MIGALHAS nº 1.675

Sexta-feira, 15 de junho de 2007 - Migalhas nº 1.675 - Fechamento às 10h.

"Governo sem polícia não é governo, é autoridade sem autoridade, é uma expressão, uma sombra, um nome, não é uma realidade séria e ativa."

Rui Barbosa

Strike

Em meio às investigações sobre o envolvimento de policiais com o esquema de proteção a máquinas caça-níqueis, a polícia paulista desencadeou ontem a maior operação policial de todos os tempos. No total, 2.532 pessoas foram detidas no Estado, das 6h até 17h. Foi a chamada operação Strike.

Gincana

Agora é assim, há uma gincana entre a Polícia Civil de SP e a Polícia Federal. A prova do momento é : quem prende mais ?

Pecuarista

Supostos compradores de gado de Renan Calheiros negaram ontem ao "JN " da Rede Globo terem feito negócios com o senador.

Reforma política

Ontem foi mais um dia de lamentável confusão na Casa dos Representantes do povo. Houve uma agitação no plenário da Câmara depois que a CCJ, em apenas três minutos e com cinco deputados presentes na sessão, aprovou a inconstitucionalidade do projeto de lei da reforma política. Uma hora depois o deputado Inocêncio Oliveira, que presidia a sessão plenária, anunciou que a decisão da CCJ estava anulada. Segundo ele, a CCJ deliberou sobre matéria que já estava na pauta de votação, o que não é permitido pelo regimento.

Mangabeira

A menos de 24 horas da cerimônia em que Roberto Mangabeira Unger assumiria uma Secretaria no governo, adiou-se a posse. Aliás, a cerimônia já esteve marcada para o dia 11, passou para o dia 13 e por fim para hoje, dia 15. Agora, a cerimônia foi adiada para a próxima terça-feira, dia 19. Isto é, até o próximo adiamento.

Armas de fogo

Recente comunicado do MJ publicado nos jornais convoca os detentores de armas legalmente adquiridas e devidamente registradas a renovar ou refazer seu registro, sob pena de, por omissão, enquadrar-se no crime de posse irregular de arma de fogo (art. 12, Lei 10.826/03). Segundo o professor Adilson Abreu Dallari, trata-se do mais abominável terrorismo oficial, destinado a fazer com que os cidadãos, por medo, se submetam à violação de seus direitos constitucionalmente assegurados. Clique aqui e veja a íntegra da opinião do respeitado jurista.

Controle de armas

A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou uma lei que irá reforçar e aprimorar o controle sobre a compra de armas no país. Esse é um dos destaques do Migalhas International nº 502. Clique aqui para ler mais.

Licitação - I

Arrematando esta semana dedicada ao estudo das licitações, hoje trazemos artigo de Rafael Wallbach Schwind - do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados - comentando a responsabilidade da administração contratante em virtude do não recolhimento de encargos pelo contratado. (Clique aqui)

Licitação - II

Tramita na Câmara o PL 7.709 que altera dispositivos da lei que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Hoje, Migalhas publica um dossiê enviado pelo ex-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Sergipe, Luciano Franco Barreto, sugerindo soluções práticas para antigos problemas que segundo ele não serão resolvidos pelo PL. Clique aqui.

Licitação - III

O TJ/MG publicou semana passada ato de anulação parcial da Concorrência nº 1/07, cujo objeto é a construção da nova sede da Corte mineira. O edital havia sido impugnado por quase todas as empresas participantes, que o acusavam de excessivamente restritivo, mas foi mantido pela comissão de licitação. Após todos os licitantes terem sido inabilitados, o Tribunal reexaminou o tema e reconheceu a ilegalidade do ato convocatório, determinando sua revisão. Clique aqui.

"Cidade limpa"

Em decisão pioneira, o Juiz da 2^a Vara da Fazenda Pública da Justiça de SP, Marcelo Sergio, julgou procedente no dia 19/3 a ação da empresa Publitas Mídia Exterior. A decisão garantiu à empresa o direito de dar continuidade às suas atividades e obrigou a Prefeitura a reinstalar todos os anúncios da Publitas que foram retirados. O advogado José Roberto Opice Blum (Opice Blum Advogados Associados) foi o responsável pela ação. Clique aqui e leia a decisão na íntegra.

Caso Celso Daniel

O juiz João Carlos Sá Moreira de Oliveira considerou improcedente o pedido de reparação por danos morais movido pelo empresário Klinger Luiz de Oliveira Sousa contra a revista Veja. Ele foi citado em reportagem de outubro de 2005 que tratou do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. Os advogados Alexandre Fidalgo e Claudia de Brito Pinheiro, de Lourival J. Santos - Advogados, representaram a Editora Abril. Clique aqui.

Tic-tac

Em acórdão, STJ concede parcial provimento a Recurso Ordinário em MS (Coletivo) contra ato do Conselho Superior da Magistratura/TJ/SP que restringiu horário para atendimento aos advogados no Judiciário. Clique aqui.

Acordo

A Gol firmou acordo com a Delta Air Lines para venda de passagens e despacho de bagagem.

Coca

A Norsa, produtora e distribuidora dos produtos Coca-Cola na Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, anunciou a compra da fábrica da RC Cola no Brasil, localizada em Macaíba/RN.

Daslu

A Daslu vence uma disputa internacional pelo seu nome na internet. Uma empresa com endereço nos EUA havia registrado o site e tentava vendê-lo à loja brasileira. A Daslu decidiu recorrer ao tribunal da OMPI, em Genebra, que ontem de decisão favorável à empresa brasileira e ordenou aos americanos que devolvam o registro à Daslu.

Lamarca

Como Migalhas observou e mostrou aos leitores, a Folha de S.Paulo criticava nas entrelinhas a decisão do MJ de indenizar a família de Carlos Lamarca. Tanto era claro isso na matéria, que hoje o caso ganha o editorial do matutino. Segundo a Folha, "por tratar-se de um prêmio à deserção, ademais, a equiparação de seus vencimentos ao de um general afronta os princípios de disciplina e subordinação, pilares das Forças Armadas."

Lamarca - II

Senador Camata classifica de "tapa na cara" do Exército a anistia concedida a Lamarca. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Lamarca

"Migalhas cresce no meu respeito. Independente e corajoso por noticiar a reparação final do estado brasileiro aos familiares do Coronel Lamarca (Migalhas 1.674 - 14/6/07 - "Carlos Lamarca" - clique aqui). Realmente, resta razão a sua filha, pois as últimas providências honram o Estado de Direito da Terra de Vera Cruz e honram a memória daquele que não foi pequeno na hora de lutar contra os que provocaram tanta angústia, aflição e terror. Lutou a boa luta e pagou com a própria vida, quando era fácil servir aos poderosos de plantão, como tantos fizeram. De qualquer maneira, apesar da anistia, continuamos não perdoando os criminosos que, travestidos de servidores, raptaram, torturaram e mataram covardemente." Armando Silva do Prado

"Sabe-se que, há pouco mais de 35 anos, o então capitão do Exército Brasileiro, Carlos Lamarca, por motivo ideológico e político, tomou a decisão de rebelar-se e lutar contra o governo de nosso País, e chegou a cometer assaltos e homicídios. Foi considerado traidor da Pátria, perseguido por forças policiais-militares e morto quando resistia à prisão. Agora, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em um ato que pode ser interpretado como de premiação pela rebeldia e os delitos, promove-o ao último posto não político da carreira de oficial, e ordena pagamento de indenização à sua família (Migalhas 1.674 - 14/6/07 - "Carlos Lamarca" - clique aqui). Não se sabe de ressarcimento aos também militares e funcionários públicos em serviço, que foram atingidos, nem às famílias dos mortos, por suas ações. Como os juristas nacionais consideram isto?" Lamartine Lima - Instituto Bahiano de História da Medicina e Ciências Afins

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Tour Jurídico - República Dominicana IV

Na última matéria desta semana apresentamos o Secretário de Estado de Interior e Polícia da República Dominicana, o advogado Franklin Almeyda Rancier. Clique aqui. Aproveite e confira também as outras informações já divulgadas sobre o país.

Migalhas dos leitores - República Dominicana

Prezados, No Migalhas de hoje (14/6/07 - "Tour Jurídico - República Dominicana III" - clique aqui), 1.674, e se não me falha a memória no de ontem também, na sessão Tour Jurídico vocês estão falando sobre a República Dominicana. Assim, venho informá-los que a OAB firmou um convênio de intercâmbio com o CARD (Colegio de Abogados de la Republica Dominicana) e que no ano passado 5 advogados dominicanos vieram para o Brasil e posteriormente foram enviados 8 advogados brasileiros para lá, sendo eu uma delas. Tal convênio resultará na publicação em agosto de um livro com artigos dos advogados participantes do intercâmbio. Informo ainda que nós advogados brasileiros fomos condecorados como membro honorário do CARD. Por fim, o intercâmbio continuará esse ano, e em agosto receberemos mais uma vez alguns advogados deste país 'irmão'. Caso tenham interesse em saber mais alguma coisa, ou até em fotos, estou à disposição. No site da OAB também contém as informações aqui prestadas. Por fim, parabenizo 'Migalhas' por ser sempre um informativo interessante e mantém os advogados sempre informados. Atenciosamente," Fernanda Carvalho - OAB/ES 10.035

"Estimados Señores: Muchas gracias por habernos remitido el material sobre la Suprema Corte de Justicia y las oficinas de abogados en la República Dominicana (Migalhas 1.674 - 14/6/07 - "Tour Jurídico - República Dominicana III" - clique aqui). Cualquier asistencia, no duden en contactarnos. Saludos," Pedro Troncoso - escritório Troncoso y Caceres, República Dominicana

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Posse

Técio Lins e Silva toma posse hoje no CNJ - Conselho Nacional de Justiça ocupando uma das vagas destinadas à OAB naquela instituição. Técio, Advogado Criminal há 40 anos, foi apoiado à unanimidade pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro e foi o candidato mais votado na indicação feita pelo Conselho Federal.

Novos sócios

O escritório Araújo e Policastro Advogados comunica a admissão das novas sócias : Carolina Penteado da Costa Galvão (Direito Imobiliário e Contratual) e Fernanda Pereira Leite (Direito Empresarial). Clique aqui.

Circus nº 45

Você gosta de puzzle ? Faça o teste que Adauto Suannes propõe no Circus de hoje e passe o final de semana quebrando a cabeça. Clique aqui.

Bingo !

Sylvia Romano, do escritório Sylvia Romano Consultores Associados, elogia hoje em artigo o fechamento dos bingos. Clique aqui para ler.

Law Firm Marketing

Leia a Law Firm Marketing do MI de hoje e descubra o porquê de oferecer serviços com os preços altos pode ser um sintoma de marketing inadequado. Clique aqui.

Plantão de idéias

Clique aqui para conferir os temas em discussão na seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. Os assuntos são diversos, participe.

Filosofia do Direito

Clique aqui e veja a breve análise filosófica do Direito elaborada por Eduardo Dietrich e Trigueiros - do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados.

Prestação de serviços

Faça seu cadastro na seção "Correspondentes" e tenha seu contato disponibilizado para os mais importantes escritórios e empresas que buscam diariamente por um advogado na seção. Não perca essa oportunidade de ser procurado para prestar serviços em sua comarca. Clique aqui agora mesmo para se cadastrar ou buscar um correspondente.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Palmas/TO, Angela Issa Haonat, ganhou o livro "Seguridade Social e Direitos Humanos" (237 p.), de autoria de Lauro Cesar Mazetto Ferreira, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

Prêmio

O livro "Direito em Migalhas: Pistas para o novo mundo jurídico", do douto migalheiro Jayme Vita Roso, recebeu o segundo lugar no "Prêmio ao Melhor Livro Jurídico", da Federação Interamericana de Advogados, durante a XLIII Conferência que está sendo realizada na cidade do México.

Migas

1 - Inconstitucionalidade material da Lei de Improbidade Administrativa não será examinada pelo STF. (Clique aqui)

2 - TST - Motorista monitorado por satélite ganha horas extras. (Clique aqui)

3 - STF confirma inconstitucionalidade de dispositivos da lei sobre contribuição social de empresas. (Clique aqui)

4 - Grupo Pão de Açúcar é condenado por contratar estagiária como caixa. (Clique aqui)

5 - Conselho de Ética do Conar julga 18 representações. (Clique aqui)

6 - Publicidade de alimentos e bebidas não-alcoólicas - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação critica proposta da Anvisa. (Clique aqui)

7 - Boletim da 399ª Sessão Ordinária do CADE. (Clique aqui)

8 - Decreto 6.124 - Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção. (Clique aqui)

Odebrecht

Quase dois anos e meio após seu desaparecimento no Iraque, foi reconhecida oficialmente a morte do engenheiro brasileiro João José Vasconcellos Junior, 49, que estava desaparecido desde 19 de janeiro de 2005, quando o comboio em que estava sofreu um ataque no norte do Iraque. O corpo do funcionário da construtora Norberto Odebrecht chegou ao Brasil ontem. O enterro será hoje, às 16h, no cemitério Parque da Saudade, em Juiz de Fora (MG), terra natal do engenheiro.

Falecimento

Ontem, em um acidente de trânsito em Londrina/PR, faleceu o professor e advogado Nely Lopes Casali, 85 anos. O velório aconteceu no Fórum de Londrina e o enterro foi realizado hoje, às 10h, no cemitério Parque das Oliveiras.

Baú migalheiro

Há 152 anos, no dia 15 de junho de 1855, faleceu, na cidade do Rio de Janeiro, sendo sepultado no cemitério de Catumbi, o conselheiro Francisco de Paula Pereira Duarte, 4° presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em que ingressara em abril de 1842. - Natural de Minas Gerais, foi desembargador da Relação da Bahia, com exercício na do Maranhão (1820), e da Casa de Suplicação. (Clique aqui)

Conselho de Administração

Migalhas sorteia a obra "O conselho de Administração - 2ª edição" (Forense Universitária, 281p.), elaborada pelo carioca Adriano Castello Branco, do escritório Veirano Advogados, que cordialmente ofereceu o livro para sorteio entre os migalheiros. A obra analisa os mais importantes aspectos do conselho de administração das sociedades por ações. Para concorrer a um exemplar, clique aqui.

PPP

Dias 19 a 20/6 a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o seminário "Parcerias Público-Privadas: Fundamentos Econômicos -Jurídicos" (clique aqui). O evento marca o lançamento da obra "Comentários à Lei de PPP - Fundamentos econômico-jurídicos" (Malheiros Editores - Coleção sbdp). Clique aqui e concorra a quatro exemplares do livro escrito e gentilmente oferecido pelos autores, Maurício Portugal Ribeiro e Lucas Navarro Prado.

Lançamento

A Edifeo convida para o coquetel de lançamento da obra "A Lei das Recuperações" escrita pelos professores Desembargador Willian Marinho de Faria e Dr. Clóvis Maluf. O evento acontece no dia 18/6 às 19h no centro FECOMERCIO de eventos (rua Dr. Plínio Barreto, 285 1º andar - São Paulo/SP). Mais informações, clique aqui.

Acontece hoje, às 19h30, na Sede da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (rua Tuim, 932 - Moema), em São Paulo/SP, o lançamento da obra "Temas atuais da execução Civil - Estudos em homenagem ao Professor Donaldo Armelin" coordenada por Mirna Cianci e Rita Quartiere. Clique aqui e saiba mais.

Qualidade

Há 25 anos a Universidade São Judas Tadeu investe em inovação e qualidade para os seus alunos. Tanto esforço resultou no conceito "A" para o curso de Direito e ainda o selo "OAB recomenda". Não fique de fora desse time de profissionais bem qualificados, clique aqui e faça já sua inscrição.

Desjejum

O escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais programou para o dia 22/6 um café da manhã com o mote "Associações de Classe e Defesa da Concorrência Riscos e Boas Práticas". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar.

Propriedade

O ilustre Dr. Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, será um dos palestrantes do curso "Propriedade Intelectual", que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove entre os dias 18 e 21/6. Mais informações, clique aqui.

Prisão

Na próxima segunda, 18/6, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove no RJ seu projeto "IAB e os Grandes Temas Nacionais", discutindo a "Ressocialização do Preso no Brasil: sem voto, sem direito e sem futuro?". Clique aqui.

Fórum

Para discutir assuntos polêmicos relacionados ao Direito do Trabalho, como as novas tendências e a prevenção das demandas trabalhistas, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza um Fórum Trabalhista nos dias 19 e 20/6. Clique aqui e participe.

Execução Civil

Dias 25, 26 e 28/6, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa promove um curso sobre a "Nova Execução Civil". O treinamento tem como finalidade apresentar as modificações do setor após o advento das Leis 11.232/05 e 11.382/06. Clique aqui e aprenda com os palestrantes de peso que estarão presentes no evento.

Leão

Compreender as alterações da legislação do Imposto de Renda e das Contribuições Sociais para o ano-calendário de 2006, exercício de 2007, é o objetivo do seminário "Apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Real", que a FISCOSoft Editora realiza dia 20/6, em SP. Confira a programação completa clicando aqui.

Direito Tributário

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza entre os dias 25 e 28/6 o seminário "Direito Tributário", abordando temas polêmicos e atuais. Clique aqui e confira a programação

Patrimônio

Diante das substanciais alterações ocorridas na legislação brasileira, a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou um evento para apresentar e debater questões práticas pertinentes à gestão patrimonial, proporcionando aos participantes uma melhor compreensão deste novo ambiente. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para participar do seminário "Gestão legal de patrimônio", que acontece dia 27/6, em SP.

18 anos

Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, participa hoje como palestrante do seminário "Maioridade Penal: Questões Constitucionais e Aspectos do Comportamento Anti-Social" no auditório Antonio Carlos Amorim, do Palácio da Justiça, no Rio de Janeiro/RJ. Durante o evento, o Dr. Siqueira Castro abordará o tema "A Constituição e a Maioridade Penal".

Música

A superintendente do Ecad, Glória Braga, ministrará aula sobre "Gestão coletiva na execução pública musical: o Ecad", para os alunos da pós-graduação em Propriedade Imaterial da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP (ESA-SP), hoje, a partir das 19h. Mais informações pelo telefone (11) 3209-4055.

Resultado

Viviane Nogueira, advogada do banco Santander Banespa, foi a sortuda que ganhou a vaga-cortesia para o seminário InterNews "Segurança Física Bancária" que acontece dia 19/6, em SP. Clique aqui.

Sortudos

Migalhas sorteou quatro exemplares da obra "Composição de Interesses no Aumento de Capital das Sociedades Limitadas" (Editora Forense, 148 p.), escrita e oferecida por Otávio Vieira Barbi. Os vencedores foram:

Jaime Galdino Silva, da Água Mineral Novaurora, de Barreiros/PE
Ana Carolina Gatti Carvalho, do escritório Misasi, Vasconcelos advogados associados, de São Paulo/SP
Carlos Roberto Marcolino, de Santa Cecília do Pavão/PR
Michelle F. Farah Rodrigues, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, do Rio de Janeiro/RJ

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Palestinian Split Deepens; Government in Chaos"

The Washington Post - EUA

"Hamas Takeover Shows Failure of Bush's Vision"

Le Monde - França

"Dans Gaza, les miliciens du Hamas paradent sur des jeeps prises au Fatah"

Corriere Della Sera - Itália

"D'Alema: giudici distratti, qualcuno paghi"

Le Figaro - França

"Ce que fera Fillion"

Clarín - Argentina

"Con ritmo menor, la economía igual creció 8 por ciento"

Público - Portugal

"Governo retira investimento rodoviário das contas do défice"

El País - Espanha

"Israel y EE UU estudian apuntalar a Abbas para aislar a Hamás en Gaza"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mit Schweiß und Schlamm nach Bad Steben"

The Guardian - Inglaterra

"Hamas declares victory"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula manda cortar ponto de funcionário público em greve"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Violência desafia Lula"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Ação policial prende mais de 2.500 em SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Renan usou notas frias para justificar origem de dinheiro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Corpo de brasileiro morto no Iraque é identificado"

Correio Braziliense - Brasília

"Presas 19 pessoas por fraude no BRB"

O Estado do Paraná - Paraná

"Secretário da Saúde pode parar na cadeia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Prisões no RS e em SP atingem rede de golpes e lavagem de dinheiro"

O Povo - Ceará

"Acidentes causam prejuízo de R$ 115 milhões por ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Rural terá 283 novas vagas"

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Apoiadores :

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles e Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
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Fomentadores :

· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· IQPC Brasil - International Quality & Productivity Center
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
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