MIGALHAS nº 5.859

Terça-Feira, 28 de maio de 2024 - Migalhas nº 5.859.
Fechamento às 07h24.

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"Ninguém no meio de um naufrágio se põe a discutir sobre o melhor modo de construir um navio insubmersível."

Joaquim Nabuco

No mesmo barco

Após a baixa das águas, o arquivo judicial de Porto Alegre revela pastas e documentos espalhados na lama. Diante do naufrágio, as instituições trabalham em busca de soluções para reerguer o Judiciário local. Em lugares onde a água já recuou, como no Foro Central II, equipes se empenham no árduo processo de limpeza. Confira as imagens. (Clique aqui)

Âncora versus vela

A difícil situação do Sul do país obrigou um salto tecnológico que era previsto para ocorrer em seis meses: em poucos dias, o TJ/RS migrou seu principal sistema de processos para computação em nuvem. Após transferência de mais de 10 milhões de processos e 200 tera de dados, ontem o acesso dos usuários foi restabelecido. (Clique aqui)

Navegar é preciso

Os prazos do Estado devem voltar a correr, de maneira gradual, no próximo dia 3. Definição se deu após reunião entre os presidentes dos três tribunais do Estado, e da OAB/RS. (Clique aqui)

Sigilo profissional violado

Ministro Alexandre de Moraes arquivou ação penal contra mulher acusada de aborto. A acusação se baseava em informações fornecidas por uma assistente social do hospital. S. Exa. reconheceu a ilegalidade da prova, destacando que a coleta de informações ocorreu em um contexto de sigilo profissional, o que contamina todas as demais provas derivadas. (Clique aqui)

Mais Médicos

STF formou maioria no sentido de que é inviável a abertura de cursos de medicina sem o prévio chamamento público e a observância dos critérios previstos na lei do Mais Médicos, enquanto vigorar a política pública. Julgamento acaba no dia 4. (Clique aqui)

Mais Médicos - II

TRF da 1ª região decidiu que uma médica graduada em instituição estrangeira, sem revalidação do diploma no Brasil, não pode participar do edital do programa Mais Médicos. (Clique aqui)

Fases da licitação

Estados, DF e municípios podem inverter fases da licitação para que classificação das propostas ocorra antes da habilitação de concorrentes. Assim decidiu o STF. (Clique aqui)

Deram a largada

Em Agrestina/PE, decisão suspendeu o perfil de Instagram "Thiagão do Gera" por uso de deepfake com a imagem de William Bonner manipulada, em vídeo, para difamar políticos locais. (Clique aqui)

Deram a largada - II

Justiça Eleitoral de Costa Rica/MS multou pré-candidato à prefeitura do município por manipulação e disseminação de deepfake do atual prefeito. Foi utilizada IA para produzir vídeo falso no qual o prefeito compara a população a cachorros de rua. (Clique aqui)

Crime

Ontem, o advogado criminalista Pedro Cassimiro Queiroz Mendonça foi assassinado a tiros próximo ao fórum de Ibirité/MG. Ainda não se sabe a motivação do crime. O suspeito, que desferiu ao menos 20 tiros, fugiu de carro. Segundo o presidente da OAB/MG, Sérgio Leonardo, a Ordem designará comissão para acompanhar as investigações. (Clique aqui)

Clube de tiro

STF referendou, por unanimidade, liminar que suspendeu lei do município de Ribeirão Preto/SP que previa a autonomia de entidades ligadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo quanto à definição de horário e local de funcionamento. (Clique aqui)

Juros de mora

A 1ª seção do STJ afetou dois recursos especiais para julgamento, sob o rito dos repetitivos, que vão definir o termo inicial dos juros de mora nos casos em que o direito à indenização por danos morais é reconhecido judicialmente para anistiados políticos ou seus sucessores. (Clique aqui)

Mais uma da Hurb

Consumidor que solicitou cancelamento de pacote de viagem da Hurb, mas não obteve reembolso, receberá danos materiais e morais da empresa. (Clique aqui)

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Licença

CNJ publicou resolução que garante o direito a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário que são pais ou mães, genitores monoparentais ou casais em união estável homoafetiva de usufruírem das licenças-maternidade e paternidade. A medida amplia as hipóteses em que as condições especiais de trabalho podem ser aplicadas. (Clique aqui)

Pensão temporária

TRF da 1ª região decidiu que união estável se equipara a casamento para cancelamento de pensão temporária. (Clique aqui)

Direito adquirido

Amil e Allcare não podem excluir dos planos de saúde pacientes autistas, exceto em caso de inadimplemento. (Clique aqui)

Isenção de IPVA

Mãe de criança com autismo tem direito à isenção de IPVA mesmo que o veículo não esteja registrado no nome do PcD. (Clique aqui)

Responsabilidade

TRT da 3ª região determinou que hospital de BH pague indenização a auxiliar de serviços gerais que sofreu acidente de trabalho ao perfurar o dedo com uma agulha enquanto recolhia lixo. (Clique aqui)

Vínculo de emprego

TRT da 8ª região negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma empresa e um gestor de projetos contratado como pessoa jurídica. Colegiado concluiu que o trabalhador atuou como prestador de serviços. (Clique aqui)

Golpe

Juiz do RJ suspendeu descontos no contracheque de uma consumidora que caiu no golpe da falsa portabilidade. Segundo o magistrado, os descontos estavam comprometendo a subsistência da autora. (Clique aqui)

Bloqueio indevido

Usuária do Mercado Pago que teve sua conta digital e máquina de cartão bloqueadas sem justificativa será indenizada pela plataforma. (Clique aqui)

Boia-fria

Juiz Federal de Umuarama/PR reconheceu tempo de exercício de atividade especial de boia-fria e determinou contabilização para aposentadoria. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Reforma do Código Civil

A proposta de atualização do CC garante que a herança digital de um indivíduo seja protegida e sua vontade respeitada, alinhando o direito à sucessão com a realidade digital em que vivemos. Sobre o tema, veja a análise de Laura Porto. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Privado Estrangeiro

Na coluna de hoje, Carlos E. Elias de Oliveira trata da discussão sobre a possibilidade de criação de novos direitos reais, abordando a aplicação e as implicações do princípio do numerus clausus. (Clique aqui)

Observatório da Arbitragem

Alberto Jonathas Maia aborda a técnica do "hot-tubbing" ou conferência de peritos, usada em procedimentos arbitrais para aumentar a eficiência e eficácia na apresentação de provas periciais. (Clique aqui)

Arbitragem Legal

Professor Thiago Marinho Nunes discorre sobre o uso de declarações testemunhais escritas na arbitragem e o momento correto de sua apresentação no processo. (Clique aqui)

Migalhas Infância e Juventude

A coluna assinada por Carla Mangueira da Silva aborda a grave situação das crianças e adolescentes diante das mudanças climáticas, destacando como esses jovens são vulneráveis aos impactos ambientais e sociais decorrentes dessa crise. (Clique aqui)

Registralhas

Os avanços tecnológicos têm um impacto significativo nas relações jurídicas, exigindo proteção legal adequada. Um exemplo disso é a proteção das cultivares, que se refere às variedades vegetais desenvolvidas através de melhoramento genético. Confira a análise de Vitor Frederico Kümpel e Ohanna de Freitas Perigo. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Da incoerência entre a cessão de crédito e a LGPD", por Beatriz de Souza Silva (De Nicola Advogados). (Clique aqui)

- "Aviso de Miranda: precisamos falar do direito de ser informado do direito ao silêncio", por Roberto Portugal de Biazi (Biazi Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Descobrindo as sombras: a autonomia vital dos agentes infiltrados na luta contra o crime organizado", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "Aparente planejamento de desmobilidade urbana", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Validade da assinatura eletrônica qualificada", por Kelly Vanessa Petruy Sanches (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Imigração para os EUA para médicos veterinários: um guia detalhado", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Últimos dias!

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Marca

Druda Deveikis Advogados apresenta nova identidade de marca para o escritório. Anteriormente conhecidos como GDD Advogados, a banca é liderada pelo sócio Gabriel Druda Deveikis. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 153 anos, em 28 de maio de 1871, chegou ao fim a Comuna de Paris, primeira experiência de uma revolução proletária. Foi uma das mais importantes insurreições populares do século XIX. Em seu último dia, os combates ocorreram no cemitério de Père-Lachaise, onde 147 comunardos foram executados junto ao Muro dos Federados. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Dano Existencial: Uma Análise Jurídica Profunda nas Cortes Superiores do Brasil" (Paixão Editores 152p.), escrita por Aurélio Miguel Bowen da Silva, oferece uma análise abrangente e detalhada sobre o dano existencial na legislação e jurisprudência das Cortes Superiores do Brasil. (Clique aqui)

Novidades

Katia Locoselli Gutierres, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, participa do livro "Mulheres no Direito Tributário", obra coletiva coordenada por Andréia Roma. Katia assina o artigo "Desafios e Conquistas: O caminho da advocacia tributária feminina na prática". (Clique aqui)

Unido à corrente de solidariedade aos clientes, amigos e à população gaúcha, o escritório Trench Rossi Watanabe lançou o "Guia SOS Rio Grande do Sul", com orientações jurídicas para as empresas com atuação no Estado. Em 19 páginas, o documento reúne orientações para as áreas de Direito Público/Regulatório/Relações com o Governo; Direito do Consumidor; Direito Ambiental/ESG; Contrato; Direito Tributarista; e Direito Trabalhista. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, acontece o "Mentoria Day". João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho, do escritório João Bosco Filho Advogados, modera, às 11h, o painel "Novos entendimentos sobre Processo Civil". (Clique aqui)

Dia 6/6, às 18h30, na OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (de Basilio Advogados e vice-presidente OAB/RJ) apresenta a palestra de abertura, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, do seminário "Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça". O evento presencial terá como convidada especial a ministra Daniela Teixeira, do STJ.

Ontem, na FIESP, Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira Advogados Associados e membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da FIESP, participou de reunião do Conselho em que o procurador Geral de Justiça de SP, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, abordou a questão de políticas públicas em sua gestão à frente do parquet paulista. A reunião contou também com a presença do ex-governador de SP, Rodrigo Garcia.

A edição 2024 do prêmio "Análise Advocacia Regional", da "Revista Análise Advocacia", volta a destacar Brasil Salomão e Matthes Advocacia em primeiro lugar na categoria abrangente (tipo de atendimento prestado pelo escritório), dentro do cenário da advocacia regional.

Di Blasi, Parente & Associados recebeu dois importantes reconhecimentos este mês: no "IP Stars de 2024" nas categorias de "Trademark prosecution" e "Trademark disputes"; e como um dos melhores escritórios do RJ pelo ranking "Análise Advocacia Regional 2024".

Simpósio

No dia 21/6, às 9h, AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove o evento "22º Simpósio Regional". (Clique aqui)

Mediação

IASP realiza, hoje e 4/6, das 8h30 às 12h30, o evento híbrido "Questões práticas da mediação no direito falimentar e recuperacional de empresas", que será transmitido no seu canal no YouTube. (Clique aqui)

Cursos direito

FGV Direito SP oferece uma formação ampla para atuação na advocacia Empresarial, focando no aprimoramento de habilidades como pensamento analítico, tomada de decisões e resolução de problemas complexos. Confira os cursos disponíveis. (Clique aqui)

Treinamento na advocacia

Radar - Gestão para Advogados possui treinamento personalizado e sob medida para escritórios e departamentos jurídicos, com uma assessoria completa desde a primeira reunião ao acompanhamento dos resultados e orientações. Entre em contato por telefone. (Clique aqui)

Sistema jurídico

Sistema Lysis oferece uma ampla gama de recursos e automações que simplificam e agilizam a rotina dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, com uso de IA para otimizar os fluxos de trabalho. O ERP do Lysis possui módulos para gestão de pessoas, processos, consultivos, contratos, societário, timeSheet, financeiro, agenda e BI. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Fazenda Nova
SP/Macedônia
SP/Paulo de Faria

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Israel Showing No Hint of Shift On Rafah Push"

The Washington Post - EUA
"Ads are 'vaccine' for online deception"

Le Monde - França
"Education nationale: les économies introuvables"

Corriere Della Sera - Itália
"Rafah, orrore e condanna"

Le Figaro - França
"Les Européens attendent une Union plus protectrice"

Clarín - Argentina
"Comienzan los cambios: Milei echó a Posse y al jefe de la AFI y asume Francos"

El País - Espanha
"Un bombardeo israelí causa un incendio devastador en Rafah"

Público - Portugal
"Maus hábitos alimentares superam tabaco no risco de morte"

Die Welt - Alemanha
"Thüringen-Wahlen: CDU stärkste Kraft, Ampel abgestraft"

The Guardian - Inglaterra
"Global outrage after dozens killed in Israeli airstrike on Rafah camp"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Arroz importado terá rótulo do governo e preço tabelado"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Petrobras deve acelerar busca por petróleo, afirma Magda"

O Globo - Rio de Janeiro
"Magda promete conciliar acionistas e lucro e quer acelerar extração de petróleo"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Ainda longe da meta de vacinação"

Correio Braziliense - Brasília
"Governo e STF vão decidir sobre câmeras policiais"

Zero Hora - Porto Alegre
"No RS, Alckmin acena com crédito de R$ 15 bi para grandes empresas"

O Povo - Ceará
"Elmano mexe com o comando de 9 órgãos do governo"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Nova presidente diz que Petrobras priorizará exploração de novos poços"