MIGALHAS nº 5.896

Sexta-Feira, 19 de julho de 2024 - Migalhas nº 5.896.
Fechamento às 08h38.

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"As alcunhas são como as mofinas: não têm autor."

Machado de Assis

Ornitorrinco

Trabalhadora chamada de "capivara" pelo empregador não será indenizada. Segundo magistrado, o uso de nomes de animais pode ser ofensivo (como burro, baleia ou cavalo) ou elogioso (como gato, peixinho ou tubarão). (Clique aqui)

"Fúria no cinema"

Após cuspir em uma funcionária do cinema, procurador mineiro fechou um acordo com a vítima e gravou um vídeo pedindo perdão. Ele diz que protagonizou um momento de "fúria no cinema". (Clique aqui)

Minuto Migalhas

O seu, o meu, o nosso resumo jurídico da semana já está no ar! De beca fétida a pão alcoólico, o Minuto Migalhas traz notícias de norte a sul do país. Assista: clique aqui.

Proteção de dados

ANPD divulgou regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Confira. (Clique aqui)

Vida real

Netflix é multada em R$ 11 milhões por cláusulas abusivas. Entre as irregularidades, estaria a cobrança de taxa por ponto adicional. De acordo com a decisão administrativa, uma pessoa pode ter múltiplas residências, e seu domicílio pode ser considerado em qualquer uma delas. (Clique aqui)

Academia

Lei 14.925/24 prorroga prazos de conclusão de cursos e programas para estudantes e pesquisadores do ensino superior em casos de parto, nascimento, adoção ou guarda judicial, garantindo a continuidade das atividades acadêmicas sem prejuízo. (Clique aqui)

Obesidade não é impedimento

TRF da 1ª região determinou que candidata com Índice de Massa Corporal elevado seja reintegrada no processo seletivo da FAB na área de magistério. De acordo com a decisão, devido às atribuições do cargo, a obesidade não representa um impedimento. (Clique aqui)

Pinta com o pé?

Negado pedido de um réu para suspender o uso de tornozeleira eletrônica. Ele alegava que o dispositivo estava dificultando sua capacidade de encontrar emprego como pintor predial. (Clique aqui)

Busca justificada

Denúncia anônima especificada - aquela baseada em elementos concretos - configura fundada suspeita e justifica a busca veicular. Decisão é da 6ª turma do STJ. (Clique aqui)

Abandono processual

Projeto em tramitação na Câmara impede a extinção do processo por abandono quando o autor e o réu não comparecem à audiência de conciliação. (Clique aqui)

***Morre Hermano de Villemor Amaral***

Faleceu na madrugada de ontem, no Rio de Janeiro, aos 104 anos, o advogado Hermano de Villemor Amaral (filho), o mais longevo causídico do Brasil. Graduado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil em 1943, Hermano atuou por quase 80 anos na advocacia, prestando consultoria jurídica a diversas empresas e ocupando cargos honoríficos. (Clique aqui)

Homenagem póstuma

TJ/CE realizará, no próximo dia 24, cerimônia em homenagem póstuma ao jurista Clóvis Beviláqua e a sua esposa, Amélia de Freitas Beviláqua, recebendo suas cinzas no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. O evento marca os 80 anos do falecimento do jurista. (Clique aqui)

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Assédio

Atendente de call center será indenizada por assédio sexual de seu supervisor. Magistrada reconheceu a responsabilidade da empresa por omissão, pois não coibiu o comportamento do superior, que chamava a atendente de "meu amor" e "minha princesa". (Clique aqui)

Isonomia

TST condenou banco a pagar gratificação especial a um ex-gerente. O benefício era concedido a alguns empregados dispensados sem justa causa. Segundo a turma, a concessão sem critérios objetivos, justificada como mera liberalidade, fere o princípio constitucional da isonomia. (Clique aqui)

Justa causa afastada

TRT da 2ª região afastou justa causa por atrasos e faltas de gestante em tratamento psiquiátrico. (Clique aqui)

Uso ilegal de dados

Ex-funcionárias devem indenizar por usar dados de clientes em novo negócio. Se a moda pega. (Clique aqui)

Erro na transferência

Cidadão será indenizado pelo Detran/DF devido a falhas no processo de transferência de veículo. (Clique aqui)

Falsos fitoterápicos

TJ/SC determinou que as Lojas Americanas retirem de sua plataforma a venda de "falsos fitoterápicos" contendo substâncias de uso controlado. (Clique aqui)

Golpe do falso funcionário

TJ/SP afastou indenização de instituição financeira a empresa do ramo de hotelaria que caiu em golpe do falso funcionário e teve transferências bancárias indevidas. (Clique aqui)

Voo frustrado

TJ/GO reduziu indenização por danos morais devida pela Gol a passageiros impedidos de embarcar por não portarem o cartão de crédito utilizado na compra das passagens. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

TJ/MG revoga liminar e veta transfusão forçada em paciente testemunha de Jeová. (Clique aqui)

Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel. (Clique aqui)

Funcionária chamada de "marmita do chefe" por colegas será indenizada. (Clique aqui)

TJ/BA anula sentença após juiz dizer que "lugar de demônio é na cadeia". (Clique aqui)

Juiz autoriza penhora de 30% de salário para quitar dívida com banco. (Clique aqui)

Juíza suspende execução de dívida bancária por risco à atividade de empresa. (Clique aqui)

OAB/SP divulga nova tabela de honorários com 45 novas atividades. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Criptogalhas

Bacen da Itália publicará diretrizes para nova lei cripto da UE, explica Tatiana Revoredo. (Clique aqui)

Direito Digit@l

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos coloca em debate o uso indevido da inteligência artificial. (Clique aqui)

Migalhas de IA e Proteção de Dados

José Luiz de Moura Faleiros Júnior analisa a resolução CD/ANPD 18/24, que detalha a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, reforçando sua importância na conformidade com a LGPD para garantia de segurança e transparência no tratamento de dados, realização de auditorias e resposta a incidentes de segurança. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Alterações na cessão de direitos creditórios e no CTN", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

- "A governança familiar e a longevidade da empresa", por José Silvano Garcia Junior (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "A ANPD no banco dos réus", por Felipe Carteiro (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)

- "De boas intenções, os contratos andam cheios", por Tayná Santana (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)

- "STJ altera a metodologia de cálculo de tarifa para condomínios sem hidrômetro individualizado", por Derick de Mendonça Rocha e Karina Müller Marcel (Rolim Goulart Cardoso Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Debêntures

Trench Rossi Watanabe assessorou a Natura Cosméticos S.A. em sua 13ª emissão de debêntures no valor total de R$ 1,326 bilhão. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 126 anos, em 19 de julho de 1898, nasceu Herbert Marcuse, um sociólogo e filósofo alemão naturalizado norte-americano, pertencente à Escola de Frankfurt. Em suas obras, ele criticou o capitalismo, a tecnologia moderna, o materialismo histórico e a cultura do entretenimento, argumentando que eles representam novas formas de controle social. Seus trabalhos mais conhecidos são "Eros e Civilização", de 1955, e "O Homem Unidimensional", publicado em 1964. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Bem Comum e Direito Ambiental" (Editora Appris 133p.), escrita por Cristiano Dionísio, apresenta como o Direito Ambiental encontra no bem comum um referencial ético para instrumentalizar juridicamente o desenvolvimento humano. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidade

Escritório Chenut acaba de lançar o e-book "Inovação Jurídica: ferramentas, tendências e práticas para o sucesso". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Rita Cortez, do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, participa da inauguração da ampliação da OAB/RJ Leopoldina. O evento da nova área da 58ª subseção, presidida por Alexandre Aguilar, será hoje, às 18h (rua Leopoldina Rêgo, 542, RJ).

Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) ministra aulas na pós-graduação em "Direito Digital", promovida pela UERJ e pelo CEPED, com início no dia 12/8. (Clique aqui)

Dia 22/7, às 10h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere, no Plenário Evandro Lins e Silva, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, a palestra de abertura do "I Congresso de Celeridade Processual da OAB/RJ". (Clique aqui)

Está no ar mais um episódio do "Podcast DNA BMA", do escritório BMA Advogados. O papo, realizado em inglês, contou com a participação de Jerry Brodsky e Denis Serkin, sócios do escritório americano Peckar & Abramson. A condução ficou por conta dos sócios Renan Frediani e Ana Cândida de Mello Carvalho e do advogado Giovani Menicucci. (Clique aqui)

Digital

FGV Direito Rio realiza, amanhã, das 9h30 às 17h15, o evento "Digital Sovereignty in the G20". (Clique aqui)

Licitações e contratos

Amanhã é o último dia para garantir a inscrição no curso "Curta Duração em Nova Lei de Licitações e Contratos" promovido pela FGV Direito SP. O curso oferece uma oportunidade única para que profissionais do direito aprofundem seu conhecimento sobre a Lei n.º 14.133/2021 e desenvolvam habilidades essenciais para a área. (Clique aqui)

Partilha e Divórcio

AASP realiza nos dias 23 e 25/7, às 19h, o curso híbrido "Partilha e divórcio - Atualidades". (Clique aqui)

Gestão Financeira

Radar - Gestão para Advogados possui uma consultoria especializada em gestão financeira para auxiliar no crescimento do seu negócio com mais rentabilidade, estratégia e segurança. Entre em contato por telefone. (Clique aqui)

Viva!

As ganhadoras da obra coletiva "Mulheres no Direito Empresarial" (Editora Leader 256p.) com coautoria de Kelly Bernadete Pinheiro (EYS Sociedade de Advogados), são: (Clique aqui)

• Rosa Maria Carvalho Pinho Tavares, de Belo Horizonte/MG;
• Luciane Mocellin, de Curitiba/PR

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/São Desidério
MG/Cordislândia
RS/Pedro Osório

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"How Trump Stifled G.O.P. And Remade Its Platform"

The Washington Post - EUA
"Roiled by doubt and division, top Democrats renew push to replace Biden"

Le Monde - França
"Yael Braun-Pivet réélue présidente de l'Assemblée grâce à l'appui de la droite"

Corriere della Sera - Itália
"Bis di Ursula, senza i voti di FdI"

Le Figaro - França
"Von der Leyen réélue à la tête de la Commission européenne"

Clarín - Argentina
"Críticas a la política y la Justicia en el acto por el ataque a la AMIA"

El País - Espanha
"Von der Leyen promete un plan europeo de vivienda asequible"

Público - Portugal
"Empresas que mais subiram salários poupam 30 milhões em IRC num ano"

Die Welt - Alemanha
"Verzicht auf Kandidatur? Druck auf Joe Biden steigt"

The Guardian - Inglaterra
"Just Stop Oil activists given record jail terms for planning M25 protest"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Governo congelará R$ 15 bi, insuficiente para cumprir meta"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Governo federal anuncia congelamento de R$ 15 bi"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo trava R$ 15 bi para se aproximar da meta fiscal"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Mortes violentas: alta deixa Minas em alerta"

Correio Braziliense - Brasília
"Um Brasil cruel com as mulheres"

Zero Hora - Porto Alegre
"Com foco da doença de Newcastle no RS, Brasil suspende parte das exportações de frango"

O Povo - Ceará
"Maranguape figura como 8ª cidade mais violenta do País"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Haddad antecipa congelamento de R$ 15 bilhões em despesas"