MIGALHAS nº 5.842
Sexta-Feira, 3 de maio de 2024 - Migalhas nº 5.842.
Fechamento às 09h55.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- FCAR - Françolin, Cury, Alouche e Ramos Advogados
"A consciência, a simpatia humana é uma força que nunca é proibido procurar chamar a si e pôr ao serviço do seu país ou da causa que se defende."
Solidariedade
CNJ autoriza a liberação de verbas de fundos do Judiciário a serem direcionadas às vítimas de inundações no Rio Grande do Sul. (Clique aqui)
Judiciário paralisado
TRF da 4ª região suspendeu prazos, audiências e sessões da Corte. (Clique aqui)
Prazo prorrogado
TSE prorrogou por 15 dias o prazo final para o encerramento do cadastro eleitoral, caso haja necessidade, nos municípios impactados pelas fortes chuvas no RS. (Clique aqui)
Poder com pudor
Ontem, em sessão plenária, STF fixou entendimento que delimita atuação do MP em investigações penais. A longa e detalhada tese trouxe determinações como:
- necessidade de supervisão judicial das ações do parquet;
- comunicação ao juízo sobre o início e término de procedimentos;
- aderência a prazos; e,
- obrigatoriedade de autorização judicial para prorrogá-los.
Além disso, foi estabelecido que o Estado deve prover recursos adequados para que o MP investigue violências cometidas por agentes de segurança e também foi reforçada a independência das perícias técnicas. (Clique aqui)
Segura o rojão
Reoneração da folha de pagamento vale, sim, para o próximo recolhimento, dia 20 p.f.. Foi o que esclareceu a Receita Federal, com as garras do leão afiadas, ao afirmar que a liminar de Zanin (que derrubou a desoneração) está em vigor desde a data de sua publicação, 26 de abril. (Clique aqui)
Marçal e o problema judicial
Que situação inusitada! Pablo Marçal, um influenciador conhecido por suas declarações audaciosas, realmente se colocou numa posição delicada ao prometer US$ 1 milhão para quem encontrasse ações judiciais em que ele fosse o autor. Parece que um advogado cearense levou a sério a proposta e não só encontrou as ações (10) como também decidiu processá-lo para cobrar o valor prometido. E agora, promessa é dívida? (Clique aqui)
Pobreza a toda prova
No caso acima, a juíza da 2ª vara de Barueri despachou mandando o advogado, que cobra R$ 51 milhões de Pablo Marçal, provar que é pobre para se valer da justiça gratuita. Ela também determina que ele adite a inicial para excluir a empresa de Marçal do polo passivo, visto que a promessa foi feita pela pessoa física. (Clique aqui)
Custo-benefício
Segundo informes, o TJ/RO fez pagamentos milionários a seus magistrados no último mês de fevereiro. Um grupo de 46 magistrados recebeu, cada um, mais de R$ 1 milhão - de um deles, o contracheque bateu em R$ 1,6 milhão brutos. Dez receberam R$ 1 milhão líquido na conta. Afinal de contas, ninguém é de ferro.
Custo-benefício - II
Por falar em RO, na última semana, o juiz secretário-geral, em cerimônia de posse de novos servidores, disse que os recém-chegados representavam um gasto ao tribunal. Agora deu pra entender. (Clique aqui)
Cadastro de reserva
Candidatos aprovados em concursos públicos fora das vagas previstas no edital só podem entrar com ação na Justiça durante o prazo de validade do certame. (Clique aqui)
Heteroidentificação
Ministro Afrânio Vilela, do STJ, garantiu a permanência de uma candidata no concurso para procurador do Estado do Maranhão, após ela ter sido excluída na etapa de heteroidentificação. (Clique aqui)
Compensação tributária
STF entendeu, em decisão unânime, que não é sua competência julgar se compensação tributária pode ser alegada pela defesa em execução fiscal. Relator, ministro Dias Toffoli, negando recurso da OAB, reconheceu que a matéria é infraconstitucional e que o STJ já analisou o tema. A Corte da Cidadania entende que não é possível o uso de compensações tributárias como matéria de defesa em execuções fiscais quando não homologadas previamente. (Clique aqui)
Presos pobres
Mais de 400 pessoas em situação de vulnerabilidade social tiveram reconhecida a isenção do pagamento da pena de multa estabelecida pela Justiça em Cascavel/PR, a partir de tese apresentada por defensor público do Estado. Ao Migalhas, o defensor André Ferreira explicou a penalidade e a importância de sua isenção a presos pobres. Assista. (Clique aqui)
Pena de multa
Vale lembrar que o STF, em recente decisão, entendeu que o juiz responsável pela execução penal pode anular a penalidade se, com base nas evidências do processo, concluir que o condenado não possui meios para efetuar o pagamento, ainda que de forma parcelada.
Distribuição geográfica
Pesquisa revela que quase metade dos advogados do Brasil (46%) concentra-se nas capitais e regiões metropolitanas. (Clique aqui)
Preferência
Quando o assunto é área de atuação, estudo da OAB mostra que Direito Civil emerge como o campo mais popular, atraindo 26% dos advogados. (Clique aqui)
TJ/BA em inspeção
Corte baiana esclareceu, em nota, que notícias acerca de possível intervenção do CNJ no Tribunal não tem caráter de oficialidade. O esclarecimento se deu após veículos publicarem que a corregedoria avalia intervenção no TJ em razão de suposto quadro de corrupção. O Tribunal esclarece que foi feita inspeção, e que aguarda relatório. (Clique aqui)
Penhora de salário
Desembargadora convocada do TST determinou a expedição de ofício ao ministério do Trabalho a fim de analisar a possibilidade de penhora do salário de uma sócia de empresa com dívida trabalhista. (Clique aqui)
Fake news
3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou Silas Malafaia a pagar R$ 15 mil a Vera Magalhães por ter veiculado fake news sobre a jornalista em suas redes sociais. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Há uma década no mercado, FCAR - Françolin, Cury, Alouche e Ramos Advogados é um escritório com atuação abrangente e estrutura para atender clientes em projetos e casos complexos. A equipe é formada por profissionais altamente qualificados, com visão de negócios e capazes de propor soluções inovadoras e sofisticadas. Ao mesmo tempo, oferece atendimento personalizado, a fim de garantir a excelência, eficiência e qualidade dos serviços. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Execução fiscal
Corte Especial do STJ definirá, sob o rito dos repetitivos, se há necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário. Colegiado decidiu suspender o trâmite dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que tratam da mesma questão jurídica, assim como dos embargos de divergência no âmbito das seções da Corte. (Clique aqui)
Dívida tributária
Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação, decide TJ/SC. (Clique aqui)
Assinatura digital
TJ/SP validou assinatura feita por meio de plataforma não certificada pela ICP. O colegiado observou que constavam geolocalização, endereço IP, data e horário, assim como nomes completos e CPF dos signatários na cédula de crédito, não sendo, assim, a princípio, inválidas as assinaturas. (Clique aqui)
Além do limite
TRT da 15ª região reconheceu a validade da justa causa aplicada a empregada demitida por publicar nas redes sociais que colega cega só trabalha "para aparecer na mídia e ter desconto no Imposto de Renda". (Clique aqui)
Danos morais reflexos
Vale deve indenizar em R$ 800 mil companheiro de um funcionário vítima do desastre do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. Em decisão, TST se baseou nas provas apresentadas de convivência íntima e dependência econômica do casal, justificando o direito à compensação por danos morais reflexos. (Clique aqui)
Deslizamento de terras
TJ/SP condenou o município de Guarujá/SP a indenizar família que teve casa destruída por deslizamento de terra após fortes chuvas. (Clique aqui)
Tratamento assegurado
Plano de saúde é obrigado a fornecer tratamento a menor autista mesmo após o término unilateral sem aviso prévio do contrato coletivo. Em decisão, a 21ª câmara de Direito Privado do RJ reconheceu a dependência do beneficiário aos serviços do convênio para preservar sua saúde. (Clique aqui)
Rede de apoio
Juiz Federal de Sergipe autorizou a realocação de um casal de professores para cuidarem de filho diagnosticado com TOD - Transtorno Opositor Desafiador e TEA - Transtorno do Espectro Autista. Magistrado reconheceu a necessidade da mudança para garantir o tratamento médico adequado para o filho e rede de apoio para a família. (Clique aqui)
Absolvição
STF manteve a absolvição do jurista Roberto Caldas, ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em caso no qual foi acusado de violência doméstica por sua ex-companheira, Michella Marys. (Clique aqui)
Califórnia brasileira
Ministro Alexandre de Moraes deferiu liminar para suspender lei do município de Ribeirão Preto/SP que dava autonomia aos clubes de tiro para definirem horário e local de funcionamento. Ministro considerou competência exclusiva da União para legislar sobre o tema. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
"Vocês chegam para pesar em gastos", diz juiz a servidores em posse. (Clique aqui)
Atacadão é condenado por não prestar ajuda a empregada que passou mal. (Clique aqui)
Servidores não devolverão verbas recebidas de boa-fé, decide Nunes Marques. (Clique aqui)
Pablo Marçal promete US$ 1 mi a quem achar ação movida por ele; advogado encontra e cobra. (Clique aqui)
Após perder processo, Eduardo Bolsonaro tem R$ 1.025 bloqueados de conta. (Clique aqui)
Vivara é condenada por exigir padrão de beleza: "magra e cabelo liso". (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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- Colunas
Migalhas de IA e Proteção de Dados
Atualmente intensificou-se o debate sobre o controle do conteúdo disponibilizado nas redes sociais. Cíntia Rosa Pereira de Lima e Letícia Soares Batista trazem à discussão a insuficiência da atual redação do artigo 19 do Marco Civil da Internet e analisam alguns exemplos estrangeiros como a Alemanha, que foi pioneira em aprovar a lei geral de fiscalização das redes. (Clique aqui)
Direito Digit@l
A coluna, assinada por Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos e Ricardo Padovini Pleti Ferreira, discute os riscos crescentes de ataques cibernéticos a infraestruturas críticas em um mundo cada vez mais interconectado. (Clique aqui)
Criptogalhas
Tatiana Revoredo trata da importância da classificação de ativos digitais como instrumentos financeiros, especialmente no contexto da regulamentação da União Europeia. (Clique aqui)
Migalhas Direito Médico e Bioética
Taysa Schiocchet, Francielle Elisabet Nogueira Lima e Fernanda Schaefer discorrem sobre a recente publicação da resolução 2.378, do Conselho Federal de Medicina, que prevê a proibição do procedimento de assistolia fetal em gestações decorrentes de estupro. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Na coluna de hoje, Luis Cláudio Furtado Faria e Mariana Rodrigues da Costa discutem o potencial da indústria de energia eólica offshore e de engenharia submarina no Brasil, destacando as condições favoráveis do país, como sua extensa costa atlântica e recursos naturais abundantes. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "O que a regra que bane cláusula de não concorrência com trabalhadores nos EUA pode sinalizar para as empresas no Brasil", por Amanda Athayde, André Peyneau Cúrcio e Maurício Fróes Guidi (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Síndrome de Burnout no trabalho: tenho direitos?", por André Beschizza (André Beschizza Advogados). (Clique aqui)
- "Medicações de alto custo e responsabilidade dos planos de saúde: reflexões sobre o caso RESP 2.071.955 e a decisão do STJ", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "Direito Empresarial e a atualização do Código Civil", por Eduardo Gonzaga de Paula e Anna Paula Piovesan Pinheiro (TM Associados). (Clique aqui)
- "Adaptando-se ao futuro: flexibilidade na experiência de compra virtual", por Rahiza Rodrigues (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Por que os imigrantes ilegais nos EUA pensam que deveriam ter o direito de lá permanecerem?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Cessão de múltiplos créditos a um único cessionário não enseja a limitação de 150 salários mínimos", por João Marcos Dos Santos Ferreira Martins e Rodrigo José de Paula Marenco (Mazzotini Advogados Associados - MAA). (Clique aqui)
- "Honorários advocatícios na execução por quantia certa", por Tamires Rodrigues de Abreu (Gouvêa Franco Advogados). (Clique aqui)
- "Discussão acerca dos juros remuneratórios em contratos bancários: uma abordagem cautelosa", por Carolina Fonseca G. Arzillo (/asbz). (Clique aqui)
- "Quando o cliente paga mal, você paga mais: o custo oculto da tolerância financeira na advocacia", por Manoel Neto (Machado & Magalhães Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A penhora sobre o percentual do faturamento", por Bruno Maglione (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Lançamento
No próximo dia 9 de maio, a partir das 18h, na livraria da Travessa do Shopping Iguatemi, em SP, Rodrigo R. Monteiro de Castro, um dos principais idealizadores da SAF, lança a obra "Mercado do Futebol e a Lei da SAF - Pressupostos e Fundamentos" (Editora Migalhas). Esperamos vocês! (Clique aqui)
Comunicado
Como resultado de uma reavaliação estratégica, o escritório Inglez, Werneck, Ramos, Cury e Françolin Advogados (IWRCF Advogados) agora passa a se chamar FCAR - Françolin, Cury, Alouche e Ramos Advogados. A mudança foi estruturada nos últimos meses. Os sócios Andréa Françolin, Renato Cury, Luiz Fernando Alouche e Fábio Ramos seguem à frente das suas respectivas áreas de atuação, acompanhados de suas equipes. (Clique aqui)
Fusões e Aquisições
Demarest Advogados anuncia a contratação de três novos sócios. João Busin vai atuar com foco no segmento de Private Equity e Venture Capital, juntamente com as sócias Juliana Maluf e Beatriz Seixas e uma equipe de quatro advogados. (Clique aqui)
Pratas da casa
Escritório Lobo de Rizzo anuncia novas sócias: Amália Botter Fabbri (Ambiental, ESG e Clima e Carbono) e Ana Clara Freire Tenório (Tributário). (Clique aqui)
Novo sócio
Lefosse Advogados anuncia a expansão na área de Societário e M&A com a chegada do novo sócio Fernando Carvalho. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 201 anos, em 3 de maio de 1823, foi instalada a primeira Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, apenas oito meses após a independência do país de Portugal. Convocada por Dom Pedro I e influenciada por movimentos revolucionários como a Guerra de Independência dos EUA e a Revolução Francesa, a Assembleia reuniu delegados de todas as províncias para redigir a primeira Constituição do Brasil. Em 12 de novembro de 1823, no episódio conhecido como Noite da Agonia, Dom Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte. (Compartilhe)
Sorteio da obra
O livro "M&A Regime Societário e Contratual" (Editora Quartier Latin 359p.), de Nelson Eizirik (Eizirik Advogados), apresenta uma análise teórica e prática do regime societário e contratual das operações de M&A. (Clique aqui)
Novidades
Escritório Chenut divulgou informe sobre "Aprovado o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD". (Clique aqui)
Barcellos Tucunduva Advogados divulgou edição do "BT Informativo" sobre "Nova resolução da ANPD sobre incidentes de segurança". (Clique aqui)
AASP promove o lançamento do livro "Fatos e provas novos no processo civil", no dia 28/5, a partir das 18h30. O evento é gratuito e acontece presencialmente em São Paulo. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 6/5, às 15h, a advogada Ana Paula de Raeffray, do escritório Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados, ministra palestra no simpósio "Evolução Legislativa da Previdência Privada no Brasil", promovido pela Comissão Especial de Previdência Privada da OAB/SP (da qual é vice-presidente). O evento, gratuito e presencial, abordará a evolução da legislação desse mercado tão desafiador, complexo e multidisciplinar. (Clique aqui)
Dia 8/5, BMA Advogados promove o seminário "Interações entre as Fundações Privadas e o Ministério Público", na sua sede do RJ. A mesa será moderada pelo sócio José Guilherme Berman e contará com a participação da vice-presidente Executiva da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira, Ana Flávia Cabral; do diretor jurídico da Fundação Butantan, Flavio Barbarulo Borgheresi; do curador de fundações do MP/RJ, José Marinho Paulo Jr.; e a gerente jurídico da Fiotec - Fundação de Apoio à Fiocruz, Marianna Camargo. (Clique aqui)
Rodrigo Azevedo, do escritório Silveiro Advogados, participa, dia 10/5, no painel "Session 6A - Uncharted Waters: Navigating AI Regulation in Latin America and Africa duante a "Conferência Mundial de Direito Digital da iTechLaw". O evento acontece em Washington/EUA, de 8 e 10/5. (Clique aqui)
Rodrigo Scalamandré Duarte Garcia, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, está entre os palestrantes do "1º Simpósio | Lei de Licitações OAB SP-CAASP". O sócio participará do painel 1, que abordará a "Mutabilidade dos Contratos". O evento acontece dia 9/5, das 8h30 às 17h30, em SP. (Clique aqui)
Trench Rossi Watanabe promove, dia 13/5, das 9 às 13h, o evento "Compliance Antitruste no Eixo Transatlântico: Principais Tendências na Europa e nas Américas". O encontro, que antecede a "23ª Conferência Anual da ICN", conta com a participação dos sócios Paulo Casagrande e Franscisco Negrão. (Clique aqui)
Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) participa no dia 15/5 do lançamento do "Anuário de Direito Constitucional Latino-Americano 2024". O evento será via Zoom, das 15 às 16h30, e ela vai tratar do Direito Constitucional contemporâneo e suas aplicações práticas. (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio (de Basilio Advogados e vice-presidente OAB/RJ) dará palestra, dia 16/5, às 17h, no "Workshop de Direito Previdenciário - Processo Administrativo Digital, Recursos, Estratégias Processuais: Processo Administrativo ou Judicial?". O evento é gratuito e presencial e acontece no auditório da OAB de Campos. (Clique aqui)
Proteção de dados
FGV Direito Rio promove o curso de curta duração "Data Protection Officer - Proteção de Dados e Privacidade". As inscrições podem ser feitas até hoje. (Clique aqui)
Bate-papo
CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados promove reunião de associados com o tema "Bate-papo sobre a revisão do Código Civil", que acontece no dia 6/5, a partir das 18h. (Clique aqui)
Esporte
CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, em parceria com a AASP, promove o "2º seminário de disputas no esporte". O evento acontece no dia 7/5, a partir das 8h30. (Clique aqui)
Liberdade e Direito
IASP realiza o evento "Liberdade de expressão e direito à informação", no 16/5, das 9 às 13h30. (Clique aqui)
Premiados
Evento: O premiado com a vaga-cortesia para o curso "Execução no processo do trabalho", que acontece dia 6/5, às 9h, promovido pela AASP, é Marcos José dos Reis, de São Paulo. (Clique aqui)
Sorteio da obra: Os ganhadores da obra "Luiz Gama Contra o Império: A Luta Pelo Direito no Brasil da Escravidão" (Editora Contracorrente 629p.), escrita por Bruno Rodrigues de Lima, são:
- Daniel Salomon Guimarães, de Florianópolis/SC,
- Edison Loma Garcia, de São Paulo/SP.
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Sobrália
SE/Boquim
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Biden Denounces Campus Violence, Breaking Silence"
The Washington Post - EUA
"Biden calls for peace on campus"
Le Monde - França
"Comment Israël reconfigure la bande de Gaza"
Corriere Della Sera - Itália
"Atenei in rivolta, stop di Biden"
Le Figaro - França
"Procès, scandales, adversaires : rien n'arrête Donald Trump"
Clarín - Argentina
"Le ponen techo a la suba de las prepagas: 114% desde diciembre"
El País - Espanha
"La policía reprime las protestas por Gaza en los campus de EE UU"
Público - Portugal
"Governo chamou director demissionário do SNS e pediu-lhe plano para o Verão"
Die Welt - Alemanha
"OECD rechnet mit weniger Wachstum für Deutschland"
The Guardian - Inglaterra
"PM to allow oil and gas exploration at sites intended for offshore wind"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Fenômeno climático raro causa calamidade no RS; inundação deve se agravar"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Temporais isolam cidades no RS; Lula promete verba"
O Globo - Rio de Janeiro
"Chuva afeta barragens, e RS manda evacuar áreas"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Vacinação ampliada"
Correio Braziliense - Brasília
"Morte e destruição na maior tragédia climática gaúcha"
Zero Hora - Porto Alegre
"Sem trégua"
O Povo - Ceará
"Mais da metade das linhas sofre redução de viagens"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Recife amplia público da vacina contra a gripe"
Atualizado em: 3/5/2024 10:12
INFORMATIVO
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