MIGALHAS nº 5.898
Terça-Feira, 23 de julho de 2024 - Migalhas nº 5.898.
Fechamento às 08h34.
"Os cegos acabam ficando com os outros sentidos de tal modo agudos que por fim dispensam os olhos."
Superando barreiras
Nesta semana, a Justiça do Trabalho terá importante marco de inclusão. Na sexta-feira, será empossado o juiz do Trabalho Márcio Cruz - o primeiro magistrado cego a atuar na 1ª instância trabalhista no Brasil.
Em entrevista ao Migalhas, o futuro magistrado conta as dificuldades de acessibilidade que enfrentou até a sonhada aprovação no concurso de ingresso na magistratura. (Clique aqui)
Insano
Empregado que entregou atestado médico e foi para parque aquático teve a justa causa mantida pela Justiça do Trabalho. (Clique aqui)
Arrepius
TST afasta a execução de bens de sócios para pagar dívida trabalhista. Para 7ª turma, não houve comprovação de atitude irregular por parte dos proprietários. (Clique aqui)
Vaikuntudo?
Justiça valida justa causa de trabalhadora que difamou a empregadora no LinkedIn e encaminhou mensagens privadas a seus dirigentes com o objetivo de manchar a imagem da empresa. (Clique aqui)
Kalafrio
Polishop é condenada a indenizar trabalhadora por danos morais decorrentes de discriminação racial, após ser impedida de usar tranças afro no ambiente de trabalho. (Clique aqui)
Contra a correnteza
Justiça do Trabalho manteve demissão por justa causa de motorista dispensado após tentar realizar uma conversão sobre o canteiro central de uma rodovia. (Clique aqui)
Risco assumido
Juíza condenou a Uber a indenizar passageira após ela ter sido agredida por um motorista do aplicativo. (Clique aqui)
Confissão inválida
Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring, 3ª turma do STJ extinguiu processo de execução movido por uma faturizadora contra empresa de mineração. (Clique aqui)
Fiador
3ª turma do STJ decidiu que a alteração do quadro societário da empresa locatária é motivo legítimo para a exoneração de fiador em contrato de locação por prazo determinado. (Clique aqui)
Falha grave
TJ/SP condenou município por aplicar indevidamente vacina contra a covid em um bebê, causando graves reações adversas e internação hospitalar. (Clique aqui)
Testemunha de Jeová
Juíza garantiu o direito de uma paciente, testemunha de Jeová, de realizar uma cirurgia de fratura de fêmur sem que haja transfusão de sangue. (Clique aqui)
SAJ
O advogado Marcos Rogerio de Souza foi nomeado para exercer o cargo de Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. (Clique aqui)
Delito contra a honra
Empresário que ameaçou o ministro Cristiano Zanin no banheiro do aeroporto de Brasília, quando ele ainda era advogado, foi condenado a indenizá-lo em RS 10 mil. (Clique aqui)
Doações eleitorais
Após Joe Biden desistir da corrida presidencial nos EUA, as doações aos democratas dispararam. Veja como funcionam as doações eleitorais em terras ianques e em terras tupiniquins. (Clique aqui)
Pão embriagado
Especialista em Direito do Consumidor analisou as responsabilidade das empresas, o papel das agências reguladoras e os impactos aos consumidores diante da descoberta de que pão de forma pode ter álcool. (Clique aqui)
Atraso na formatura
TJ/MG manteve a decisão que condenou faculdade a indenizar formando cujo atraso na colação de grau foi de seis meses. (Clique aqui)
Prisão mantida
Presidente do STJ manteve prisão preventiva de policial penal acusado de matar um torcedor do Fluminense e deixar outro gravemente ferido após uma partida de futebol no Maracanã, em abril de 2023. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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- Colunas
Reforma do Código Civil
Professora Angélica Carlini trata da evolução e regulamentação dos contratos de seguro no Brasil, com foco nas mudanças introduzidas pelo CC de 2002. (Clique aqui)
Insolvência em foco
Uma análise do Sistema de Saúde Suplementar no Brasil, que é composto por serviços, seguros e planos de saúde privados, por Márcio Souza Guimarães. (Clique aqui)
Informação Privilegiada
Na coluna de hoje, Isabelle Marcelino Redigolo aborda a relação entre o sistema de Justiça Penal e a estrutura social, à luz do interacionismo simbólico e da criminologia crítica. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado Estrangeiro
Carlos E. Elias de Oliveira destaca a influência do Direito Romano sobre o Direito Inglês, especialmente através do sistema da equity, que complementou o common law quando este se mostrou insuficiente para lidar com novas e complexas questões sociais. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Autonomia privada e arbitragem - Menos pacta sunt servanda?", por Haroldo Malheiros Duclerc Vercosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A pauta de agosto do STF", por André Peixoto (Tourinho Leal Drummond de Andrade Advocacia). (Clique aqui)
- "Limites de isenção do ITCMD", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Lei do autocontrole no agronegócio ainda espera regulamentação", por Guilherme de Castro Souza (Oliveira Souza Advogados). (Clique aqui)
- "Perseverança do povo gaúcho e a sanha fiscal arrecadatória do governo Federal", por Vinícius Corrêa de Queiroz (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "O cônjuge e o direito à herança, diante da reforma do CC", por Laís Bianchi Bueno (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "2024: A transformação digital no mercado imobiliário: Impactos e oportunidades para investidores em FIDCs", por Juliana Duda (De Nicola Advogados). (Clique aqui)
- "ONU lança princípios para combater desinformação online: Impactos no setor jurídico e ESG", por Bianca Silveira e Vinícius Lima (PDK Advogados). (Clique aqui)
- "PL 2.925/23 - Ações de responsabilidade civil em face de administradores e acionistas controladores", por Victor Galante, Carlos Motta, Luciana Sodré, André Camargo, João Pedro Coutinho Valle e Maria Eduarda Araújo (Tauil & Chequer Advogados). (Clique aqui)
- "Transporte aéreo de pets: MPOR e ANAC criam comissão para avaliar e propor melhorias", por Maria Julia B. Castelo Branco (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária não pode transferir fiscalização ao contribuinte", por Leticia Micchelucci e Rafaela Bazioli (Loeser e Hadad Advogados). (Clique aqui)
- "As questões raciais e o Direito", por Carmen Lucia Lourenço Felippe (IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). (Clique aqui)
Apoiadores
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Baú migalheiro
Há 184 anos, em 23 de julho de 1840, Dom Pedro de Alcântara foi declarado imperador do Brasil, com 14 anos, marcando o fim da regência exercida por Pedro de Araújo Lima no Império do Brasil. Este evento, conhecido como o Golpe da Maioridade, foi uma manobra política dos liberais que, ao antecipar a maioridade de Dom Pedro II, buscavam consolidar a estabilidade política e afastar a ameaça de um governo regencial prolongado. Pedro II reinou até 1889, quando o Brasil se tornou uma República. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Lei Geral da Proteção de Dados na Relação de Emprego" (Editora Mizuno 210p.), escrita por Fabiano Zavanella, é essencial para todos os profissionais que buscam compreender e aplicar as normas de proteção de dados de maneira eficaz e ética no contexto laboral. Dois migalheiros serão premiados. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidade
BMA Advogados divulgou "Informativo Direito do Ambiente e Clima" sobre "Publicada lei que cria o Programa Mover de incentivo à mobilidade sustentável". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, às 19h, no Ibmec São Paulo, acontece o evento "Os Desafios da Gestão em Organizações Sociais". Fernando Quintino, sócio do escritório CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados e vice-presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, participa do evento. (Clique aqui)
Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, palestra amanhã, às 10h, no evento "Simpósio Direito e Religião", com o tema "Estatutos das Organizações Religiosas", promovido pela OAB/RJ - Barra da Tijuca. Inscreva-se. (Clique aqui)
Do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio profere a palestra de abertura, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, no "IV Seminário Mulheres Negras e Reparação da Escravidão", amanhã, às 13h. Na ocasião, haverá a entrega da "Moção de Agradecimento Esperança Garcia" e apresentação artística. (Clique aqui)
Dia 7/8, em Goiânia, João Domingos Advogados promove o evento "2º Agro em Debate", com a presença do ex-ministro da economia Paulo Guedes. (Clique aqui)
Dia 20/7, Battaglia & Pedrosa Advogados participou do evento "Manhã Científica", promovido pela Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Sorocaba. Os advogados Ana Paula Figueira, Guilherme Molinari e Beatriz Amaral representaram a banca no evento. (Clique aqui)
Marlus Arns de Oliveira, diretor de Processo Penal do Instituto de Advogados do Paraná e sócio do escritório Arns de Oliveira Advogados Associados, participou, dia 11/7, da conferência proferida pelo professor Miguel Reale Jr. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) sobre os 40 anos da nova parte geral do código penal e da lei de execução penal.
David Borges Isaac, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, é nomeado auditor suplente do TJD/SP, com mandato até 2028. (Clique aqui)
Carlos Pianovski (Fachin Advogados Associados) concedeu entrevistas nas rádios "CBN Curitiba" (clique aqui) e "BandNews" (clique aqui) para comentar os direitos de consumidores e empresas afetados pelo apagão cibernético.
No episódio intitulado "Mudanças nas regras do Novo Mercado da B3: o que muda na governança das empresas listadas" do "Fas+Simples", Ana Thereza Aguiar, do escritório FAS Advogados, in cooperation with CMS, conversa com Fernando Mota, advogado, superintendente de Desenvolvimento de Mercado da B3. A live aborda os cinco principais pontos do edital do Novo Mercado, que contempla companhias que optam por uma governança além do mínimo exigido pela lei das S/A e pela regulamentação da CVM. (Clique aqui)
Regulação
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para disciplinas avulsas do "Mestrado e Doutorado em Direito da Regulação". As inscrições vão até amanhã e início das aulas em 13/8. (Clique aqui)
Mulher
OAB/SP realiza no dia 27/7, das 9 às 16h o "Julho das Pretas - 1º Congresso Jurídico de Mulheres Negras de São Paulo". (Clique aqui)
LGPD
AASP realiza do dia 29 a 31/7, às 19h, o curso híbrido "Meus dados vazaram, e agora? Ações e medidas judiciais e administrativas ao alcance dos titulares". (Clique aqui)
Lucros e parcerias
No dia 5/8, às 18h, CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados promove reunião de associados com o tema "Distribuição desproporcional de lucros (alteração do provimento 112) e parcerias e associações de escritórios de advocacia (provimento 169)". (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Maraú
MG/Açucena
MG/Cordislândia
MG/Inhaúma
RS/Pedro Osório
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"All eyes on the vice president"
The Washington Post - EUA
"Democrats close ranks around Harris"
Le Monde - França
"Kamala Harris : les défis d'une campagne éclair"
Corriere della Sera - Itália
"Harris lancia la sfida a Trump"
Le Figaro - França
"Kamala Harris, grande favorite pour affronter Trump"
Clarín - Argentina
"Grúas: tras un apriete de Moyano la Ciudad anuló una licitación y deja afuera a las privadas"
El País - Espanha
"Kamala Harris recibe una oleada de apoyos para ser la candidata"
Público - Portugal
"Inapa 'esteve nos últimos três anos' a pedir reforço financeiro ao Estado"
Die Welt - Alemanha
"US-Demokraten versammeln sich hinter Kamala Harris"
The Guardian - Inglaterra
"Senior Democrats throw weight behind Harris to take on Trump"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Com mais gasto previdenciário, rombo da União sobe a R$ 28 bi"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Kamala se consolida como opção e atrai mais doações"
O Globo - Rio de Janeiro
"Kamala atrai apoios, doações e discursa como candidata"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Prédios de luxo em BH na mira de ladrões"
Correio Braziliense - Brasília
"Kamala ganha apoio, abre a campanha e ataca Trump"
Zero Hora - Porto Alegre
"Governo Federal aumenta previsão de déficit para R$ 28,8 bilhões, no limite da meta fiscal"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo Lula piora as contas e prevê saldo negativo de R$ 28,8 bi"
Atualizado em: 23/7/2024 08:40
INFORMATIVO
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