MIGALHAS nº 5.905

Quinta-Feira, 1º de agosto de 2024 - Migalhas nº 5.905.
Fechamento às 08h17.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Calcini Advogados

(Clique aqui)

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"Quando está a barca tão bem provida, bem pode dormir o patrão."

Padre Antonio Vieira

Feriadou

A nova lei 14.939/24, que altera o CPC e dispõe sobre a comprovação de feriado local em recursos judiciais, já está em vigor! Entenda como vai funcionar. (Clique aqui)

Honorários indevidos

Para a 3ª turma do STJ, são indevidos honorários sucumbenciais a advogados da parte vencedora se não atuaram em ação extinta sem resolução de mérito. (Clique aqui)

Like ou dislike?

TJ/SP anunciou que vai mudar seu sistema eletrônico para o eproc. Alteração ocorre após recorrentes episódios de instabilidade do sistema atual e, segundo a Corte, visa a modernização. (Clique aqui)

E a novela se repete

TJ/MG condenou advogado ao pagamento de custas e honorários por litigância predatória. O tribunal constatou que o causídico propôs a ação contra um banco sem a concordância do suposto cliente. (Clique aqui)

Na mira

MP/AM deflagrou operação contra advogados suspeitos de praticarem litigância predatória. (Clique aqui)

"Pensar a Justiça"

Anteontem, na Academia Brasileira de Letras, ministro Barroso fez uma defesa enfática da atuação do STF: "além de resolver os conflitos individuais e coletivos que surgem na sociedade, tem contribuído para a preservação da democracia e para a proteção dos direitos fundamentais". (Clique aqui)

Machismo nosso de cada dia

A velocista Flavia Maria de Lima, pentacampeã dos 800 metros, que participa das Olimpíadas de Paris, enfrenta, na Justiça, acusação de abandono materno feita por seu ex-companheiro, o qual alega que suas viagens para competições caracterizam abandono parental. A atleta, que tem a guarda compartilhada de sua filha de seis anos, relata que a ação judicial é uma extensão de um relacionamento que foi abusivo. Conheça a história. (Clique aqui)

Discriminação à gestante

Agência de viagens deve indenizar agente que não foi recontratada após informar que estava grávida. Decisão é do TST. (Clique aqui)

Bebê a bordo

TJ/SP negou indenização para mulher que engravidou após laqueadura. Relator observou que a paciente foi informada da chance de 0,41% de falha da cirurgia. (Clique aqui)

Prejuízo milionário

Por operações fraudulentas, ex-gerente indenizará banco em R$ 2,5 milhões. (Clique aqui)

Segurança do trabalhador

Por transporte de cana-de-açúcar com carga acima do limite de peso permitido por lei, usina é condenada por dano moral coletivo. Decisão é do TRT da 15ª região. (Clique aqui)

Espólio

TJ/RJ autorizou o levantamento de valores depositados judicialmente para quitação de débitos condominiais de imóvel pertencente a espólio. A decisão foi fundamentada no interesse dos herdeiros em manter a propriedade do imóvel, evitando sua alienação em hasta pública. (Clique aqui)

Aviso de recebimento

Homem será indenizado pelos Correios devido a um aviso de recebimento com assinatura irregular da estatal deixado na caixa postal dele. (Clique aqui)

Assinatura falsa

TJ/AP condenou o C6 Bank a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente da conta de uma aposentada devido a um empréstimo consignado não solicitado. (Clique aqui)

Juros abusivos

Juiz concedeu tutela de urgência para suspender cobranças e retirar o nome de um consumidor dos cadastros de restrição ao crédito, após identificar cláusulas abusivas em contratos de financiamento de veículo. (Clique aqui)

Marco legal do saneamento

STF formou maioria para manter marco legal do saneamento básico. (Clique aqui)

Novo corregedor nacional de Justiça

Presidente Lula nomeou ministro Mauro Campbell para o cargo de corregedor nacional de Justiça. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Calcini Advogados é uma banca de atuação especializada no contencioso estratégico em âmbito recursal perante os mais diversos tribunais trabalhistas. A equipe altamente qualificada oferece atendimento individualizado e soluções eficazes para cada cliente. Ricardo Calcini, sócio fundador, possui mais de 20 anos de experiência prática e uma visão abrangente do Judiciário, adquirida em assessorias jurídicas nos TRTs e TST. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Cultivo permitido

Liminar autorizou homem a cultivar cannabis em casa para tratar ansiedade e distúrbios do sono. (Clique aqui)

Acidente fatal

Município foi condenado a indenizar em R$ 70 mil e a pagar pensão aos pais de uma criança que faleceu após cair em um canal pluvial aberto enquanto brincava perto do local. (Clique aqui)

Responsabilidade solidária

TJ/DF condenou solidariamente a Localiza por um acidente fatal envolvendo um carro alugado pela empresa. (Clique aqui)

!!!

TJ/SP manteve condenação de homem por homicídio qualificado da própria cunhada. O crime ocorreu após a vítima ameaçar revelar um caso extraconjugal entre ela e o réu. (Clique aqui)

Câmeras policiais

Ministério da Justiça lança documento sobre câmeras corporais. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Colunas

CPC na prática

Honorários advocatícios e extinção do processo sem resolução do mérito, por André Pagani de Souza. (Clique aqui)

ABC do CDC

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes continua abordando a definição e o alcance do conceito de "fornecedor" segundo o CDC brasileiro. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Professor Rafael Viola trata das implicações legais e responsabilidades decorrentes de um colapso dos serviços digitais que afetou particularmente o setor de transporte aéreo, causando cancelamentos e atrasos em voos. (Clique aqui)

Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas

Antonio Alberto do Vale Cerqueira discute a questão da quebra do sigilo profissional por advogados, uma violação frequente que resulta em representações nos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Veja com Luis Cláudio Furtado Faria e Mariana Rodrigues da Costa como a IA pode contribuir para a eficiência da indústria marítima. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "O impacto da IA generativa no jurídico", por José Colhado (PDK Advogados). (Clique aqui)

- "Extravio de malas em viagens internacionais", por Fernanda Giorno de Campos (Lopes & Giorno Advogados). (Clique aqui)

- "Publicada lei que realiza novos ajustes na legislação de zoneamento de São Paulo", por Gabriela Braz Aidar (Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Benefícios da ação renovatória de contrato de locação comercial", por Daniel Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela divulgação de produtos e serviços ilícitos", por Matheus de Mello Adães e João Pedro Ferraz Tôrres Nobre (Huck Otranto Camargo). (Clique aqui)

- "A adoção de medidas coercitivas em execuções trabalhistas e o critério do 'proveito útil'", por Viviane Rodrigues, Guilherme Macedo e Vinicius Castro (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui)

- "Referencial técnico para fiscalizações em concessões públicas e parcerias público-privadas em infraestrutura - Portaria TCU 119/24", por Marcia Buccolo e Claudia Ghini (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)

- "MPs ampliam ações contra as demandas predatórias nos Estados", por Deborah Fonseca Araújo (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Por que você deve considerar formar uma sociedade unipessoal de advocacia", por Gabriel Mancuso (JusCash). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Direito do Trabalho

Pipek Advogados anuncia Thiago Micheloni como novo sócio da área de Contencioso Trabalhista. (Clique aqui)

Direito Societário

Pedro Valença Resende Ferreira é o novo sócio de Direito Societário do escritório Silva & Silva Advogados Associados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 190 anos, em 1º de agosto de 1834, a escravidão foi oficialmente abolida no Império Britânico com a entrada em vigor da Lei de Abolição da Escravidão de 1833. No entanto, a escravidão permaneceu legal nas possessões da Companhia das Índias Orientais até a aprovação da Lei da Escravidão Indiana de 1843. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Standards de Prova no Processo Penal" (JusPODIVM - 336p.), de autoria de Flávio da Silva Andrade, esclarece os graus de suficiência da prova para o deferimento de medidas cautelares, para o juízo de admissibilidade da acusação e para a prolação de uma sentença condenatória. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)

Novidades

André Macedo de Oliveira, sócio do escritório BMA Advogados, lança, dia 14/8, às 18h, em Brasília, o livro "Cultura de Precedentes e o Papel do Superior Tribunal de Justiça". (Clique aqui)

Dia 21/8, às 8h, em SP, acontece o lançamento do livro "Comparação dos Sistemas Tributários Brasileiro e Alemão", coordenado por Marco Antonio Veríssimo Teixeira, Ana Claúdia Akie Utumi, Gerrit Frotscher e Vera de Hessele. Luiz Roberto Peroba e Andrea Mascitto, sócios do escritório Pinheiro Neto Advogados, participam da obra. (Clique aqui)

Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados desenvolveu um estudo que apresenta um quadro comparativo internacional da tributação de heranças pelo mundo. A pedido do Movimento Bem Maior, Eduardo Szazi, advogado responsável pelo levantamento, demonstrou que, no Brasil, a alíquota entre 1% e 8% é considerada baixa, se comparada a outros países - nos Estados Unidos, ela pode chegar a 40%. Confira o estudo completo, clique aqui.

Migalhíssimas

Eduardo Szazi, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa do "III Seminário Internacional MROSC: Parcerias transformadoras para um mundo justo e sustentável", que acontece até amanhã. Eduardo integra hoje, às 14h, o painel "Tratamento tributário adequado e diferenciado às OSC".(Clique aqui)

Gisele Bossa, do escritório Demarest Advogados, será palestrante no evento da "ACONCARF (Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) Itinerante", que acontece hoje e amanhã, em SP. O encontro acontece na PUC-SP. Gisele, que também é conselheira da ABDF e ex-conselheira do Carf, participa do painel "Ágio e outras dedutibilidades", amanhã, previsto para ocorrer às 11h. (Clique aqui)

Tabeliães Substitutos do 15º Ofício de Notas participam hoje, do jantar do "Corretor do CRECI", no RJ.

Amanhã, às 14h, Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, apresenta palestra sobre "O sistema bifurcado e suas consequências para a segurança jurídica", no evento "Cooperação Judicial em matéria de Propriedade Industrial", no auditório TRF-2 (rua Acre, 80, Centro, RJ). Inscrições, clique aqui.

Amanhã, às 18h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, no auditório da ESA, a palestra de abertura da solenidade de lançamento do "Projeto Capacita - Acolhendo e capacitando a advocacia". (Clique aqui)

Antonio Aziz Boulos, presidente da OAB Pindamonhangaba, participou de um episódio do "Programa Conversa Legal", promovido pelo Grupo Inrise. (Clique aqui)

Matheus Coelho, do escritório Jacó Coelho Advogados, esteve, dia 30/7, na "Lawtech Experience", em SP, para receber, em mãos, a "Certificação AB2L de Departamentos Jurídicos e Escritórios de Advocacia 4.0 - 2024". (Clique aqui)

Debate

No dia 5/8, às 17h, IAB promove evento para debater o livro "O primeiro golpe do Brasil". O evento será transmitido no canal oficial. (Clique aqui)

Decisões

AASP promove, nos dias 6 e 8/8, o curso híbrido "O Supremo Tribunal Federal e o Direito Coletivo do Trabalho e Sindical. (Clique aqui)

Condições especiais

EBRADI - Escola Brasileira de Direito celebra aniversário e mês do advogado com mais de 20 cursos com descontos especiais e sorteio de viagens para Coimbra. (Clique aqui)

Prêmio

FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o "Prêmio FGV Direito Rio - Melhores Práticas em Regulação". O prêmio visa reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil. Os projetos podem ser submetidos até 31/8. (Clique aqui)

Gerenciamento

Sistema Lysis é uma plataforma moderna, que facilita o monitoramento de novas distribuições, andamentos, publicações, intimações e citações de maneira rápida e eficiente. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Pojuca
CE/Lavras da Mangabeira
MG/Coronel Xavier Chaves
SP/Avanhandava
SP/Pirapora do Bom Jesus

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Iran Vows to Seek Revenge in Death of Hamas Leader"

The Washington Post - EUA
"Hamas leader's killing adds to turmoil"

Corriere della Sera - Itália
"Ucciso il capo di Hamas"

Le Figaro - França
"Les Français gagnés par la fièvre des Jeux"

Clarín - Argentina
"Brasil se hace cargo de la Embajada argentina en Caracas y de los seis asilados venezolanos"

El País - Espanha
"Asesinado el líder político de Hamás en un ataque en Irán"

Público - Portugal
"'Se desvirtuarem Programa do Governo temos de perguntar aos portugueses se aceitam'"

Die Welt - Alemanha
"Arbeitslosigkeit steigt stärker als saisonal üblich"

The Guardian - Inglaterra
"Fears of escalation after Israel kills leaders of Hamas and Hezbollah"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Entidade dos EUA vê fraude em eleição e Lula fica isolado"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Morte de líder do Hamas amplia crise no Oriente Médio"

O Globo - Rio de Janeiro
"Morte de líder político do Hamas agrava tensão no Oriente Médio"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"'Eu gosto de fazer história'"

Correio Braziliense - Brasília
"Israel e Irã em alerta máximo de guerra"

Zero Hora - Porto Alegre
"A chave da polêmica"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula mais isolado em relação a fraude na Venezuela"