MIGALHAS nº 5.820

Terça-Feira, 2 de abril de 2024 - Migalhas nº 5.820.
Fechamento às 08h06.

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"Todo o processo civilizatório envolve a inclusão do outro, a capacidade de tratar a todos com igual respeito e consideração."

Luís Roberto Barroso

Custas judiciais 2024

Migalhas realizou seu anual levantamento para saber quanto custa acionar a Justiça no Brasil. A discrepância de valores entre os Estados chama a atenção: o preço para uma causa de mesmo valor varia mais de 1.200%. Piauí, Paraíba e Bahia continuam com as custas mais caras do país e o DF segue na melhor posição. Veja os números. (Clique aqui)

Custas judiciais 2024 - II

AC, AL, AP, ES, GO, PE, RS, SC, TO e RO não tiveram aumento. (Clique aqui)

Custas judiciais 2024 - III

MT e SP tiveram um aumento de 50%. (Clique aqui)

Custas em ação de cobrança de honorários

Aguarda votação na Câmara PL que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários advocatícios. Na última quarta-feira, o presidente da OAB, Beto Simonetti, entregou ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pedindo a inclusão do projeto na pauta de votação da Casa. (Clique aqui)

Advocacia pública

OAB, AGU e associações defendem que a advocacia pública se mantenha inscrita nos quadros da Ordem. O STF discute o assunto no julgamento do Tema 936. Ministro Edson Fachin atendeu pedido da OAB e levou o julgamento, que ocorria no plenário virtual, para a sessão presencial. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Inscrição na Ordem

"Com relação à eventual dispensa de inscrição de advogados públicos perante a OAB, cabe destacar que, nos termos do caput do art. 22 do Estatuto da OAB (lei 8.906/94), os honorários advocatícios serão devidos aos profissionais regularmente inscritos nos quadros da autarquia Federal em referência. Caso prevaleça, no STF, a dispensa da inscrição perante a OAB, a meu ver os honorários advocatícios não serão devidos ao advogado público quando da sua atuação em juízo e se este optar por não estar inscrito. A dispensa da inscrição e a possibilidade de auferir verba honorária criará um fator de discriminação em relação aos profissionais regularmente inscritos, ocorrendo indevida quebra de isonomia." Alberto Fulvio Luchi

Advocacia - Conciliador

TRF da 1ª região anulou ato administrativo da OAB/MT que indeferiu inscrição de bacharel sob a justificativa de incompatibilidade da atividade de conciliador judicial com a advocacia. (Clique aqui)

Valor da causa

Valor da causa em ação monitória não embargada pode ser alterado só até expedição do mandado. Decisão é da 3^a turma do STJ. (Clique aqui)

Má-fé

Por indícios de litigância predatória, advogado foi condenado por ma-fé após ajuizar mais de mil ações semelhantes envolvendo suposta cobrança indevida de débitos. (Clique aqui)

Forças Armadas

STF formou maioria contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer "poder moderador" no país. Até o momento, cinco ministros votaram como o relator, ministro Fux. (Clique aqui)

Ex?

TRE/PR começou a julgar se o ex-juiz Sergio Moro será também ex-senador. Ações no Tribunal Eleitoral o acusam de ter se beneficiado indevidamente da pré-candidatura a presidente para ganhar vantagem na eleição ao Senado. Após voto do relator contra a cassação, o caso teve pedido de vista e prosseguirá na próxima quarta-feira. (Clique aqui)

Tese do século

1ª seção do STJ, por unanimidade, afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais para analisar a admissibilidade de ação rescisória para adequar à modulação de efeitos estabelecida na "tese do século" do STF. O colegiado ainda suspendeu a tramitação de todos os processos envolvendo a matéria. (Clique aqui)

Shein x Shoppings?

A Ablos - Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings pediu no STF para ingressar como amicus curiae em ação que analisa dispositivos que permitem a isenção ou alíquota zero do imposto de importação sobre remessas internacionais de pequeno valor para os aderentes do Programa Remessa Conforme, que zerou a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. (Clique aqui)

Sem tickets

Juiz do Trabalho validou justa causa de manobrista que entregou três veículos a pessoas que não portavam comprovante do estacionamento. Para magistrado, faltou ao profissional "cumprimento de dever no exercício das funções e no dever de trabalhar diligentemente". (Clique aqui)

Não tem culpa

Não há conexão acessória entre o contrato de compra e venda de veículo e o contrato de financiamento bancário utilizado para facilitar a aquisição. Com base neste entendimento, juiz rejeitou a responsabilidade solidária do banco por defeitos no veículo vendido. (Clique aqui)

Liberdade religiosa

Hospital foi condenado após recusar a internação de paciente, membro da Comunidade Testemunhas de Jeová, que não assinou termo de consentimento para transfusão de sangue, procedimento considerado pelo hospital como indispensável. Para TJ/MG, a legislação assegura à paciente o direito de recusar a transfusão. (Clique aqui)

Terminologia

O uso do termo "ecológica" em marca, nome de empresa e demais distintivos não infringe os direitos advindos do registro da marca "eco-lógica" por empresa concorrente. Juiz de SC ressaltou que "ecológica" é uma palavra de uso comum, especialmente no que tange a atividades ambientais, e destacou que as empresas disputantes operam em Estados diferentes. (Clique aqui)

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DPE - Dicionário de Péssimas Expressões

Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:

"Egrégio Sodalício" - É uma expressão formal e respeitosa usada para referir-se a uma Corte ou tribunal. O termo "egrégio" tem origem no latim e significa "ilustre", "notável" ou "digno de louvor". Por sua vez, "sodalício" refere-se a uma associação ou confraria, mas, neste contexto, tem o objetivo de elevar a instituição jurídica a um patamar de distinção e respeito. Portanto, "egrégio sodalício" é uma forma reverencial de mencionar um tribunal, destacando sua autoridade, dignidade e o papel fundamental que exerce no sistema jurídico. Esse tipo de expressão é comumente encontrado em documentos processuais, votos e discursos no âmbito judicial, refletindo o formalismo e a deferência que tradicionalmente permeiam o discurso jurídico. Como nosso objetivo aqui é simplificar a linguagem, tornando-a acessível a todos, podemos usar simplesmente "tribunal" ou "Corte". No entanto, caso deseje referenciar, pode-se optar por "respeitado tribunal" ou "estimada Corte".

Migalhas em ação

Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que enviaram expressões para integrar nosso famigerado léxico. O ganhador de hoje é Wilson Pinheiro Jabur. Não deixe de participar. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Migalhas de Responsabilidade Civil

José Luiz de Moura Faleiros Júnior aborda a questão da responsabilidade civil no contexto da IA e dos algoritmos. (Clique aqui)

Direito&Administrativo

Vládia Pompeu faz uma análise sobre a evolução dos métodos de resolução de conflitos na Administração Pública brasileira, ressaltando a importância da diversificação e da ampliação dos recursos disponíveis para solucionar controvérsias contratuais. (Clique aqui)

Registralhas

A coluna, assinada por Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady, propõe a analisar o Termo de Ajustamento de Conduta no contexto do Direito Notarial e Registral, concentrando-se na compreensão de sua aplicação dentro do regime censório-disciplinar dos delegatários de serventias extrajudiciais. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Autismo: da sobrevivência para a prosperidade", por Vinicius Fidelis Costa (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)

- "O passado passou a ser incerto e o futuro imprevisível", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Novas regras da RN 593/23 da ANS para cancelamento de plano de saúde em caso de inadimplência", por Caroline Ricarte (Gameiro Advogados). (Clique aqui)

- "Seguro obrigatório e a ação renovatória de contrato de locação", por Daniel Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Os conselhos de administração e a política de dados das empresas", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Desdobramentos do caso Márcia Barbosa de Souza e outros vs. Brasil: Avaliação da sentença da comissão interamericana de direitos humanos", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "As principais vantagens da mediação empresarial", por André de Luizi Correia (CFGS - Correia, Fleury, Gama e Silva Advogados). (Clique aqui)

- "Por que os EUA não deportam todos os indocumentados?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Indisponibilidade de bens nas ações de improbidade: A regra trazida a partir da lei 14.230/21", por Camillo Giamundo e Brenda Monticelli (Giamundo Neto Advogados). (Clique aqui)

- "A responsabilidade no cumprimento das cláusulas contratuais previstas no acordo de colaboração premiada", por Ricardo Henrique Araújo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Renovação

Pipek Advogados anuncia nova marca e composição societária com a promoção de Isabella Magano e Alexandre Lauria Dutra como sócios-administradores, ao lado do fundador Arnaldo Pipek. (Clique aqui)

Reforço

Edgard Leite Advogados Associados anuncia a chegada da nova advogada Cláudia Klocke Ghini Jorge Okumura, que irá fortalecer ainda mais a área de Direito Público do escritório. (Clique aqui)

Mestre

Na última semana, o advogado Samuel Anderson Nunes (Fachin Advogados Associados) defendeu a dissertação de mestrado "Detecção precoce da insolvência empresarial no ambiente institucional brasileiro", pela Escola de Direito da PUC/PR. A banca examinadora foi presidida pela professora Marcia Carla Pereira Ribeiro, e composta pelos professores Ricardo Lupion Garcia, Eduardo Oliveira Agustinho e Daniel Driessen Junior.

Posse

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realizou ontem a cerimônia de posse dos membros da Diretoria e do Conselho Diretor para o triênio 2024/27. Foram reconduzidos ao cargo de presidente e vice-presidente, Gustavo Brigagão e Cristiane Romano. A cerimônia contou ainda com a presença da ministra aposentada Ellen Gracie, do ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, e com diversos presidentes de entidades representativas da advocacia. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 248 anos, em 2 de abril de 1776, ocorreu a reconquista do Rio Grande. Em 1773, os espanhóis tomaram Sacramento e invadiram o Rio Grande, dominando todo o território. Anos depois, em 1776, ocorreu a retomada da vila do Rio Grande e outros territórios do Sul. Após a reconquista, Rio Grande foi elevado à Capitania Geral do Rio Grande de São Pedro do Sul. A ocupação do sul do Brasil iniciou-se em 1680 com a fundação do Rio da Prata e da colônia do Sacramento. Pelo Tratado de Madri, as cortes ibéricas acordaram em definir os limites de suas terras, dividindo entre Espanha e Portugal. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "A psicologia positiva de Napoleon Hill" (Citadel Grupo Editorial 205p.), escrita por Napoleon Hill e Michel J. Ritt Jr., aborda os 10 passos para ter mais saúde, riqueza e sucesso. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidade

A advogada Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) foi uma das juristas selecionadas pelo STF para o livro "Mulheres no Direito Constitucional: uma bibliografia". A obra tem o objetivo central de conferir visibilidade a mulheres no âmbito do Direito Constitucional, ao divulgar um levantamento de seus nomes e suas produções. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A Comissão de Direito Concorrencial do Ibrademp, coordenada pelo advogado Ademir Pereira Jr., sócio da Advocacia Del Chiaro, realiza hoje o webinar "Novas Teorias de Dano em Atos de Concentração", com a participação de Alden Caribé de Souza, coordenador-Geral do CADE, e Vivian Fraga, de TozziniFreire Advogados. (Clique aqui)

Ricardo Sayeg (HSLAW) participa amanhã, às 11h, do "III Colóquio: Jornada Puquiana Quântica do Capitalismo Humanista", na PUC-SP. Palestram como convidados os diretores do mestrado em Direito Digital da Universidade de Paris 1 Pantheón-Sorbonne, professores Irène Bouhadana e William Gilles.

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove nesta semana (até 5/4), no Senado, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como Direito da Família, dos animais e de propriedade. O advogado Carlos Pianovski (Fachin Advogados Associados) é um dos 36 membros da comissão, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão.

Luis Eduardo Serra Netto, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, está entre os palestrantes do "1º Webinar Infranews", que abordará o tema "Concessões Rodoviárias - Programa e demandas do mercado". O evento, realizado pela VELLENT - Engenharia em Infraestrutura, acontece dia 5/4, às 15h. (Clique aqui)

A Associação Brasileira de Franchising realiza no dia 9/4, às 9h, o evento "4 anos da Nova Lei de Franquias". Participam do encontro Candida Caffé (Dannemann Siemsen), Tatiana Sister (BMA Advogados), Gabriel Di Blasi (Di Blasi, Parente & Associados), Flavia Amaral (Trench Rossi Watanabe), Luiz Fernando Guerrero (Lobo de Rizzo) e Daniel Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)

Sócias do escritório Ernesto Borges Advogados, Camilla Lopes e Gaya Schneider, respectivamente, conselheira seccional da OAB/DF e conselheira Federal da OAB/MS, participam como palestrantes na "IV Conferência Nacional da Jovem Advocacia", que acontece de 10 a 12/4, em Bonito/MS. (Clique aqui)

Dia 10/4, às 19h, o advogado Leonardo Santos (João Bosco Filho Advogados) será palestrante no evento "Escola de Mediação do Estado do RJ: Consensualidade e acesso à Justiça".

Saúde

Hoje, às 10h, a OAB/SP sedia a audiência pública intitulada "Diálogo Aberto: Reembolso na Saúde". (Clique aqui)

Eleições 2024

Entre amanhã e sexta-feira, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP promove "7ª edição do Summit Eleições". (Clique aqui)

Cursos

FGV Direito SP abre inscrições, até dia 19/7, para cursos de curta duração. Confira os cursos disponíveis e inscreva-se. (Clique aqui)

Marco legal da garantias

AASP promove, do dia 8 a 11/4, às 19h, o evento híbrido "Marco Legal das Garantias e seus principais aspectos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Dados jurídicos

Thomson Reuters Brasil realiza no dia 9/4, das 10 às 11h, o webinar "Análise de dados jurídicos é perda de tempo? Como definir o que realmente importa para o seu negócio".(Clique aqui)

Recrutamento

Radar - Gestão para Advogados é uma ferramenta para atrair, desenvolver e reter talentos. Entre em contato por telefone para saber mais. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

PR/São João do Ivaí
RO/Pimenta Bueno

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Speaker Floats Possible Terms For aid to Kyiv"

The Washington Post - EUA
"Trump ramps up his attacks"

Le Monde - França
"Gaza, Iran : la stratégie israélienne en question"

Corriere Della Sera - Itália
"Raid di Israele, generale iraniano ucciso a Damasco"

Le Figaro - França
"Normes, contrôles... La colère des agriculteurs ne faiblit pas"

Clarín - Argentina
"El Gobierno negocia con la oposición la reforma laboral"

El País - Espanha
"La dirección del PP avala la ofensiva contra las leyes de memoria"

Público - Portugal
"Agressões a profissionais de saúde provocam 3275 dias de baixa em 2023"

Die Welt - Alemanha
"Ampel-Koalition streitet über Steuersenkung"

The Guardian - Inglaterra
"Tories accsued as zero progress on half of levelling up goals laid bare"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Após apagões, governo age para cancelar contrato da Enel em SP"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Pacheco esvazia MP da reoneração com impacto de R$ 10 bi"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo determina processo contra Enel por quedas de luz em São Paulo"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Remédio mais caro"

Correio Braziliense - Brasília
"Mais Médicos amplia ação em regiões sem saúde básica"

Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini deve enviar nesta semana projeto prevendo aumento de ICMS"

O Povo - Ceará
"Falta de energia no feriado impacta turismo no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Déficit da Previdência ainda cresce e preocupa o País"