MIGALHAS nº 5.879

Quarta-Feira, 26 de junho de 2024 - Migalhas nº 5.879.
Fechamento às 09h08.

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"O punir é dos tribunais, nunca de outra autoridade, debaixo do céu."

Rui Barbosa

Fumus boni juris

Por maioria, STF entendeu que uso de maconha é um ilícito administrativo, não penal. (Clique aqui)

Para bom entendedor

A formação de maioria não é novidade para o atento migalheiro. No último dia 20, após acompanhar a sessão do STF, anunciamos a decisão histórica pela descriminalização. O voto do ministro Toffoli, afinal, não formava uma terceira via, como afirmado por outros veículos. (Clique aqui)

Pendência

O julgamento acima, entretanto, ainda não terminou. Os ministros definirão, na sessão desta tarde, o limite de maconha que diferenciará uso de tráfico. Até o momento, os pares formaram quatro correntes distintas neste aspecto. Porém, o presidente da Corte, ministro Barroso, indicou que o voto médio a ser acolhido deve ser o que estabelece uma quantia provisória (de 60g ou 40g) de cannabis até que legislação superveniente defina a quantidade. (Clique aqui)

Tráfico - Quantidade

Mais de 80% dos HCs concedidos pelo STJ neste ano em que houve desclassificação do crime de tráfico envolviam a apreensão de menos de 50 gramas de droga. O levantamento foi feito pelo criminalista David Metzker. Veja os dados. (Clique aqui)

Segue o jogo

Após decisão do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que a tramitação da PEC das drogas seguirá normal no Congresso. Assista. (Clique aqui)

Em terras lusitanas

Iniciou-se hoje, em Portugal, o "XII Fórum de Lisboa". O evento, de relevância internacional, acontece até a próxima sexta-feira e traz como tema central "Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais". Não perca a oportunidade de acompanhar de perto as discussões e insights que tratam do futuro de diversas esferas. Acompanhe. (Clique aqui)

TST

No DOU de hoje, foi publicada a nomeação de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para exercer o cargo de ministro do TST.

Convenção x súmula

Ministro Gilmar Mendes decidiu que CCT - Convenção Coletiva de Trabalho prevalece sobre súmula trabalhista em caso de adicional de insalubridade. S. Exa. determinou que o caso de uma servente que pleiteava adicional em grau máximo, devido à limpeza de banheiros coletivos, fosse reanalisado pelo TRT da 12ª região, seguindo, dessa vez, o entendimento do Tema 1.046 de repercussão geral do STF, que permite a flexibilização de direitos trabalhistas por acordos coletivos, desde que respeitados direitos indisponíveis dos trabalhadores. (Clique aqui)

Por conta

Empregado sem advogado ganhou ação trabalhista contra empresa de telecomunicações. Ele questionou na Justiça a base de cálculo das verbas rescisórias. (Clique aqui)

Maus-tratos

Conselho Tutelar decidiu encaminhar aos avós filha do influencer Igor Viana, acusado de maus-tratos. Em um áudio, ele disse ter vontade de "largar no orfanato" a criança de dois anos, que tem paralisia cerebral. (Clique aqui)

Aborto

Justiça de SP autorizou a interrupção da gravidez de uma mulher com 15 semanas de gestação devido à inviabilidade de vida extrauterina do feto diagnosticado com acrania fetal (quando não desenvolve a calota craniana) e gastrosquise (defeito na parede abdominal do feto). (Clique aqui)

Assistolia

Ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para que o Cremesp - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo comprove a efetivação da suspensão de todos os processos instaurados contra médicos que efetuaram assistolia fetal como parte do procedimento de interrupção de gravidez. (Clique aqui)

Fenol

Após morte de jovem em SP, Anvisa proibiu a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. (Clique aqui)

Preferência

TRF da 1ª região aprovou resolução que garante preferência nas ordens de sustentações orais e audiências para advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que tiveram bebês. A nova regulamentação aplica-se tanto às sessões de julgamento administrativas e judiciais quanto às audiências realizadas nas seções e subseções judiciárias. (Clique aqui)

Lei Julia Matos

Em 2016, foi sancionada a lei 13.363 - chamada de lei Julia Matos (nome da filha da ministra do STJ, Daniela Teixeira) -, que alterou o CPC e o Estatuto da Advocacia para garantir uma série de direitos a advogadas gestantes e mães.

Importunação sexual

CNJ decidiu afastar magistrado de Mossoró/RN, acusado de importunação sexual por servidoras. (Clique aqui)

Grupo do Zap

CNJ aplicou pena de censura ao juiz do Trabalho que participou de grupo de WhatsApp denominado "Empresários & política", no qual mais de duzentos participantes trocavam mensagens de cunho político-partidário. (Clique aqui)

Suspeição

Uma ação penal envolvendo racismo na loja Zara de Fortaleza/CE segue com desfecho processual pendente. Dois juízes das varas Criminais do município se declararam suspeitos para julgar o caso. (Clique aqui)

Falsificação de assinatura

Polícia Militar de Goiás prendeu advogado suspeito de falsificar a assinatura de desembargadora do TJ/SP para libertar preso ligado ao crime organizado. (Clique aqui)

Invasão criminosa

PF deflagrou operação contra quadrilha que invadiu sistemas do TSE. Suspeitos teriam usado aplicativo e-Título para fazer falsas inscrições. (Clique aqui)

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Toma lá, dá cá

Juíza arquivou processo em que o apresentador da Band Neto pedia explicações por injúrias proferidas pelo influenciador Pablo Marçal. A controvérsia se deu quando Neto criticou o influenciador por propagar fake news sobre a tragédia no RS. Marçal, por sua vez, afirmou que reproduziu as informações a partir da Globo News. Ambos trocaram ofensas e a briga foi parar no âmbito judicial. Entenda melhor o imbróglio, aqui.

Jornada reduzida

Mãe de criança com Down tem carga de trabalho reduzida pela metade pelo TRT da 5ª região. (Clique aqui)

Valores impenhoráveis

Magistrada de São José dos Campos/SP determinou o desbloqueio de valores em execução fiscal proposta pela União contra a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí. Magistrada decidiu que, mesmo sendo cobrança de dívidas trabalhistas, os valores na conta corrente do hospital são impenhoráveis por serem provenientes do SUS e destinados à saúde. (Clique aqui)

Dispensa discriminatória

TRT da 3ª região determinou que professor demitido após publicar críticas por uso indiscriminado de água de ruralistas deve ser indenizado por escola. Para o colegiado, ficou comprovado que o desligamento do homem se deu por questões político-ideológicas. (Clique aqui)

Saúde

TRT da 18ª região decidiu que bancário diagnosticado com transtorno depressivo recorrente deve ser indenizado após ter desenvolvido problemas de saúde mental devido ao ambiente de trabalho. (Clique aqui)

Deságio

TST reduziu de 30% para 20% o deságio sobre a parcela única devida pela Toyota a operador multifuncional incapacitado, incidindo apenas sobre as parcelas mensais ainda não vencidas. (Clique aqui)

Avaria

Noiva que recebeu vestido de casamento sujo e cheio de defeitos deve ser ressarcida e indenizada por ateliê, determinou o TJ/SP. (Clique aqui)

Lesão

Pet shop foi condenado a indenizar donos de Shih-tzu após devolver o animal com uma fratura no maxilar depois de serviços de banho e tosa. (Clique aqui)

Fato corriqueiro?

Juiz de Salvador/BA julgou improcedente ação indenizatória por danos morais proposta por uma cliente contra uma rede de supermercados por ter sido acusada de furto. O magistrado considerou o episódio como mero contratempo e "fato corriqueiro no dia a dia de cada um de nós". (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Porandubas políticas

Gaudêncio Torquato destaca a contribuição de Aluízio Alves, ex-governador do RN, na consolidação dos eixos do marketing político no Brasil. (Clique aqui)

Família e Sucessões

No terceiro artigo da série "Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens", professor Flávio Tartuce aborda as principais modificações relativas ao regime de comunhão parcial de bens. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

A sucessão extrajudicial na união estável é tema da coluna assinada pelo tabelião Geraldo Felipe de Souto Silva. (Clique aqui)

Meio de Campo

Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata das contrapartidas ao mercado no âmbito da proposta de reorganização e abertura de capital da CBF. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Você sabe o que é 'crowdfunding'?", por Sergio Luiz Beggiato Junior (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Combate às chamadas telefônicas abusivas: Uma necessidade urgente", por Alexandre Almeida (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "FIFA amplia medidas de apoio à maternidade no futebol feminino", por Bárbara Macedo (Gameiro Advogados). (Clique aqui)

- "A balança injusta: Revogação de tutela antecipada e o prejuízo das operadoras de planos de saúde", por Ingridy Vieira da Costa (Bhering Cabral Advogados Associados). (Clique aqui)

- "TST autoriza uso de geolocalização como prova de jornada", por Evely Tamara Dias Lacerda Medeiros e Lucas Anjos (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Consequências da complexidade do sistema tributário", por Marcio Miranda Maia (Maia & Anjos Advogados). (Clique aqui)

- "Foi demitido por justa causa? Saiba o que você perde!", por Raphael Muniz dos Santos (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O direito ambiental e a sustentabilidade nas empresas de cosmético", por Vivian Furlan (De Nicola Advogados). (Clique aqui)

- "STF decide pela possibilidade de pagamento direto em desapropriações quando há atraso em precatórios", por Daniel Telles, Otávio Luís Silva, Felipe Severo e Bianca Frank Trevizan (/asbz). (Clique aqui)

- "Caso fortuito ou de força maior em contrato", por Claudia Miamoto Sassaki (Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)). (Clique aqui)

- "Diversidade e inclusão da comunidade LGBT+ nas empresas: Como promovê-las e estabelecer a sua importância", por Renan Assis (Parada Advogados). (Clique aqui)

- "A regulamentação do mercado de carbono no Brasil e seus impactos na economia", por Evandro A. S. Grili (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)

- "Conceito de ordem e teoria geral do direito", por Luiz Walter Coelho Filho (Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Oportunidade

Schiefler Advocacia publica seu "4º Processo Seletivo Para Estagiários", focado na seleção de estudantes de Direito interessados, sobretudo, nas áreas de Direito Administrativo e Direito Empresarial e Societário. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 82 anos, em 26 de junho de 1942, nasceu Gilberto Passos Gil Moreira. É cantor, compositor, multi-instrumentista, produtor musical, político e escritor brasileiro. Conhecido por sua relevante contribuição na música brasileira e por ser vencedor de prêmios Grammy Awards, Grammy Latino e galardoado pelo governo francês com a Ordem Nacional do Mérito. Em 1999, foi nomeado "Artista pela Paz", pela Unesco. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra coletiva "Inteligência Artificial e Tecnologias Inovadoras" (Synergia Editora 285p.), coordenada por Leticia Provedel e Tatiana Campello (Demarest Advogados), abrange a interseção prática entre tecnologia e propriedade intelectual, explorando as visões e as experiências de profissionais que atuam nos setores público e privado. (Clique aqui)

Novidade

Avelar Advogados divulgou a 72ª edição do "ODP News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Ingo Wolfgang Sarlet (INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica) participa do painel "Desenvolvimento Sustentável, Globalização e Inovação" no "XII Fórum Jurídico de Lisboa". (Clique aqui)

Eloy Rizzo Neto, do escritório Demarest Advogados, participa hoje do debate "Perspectivas e Desafios no Combate à Corrupção: Uma Análise Detalhada da América Latina em 2024", em painel do "11º Congresso Internacional de Compliance" da LEC Brasil, em SP. No painel em que Eloy participa, serão debatidos os resultados da Pesquisa sobre Corrupção na América Latina de 2024, divulgada pela Miller & Chevalier Chartered em parceria com 14 escritórios de advocacia, que mede as perspectivas sobre como a corrupção afeta a capacidade das empresas de fazer negócios na região. O Demarest Advogados foi o escritório responsável pelo levantamento no Brasil, com a participação de 239 entre os 1.070 participantes de mais de 30 indústrias representadas no relatório.

Pedro Paulo de Medeiros (Pedro Paulo de Medeiros Advocacia Criminal) apresenta palestra amanhã no "XII Fórum de Lisboa" sobre o tema "O paradigma decisório do STF na Adin 3.510". (Clique aqui)

Trench Rossi Watanabe promove amanhã, às 9h, o evento "O polêmico adicional de SAT: Ruído e outros agentes" em banca localizada no RJ. O encontro será conduzido por Maria Fernanda Furtado, Mariana Vito e Horácio Veiga de Almeida. (Clique aqui)

Amanhã, às 18h, Rita Cortez, do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, participa da solenidade de entrega do colar do "Mérito Cultural" da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura à advogada trabalhista Mônica Alexandre Santos, também do escritório, que assumirá como acadêmica da instituição a cadeira nº 130.

Hebert Chimicatti, do escritório Chimicatti Advogados, está entre os palestrantes do "Movimento Consciência Tributária" que acontece amanhã, em Natal. (Clique aqui)

Kene Gallois e Viviane Kunisawa, do escritório Daniel Advogados, palestram no workshop "Bioinsumos - Desafios na Proteção das Inovações e sua Regulamentação", que acontece amanhã e sexta-feira, em Brasília. (Clique aqui)

Walcleber Carafunim, do escritório Pereira Advogados, participa como painelista no "3º Fórum de Proteção de Dados do Interior Paulista". O evento acontece dia 28/6, às 8h, em Ribeirão Peto/SP. (Clique aqui)

Dia 28/6, às 11h, Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, profere a palestra de abertura do "Seminário da Visibilidade LGBT +", no auditório da OAB de Niterói. (Clique aqui)

Laís de Figueirêdo Lopes, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, participa da "Semana de Políticas Públicas", promovida pelo Insper entre os dias 1º e 4/7. A advogada fará parte, no dia 1º, do painel que marca o lançamento do livro "Descomplicando Políticas Sociais no Brasil" (Fino Traço Editora / Editora UFMG), organizado por Eleonora Schettini M. Cunha e Natália Guimarães Duarte Sátyro. (Clique aqui)

No início do mês, Marcelo Salomão (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) apresentou a palestra "Tratamento Tributário do Ato Cooperativo e o RE 672.215", no "XV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo". (Clique aqui)

Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) participou da gravação do podcast "Direito no Plural" que tratou do PL 1.904/24. Melina expôs as razões para ser contra o projeto. Confira o episódio, clique aqui.

Congresso

IASP, em parceria com o IBRADEMP, realiza hoje, das 14 às 18h30, o "Congresso IBRADEMP 20 Anos". (Clique aqui)

Instrumento Público

No dia 27/6, das 19 às 20h30, AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove o evento "A Imposição de Instrumento Público para Alienação Fiduciária em Garantia e Seus Desdobramentos". (Clique aqui)

Recolocação profissional

Radar - Gestão para Advogados dispõe de soluções que foram desenhadas, de forma estratégica, para atender às necessidades de profissionais que buscam recolocação e desenvolvimento profissional. Entre em contato por telefone. (Clique aqui)

Viva!

Os ganhadores do box "Migalhas de Machado de Assis - Vol. I e II" (Migalhas 352p. e 368p.) são: (Clique aqui)

• Aline Alves da Silva, de Joinville/SC;
• Anésio Corat Júnior, de Paulínia/SP.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

PA/Icoaraci
PE/Passira
PR/São Mateus do Sul
PR/Wenceslau Braz
SP/Salto de Pirapora

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Kenya Tax Rise Sets Off Chaos And Bloodshed"

The Washington Post - EUA
"Advisory: Firearm violence is U.S. crisis"

Le Monde - França
"A droite, un électorat éparpillé et tenté par le RN"

Corriere Della Sera - Itália
"Europa, instesa sulle nomine"

Le Figaro - França
"Législatives: la bataille de la crédibilité des programmes"

Clarín - Argentina
"El Gobierno cedió en privatizaciones para aprobar la Ley Bases"

El País - Espanha
"Fin al bloqueo judicial"

Público - Portugal
"Só metade dos pedidos de estatuto de cuidador informal teve luz verde"

Die Welt - Alemanha
"Union prüft neuen Status für Ukraine-Flüchtlinge"

The Guardian - Inglaterra
"Fifth Tory faces investigation as election betting scandal grows"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Empresas com acordo de leniência aceitam abater 50% das dívidas de R$ 11,7 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Redes têm anúncios de sites de apostas com crianças"

O Globo - Rio de Janeiro
"Supremo forma maioria para descriminalizar porte de maconha"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"STF decide pela descriminalização do porte de maconha"

Correio Braziliense - Brasília
"PPCUB terá veto a camping e a motéis nas quadras 700/900"

Zero Hora - Porto Alegre
"Líderes ampliam pressão por socorro a empregos"

O Povo - Ceará
"STF decide que não é crime portar maconha para uso pessoal"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"STF descriminaliza porte de maconha e volta a embate com o Congresso"