MIGALHAS nº 5.823
Sexta-Feira, 5 de abril de 2024 - Migalhas nº 5.823.
Fechamento às 09h33.
"O poder de taxar é um ramo do poder de regular."
Quebra da coisa julgada
Na sessão plenária de ontem, o STF decidiu pela não modulação dos efeitos de decisão que possibilitou a quebra da coisa julgada em matéria tributária quando há mudança de entendimento no Supremo. Os ministros, entretanto, decidiram que, em relação ao caso analisado, que trata da CSLL, as dívidas podem ser pagas sem as multas punitivas e de mora, como já havia adiantado ontem este nosso informativo. (Clique aqui)
Porta semicerrada
Na mesma sessão foi decidida questão de ordem na qual a Corte, confirmando jurisprudência, definiu que amici curiae não podem opor embargos de declaração em recursos com repercussão geral. O entendimento é de que, apesar da inadmissibilidade, o relator pode permitir a oposição, por invocação do art. 323, §3º, do regimento interno do STF. Conforme afirmou ministro Barroso: "a porta não fica fechada". (Clique aqui)
PIS/Cofins
Plenário do STF deu início ao julgamento que irá analisar a incidência de PIS/Cofins sobre locação de bens móveis. No caso, uma empresa de locação de contêineres questiona decisão do TRF da 4ª região que entendeu devida a incidência do tributo, fundamentada na natureza mercantil da empresa. Em razão do adiantado da hora, o julgamento foi adiado para a próxima semana, quando ministro Fux, que tinha pedido destaque no caso, proferirá voto. (Clique aqui)
Eu fico com a pureza da resposta das crianças...
Na abertura da sessão, ao dar as boas-vindas aos presentes no plenário, ministro Barroso citou a presença de alunos do ensino fundamental da Escola Aldeia. Bem-humorado, o ministro perguntou: "É castigo?". Posteriormente, ministro Alexandre de Moraes retomou o assunto, dizendo que iria cumprimentar as crianças, mas que desistiu ao vê-las "saindo correndo", logo após o ministro Flávio Dino utilizar a expressão "especificidades do microssistema do amicus curiae". (Clique aqui)
Minuto Migalhas
Atualização do Código Civil, vingança no Júri e juiz cansado são alguns dos temas do resumo de hoje. Tem, ainda, opinião da ministra Ellen Gracie sobre medidas de alternância de gênero na magistratura, o ex-juiz que agora é candidato a ex-senador, e sucumbência dos aposentados do INSS. Está no ar o Minuto Migalhas! (Clique aqui)
Promoção de mulheres
Após empate, TJ/SP suspendeu promoção de uma juíza sob o critério exclusivo de merecimento para mulheres. A decisão permanecerá até a análise de um agravo interno referente à solicitação de juízes para anular concurso. (Clique aqui)
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Durante audiência no TRT-2, advogado teria chamado o defensor da parte contrária de "seu merda do caralho", "palhaço", "doido" e "famosinho". Diante do incidente, foi solicitado o apoio da polícia institucional e a audiência foi postergada. (Clique aqui)
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Homem que tem conta ativa em 12 bancos e na Shopee, além de rendimentos tributáveis de R$ 88 mil no Imposto de Renda, não terá o benefício da Justiça gratuita. Assim decidiu magistrado paulista ao considerar, ainda, que o homem abriu mão de ajuizar a ação no Juizado Especial, e também na Justiça comum da sua cidade, optando por outro Estado. (Clique aqui)
Litigância predatória
Após verificar mais de 600 processos semelhantes de um mesmo advogado contra a empresa Amazonas Energia, magistrado considerou configurada a prática de litigância predatória e condenou o advogado por má-fé. Os jurisdicionados seriam, em sua maioria, pessoas ribeirinhas, residentes em comunidades rurais, de pouca instrução e algumas analfabetas. (Clique aqui)
Prejuízo a cliente
Por cerceamento do direito de defesa, TST mandou que o TRT da 19ª região julgue novamente recurso com a participação de um advogado que teve rejeitado o pedido para adiar o julgamento, porque estaria viajando. (Clique aqui)
Apologia à tortura
Trabalhador tem justa causa mantida após usar, durante o serviço, uma camisa com a imagem do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, com o termo "USTRA VIVE". Para a 1ª turma do TRT da 3ª região, houve grave ato de insubordinação e ofensa à coletividade, por apologia à tortura e à figura de torturador. (Clique aqui)
Invasão de domicílio
Por entender que houve invasão ilegal de domicílio, 6ª turma do STJ rejeitou a denúncia contra um homem acusado de cultivar 58 pés de maconha no quintal de casa. (Clique aqui)
Xuxa x Zambelli
3ª turma do STJ negou pedido de Xuxa e a Rainha dos Baixinhos deverá pagar R$ 31,3 mil em honorários advocatícios por ação contra a deputada Federal Carla Zambelli. A parlamentar publicou em perfil do X (Twitter) que um livro de autoria da apresentadora "pavimenta a pedofilia e a depravação". (Clique aqui)
Lucros cessantes
4ª turma do STJ reformou decisão do TJ/PE e limitou lucros cessantes ao período do aviso prévio estipulado no contrato entre uma construtora e uma empresa de alimentos. (Clique aqui)
DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:
"Cediça sabença" - Parece, de fato, um insulto. Essa expressão arcaica deveria ser eliminada dos textos jurídicos, pois é comumente usada para indicar que certa informação é de conhecimento geral, dominada por todos. Contudo, estritamente falando, na acepção mais precisa, os termos não estão corretamente empregados para expressar essa ideia. De fato, "cediço", embora possa significar, de maneira figurada, algo sabido por todos, é mais apropriado para descrever o que está deteriorado, desinteressante ou monótono. Vejamos o uso do adjetivo por Rui Barbosa: "Essa fraseologia vã e cediça do ultramontanismo já não faz mossa em almas livres e pensantes." Por outro lado, "sabença" é uma forma arcaica e menos usual de "sabedoria", remetendo a épocas mais antigas da língua portuguesa e encontrada mais frequentemente em textos medievais ou contextos que evocam um ar literário ou antigo. Assim, embora "cediça sabença" seja utilizada para afirmar que algo é "conhecido por todos", ela também significa "sabedoria frágil" ou "sabedoria deteriorada". Em suma, o ideal seria afirmar simplesmente que algo é "do conhecimento de todos" ou "de conhecimento público".
Migalhas em ação
Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que enviaram expressões para integrar nosso famigerado léxico. A ganhadora de hoje é Rafaela Espínola de Carvalho. Não deixe de participar. (Clique aqui)
Instrumento convocatório - Licitação
Para Marcio Pestana, a vinculação ao instrumento convocatório ou edital é crucial não apenas para a realização do certame, mas também para disciplinar as relações jurídicas consequentes, independentemente do suporte legal utilizado. (Clique aqui)
Autista em vaga PcD
Diagnosticada com autismo após inscrição em concurso, candidata terá direito de concorrer como pessoa com deficiência. Juíza de MG considerou que legislação brasileira prevê vaga para PcD a autistas. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Acusado de demora, juiz desabafa e se diz exausto e sozinho: "luta inglória". (Clique aqui)
Advogado que ajuizou mais de mil ações semelhantes é condenado por má-fé. (Clique aqui)
Advogados pedem que STF julgue RE e mantenha revisão da vida toda. (Clique aqui)
Imposto de importação: Associação de lojistas de shoppings pede ingresso em ação no STF. (Clique aqui)
CNJ aposenta juiz de Alagoas que indicou escritório do filho e deu liminar. (Clique aqui)
Quanto custa entrar na Justiça em 2024? Veja valor em todos os Estados. (Clique aqui)
Hospital é condenado por negar internação de testemunha de Jeová. (Clique aqui)
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- Colunas
Migalhas de Proteção de Dados
A Língua Portuguesa domina apenas 3,1% da web, ou seja, dos sites de internet mundo afora. Será que com o avanço da IA nossa língua materna está na rota da extinção? Veja as considerações do professor Evandro Eduardo Seron Ruiz. (Clique aqui)
Direito Digit@l
Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos faz uma analogia entre o mito de Orfeu e a questão da inteligência artificial no Judiciário. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Veto a venda de precatório em acordo da Varig ignora realidade", por Pedro Corino (Corino Advogados). (Clique aqui)
- "A proteção dos pontos comerciais e as concessões públicas", por Daniel Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Compliance e a Administração Pública brasileira", por Lis Moreira (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Tarifas bancárias em contratos CDC: A simplicidade da lei e a complexidade das decisões judiciais", por Rafael Arthur Ribeiro Carvalho (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Da inconstiucionalidade material da exigência de CND para o CEBAS e gozo da imunidade de contribuições sociais", por Kildare Meira, Janaina Rodrigues e Augusto Paludo (Covac - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "A vanguarda do jornalismo ético na era da informação", por Alexander Coelho (Godke Advogados). (Clique aqui)
- "Uma análise sobre como a diversidade e a inclusão são impulsionadoras do pilar 'S' do ESG", por Bianca Silveira e Vinícius Lima (PDK Advogados). (Clique aqui)
- "Novas regras para o cancelamento do plano de saúde por inadimplência, segundo a RN 593/23 da ANS", por Evilasio Tenorio da Silva Neto (TSA | Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)
- "ADIn 7.548/DF e a manutenção do efeito suspensivo em recursos no Carf e no CSRF", por Cláudio Tessari (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP). (Clique aqui)
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Joint venture
O escritório Machado Meyer Advogados assessorou a Comerc na operação com a Copersucar para a formação de joint venture, via Newcom. A transação representa um movimento estratégico significativo para a Comerc e Copersucar, que poderá posicionar a Newcom como uma das principais comercializadoras de energia do país. A sócia Mariana Meditsch liderou o projeto ao lado do sócio Daniel Szyfman e os advogados Filipe Augusto Costa Barbalho E Cunha, Maria Eduarda Medeiros Saboia, Rafaela Gomes Ehl Barbosa e Victor Goulart Lazarini. Maria Eugenia Novis é a sócia responsável pelos aspectos de antitruste da transação.
Aniversário
Escritório /asbz celebra seu 13º aniversário no dia 9/4 em concerto com renomados músicos da OSESP. O espetáculo também marca um novo momento da banca. (Clique aqui)
Novo sócio
Juiz aposentado, Luiz Mário Moutinho é o novo sócio do Serur Advogados. Ele tem como missão fortalecer a área de Contencioso Cível da banca. (Clique aqui)
Reforço
O escritório Gaia Silva Gaede Advogados apresenta dois novos reforços em sua equipe. Paulo Maximilian integra o time como novo sócio, assumindo a liderança da área de Resolução de Disputas e Arbitragem na unidade do Rio de Janeiro, enquanto Abdul Nasser inaugura a nova área de Direito Cooperativo. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu ontem, aos 63 anos, José Roberto Covac. Advogado referência em Direito Educacional, Covac, como era carinhosamente conhecido, deixou uma marca indelével na educação brasileira. O velório e enterro serão realizados em Ferraz de Vasconcelos/SP, nesta sexta-feira. O velório acontecerá das 8 às 10h, na Paróquia Nossa Senhora da Paz, Igreja Matriz (rua Getúlio Vargas, 250). O enterro será às 10h30, no Cemitério da Saudade (rua da Saudade, 475). (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 96 anos, em 5 de abril de 1928, a professora potiguara Celina Guimarães Vianna foi a primeira mulher a votar no Brasil. Com advento da lei 660, de 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado que estabeleceu que não haveria distinção de sexo nas eleições. Assim, em 25 de novembro de 1927, na cidade de Mossoró, foi incluído o nome de Celina Guimarães Vianna na lista dos eleitores do Rio Grande do Norte. O fato repercutiu mundialmente, por se tratar não somente da primeira eleitora do Brasil, como da América Latina. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Eu sou a minha liberdade" (Editora Appris 140p.), escrita por Amanda Antunes Bueno, retrata a relação de detentos com a leitura no cárcere. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Dia 9/4, no IASP, Augusto Neves Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados) e Silvio Luís Ferreira da Rocha lançam o livro "Curso de Direito Administrativo" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais). (Clique aqui)
Especialistas do Villemor Amaral Advogados publicam e-book sobre efeitos do aumento tributário de heranças no Brasil e algumas formas de amenizá-lo. (Clique aqui)
Acaba de ser publicada a edição de abril da newsletter de Pimentel e Fonti Advogados. A publicação trata de assuntos atuais de Penal Empresarial e Compliance. (Clique aqui)
Avelar Advogados divulgou a edição 67 do "ODP News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui)
Barcellos Tucunduva Advogados divulgou edição do "BT Informativo" sobre "Inteligência artificial começa a ser regulamentada internacionalmente". (Clique aqui)
Editora Fórum lança "Coleção Fórum Licitação e Contratos". Esse lançamento, composto por 16 livros digitais, concentra-se exclusivamente em abordar as nuances das licitações e dos contratos. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio ministra a palestra "Noções do Direito Eleitoral em Ano de Eleições Municipais", dia 8/4, às 16h30, na subseção de Nova Iguaçu. (Clique aqui)
Marcella Martins Montandon e Gabriela Aidar, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, serão palestrantes no evento "HIS E HMP: Desvendando a legislação", que acontece no dia 12/4, às 9h, no auditório OAB Jabaquara/Saúde (rua Afonso Celso, 1200, Vila Mariana, SP). O evento ocorrerá de forma híbrida e será transmitido ao vivo. (Clique aqui)
Di Blasi, Parente & Associados realiza, em 15/4, a edição do "Pre-Annual Meeting Reception", em nome da International Trademark Association, um evento exclusivo organizado no Brasil que antecede o encontro anual e internacional da INTA. Este ano, o encontro terá como tema "O uso do sistema da Propriedade Industrial para alavancar o seu negócio" e será moderado por Paulo Parente, sócio do escritório. (Clique aqui)
Denis Borges Barbosa Advogados participa como patrocinador do "12º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que acontece dias 16 e 17/5, na AASP, em SP. Livia Barboza Maia e Pedro Marcos Nunes Barbosa, da banca, participam como painelistas. (Clique aqui)
Business
Amanhã, das 9h30 às 12h, a Fundace, em parceria com a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, sediará o evento "Business Expert". (Clique aqui)
Debates
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros organiza semana de debates, sob o título "II Temas Contemporâneos de Direito Comercial". Encontros acontecem entre os dias 8 e 12/4, com início às 9h. (Clique aqui)
Direito
AASP promove no dia 18/4, às 9h, o evento presencial "II Congresso em Direito da Insolvência". (Clique aqui)
Solução personalizada
Radar - Gestão para Advogados possui a solução personalizada de acordo com as necessidades de cada cliente. Seu negócio terá mais segurança, produtividade, lucro, qualidade, dentre outras vantagens. Entre em contato por telefone. (Clique aqui)
Sistema Inteligente
Sistema Lysis oferece recursos avançados de "Business Intelligence". Com tomadas de decisões aceleradas, previsões precisas com base em dados históricos e aumento da eficiência operacional.(Clique aqui)
Viva
A obra "Código Tributário Nacional comentado artigo por artigo - 7ª Edição" (Editora Rideel 612p.), escrita por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, vai para Fernando Cerutti Godoi, de Passo Fundo/RS. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Penedo
MA/Mirador
MG/Nanuque
RN/Espírito Santo
SC/Caibi
SP/Auriflama
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"White House Says Gazan's Welfare Is Key To U.S Aid"
The Washington Post - EUA
"Bides issues warning to Israel"
Le Monde - França
"Assurance-chômage: Attal assume, la fronde enfle"
Corriere Della Sera - Itália
"Arresti a Bari, rotto l'asse Pd-M5S"
Le Figaro - França
"Para el FMI 'el progreso es impresionante', pero vuelve a advertir por el impacto del ajuste"
El País - Espanha
"EE UU y la UE advierten a Israel por los ataques a los civiles"
Público - Portugal
"Famílias de menores rendimentos só acederam a 3% do crédito à habitação"
Die Welt - Alemanha
"Mehrheit für Härte gegen Jobverweigerer"
The Guardian - Inglaterra
"Biden demands Gaza ceasefire in strongest rebuke yet to Israel"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Crise se acirra e permanência de Prates na Petrobras corre risco"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula avalia pagar dividendo e pôr Mercadante na Petrobras"
O Globo - Rio de Janeiro
"Pressão sobre Prates cresce, e governo avalia troca na Petrobras"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"R$ 3 bi em 120 obras"
Correio Braziliense - Brasília
"Dos 50 dias em fuga à prisão no 'comboio do crime'"
Zero Hora - Porto Alegre
"Disputa de poder volta a provocar turbulência na cúpula da Petrobras"
O Povo - Ceará
"Enel Distribuição troca presidente no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula entre inaugurações e negociações políticas em PE"
Atualizado em: 8/4/2024 15:41
INFORMATIVO
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