Isabela Ramagem Lima (Fenelon Barretto Rost). (Clique aqui)
- "O inacabado Direito do Trabalho", por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
 |
 |
 |
 |
Está acabando...
Aproveite o último dia da promoção especial da Livraria Migalhas: o site todo com 30% de desconto. Não perca a chance de garantir importantes obras jurídicas com preços especiais! (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 175 anos, em 19 de agosto de 1849, nasceu Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, importante político, diplomata, historiador, jurista, orador e jornalista brasileiro. Formado pela Faculdade de Direito do Recife, Nabuco foi um dos principais líderes abolicionistas do Brasil e desempenhou papel fundamental na luta contra a escravidão. Além disso, foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras. Em homenagem ao seu legado, o Dia Nacional do Historiador é celebrado em 19 de agosto, data de seu nascimento. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Direito Penal em Ação" (Editora D'Plácido 800p.), escrita por Miguel Reale Jr (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e doada por ele aos nossos leitores, aborda os temas mais atuais do Direito Penal, referentes aos crimes contra administração. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Amanhã, das 18h30 às 21h, em Brasília, acontece o lançamento do livro "Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias - Homenagem ao professor Danilo Doneda", organizado pelo ministro Ricardo Violas Bôas Cueva, Caroline Somesom Tauk, Flavio Galdino (Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados), Gustavo Tepedino (Gustavo Tepedino Advogados) e Laura Schertel Mendes. (Clique aqui)
Gaia Silva Gaede Advogados lança novo "Relatório ESG 2023", com visão das práticas ambientais, sociais e de governança adotadas no último ano pelo escritório. (Clique aqui)
Rodrigo Forcenette e Henrique Furquim Paiva, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participam da obra coletiva "Cooperativismo e o pensamento jurídico", lançada no "XVII Fórum Jurídico de Aspectos Legais do Cooperativismo Paulista", que aconteceu no início do mês. (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa Ambiental, Imobiliário, Resolução de Disputas" sobre "Nova leva de ações populares envolvendo a propriedade de imóveis rurais por empresas estrangeiras". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Alexandre Motta, do Grupo Inrise, participa hoje do "Congresso de Gestão Jurídica na OAB Distrito Federal". No dia 21/8, Alexandre ministra palestra na "Semana da Advocacia", no portal online da OAB ESA RS, e no dia 23/8, na subseção OAB Suzano. Com os temas "Diferenciais Reais na Advocacia", "Marketing Jurídico: 4 Erros que Impedem a Prospecção Ética" e "Como Se Alinhar com Ética para Novos Negócios". (Clique aqui)
Hoje e amanhã, os sócios Renato Lôbo e Ronne Nunes representam o escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados no "19º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar", que acontece no Teatro Sheraton São Paulo WTC Hotel, em SP. O ENAPC é um evento jurídico do Sistema da Previdência Complementar Fechada, reunindo especialistas no tema, entre advogados, juristas, membros de Tribunais Superiores, dirigentes e profissionais atuantes. (Clique aqui)
Da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio profere amanhã, às 11h, a palestra de abertura do lançamento do "Treinamento Permanente em Leilões" com o tema "Por que um imóvel é levado a Leilão? Noções básicas". (Clique aqui)
Amanhã, em SP, monteiro de castro, setoguti advogados participa do "1º Congresso de Special Situations e Litigation Finance", organizado pela Associação Brasileira de Special Situations e Litigation Finance, que é presidida pelo sócio do escritório, Guilherme Setoguti. O evento oferece uma oportunidade ímpar para discutir as últimas tendências, estratégias e inovações em Special Situations e Litigation Finance, promovendo a troca de conhecimentos e o desenvolvimento entre profissionais do setor. (Clique aqui)
Dia 22/8, às 8h30, Hélio Moraes, sócio e DPO do escritório PK Pinhão e Koiffman Advogados, participa de um evento online ao vivo promovido pelo Grupo ASSESPRO-RS (clique aqui). Hélio estará ao lado de Regis Bronzatti para discutir os "Pontos Controversos do Novo Regulamento do Encarregado de Dados". (Clique aqui)
Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa, em 5/9, como palestrante, do curso "Recorribilidade extraordinária no sistema judicial brasileiro", promovido pela ABFP, em SP.
As inscrições para o "Prêmio Antônio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros, Previdência Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização", promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), já estão abertas (clique aqui). Existe um modelo padronizado para facilitar a inscrição. Confira, clique aqui.
Tabeliã substituta do 15º Ofício de Notas, Michelle Novaes foi nomeada embaixadora da ONG Gastromotiva. Projeto promove iniciativas de combate à fome e à insegurança alimentar, além de gerar renda a partir da educação.
Direito
Hoje inicia as aulas do curso de pós-graduação em "Direito de família e sucessões", promovido pela PUC-SP. (Clique aqui)
Debate
FGV Direito SP realiza hoje, das 9 às 11h, o debate "Disciplina jurídica dos juros legais no Brasil: nova redação do art. 406 do Código Civil". (Clique aqui)
Prevenção
Amanhã, às 18h, IASP promove o evento presencial "Prevenção a fraudes e golpes na área financeira". (Clique aqui)
Agronegócio
OAB/SP realiza amanhã e dia 21/8, às 18h, a "Conferência de Direito e Agronegócio da OAB/SP". (Clique aqui)
Tecnologia
ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial está com inscrições abertas para o "Curso Avançado de Contratos e Transferência de Tecnologia". As aulas vão de 3/9 a 24/10, das 18 às 20h. (Clique aqui)
Viva!
A obra coletiva "Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume 1 - 3ª Ed" (Lumen Juris 192p.), organizada por Eduardo Moretti e Leandro Antonio Godoy Oliveira, vai para Igor Ueda, de Presidente Prudente/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
 |
|
 |
 |
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Jaguaretama
GO/Santa Rita do Araguaia
GO/Simolândia
MG/Santa Maria do Suaçuí
PE/Itapetim
SP/Maracaí
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Ensaio para 2026"
Veja
"Amazônia dominada"
IstoÉ
"O alvo preferido dos bolsonaristas"
The New York Times - EUA
"In Venezuela, Tears for Lives And a Country"
The Washington Post - EUA
"Biden prepares to pass the baton"
Le Monde - França
"La gauche divisée sur sa stratégie face à Macron"
Corriere della Sera - Itália
"Meloni attacca: su mia sorella fango e teoremi"
Le Figaro - França
"Le dernier samouraï"
Clarín - Argentina
"Apuntan a Rodríguez como testigo clave de lo que pasaba en Olivos"
El País - Espanha
"Kamala Harris se lanza a la batalla total contra Trump en la convención demócrata"
Público - Portugal
"Municípios que cobram taxa turística mais do que duplicaram num ano"
Die Welt - Alemanha
"Bürgergeld wird erneut zur Belastung für die Ampel"
The Guardian - Inglaterra
"Blinken joins 11th-hour talks on Gaza ceasefire deal"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Cortes no Orçamento de 2025 geram crise entre ministérios"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Governo se reúne mais com bets para regular apostas"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo planeja cerco a operações com moedas digitais"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Dez chances para definir o seu voto"
Correio Braziliense - Brasília
"Mais de 50% dos inscritos desistiram do CPNU"
Zero Hora - Porto Alegre
"Dos 26 prefeitos das capitais, 20 vão concorrer à reeleição na disputa de outubro"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mulheres seguem como vasta minoria entre candidatos"
Atualizado em: 19/8/2024 08:40
INFORMATIVO
Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.