MIGALHAS nº 5.827

Quinta-Feira, 11 de abril de 2024 - Migalhas nº 5.827.
Fechamento às 08h48.

---

"Nada mais difícil do que julgar. Quem ouve as razões dos dois lados, vacila em dar sentença. Porque ou dá razão às duas partes ou não a dá a nenhuma."

Monteiro Lobato

Do Vale do Paraíba

Em decisão controversa, juiz de Taubaté/SP permitiu penhora de seguro-desemprego de um homem, destacando que o Estado, "de uma maneira bem brasileira", protege quem não deve ser protegido e dá de ombros a quem deveria ser. (Clique aqui)

Literatura, mas não infantil

Por falar em Taubaté, quem não se lembra da Velhinha de Taubaté? Personagem criada por Luis Fernando Veríssimo, ela "faleceu", no dia 19 de agosto de 2005, aos 90 anos. Sua morte foi noticiada por Veríssimo, no dia 25 daquele mês, em sua crônica no Estadão. A personagem simbolizava a última pessoa no Brasil que ainda acreditava em tudo. Sua morte, de causas não reveladas, encerrou a história de uma figura que se tornou parte da cultura e da crítica política brasileira. A Velhinha, que vivia na cidade do Vale do Paraíba, atraía a atenção pública e política, tornando-se uma peculiar atração turística. Seu legado inclui uma profunda fé nos líderes políticos do país, abrangendo desde Getúlio Vargas até presidentes mais recentes, apesar de eventualmente ter mostrado sinais de apostasia.

Dupla dinâmica do Vale do Paraíba

Quem é leitor de Migalhas há uns 20 anos (!) já ouviu falar da "dupla dinâmica do Vale do Paraíba", que era formada, na época, por um procurador da República no município de Taubaté e pelo então juiz Federal de Guaratinguetá. A dupla tornou-se muito conhecida no meio jurídico nacional por atuar em questões sensíveis nacionalmente. Em setembro de 2005, um mês após a morte da Velhinha de Taubaté, entrevistamos, com exclusividade, um dos integrantes da dupla. Relembre, clique aqui.

Ainda no Vale

Lei 14.841/24, publicada no DOU de hoje, reconhece o município de Cruzeiro/SP, terra de Marcio Thomaz Bastos, como "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".

Paridade já

Órgão Especial do TJ/SP aprovou ontem a promoção da juíza Maria de Fátima Santos Gomes ao cargo de desembargadora, seguindo os critérios de paridade. A vaga foi decorrente da aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo. (Clique aqui)

Apesar de vocês

Na sessão que aprovou a promoção da juíza Maria de Fátima, os desembargadores chegaram a cogitar suspender o concurso destinado exclusivamente a mulheres para a ocupação do cargo. Contudo, o presidente do colegiado, desembargador Fernando Torres Garcia, considerou que, após a extinção do mandado de segurança contra o certame, o julgamento para a promoção da juíza não teria mais óbice. (Clique aqui)

Posse

A posse de Maria de Fátima dos Santos Gomes como desembargadora da Corte bandeirante será hoje, às 10h30, no Palácio de Justiça.

Lembrei que tô bloqueado

Desembargador do TJ/PR determinou o bloqueio de R$ 12 mil nas contas da Hurb por não ter realizado o reembolso de pacote de viagens a consumidor. (Clique aqui)

Na boca do leão

Uma promotora de vendas que caiu na malha fina por culpa da empresa será indenizada. De acordo com o TST, houve ofensa à dignidade da trabalhadora. (Clique aqui)

Relatório de igualdade salarial - Não

Empresas do ramo de construção e consultoria imobiliária conseguiram, na Justiça, dispensa de multa e da obrigação de publicarem relatório de transparência salarial, bem como apresentarem plano de ação. Para juíza Federal do DF, a lei de igualdade salarial e as normas que a regulamentam criaram obrigações que invadem a liberdade da atividade econômica das empresas. (Clique aqui)

Relatório de igualdade salarial - Sim

Empresa de nutrição animal deve seguir publicando relatório de transparência salarial, conforme exigido pela lei 14.611/23. Juíza Federal paulista entendeu que a norma e seus regulamentos dão concretude à igualdade entre os gêneros garantida pela Constituição Federal. (Clique aqui)

E agora?

A lei 14.611/23, que estabelece igualdade salarial, é legal? Descubra a resposta no evento online "Lei de Igualdade Salarial e Para Além Dela", uma iniciativa imperdível que acontecerá no dia 9 de maio. Inscreva-se. (Clique aqui)

PIS/Cofins em locação

Ministros do STF voltaram a analisar, ontem, se PIS/Cofins incidem sobre locação de bens móveis e imóveis. O julgamento conjunto de dois REs foi suspenso e continuará na sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

PIS/Cofins em locação - Votos

Até o momento, são quatro os votos. Ministro Fux é contrário à cobrança dos tributos até a EC 20/98. Ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino entendem devida a cobrança de PIS/Cofins na locação de bens móveis, independentemente de marco temporal. Já no caso de bens imóveis, consideraram que só serão devidos os tributos se a locação integrar o objeto social da empresa. Ministro Marco Aurélio (aposentado), que terá seu voto contabilizado, entendeu pela incidência do PIS/Cofins (não cumulativos) a partir das leis que os instituíram (leis 10.637/02 e 10.833/03). No caso de modalidade cumulativa, Marco Aurélio votou pela incidência do tributo apenas se a locação de bens móveis for atividade ou objeto principal da pessoa jurídica, a partir da lei 12.973/14.

Crítica para mais de 120 caracteres

Ontem, no início da sessão plenária, ministro Gilmar Mendes criticou os recentes acontecimentos envolvendo Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), e Alexandre de Moraes. O decano defendeu a regulamentação das redes sociais para que se coíba agressões, mentiras, golpismos e outros males. Também ressaltou o "interesse escuso" existente por trás da retórica de liberdade ilimitada no ambiente virtual, voltado à obtenção de lucro. O presidente da Corte, ministro Barroso, afirmou que, no modelo de negócios das redes, o ódio, a mentira e os ataques às instituições trazem mais engajamento do que a verdade. Ministro Alexandre de Moraes agradeceu a solidariedade dos pares e ressaltou que os estrangeiros passaram a conhecer a coragem e seriedade do Judiciário brasileiro. (Clique aqui)

Honorários sob análise

Corte Especial do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, vai analisar controvérsia sobre a legitimidade concorrente do advogado e da parte para promover a execução dos honorários advocatícios de sucumbência. A relatoria fica a cargo do ministro Herman Benjamin. (Clique aqui)

Competência brasileira

No caso de execução de título extrajudicial estrangeiro, são cabíveis embargos do devedor, os quais poderão ser julgados pela Justiça brasileira. Assim decidiu, por unanimidade, a 4ª turma do STJ, em caso de título extrajudicial formado no Panamá e executado contra devedores residentes no Brasil. Para o colegiado, julgamento em território nacional garante o contraditório e a ampla defesa dos executados. (Clique aqui)

---

---

DPE - Dicionário de Péssimas Expressões

Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:

"Cônjuge supérstite" - "Cônjuge", como se sabe, refere-se a um dos esposos em relação ao outro. "Supérstite", por sua vez, significa simplesmente sobrevivente. Nesse sentido, "cônjuge supérstite" é o membro do casal que sobrevive. Essa expressão é comumente usada em contextos legais ou formais para se referir a situações nas quais um dos integrantes do casal sobrevive ao outro, especialmente em questões relacionadas a heranças, benefícios de seguros, pensões e direitos patrimoniais. Ela destaca a condição da pessoa que permanece viva após a morte do parceiro. Embora seu uso esteja longe de ser incorreto, caso se busque maior clareza e simplicidade, pode-se optar por "parceiro remanescente" ou "companheiro sobrevivente".

Migalhas em ação

Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que enviaram expressões para integrar nosso famigerado léxico. O ganhador de hoje é Marcos Paulino. Não deixe de participar. (Clique aqui)

---

Lava Jato

Ministro Barroso pautou para a próxima terça-feira, 16, no CNJ, a apresentação do relatório final referente à inspeção realizada na 13ª vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato. (Clique aqui)

Rescisão unilateral

Em caráter liminar, juíza do DF determinou que a Unimed restabeleça plano de saúde a paciente com autismo. Magistrada verificou que a operadora rescindiu o contrato de forma unilateral, o que é vedado de acordo com jurisprudência do STJ. (Clique aqui)

Alteração justificável

TJ/SP alterou de internacional para nacional marca de medicamento a base de canabidiol fornecido pelo Estado a um paciente. Colegiado considerou que, no caso, não se trata de alteração por medicamento diverso, uma vez que o fármaco substituto possui o mesmo princípio ativo da versão importada. (Clique aqui)

Dúvida no ar

Cabe ANPP em caso de maus-tratos a animal? O cabimento ou não será analisado pela Comissão do Meio Ambiente do CNMP. O caso que desencadeou a discussão envolve Tokinho, um cão que sofreu agressões de seu antigo tutor. (Clique aqui)

Golpe do boleto falso

Banco é condenado a indenizar homem que pagou boleto falso de quitação de financiamento. Desembargador paulista entendeu que a instituição tem responsabilidade, pois o direcionamento ao atendimento fraudulento se deu por meio de site oficial da financeira. (Clique aqui)

Adoçou a garapa

Não há incidência de ISSQN na atividade de colheita, transbordo e transporte de cana-de-açúcar. Esse foi o entendimento de juiz de Itajá/GO, ao avaliar que não há previsão legal específica na legislação municipal. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Colunas

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes analisa os princípios gerais da atividade econômica, conforme estabelecidos na CF, e como esses princípios afetam diretamente as relações de consumo e os direitos do consumidor. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Michael César Silva, Glayder Daywerth Pereira Guimarães e Caio César do Nascimento Barbosa abordam o papel dos influenciadores digitais no contexto da sociedade contemporânea, destacando a crescente importância desses agentes na disseminação de publicidade e na influência sobre as decisões de consumo. (Clique aqui)

CPC na prática

Elias Marques de Medeiros Neto trata da aplicação da multa prevista no parágrafo quarto do artigo 1.021 do CPC/15 em casos de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime. (Clique aqui)

Migalhas Patrimoniais

Catarina Almeida de Oliveira e Maria Rita de Holanda analisam a proposta de revisão do CC brasileiro relacionada aos pactos conjugais e convivenciais, particularmente no que diz respeito à guarda e sustento dos filhos em caso de ruptura da vida em comum. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Sérgio Ferrari oferece uma visão detalhada da estrutura e dinâmica dos processos judiciais e administrativos, com foco especial no contexto do Tribunal Marítimo. (Clique aqui)

---

• Migalhas de peso

- "O aumento da corrupção no país: Brasil, que país é este?", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)

- "Tema 1.293: O que o STF julgará sobre extensão de reestruturação de carreira a aposentados?", por Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)

- "Varejo em shopping - Balanço do ano e perspectivas para 2024", por Daniel Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Comentários à 'lei do agro 2 ou nova lei do agro'", por Priscila Araújo (CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados). (Clique aqui)

- "Não inclusão da Tust e Tusd na base de cálculo do ICMS: entenda o imbrólio e a insegurança jurídica", por Fernando Giacon Ciscato (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)

- "Princípio da continuidade nas retificações em sede de registro civil das pessoas naturais", por Estela Luisa Carmona Teixeira (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)

- "Direito do Consumidor e publicidade enganosa: regulamentações e proteções", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Plano de saúde não pode ser cancelado unilateralmente durante tratamento de autistas", por Rachel Lopes Telésforo e Chrisóstomo Telésforo (Telésforo & Saboia Advogados). (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

---

13 anos

O escritório /asbz celebrou na última terça-feira, em SP, seu 13º ano de atuação. A efeméride foi marcada por um grande encontro de clientes e profissionais da banca, que foram recebidos no Teatro B32 para um espetáculo com músicos renomados da OSESP, seguido por uma grande festa, que homenageou também os seis primeiros "clientes fundadores". (Clique aqui)

Missa

Faleceu no último sábado, aos 83 anos, o advogado trabalhista Assad Luiz Thomé, sócio-fundador do escritório Thomé & Cucchi Advogados. Formado pela USP (Turma de 64), deixa a filha Eliane Rosa. A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma será realizada no dia 13/4, às 12h, na Igreja Imaculada Conceição (avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2071 - Bela Vista, SP).

Baú migalheiro

Há 162 anos, no dia 11 de abril de 1862, nasceu Emílio Ribas, destacado médico sanitarista brasileiro que teve um papel fundamental no combate a epidemias e endemias no país. Conhecido por sua luta pioneira contra a febre amarela no Brasil e na América do Sul, Ribas contribuiu significativamente para a saúde pública. Contrariamente a uma crença popular, não foi ele quem fundou o Instituto Butantan; essa realização é creditada a Vital Brazil. Em homenagem a suas contribuições, a Sociedade Brasileira de Infectologia celebra hoje o Dia do Médico Infectologista em seu aniversário. (Compartilhe)

---

Sorteio da obra

O e-book "Lei Brasileira de Igualdade Salarial", de Nadia Demoliner Lacerda, sócia do escritório Mundie e Advogados, abrange a luta das mulheres por igualdade, legislação brasileira e plano de ação com inspiração na legislação estrangeira. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidade

O Instituto Dannemann Siemsen (IDS), mantido pelo escritório Dannemann Siemsen, acaba de publicar a 3ª edição do "Anuário de Jurisprudência", com comentários sobre uma seleção de importantes decisões judiciais brasileiras na área de Propriedade Intelectual, proferidas ao longo de 2023. A edição conta com a colaboração de diversos profissionais renomados em suas áreas de atuação e tem como objetivo contribuir para a discussão dos precedentes judiciais brasileiros na área de PI. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministra hoje, às 19h, a palestra presencial "Diferenciais Reais na Advocacia", em São José do Rio Preto. (Clique aqui)

Sócia do Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio é a convidada para a palestra sobre o Direito do Consumidor, durante o lançamento da "Cartilha do Direito do Consumidor", que acontece hoje, às 18h, na subseção de Barra do Piraí. Amanhã, às 10h, ela presidirá a solenidade de lançamento da mesma cartilha na subseção de Volta Redonda.

Antonio Carlos de Oliveira Freitas, do escritório Freitas e Assad Advogados, é um dos convidados do "ESG & Compliance Summit (G20 Special Edition)", amanhã, das 9 às 17h (clique aqui). O evento será presencial, realizado no CREA/SP, e contará com a participação de personalidades nacionais e internacionais. (Clique aqui)

Professor Arnaldo Sampaio Godoy foi eleito membro da Academia Brasiliense de Letras para ocupar a vaga do professor Vamireh Chacon. Ele será empossado amanhã, com saudação do acadêmico Roberto Rosas (Rosas Advogados). Godoy é professor de Direito e consagrado autor de livro de "História do Direito".

Últimas vagas para o "Módulo I - Curso de Extensão em Fashion Law (Direito da Moda)" da PUC-Rio. O curso é coordenado por Lívia Barboza Maia, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados. As aulas serão online e iniciam em 15/4. Serão 10 aulas, com carga horária de 30h. Inscrições, clique aqui.

Gaia Silva Gaede Advogados realiza no dia 17/4 o webinar "Tributação das heranças e investimentos", que vai analisar de forma prática as alterações trazidas pela reforma tributária e pela nova lei de investimentos no exterior. A moderação será da sócia Anete Mair Medeiros, com participação dos advogados Álvaro Rotunno, Juliana Joppert Lopes e Verônica Melo. (Clique aqui)

Dia 19/4, às 9h30, em SP, CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados realiza o evento "O novo Pacote Regulatório Digital Europeu e seus impactos no Brasil", com palestra de Edouard Lemoalle. Fábio de Sá Cesnik e Rodrigo Salinas, sócios-fundadores da banca, conduzem o encontro. (Clique aqui)

A Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos (FCPA, na sigla em inglês), primeira lei anticorrupção do mundo, é tema de webinar gratuito promovido pelo Licks Attorneys no dia 25/4, às 15h. Alexandre Dalmasso vai analisar as investigações e a atuação das autoridades norte-americanas acerca de empresas que violaram a FCPA em 2023. (Clique aqui)

Academia Paulista de Letras, presidida pelo dr. Antonio Penteado Mendonça (Penteado Mendonça e Char Advocacia), realiza no dia 9/5, às 17h, o evento "A censura e a literatura infanto-juvenil".

Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados) foi nomeado para compor a Terceira Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, para o ano de 2024.

Luiz Henrique de Cristo (Vivacqua Advogados) foi nomeado membro da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação e Inovação - CDTII, da OAB/RJ, pela portaria 17.987/24.

A Associação Pacto de Promoção da Equidade Racial, em parceria com a Fundação Tide Setubal, lançou recentemente o "GT de Filantropia Antirracista". O evento aconteceu na sede do escritório Daniel Advogados, em SP, que é uma empresa signatária do pacto, e reuniu representantes de importantes instituições. (Clique aqui)

Escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) doa 45 exemplares do livro infantil "Um Alerta na Floresta", na versão braille, para estudantes cegos do Colégio Vicentino de Cegos Padre Chico - a mais antiga organização filantrópica para deficientes visuais do Estado de São Paulo. (Clique aqui)

Desafios e oportunidades

Hoje, às 14h, Thomson Reuters Brasil promove o webinar "Desafios e oportunidades entre departamentos jurídicos e escritórios de advocacia". (Clique aqui)

Estudos avançados

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais está com inscrições abertas até o dia 15/4 para o curso "Grupo de Estudos Avançados - 2024". (Clique aqui)

LegalTech

FGV Direito Rio promove o evento "Global LegalTech Venture Day - AI Revolution in Legal Practice", no dia 16/4, às 16h. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

A startup jurídica Septem Capulus auxilia estudantes e profissionais no mercado de trabalho do Direito ao aperfeiçoamento que promove a formação e oportunidades profissionais exclusivas. (Clique aqui)

Controladoria

Radar - Gestão para Advogados promove, dia 17/4, o curso avançado "Controladoria Jurídica", com transmissão ao vivo. Garanta sua vaga! (Clique aqui)

Gestão Jurídica

Sistema Lysis atua em decisões estratégicas e otimização da gestão jurídica. Com recursos avançados de "Business Intelligence", previsões precisas com base em dados históricos e aumento da eficiência operacional. Saiba mais. (Clique aqui)

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AC/Porto Acre
GO/Maurilândia
GO/Posse
MG/Abre Campo
SC/Belmonte
SP/Campina do Monte Alegre

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Allies of Trump Plan to Bolster 3rd-Party Runs"

The Washington Post - EUA
"Inflation likely to delay rate cut"

Le Monde - França
"Migrations : ce que change le pacte européen"

Corriere Della Sera - Itália
"Centrale, giallo sulle cause"

Le Figaro - França
"Fin de vie : l'inquiétude grandit face aux risques de dérive"

Clarín - Argentina
"El Gobierno prometió a la CGT homologar acuerdos paritarios"

El País - Espanha
"Israel mata a seis familiares del líder de Hamás mientras negocia una tregua"

Público - Portugal
"Arrendamento forçado e congelamentos de rendas vão ser revogados"

Die Welt - Alemanha
"Paragraf 218: Richtungskampf um Abtreibung beginnt"

The Guardian - Inglaterra
"Biden declares 'iron clad' support for Israel amid fears of Iran attack"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Deputados confirmam prisão de colega acusado no caso Marielle"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"PCC ajudou viações a vencer licitação, afirma Promotoria"

O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara mantém preso deputado suspeito de mandar matar Marielle"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Em leilão, o futuro da BR-040 rumo ao RJ"

Correio Braziliense - Brasília
"Haddad descarta reajuste para servidor este ano"

Zero Hora - Porto Alegre
"Leite enviará até amanhã projeto de aumento da alíquota de ICMS"

O Povo - Ceará
"Câmara mantém prisão do acusado de mandar matar Marielle"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Câmara mantém prisão e instaura processo contra Brazão"