MIGALHAS nº 5.900
Quinta-Feira, 25 de julho de 2024 - Migalhas nº 5.900.
Fechamento às 08h21.
"Se o médico der ao enfermo a saúde, e o enfermo ao médico todas as riquezas, menos recebe o médico, que o enfermo."
Cinco desafios
Em artigo para este nosso poderoso rotativo, ministro Flávio Dino apresenta à comunidade jurídica cinco desafios cruciais para a efetivação do regime constitucional do direito à saúde. Confira, clique aqui.
5.900
Você está lendo hoje o quinquamilésimo noningentésimo informativo Migalhas. Tratamos cada edição com o mesmo cuidado e dedicação do primeiro, que veio despretensiosamente ao mundo em 13 de novembro de 2000.
Escopo
A propósito, Migalhas nasceu como um sonho... "era preciso que uníssemos, numa grande família, aqueles que pregam a disciplina da convivência humana".
Dica
Nesta edição especial, nosso vibrante matutino traz aos leitores uma história impressionante, digna de um filme. Confira abaixo.
Libertas quæ sera tamen
Cara leitora, conheça a história de um policial civil que, acusado injustamente de roubo devido a um mero reconhecimento fotográfico, ficou preso por 461 dias. Absolvido pelo TJ/SP, ele decidiu cursar Direito, inspirado pela injustiça que sofreu. Agora, é calouro na prestigiada USP de Ribeirão Preto. Prepare-se para um caso incrível. (Clique aqui)
Prova frágil
São inúmeros os casos no Judiciário em que o reconhecimento fotográfico é tratado como prova frágil. Na história acima narrada, o próprio TJ/SP reconheceu o erro e absolveu o policial. No entanto, muitos processos acabam chegando ao STJ. Em 2022, noticiamos decisões da Corte da Cidadania que mostram a fragilidade probatória do reconhecimento de pessoas feito em desconformidade com o rito do CPP. (Clique aqui)
Mais um
Nesta segunda-feira, o STJ mandou soltar jovem negro preso por reconhecimento fotográfico. (Clique aqui)
Com resultado morte
É, sim, possível a progressão de regime após cumprimento de 50% da pena por crimes hediondos com resultado morte em casos de reincidência genérica. Assim decidiu a 3ª seção do STJ. (Clique aqui)
Sem resultado morte
Em 2021, STJ e STF entenderam que tal progressão seria possível, mas para crimes sem resultado morte. (Clique aqui)
Domiciliar
Ministro Barroso concedeu regime aberto domiciliar a uma mulher gestante e mãe de duas crianças menores de 12 anos, condenada por tráfico de drogas. (Clique aqui)
123 Milhas
Juíza de SP determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa 123 Milhas e admitiu a penhora dos bens de seus sócios. (Clique aqui)
E o salário, ó!
Prefeitura divulgou edital de concurso para o cargo de advogado público, com salário de apenas um salário-mínimo, R$ 1.412, para 40 horas semanais. (Clique aqui)
Anota aí!
Dia 13 de agosto, das 9 às 12h30, Migalhas realiza o seminário online "Concursos Públicos: Técnicas e Preparação". O evento reúne temas essenciais para quem deseja conquistar uma vaga no serviço público. Não fique de fora, inscreva-se agora mesmo. (Clique aqui)
Cadastro Ambiental Rural
Lei 14.932/24 autoriza a apresentação do Cadastro Ambiental Rural para fins de apuração da área tributável de imóvel rural. (Clique aqui)
Compensação tributária
Juiz Federal compensou créditos tributários de uma empresa mesmo após ter se passado o prazo de cinco anos imposto pela RF. (Clique aqui)
Juros abusivos
Juiz determinou que banco reduza a taxa de juros remuneratórios de um contrato de crédito bancário para a taxa média de mercado, fixada em 2,13% ao mês. (Clique aqui)
Operação Churrascada
Um mês após a deflagração da Operação Churrascada, o empresário Wilson Vital de Menezes Júnior, apontado como intermediário de um esquema de venda de decisões judiciais, afirmou à PF que seu padrasto, Valmi Lacerda Sampaio, "vendia ilusões em nome do desembargador Ivo de Almeida, sem este saber de nada". (Clique aqui)
Piso salarial de professores
TRT da 1ª região determinou que município pague diferenças salariais a uma professora que, apesar de trabalhar 30 horas semanais, recebia pagamento correspondente a apenas 22 horas. (Clique aqui)
Adicional
Auxiliar de limpeza que tinha de acompanhar abertura de loja receberá acréscimo salarial, decide TST. (Clique aqui)
Doença ocupacional
TRT da 2ª região manteve condenação de empresa de metais preciosos a ex-funcionário intoxicado por Cd. (Clique aqui)
Aula de Química
Acerca da nota anterior, e para quem não decorou na escola a tabela periódica, ao mencionar Cd, estamos a falar de cádmio, elemento químico de número atômico 48 e de massa atômica igual a 112,4 u.
Cada uma!
TJ/SC negou a retificação do local de nascimento de uma mulher que buscava a mudança devido a sua afeição por outra cidade. (Clique aqui)
Y soy rebelde
Fãs que compraram ingressos para o show do Rebelde e não puderam entrar porque os bilhetes já tinham sido utilizados por outras pessoas serão indenizadas. (Clique aqui)
Segurança
Hotel de Brasília foi condenado a indenizar hóspede após furto em quarto durante comemoração de formatura. (Clique aqui)
Receita
TRF da 1ª região negou recurso da Abrafarma para autorizar que farmácias pudessem alterar receitas médicas no programa "Aqui Tem Farmácia Popular". (Clique aqui)
Stalker
Magistrado determinou medidas cautelares contra mulher acusada de perseguir e ameaçar seu ex-marido. A decisão foi baseada nas evidências apresentadas pelo homem, que relatou perseguição e dano a bem móvel. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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- Colunas
ABC do CDC
Desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa a definição de "fornecedor" no contexto do CDC, abordando as circunstâncias que configuram uma relação jurídica de consumo. (Clique aqui)
Migalhas Consensuais
Mercedes Maria Junqueira de Moraes reflete sobre a experiência do mediador em facilitar acordos entre partes em conflito, destacando a importância da comunicação e da autonomia das pessoas na resolução pacífica de disputas. (Clique aqui)
Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas
É permitido descontar honorários e despesas ao receber valores e alvarás? Veja o esclarecimento do advogado Antonio Alberto do Vale Cerqueira. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Na coluna de hoje, Frederico Favacho aborda a relação entre o agronegócio brasileiro e o Direito Marítimo, enfatizando a importância da logística eficiente no transporte internacional de commodities. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "O interrogatório do adolescente e a audiência de apresentação", por Márcio da Silva Alexandre, juiz de Direito. (Clique aqui)
- "Algumas - das muitas - contribuições femininas negras do Direito e relações raciais para o campo das ciências penais", por Simone Henrique (IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). (Clique aqui)
- "ANPD regulamenta atuação do DPO", por Sergio Luiz Beggiato Junior (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Operação rei do gado: Fiscalização a todo vapor em face do produtor rural", por Luciano Faria (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "Tremei, Faria Lima?", por Hugo Fillardi (SiqueiraCastro). (Clique aqui)
- "O princípio da tributação saudável trazido na reforma tributária", por Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados). (Clique aqui)
- "Golpe do motoboy: Saiba como ocorre e o que fazer para não ser a próxima vítima!", por Daniel Cheida (Cheida, Seixas & Craus Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Aplicação do legal design: Equilíbrio da estética e funcionalidade para documentos jurídicos acessíveis", por Luciana Martins (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)
- "Fraudes contábeis: Conceitos, causas e detecção", por Francisco Petros (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "Tributação federal das subvenções governamentais e a lei 14.789/23", por Vitória Rodovalho (GHBP Advogados). (Clique aqui)
- "A impossibilidade de igualdade: Planos coletivos versus planos individuais", por Priscila Gambeta da Silva (Bhering Cabral Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Laudo TDAH: Como conseguir?", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Novo sócio
Ayres Ribeiro Advogados anuncia Guilherme Costa Val como novo sócio do escritório em BH, para fortalecer a área de Consultoria Tributária. (Clique aqui)
Aliança estratégica
Buril, Tavares & Holanda Advogados e Renato Saraiva Advocacia anunciaram uma aliança estratégica para oferecer serviços especializados em Direito do Trabalho. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 84 anos, em 25 de julho de 1940, foi promulgado o decreto-lei 30.615, que introduziu disposições importantes na legislação portuguesa, incluindo normas sobre a celebração de casamentos. Além disso, o decreto reconheceu à Igreja Católica em Portugal a propriedade dos bens que lhe pertenciam antes de 1º de outubro de 1910, mas que estavam em posse do Estado. Também extinguiu a Comissão Jurisdicional dos Bens Culturais, órgão responsável por gerir esses bens. A legislação visava regularizar a propriedade e a utilização dos bens da Igreja Católica no país. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - Fomento Público como Medida Propulsora" (Editora Lumen Juris 198p.), escrita por Bruna Souza da Rocha, ressalta a pertinência do manejo de medidas de fomento público. Três migalheiros serão sorteados com a obra. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidade
Paulo Henrique Cremoneze e Rubens Walter Machado Filho (Machado e Cremoneze - Advogados Associados) divulgaram material sobre "Distinguishing do Tema 210 de repercussão geral: não incidência em litígios envolvendo transporte internacional de carga e/ou protagonizado por segurador sub-rogado - A prevalência do princípio da reparação civil integral sobre a limitação de responsabilidade da Convenção de Montreal". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministra hoje, às 19h, palestra na OAB/SP - Subseção Peruíbe com o tema "Marketing Jurídico - Como se posicionar para novos negócios". Saiba mais. (Clique aqui)
Hoje, às 19h30, Laís de Figueirêdo Lopes, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa de live preparatória para o "III Seminário Internacional do MROSC: Parcerias transformadoras para um mundo justo e sustentável", que será realizado em Brasília, de 31/7 a 2/8. A advogada liderou por cinco anos a articulação técnica e política da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no governo Federal como assessora especial do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, tendo participado ativamente da elaboração da Lei 13.019/14, do Decreto 8.726/16, e das demais alterações normativas sobre o campo no período. A transmissão será feita pelo Instagram da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP (clique aqui), da qual Laís é presidente, e do Conselho Nacional de Fomento e de Colaboração - CONFOCO (clique aqui), onde exerce o cargo de vice-presidente representando o Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC-SP. Mais informações e inscrições para o seminário, clique aqui.
Amanhã, às 9h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do seminário "Do zero ao topo: Gestão completa de escritórios jurídicos". O evento é organizado pela comissão especial de Gestão e Empreendedorismo Jurídico da OAB/RJ. (Clique aqui)
José Carlos Abissamra Filho, do escritório VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori, acaba de assumir a presidência da Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB/SP. (Clique aqui)
Gustavo Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados) foi nomeado, dia 24/7, como auditor de uma das seis Comissões Disciplinares do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, na gestão de 2024-28. As Comissões Disciplinares são responsáveis pelos julgamentos dos processos em primeira instância no tribunal do futebol. (Clique aqui)
No evento sobre planejamento patrimonial e sucessório realizado na Galapagos Capital, em junho, Regina Beatriz Tavares e Luís Eduardo Tavares, do escritório Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados, explicaram como evitar as confusões entre namoro e união. (Clique aqui)
CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados integrou a equipe que realizou o "Mapeamento da Infraestrutura do Audiovisual na Cidade de São Paulo". Fernando Quintino, sócio do escritório, coordenou os trabalhos relacionados aos aspectos jurídicos do estudo, que contou com estudos tributários produzidos por Daniella Galvão e Armando Scarpelli, respectivamente sócia e gerente da banca, bem como, os trabalhos realizados pela área de Direito Público, coordenada pela gerente Kátia Catalano. O lançamento da pesquisa aconteceu durante o "3º Fórum Spcine", em 26/6. (Clique aqui)
A 6ª edição do guia "Brazil's Best Counsel", do "Leaders League", contou novamente com a participação do escritório Di Blasi, Parente & Associados com o capítulo sobre "Patent Prosecution", de autoria do sócio Gabriel Di Blasi e do advogado Pedro Campos. A editora francesa também destaca o escritório nas áreas de "Patent Litigation", "Patent Prosecution", "Trademark Litigation" e "Trademark Prosecution". Os sócios Gabriel Di Blasi e Paulo Parente foram listados, assim como o head de Patentes Marcelo Oliveira, e os advogados Renata Hohl e Lucas Antoniazzi.
Cerimônia
Amanhã, às 10h, acontece na OAB/SP a cerimônia de assinatura do "Acordo de Cooperação Técnica" para implantação do Memorial da Luta pela Justiça no antigo prédio das Auditorias Militares. (Clique aqui)
Curso de férias
AASP promove no dia 30/7, às 8h30, o "Curso de férias: Reforma do Código Civil - 2ª edição". (Clique aqui)
Infraestrutura
No dia 31/7, às 19h, o IASP realiza o "Curso anual - Temas atuais de infraestrutura". (Clique aqui)
Direito Criminal
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso "LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo". As inscrições vão até 27/8 e início das aulas em 10/9. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Maraú
MG/Açucena
MG/Inhaúma
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Biden Asserts Nation Needs 'Fresh Voices'"
The Washington Post - EUA
"Netanyahu thunders at critics"
Le Monde - França
"Paris 2024 : des JO sur fond de crises géopolitiques"
Corriere della Sera - Itália
"La tristezza di Sinner: salto i Giochi"
Le Figaro - França
"Télévision : polémique après la suspension de C8 et NRJ 12"
Clarín - Argentina
"Escándalo olímpico: le anulan a Argentina el gol del empate después de 2 horas"
El País - Espanha
"ERC acelera la negociación para consultar a sus bases si inviste a Illa"
Público - Portugal
"Bruxelas abre a porta a nova revisão do PRR para salvar projectos em risco"
Die Welt - Alemanha
"Scholz will sich 2025 wieder ums Kanzleramt bewerben"
The Guardian - Inglaterra
"Revealed: rich western countries lead global gas and oil expansion"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Governo quer dar mais atribuições à PF e tornar PRF 'polícia ostensiva'"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Fazenda já trabalha com impasse na desoneração"
O Globo - Rio de Janeiro
"Brasil evolui, mas 8,4 milhões ainda passam fome, alerta ONU"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Médica é presa por sequestro de bebê"
Correio Braziliense - Brasília
"Desistência para 'defesa da democracia'"
Zero Hora - Porto Alegre
"Número de passageiros em voos é 8,6% do total registrado antes da enchente"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Fome ainda atinge mais de 8 milhões de pessoas no País"
Atualizado em: 25/7/2024 08:28
INFORMATIVO
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