MIGALHAS nº 5.826
Quarta-Feira, 10 de abril de 2024 - Migalhas nº 5.826.
Fechamento às 09h40.
"O jogo gera o azar para se alimentar dele."
Marco legal
Câmara dos Deputados aprovou PL que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, regulamentando a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento. Proposta vai à sanção. (Clique aqui)
Alvíssaras
Desembargador Campos Mello, do TJ/SP, em decisão publicada ontem, extinguiu mandado de segurança impetrado por juízes que contestava a realização de concurso destinado exclusivamente a mulheres para a ocupação do cargo de desembargadora. (Clique aqui)
Enam
No domingo, acontece o primeiro Enam - Exame Nacional da Magistratura. A habilitação passa a ser obrigatória e requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura. (Clique aqui)
Tio Sam está querendo conhecer a nossa batucada
Um pedido da X Brasil para que as decisões judiciais nacionais não a atinjam, mas sim a X Corp, com sede nos EUA, foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes. S. Exa. entendeu que o pedido beirou o cinismo e a má-fé, já que não procedem as alegações de que a sede brasileira não possuiria controle sobre a administração e gestão da plataforma e não poderia atender de modo eficaz às decisões judiciais. (Clique aqui)
Alexandrês
Na edição de ontem, um leitor contou que estava utilizando um idioma muito peculiar no WhatsApp: "Alexandrês". Com efeito, ele teria passado a se comunicar com as pessoas exclusivamente por meio de figurinhas do ministro Alexandre de Moraes. Especialistas no tema comunicação, fomos ver como isso seria possível. Confira o curioso resultado. (Clique aqui)
Fica aí
Paraná não quer Sergio Moro de volta, e manteve-o em Brasília. De fato, após longo julgamento, TRE manteve mandato do senador. (Clique aqui)
Novo Código Civil - Família
Após concluído o projeto de atualização do Código Civil por comissão de juristas no Senado, as principais mudanças propostas no âmbito do Direito de Família são tema de artigo de Maria Berenice Dias. Entre os avanços, a advogada aponta inclusão do casamento homoafetivo, simplificação do processo de divórcio e o tratamento conjunto de casamento e união estável. Nos pontos em que ela considera que houve omissão ou retrocesso, há temas como a proteção especial e absoluta à criança e ao adolescente e pensão alimentícia. Leia a íntegra. (Clique aqui)
Jogo zerado
Arthur Lira, presidente da Câmara, anunciou que vai formar um grupo para debater a regulação das redes sociais, visando melhorar o tão debatido PL das fake news.
Aforismos
Quer encontrar a frase literária perfeita para se encaixar em sua petição ou trabalho? (Clique aqui)
"Rezar pra Exu"
Um advogado se revoltou após ter decisões opostas para pedidos iguais no TJ/SP. O causídico é corréu em duas ações com mesmo pedido, e solicitou gratuidade de Justiça, alegando estar em situação financeira complicada. Em um deles, o pedido foi aceito pela relatora; no outro, o desembargador negou, e ainda destacou que o homem "ostenta nobre profissão". Em recurso, o indignado causídico afirma que a jurisprudência muda mais rápido do que jogo de futebol, e que não basta fundamentar legalmente, mas sim, "torcer que o julgador esteja de bom humor, rezar para o Exu, e um trevo de quatro folhas". (Clique aqui)
Apelo à advocacia
Em sessão da 6ª turma do STJ, o presidente do colegiado, ministro Sebastião Reis Jr., fez um apelo à advocacia para que haja maior conscientização quanto ao elevado número de processos encaminhados. (Clique aqui)
In dubio pro reo
Sancionada a lei 14.836/24, que favorece o réu quando houver empate em julgamentos nos Tribunais Superiores e permite habeas corpus de ofício. (Clique aqui)
Adoção à brasileira
Ministros da 4ª turma do STJ denegaram, por maioria, HC impetrado em favor de uma criança de um ano e três meses, para que fosse autorizado seu retorno à família e ela fosse retirada do acolhimento institucional. No caso, em razão da suspeita de tentativa de fraude da fila de adoção, já que a mãe transferiu a guarda da criança para terceiros, os ministros entenderam pela necessidade de respeitar os trâmites legais para acolhimento da criança. (Clique aqui)
Adoção à brasileira - II
Para o ministro João Otávio de Noronha, a fila de adoção, mantida pelo Estado, é uma manifestação do comunismo. No julgamento do caso da nota acima, o ministro afirmou que a genitora deveria ser responsável pela escolha da pessoa para quem entregará o filho, em alusão à chamada "adoção à brasileira", atualmente vedada pela lei nacional. Para Noronha, o Estado mandar na pessoa, neste ponto, é algo insustentável. (Clique aqui)
Taxa$
Ontem, a 4ª turma do STJ entendeu que a cobrança de taxas na venda de ingressos online/presencial para eventos é válida. Por maioria, os ministros entenderam que é possível a transferência de custos para o consumidor, seja a taxa de conveniência, a taxa de retirada ou a taxa de entrega, desde que devidamente informado. (Clique aqui)
Taxa$ - II
Pela segunda vez, na análise do mesmo caso, a ministra Isabel Gallotti esclareceu a diferença entre as três taxas existentes na compra de ingressos de eventos. Quer saber quais são? (Clique aqui)
Investigação
3ª seção do STJ julgará, sob o rito dos recursos repetitivos, se agentes da PF podem criar sites ou fóruns na internet para identificar pessoas que compartilham arquivos de pornografia infantil. A relatoria é do desembargador convocado Jesuíno Rissato. (Clique aqui)
Sanção menos severa
Preso que rompeu tornozeleira com uma marreta durante trabalho na construção civil não cometeu falta grave. Assim decidiu a 5ª turma do STJ, seguindo voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ao constatar que o apenado se prontificou a ressarcir o dano e retornou à unidade prisional na data e horária aprazados, sendo proporcional a aplicação das sanções menos severas. (Clique aqui)
Entrada ilegal
A 5ª turma do STJ anulou diligências realizadas por invasão policial em domicílio de acusado por suposto furto de R$ 400. O colegiado observou que a entrada da polícia se deu dois dias após o crime, anulando, ainda, a condução coercitiva, as provas derivadas e a sentença condenatória. (Clique aqui)
Busca pessoal
É válida busca pessoal a homem que passou apressadamente por policiais e demonstrou nervosismo, o que ensejou a abordagem e apreensão de drogas. Decisão é da 5ª turma do STJ, seguindo voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ao destacar que o contexto revela dados concretos, objetivos e idôneos aptos a legitimar as diligências. (Clique aqui)
Preventiva mantida
5ª turma do STJ decidiu manter a prisão preventiva de um homem condenado por estelionato, responsável por criar um website de leilões falso e prejudicar várias pessoas, apesar de ter sido sentenciado a cumprir pena em regime semiaberto. Seguindo o voto da ministra Daniela Teixeira, o colegiado ressaltou a persistência da conduta ilícita do acusado, evidenciada pelo fato de o site ter sido reiteradamente desativado e posteriormente reativado sob diferentes nomes e em locais distintos. (Clique aqui)
Tráfico de drogas
5ª turma do STJ negou habeas corpus a Marcello Maghenzani, investigado no âmbito da operação Enterprise, acusado de integrar quadrilha de tráfico internacional de drogas, liderada pelo "Escobar brasileiro". O colegiado, seguindo voto do ministro Messod Azulay, rechaçou argumento da defesa de que ele estaria sendo processado duas vezes pelo mesmo crime. (Clique aqui)
Presos LGBTQIA+
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao MJ, aprovou resolução que permite que pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional possam escolher a unidade prisional onde preferem cumprir pena. (Clique aqui)
Mantenha-se à frente
Em um mundo que muda rapidamente, manter-se atualizado é mais do que uma necessidade; é uma vantagem competitiva. É neste ponto que a coluna de eventos do Migalhas se torna imprescindível. Os encontros são cuidadosamente selecionados e projetados para reunir especialistas de renome, líderes de pensamento e profissionais inovadores de diversos setores, garantindo que você esteja sempre um passo à frente. Ademais, como sabemos que seu tempo é valioso, os eventos são concisos, focados e extremamente aplicáveis ao dia a dia profissional. Próximos eventos, clique aqui.
DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:
"Ad argumentandum tantum" - É uma expressão que significa "apenas para argumentar" ou "para argumentação". Ela é frequentemente usada em contextos legais, acadêmicos ou filosóficos para indicar que uma declaração está sendo feita para construir um argumento ou facilitar uma discussão. Prefira usar apenas "somente para argumentar" ou "para argumentação".
Migalhas em ação
Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que enviaram expressões para integrar nosso famigerado léxico. O ganhador de hoje é Rodrigo Tanajura. Não deixe de participar. (Clique aqui)
"Nãovoei"
TRF da 2ª região confirmou a decisão que considerou ilegais os serviços promovidos pelo site "nãovoei.com", por publicidade irregular, comercialização da advocacia e captação indevida de clientes. O colegiado ressaltou que a referida empresa não é registrada como uma sociedade de advogados, ainda assim, oferece consultoria jurídica e angaria clientes principalmente por meio de seu site e publicidade no Facebook. (Clique aqui)
Racismo religioso
Vigilante de shopping vítima de comentários ofensivos de chefe por usar camiseta da religião afro-brasileira umbanda será indenizado pela empresa de segurança e pelo shopping em R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da juíza Yara Campos Souto, da 8ª vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, ao firmar que a CF/88 assegura a todos a liberdade de crença e religião, além de repudiar e criminalizar o racismo. (Clique aqui)
Hacker
PF cumpriu mandado de prisão preventiva, na cidade de Feira de Santana/BA, contra um hacker suspeito de ser responsável pelo maior vazamento de dados do Brasil, com a divulgação de informações de 223 milhões de brasileiros. O suspeito também invadiu os sites do Senado, Exército e TSE. (Clique aqui)
Produção estrangeira
STF manteve autorização do Banco Central para adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do país por fornecedor estrangeiro para abastecer o meio circulante nacional, em casos de emergência. (Clique aqui)
Vínculo empregatício
Ministro Flávio Dino manteve vínculo empregatício entre corretor de imóveis autônomo e imobiliária. Apesar de negar seguimento à reclamação por questões processuais, o ministro considerou que as decisões anteriores identificaram os elementos para o vínculo empregatício e, por isso, não violaram precedente do STF sobre a licitude da terceirização da atividade-fim. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
 |
 |
 |
|
 |
 |
- Colunas
Porandubas políticas
Gaudêncio Torquato levanta diversas questões pertinentes ao cenário político e social de um país em ano de eleições municipais. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Em sua crônica, Sérgio Jacomino narra a experiência de um indivíduo ao ingressar na vida cartorária e seu encontro com um colega mais experiente. (Clique aqui)
Marizalhas
Antônio Claudio Mariz de Oliveira destaca a importância e o talento do compositor brasileiro Adoniran Barbosa, conhecido por retratar de forma autêntica e sensível as realidades sociais específicas, principalmente da cidade de SP. (Clique aqui)
Novos Horizontes do Direito Privado
"Análise empírica do impacto da especialização das varas no tempo dos processos de falência", por Anglizey Solivan de Oliveira, Daniella Piha, Lucas Santos Pereira, Mateus Dambiski Cecy, Pedro Ivo Lins Moreira e Priscila Riccetto Bertolucci Pereira. (Clique aqui)
Direitos Humanos em pauta
Na coluna de hoje, Márcia dos Anjos Manoel reflete sobre casos de violência contra as mulheres, especialmente no contexto da advocacia e das instituições jurídicas. (Clique aqui)
Meio de Campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta o que se chama de o "ovo de colombo", no âmbito do projeto de reestruturação da CBF. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Perspectivas sobre o acesso à Justiça: Uma análise dos dados do relatório 'Justiça em números' 2023", por Jéssica Raquel Galione Amorim (Reis Advogados). (Clique aqui)
- "Da preferência e opção de compra da franqueadora sobre as unidades franqueadas", por Daniel Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Corte Especial do STJ forma maioria para estabelecer a Selic como índice default para a correção de dívidas civis, mas julgamento ainda aguarda conclusão", por Lucas de Castro Oliveira e Silva e Gabriella Mendes Bento (Terra Tavares Elias Rosa Advogados). (Clique aqui)
- "O concurso singular de credores decorrente da penhora", por Scilio Faver (Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados). (Clique aqui)
- "Autistas no mercado de trabalho: quais são os direitos previstos?", por Alessandra Cobo (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Julgados do TST que espelham os limites da negociação coletiva", por Paulo Sergio João (Paulo Sergio João Advogados). (Clique aqui)
- "O Congresso Nacional representa o povo ou os partidos políticos?", por Vadim da Costa Arsky, advogado. (Clique aqui)
- "Musk × Moraes", por Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos (Digital Law Academy). (Clique aqui)
- "STJ define regras para instituições financeiras em caso de roubo ou furto de celulares", por Marina Rocha Farias e Felipe Vilela Ramalho (FAS Advogados, in cooperation with CMS). (Clique aqui)
- "Remuneração de dirigentes: por uma nova lei à altura da sociedade civil brasileira", por Laís Vanessa Carvalho de Figueirêdo Lopes (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)
- "Aspectos previdenciários do PLP 12/24 (regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos)", por Marco Aurélio Serau Junior e Gabriela Varella de Oliveira (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Lançamento
Acaba de sair do prelo a obra coletiva "CPI - Temas Atuais", coordenada por Maria Jamile José e Ney Strozake. O trabalho, que já nasce referência, procura, por meio de artigos assinados por renomados operadores do Direito, debater os mais diversos aspectos desse instituto de múltiplas facetas. O prefácio é de Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. (Clique aqui)
8 lustros
O escritório Biazi Advogados Associados comemora 40 anos de atuação e muita história. A todos da banca, nosso abraço migalheiro! (Clique aqui)
Reforço
Daniel Advogados anuncia a chegada de Leonardo Santana e Carolina Noel como novos sócios, que reforçam as áreas de Combate à Pirataria e de Proteção de Marcas, respectivamente. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 99 anos, em 10 de abril de 1925, foi publicado o romance "O grande Gatsby", escrito pelo norte-americano Francis Scott Fitzgerald. A obra narra a história do personagem Jay Gatsby, um jovem milionário conhecido por dar as festas mais luxuosas de Nova York. Marcado pelo "sonho americano" do século XX, Gatsby vivenciou intensamente o consumismo desenfreado da sociedade norte-americana burguesa. A obra é uma crítica à insensibilidade e imoralidade revestidas de ouro da chamada Era do Jazz. (Clique aqui)
Sorteio da obra
O e-book "Lei Brasileira de Igualdade Salarial", de Nadia Demoliner Lacerda, sócia do escritório Mundie e Advogados, abrange a luta das mulheres por igualdade, legislação brasileira e plano de ação com inspiração na legislação estrangeira. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidade
Escritório Chenut divulgou informe sobre "Você sabe o que é e para que serve a due diligence trabalhista?". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, o professor Gilberto Garcia, presidente da comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, participa do "Debate Cidadania", na Rádio Melodia, 97.5-FM/RJ.
Pedro Marcos Barbosa, Lívia Barboza Maia, Raul Murad e Bernardo Brauer, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, tiveram propostas de enunciados aprovados para debate durante a "I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região", na Comissão de Direito Digital, acesso à informação e proteção de dados. O encontro acontece até sexta-feira, no TRF-2. (Clique aqui)
Amanhã, Daniella Galvão, do escritório CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados, ministra a palestra "Da regulação à Reforma Tributária: as mudanças que impactam o streaming no Brasil". A talk, que integra a programação do "Brasil Streaming 2024", acontece no WTC Events Center, em SP. Durante a exposição, a advogada explicará como a reforma tributária altera o setor e apresentará os debates que acontecem no Congresso relativos ao tema. Inscrições e informações, clique aqui.
Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, é a convidada do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais" com o tema "A relevância dos danos morais nas ações dos juizados especiais cíveis". Amanhã, às 11h. (Clique aqui)
Dia 12/4, às 14h, Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) será palestrante convidado do "Congresso Gestão & Empreendedorismo na Advocacia", promovido pela OAB/PR. O professor vai abordar a importância da mentoria jurídica e do empreendedorismo na advocacia. O congresso acontece em Curitiba, amanhã e sexta-feira. (Clique aqui)
Mauricio Bove, do escritório Lopes Pinto Advogados Associados, ministra curso de compliance ao lado de Rafael Mendes Gomes, diretor de riscos e integridade da Novonor e OEC. Aberto a profissionais de todos os setores e realizado presencialmente no RJ, o curso terá 60h de duração e acontece a partir de 30/4. (Clique aqui)
Dia 30/4, o professor Tercio Sampaio Ferraz Jr. será empossado na cadeira antes ocupada pelo professor Arruda Alvim, na Academia Brasileira de Letras Jurídicas no RJ. A saudação será feita pelo Acadêmico José Roberto de Castro Neves.
Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) coordena os cursos de especialização em "Mediação e Arbitragem", de 1º a 5/7, e "Novas Tecnologias, Compliance e IA", de 8 a 12/7, no programa de pós-graduação da Universidade de Salamanca, Espanha. (Clique aqui)
André Pereira de Morais Garcia, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participou recentemente do "Chambers Fórum" do RJ, onde foram tratados diversos temas relativos à transição energética, mudanças climáticas, mercado de carbono e sustentabilidade. As conclusões apontaram para a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas claras, objetivas e seguras, que permitam o avanço dos investimentos sustentáveis no Brasil. (Clique aqui)
monteiro de castro, setoguti advogados foi reconhecido no ranking da "Chambers Brazil: Contentious 2024" em "Arbitration / Dispute Resolution: Litigation".
Reis Advogados recebeu dois novos reconhecimentos públicos a sua expertise em Recuperação de Crédito e Contencioso Estratégico. No ranking da "Leaders League 2024", classificou-se como "Altamente Recomendado" na categoria "Melhores Escritórios de Advocacia em Contencioso de Consumidor de Volume". E na categoria "Melhores Escritórios de Advocacia em Recuperação de Créditos de Volume" obteve pelo 6º ano consecutivo a posição de "Líder". Segundo o CEO Felipe Reis, o reconhecimento de um ranking internacional é uma honra e validação valiosa sobre a expertise do escritório em Recuperação de Crédito e Contencioso de Consumidor, decorrente de anos de dedicação e qualificação constante dos colaboradores, além de investimento em tecnologia e processos.
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá lidera o ranking da "Leaders League de 2024" na categoria "Melhores Câmaras de Arbitragem".
Desagravo
OAB/SP realiza hoje, às 14h, o evento "Solenidade de Desagravo Público". Serão realizados 27 atos de desagravo público. (Clique aqui)
IA no Direito
AASP promove no dia 16/4, às 18h30, o evento presencial "Engenharia de prompts para advogados: uso da Inteligência Artificial Generativa no Direito". (Clique aqui)
Mediador
Instituto Vertus abre inscrições para nova turma no "Curso de Capacitação de Mediador Judicial e Extrajudicial". As inscrições vão até 25/4 e início das aulas em 2/5. (Clique aqui)
Ações Judiciais
Sistema Lysis atua na antecipação de ações judiciais. Antes que a intimação formal seja feita, o sistema informa sobre os novos processos para munir-se dos detalhes necessários para uma defesa robusta e negociar acordos proativos. (Clique aqui)
Recrutamento e seleção
Radar - Gestão para Advogados atua no recrutamento e seleção de profissionais da área jurídica no Brasil. Com uma taxa de 95% de assertividade e todo processo em curto tempo. Entre em contato por telefone e agende uma reunião de diagnóstico. (Clique aqui)
Viva
A obra "Curso de Concorrência Desleal - 2ª edição", escrita por Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, vai para Eduardo Gabriel Diniz, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
 |
 |
 |
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Maurilândia
GO/Posse
SP/Campina do Monte Alegre
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Kushner Builds On Ties Forged As Trump Aide"
The Washington Post - EUA
"In Ariz., abortion set to bem a crime"
Le Monde - França
"'Aide à mourir' : le long chemin de la loi"
Corriere Della Sera - Itália
"Strage nella centrale idroelettrica"
Le Figaro - França
"Européennes : la crise du déficit percute la campagne de Macron"
Clarín - Argentina
"Escándalo con los seguros: inhiben bienes de Fernández"
El País - Espanha
"Todo el Congresso salvo Vox apoya debatir una regularización de inmigrantes"
Público - Portugal
"Beneficiárias da ADSE pagam até mais 68 euros por partos a partir de Maio"
Die Welt - Alemanha
"Litauen-Brigade: Pistorius will 35 neue Kampfpanzer"
The Guardian - Inglaterra
"Thousands of children unsure of gender identify 'let down by NHS'"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Justiça age contra infiltração do PCC em empresas de ônibus"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Câmara volta ao zero no PL das Fake News após Musk"
O Globo - Rio de Janeiro
"'Holding' do PCC alcançava até transporte público em São Paulo"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"TCE questiona cessão da sala Minas Gerais"
Correio Braziliense - Brasília
"Câmara decide zerar o projeto das fakes news"
Zero Hora - Porto Alegre
"Moraes nega pedido do X no Brasil para se isentar de ordens judiciais"
O Povo - Ceará
"Petrobras descobre petróleo em bacia a 190 km de Fortaleza"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula assina medida para tentar conter aumento das tarifas de energia"
Atualizado em: 10/4/2024 10:17
INFORMATIVO
Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.