MIGALHAS nº 5.833
Sexta-Feira, 19 de abril de 2024 - Migalhas nº 5.833.
Fechamento às 08h40.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- André Beschizza Advogados
"O direito constitucional brasileiro aboliu a pena de morte, e a democracia do revólver avocou-a para o seu uso."
Tiradentes - Julgamento justo?
21 de abril marca 232 anos da morte de Tiradentes, figura emblemática na luta pela independência do Brasil. Se fizermos um paralelo com o Direito atual, é possível dizer que Joaquim José da Silva Xavier teve um julgamento justo? Quais foram as motivações políticas que levaram a sua morte? Veja uma reflexão. (Clique aqui)
Pena de morte
A pena de morte, à qual Tiradentes foi condenado, tem um histórico de mudanças ao longo dos séculos no Brasil. Aplicada por centenas de anos, ela só teria deixado de aparecer no ordenamento jurídico no Código Penal de 1890, uma antecipação à Constituição da República de 1891, que formalizou essa abolição. Hoje, folheando o livrinho, observamos que, embora a pena de morte seja, via de regra, proibida no Brasil, ela ainda existe. Vejamos. (Clique aqui)
Tio Paulo
Juíza de Bangu/RJ negou liberdade provisória e converteu em preventiva a prisão de Érika de Souza Vieira, detida após levar o tio, que estava morto, para fazer um saque em uma agência bancária. Para a magistrada, "a possibilidade de [o homem] ter sido levado morto torna a ação mais repugnante e macabra". (Clique aqui)
Pedófilos e agressores
A sessão de ontem do STF foi destinada ao julgamento de dois casos que tratavam, ao fim e ao cabo, de compartilhamento de dados pessoais. No primeiro, os ministros validaram, por unanimidade, duas leis de MT que criaram cadastros para divulgação de nomes e fotos de pedófilos e agressores. A validação, entretanto, foi acompanhada de diversos "ajustes". Ficou estabelecido que só constarão nesses cadastros os dados de réus cuja ação penal condenatória já tenha transitado em julgado. Outro ponto de cuidado dos ministros foi uma interpretação da norma para evitar a divulgação de dados que possam expor e prejudicar as vítimas dos crimes. Para entender o que foi mantido e o que foi retirado da lei, clique aqui.
Tráfico humano
No segundo caso, a Corte validou lei que obriga o repasse de dados por órgãos ou empresas, independentemente de autorização judicial, se requisitados por membros do MP ou pela polícia, nos casos de investigação de tráfico de pessoas, sequestro, cárcere privado e redução à condição análoga à escravidão. Foram três correntes diversas, mas, ao final, sagrou-se vencedor o voto do relator, ministro Fachin. (Clique aqui)
Novas súmulas
3ª seção do STJ aprovou dois novos enunciados sumulares que dizem respeito ao delito de porte ou posse de arma de fogo e aceitação de proposta de suspensão condicional do processo. Confira, clique aqui.
Busca após fuga
3ª seção do STJ definiu que a fuga em via pública ao avistar a polícia configura fundamento legítimo para a realização de uma busca pessoal. Os ministros ressaltaram a diferenciação do caso de via pública com a busca dentro de residências - esta última não autorizada. (Clique aqui)
Falha nossa
Na última semana, em Aparecida de Goiânia/GO, um erro grave ocorreu durante a execução de um mandado de busca e apreensão por policiais civis, que invadiram uma casa errada. O incidente incluiu o arrombamento de um portão e um confronto com uma moradora não envolvida no mandado. O secretário-geral da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/GO, que acompanhava a operação devido ao alvo ser uma advogada, relatou ao Migalhas: "nunca presenciei uma situação em que os ânimos se exaltaram tanto". Veja as cenas da invasão. (Clique aqui)
Causídico fake
Falso advogado é investigado por abrir banco (sim, um banco!) para aplicar golpes milionários em fazendeiros. Ele é acusado pelas vítimas de sumir com R$ 5,8 milhões investidos na falsa instituição financeira. (Clique aqui)
Take it easy my brother Charles
Na tarde de ontem, o STF manifestou-se a respeito de divulgação de relatório pelo Congresso dos EUA no qual o país acusa a Corte de proferir decisões sem fundamentação. O documento reuniu "decisões sigilosas" proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes contra a rede social X (antigo Twitter). Segundo o Supremo, o relatório se limitou a reunir ofícios que determinavam a exclusão de perfis e postagens, e não incluiu as reais decisões, que possuem fundamentação. (Clique aqui)
Bloqueio do WhatsApp
Em sessão virtual, os ministros do STF decidem se referendam ou não liminar concedida por Ricardo Lewandowski em 2016 que determinou o desbloqueio do WhatsApp em todo o país. O bloqueio foi ordenado porque o aplicativo não forneceu informações solicitadas em uma investigação criminal. Até o momento, votou o relator, Edson Fachin, a favor do desbloqueio. (Clique aqui)
Bloqueio do WhatsApp - II
No caso mencionado acima, os ministros não analisam, neste momento, o mérito da ação, que começou a ser julgado em 2020, mas foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
Tio Paulo, Lava Jato, Morais e Moraes e padre de festa junina estão no Minuto Migalhas. Confira os destaques da semana. (Clique aqui)
Literatura e música em sentença
Em sentença trabalhista, magistrado citou Gabriel García Márquez, Martin Luther King, Guimarães Rosa e Legião Urbana para condenar uma varejista a indenizar ex-funcionário vítima de homofobia no trabalho. Para juiz, "a leitura de 'Cem Anos de Solidão', de Gabriel García Márquez, é importante para compreender o enredo retratado nos autos". (Clique aqui)
Rotas Literárias
Machado de Assis, Clarice Lispector, Olavo Bilac, Vinícius de Morais são alguns dos expoentes da cultura brasileira que já realizaram passagens marcantes em um denominador comum: o Rio de Janeiro. Com base nesses marcos, a Embratur e o cantor, compositor e membro da ABL - Academia Brasileira de Letras, Gilberto Gil, lançaram nessa semana o projeto Rotas Literárias, por meio do qual turistas poderão caminhar pela capital carioca guiados por um aplicativo de celular e, assim, conhecer pontos turísticos que remontam histórias desses e de outros literatos. (Clique aqui)
De Rangel a Migalhas
Ontem, em nosso poderoso rotativo, dedicamos um espaço para revisitar a rica biografia de Monteiro Lobato, destacando as cartas trocadas com o amigo de república Godofredo Rangel. Na ocasião, recordamos de uma querida leitora: Moema Rangel Drummond de Menezes, bisneta do saudoso autor de "Vida Ociosa". Sabedora da menção, ela nos enviou uma simpática missiva eletrônica: "Continuo aqui, acompanhando, firme, forte e honrada com a menção!"
De Lobato a Migalhas
Eis que, para nossa alegria, Cleo Monteiro Lobato, bisneta do saudoso escritor, nos prestigiou, comentando um post de nosso Instagram, e falando uma curiosidade sobre seu bisavô como membro do parquet: "Pois é, minha mãe contava que Lobato sofria muito como promotor. Sempre via o lado do acusado. Realmente não dava pra coisa."
Encontros
Veja que curiosidade, erudito leitor, passado um século, as bisnetas dos escritores que outrora se corresponderam, Monteiro Lobato e Godofredo Rangel, encontram-se por Migalhas. Isso, por si só, vale os 24 anos de produção deste vibrante matutino.
Novo Apoiador
Sediado em Caetité/BA, André Beschizza Advogados é um escritório especializado em Direito Previdenciário e capitaneado por André Beschizza Lopes. A banca trabalha com dedicação, profissionalismo e atendimento humanizado. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
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CCJ do Senado aprovou PEC que cria adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas. A medida prevê um aumento de 5% do salário a cada cinco anos, até o limite de 35%. Esse percentual não entra no cálculo do teto constitucional. (Clique aqui)
Post mortem?
Juiz do Piauí extinguiu quatro ações ajuizadas contra um banco após o falecimento da parte autora e ordenou que seja enviado ofício ao MP, ao delegado da Polícia Civil local e ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PI para que investiguem o caso. (Clique aqui)
Litigância predatória
Idosa que contestou empréstimo bancário teve o pedido julgado improcedente por juíza de Trindade/GO. A magistrada rejeitou o pedido de desistência feito pela pensionista e considerou que as provas documentais apresentadas pela financeira confirmam o acordo entre as partes. A julgadora também observou sinais de litigância predatória por parte do advogado da autora. (Clique aqui)
Responsabilidade afastada
TJ/SP isentou instituição financeira de restituir cliente por transações bancárias realizadas após furto de celular. A financeira comprovou que a demora na comunicação do furto, o que ocorreu somente depois da efetivação das transações contestadas, impossibilitou a mitigação do prejuízo. (Clique aqui)
No speak english
Escola internacional tem direito de negar inscrição de aluno que demonstrou desconforto com a língua inglesa em processo seletivo da instituição. Decisão é do TJ/SP. (Clique aqui)
Coisa de R$ 100
Juiz determinou que lotérica indenize em R$ 100 cliente que foi zombado por funcionário após reclamação do atendimento. (Clique aqui)
Ofertas excessivas
INSS e a Dataprev não indenizarão aposentada pelo excesso de ofertas de empréstimos consignados por instituições financeiras, enviadas durante o processo e após a concessão de aposentadoria. Juiz Federal considerou que não foi demonstrada a responsabilidade das instituições por eventual vazamento de dados pessoais. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Devedora terá benefício previdenciário penhorado para pagar banco. (Clique aqui)
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável. (Clique aqui)
Mulher que levou morto a banco cometeu quais crimes? (Clique aqui)
Juíza constata 60 ações parecidas e oficia órgãos para apurar conduta de advogado. (Clique aqui)
Homem se passa por advogado e foge com dinheiro de fazendeiros. (Clique aqui)
Reforma do Código Civil: Flávio Tartuce destaca principais mudanças. (Clique aqui)
Concursos são suspensos por descumprirem piso salarial da enfermagem. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas de Proteção de Dados
Professor Newton De Lucca discorre sobre a importância da IA na atualidade, além dos aspectos técnicos, e destaca a dimensão ética inerente ao desenvolvimento e uso dessa tecnologia. (Clique aqui)
Migalhas Consensuais
Na coluna de hoje, Letícia de Carvalho Amorim trata das discussões apresentados durante o V Congresso Internacional CBMA de Mediação e aborda diversos aspectos relacionados à aplicação da mediação como método de resolução de conflitos dentro do setor elétrico. (Clique aqui)
Migalha Trabalhista
Em seu texto, Marcelo Dias Freitas Oliveira aborda a questão da justa causa por prática constante de jogos de azar e a liberação das apostas online no Brasil. (Clique aqui)
Direito Digit@l
Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos apresenta uma visão abrangente sobre a importância da regulação das plataformas digitais para promover uma sociedade mais justa e inclusiva. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Neurodireitos - A tutela do nossa mente", por Juliana Guimarães de Castro Neves e Maria Carolina Mendonça de Barros (Mendonça de Barros Advogados). (Clique aqui)
- "As mulheres do agro não podem chorar", por Vinícius Corrêa de Queiroz (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "A corrida pelo planejamento sucessório", por José Silvano Garcia Junior (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Doações com reserva de usufruto vitalício", por Armando Villela Fossati Balteiro (Vitor Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Oportunidade de regularização de débitos pelo programa de parcelamento incentivado 2024 da prefeitura de São Paulo terá início no próximo dia 29/4", por Lucas Soares Zanelatto (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "ESG na incorporação imobiliária", por Kelly Sanches (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Grandes fortunas em alerta com fim do non dom do Reino Unido", por Juliana Maria A. Bhering Cabral Palhares (Bhering Cabral Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Locação em shopping center - O custo total de ocupação fechado tem natureza de aluguel", por Daniel Alcântara Nastri Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Senado aprova marco legal dos jogos eletrônicos: PL vai para sanção presidencial", por Flávia Ferraciolli Manso (CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Promoção
Mattos Filho anunciou ontem a promoção de sete advogados à sociedade: Joana Pimentel (Societário/M&A), Ligia Godoy (Contencioso e Arbitragem), Marcelo Guimarães Francisco (Tributário), Maria Fernanda Fidalgo (Fundos de investimento e Asset management), Natalia De Santis (Financiamento e Dívida), Natália Mauad (Infraestrutura e Energia) e Natalie Matos (Tributário). (Clique aqui)
Reforço
O escritório Raphael Miranda | Mello | Raposo | Barbosa Advogados anuncia duas novas advogadas: Mona Sodré e Catarina Anselmo atuarão nas áreas de Resolução de Disputas e Contencioso Estratégico, em especial nas demandas de responsabilidade civil, ações securitárias e Direito Empresarial. (Clique aqui)
PPP
O escritório Justino de Oliveira Advogados foi contratado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento para prestar consultoria especializada na estruturação de Dispute Boards nos contratos de parcerias público-privadas firmadas pelo Governo do Peru.
Baú migalheiro
Há 81 anos, em 19 de abril de 1943, o presidente Getúlio Vargas instituiu o "Dia do Índio" no Brasil por meio do decreto-lei 5.540, em referência ao primeiro dia do "1º Congresso Indigenista Interamericano", realizado em 1940, no México. A data celebra a importância dos povos originários, promove a conscientização contra o preconceito e reforça a luta pelos direitos indígenas. Recentemente, a designação foi atualizada para "Dia dos Povos Indígenas" pela lei 14.402/22, refletindo um reconhecimento mais amplo da diversidade das etnias indígenas no país. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Dano Extrapatrimonial e outros estudos", organizada por Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte, Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte e Pedro Capanema Lundgren, é uma homenagem aos 30 anos de Magistratura e 10 anos de TST do Ministro Alexandre Agra Belmonte. (Clique aqui)
Novidades
Hoje, às 15h45, OAB/SP promove o lançamento da coletânea "Coleção OAB Vol.2 - Comissão Permanente do Meio Ambiente". O livro revela estudos de especialistas que compõem o Fórum Permanente de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais. O lançamento ocorre durante o evento "4ª Rodada do Fórum Permanente de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais", que trata impactos na saúde. (Clique aqui)
Dia 23/4, no escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, em Ribeirão Preto/SP, será lançado o livro "ICMS e o Agronegócio - Estudos em Homenagem ao Professor Fábio Pallaretti Calcini", durante seminário sobre o mesmo tema. A obra é organizada por Gabriel Hercos da Cunha, Liliane Bertelli Imura Cisotto, Rafael Garabed Moumdjian, Renato Teixeira Mendes Vieira e Thales Saldanha Falek. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 22/4, das 9 às 12h, acontece em Brasília o evento "Parâmetros para Desmobilização de Infraestrutura de Telecomunicações por Distribuidoras de Energia". Entre os participantes, Rafael Carneiro e Gilvandro Araújo, do escritório Carneiros Advogados. (Clique aqui)
Tem início, dia 22/4, o "Curso III - Aspectos Jurídicos da Indústria do Audiovisual". A atividade integra o programa online e ao vivo "Direito do Entretenimento e da Indústria Criativa", uma realização entre o escritório CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados e o centro cultural b_arco. (Clique aqui)
A Federação dos Institutos dos Advogados do Brasil outorgou a "Medalha Sepúlveda Pertence" (antes denominada Santo Ivo) a Roberto Rosas (Rosas Advogados). A entrega será no dia 22/4, em BH.
Dias 25 e 26/4, acontece em SP o "Congresso Internacional de Responsabilidade Civil na FGV-SP", organizado pelo IDiP e pela Associazione Civilisti Italiani. Paulo Doron R. de Araujo, do escritório SABZ Advogados, participará como debatedor no painel "Responsabilidade Civil e Causalidade". O evento conta com o apoio de escritórios como Huck Otranto Camargo, Lefosse Advogados e SABZ Advogados. (Clique aqui)
A Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos (FCPA, na sigla em inglês), primeira lei anticorrupção do mundo, é tema de webinar gratuito promovido pelo Licks Attorneys no dia 25/4, às 15h. Alexandre Dalmasso vai analisar as investigações e a atuação das autoridades norte-americanas acerca de empresas que violaram a FCPA em 2023. (Clique aqui)
Innocenti Advogados, por meio do seu Programa de Pro Bono e Comitê de Responsabilidade Social e Inclusão, realiza dia 9/5, às 9h30, a palestra "Direitos das pessoas com autismo". (Clique aqui)
Di Blasi, Parente & Associados reuniu, dia 15/4, mais uma edição do "INTA Pre-Annual Meeting Reception", com o tema "O uso do sistema da Propriedade Industrial para alavancar o seu negócio". (Clique aqui)
Mercado financeiro
FGV Direito SP está com inscrições abertas para o curso de curta duração em "Fintechs e Meios Eletrônicos de Pagamento". O curso tem a finalidade de possibilitar uma visão profunda da regulação jurídica do mercado. (Clique aqui)
Reunião-almoço
No dia 22/4, às 12h, IASP realiza "Reunião-almoço com ministro Ricardo Lewandowski". (Clique aqui)
Causas trabalhistas
AASP promove entre os dias 23 e 25/4, às 19h, o evento híbrido "Recursos e audiências trabalhistas na prática". A coordenação do curso é de Bruno Freire e Silva (Bruno Freire Advogados), que exporá sobre "Embargos de Declaração e Recurso Ordinário". Os outros temas a serem abordados são "Audiência Trabalhista", por Tatiana Chaves; e "Recurso de Revista", por Itana Maria Pitta. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Reforma Tributária
Sescon-SP em parceria com a FecomercioSP promove o evento online "Reforma Tributária - Tudo o que você precisa saber, mas ninguém explicou", no dia 24/4, às 9h. (Clique aqui)
Projetos de recrutamento
Radar - Gestão para Advogados realiza projetos totalmente personalizados de acordo com as suas necessidades. Seu negócio terá mais segurança, produtividade, lucro, qualidade, dentre outras vantagens. Entre em contato por telefone. (Clique aqui)
Premiados
Evento: Thamires Barbosa Zambrano faturou a vaga-cortesia para o curso "Congresso Ceapro: Alternativas ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica", que acontece no dia 22/4, às 9h, promovido pela AASP. (Clique aqui)
Sorteio da obra: Os premiados com a obra "Corrupção e Administração Pública no Brasil: Combate Administrativo e a lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)" (Almedina 309p.), escrita por Clóvis Alberto Bertolini de Pinho, são (Clique aqui):
Bento Ricardo Corchs de Pinho, de Santos/SP;
Carlos Roberto Gonçalves, de Lagoa Santa/MG.
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Alexânia
MG/Araçuaí
SP/São Pedro do Turvo
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Colleges Warn Of Punishment For Disruptions"
The Washington Post - EUA
"Trump trial jolts its way to 12 jurors"
Le Monde - França
"Israël riposte à l'attaque iranienne, Téhéran minimise"
Corriere Della Sera - Itália
"Europa tra accordi e tensioni"
Le Figaro - França
"Violence des jeunes: Attal promet un 'sursaut d'autorité' "
Clarín - Argentina
"Los senadores acordaron subir su sueldo a más de $ 7 millones y trataron de que no se notara"
El País - Espanha
"Israel lleva tropas a la frontera de Gaza de cara al asalto a Rafah"
Público - Portugal
"Aumento das rendas entope sistema de apoio a vítimas de violência doméstica"
Die Welt - Alemanha
"Bundesbehörde zahlt Fördergeld oft viel zu spät"
The Guardian - Inglaterra
"State could be left with £15bn debt bt Thames Water nationalisation"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Explosões no Irã fazem Teerã limitar voos e ativar defesa aérea"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"STF reage a relatório dos EUA e defende decisões sobre o X"
O Globo - Rio de Janeiro
"Sem articulação, governo tenta frear pautas que elevam gastos"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Grande BH tem dezenas de radares sem aferição"
Correio Braziliense - Brasília
"Ibaneis mira o Senado e dá a Largada para 2026"
Zero Hora - Porto Alegre
"Após a divulgação de documentos nos EUA, Supremo defende decisões"
O Povo - Ceará
"O que diz a investigação sobre as câmeras em apartamento de deputada"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Deputados dos EUA entram no embate de Musk contra Moraes"
Atualizado em: 22/4/2024 09:29
INFORMATIVO
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