MIGALHAS nº 1.674

"A política é a arte de se servir dos homens fazendo-os crer de servi-los."

L. Dumur

Reforma Política

Cena deplorável ontem na Câmara dos Deputados. Os parlamentares debatendo a reforma política como quem cuida da pocilga no sítio. Politicalha barata. O tema, por bem, foi retirado da pauta. É a oportunidade, agora, para que o Brasil organizado - por meio de corporações, federações, sindicatos, associações etc - assuma a responsabilidade de colaborar na formulação desta tão importante questão. Mãos à obra. Porque, se deixar na mão dos parlamentares, pelo nível médio, é bem possível que haja uma catástrofe. Para se ter uma idéia, os líderes queriam decidir entre eles, vinculando os votos das bancadas. Ou seja, é a ressurreição do Centrão. Cruz-credo. (Clique aqui)

Pá-pum

O relator Epitácio Cafeteira pediu o arquivamento do processo no Conselho de Ética contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, por "absoluta ausência de provas ou indícios" de quebra de decoro parlamentar. A investigação durou longos dois dias, e não se ouviu nenhuma testemunha. A votação do parecer já está marcada para amanhã. Etá brasilzão... (Clique aqui)

Operação Navalha

Após 22 dias, parlamentares protocolaram pedido de abertura de CPI.

Carlos Lamarca

A Comissão de Anistia do MJ concedeu ontem a patente de coronel do Exército a Carlos Lamarca, que morreu como capitão. O jornal Folha de S.Paulo, sem escamotear sua opinião, diz que, "com a decisão, Maria Pavan Lamarca, viúva do terrorista," terá direito a uma pensão mensal. (Clique aqui)

Se conselho fosse bom...

Minutos depois de lançar, pela manhã, um convite público para que os brasileiros viajem mais, a ministra do Turismo Marta Suplicy deu uma sugestão inusitada para os que precisam enfrentar as longas filas nos aeroportos. Quer saber qual foi ? Procure nos jornais. Aqui, definitivamente, não.

Inexplicável

O presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, lamentou hoje o fato de a OAB não ter sido convocada a participar da audiência pública para debater o projeto de lei substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que trata dos crimes na internet. A audiência pública está marcada para o próximo dia 20 e será realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal. Para ele, é incompreensível a exclusão da entidade dos advogados da audiência pública, uma vez que a OAB vem participando ativamente do debate do projeto de lei 89/2003 e teria muito a contribuir para o seu aperfeiçoamento.

Alerta ao mundo jurídico

Migalhas traz hoje artigo de Cláudio José Montesso, atual presidente da Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. O ilustre magistrado, titular da 58ª vara do Trabalho do RJ, explica que os ataques desferidos contra o Poder Judiciário atingem, por via de conseqüência, a própria democracia. Clique aqui e entenda o porquê.

Ministério da Justiça

É iminente a saída do atual ministro da Justiça. Para o cargo, diferente do que noticiou Migalhas (1.672), não vai o atual comandante da AGU, José Antonio Dias Toffoli. No Planalto Central vem sendo dito e redito o nome de um festejado advogado criminalista. Se for confirmada a indicação, que pode valer muito para a Justiça, ele irá - conquanto não os tenha - pôr os pingos nos "is". Quem viver, verá.

CNJ e CNMP

CCJ aprova 12 indicações para o CNJ e CNMP. (Clique aqui)

CNJ

Foi adiada para sexta-feira a posse da nova composição do CNJ. Tal se deu porque a Câmara ainda não escolheu seu representante. A propósito, o atual representante da Casa, Alexandre de Moraes, deverá ser substituído por Marcelo Rossi. Não o padre-cantor, mas sim o advogado Marcelo Rossi Nobre.

CNJ - II

Marcelo Nobre, de 40 anos, formado pela FMU (Turma de 1995), é o indicado do governo, leia-se Marcio Thomaz Bastos. Na formação da composição passada, o ex-ministro sofreu doída derrota em virtude do racha na base aliada. Bastos queria ver no Conselho o então Secretário da Reforma do Judiciário, dr. Sérgio Renault.

Catálogo Jurídico

Migalhas informa, com muita honra, que o escritório Camargo, Guimarães e Carvalho Advogados Associados passa integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios de Advocacia do Migalhas na cidade do Rio de Janeiro/RJ. A banca trabalha exclusivamente com Direito Ambiental. Clique aqui para conferir e conhecer esta seção migalheira.

Gasolina com álcool é mamão com açúcar

A quantidade de álcool anidro na composição da gasolina passa de 23% para 25%. É a festa para os heróis de Lula. Assim, até nóis.

Progressão penal

O juiz Enio Moz Godoy, da 2ª Vara de Execuções Criminais de Bauru/SP, concedeu na tarde de ontem a prisão domiciliar ao empresário chinês Law Kin Chong.

Menor maioridade ?

Qual a opinião do promotor de Justiça, ora deputado, Fernando Capez acerca da diminuição da maioridade penal ? Para saber, clique aqui.

Animalesco

O TJ/SP manteve a validade da Lei 3.967/06, do município de Mauá, que proíbe a realização de rodeios, touradas e atividades similares envolvendo maus tratos e atos de crueldade em animais na cidade. O relator do processo, desembargador Munhoz Soares, entendeu que "a edilidade tem competência para legislar sobre o assunto, em que o interesse é a proteção do meio ambiente, especialmente a fauna".

Licitação

Na seqüência de artigos sobre Licitação que Migalhas vem divulgando nesta semana, hoje André Guskow Cardoso - advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados - comenta a paranaense Lei 15.340/06, que estabelece normas sobre licitações no Estado. Como se verá, a lei traz diversas novidades, como por exemplo a possibilidade de indicação ou de prévia exclusão de determinadas marcas nas licitações para compras de bens. (Clique aqui)

Aviação

A Gol e a Varig assinaram ontem um acordo com o Cade em que se comprometem a "congelar" a operação de fusão entre as duas companhias aéreas até que o negócio seja julgado. O Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação assegura que a operação pode ser desfeita no futuro, caso o conselho venha a entender que o negócio provoca danos ao mercado.

Itália

Quatro dos maiores bancos do mundo vão a julgamento pelo escândalo de desvios financeiros da Parmalat na Itália, após serem convocados ontem por um juiz de Milão. Citigroup, UBS, Deutsche Bank e Morgan Stanley são acusados por promotores italianos de auxiliarem a empresa a mascarar seus resultados.

EUA

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o que pode se tornar a primeira lei de controle de armas em nível federal do país desde 1994. O projeto de lei, que ainda vai para o Senado, oferece aos Estados incentivos financeiros para que atualizem suas bases de dados das pessoas proibidas de portar armas -como aquelas com problemas psiquiátricos.

Israel

Shimon Peres foi eleito presidente de Israel.

Tour Jurídico - República Dominicana III

Durante o tour pela República Dominicana nosso repórteres encontraram importantes nomes na história jurídica do país. Quer conhecê-los ? Então, clique aqui.

Migas

1 - Primeira Seção do STJ cancela a Súmula 152. (Clique aqui)

2 - Quem deu causa à anulação do pleito não pode disputar a nova eleição, decidem ministros do TSE. (Clique aqui)

3 - IN 746 - Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. (Clique aqui)

4 - Julgamento de recurso movido por advogado em ação que envolve a ele mesmo e procuradores da República. (Clique aqui)

5 - Decisão sobre crédito-prêmio no IPI. (Clique aqui)

Direito autoral - I

A advogada e professora Elisângela Dias Menezes lança hoje em BH o "Curso de Direito Autoral", pela Editora Del Rey (v. próxima migalha). Para os migalheiros, vai um aperitivo no texto que você pode acessar clicando aqui.

Direito autoral - II

Como anunciado na migalha anterior, hoje, a partir das 18h30, na Livraria Del Rey Contorno (av. do Contorno, 4355 - São Lucas), Belo Horizonte/MG, a Editora Del Rey promove o lançamento da obra "Curso de Direito Autoral", de Elisângela Dias Menezes. Clique aqui e saiba mais.

Oportunidades de Trabalho

Confira as oportunidades de emprego oferecidas pela Michael Page International. Novidades da semana: Analista Fiscal Sênior de Indiretos, Analista Fiscal Sênior de Diretos e Gerente Jurídico Tributário. A seção "Olho mágico" do portal Migalhas traz para você todas as informações necessárias. Clique aqui.

Correspondentes

Precisa de um correspondente ? Não hesite, busque por meio da seção "Correspondentes" do Portal Migalhas que disponibiliza quase três mil prestadores de serviços cadastrados por todo país. É simples e rápido. Comprove clicando aqui.

Novo integrante

O advogado Renato Stephan Grion, ex-Conselheiro Adjunto da Corte Internacional de Arbitragem da CCI em Paris, e especialista em arbitragem internacional, ingressou no escritório Pinheiro Neto Advogados no último dia 1/6.

Comissão

Osiris de Azevedo Lopes Filho foi designado pelo presidente do Conselho Federal da OAB para ser o presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da entidade. Integram ainda a Comissão, na condição de membros efetivos, José Augusto Torres Potiguar, Hugo de Brito Machado, Ives Gandra da Silva Martins, Marlene Kempfer Bassoli, Miguel Vicente Impaléa, Roque Antônio Carrazza e Vladimir Rossi Lourenço.

TED

No próximo dia 22 será realizada a 500ª Sessão de Julgamento da Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, em comemoração aos 70 anos de sua instalação. A comemoração acontece a partir das 9h, na FECOMERCIO (rua Doutor Plínio Barreto, nº 285, SP), e contará com a presença de antigos presidentes e integrantes da deontológica Corte. Informações e inscrições na sede da OAB/SP (praça da Sé, nº 385 - SP).

Novidade

A BCS Informática e Associados inaugura escritório em Campinas. A nova filial vai atender toda a região que inclui 15 cidades. Clique aqui.

Congresso Nacional

Enorme repercussão teve a leitura da Carta aos Brasileiros nos idos de agosto de 1977. Além de manchete principal de capa em diversos jornais do País, de páginas e mais páginas de editoriais e artigos, o documento escrito e lido pelo querido Professor Goffredo Telles Jr. dominou, por vários dias, os debates parlamentares no Senado e na Câmara, contrapondo representantes do MDB (a favor do documento) e da Arena (contra). Nomes como Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Paulo Brossard e Marcos Freire tomaram a palavra para defender o "Estado de Direito Já". E não faltou, também, quem criticasse a Carta, em nome do governo Geisel... Repercussão na mídia e trechos dos debates parlamentares, você vai poder ler no livro sobre os "30 anos da Carta aos Brasileiros", em fase final de edição. E mais. Você também pode fazer parte desta história. Quem comprar o exemplar antecipado terá seu nome inscrito no livro. É, digamos assim, sua assinatura na Carta, agora em 2007. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Escuta essa !

"Operação Marguerita? Por que a PF não vai direto ao fim dessa história e investiga logo as pizzarias? Se aqueles que ligam para os investigados são automaticamente incluídos na investigação, um só final de semana em São Paulo, por exemplo, seria suficiente para grampear toda a população." Allan Moraes - escritório Farina e Estanislau do Amaral Advogados

"A propósito dos comentários do dr. Thiollier sobre Grampos (Migalhas 1.672 - 12/6/07), parece-me que também se deve questionar a Justiça para que, quando autorizar algum 'grampo', com base em determinados fatos alegados pela PF, deixe bem claro e fiscalize que a autorização é específica, vedada qualquer outra 'atividade' não formalmente permitida, envolvendo nisso - fiscalização - o Min. Público." Jorge Lauro Celidonio - escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

"Grampão (Migalhas 1.672 - 12/6/07): Essa mania de ouvir conversa alheia vem lá dos milicos, não é coisa de agora. O que está ocorrendo é o uso que se está fazendo dessa escuta. (Sem que ninguém nos ouça: quem paga mais tem mais gravações a informar nos telejornais?)." Avelino Ignacio Budu Garcia

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Baú migalheiro

Há 123 anos, no dia 14 de junho de 1884, faleceu Francisco de Paula de Negreiros Sayão Lobato, visconde de Niterói, a quem coube, como ministro da Justiça do gabinete Rio Branco de 7 de março de 1871, a iniciativa da primeiro reforma do Judiciário, consubstanciada na Lei n. 2.033.

PPP

Dias 19 e 20/6 a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o seminário "Parcerias Público-Privadas: Fundamentos Econômicos-Jurídicos". O evento (clique aqui) marca o lançamento da obra "Comentários à Lei de PPP - Fundamentos econômico-jurídicos" (477 p.) escrita por Maurício Portugal Ribeiro, advogado e chefe da unidade de PPP do ministério do Planejamento e Lucas Navarro Prado, advogado e assessor da unidade de PPP do mesmo ministério. Clique aqui e concorra a quatro exemplares do livro editado pela Malheiros Editores Ltda., em parceria com a sbdp, e cordialmente oferecido pelos autores.

Última chance

Ainda dá tempo de participar do sorteio da obra "Composição de Interesses no Aumento de Capital das Sociedades Limitadas" (Editora Forense, 148 p.), escrita e oferecida por Otávio Vieira Barbi. Clique aqui e concorra a quatro exemplares.

Lançamento

A Book Mix Comunicação, o CIEE e a Rádio Eldorado convidam para o lançamento e tarde de autógrafos da obra "O toque do verde - A natureza na cidade de São Paulo" escrita por Antonio Penteado Mendonça, sócio administrador do escritório Penteado Mendonça Advocacia. O evento acontece dia 26/6, a partir das 18h, no CIEE (rua Tabapuã, 445 - Itaim Bibi, Espaço Sócio Cultural - Térreo), São Paulo/SP. Para saber mais, clique aqui.

Cícero Robson Coimbra Neves, Marcello Streifinger e a Editora Saraiva convidam para o coquetel de lançamento da obra "Apontamentos de Direito Penal Militar Volume 2 - Parte Especial" a realizar-se no dia 19/6 a partir das 19h na Livraria Saraiva Shopping Center Norte (travessa Casalbuono, 120 - Vila Guilherme), São Paulo/SP.

Direito Criminal

Analisar os importantes assuntos estabelecidos à luz de modernos conceitos no campo das Ciências Criminais é o escopo do "Seminário de Ciências Criminais de São Bernardo do Campo" que a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realizam entre 18 e 22/6. Clique aqui e participe.

No ar

No dia 18/6, o sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados, dr. Rogério Felippe da Silva, e o consultor da banca Albino Advogados Associados, dr. Rubens Teixeira Alves, serão palestrantes do seminário "Um Novo Modelo de Gestão do Transporte Aéreo". O evento contará com o comparecimento de altas autoridades Federais, Estaduais e Municipais. Não perca, clique aqui e participe. Inscrições gratuitas.

Filial

Descubra à hora certa de expandir seu negócio, clique aqui e participe do curso "Como transformar seu negócio em uma franquia", que a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza no dia 20/6, em SP.

Execução

Os "Aspectos controversos da execução trabalhista" serão esmiuçados no curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento promove dia 22/6, em SP, com a ilustre participação do causídico Luiz Gustavo Ribeiro Augusto, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

CPC

Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, é um dos palestrantes do curso "A Última Etapa da Reforma: Alterações do CPC", que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza entre os dias 18 e 21/6. Clique aqui e veja a programação.

Maratona

Para encerrar o 1º semestre de 2007, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito programou para o dia 23/6 a "Maratona Praetorium", um dia inteiro de exposições e palestras de temas atuais e relevantes das áreas do Direito, com transmissão ao vivo para as Unidades. O evento terá ainda uma festa de confraternização, que acontece na Casa Pueblo, a partir das 21h30. Os ingressos já estão disponíveis para venda no caixa do Praetorium de Belo Horizonte - MG. Mais informações sobre as palestras, clique aqui.

Gol

A CULTCORP - Cultura Corporativa, com a apoio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, desenvolveu o seminário "Lei de Incentivo ao Esporte" que terá a presença do ministro dos esportes e de especialistas do setor. Clique aqui e confira a programação.

Direito Tributário

Fique por dentro do sistema constitucional tributário. Clique aqui e aprenda com um time de renomados juristas tudo sobre os processos administrativos e assuntos relacionados. Participe do curso de iniciação ao Direito Tributário que o INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE promove a partir do dia 21/8, em SP.

Mãe natureza

Nos próximos dias 15 e 16/6, o Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa realiza o curso "Legislação ambiental". Participe, clique aqui e confira a programação.

Aplicabilidade

A MDE Training programou para o próximo dia 19, o curso "Aplicabilidade das Novas Reformas do Código de Processo Civil". Nomes de peso serão palestrante deste evento. Não perca, clique aqui.

Banco

O crescimento explosivo de roubo a bancos tem gerado um aumento significativo no número de ações trabalhista. Saiba como evitar essa violência clicando aqui para concorrer a uma vaga-cortesia para o seminário "Segurança Física Bancária", que a InterNews promove dia 19/6, em SP.

Psicanálise

Dia 23/6, o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família realizará a "V Jornada Psicanálise e Direito", com o tema: Psicanálise e Direito nos Impasses da Contemporaneidade. Na ocasião, estarão presentes o Presidente e a Vice-Presidente do IBDFAM. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Pesquisa

Devido ao grande sucesso do primeiro evento, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o II Seminário "Pesquisa Acadêmica em Direito", ideal para aqueles que pretendem seguir uma carreira profícua na disciplina da convivência humana. Clique aqui e confira a programação completa.

CONTRAPONTO

O desembargador Rui Stoco é o entrevistado de hoje de Cacilda Decoussau Affonso Ferreira às 22h30 na TV Aberta de São Paulo. O programa também vai ao ar amanhã, às 20h30, na TV Justiça. Reprise no domingo, às 9h, e na segunda-feira, às 16h.

Parabéns!

Quem tirou a sorte grande e levou para casa a obra "Lições Preliminares de Direito Portuário" (Conceito Editorial, 144 p.) escrita e generosamente oferecida por César Luiz Pasold foi Benedito Alves Lima Neto, do escritório Advocacia Alves de Lima, de Itapira/SP.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Efforts to Avert Sectarian Reprisals After Shrine Attack"

The Washington Post - EUA

"FBI Finds It Often Broke Rules on Data Collection"

Le Monde - França

"Le Liban pleure M. Eido, la communauté internationale condamne un acte 'odieux'"

Corriere Della Sera - Itália

"L'Italia vince l'appalto per gli aerei del Pentagono"

Le Figaro - França

"Réformes: Parisot juge Fillon"

Clarín - Argentina

"Boca goleó y ya se abraza a la Copa"

Público - Portugal

"Cientistas provam que lixo do ADN é fundamental para a vida"

El País - Espanha

"Un pesquero español rescata junto a Libia a 29 inmigrantes"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Großes Theater für alle Sinne"

The Guardian - Inglaterra

"BAE faces criminal inquiry in US over £1bn payments"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Economia cresce abaixo da expectativa do governo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Impasse político barra o uso das Forças Armadas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Gasto das famílias puxa alta do PIB"

O Globo - Rio de Janeiro

"Decisão do STF ameniza punição a autoridades"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Engenheiros da barragem são condenados a 8 anos"

Correio Braziliense - Brasília

"Distritais criam CPI para investigar Passos"

O Estado do Paraná - Paraná

"Sem acordo, servidores da Sanepar oficializam greve"

Zero Hora - Porto Alegre

"Só um milagre salva"

O Povo - Ceará

"Presidiários do Ceará aplicam golpe em 16 estados"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PF complica ainda mais o irmão de Lula"

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Apoiadores :

· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Afonso Advogados Associados
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles e Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

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Fomentadores :

· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria e Treinamento Empresarial Ltda.
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Dias Lopes Instituto de Ensino e Pesquisa
· Editora Del Rey
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Griffon Serviços Associados
· GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· INSTITUTO GERALDO ATALIBA- IDEPE
· Instituto Ling
· Intellectus
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
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