MIGALHAS nº 5.915
Quinta-Feira, 15 de agosto de 2024 - Migalhas nº 5.915.
Fechamento às 08h18.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Diogo Pimenta Advocacia
"As porcentagens são as primeiras flores do capital."
Área mais rentável
Pesquisa inédita revela que Direito do Consumidor é a área que melhor remunera os advogados paulistas. (Clique aqui)
Advogado de coração
Metade dos inscritos na OAB/SP se dedica a outra atividade que não seja a advocacia. (Clique aqui)
"Parlamentarismo disfarçado"
Ministro Flávio Dino suspendeu a execução obrigatória de emendas parlamentares impositivas, sob o fundamento de que o atual modelo gera desequilíbrio entre os Poderes. (Clique aqui)
Esclarecimentos
Ontem, no início da sessão plenária, ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes saíram em defesa de Alexandre de Moraes após a reportagem da Folha de S.Paulo dizer que o ministro "usou TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo". O presidente da Corte e o decano afirmaram que as informações eram de domínio público e relacionadas a investigações já instauradas. (Clique aqui)
Acidente aéreo
Ainda ontem, por maioria, STF validou dispositivos do Código de Aeronáutica Brasileiro que restringem o uso de investigações de acidentes aéreos em processos judiciais e administrativos. (Clique aqui)
Acidente aéreo - II
A Latam pode ser responsabilizada pelo desastre aéreo da Voepass? Veja análise de casos em que há parceria "codeshare". (Clique aqui)
Acidente aéreo - III
Diante da tragédia com o avião da Voepass, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes discute a indenização por danos decorrentes de acidentes envolvendo aeronaves, especificamente focando em vítimas e terceiros afetados, conforme o CDC. (Clique aqui)
Exercício ilegal da advocacia
TRF da 3ª região manteve a condenação de homem por exercício ilegal da advocacia e determinou o fechamento de sua empresa, que atuava na captação de clientes para ações contra o INSS e a Caixa. (Clique aqui)
Exercício ilegal da magistratura
PF deflagrou, ontem, operação que apura organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro no TJ/MA. Foram expedidos 55 mandados de busca e apreensão pelo STJ. Entre os alvos estão quatro desembargadores, dois juízes e um ex-juiz. (Clique aqui)
Exercício ilegal do vernáculo
CNJ aprovou um auspicioso modelo-padrão de ementas a ser utilizado nos acórdãos emitidos pelos tribunais do país, com o objetivo de tornar as ementas mais objetivas e acessíveis. (Clique aqui)
Exercício i(legal) do recreio
Ministro Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento que avalia se o recreio escolar integra, necessariamente, a jornada de trabalho dos professores. Placar estava 3x1 a favor da integração. (Clique aqui)
Progressão de regime
A 3ª seção do STJ decidiu que o termo inicial para a progressão de regime penal deve ser a data em que são preenchidos os últimos requisitos, seja o objetivo ou o subjetivo, conforme a lei de execução penal. A tese, que foi fixada por maioria, esclareceu que a decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, não constitutiva. (Clique aqui)
Interceptação telefônica
A 5ª turma do STJ decidiu que o espólio tem legitimidade para contestar a validade de interceptações telefônicas em processos, mesmo após a extinção da punibilidade do réu por falecimento. (Clique aqui)
Depoimento anulado
Ministra Daniela Teixeira anulou provas de processo no qual testemunha foi conduzida à delegacia sem a presença de advogado e sem ser informada de seus direitos constitucionais, como o direito ao silêncio. (Clique aqui)
Estatuto da Segurança Privada
Senado aprovou projeto de lei que institui o Estatuto da Segurança Privada, regulamentando as atividades das empresas de segurança e transporte de valores. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Especializado em Advocacia Criminal, o escritório Diogo Pimenta Advocacia, localizado em Nova Lima/MG, é capitaneado pelo advogado Diogo Pimenta. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Santuário de Lúcifer
Após pedido da prefeitura de Gravataí/RS, o juízo da 4ª vara Cível Especializada em Fazenda Pública concedeu liminar para determinar a interdição de um santuário dedicado a Lúcifer, cuja inauguração aconteceria na terça. Prefeitura alega falta de alvará; já o fundador do local afirma que o caso é de intolerância religiosa. (Clique aqui)
Regularização de apostas
Desembargador do TRF da 1ª região suspendeu liminar que havia permitido à Anatel bloquear sites de apostas esportivas e jogos online sem licença no Rio de Janeiro. (Clique aqui)
E-sports
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que destina parte da arrecadação das loterias para financiar esportes eletrônicos, os e-sports. (Clique aqui)
IndenizAUção
Pet shop foi condenado a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais após cão sofrer hipertermia e outros sintomas devido a um banho com secagem quente demais. (Clique aqui)
Adequação de benefício
1ª seção do STJ definiu ontem que, em adequação de benefícios previdenciários anteriores à CF aos tetos das ECs 20/98 e 41/03, devem ser aplicados os limitadores vigentes à época de sua concessão. Veja a tese fixada no Tema 1.140. (Clique aqui)
Taxa a sindicato
TRT da 10ª região julgou improcedente ação de sindicato e rejeitou a cobrança de taxa assistencial a trabalhadores não sindicalizados. (Clique aqui)
Plano de saúde
2ª seção do STJ está julgando se plano de saúde deve cobrir tratamento intensivo de fisioterapia especializada (PediaSuit) para criança com microcefalia e paralisia cerebral. A relatora votou pela responsabilidade do plano. Após o voto, o julgamento foi adiado por pedido de vista da ministra Isabel Gallotti. (Clique aqui)
Antissemitismo nas redes
Homem foi condenado a dois anos de reclusão, convertidos em serviços comunitários, por publicar conteúdos antissemitas nas redes sociais entre 2018 e 2020. Juíza de Porto Alegre destacou que tais atitudes não são protegidas pela liberdade de expressão e configuram o crime de racismo. (Clique aqui)
Quebra-molas
TJ/CE majorou para R$ 10 mil a indenização por dano moral de uma empresa de transporte de ônibus a passageira que sofreu uma lesão na coluna após motorista passar em alta velocidade em uma lombada. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
CPC na prática
Elias Marques de Medeiros Neto aborda as reformas processuais civis no Brasil, sobretudo as implementadas em 2005 e 2006 e suas incorporações no CPC de 2015. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Alexandre Junqueira Gomide trata da questão dos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis a vícios construtivos nas edificações, particularmente no contexto das relações de consumo reguladas pelo CDC. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Reflexões sobre o valor jurídico dos instrumentos na perícia para avaliar os danos corporais, por Fernanda Capurucho Horta Bouchardet. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Com o final das Olimpíadas, Leandro Reinaldo da Cunha discorre sobre o impacto social dos jogos de Paris, destacando como o evento esportivo trouxe à tona discussões sobre sexualidade e inclusão, especialmente em relação às minorias sexuais. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "A possibilidade de distribuição dos juros sobre capital próprio antes da dedução do prejuízo acumulado", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "ITCMD: Postergar planejamento sucessório pode sair caro por causa da reforma tributária", por Thais Maria Cordero (Maia & Anjos Advogados). (Clique aqui)
- "A doação em vida não resolve o problema: O aumento do ITCMD na reforma tributária", por Gilberto Canhadas Filho (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "Seis anos de LGPD: Os desafios da proteção de dados", por Bruna Borghi e Bruna Valeri Tavora (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui)
- "O reconhecimento das doenças degenerativas como doenças ocupacionais no Direito do Trabalho", por Antonia de Maria Ximenes Oliveira (Antonia Ximenes Advocacia). (Clique aqui)
- "Quando o advogado deve dizer 'não'?", por André Menescal (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)
- "Recuperação judicial: O instrumento jurídico que pode salvar sua empresa", por Daniel Cheida (Cheida, Seixas & Craus Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Artrite Reumatoide: Conheça seus direitos no INSS", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
- "Novo tratado de extradição entre Brasil e Chile e a bem-vinda modernização sobre a prisão para fins de extradição", por Marcelo Ribeiro (Lefosse Advogados). (Clique aqui)
- "Automação e conformidade legal: O impacto da IA nas rotinas trabalhistas", por Tainá Franck Sarmento e Leonardo Braga Moura (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Desvio de função: Saiba o que é e quais são os seus direitos", por Juliane Vieira de Souza (VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Não perca tempo!
A Livraria Migalhas estendeu a promoção da Semana do Advogado: até o dia 19/8, todo o site estará com 30% de desconto. Não perca a oportunidade de enriquecer sua biblioteca com condições imperdíveis! (Clique aqui)
Falecimento
Morreu, aos 76 anos, a advogada criminalista Lia Felberg. O velório será realizado a partir das 11h no Cemitério Israelita do Butantã, nesta quinta. O sepultamento está marcado para 13h. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 77 anos, em 15 de agosto de 1947, a Índia tornou-se independente do domínio britânico após cerca de 200 anos. A independência marcou o fim do Raj Britânico, e o país se tornou um domínio autônomo dentro da Comunidade das Nações. A divisão do subcontinente indiano também resultou na criação de dois novos Estados soberanos: a Índia e o Paquistão. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Leitura e cárcere - (entre) linhas e grades, o leitor preso e a remição de pena" (Appris Editora 380 p.), escrita por Rossaly Beatriz Chioquetta, aborda mínimas condições de leitura no cárcere e os desafios para o Brasil avançar na remição de pena por meio da leitura. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 9h, Rita Cortez, presidente da Academia Carioca de Direito e sócia do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, recebe o "Prêmio Myrtes Campos". A homenagem é concedida pela Associação Brasileira de Advogados em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela advogada trabalhista em prol da valorização da mulher e das profissionais do Direito no país. A honraria será entregue na abertura da "22ª Convenção Anual da ABA", no Hotel Kubitschek Plaza, em Brasília. (Clique aqui)
Criminalista Carlo Luchione (Luchione Advogados) ministra hoje aula prática de "Investigação Defensiva" no curso "Formação de Advogados Populares e Defensores de Prerrogativas" na ESA/RJ. (Clique aqui)
Sócio da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), Ricardo Freitas Silveira participa da "1ª Semana Jurídica & Compliance na Leroy Merlin e Obramax", que vem ocorrendo desde o dia 12/8, em SP. O painel acontece hoje, às 15h30, reunindo Ricardo e Leandro Bissoli para debater os "Desafios jurídicos e éticos da Inteligência Artificial", com moderação de Tammy Parasin, advogada na Leroy Merlin e Obramax. Amanhã, Diomedes Araujo, diretor Tributário e Contábil da Leroy Merlin, e Adriano Moura, do escritório Mattos Filho, participam de painel sobre "Cross Border".
Da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio profere amanhã, às 16h, a palestra de abertura "Danos Morais nas Turmas Recursais" do seminário regional "Teoria e Prática nos Tribunais", promovido pela ESA/RJ, em parceria com a ESA/Méier. O evento acontece na sede da 55ª subseção. (Clique aqui)
Amanhã, às 16h20, Mário Luiz Delgado, do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e integrante da Comissão Especial do Senado para Reforma do Código Civil, profere palestra sobre "Reforma do Código Civil e impactos nos planejamentos sucessórios. Passado e futuro", no evento "Aspectos práticos de planejamento sucessório para advogados", promovido pela AASP, na Unidade Jardim Paulista. (Clique aqui)
Nesta semana, Nelson Wilians Advogados realizou o "1º Encontro Jurídico Nacional". O evento é focado na valorização e no desenvolvimento dos profissionais jurídicos técnicos. (Clique aqui)
Professor Olavo A. V. Alves Ferreira participou do programa "Direto ao Ponto", do Canal Arbitragem, com o tema "Arbitragem no Mérito - Fusões e aquisições". (Clique aqui)
Segurança pública
OAB/SP promove amanhã, às 10h, o evento "Desafios da Segurança Pública", com discussão atualizada sobre o setor. (Clique aqui)
Sustentabilidade
Amanhã inicia o curso de pós-graduação lato sensu "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", da PUC-SP. (Clique aqui)
Webinar
Preâmbulo Tech realiza, no dia 22/8, às 14h, o webinar "Legal Talks" sobre "Gestão Jurídica Estratégica: Desafios e Benefícios". (Clique aqui)
Advocacia trabalhista
AASP promove, no dia 23/8, das 8h45 às 16h, o evento híbrido "Advocacia trabalhista nos Tribunais Superiores". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Seminário
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais está com inscrições abertas para o "30º Seminário Internacional de Ciências Criminais". O evento acontece nos dias 28, 29 e 30/8. (Clique aqui)
Diversidade
Programa de Diversidade da FGV Direito SP oferece bolsas de estudo integral para os cursos de pós-graduação, levando em conta marcadores sociais de diferença como raça, etnia e identidade de gênero, em combinação com marcadores socioeconômicos. Conheça! (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Jaguaretama
GO/Simolândia
MG/Conselheiro Pena
PE/Itapetim
PE/Ouricuri
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Kyiv's Gamble And Deception To Upend War"
The Washington Post - EUA
"Inflation hits three-year low"
Le Monde - França
"Comment les Ukrainiens ont pu entrer en Russie"
Corriere della Sera - Itália
"Raid e prigionieri in Russia"
Clarín - Argentina
"Imputan a Fernández por lesiones graves, amenazas y abuso de poder: citan a testigos"
El País - Espanha
"El temor a una guerra regional reactiva el diálogo para lograr el alto el fuego en Gaza"
Público - Portugal
"Autarcas do PSD preocupados com crise 'inaceitável' nas urgências"
Die Welt - Alemanha
"Warnung vor Kollaps der Sozialkassen"
The Guardian - Inglaterra
"Ukraine moves deeper into Russia and targets airbases"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Prefeito é alvo principal em debate marcado por briga entre Boulos e Marçal"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Colegas do STF, governo e PGR defendem conduta de Moraes"
O Globo - Rio de Janeiro
"Dino suspende pagamento de emendas impositivas"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Fé nas mãos"
Correio Braziliense - Brasília
"Ministros apoiam Moraes. Oposição exige impeachment"
Zero Hora - Porto Alegre
"Projetos anticheia somam R$ 7,3 bi, mas maior parte das iniciativas está em fase inicial"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Denúncias contra Moraes colocam à prova decisões do Poder Judiciário"
Atualizado em: 15/8/2024 08:29
INFORMATIVO
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