MIGALHAS nº 5.865

Quinta-Feira, 6 de junho de 2024 - Migalhas nº 5.865.
Fechamento às 08h23.

---

"Talvez o trabalho ainda seja o melhor meio de ganhar um bocadinho de dinheiro; mas não é com certeza um bom processo para ganhar e juntar muito dinheiro. Em geral, nós só enriquecemos à custa do trabalho... dos outros."

Olavo Bilac

Salário x "Salário"

Por 7 a 5, a advocacia foi nocauteada ontem na Corte Especial do STJ. O Tribunal da Cidadania desferiu o golpe ao decidir que salários não podem ser penhorados para pagar honorários advocatícios, os quais, como todos sabemos, são o sustento dos advogados. (Clique aqui)

Natureza alimentar

Prevaleceu no julgamento da nota anterior a vertente proposta pelo relator, ministro Cueva, para quem os honorários, apesar de terem natureza alimentar, não se confundem com a prestação de alimentos. O ministro ponderou que para os profissionais da advocacia os rendimentos não provêm exclusivamente das verbas de sucumbência, mas também dos honorários contratuais. (Clique aqui)

Honorários

Veja como foi o placar e de que maneira votaram os ministros no 7 a 5, que ficou com gosto de 7 a 1 para a advocacia. (Clique aqui)

Ainda honorários

A Corte Especial do STJ, na sessão de ontem, rejeitou embargos em casos que fixaram a impossibilidade de majoração, em grau recursal, da verba honorária estabelecida na instância recorrida, quando o recurso for provido total ou parcialmente, ainda que em relação apenas aos consectários da condenação. (Clique aqui)

PEC das praias

A proposta que pode permitir a privatização de praias tem gerado polêmica entre os famosos. Como muita gente viu o bochicho, mas não entendeu direito o que está em discussão, Migalhas resolveu ajudar. Com efeito, para entender melhor qual seria a mudança constitucional em debate no Congresso, e o que são os chamados "terrenos de marinha" (que, diferentemente do que pensa o incauto, não pertencem à Marinha) ouvimos um respeitado constitucionalista. E adiantamos: é mais um crítico à proposta. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

"Desconstruindo a narrativa em torno da 'PEC das Praias'", por Rafael Jordão Bussière. (Clique aqui)

Teimosinha

Execução pela "teimosinha" não é uma prática ilegal, mas sua utilização deve ser avaliada em cada caso concreto. Entendimento é da 1ª turma do STJ, que autorizou o uso da ferramenta pela Fazenda. E se você, leitor, não sabe o que é "teimosinha", e acha que pode ser sua filha pequena insistindo para ir ao show da Taylor Swift, acesse a matéria para descobrir. (Clique aqui)

Judiciário na berlinda

Nas últimas semanas, a imprensa tem se engajado abertamente em uma campanha contra o STF. Qual é o objetivo disso? Demonizar o Judiciário, assim como ocorreu com a política, trará os mesmos resultados negativos. E esses resultados, convenhamos, não foram positivos para a política.

Competência em razão da... lei

Já está em vigor a lei 14.879/24, que define regras para escolha de foro da ação judicial. (Clique aqui)

Feriado local

Senado aprovou PL que dispensa a necessidade de comprovar feriados locais para a contagem de prazos ao interpor recursos no Judiciário. (Clique aqui)

Família ê, família a

Chefes do Executivo e do Legislativo de uma mesma unidade federativa podem ser parentes? Por exemplo, o prefeito pode ser pai do presidente da Câmara de Vereadores? Ou o governador da presidente da Assembleia? Para o STF, sim. Em julgamento na tarde de ontem, prevaleceu o entendimento de que o art. 14, § 7º, da CF não veda o parentesco (até o 2º grau) entre autoridades desses Poderes. (Clique aqui)

Reformador do mundo

Ministro Gilmar Mendes citou o conto "O Reformador do Mundo", de Monteiro Lobato, para criticar alterações irrefletidas na Carta Magna. O decano destacou a importância de compreender as razões de normas existentes antes de buscar mudanças. Fazendo analogia com o personagem Américo Pisca-pisca, que, ao tentar reformar a natureza, percebe que as intervenções poderiam ser equivocadas, o ministro defendeu que mudanças constitucionais, principalmente via interpretação pelo STF, devem ser bem ponderadas para evitar casuísmos e preservar a integridade do sistema. (Clique aqui)

Literatura numa hora dessas

Ainda sobre a nota anterior, Monteiro Lobato conta que Américo Pisca-Pisca tinha o hábito de criticar tudo a seu redor, achando que o mundo e a natureza estavam errados. Ele acreditava que poderia reorganizar as coisas de maneira mais lógica, como trocar os lugares das jabuticabas e das abóboras (a árvore da primeira era grande demais para frutos tão pequenos). Um dia, enquanto descansava à sombra de uma jabuticabeira, ele adormeceu e sonhou que havia reformado o mundo conforme suas ideias. No entanto, foi abruptamente acordado por uma jabuticaba que caiu em seu nariz. Ao despertar, Américo percebeu que, se suas mudanças fossem implementadas, ele poderia ter sido atingido por uma abóbora, o que poderia ter sido fatal. Isso o fez refletir e reconhecer que o mundo não era tão malfeito assim, abandonando a ideia de corrigir a natureza e aceitando as coisas como elas são.

Comprinhas na Shein

Senado aprovou taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 265). Produtos nesta faixa de valor adquiridos em sites como AliExpress, Shein e Shopee, até então, não eram taxados. (Clique aqui)

x2

Corte Especial do STJ reformou acórdão para fixar que, nas cobranças de emissão de taxa de boleto realizadas após 30 de março de 2021, a repetição do indébito ocorra em dobro. No caso, o colegiado manteve o entendimento anterior quanto à possibilidade de determinar a repetição do indébito independentemente de comprovação de dolo, culpa, má-fé, abuso ou leviandade. (Clique aqui)

"Ser mãe é padecer no paraíso"

TJ/SP reconheceu como trabalho o período em que uma detenta amamentou seu filho recém-nascido em um presídio paulista, determinando a redução do prazo para concessão de progressão do regime fechado para o semiaberto. (Clique aqui)

Adicional de penosidade

STF determinou que o Congresso regulamente o adicional de penosidade (benefício financeiro concedido a trabalhadores que atuam em condições extremamente desgastantes) em até 18 meses. (Clique aqui)

Direto da Redação

Sr. Excrúcio, vetusto funcionário desta Redação, ao ouvir a nota anterior, suspirou, dizendo que espera que o trabalho em Migalhas seja enquadrado naquele apanágio (v. migalha anterior), de modo a vir a receber o referido adicional. E acrescentou: "- Só quem já sofreu as punições do amado Diretor sabe como é penoso." Seu desabafo chegou à Alta Direção, que deliberou puni-lo, determinando que ele engraxe os dois mil pares de sapatos de nosso magnífico líder, comandante da imprensa livre deste país, pelos próximos 30 dias. Bem feito.

Bloqueio legal

TST validou o resgate de cotas de previdência privada de um contador para devolver parte dos R$ 2,2 milhões desviados de empresa de alumínio. Segundo o colegiado, a medida é legal pois o contador havia autorizado o resgate previamente. (Clique aqui)

Sorte na vida, azar na ação

TST negou indenização a um maquinista que trabalhava na Mina Córrego do Feijão, da Vale S.A., onde ocorreu o rompimento da barragem em Brumadinho/MG. É que no dia do desastre ele estava de férias. (Clique aqui)

Sinergia

Ontem foi celebrado o Dia Nacional do Meio Ambiente. No STF, ministro Barroso destacou o atraso dos Estados na implementação de políticas de proteção ambiental, o que poderia prevenir catástrofes como a ocorrida no Rio Grande do Sul. S. Exa. também afirmou que a visão de antagonismo entre meio ambiente e agronegócio é equivocada, enfatizando que os setores devem operar em sinergia para promover um desenvolvimento sustentável. (Clique aqui)

Hydro Alunorte

Justiça da Holanda reconheceu a legitimidade de comunidades ribeirinhas do Pará para atuar em ação coletiva contra uma gigante multinacional norueguesa por contaminação ambiental. A decisão permite que essas comunidades representem mais de 11 mil pessoas afetadas por resíduos tóxicos liberados durante o processamento de bauxita, resultando em problemas de saúde e danos ambientais. (Clique aqui)

Novas regras

Câmara aprovou o PL 4.129/21, que define diretrizes para o governo elaborar planos de adaptação às mudanças climáticas. Texto aguarda sanção. (Clique aqui)

OAB à favor da saidinha

Legitimada constitucionalmente, a OAB ajuizou ação no STF contra as restrições ao direito da saída temporária de presos, conhecida como "saidinhas". (Clique aqui)

Olho por olho

5ª turma do STJ absolveu homem condenado por assalto à mão armada, após reconhecimento fotográfico baseado unicamente no "olhar marcante, meio caído" do acusado. Durante o assalto, o criminoso usava máscara e gorro. A relatora, ministra Daniela Teixeira, apontou a insuficiência de provas. (Clique aqui)

---

---

Novo ministro e novo corregedor Nacional

Senado agendou para dia 19 as sabatinas de indicados ao cargo de ministro do TST e ao cargo de corregedor do CNJ: o advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, e o novo corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. (Clique aqui)

Vagas no STJ

Com a sabatina do novo corregedor Nacional de Justiça agendada para o dia 19, data em que se esperava que o Tribunal da Cidadania selecionasse as duas listas tríplices com os nomes dos candidatos para duas vagas abertas na Corte, a eleição deverá ser adiada para o segundo semestre. Assim, logo logo completaremos um ano sem dois ministros na Corte, embora o rol dos candidatos tenha sido divulgado ao público há quase três meses.

Vagas no TRF da 3^a região

Ao que parece, as duas listas para vaga de desembargador abertas no TRF da 3^a região serão votadas na Corte paulista em 19 de junho.

Securitização da dívida ativa

Câmara aprovou projeto de lei complementar que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A proposta segue agora para sanção presidencial. (Clique aqui)

Matrículas individualizadas

4ª turma do STJ determinou que, para fins de registro imobiliário rural, a certificação do memorial descritivo de propriedade deve considerar as matrículas individuais de cada imóvel que o compõe, conforme previsto na lei de registro de imóveis. (Clique aqui)

Atenção precoce

Sancionada lei 14.880/24, que incentiva desenvolvimento e aprendizado de crianças de até 3 anos e altera o Marco Legal da Primeira Infância para priorizar bebês com deficiência ou que nasceram sob condições de risco, como prematuridade ou transtornos neurológicos. (Clique aqui)

Ensino especializado

Estado do Maranhão foi condenado a realizar, dentro de um ano, um concurso público para professores de educação especial, com o objetivo de atender adequadamente os alunos com deficiência na rede estadual de ensino. (Clique aqui)

Manicure

TRT da 3ª região manteve dispensa por justa causa de funcionária de frigorífico que trabalhava no setor de produção de alimentos e utilizava piercing na língua e mantinha unhas grandes. (Clique aqui)

De preventiva a cautelares

Homem preso há mais de um ano no âmbito da operação Hinterland, acusado de integrar facção criminosa envolvida em tráfico internacional de drogas, teve sua prisão preventiva substituída por medidas cautelares, uma vez que a instrução ainda não havia começado. Por 3 votos a 2, a 6ª turma do STJ decidiu que é direito de todo acusado, independentemente da gravidade do crime, ser julgado em um prazo razoável. (Clique aqui)

Prestação de contas - Inventário - Gugu Liberato

Ato judicial que aprova prestação de contas em inventário, mas determina complementação, é uma decisão interlocutória, a ser impugnada por agravo, ou uma sentença, a ser questionada por apelação? A 3ª turma do STJ concluiu que, embora o juiz tenha rotulado como sentença, o ato proferido foi híbrido ou objetivamente complexo, sendo válida a interposição de agravo. O recurso analisado envolve prestação de contas no milionário inventário de Gugu Liberato. (Clique aqui)

Olhar 43

Acolhendo a pedido do cantor Paulo Ricardo, juíza de SP proibiu o guitarrista Fernando Deluqui, seu ex-parceiro, de utilizar a marca RPM. (Clique aqui)

Amigo que é amigo

Rodrigo Falco, amigo de Robinho, cumprirá a pena de nove anos no Brasil pelo crime de violência sexual de grupo cometido em Milão. Assim decidiu a Corte Especial do STJ, ao homologar a sentença italiana. (Clique aqui)

Pedalou

A despeito da nota anterior, em março deste ano, a Corte Especial já havia homologado a sentença com relação ao jogador Robinho.

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Colunas

ABC do CDC

Na coluna de hoje, desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa a definição de "consumidor" no contexto do CDC, abordando as circunstâncias que configuram uma relação jurídica de consumo. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor Rogerio Mollica destaca recente acórdão do STF delimitando que o tema de repercussão geral 1.255 (possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa em causas de valores exorbitantes) se restringe às demandas em que a Fazenda Pública é parte. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Daniela Lutzky aborda a insuficiência do Direito Civil tradicional em regular e reparar adequadamente os danos oriundos da violação dos direitos de personalidade, sugerindo que esses direitos merecem uma proteção mais robusta e eficaz sob a ótica constitucional. (Clique aqui)

Direito e Sexualidade

Pode haver racismo contra quem não é negro? Os contornos de raça atribuídos pelo STF para a sexualidade, por Leandro Reinaldo da Cunha. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

O STF e a ADIn 2.779: afinal, incide ICMS sobre o contrato de afretamento de embarcação? Veja as considerações de João Rafael L. Gândara de Carvalho e Beatriz Costa de Melo. (Clique aqui)

---

• Migalhas de peso

- "Preferência e autonomia dos honorários no concurso singular ou coletivo de credores", por Daniel Fioreze (Silva & Silva Advogados Associados). (Clique aqui)

- "STJ declara provas ilícitas em caso de prisão em flagrante sem autorização judicial", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "Planejamento sucessório: garantindo o futuro com estratégia e prevenção", por Betânia Miguel Teixeira Cavalcante (Badaró Almeida & Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Falha nos produtos ou serviços adquiridos por meio de terceiros: a responsabilidade civil se estende ao marketplace?", por Karoline Barbosa Santos (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Como as normas do Sistema Financeiro Habitacional podem afetar os cofres das seguradoras", por Bruna Carolina Bianchi de Miranda (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Colaboração na estratégia, oportunidades e alavancas que as patentes podem proporcionar para as empresas, startups e inovação aberta", por Camila Conegundes (Daniel Advogados). (Clique aqui)

- "Litígios trabalhistas: como evitá-los?", por Graziely Pinheiro (De Nicola Advogados). (Clique aqui)

- "LGPD e as relações de trabalho", por Daniella Carmo (Gameiro Advogados). (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

---

Novo sócio

Serur Advogados anuncia Caio Lins Azuirson como novo sócio na área de Direito Empresarial e Societário. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 254 anos, em 6 de junho de 1770, foi fundado o Teatro Municipal de Ouro Preto/MG. É a casa de ópera mais antiga da América Latina em funcionamento. (Compartilhe)

---

Sorteio da obra

A obra "ISS doutrina e prática - 3ª Edição" (Dialética Editora 551p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), e doada por ele aos nossos leitores, é uma análise de cada um dos subitens de serviços à luz da jurisprudência atualizada. (Clique aqui)

Novidades

Dia 18/6, das 18 às 21h40, acontece o lançamento da obra "Economia do compartilhamento", de José Roberto Trautwein, da banca Dotti Advogados. (Clique aqui)

João Marcelo de Lima Assafim, do escritório De Lima Assafim e Advogados Associados, teve o artigo "Medidas jurídicas para extensão do prazo das patentes após a ADI 5529" publicado na edição 74 da revista Facto ABIFINA. (Clique aqui)

O artigo científico "Partidos Políticos e Federações Partidárias. Reflexões a partir da lei 14.208/2021", de João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho e Leonardo Santos Martins, do escritório João Bosco Filho Advogados, foi publicado na "Revista Justiça Eleitoral em Debate" (vol.13, n.2), do TRE/RJ. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, a partir das 17h, o Instituto Dannemann Siemsen, mantido pelo escritório Dannemann Siemsen, recebe um time de especialistas para falar sobre a gestão de contencioso estratégico. O evento gratuito será moderado por Rodrigo de Assis Torres, sócio da banca. (Clique aqui)

Gilberto Garcia, presidente da comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, palestra hoje no "9º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião", promovido virtualmente pelo CEDIRE - Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, Universidade Federal de Uberlândia.

Consultor de marketing jurídico do Grupo Inrise, Alexandre Motta ministra hoje, das 9 às 18h, aula na "1ª Aceleradora de Escritórios de Advocacia da OAB/SP", com o tema "Marketing Jurídico Completo". (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e vice-presidente OAB/RJ) apresenta palestra amanhã, às 8h30, na "II Conferência Anual de Mediação e Arbitragem", na FGV/RJ. (Clique aqui)

A 42ª conferência anual da "ECTA 2024 (Associação de Marcas das Comunidades Europeias)" será realizada em Antuérpia/Bélgica, de 19 a 22/6. O evento reúne profissionais responsáveis da Comunidade Europeia na área de desenhos, marcas e questões relacionadas com PI. Este ano, o evento irá discutir temas relacionados a sustentabilidade. A advogada Joana de Mattos Siqueira, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa do evento.

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, coordena os cursos "Especialização em Mediação e Arbitragem, Compliance e ESG" e "Inteligência Artificial e Novas Tecnologias", ambos na Universidade de Salamanca, na Espanha. Os cursos acontecem na primeira e segunda semana de julho, de 1º a 13/7 (clique aqui). Informações por e-mail, clique aqui.

Dias 22 e 23/5, Mascarenhas Barbosa Advogados participou do "8º Fórum Contencioso de Massa e Estratégico" que aconteceu em SP. CEO da banca, Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa participou de debate sobre "Mídias Sociais: Assessorias de Captação e a Judicialização Predatória". (Clique aqui)

Nelson Wilians Advogados fecha o primeiro trimestre de 2024 com crescimento de 99,78% em relação ao mesmo período do ano passado. (Clique aqui)

Direito e Economia

FGV Direito Rio promove hoje, das 13 às 18h, o seminário "Novas Tendências em Direito e Economia do Consumo". (Clique aqui)

Certificação internacional

iTech Privacy & AI Center está com inscrições abertas para o curso "CDPO/BR: Certificação internacional para profissionais de privacidade", com início das aulas em 10/6. (Clique aqui)

Patente

ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial realiza, do dia 17/6 a 24/7, o "Curso Avançado em Patentes", por meio do Zoom. (Clique aqui)

Pós-Graduação em Processo Civil

FGV Direito SP está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Processo Civil". As inscrições vão até 19/7 e início das aulas em 24/8. (Clique aqui)

Gestão

Sistema Lysis oferece soluções personalizadas focado na necessidade e satisfação dos clientes, com relacionamentos sólidos e duradouros e mais de 20.000 usuários em todo o país. (Clique aqui)

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Maracaçumé
MG/Miraí
MT/Acorizal
PA/São Geraldo do Araguaia
SC/Xavantina

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"G.O.P Pushes For Avenging Trump Verdict"

The Washington Post - EUA
"Hunter Biden trial stirs drama in family"

Le Monde - França
"L'Europe s'inquiète d'un retour de Trump au pouvoir"

Corriere Della Sera - Itália
"Scontro su migranti e sanità"

Le Figaro - França
"L'hommage aux héros de la liberté"

Clarín - Argentina
"La suba de jubilaciones se juega en el Senado pese al veto de Milei"

El País - Espanha
"El PSOE confiá en convertir la imputación de Gómez en una palanca electoral"

Público - Portugal
"Novo tribunal vai tratar em exclusivo de processo de imigração e asilo"

Die Welt - Alemanha
"Merz spricht Machtwort zur Schuldenbremse"

The Guardian - Inglaterra
"Sunak lied to country over Labour tax and spend plans, says Starmer"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Senado aprova Mover e confirma taxação de 'blusinhas chinesas'"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Senado aprova taxar compra internacional de até U$ 50 em 20%"

O Globo - Rio de Janeiro
"Congresso debate modelo de plano de saúde sem internação"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"O desafio de deixar BH mais verde"

Correio Braziliense - Brasília
"Aumento de impostos beneficia mercado ilegal"

Zero Hora - Porto Alegre
"Leite pede a Lula verba e programa para evitar demissões no Estado"

O Povo - Ceará
"Senado aprova taxação de compras internacionais"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Senado aprova taxação de importados até U$ 50"