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MIGALHAS nº 5.821

Quarta-Feira, 3 de abril de 2024 - Migalhas nº 5.821.
Fechamento às 10h15.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Fundace

(Clique aqui)


"Qual importa mais à vida, ser Dom Quixote ou Sancho Pança? O ideal ou o prático? A generosidade ou a prudência?"

Machado de Assis

Um Cavaleiro, ou Duplo Engano?

Uma migalha ao estilo Cervantes: Um intricado imbróglio relativo a um simulacro de Dom Quixote conduziu o episódio de um magistrado carioca ao escrutínio do CNJ. Este sodalício deliberará acerca da possibilidade de revisar o castigo de admoestação imputado ao togado por haver-se apossado de uma efígie que integra o legado patrimonial do pretório de Búzios. O jurista argúi que o acontecido foi meramente um grande equívoco, envolvendo dois artífices. Resta ao Conselho discernir se a questão é quimérica, qual um dragão, ou se assemelha-se aos moinhos de vento. Acompanhe esta narrativa. (Clique aqui)

Governando a ilha

Com o perdão do estilo da nota acima, o caso narrado é curioso: o magistrado teria ficado por engano com uma estátua de Dom Quixote. Um dos artistas, morador de Búzios/RJ, teria visto que sua obra sumiu do fórum. A propósito do escultor, sua história já foi retratada no maior jornal de Búzios, o indefectível O Perú Molhado. (Clique aqui)

Dom Quixote de Búzios

Falando no jornal da Armação dos Búzios, há 10 anos, em setembro de 2014, publicamos neste vibrante matutino uma nota acerca do falecimento do irreverente Marcelo Lartigue, fundador d'O Perú Molhado. Figura fácil pela Rua das Pedras, participou ativamente da campanha pela emancipação do município. Seu veículo, conquanto o único da cidade, intitulava-se o maior jornal de Búzios. Bem humorado, com piadas inteligentes, o jornal é um clássico. Aos frequentadores daquele paraíso, não é crível ir à Ferradura, Azeda, Tartaruga, Geribá sem passar numa banca de Manguinhos, da praça Santos Dumont ou da praça dos Ossos e comprar o "Perú" para se atualizar. (Clique aqui)

Aforismo numa hora dessas?

É bem o momento de lembrar uma frase do personagem Dom Quixote: "A honra e as virtudes são adornos da alma, sem os quais o corpo não deveria ser belo."

Educação midiática, é hora de combater fake news

No próximo dia 8, segunda-feira, às 10h, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza o "Seminário de Educação Midiática", um evento pioneiro dedicado a discutir e aprofundar o conhecimento sobre a vital importância da educação midiática na sociedade contemporânea. Participe deste marco na busca por soluções eficazes contra as fake news e a desinformação. (Clique aqui)

Multa por fake news

Ministro Edson Fachin rejeitou recurso apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira para manter decisão que o condenou a pagar uma multa de R$ 30 mil por fake news contra Lula. (Clique aqui)

De volta à pauta

Ministro Barroso devolve ao plenário virtual o processo que trata do foro privilegiado para políticos. Ele volta a ser julgado no dia 12 de abril. Já há cinco votos mudando a sistemática atual de restrição do foro. (Clique aqui)

Aforismo numa hora dessas?

É bem o momento de lembrar uma frase do personagem Sancho Pança: "Um homem não é mais do que outro se não fizer mais do que o outro."

Relatórios financeiros

Para a 1ª turma do STF, não é necessário decisão judicial para autorizar envio de dados do Coaf à polícia. O colegiado manteve decisão do ministro Cristiano Zanin, com base no tema 990 do STF, que cassou acórdão do STJ no qual a Corte da Cidadania considerou ilegal o envio de relatórios do órgão à autoridade policial sem autorização judicial. (Clique aqui)

"Dá uma olhadinha aí"

No decorrer do julgamento, os ministros comentaram, com um toque de humor, que a solicitação de pesquisa por dados pessoais frequentemente se resume à expressão coloquial "dá uma olhadinha aí". Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, como membros do TSE, ele e a ministra Cármen Lúcia foram vítimas da "olhadinha", e que os interessados "deram azar". S. Exa. também pontuou que a frase, normalmente, termina com um lamento: "mas não achou nada, mesmo?". (Clique aqui)

Aforismo numa hora dessas?

É bem o momento de lembrar uma frase do personagem Sancho Pança: "Os atos não se medem pelos cantos; uns valem muito e fazem pouco ruído, e outros valem pouco e fazem muito ruído."

Prescreve ou não prescreve?

É necessária a condenação por ato doloso do agente público em ação de improbidade para que a ação de ressarcimento ao erário não prescreva? O tema estava sendo analisado pela 1ª turma do STF, mas pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu a decisão final. Até o momento há um empate no placar. Enquanto ministros Alexandre de Moraes (relator) e Cristiano Zanin entendem que sem a condenação por improbidade é possível a prescrição da ação de ressarcimento, ministra Cármen Lúcia e ministro Flávio Dino entendem que deve ser proferida decisão em ação de improbidade para que se possa declarar a prescrição, ou não, na ação de ressarcimento. (Clique aqui)

O que é a vida!

Durante a análise do caso da nota anterior, ministro Alexandre de Moraes criticou a estratégia do MP, que não permitiu a instrução na ação de improbidade, pedindo sua conversão em ação civil pública para ressarcimento do erário, tendo em vista a prescrição dos supostos crimes dos réus. Ministra Cármen Lúcia brincou dizendo "o que é a vida! Ministro Flávio Dino e eu que fomos advogados estamos aqui defendendo o MP, e o que veio do MP dizendo que o advogado estava certo". "Ninguém é profeta da sua própria terra, é bíblico", completou Dino. (Clique aqui)

Ainda o Lixo em Porto Velho

Desde 2018, após percorrer a senda das regras administrativas, com estudos e audiências públicas realizadas ao longo de vários anos, tudo desenvolvido em consonância com o Tribunal de Contas, a cidade de Porto Velho (gerida por um ex-membro do Ministério Público) implementou, em 2023, um edital de Parceria Público-Privada com o objetivo de resolver a periclitante situação do gerenciamento de resíduos. No mês seguinte ao lançamento do edital, uma decisão de um único membro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia resultou na paralisação do processo, até então considerado exemplar. (Clique aqui)

Ainda o Lixo em Porto Velho - II

Um ano após esse incidente, o município de Porto Velho, querendo se livrar do lixo que o Estado insistia em manter, solicitou uma liminar ao TJ para retomar o processo licitatório. Saltando aos olhos (e por que não dizer, já que falamos de lixo, aos narizes?) a ilegalidade da suspensão, deu-se a liminar para tocar a PPP. Insatisfeito, o Estado apelou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, na tentativa de impedir o avanço civilizatório na "Cidade das Águas". (Clique aqui)

Sem consentimento

6ª turma do STJ anulou provas obtidas por busca domiciliar e absolveu acusado de ter jogado pacote com cocaína pelo muro após avistar patrulhamento. Por maioria, o colegiado considerou que não ficaram comprovadas as razões que ensejaram a entrada dos PMs na residência sem autorização. (Clique aqui)

Câmeras em uniformes de policiais

Ao proferir seu voto no caso acima, ministro Schietti destacou a necessidade do uso de câmeras em uniformes de policiais, devido à dificuldade em comprovar relatos de PMs. Diante da resistência ao uso do equipamento, S Exa. sugeriu que talvez seja o caso de responsabilizar penalmente aqueles que violam domicílios sem comprovação efetiva de consentimento. (Clique aqui)

Remição de pena

Curso profissionalizante à distância feito por preso só será considerado para remição de pena se registrado na penitenciária e no MEC. Assim decidiu a 5ª turma do STJ, entendendo que o aval das autoridades competentes é imprescindível para atendimento das exigências estabelecidas na LEP. (Clique aqui)

Competência

Acolhendo questão de ordem suscitada pelo ministro Schietti, a 6ª turma do STJ decidiu remeter à 1ª seção - especializada em Direito Público - mandado de segurança coletivo que solicita a normalização de horários e condições de visitas a presos no DF. Ministros concluíram que o assunto não se enquadra na competência da seção criminal, visto que se refere a normas administrativas gerenciadas pela Secretaria de Administração Penitenciária. (Clique aqui)

Cautelar mantida

Homem condenado a 75 anos de reclusão continuará preso cautelarmente. Assim decidiu a 5ª turma do STJ, por unanimidade, ao observar que o preso seria o braço direito do líder de organização criminosa, já teria sido condenado por dois homicídios, por porte legal de arma de fogo e por disparo de arma de fogo, e mesmo preso teria continuado a auxiliar a organização. (Clique aqui)

Mais uma...

Em Belo Horizonte/MG, durante Júri, promotor teria chamado a advogada de "galinha garnizé" e sugeriu que ela faria um "striptease". Após o episódio, os conselheiros do CNMP, Rodrigo Badaró e Rogério Varela, pediram que o membro do parquet seja afastado de suas funções enquanto durarem as apurações do caso. (Clique aqui)

Onde vamos parar?

O episódio citado acima não é isolado. Com efeito, já teve promotor chamando advogada de "cadela", de "feia" e insinuando que estaria rebolando para o Júri.

Vingança

Um vídeo divulgado nesta semana mostra uma tentativa de homicídio ocorrida dentro do fórum de São José do Belmonte/PE no fim do ano passado. Em nota, o TJ/PE informou que o atirador acompanhava uma sessão do Júri, quando se levantou e atirou contra o réu, acusado de matar seu pai por causa de um burro perdido em um sítio. (Clique aqui)

1952

Sobre o caso acima, recorda-se que no TJ/SP, em 1952, houve caso semelhante. Naquela ocasião, o réu que estava sendo julgado se levantou armado e disparou contra os desembargadores. Antes, na 1a instância, já tinha feito algo semalhante contra ninguém menos do que Hely Lopes Meirelles. Reveja, clique aqui.

2019

E para quem acha que essas coisas acontecem só no passado, é bom lembrar que, em 2019, o ex-procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, diz que entrou armado no STF. (Clique aqui)

Aforismo numa hora dessas?

É bem o momento de lembrar uma frase do personagem Dom Quixote: "A loucura é ver a vida tal como ela é, e não como deveria ser."


  • CNJ

Concurso

Por não reconhecer qualquer indício de irregularidade na correção das provas do concurso público da magistratura de Minas Gerais, CNJ negou provimento a recurso e manteve o certame. (Clique aqui)

Juiz parcial

Após julgar duas revisões disciplinares contra o juiz de Direito Giovanni Alfredo De Oliveira Jatuba, de Alagoas, o CNJ aplicou pena de aposentadoria compulsória ao magistrado. Em um dos casos, ele indicou advogado que trabalha no mesmo escritório que seu filho, e julgou a causa, deferindo liminar. (Clique aqui)

Punição suspensa

Por visualizar os requisitos para a concessão de liminar, ministro Toffoli suspendeu efeitos de sanção imposta pelo CNJ a juiz acusado de retardar a prestação jurisdicional e proferir decisões "atípicas, teratológicas, tumultuárias e disfuncionais". (Clique aqui)

Modismo?

CNJ vai investigar Silvânio de Alvarenga e Jeová Sardinha, dois desembargadores do TJ/GO, por falas em julgamento de caso de assédio. Na ocasião, um deles disse que está havendo "caça aos homens" e questionou se a vítima teria sido "muito sonsa"; o outro afirmou que racismo e assédio moral e sexual viraram "modismos". Pela conduta e falas consideradas "potencialmente preconceituosas", a corregedoria instaurou reclamação disciplinar. (Clique aqui)

Doação de órgãos

CNJ lançou ontem a campanha "Um Só Coração: seja vida na vida de alguém", que incentiva a doação de órgãos. Também foi regulamentado o sistema de AEDO - Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, desenvolvido pela Corregedoria em parceria com os cartórios do país, que facilita o registro da manifestação de vontade do doador. (Clique aqui)


DPE - Dicionário de Péssimas Expressões

Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:

"No bojo" - Em um sentido literal e físico, o termo "bojo" refere-se à parte mais arredondada, saliente ou volumosa de um objeto. Por exemplo, pode ser usado para descrever a parte mais cheia de uma vasilha, a curvatura externa de um vaso ou o volume criado por certas peças de vestuário, como sutiãs. Na construção naval, o bojo descreve a parte mais larga e curva do casco de um navio. Em botânica, pode referir-se à parte inchada ou expandida de certas plantas ou frutos. No contexto jurídico, literário e coloquial, "no bojo" indica "no âmago", "no interior" ou "na essência" de algo. Em termos mais simples, refere-se à parte central ou mais importante de um assunto, documento, discussão, etc. No direito, por exemplo, dizer que uma determinada argumentação está "no bojo" do processo significa que ela se encontra na parte substancial ou nos principais documentos e discussões do caso. Em um sentido mais amplo, a expressão pode ser usada para indicar que algo está profundamente inserido ou contido em um determinado contexto ou situação. Para substituir a expressão, considere usar "na essência" ou "na raiz".

Migalhas em ação

Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que enviaram expressões para integrar nosso famigerado léxico. O ganhador de hoje é Lauro Laertes de Oliveira. Não deixe de participar. (Clique aqui)


Evento MIgalhas


Côngrua

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou uma igreja a pagar R$ 819 mil de côngrua ao filho de um pastor falecido. Segundo o colegiado, a verba tinha caráter contratual e sua falta de pagamento representa uma violação da boa-fé e da confiança nas relações contratuais. (Clique aqui)

Locação por plataformas

Após pedido de vista do ministro Moura Ribeiro, a 3ª turma do STJ adiou análise de processo que discute se a convenção de condomínio deve permitir a locação de unidades por meio de plataformas virtuais, como o Airbnb. Na ação, a turma também analisa se contrato por temporada previsto na lei de locação descaracteriza a locação residencial. (Clique aqui)

À vista ou a prazo

3ª turma do STJ julga se o site de vendas de veículos WebMotors deve divulgar os valores à vista e a prazo dos carros anunciados. Até o momento, o placar está empatado (2x2). (Clique aqui)

Babado

Ex-bateirista da banda de axé Babado Novo não receberá por horas de viagem para shows. No caso, o período de deslocamento não foi considerado tempo à disposição do empregador. (Clique aqui)

Franquia

Ministro André Mendonça cassou decisão do TRT da 2ª região que havia reconhecido vínculo empregatício entre a Prudential e ex-franqueada. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Hesketh Advogados Hesketh Advogados
Hickmann Advogados Associados Hesketh Advogados
Holanda Advogados Homero Costa Advogados

  • Colunas

Porandubas políticas

Gaudêncio Torquato apresenta uma visão das complexidades políticas enfrentadas pelo governo Lula e da necessidade de equilibrar diferentes interesses e alianças para garantir a governabilidade e a eficácia na gestão pública. (Clique aqui)

Olhares Interseccionais

Na coluna de hoje, o juiz de Direito Marco Adriano Ramos Fonsêca aborda o processo de implementação e execução do Exame Nacional da Magistratura e, em particular, a questão da heteroidentificação de pessoas negras e indígenas para fins de reserva de vagas e ações afirmativas. (Clique aqui)

Meio de campo

Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta a sétima parte do projeto de resgate e reestruturação da CBF e trata da estrutura societária da CBF SA, resultante do processo de mutualização, desmutualização e abertura de capital da entidade. (Clique aqui)


  • Migalhas de peso

- "Tendências em serviços de jurídicos para o setor de franchising em 2024", por Daniel Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Responsabilidade objetiva nos contratos de transporte: Desafios e debates necessários", pro Samuel Bueno e Rodrigo dos Santos Igreja Filgueiras (/asbz). (Clique aqui)

- "TJ/DFT abre nova possibilidade para afastar a cobrança do ICMS-DIFAL", por Mariana Carla Prates Pires (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "Gratuidade de Justiça e seu (legal) processamento", por Matheus Melo (Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria). (Clique aqui)

- "O interesse recursal: Uma análise da sistemática do art. 1.009 § 1º do CPC", por Scilio Faver (Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados). (Clique aqui)

- "O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?", por Lucas Affonso e Matheus Dezan (Schiefler Advocacia). (Clique aqui)

- "Armazenagem em portos secos e aquáticos pode não ser tributada pelo ISS", por Nicolau A. Haddad Neto e Robinson Vieira (Advocacia Haddad Neto). (Clique aqui)

- "A Justiça e o Canabidiol: uma decisão que respeita limites", por Rachel Quintana Rua Duarte (Bhering Cabral Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Não vim aqui para explicar, vim aqui para confundir: notas introdutórias para uma reflexão sobre o parágrafo único do artigo 499 do CPC", por Guilherme Abelha Rodrigues e Marcelo Abelha Rodrigues (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados). (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Hickmann Advogados Associados HSLAW
HUCK, OTRANTO E CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS Hyago Viana Advocacia Médica
Ibaneis Advocacia e Consultoria INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica


Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Fundace

A Fundace, criada em 1995 pelos docentes da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP de Ribeirão Preto, facilita a integração entre universidade e comunidade, oferecendo cursos de MBA nas modalidades presencial e EAD, projetos de pesquisa e serviços de extensão. A instituição atende às demandas da sociedade e organizações, contribuindo para práticas modernas de gestão. Além disso, desempenha um papel fundamental no fomento ao conhecimento nas áreas de Administração, Contabilidade e Economia, promovendo avanços para docentes e alunos. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.


Novo endereço

O escritório Fenelon Barretto Rost anuncia suas novas instalações em Brasília. A sede da banca, talvez das mais belas da capital, é próxima dos principais tribunais da cidade e deve facilitar o acesso aos serviços oferecidos pela banca. O novo endereço é SHIS QL 4, Conjunto 4, Casa 15, Lago Sul. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 162 anos, em 3 de abril de 1862, foi publicado o romance "Os Miseráveis". Escrito pelo francês Vitor-Marie Hugo, a obra narra a história do personagem Jean Valjean que, após ter roubado um pão para alimentar sua família, é condenado a 19 anos de prisão. Ambientada na França do século XIX, a obra aborda temas como Justiça, moralidade e redenção. (Compartilhe)


Sorteio da obra

Escrita por Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, a obra "Código Tributário Nacional comentado artigo por artigo - 7ª Edição" (Editora Rideel 612p.) foi redigida com base nas transformações significativas, refletindo os desdobramentos do cenário legislativo e normativo. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidades

No dia 9/4, às 17h, o IASP realiza o lançamento da obra "Curso de Direito Administrativo - 1ª edição". (Clique aqui)

Nadia Demoliner Lacerda, sócia do escritório Mundie e Advogados, acaba de lançar o livro "Lei Brasileira de Igualdade Salarial". (Clique aqui)

BMA Advogados divulgou newslleter sobre "Brazil releases regulations for issuance of infrastructure debentures". (Clique aqui)

Escritório Barcellos Tucunduva Advogados divulga informativo sobre as "Novas Diretrizes Tributárias para Apostas Esportivas em São Paulo".

Migalhíssimas

Hoje, Nelson Wilians, do escritório Nelson Wilians Advogados, fará uma palestra sobre "Empreendedorismo na Advocacia", para cerca de 400 alunos do curso de Direito na Escola Superior Dom Helder Câmara, em BH. O advogado vai abordar sua história de sucesso, que o faz liderar um dos maiores escritórios do país, com mais de mil profissionais e filiais em todos os Estados. (Clique aqui)

Fabio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa hoje, às 16h, do "2º Colóquio de PIS & Cofins", promovido pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. O advogado estará no painel "PIS e a Cofins no Agronegócio", onde vai tratar do "Regime de créditos presumidos da agroindústria". (Clique aqui)

Renato Chagas, do escritório Ernesto Borges Advogados, participa hoje do evento "Fórum Ambição 2030", realizado entre o Pacto Global da ONU - Rede Brasil e a Aya Earth Partners, com o objetivo de engajar empresas e organizações brasileiras na promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Amanhã, das 9 às 17h30, no RJ, será realizado o "II Seminário sobre Tributação do Petróleo e Gás", organizado pela FIRJAN, em parceria com a INFIS CONSULTORIA. Entre os palestrantes do painel sobre "Os impactos e mudanças com a Reforma Tributária" está o advogado Janssen Murayama, do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, que irá abordar as mudanças trazidas para o setor com a reforma. (Clique aqui)

Juliana Abrusio, da banca Machado Meyer Advogados e presidente da Comissão de Estudos de Economia Digital e Regulação do IASP, e Marcelo Filho, sócio do escritório, participam do evento "Jogos e Apostas no Brasil", promovido pela Comissão de Regulação da Economia Digital e a Comissão Anticorrupção, Prevenção e Direito Digital. O encontro acontece dia 9/4, no IASP, das 9 às 11h.

No dia 9/4, às 16h, o escritório Urbano Vitalino Advogados promove o evento "Proteja seus Dados e Otimize a Comunicação com Eficiência", em parceria com a Safetec. (Clique aqui)

Mariana Ferreira, de Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, preparou vídeo a respeito do Imposto de Renda Pessoa Física em uma série que será publicada mensalmente sobre um assunto tributário diferente. (Clique aqui)

Sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, Leonardo Santos concluiu o pós-doutorado na UERJ, sob a orientação da professora Márcia Michele Garcia Duarte. O estudo abordou "A Natureza Jurídica da Legitimidade das Federações Partidárias: Influxos Políticos sobre o Direito Processual Civil e Eleitoral".

Controladoria jurídica

Radar - Gestão para Advogados lança o "MBA em Controladoria Jurídica e Legal Operations". O curso possui certificação do MEC com aulas online ao vivo e prepara os estudantes para atuar como Controller Jurídico e Legal Operator. As matrículas estão com isenção até 9/6. (Clique aqui)

Conferência

FGV Direito Rio promove no dia 15/4, das 9 às 18h, a conferência "Embedding Human Rights in Digital Design Conference and Call for Abstracts". O evento tem como propósito estimular uma análise crítica da intersecção entre Direitos Humanos e tecnologia. (Clique aqui)

Exame da OAB

No dia 5/4, às 10h, a Comissão de Educação e Relações Universitárias do IAB promove o webinar "Exame da OAB: desafio ou solução?". (Clique aqui)

Inteligência artificial

AASP realiza no dia 16/4, às 18h30, o evento "Engenharia de prompts para advogados: uso da IA Generativa no Direito". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gestão

Sistema Lysis oferece recursos inovadores que possibilitam uma gestão eficiente e precisa dos processos trabalhistas, atuando desde a entrega da petição inicial até a notificação do pagamento do último valor previsto. (Clique aqui)

Recrutamento criterioso

Radar - Gestão para Advogados atua no recrutamento de todos os tipos de colaboradores para escritório ou departamento jurídico. Com um processo de seleção criterioso, recrutam colaboradores adequados para a função, de acordo com a cultura organizacional de cada empresa. Com uma taxa de 95% de assertividade e quatro meses de garantia de reposição independentemente do motivo do desligamento! Entre em contato por telefone (Clique aqui)

Viva

A obra "A psicologia positiva de Napoleon Hill" (Citadel Grupo Editorial 205p.), escrita por Napoleon Hill e Michel J. Ritt Jr., vai para Sérgio Calderan, de São Paulo/SP. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

VFK Cursos Jurídicos 15º Ofício de Notas
20° Tabelião de Notas da Capital AASP - Associação dos Advogados

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Penedo
MG/Nanuque
PR/São João do Ivaí
RO/Pimenta Bueno
SC/Caibi

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Where a Hospital Stood, Bullet-Riddled Rubble"

The Washington Post - EUA
"U.S. told Russia that venue could be attacked"

Le Monde - França
"Chômage: Attal face aux réserves de son camp"

Corriere Della Sera - Itália
"Portavano cibo, uccisi a Gaza"

Le Figaro - França
"Paris: Rachida Dati em position de force face à Anne Hidalgo "

Clarín - Argentina
"Milei convoco a una reconciliación con las Fuerzas Armadas"

El País - Espanha
"Israel mata a siete cooperantes de la ONG de José Andrés en Gaza"

Público - Portugal
"Montenegro desafia OS a clarificar: vai ser oposição ou bloqueio?"

Die Welt - Alemanha
"Unabsichtlich: Netanjahu räumt Angriff auf Konvoi ein"

The Guardian - Inglaterra
"Charities halt Gaza aid after drone attack kills seven staff"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Em 15 anos, 123 juízes foram 'punidos' sem perder salários"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Gabinete de Derrite tem mais PMs que 588 cidades"

O Globo - Rio de Janeiro
"Polícia e MP podem receber dados do Coaf sem aval prévio da Justiça, decide STF"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"34 vereadores em MG cassados por fraude"

Correio Braziliense - Brasília
"Brasileira, guerreira, líder, mãe, mulher"

Zero Hora - Porto Alegre
"Após revés, Haddad cobra pacto em torno de objetivos para a economia"

O Povo - Ceará
"Ferramenta busca facilitar recuperação de celulares"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Otimista, Haddad fala em reequilíbrio das contas"

Atualizado em: 3/4/2024 10:28

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