MIGALHAS nº 5.819
Segunda-Feira, 1º de abril de 2024 - Migalhas nº 5.819.
Fechamento às 09h55.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Pipek Advogados
"O gosto da carruagem seria diminuto, se todos andassem de carruagem."
Benesse pascoal?
Neste feriado, ministros do STF julgaram ação que discute a possibilidade de expansão das hipóteses de foro privilegiado na Corte. Até o momento, cinco votaram pela ampliação do foro mesmo após o término do mandato parlamentar: Gilmar Mendes (relator), acompanhado de Criatiano Zanin, Moraes, Toffoli e Dino. Os três últimos adiantaram o voto após pedido de vista do ministro Barroso. (Clique aqui)
Até aqui
Desde 2018, o entendimento da Corte é de que o foro privilegiado se aplica a crimes praticados por parlamentares durante o exercício do mandato e relacionados as suas funções. Ocorrendo renúncia, cassação ou não reeleição, a apuração vai para a 1ª instância. Agora, os ministros analisam a possibilidade de, mesmo após o encerramento do mandato, ocorrer a manutenção da prerrogativa de foro.
Advogados públicos
Outra votação iniciada neste feriado, no plenário virtual do Supremo, é a que analisa a exigência de inscrição na OAB a advogados públicos. Para o relator, ministro Cristiano Zanin, a exigência é inconstitucional. S. Exa., no entanto, entende possível a inscrição voluntária, com cobrança de anuidade. O caso foi suspenso após pedido de destaque do ministro Edson Fachin. (Clique aqui)
Inscrição na OAB
Um delegado aposentado, que não fez o exame da OAB após a finalização de sua graduação em Direito, não conseguirá a inscrição na Ordem sem ser aprovado na prova. O TRF da 3ª região decidiu que a inscrição deve seguir as normas vigentes no momento do pedido, independentemente de, na época da formação do delegado, o exame não ser um requisito obrigatório. (Clique aqui)
Forças Armadas
No plenário virtual, STF começou a analisar os limites da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos três Poderes. Até o momento votaram o relator, ministro Fux, e os ministros Barroso e Flávio Dino. Os três atenderam parcialmente ao pedido do PDT, afirmando a atuação excepcional das Forças Armadas e o poder limitado do presidente da República sobre elas. (Clique aqui)
Nova chance
Recém-sancionada, lei 14.833/24 altera o CPC e dá nova oportunidade para que o réu cumpra ordens impostas pelo juiz, antes de ser obrigado a indenizar o autor da ação. (Clique aqui)
Falência
Na avaliação de Marcelo Sacramone, advogado e professor, o projeto que altera a lei de falências, aprovado na Câmara na semana passada, perdeu a orientação e acabou por comprometer a eficiência de todo o sistema de insolvência. Leia a análise. (Clique aqui)
Remuneração de professores
STF julgará se professores aposentados têm direito a aumento na remuneração por mudança na carreira. Em repercussão geral, o plenário vai discutir se lei municipal violou o princípio da paridade ao estabelecer requisitos para o acesso a novos níveis de carreira compatíveis apenas com servidores ativos. (Clique aqui)
Trabalho ou descanso?
O tempo de recreio integra a jornada de trabalho do professor? A resposta dependerá de decisão a ser proferida pelo STF. No momento, os autos estão com ministro Flávio Dino, que devolverá o caso, com voto-vista, em até 90 dias. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou contra a inclusão do período na jornada de trabalho, divergindo de recentes decisões da Justiça do Trabalho. (Clique aqui)
Saúde mental
Por saúde mental, professores da Ufop conseguiram liminar para fazer teletrabalho. Eles alegaram ter sofrido perseguição política, difamação e homofobia. Decisão é da desembargadora Federal Candice Lavocat Galvão Jobim, do TRF da 1ª região. (Clique aqui)
Caso Mari Ferrer
Juiz do caso Mariana Ferrer teve negado pedido de indenização contra a atriz e humorista Tatá Werneck pelo uso do termo "estupro culposo" em post no X (antigo Twitter). Decisão do juiz de Direito Luiz Claudio Broering, do 1º JEC de Florianópolis, considerou que a atriz apenas reafirmou o óbvio: a inexistência do crime de "estupro culposo". Trata-se de julgamento de uma das mais de 200 ações, ajuizadas pelo magistrado do caso Mari Ferrer contra incautos, incluindo diversos artistas conhecidos, que inadvertidamente usaram o termo "estupro culposo" ao se referir à decisão absolutória proferida por ele no caso. (Clique aqui)
Crítica culposa
No início do ano, sobre as duas centenas de demandas propostas pelo magistrado do caso Mariana Ferrer, ouvimos a advogada do juiz, Iolanda Garay, e trouxemos interessantes pontos para reflexão dos migalheiros. (Clique aqui)
Promoção por merecimento
A AJD - Associação Juízas e Juízes para a Democracia pediu ingresso como amicus curiae em MS impetrado por magistrados contra concurso do TJ/SP que destina vagas da 2ª instância exclusivamente para juízas. A associação defendeu a pertinência de sua inclusão na ação por ter como finalidade a defesa do Estado Democrático de Direito e a promoção da paridade de gênero. (Clique aqui)
O caso
Sobre o caso narrado na nota anterior, na última semana desembargador do TJ/SP negou mandado de segurança e manteve hígido concurso da Corte Bandeirante, que visa ao preenchimento de vaga de desembargadora por merecimento, e é destinado apenas a mulheres.
Exame toxicológico
Terminou ontem o prazo para motoristas com CNH categorias C, D, e E com vencimento até junho regularizarem o exame toxicológico. Para carteiras com vencimento até dezembro, o prazo é até o dia 30. Motoristas em situação irregular podem ser multados a partir de 1º de maio. (Clique aqui)
Carro pode?
Ainda sobre o exame toxicológico, levantamos o seguinte questionamento: se um motorista habilitado nas categorias C, D e E é parado dirigindo um veículo de categoria B, ele precisa estar com o exame toxicológico em dia? Advogado explica. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com mais de 25 anos de atuação e escritório em SP, Pipek Advogados posiciona-se como importante referência em Direito Empresarial do Trabalho do país. A atuação é ancorada em dois pilares principais: Contencioso Trabalhista - oferecendo serviços de contencioso geral, contencioso estratégico e acordos judiciais; e Consultivo - abarcando as atividades de assessoria trabalhista preventiva e contencioso administrativo. O foco principal do trabalho realizado pelos profissionais consiste em antecipar cenários e identificar as melhores soluções para todos os tipos de conflitos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:
"Juiz de piso" - O uso do termo "juiz de piso" é inapropriado. Quem se refere a um "juiz de piso" geralmente não prossegue com elogios ao magistrado. O termo é comumente utilizado de maneira pejorativa, precedendo críticas à decisão ou ao despacho. O que é incorretamente chamado de "juiz de piso" é, de fato, o magistrado de primeiro grau. Não é preciso enfatizar a importância desses juízes, que são responsáveis por ouvir as partes, analisar as provas e, muitas vezes, lidar com diversas áreas do Direito. Eles desempenham um papel crucial ao serem os primeiros a interpretar e aplicar a lei ao caso concreto. Nos ambientes jurídicos, a nomenclatura e os títulos são tratados com grande seriedade, pois refletem não apenas a função, mas também a autoridade e o respeito devidos a essas posições. Se há preocupação com o uso adequado e respeitoso da linguagem ao referir-se a juízes ou a qualquer profissional, é recomendável utilizar termos formalmente reconhecidos e estabelecidos. Portanto, ciente de que não é adequado referir-se a esses julgadores como "juiz de piso", prefira dizer "juiz de primeiro grau" ou "magistrado de primeira instância".
Migalhas em ação
Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que enviaram expressões para integrar nosso famigerado léxico. A ganhadora de hoje é Camila Abreu. Não deixe de participar. (Clique aqui)
Gratuidade
TJ/SP reverteu decisão, concedendo gratuidade de Justiça a casal em ação de usucapião contra construtora. Em primeira instância, a juíza havia negado o pedido baseando-se na contratação de um advogado particular pelo casal e na existência de 19 contas bancárias em seus nomes. No entanto, entre outros argumentos, o desembargador relator enfatizou que o simples fato de possuírem 19 contas bancárias não é indicativo de uma situação financeira confortável, especialmente considerando o contexto atual, no qual é comum a abertura de contas online, o que não necessariamente reflete uma capacidade econômica substancial. (Clique aqui)
Apure-se
Foi instaurada reclamação disciplinar para apurar conduta de promotor que chamou advogada de "feia" e "desprovida de beleza". O caso ocorreu durante uma sessão do Tribunal do Júri na comarca de Alto Paraíso de Goiás, no dia 22 de março. (Clique aqui)
Acúmulo de cargo
TJ/BA concedeu liminar para garantir reserva de vaga a uma professora aprovada em concurso para docente substituta de filosofia na Universidade do Estado da Bahia. A professora havia sido impedida de assumir a função devido a um suposto acúmulo de cargos. No entanto, de acordo com a decisão, o atraso no desligamento da professora de seu emprego anterior não deveria impedi-la de ocupar a nova posição. (Clique aqui)
Uma coisa não impede a outra
Estudante de medicina que está com mensalidades atrasadas poderá trancar o curso sem que seja condicionado ao pagamento do saldo devedor. (Clique aqui)
Doença ocupacional, não
Família de trabalhador que faleceu em decorrência da covid-19 não será indenizada. Decisão é do TRT da 14ª região ao entender que o caso não se configura como doença ocupacional. Segundo a relatora, a doença pandêmica ultrapassa os limites do ambiente de trabalho, tornando qualquer local de interação social uma potencial fonte de contágio. (Clique aqui)
Associação ilegítima
Para ajuizamento válido de ações civis públicas, as associações devem demonstrar a pertinência temática entre suas finalidades institucionais. Esse foi o entendimento do TJ/GO em ação contra uma loteadora de condomínios. (Clique aqui)
Migas
1 - TRT da 2ª região - Empregada terá jornada reduzida para cuidar de filha com Síndrome de Down. (Clique aqui)
2 - TJ/DF - Justiça condena mulher que perturbou realização de culto religioso. (Clique aqui)
3 - TJ/DF - Concessionária e locadora indenizarão motorista que atropelou capivara. (Clique aqui)
4 - TJ/SC - TikTok deve indenizar influenciadora após ter conta invadida por hacker. (Clique aqui)
5 - TJ/SP - Lei que exige Bíblia em bibliotecas municipais é inconstitucional. (Clique aqui)
6 - TJ/SP - Empresa de transporte indenizará passageira esquecida em ponto de embarque de ônibus. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas Notariais e Registrais
Rafael Brum Miron analisa a edição do provimento 161/24, destacando a atualização das normas de prevenção à lavagem de dinheiro para notários e registradores. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "A tutela específica mitigada: A alteração do CPC pela lei 14.833/24", por José Miguel Garcia Medina (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)
- "Novo entendimento do STJ muda requisitos para execução de contratos de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária", por Murilo Zerrenner (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)
- "A importância da Constituição: Legislativo representa a totalidade da nação", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "O mito dos supersalários na Administração Pública e a reforma administrativa", por Daniel Conde Barros (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Entre críticas e elogios: A nova proposta para o ensino médio brasileiro sob escrutínio", por Giordano Joele Alves de Moraes (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Caso Daniel Alves: Uma análise das implicações legais no Brasil", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "Compliance: A importância do programa para as instituições de ensino", por Luciana Paiva (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Diretoria
/asbz conta com um novo corpo diretivo: Gabriela Claro, sócia-conselheira de M&A, assume a posição de diretora financeira (CFO); Simone Paris passa a ter o cargo de diretora de ESG, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; Laura Buttarello segue no corpo diretivo, como diretora de Marketing; Alfredo Zucca deixa a posição de CEO e seguirá como diretor de Desenvolvimento e Expansão Institucional; Aitan Portela deixa a posição de CFO e passará a atuar como CEO; e Alexandre Gleria permanecerá como CTO. (Clique aqui)
Mestre
Daniel Delatorre, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, defendeu a dissertação de mestrado em Direito Civil na UERJ: "Cláusulas de não concorrência: parâmetros para a aferição de validade e eficácia nos contratos de licenciamento de know how", obtendo nota máxima. O trabalho foi orientado pela professora Milena Oliva e a banca foi composta pela professora Gisela Sampaio, da UERJ, e pelo professor Vitor Almeida, da PUC-Rio.
Baú migalheiro
Há 269 anos, em 1º de abril de 1755, foi instituída carta-lei abolindo a escravidão dos indígenas. Com as expedições ao Brasil, os indígenas ajudaram os portugueses derrubando as árvores e levando aos portos de embarque sem remuneração. Ao longo do tempo, os portugueses começaram a expulsar os nativos, capturá-los e transformá-los em escravos por ser uma mão de obra mais barata do que a dos negros. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "A psicologia positiva de Napoleon Hill" (Citadel Grupo Editorial 205p.), escrita por Napoleon Hill e Michel J. Ritt Jr., aborda os 10 passos para ter mais saúde, riqueza e sucesso. Participe do sorteio!(Clique aqui)
Novidades
AASP realiza, dia 4/4, às 18h30, em SP, evento de lançamento do livro "Estudos em Homenagem a José Rogério Cruz e Tucci" (escrito por seus orientados), com palestra de Roberto Rosas (Rosas Advogados). (Clique aqui)
O livro "Franchising - Aspectos Jurídicos", em dois volumes, coordenado por Sidnei Amendoeira Jr., Fernando Tardioli e Melitha Novoa Prado, acaba de ser lançado pela Editora Foco. A obra conta com dois capítulos assinados pelo advogado Daniel Alcântara Nastri Cerveira, sócio do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados. (Clique aqui)
BMA Advogados divulgou o "Informativo BMA | Mercados Financeiro e de Capitais" sobre "Governo divulga regulamentação para emissão de debêntures de infraestrutura". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 14h, Rita Cortez, do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, participa da posse dos membros da Comissão Especial de Perícias da OAB/RJ, na seccional carioca (av. Marechal Câmara, 150, Centro/RJ).
Amanhã, das 9 às 11h, Trench Rossi Watanabe realiza, em SP, o evento "Panorama atual dos Tribunais Superiores (STF e STJ): o que vem mudando e seu impacto na advocacia". (Clique aqui)
Na semana passada, De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados celebrou a diversidade e a inclusão na prática, com um toque que remeteu à chegada da Páscoa. A banca recebeu Gabriel Bernardes, que tem Síndrome de Down e é fundador do Downlicia, além de ser Forbes Under 30, para um evento que contou com uma palestra sobre inclusão, seguida da venda de seus brigadeiros. Sua história e sua habilidade única de combinar receitas deliciosas com mensagens poderosas, ensinaram muito sobre a importância da inclusão em todos os aspectos da vida. De acordo com o sócio Gustavo Lorenzi De Castro, envolvido diretamente na realização do evento, "Gabriel compartilhou a sua história e nos mostrou com muito bom humor que a pessoa com deficiência pode ser, sim, protagonista e fazer parte de qualquer ambiente profissional".
A equipe Trabalhista do escritório Chenut foi reconhecida na pesquisa "Dispute Resolution, Investigations & Insurance", da "Leaders League Brasil 2024", destacando-se pela excelência no atendimento na região Sudeste. Sob a liderança das sócias Fernanda Assis Souza e Mariana Machado Pedroso, além da coordenação da advogada Cintia Batista Pereira, a equipe ofereceu serviços jurídicos de alta qualidade para empresas brasileiras e estrangeiras, o que foi evidenciado pelo feedback positivo dos clientes entrevistados. Já o ranking "Análise Advocacia Mulher 2024", destacou as sócias Paola Karina Ladeira Bernardes, Rhuana Rodrigues César e Iara Peixoto Melo. Pelo quarto ano consecutivo, Paola foi eleita a advogada mais admirada de MG na categoria full service e ficou entre as primeiras nas especialidades "Consumidor" e "Cível", bem como nos setores de "Construção e Engenharia" e "Comércio". Rhuana, que figura entre as profissionais da advocacia mais admiradas do DF, garantiu colocações em "Cível" e no setor de "Material de construção e decoração". Iara, por sua vez, desponta como uma das advogadas de maior destaque do Estado de SP e aparece entre os primeiros lugares da especialidade "Digital" e no setor de "Siderurgia e mineração".
Araújo e Policastro Advogados foi reconhecido como "Leading Firm", ocupando, pelo 6º ano consecutivo, a liderança do ranking Brasil na área de "Reparação Civil por Danos Concorrenciais", na "Leaders League". Bruno Lanna Peixoto, sócio da área de Direito Antitruste & Concorrencial, foi destacado por sua excelência e experiência na área.
Atendimento ao cliente
Radar - Gestão para Advogados realiza, hoje e amanhã, das 19h às 22h, o "Curso de excelência no atendimento ao cliente para escritórios de advocacia - 10ª edição", via Zoom.(Clique aqui)
Filosofia do Direito
Amanhã, às 10h, acontece o webinar "Cem anos sem Kafka", promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. A palestra comemora o centenário de morte de Kafka. (Clique aqui)
Processos arbitrais
Comissão de Arbitragem do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza, no dia 9/4, das 17h às 19h, o evento "Peculiarities of arbitration proceedings involving the Public Administration".(Clique aqui)
Previdência
AATSP realiza, no dia 9/4, às 19h, o curso online "Reflexos previdenciários no contrato de trabalho". (Clique aqui)
Propriedade Intelectual
ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove o curso "Propriedade Intelectual e Inclusão", com inscrições até 29/3, e início das aulas em 9/4. (Clique aqui)
Inteligência Artificial
Legal Grounds Institute lança o curso "Desafios Jurídicos da Inteligência Artificial", que acontece de 16/4 a 6/6, das 8 às 10h. (Clique aqui)
Competição
FGV Direito Rio abre inscrições para a "LegalTech Startup Competition", que acontece no dia 16/4, às 16h. (Clique aqui)
Processo seletivo
FGV Direito SP abre processo seletivo para os cursos de pós-graduação. Confira os cursos disponíveis e inscreva-se. (Clique aqui)
Viva
A obra "Adequação do Procedimento pelo Juiz: Flexibilização Procedimental e Judicial Case Management no Direito Processual Brasileiro - 2ª edição" (Thoth Editora 289p.), de Bruno Garcia Redondo, vai para Rodrigo Almeida, do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Banabuiú
MG/Jaboticatubas
PR/São João do Ivaí
RN/Touros
RO/Pimenta Bueno
SP/Coroados
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Resolvido?"
IstoÉ Dinheiro
"O gás da Coca-Cola no Brasil"
Veja
"Política, Polícia, Milícia"
IstoÉ
"O estado capturado pelo crime"
The New York Times - EUA
"Potential Witness Draw Trump's Praise, or Wrath"
The Washington Post - EUA
"Office building market drags"
Le Monde - França
"Exécutif : comment Attal s'impose à l'avant-scéne"
Le Figaro - França
"Face au Hezboallah, la grande inquiétude des Israéliens"
Clarín - Argentina
"La nafta aumentó 4,3% y acumula 106% desde diciembre"
El País - Espanha
"España acudirá a la cumbre de la OTAN a la cola del gasto en defensa"
Público - Portugal
"IRS reduzido para doentes a recuperar de cancro não se reflecte no salário"
The Guardian - Inglaterra
"Plan to scrap non-dom tax status 'is full of loopholes' for super-rich"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Brasil avança na exportação de petróleo para novos mercados"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lucro cai 24% nas maiores estatais no 1º ano de Lula 3"
O Globo - Rio de Janeiro
"Benefícios da Previdência crescem três vezes mais que os contribuintes"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Prejuízo milionário"
Correio Braziliense - Brasília
"Golpes digitais afetam também saúde mental"
Zero Hora - Porto Alegre
"Abertura de empresas no Estado cresce 12% no primeiro bimestre"
O Povo - Ceará
"Como o crime migrou do Cangaço Novo para o tráfico"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Na Páscoa, Papa pede que 'não nos rendamos à lógica das armas'"
Atualizado em: 1/4/2024 13:58
INFORMATIVO
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